Processo judicial

0710694-63.2024.8.07.0005

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.

2º Grau0707067-17.2025.8.07.0005TJDFT
Apelação Criminal
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSE CRUZ MACEDO
2º Grau0708176-37.2023.8.07.0005TJDFT
Recurso em Sentido Estrito
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSAPH? FRANCISCO DOS SANTOS
2º Grau0709757-19.2025.8.07.0005TJDFT
Apelação Criminal
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DIAULAS COSTA RIBEIRO

Partes do Processo(4)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Polo ativo
FERNANDA NUNES DE SOUZA
Polo passivo
RODRIGO DE FRANÇA SILVA
Polo passivo
TIAGO HENRIQUE LUIZ DA SILVA

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2025
Publicações: 9
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

FERNANDA NUNES DE SOUZA
OAB/DF 48574cpf001.***.***-46

0

2025

2 eventos

Junho 20251 evento

18 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3ª Turma Criminal
Classe
APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatário
RODRIGO DE FRANÇA SILVA
Advogado
FERNANDA NUNES DE SOUZA (OAB 48574/DF)
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO. SUBTRAÇÃO DE OBJETOS EM AÇÃO ÚNICA. PATRIMÔNIO DE MÚLTIPLAS VÍTIMAS. CRIME ÚNICO. INOCORRÊNCIA. AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação criminal interposta pela Defesa contra sentença que condenou o recorrente pela prática do crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal), em concurso formal (art. 70, caput, CP). O réu pleiteia o reconhecimento de crime único, sustentando que a subtração do aparelho celular ocorreu sem a intenção específica de furtar outros bens que estavam junto ao objeto principal, requerendo o afastamento do concurso formal e a consequente redução da pena.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em analisar se, na hipótese dos autos, o agente, em ação única, ao praticar o crime de furto e atingir o patrimônio de várias vítimas, praticou crime único ou vários crimes de furto em concurso formal.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O crime de furto exige dolo específico, e a configuração do concurso formal pressupõe que o agente tenha consciência e intenção autônoma de atingir múltiplos patrimônios.
4. No caso, restou comprovado que o agente, em desígnios autônomos, subtraiu objetos pertencentes a vítimas diferentes, não havendo falar em crime único, sendo hipótese de aplicação do concurso formal de crimes.
IV.
DISPOSITIVO
5. Recurso conhecido e não provido.
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Maio 20251 evento

30 mai 202500:00 · há 1 ano
Edital
E

2024

7 eventos

Novembro 20241 evento

13 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(9)

Órgão: 3ª Turma Criminal
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatários: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, RODRIGO DE FRANÇA SILVA
Advogado: FERNANDA NUNES DE SOUZA (OAB 48574/DF)

17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 11/06 ATÉ 18/06)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 11 de Junho de 2025 (Quarta-feira), a partir das 12:00h, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo

0701339-73.2025.8.07.9000

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)

Assunto

Decorrente de Violência Doméstica (5560)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

S. D. S. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700047-85.2024.8.07.0012

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

CLAUDIMAR SANTOS ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"EVANDRO MOREIRA DA SILVA

Processo

0705473-77.2025.8.07.0001

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Restituição de Coisas Apreendidas (14957)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0002880-45.2018.8.07.0007

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Perturbação da tranquilidade (12354)

Polo Ativo

RAUL SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARYANNE ABREU

Processo

0774240-59.2024.8.07.0016

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)

Importunação Sexual (12397)

Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)

Polo Ativo

F. R. S. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0710171-97.2023.8.07.0001

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crime Tentado (5555)

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)

Polo Ativo

L. H. C. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS ANDRADE CORREIA

"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

Processo

0742940-32.2021.8.07.0001

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)

Polo Ativo

F. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo

0716496-48.2024.8.07.0003

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

BRUNO CORDEIRO MUNIZ

LUCAS MARTINS DE MOURA

TIAGO MARTINS DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

RICARDO ROCHA LEITE

Processo

0707860-92.2021.8.07.0005

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Polo Ativo

JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

"TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

Processo

0733830-04.2024.8.07.0001

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

JOAO VICTOR SARANDY LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A

RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo

0712527-24.2021.8.07.0005

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

JACKSON LIMA PIRES

LUCAS DA SILVA DOS SANTOS

ADRIELLE SOUZA BISPO

ABIMAEL EVANDRO FRANCA PEREIRA DA SILVA

ANDERSON DE JESUS FRANCA

CARLOS EDUARDO DUARTE MARTIRES

DAVID ALMEIDA LIMA

EDINHO SOUZA SILVA DOS SANTOS

JOAO VITOR ESTEVES SOARES

MATHEUS RONIERE SOUSA DE OLIVEIRA

ALINE SOUZA BISPO

MIGUEL DE GOIS SANTOS JUNIOR

NIVALDO SILVA FRANCA JUNIOR

RICARDO OLAVO JESUS FRANCA

TERCEIRO INTERESSADO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628-A

RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA - DF32308-A

ELENA MARIA DE OLIVEIRA - DF54041-A

ADRIANO ALVES DA COSTA - DF54605-A

ISMAR RIOS MENDES - DF48380-A

VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A

LUCAS ROCHA FREITAS - DF74242-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

Processo

0720547-05.2024.8.07.0003

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)

Polo Ativo

LEILA MONTEIRO DA SILVA

WALLACE WAGNER MONTEIRO COLATINO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

