0709941-72.2021.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709941-72.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DORANI DA CONCEICAO SILVA VASCURADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a certidão de ID 217692602, esclareço que a aplicação da Taxa SELIC de ser realizada sobre o débito consolidado (principal atualizado e somado aos juros de mora), aplicando-se o entendimento do artigo 22, §1º, da Resolução n. 303 do CNJ. Assim, remetam-se os autos à Contadoria, nos termos da decisão de ID 216875603. BRASÍLIA, DF, 18 de novembro de 2024 14:09:28. Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

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SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DORANI DA CONCEICAO SILVA VASCURADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Defiro ao Distrito Federal o prazo adicional de 15 (quinze) dias para manifestação.

I. BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 11:04:09. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709941-72.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DORANI DA CONCEICAO SILVA VASCURADO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria. Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 19:25:47. ASSINADO ELETRONICAMENTE

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709941-72.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DORANI DA CONCEICAO SILVA VASCURADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Diante do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n. 0707340-16.2022.8.07.0000 (Id 196552753), de acordo com o qual restou determinada “a incidência do IPCA-E como índice de correção monetária a partir de junho/2009, afastando o excesso de execução reconhecido na r. decisão agravada e rejeitando a impugnação ao cumprimento de sentença manejada pelo Distrito Federal”, encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos correspondentes ao valor devido.

Sobrevindo os cálculos pelo auxiliar do Juízo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, expeça-se ofício retificador do Precatório de Id 155725074, bem como expeça-se RPV referente aos honorários arbitrados nesta fase de cumprimento de sentença. Feito, aguarde-se o adimplemento dos requisitórios. Satisfeito o pagamento integral do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2024 16:31:55.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.