0710695-92.2026.8.07.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME

1. Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte embargante, para manter a decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de expedição de ofício ao INSS com vistas à identificação de eventuais herdeiros da executada.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em definir se haveria vícios de omissão e contradição no acórdão.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Inexiste omissão quando o acórdão se pronunciou sobre as questões relevantes para a solução da controvérsia devolvida ao Tribunal. A omissão pressupõe ausência de necessária manifestação sobre matéria de direito ou de fato capaz de alterar o resultado do julgamento.

4. A ausência de disparidade entre os fundamentos e a parte dispositiva do acórdão, bem como de argumentação contraditória capaz de dificultar a compreensão das razões de decidir, afasta a caracterização do vício de contradição interna.

5. Os embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, devem estar pautados na existência de um dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, o que não se verifica na espécie.

IV.

DISPOSITIVO

6. Embargos conhecidos e rejeitados.

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA. ÓBITO DA EXECUTADA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo de instrumento interposto pela parte exequente contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de expedição de ofício ao INSS com vistas à identificação de eventuais herdeiros da executada. 1.1 O pedido de antecipação da tutela recursal foi indeferido.

2. O recurso foi distribuído a esta Relatoria em razão da prevenção desta 7ª Turma Cível, decorrente dos seguintes agravos de instrumento: (i) n. 0705505-27.2021.8.07.0000, desprovido para indeferir a consulta à CNIB; (ii) n. 0721764-63.2022.8.07.0000, não conhecido por deserção; (iii) n. 0716008-05.2024.8.07.0000, parcialmente provido para deferir a pesquisa SisbaJud; (iv) n. 0728352-18.2024.8.07.0000, provido para determinar a intimação da devedora para indicar bens à penhora; (v) n. 0740681-28.2025.8.07.0000, não conhecido por intempestividade.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão consiste em definir se é cabível a expedição de ofício ao INSS para obter informações sobre a existência de eventuais dependentes ou sucessores da executada.

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. O cumprimento de sentença se realiza no interesse do credor, a quem incumbe promover as diligências necessárias à satisfação do crédito, inclusive a identificação de sucessores do devedor falecido, conforme os arts. 798, II, c, e 313, § 2º, I, do CPC.

5. O princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC não autoriza a transferência integral ao Poder Judiciário de providências que competem à parte exequente.

6. A expedição de ofício a órgãos públicos, tal como o INSS, para obtenção de informações protegidas por sigilo constitui medida excepcional e pressupõe a demonstração da impossibilidade de obtenção dos dados por meios próprios ou da resistência administrativa, o que não ocorreu no caso concreto.

7. A ausência de comprovação do esgotamento das diligências ordinárias impede o deferimento da medida requerida.

IV.

DISPOSITIVO

8. Recurso conhecido e desprovido.

16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 7TCV (PERÍODO DE 20/05 ATÉ 28/05)

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 20 de maio de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Processo

0701804-40.2026.8.07.0014

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ELIANE MARY ALVES DA SILVEIRA

MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUZA

SILVIO CARLOS ALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUMBERTO DA SILVA LOPES DE ALMEIDA - DF85305

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0727988-53.2018.8.07.0001

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A

Polo Passivo

MARIA REGIANE DA SILVA LOPES DE ALEXANDRIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710426-53.2026.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

INGRID SILVA FERREIRA DE SOUZA

VERA LUCIA MENDES DA SILVA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO IGOR SILVA FERREIRA DE SOUZA - DF57845-A

Polo Passivo

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A

Terceiros interessados

Processo

0709383-73.2025.8.07.0014

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A

Polo Passivo

ALDREY LUCIANO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A

Terceiros interessados

Processo

0722158-85.2023.8.07.0016

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO RIBEIRO SANTOS - RJ212932

Terceiros interessados

Processo

0751871-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

D. H. M. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS GABRIEL DE MELO CARDOSO - AL20785

Polo Passivo

E. A. I. D. S. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0751334-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

GLEUSA TANIA DORNELLES

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A

Polo Passivo

EDUARDO CORGOSINHO DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0040432-67.2015.8.07.0001

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

GISLENE NEVES DE SOUZA

GN DE SOUZA - EIRELI

WELLINGTON ANGELO NOGUEIRA MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A

ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A

Terceiros interessados

Processo

0706283-34.2025.8.07.0007

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

S. M. D. O.

D. M. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0729944-41.2017.8.07.0001

Número de ordem

10

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A

CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A

Polo Passivo

BRENO GRUBE PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRENO GRUBE PEREIRA - DF31434-A

Terceiros interessados

RICARDO NEUTO TAVARES

CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA

Processo

0701491-24.2026.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A

RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A

ARNALDO DAUDT PRIETO DRUMOND - DF61592-A

Terceiros interessados

Processo

0750684-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A

Polo Passivo

NELIA GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0716781-23.2024.8.07.0009