EDNA ALVES DUARTE - DF64813-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo

0721016-51.2024.8.07.0003

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

MARCELO HENRIQUE LIMA QUIRINO

JAIRO DE JESUS ZEBA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

RICARDO ROCHA LEITE

Processo

0717711-47.2024.8.07.0007

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Falsa identidade (3542)

Vias de fato (12345)

Polo Ativo

CARLOS ALVES DOS SANTOS NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0741869-24.2023.8.07.0001

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

TIAGO DE SOUSA ARAUJO

CHRISTIANO BARBOSA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

Processo

0704857-93.2021.8.07.0017

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Receptação (11148)

Polo Ativo

JOAO PEDRO SILVA DOS SANTOS

MAXWELL ANTONIO PEREIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

MARCILIO DE SOUSA BARROS - DF68507-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO MARQUES DA SILVA

Processo

0700803-30.2024.8.07.0001

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

GILMAR FELIX CANDIDO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

OMAR DANTAS LIMA

Processo

0720831-19.2024.8.07.0001

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

DANILO MARQUES DE OLIVEIRA

ANGEL GABRIEL FERREIRA ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF

CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

AIMAR NERES DE MATOS

Processo

0704275-47.2022.8.07.0021

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)

Polo Ativo

M. A. D. L.

M. A. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Processo

0700328-68.2024.8.07.0003

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Polo Ativo

PATRICK GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RICARDO ROCHA LEITE

Processo

0700269-65.2024.8.07.0008

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

THIAGO RIO BRANCO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRESSA COSTA CRUZ DEL COLLI - DF60855-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

MONICA IANNINI MALGUEIRO

Processo

0702489-76.2023.8.07.0006

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

JHONATHAN CARLOS DE SOUZA MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

EDNA ALVES DUARTE - DF64813-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0705570-15.2023.8.07.0012

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Condição de Pessoa Idosa (14104)

Polo Ativo

KENNY ROGERS ÂNGELO SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

Processo

0734623-40.2024.8.07.0001

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

TALES RANGEL DE CARVALHO

MAURY AUGUSTO RODRIGUES MESQUITA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

JOSE RONALDO ROSSATO

Processo

0709401-36.2021.8.07.0014

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Abandono Material (3474)

Polo Ativo

FRANCISCO BORGES DE ALENCAR NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS FRANCISCO BATISTA

Processo

0705844-60.2024.8.07.0006

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

JULIANA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo

0702477-27.2021.8.07.0008

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)

Polo Ativo

E. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

SANDRA DOS SANTOS MENEZES - DF20455-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0711007-52.2023.8.07.0007

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Ameaça (3402)

Crime Tentado (5555)

Resistência (3566)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DIEGO LORRAN ANDRADE CERQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA

"ROBERTO DA SILVA FREITAS

Processo

0701864-23.2024.8.07.0001

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

FELLIPE BARBOSA OLIVEIRA

THIAGO RODRIGUES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SABRINA AVELINO SOARES - DF59820-A

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF54450-A

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo

0725080-46.2020.8.07.0003

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

MARCOS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A

KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CAIO TODD SILVA FREIRE

"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo

0736245-57.2024.8.07.0001

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

JESSICA ROBERTA GOMES ARAGAO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo

0000181-42.1999.8.07.0009

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DA MOTA registrado(a) civilmente como FRANCISCO EUGENI VIEIRA DA MOTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0716710-78.2020.8.07.0003

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Polo Ativo

RICARDO DE SOUZA PASSOS

LEANDRO CARVALHO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249

BEATRIZ XAVIER DA COSTA - DF65654-A

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"CAIO TODD SILVA FREIRE

Processo

0700034-16.2024.8.07.0003

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

ERNESTO HENRIQUE PESSOA DE MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

Processo

0709147-97.2024.8.07.0001

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A

Polo Passivo

MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS MAGALHAES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo

0700052-40.2024.8.07.0002

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Falsa identidade (3542)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

VALTER CLARO PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALTER CLARO PINTO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0710694-63.2024.8.07.0005

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

RODRIGO DE FRANCA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA NUNES DE SOUZA - DF48574-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0743439-11.2024.8.07.0001

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo (3419)

Polo Ativo

MARCELO EUCLIDES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

OSVALDO TOVANI

Processo

0703764-11.2024.8.07.0011

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

CAIO GOMES DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO JOSE DE AMORIM - DF59121

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0717851-02.2024.8.07.0001

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

GABRIEL SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

AIMAR NERES DE MATOS

Processo

0709146-49.2023.8.07.0001

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

DANILLO VIDAL DOS SANTOS

IGOR MOREIRA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIS CARLOS DE MIRANDA

Processo

0709069-85.2024.8.07.0007

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Falsa identidade (3542)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

RAFAEL CARDOSO SOARES

ERIKSON MARQUES LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS RIBEIRO BORGES SIMINO - DF80798

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo

0704412-88.2024.8.07.0011

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

ANTONIO FABIO VIEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

Processo

0703824-28.2022.8.07.0019

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Simples (3370)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

GUILHERME BORGES HONORATO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0720413-63.2024.8.07.0007

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

RUAN EGIDIO ALMEIDA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"TIAGO FONTES MORETTO

Processo

0700945-94.2025.8.07.0002

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

ACASSIO BRANDAO MESQUITA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo

0704463-02.2024.8.07.0011

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

LEANDRO DO CARMO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A

HERNANE FERREIRA DA COSTA - DF71920-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

Processo

0714457-72.2024.8.07.0005

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

FILIPE MOREIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo

0713818-42.2024.8.07.0009

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)

Polo Ativo

ADRIANO NUNES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL GRUBERT SOUZA - DF75142-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

Processo

0728741-91.2024.8.07.0003

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

ROBSON ABILIO LACERDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo

0702061-53.2021.8.07.0010

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Vias de fato (12345)

Polo Ativo

MATHEUS HENRIQUE SOUZA RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo

0700090-56.2023.8.07.0012

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Vias de fato (12345)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

MAICON DE SOUZA COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Processo

0701637-12.2024.8.07.0008

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

FELIPE RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA LUIZA MORATO BARRETO

Processo

0703939-42.2023.8.07.0010

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Vias de fato (12345)

Polo Ativo

LUIS ARNALDO PEREIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo

0719226-83.2021.8.07.0020

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Usurpação de função pública (3565)

Polo Ativo

DEJAIR MARANHAO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0708968-80.2022.8.07.0019

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo (3419)

Polo Ativo

WALYSON ANTONIO SILVA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CAMILA THOMAS

Processo

0706830-23.2024.8.07.0003

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)

Polo Ativo

BRUNO LINCOLN DA CRUZ SALES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

Processo

0706918-80.2023.8.07.0008

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

ILTON APARECIDO SANTOS NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA LUIZA MORATO BARRETO

Processo

0707022-31.2021.8.07.0012

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

GESSE DE SOUZA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Processo

0718441-70.2024.8.07.0003

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

MARCELO RAFAEL PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GUILHERME MARRA TOLEDO

Processo

0708558-08.2024.8.07.0001

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CAROLINA DA ROCHA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0726059-37.2022.8.07.0003

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

ROGERIO RIBEIRO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0737343-08.2023.8.07.0003

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

DANIEL VITOR VILHENA NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo

0710691-97.2023.8.07.0020

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Roubo (3419)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0737108-07.2024.8.07.0003

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Vias de fato (12345)

Polo Ativo

VICTOR GOMES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"RICARDO ROCHA LEITE

Processo

0700018-35.2024.8.07.0012

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

CLEBER CORDEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

Processo

0728271-66.2024.8.07.0001

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Receptação (3435)

Polo Ativo

DORIEDSON DE OLIVEIRA COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

Processo

0726864-30.2021.8.07.0001

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Prisão em flagrante (7929)

Polo Ativo

MARIA MARLENE CARNEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIS CARLOS DE MIRANDA

Processo

0731291-36.2022.8.07.0001

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

ELENILSON CARLOS SERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

Processo

0702926-80.2024.8.07.0007

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

RAFAEL SILVA BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo

0744225-89.2023.8.07.0001

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

VICTOR LUIS DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

AIMAR NERES DE MATOS

Processo

0700990-32.2024.8.07.0003

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

RAFAEL VINICIUS SILVA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo

0707923-20.2021.8.07.0005

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

FRANCISCO LEMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Processo

0720534-12.2024.8.07.0001

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

RAQUEL SILVA PORTELA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA - DF61277-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

JOSE RONALDO ROSSATO

Processo

0706959-19.2020.8.07.0019

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

EDUARDO DE JESUS SANTOS

ADRIANO NUNES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

SANDRO SOARES SANTOS - DF44722-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"TAIS SALGADO BEDINELLI

Processo

0705650-93.2020.8.07.0008

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

REINALDO NASCIMENTO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

MONICA IANNINI MALGUEIRO

Processo

0706794-64.2023.8.07.0019

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

LUCIANO BEZERRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709237-15.2023.8.07.0010

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

BRUNO LUIS RIBEIRO GOMES OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

Processo

0704507-30.2024.8.07.0008

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo (3419)

Polo Ativo

NATANAEL CORREA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

MONICA IANNINI MALGUEIRO

Processo

0708550-19.2024.8.07.0005

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo (3419)

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)

Polo Ativo

VITOR RYAN GOMES FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCIANO PIFANO PONTES

Processo

0702037-60.2023.8.07.0008

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

DILENO DOS SANTOS MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0701142-65.2024.8.07.0008

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

GUILHERME RAMOS CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - DF66470-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0706571-62.2023.8.07.0003

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo (3419)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

SAYMON ROOSYWELLT LOPES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo

0714978-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

H. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

RICK DUARTE ASSIS FERNANDES - DF56873-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0727050-42.2024.8.07.0003

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Ameaça (3402)

Crime Tentado (5555)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

SILAS ELIAS FAGUNDES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"CAIO TODD SILVA FREIRE

Processo

0762886-42.2021.8.07.0016

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Vias de fato (12345)

Polo Ativo

GILVAN ANTONIO SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0706405-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)

Assunto

Decorrente de Violência Doméstica (5560)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. D. D. D. S. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0715932-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

RAFAEL PAULINO DE ANCHIETA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0717975-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

KAROLINY LIRA GREGORIO - DF68060-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0728949-75.2024.8.07.0003

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

IGOR HERMES DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0715137-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GABRIEL ASSUNCAO CAMARGO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0719642-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

FREDIANO RODRIGUES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724946-83.2024.8.07.0001

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)

Polo Ativo

MARCELO DA SILVA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAXSWEL MACEDO RIBEIRO DE SOUSA - DF72534-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

Processo

0719648-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TIAGO SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0726962-10.2024.8.07.0001

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

FELIPE TEIXEIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

ANTONIO SARDINHA DE SOUZA - DF64559-A

Polo Passivo

FELIPE TEIXEIRA COSTA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

ANTONIO SARDINHA DE SOUZA - DF64559-A

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS ANDRADE CORREIA

TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo

0001813-45.2018.8.07.0007

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

ANDERSON FREIRE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"TIAGO FONTES MORETTO

Processo

0705132-60.2021.8.07.0011

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

C. R. D. S. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BEN HUR VIZA

Processo

0703284-09.2024.8.07.0019

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Decorrente de Violência Doméstica (5560)

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

MAXSUEL MOURA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO RICARDO VIANA COSTA

Processo

0715404-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)

Assunto

Decorrente de Violência Doméstica (5560)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. R. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0717974-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

VALDSON JUNIO PEREIRA PARAGUASSU

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0718200-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

CLEBER SACRAMENTO SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705925-31.2023.8.07.0010

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

MARCIO HOLANDA MESQUITA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo

0707598-24.2021.8.07.0012

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

EMANUEL RODRIGUES CAIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Processo

0706950-60.2024.8.07.0005

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

RODRIGO BARBOSA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo

0708384-84.2024.8.07.0005

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Resistência (3566)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

SAMUEL CARLOS GONCALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo

0701393-84.2023.8.07.0019

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

LUIZ FILIPE MOURAO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO RICARDO VIANA COSTA

Processo

0707497-90.2021.8.07.0010

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

GABRIEL NUNES TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo

0710305-21.2023.8.07.0003

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crime Tentado (5555)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Perseguição (14684)

Polo Ativo

LUAN AUGUSTO MATOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROGERIO FALEIRO MACHADO

Processo

0711146-16.2023.8.07.0003

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Falsa identidade (3542)

Polo Ativo

ERISBERTO DA SILVA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo

0706932-41.2021.8.07.0006

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Polo Ativo

VICTOR KAUT FERREIRA GENEROSO SIMOES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo

0729795-92.2024.8.07.0003

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Polo Ativo

JORGENILDO SOUSA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

RICARDO ROCHA LEITE

Processo

0728959-56.2023.8.07.0003

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Polo Ativo

PATRICK DE FOUR DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIEURO

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCAS LIMA DA ROCHA

Processo

0743577-46.2022.8.07.0001

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação Qualificada (5847)

Polo Ativo

ADENILTON SANTANA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo

0700665-57.2024.8.07.0003

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Polo Ativo

ALETRICIANO BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo

0704962-07.2024.8.07.0004

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Polo Ativo

WASHINGTON MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

Processo

0711193-84.2023.8.07.0004

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

HEITOR ARAUJO VIEIRA

FERNANDO PATRICK VASCONCELOS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MILTON KOS NETO - DF38096-A

WELLIGTON SANTOS MONTEIRO - DF63935-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

Processo

0743644-43.2024.8.07.0000

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)

Assunto

Decorrente de Violência Doméstica (5560)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0711926-47.2023.8.07.0005

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação Qualificada (5847)

Polo Ativo

PAULO MARCOS ALVES MONTEIRO

SEBASTIAO BESERRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTINA PEIXOTO DE ARAUJO - DF50437-A

KAIO MORENO PEREIRA MARTINS - DF56842-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA PAULA DA CUNHA

Processo

0702143-09.2024.8.07.0001

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

LUISA ANTUNES LYRA CAVALCANTE DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

Processo

0707088-18.2024.8.07.0008

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

GILDEVAN ROCHA RICARDO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

MONICA IANNINI MALGUEIRO

Processo

0711098-86.2025.8.07.0003

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

HEBERT ALVES DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo

0707349-67.2021.8.07.0014

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

THONIEL LINHARES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

FRANCISCO MARCOS BATISTA

"MARCOS FRANCISCO BATISTA

Processo

0701431-13.2024.8.07.0003

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

RICARDO RAMOS VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

UBIRAUY FERREIRA COSTA - DF28099-A

ERICA NEVES MARIANO - DF47531-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

Processo

0001470-40.2018.8.07.0010

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Decorrente de Violência Doméstica (5560)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

HUDSON HENRIQUE MATIAS XAVIER

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo

0701536-41.2025.8.07.0007

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Habeas Corpus - Cabimento (10891)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO ALVES DE ARAUJO - DF68375-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"WAGNO ANTONIO DE SOUZA

Processo

0721317-04.2024.8.07.0001

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

VICTOR HUGO DE MORAIS FERNANDES

MARCOS CIPRIANO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

TAINARA GOMES BATISTA - DF76649-A

MAXSWEL MACEDO RIBEIRO DE SOUSA - DF72534-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUISA ABRAO MACHADO

Processo

0701403-60.2025.8.07.0019

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAMON MOREIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEITON TEIXEIRA TAVARES - DF76683

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705552-21.2023.8.07.0003

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

FERNANDES TAVEIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

FELIPE BERKENBROCK GOULART

Processo

0706629-94.2025.8.07.0003

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Calúnia (3395)

Polo Ativo

JOAO ALVES DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEORGE FERNANDES DE CARVALHO GERMOGLIO - PB28886

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477

DIEGO CAZE ALVES DE OLIVEIRA - PB23690

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A

Polo Passivo

ANANDA YESHUA DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0001270-02.2019.8.07.0009

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

A. P. N. D. S.

M. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

Processo

0715923-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

WALISON FERREIRA NEVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0752251-42.2024.8.07.0001

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

LAURENIO SANTANA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

AIMAR NERES DE MATOS

Processo

0003829-48.2013.8.07.0006

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)

Polo Ativo

P. N. T. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo

0001974-45.2020.8.07.0020

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

ALEX SOUZA DE OLIVEIRA

ANDRES LOPES DOS SANTOS

FELIPE CARVALHO SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0730076-48.2024.8.07.0003

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

SAMUEL SILVA DE ABREU

PATRICK WENDEL DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

TIAGO CARVALHO DE ALMEIDA - DF77849

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"TIAGO FONTES MORETTO

Processo

0717648-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

JEFFERSON LUCAS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702483-92.2021.8.07.0021

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

MARCELA DOS SANTOS ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Processo

0713414-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GLEICE SEVERINO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0716208-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NILTON BARBOSA DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707720-78.2023.8.07.0008

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)

Polo Ativo

IGOR MOREIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

THAMIRYS DE OLIVEIRA DUARTE - DF73516-E

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

MONICA IANNINI MALGUEIRO

Processo

0737679-12.2023.8.07.0003

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

NANI NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

Processo

0720266-55.2024.8.07.0001

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Prisão em flagrante (7929)

Polo Ativo

DAVID MACIEL DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

OMAR DANTAS LIMA

Processo

0739762-98.2023.8.07.0003

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)

Polo Ativo

IGOR ESTOLANO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

Processo

0704750-09.2022.8.07.0019

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crime Tentado (5555)

Denunciação caluniosa (3576)

Polo Ativo

ANDERSON DE SOUZA GONCALO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0718392-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

DANILO ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0711127-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Violência Psicológica contra a Mulher (14942)

Polo Ativo

J. C. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

OZIEL HEVER FRANCO - RJ233742-A

ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS - AL10910

VANUSA MOURA FEITOZA - AL4234

Polo Passivo

S. A. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704233-33.2024.8.07.0019

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Desacato (3573)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

C. H. R. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO RICARDO VIANA COSTA

Processo

0715669-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WELLINGTON SOARES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707053-43.2024.8.07.0013

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)

Polo Ativo

G. Y. D. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

Processo

0718083-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

A. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ROMILDA CONRADO SOARES - DF35623-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704133-96.2024.8.07.0013

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Liberdade assistida (11389)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

P. O. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

CRISTIANE CAETANO DE MORAIS

"LAVINIA TUPY VIEIRA FONSECA

Processo

0703387-61.2024.8.07.0004

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Dano (3426)

Crimes de Trânsito (3632)

Desacato (3573)

Polo Ativo

TIAGO HENRIQUE SOARES CORREIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL GRUBERT SOUZA - DF75142-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

Processo

0714525-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO MARCOS PEREIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0718800-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FELIPE CARVALHO CIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0718794-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAUL DOS SANTOS MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705504-66.2022.8.07.0013

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Semiliberdade (11392)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. V. I. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"LAVINIA TUPY VIEIRA FONSECA

Processo

0700101-64.2023.8.07.0019

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Polo Ativo

LEONARDO DA SILVA NASCIMENTO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

LEONARDO DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707732-80.2023.8.07.0012

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Grave (5556)

Resistência (3566)

Polo Ativo

WILKSON LUAN MENDES CAIXETA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

JOSE RONALDO ROSSATO

Processo

0700496-57.2021.8.07.0009

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

VINICIUS DOS SANTOS MONTEIRO

CHARLES GUARA TELES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCAS LIMA DA ROCHA

Processo

0700154-37.2021.8.07.0012

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

WELIGTON CESAR DOS SANTOS

ANDRE MARQUES PEREIRA

AFONSO DA SILVA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

EDSON LIMA DOS SANTOS - GO63381

MICAELY PEREIRA DE SOUZA - GO64753

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

Processo

0719983-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

ALLISON WENDELL LINS INACIO

Advogado(s) - Polo Ativo

KARINA ADILA SANTOS DA SILVA - DF62964-A

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - SP403446-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0717856-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

ALEX LEMOS DAS NEVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Brasília - DF, 30 de maio de 2025.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS

Diretor de Secretaria

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Órgão: 3ª Turma Criminal
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatários: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, RODRIGO DE FRANÇA SILVA
Advogado: FERNANDA NUNES DE SOUZA (OAB 48574/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0710694-63.2024.8.07.0005 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: RODRIGO DE FRANCA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o(s) Apelante(s) para apresentação das razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal.

Brasília/DF, 12 de novembro de 2024. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal

Outubro 20242 eventos

28 out 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, RODRIGO DE FRANÇA SILVA, TIAGO HENRIQUE LUIZ DA SILVA
Advogado
FERNANDA NUNES DE SOUZA (OAB 48574/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0710694-63.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem da MMa. Juíza de Direito desta Vara, Dra. Júnia de Souza Antunes, fica o sentenciado RODRIGO DE FRANCA SILVA intimado, na pessoa de sua defensora da sentença ID 215731318.
Planaltina/DF, 28 de outubro de 2024. PAMELA THEYSSA SOUZA SALES 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina
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16 out 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Setembro 20243 eventos

27 set 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, RODRIGO DE FRANÇA SILVA, TIAGO HENRIQUE LUIZ DA SILVA
Advogado
FERNANDA NUNES DE SOUZA (OAB 48574/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0710694-63.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem da MMa. Juíza de Direito desta Vara, Dra. Júnia de Souza Antunes ficam as partes intimadas a tomarem ciências dos laudos de ID 212370654e 212370657 Planaltina/DF, 25 de setembro de 2024.
FLAVIA REGINA LARA DE SOUZA 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina
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24 set 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
19 set 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Agosto 20241 evento

15 ago 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário
FERNANDA NUNES DE SOUZA
Advogado
FERNANDA NUNES DE SOUZA (OAB 48574/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0710694-63.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem da MMa. Juíza de Direito, Dra. JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, fica a defesa indicada por RODRIGO DE FRANCA SILVA na ID 207589464 intimada a apresentar resposta à acusação e juntar procuração aos autos, no prazo legal.
Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública. Planaltina/DF, 15 de agosto de 2024. PAMELA THEYSSA SOUZA SALES 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Órgão: 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, RODRIGO DE FRANÇA SILVA, TIAGO HENRIQUE LUIZ DA SILVA
Advogado: FERNANDA NUNES DE SOUZA (OAB 48574/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710694-63.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: TIAGO HENRIQUE LUIZ DA SILVA, RODRIGO DE FRANCA SILVA ATA DE AUDIÊNCIA TERMO DE AUDIÊNCIA Autos nº: 0710694-63.2024.8.07.0005 Acusado: RODRIGO DE FRANÇA SILVA, brasileiro, nascido em 19/05/1990, em Brasília/DF, filho de Elias Marques da Silva e de Solange França Rodrigues, portador do RG nº 2.471.849-SSP/DF e do CPF nº 038.***.***-31, atualmente preso preventivamente, e Rua Hugo Lobo, Quadra 27, Lote 23, Casa 1, Planaltina/DF, telefone 99049434 1; telefone 61 992784587.

TIAGO HENRIQUE LUIZ DA SILVA, brasileiro, nascido em 05/02/1993, em Brasília/DF, filho de Gelvane Luiz da Silva e de Rosimere Nascimento da Silva, portador do RG nº 3.299.904-SSP/DF e do CPF nº 061.***.***-04, endereço Condomínio Cachoeira, Conj. C, casa 1, Planaltina/DF; telefone 61 992784587; atualmente preso preventivamente, pela prática da infração penal. Incidência Penal: RODRIGO DE FRANÇA SILVA → artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal (por três vezes), TIAGO HENRIQUE LUIZ DA SILVA → artigo 155, § 4º, inciso IV, c/c artigo 29, caput, ambos do Código Penal (por três vezes).

Aos 18 de setembro de 2024, no horário designado nos autos, nesta cidade de Planaltina/DF, na Sala de Audiência deste Juízo, presentes a MMª Juíza de Direito, Dra. Júnia de Souza Antunes, o Promotor de Justiça, Dr. Danilo Barbosa Sodré da Mota, o Defensor Público, Dr. Leonardo Paz de Lima, e a Advogada, Dra. FERNANDA NUNES DE SOUZA - OAB DF48574-A. Responderam ao pregão os acusados, as testemunhas VALTER ALVES DA COSTA e Em segredo de justiça.

Aberta a audiência de instrução e julgamento, utilizando o sistema Microsoft Teams de videoconferência, foram ouvidas as testemunhas VALTER ALVES DA COSTA e Em segredo de justiça, devidamente identificadas, cujos depoimentos foram registrados por meio de gravação audiovisual. As partes desistiram expressamente da oitiva da testemunha Em segredo de justiça. Em seguida, foi franqueada entrevista prévia ao réu com seu defensor e foi alertado do seu direito constitucional de permanecer em silêncio.

Passou-se ao interrogatório do réu, sendo devidamente qualificado, o qual foi registrado em vídeo, utilizando o sistema Microsoft Teams de videoconferência. Questionado aos agentes da escolta sobre a possibilidade de retirar as algemas dos acusados, estes informaram que não seria possível a retirada pois poderia pôr em risco a segurança das pessoas presentes na sala. Na fase do art. 402 do CPP, nenhuma diligência foi requerida pelas partes.

Em alegações finais, o Ministério Público se manifestou pela procedência parcial da pretensão inicial, tendo requerido a condenação de RODRIGO nos termos da denúncia, e a absolvição do réu TIAGO, em face da ausência de provas suficientes. A íntegra da manifestação se encontra registrada em gravação. Por sua vez, a Defesa de TIAGO requereu, in verbis: “MM. Juíza A Defensoria Pública vem apresentar Alegações Finais em processo em que o Ministério Público imputa aos denunciados TIAGO HENRIQUE LUIZ DA SILVA e RODRIGO DE FRANÇA SILVA a prática do crime previsto no art. 155, p. 4º, IV, c/c art. 29, caput, ambos do CP (por três vezes).

Na instrução processual foram ouvidas as seguintes pessoas: Érika Caroline, Maria Nilsa, Valter Alves e Alison Souza. Também foi realizado o interrogatório dos denunciados Tiago e Rodrigo. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. THIAGO HENRIQUE. Excelência, a Defesa requer a absolvição do denunciado por insuficiência de provas em relação aos crimes descritos na denúncia. Foram prestados os seguintes depoimentos em juízo: ÉRICA: O fato ocorreu em uma segunda feira; saiu de casa com a mãe e a filha e uma hora depois o vizinho falou que entraram na casa da depoente; o vizinho disse que dois homens estavam na frente da casa e ficaram olhando; um deles conseguiu entrar e o outro ficou do lado de fora; a mãe da depoente afirmou que acusado que entrou entrou na residência estava tentando tirar a televisão; entrou, se deparou com o autor e este disse que apenas estava tomando água; e sentiu falta do celular; foram atrás do autor e conseguiram alcançá-lo; este jogou o celular e os cartões no chão; o autor saiu de casa com o celular, um anel e moedas; a tela do celular ficou quebrada; o outro autor estava sentado do lado de fora e negava que estava junto com o coautor; a câmera de segurança é da casa de um vizinho; não sabe dizer se levaram as imagens na delegacia; o vizinho que estava olhando as imagens era o Paulo; foi o mesmo vizinho que foi atrás de autor que correu; o Paulo disse que os dois estavam andando juntos; falou que batiam no portão e conversavam e depois um entrou; quem entrou foi o mais alto e magro; a câmera do vizinho não grava, só filma.

NILZA: Estava no sacolão e ficou sabendo que tinha um homem dentro da casa; foi para a residência e viu um autor tentando tirar a televisão do rack; ele disse que estava tomando água; a filha entrou e sentiu falta de um celular; os vizinhos foram atrás e pegaram o autor que correu; chamou a polícia; tinha outro do lado de fora, que disse que não estava junto com a pessoa que tentou fugir; o vizinho disse que eles chegaram juntos; quando entrou em casa tinha um deles sentado em frente a casa, disse que estava passando mal, tomou remédio controlado; este não gritou nem chamar pelo autor que estava dentro da casa; a câmera não grava, é só de interfone; o vizinho avisou e acompanhou a depoente até a residência; a depoente entrou na residência e o vizinho ficou na calçada dele.

ALISSON: Na central solicitaram que os policiais se deslocassem para determinado local, pois havia duas pessoas detidas por furto; chegaram no local e viram duas pessoas detidas; fizeram contato com os envolvidos; a Érica disse que os dois entraram na sua casa e subtraíram objetos; o que estava detido pelo Paulo, dentro da Fiorino, estava com os bens; não sabe dizer o nome de qual indivíduo estava na com os bens subtraídos.

VALTER: Foram acionados com a informação de dois indivíduos detidos por furto em residência; foram ao local; a vítima falou que tinha saído de casa e que alguém teria avisado do furto; ela teria retornado e visualizado duas pessoas dentro da sua casa; eles correram, mas foram alcançados; quando chegou tinha um detido no interior de um veículo e o outro estava no chão; os pertences da vítima estava com os populares; a informação é que o Rodrigo teria subtraído os objetos e estava com os bens da vítima; a vítima disse que viu um deles dentro da residência e o outro estava do lado de fora; os detidos ficaram calados.

RODRIGO: Conheceu o Tiago poucos instantes antes do fato; estava no mercado comprando cigarro e o Tiago pediu água para tomar um remédio; foram caminhando e ofereceu ajuda; caminharam até um bar, mas estava fechado; continuaram andando; bateu palmas em uma casa, mas ninguém saiu; na segunda casa bateu palmas, mas ninguém saiu; pediu para o Tiago aguarda do lado de fora, pois iria buscar a água; dentro da casa só pegou um celular, não pegou cartões, mas pode ser que eles estivessem na capa do celular; estava saindo com o copo d'água e as moradoras chegaram, jogou o copo no chão e saiu; os populares cercaram o Tiago e o depoente fugiu; na fuga o celular caiu; não pediu água no mercado, pois achou que fosse mais fácil consegui-la no bar que conhecia; não tinha a intenção inicial de furtar.

O acusado Tiago foi ouvido em juízo e afirmou o seguinte: Encontrou o Rodrigo na frente de um mercado; faz uso de medicamento controlado para epilepsia; pediu água para o Rodrigo, mas ele disse que estava sem dinheiro, mas iria ajudar o depoente a conseguir a água; foram para rua abaixo do mercado; bateram palmas em frente de algumas casas; em determinada casa, acharam uma casa com o portão aberto e o Rodrigo falou que iria buscar água e que era para o depoente aguardar do lado de fora da residência; o Rodrigo entrou e 5 minutos depois tomou o remédio sem a água e ficou sonolento e dormiu, pois o medicamento baixava a pressão; que, quando acordou, o Rodrigo estava saindo de casa sem nenhum objeto na mão; ele entrou para pegar água; que não passou pela cabeça de pedir água no mercado; que medicamento que tomou era carbamazepina.

As vítimas e testemunhas de acusação afirmaram que um dos dois réus, o Rodrigo, teria entrado na casa da vítima e, posteriormente, foi detido com os bens subtraídos enquanto que o acusado Thiago sequer ingressou na casa da vítima. Nesse sentido, a vítima Érica aduziu que "um deles conseguiu entrar e o outro ficou do lado de fora; a mãe da depoente afirmou que acusado que entrou entrou na residência estava tentando tirar a televisão, que o outro indivíduo estava sentado do lado de fora e negava que estava junto com o coautor que ingressou na residência." JÁ Nilza disse que recebeu a notícia do furto, retornou para casa e se deparou com um dos acusados tentando tirar a televisão e o outro estava do lado de fora; que indivíduo que ficou do lado de fora afirmou que não estava junto da pessoa que tentou fugir; que o indivíduo que estava do lado de fora esclareceu que é doente, que estava passando mal, pois tinha tomado remédio controlado; que este indivíduo não gritou nem chamar pelo autor que estava dentro da casa.

O policial militar Alisson afirmou, ao contrário do demonstrado nos autos, que a vítima Érica afirmou que os dois rapazes entraram na sua casa e subtraíram objetos. Por sua vez, o policial militar Valter foi claro ao dizer que a vítima explicou que viu um dos indivíduos dentro da residência e o outro estava do lado de fora e que Rodrigo teria subtraído os objetos e estava com os bens da vítima. Nota-se que, pela prova oral produzida nos autos, o denunciado Tiago, ao perceber a aproximação das vítimas e do vizinho Paulo não se comunicou com o acusado Rodrigo ou tentou fugir, comportamento esse que foi confirmado pelo próprio acusado Thiago.

Caso este soubesse ou participasse do furto, naturalmente tentaria fugir, assim como fez o acusado Rodrigo. Observa-se que não foram ouvidas testemunhas em juízo que tivessem afirmado que Tiago teria qualquer participação nos furtos. Além disso, a res furtiva não foi encontrada na posse do acusado Tiago. O coautor Rodrigo, em seu interrogatório, corroborou com a versão de do denunciado Tiago. Ressalta-se, ainda, que não foi juntada aos autos qualquer imagem de sistema de segurança que pudesse esclarecer os detalhes da execução do delito.

Assim, observa-se que não há provas contundentes quanto à participação de Tiago no delito em apuração. Nesse sentido, registre, ainda, que no campo penal não há espaço para meras suposições ou achismos. São exigidas provas inequívocas para que seja proferida eventual decisão condenatória, e, em caso de razoável dúvida, como no caso dos autos, esta deve ser sempre usada em benefício do réu, em razão do princípio basilar do in dubio pro reo.

Dessa forma, a absolvição é a medida que se impõe, pois não há prova cabal e irrefutável de que o réu teria praticado os crimes narrados na peça inicial acusatória. Nesse sentido é a jurisprudência do TJDFT:

1. O decreto condenatório não pode ser lastreado somente em indícios ou meras suspeitas, exigindo provas que evidenciem certeza fundada em dados objetivos e indiscutíveis quanto aos fatos e à sua autoria. Não havendo provas suficientes da participação dos acusados no fato delituoso, a absolvição é medida que se impõe em observância ao princípio in dubio pro reo.

2. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1650410, 07362173120208070001, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 7/12/2022, publicado no PJe: 9/1/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.)

Ante o exposto, a Defesa pugna pela absolvição do denunciado com fulcro no art. 386, VII do CPP”. A Defesa de RODRIGO requereu vistas para apresentar memoriais escritos. Pela MMª Juíza foi proferido o seguinte despacho: “Abro vista à Defesa de RODRIGO para alegações finais, no prazo legal. Após, venham os autos conclusos para sentença.” Por ser audiência pelo sistema de videoconferência, fica dispensada a assinatura da ata.

Nada mais. Eu, Jasmine Lira Alheiros Dias, Secretária de audiência, que o digitei. (Assinado eletronicamente)

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Órgão: 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, RODRIGO DE FRANÇA SILVA, TIAGO HENRIQUE LUIZ DA SILVA
Advogado: FERNANDA NUNES DE SOUZA (OAB 48574/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0710694-63.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem da MMa. Juíza de Direito desta Vara, Dra. Júnia de Souza Antunes ficam as partes intimadas a tomarem ciências dos laudos de ID 212049644 e 212052346 Planaltina/DF, 23 de setembro de 2024.

ANTONIO DIEGO VIGILATO DA SILVA 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina

Órgão: 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, RODRIGO DE FRANÇA SILVA, TIAGO HENRIQUE LUIZ DA SILVA
Advogado: FERNANDA NUNES DE SOUZA (OAB 48574/DF)

Processo n.º 0710694-63.2024.8.07.0005 Número do processo: 0710694-63.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TIAGO HENRIQUE LUIZ DA SILVA, RODRIGO DE FRANCA SILVA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE ORDEM, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2024 14:00, a ser realizada por videoconferência.

Intimem-se os acusados, no presídio em que se encontram. Os acusados foram requisitados para a audiência.

Intime-se a testemunha, caso fornecido endereço pelo Parquet. Requisitem-se os policiais. DÊ-se vista às partes. Segue o link de acesso à sala de audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/L74ZoG ATENÇÃO: De ordem da MMa. Juíza de Direito desta Vara, fica advertido que, nos termos do art. 402 do CPP e, com a finalidade de cumprir as metas estabelecidas por este Tribunal, referente redução do tempo médio de tramitação dos feitos (CorOrd 000047-65.2024.2.00.0807), somente poderão ser requeridas diligências após audiência caso a necessidade da prova se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.

Desse modo, compete às partes, providenciar a requisição de laudos ou outros documentos produzidos na fase inquisitorial, bem como acompanhar e tomar medidas necessárias para que sejam juntados antes do encerramento da instrução. Planaltina/DF, 18 de setembro de 2024. JASMINE LIRA ALHEIROS DIAS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral

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0710694-63.2024.8.07.0005

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