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

MARIA PIMENTA DE OLIVEIRA SILVA

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

MARIA PIMENTA DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Terceiros interessados

Processo

0701728-58.2026.8.07.0000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DORNELY CARLOS BEDIN

Advogado(s) - Polo Ativo

TULIO MORTOZA LACERDA - MT15039/O

Polo Passivo

BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

THIAGO DA CUNHA BASTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

GASTAO BATISTA TAMBARA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE - DF63769-A

FLAVIO ROMEU PICININI - SP265320

DIOVANY FAUSTINO FRANCO - SP431471

Terceiros interessados

Processo

0742625-96.2024.8.07.0001

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A

MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A

Polo Passivo

CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A

Terceiros interessados

Processo

0708785-30.2026.8.07.0000

Número de ordem

16

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MURILO ALVES DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

KAIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA COSTA - DF76076-A

Polo Passivo

LORENA DA CONCEICAO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BEATRIZ RIBEIRO CARDOSO DA SILVA - DF66910-A

Terceiros interessados

Processo

0705572-16.2026.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Advogado(s) - Polo Ativo

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A

Polo Passivo

EDIVAN MAMEDIO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709081-52.2026.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA - DF73528-A

Polo Passivo

KENEDY AMORIM DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

KENEDY AMORIM DE ARAUJO - DF36260-A

Terceiros interessados

Processo

0704334-59.2026.8.07.0000

Número de ordem

19

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

SOLANGE GOMES RAMALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

IVAN ALVES LEAO - DF24806-A

Polo Passivo

ABILIO DA SILVA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A

EVELLYN THAIGA REIS PEIXOTO - DF41680-A

Terceiros interessados

Processo

0708683-08.2026.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

KOE KENDY UYARA

Advogado(s) - Polo Ativo

ODORICO FELICIANO MOREIRA - MG68691

Polo Passivo

MICHELLE DANIANE RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA ACIOLI CARDOSO SILVA - DF27407-A

Terceiros interessados

Processo

0702657-91.2026.8.07.0000

Número de ordem

21

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

IVALDINA MORAES TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

YAGO VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES - DF70540

Terceiros interessados

Processo

0704686-15.2025.8.07.0012

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

F. M. P.

G. P. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA MACHADO DOS SANTOS - SP498078

RICARDO VIEIRA MOURAO - DF38545-A

Polo Passivo

G. P. P.

F. M. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO VIEIRA MOURAO - DF38545-A

LARISSA MACHADO DOS SANTOS - SP498078

Terceiros interessados

Processo

0715535-62.2024.8.07.0018

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MARIA DA CONCEICAO NUNES FEITOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

FABRICIO DE MAGALHAES GUIMARAES

ANDRESSA CARLA BERNARDINELLI

Processo

0704290-40.2026.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A

Polo Passivo

PLAYFULLY BRINQUEDOS, COLECIONAVEIS E DECORACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704782-32.2026.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

IVANILDE ALMEIDA DE BARROS E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A

Polo Passivo

MAGNUM PNEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS SA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAGNUM PNEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS SA

ANDRE LUIZ PEREZ CORREIA DOURADO - PE35895

JOAO PAULO LYRA PESSOA DE MELLO - PE58972

Terceiros interessados

Processo

0704858-56.2026.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

ERENI TEIXEIRA DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A

Polo Passivo

SERASA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SERASA S.A

Terceiros interessados

Processo

0704872-40.2026.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS SA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Polo Passivo

LARISSA GALE PAULINO

Advogado(s) - Polo Passivo

VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A

Terceiros interessados

Processo

0705004-97.2026.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

ELIANA DE ANDRADE ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A

RENATO GOMES IMAI - GO38781-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Processo

0705006-67.2026.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

JEFFERSON FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIANDRO GOMES RODRIGUES - DF61464-A

Polo Passivo

MARIA ALDA FERNANDES

JULIANA FERNANDES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA - DF33251-A

Terceiros interessados

Processo

0710858-72.2026.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

PINHEIRO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS - DF10434-A

Polo Passivo

WALLACE CARNEIRO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705342-71.2026.8.07.0000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

ALBERINO PEREIRA DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A

Polo Passivo

FY DIGITAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705457-92.2026.8.07.0000

Número de ordem

32

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

JANAINA LEITE ABADIA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

AMANDA MARTINS NUNES - DF77931

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Processo

0705674-38.2026.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

RAYSSA GUIMARAES GONTIJO DE GODOI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706532-69.2026.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

DIANA ELVIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209

Terceiros interessados

Processo

0707814-45.2026.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A

Polo Passivo

MOISES MATOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0708172-10.2026.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

J. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

Polo Passivo

A. A. M. I. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Terceiros interessados

Processo

0708876-23.2026.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

A. A. M. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

J. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Terceiros interessados

Processo

0733877-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127

Polo Passivo

LEONARDO CEZAR VICENTIM

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0746913-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

39

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RUY ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0747367-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

40

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

JOSE DE SOUZA COPIADORA - FALIDO

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A

Polo Passivo

VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA JOSE FERREIRA PESSOA - DF5470200-A

ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A

Terceiros interessados

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

RODRIGO GONCALVES CASIMIRO

Processo

0748400-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

41

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

ANA BEATRIZ MADEIRA CAMPOS FREITAS - MA4838

Polo Passivo

DELCI BISPO DE SOUZA

NAVARRA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO SOUZA DE ARAUJO - DF63334-A

SARA CRISLAINE SOARES GUIMARAES - DF61040-A

ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0747525-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

42

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

M. L. N. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A

JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A

BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A

Polo Passivo

B. R. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANILO ROBERTO FERNANDES - SP402652

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748924-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

43

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

JOSE CLAUDIO DA SILVA

RAFAELA SOARES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A

Polo Passivo

JOSE ALVES GERVASIO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749030-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

44

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A

Polo Passivo

DISBRAL - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO - GO19718-A

Terceiros interessados

Processo

0749383-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

TONNY VIEIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A

Terceiros interessados

Processo

0750159-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

SALA VIP SALAO DE FESTAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THALES PEREIRA CASTRO - MG182195

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A

Terceiros interessados

Processo

0708861-54.2026.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

GIORDANI ANTONIO NEUBERGER

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0750970-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

48

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

CARLOS JOSE DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A

Terceiros interessados

Processo

0751187-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

HADLLA GEANY DIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A

ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A

Terceiros interessados

Processo

0702877-45.2024.8.07.0005

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

SAMARA MOTA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLEIDE MARIA GOMES COSTA

JAIR MOTA DA COSTA

ROSALVO FERREIRA DOS SANTOS

MARIA DO CARMO BISPO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701210-02.2025.8.07.0001

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A

Polo Passivo

PENHA CRISTIANE GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0730663-42.2025.8.07.0001

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

S. L. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A

Polo Passivo

B. O. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO ORIGINAL S/A

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0737225-95.2024.8.07.0003

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

DENER ALVES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO JUNIOR SATURNINO - GO39710

FREDERICO RICHELLY DE ALMEIDA - GO36237

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Terceiros interessados

Processo

0752439-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

AIRAM LE MODE MULTIMARCAS LTDA

MARINEIDE DO NASCIMENTO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0753692-24.2025.8.07.0001

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

WENDER SOUZA DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710543-52.2024.8.07.0020

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

DENISE OLIVEIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Terceiros interessados

Processo

0744283-24.2025.8.07.0001

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

PRISCILA DOS SANTOS DORNELES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS GABRIEL OLIVEIRA MARTINS - DF82867

JOAO MARCELLO BARROSO RODRIGUES - CE48447

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Terceiros interessados

Processo

0700474-37.2023.8.07.0006

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Polo Passivo

ALINE DOS SANTOS CAMARGO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A

Terceiros interessados

FARID BUITRAGO SANCHEZ

Processo

0745474-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

WL SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA

LEANDRO JEFFERSON DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A

Polo Passivo

FILIPE CARVALHO DE MOURA

C MOURA CONSULTORIA EM LICITACAO E CONTRATOS LTDA

TATIANA CARVALHO RODRIGUES CECILIO

Advogado(s) - Polo Passivo

RHAYSA DE SOUZA AMARAL LISBOA - DF51619-A

Terceiros interessados

Processo

0705178-26.2024.8.07.0017

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

MARIO ROCHA DA SILVA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIANE SOARES VIDIGAL - DF20715-A

RODRIGO ESPIUCA DOS ANJOS SIQUEIRA - DF64533-A

Polo Passivo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Terceiros interessados

Processo

0707714-83.2023.8.07.0004

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

DANIEL ALVES DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A

Polo Passivo

EDIVAN SIRINO ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A

MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A

Terceiros interessados

Processo

0713265-19.2024.8.07.0001

Número de ordem

62

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

M VALLE CONSTRUCOES LTDA

ENTRESSAFRA CORRETORA E CONSULTORIA LTDA

MOACIR SIDNEI MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

EURIJAN DA SILVA PIMENTA - DF6420-A

LUANA TAVARES DA SILVA - DF73962

FERNANDA JULIANO - SP146728

DONOVAN NEVES DE BRITO - SP158288

Polo Passivo

MOACIR SIDNEI MENDES

ENTRESSAFRA CORRETORA E CONSULTORIA LTDA

M VALLE CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA JULIANO - SP146728

DONOVAN NEVES DE BRITO - SP158288

EURIJAN DA SILVA PIMENTA - DF6420-A

LUANA TAVARES DA SILVA - DF73962

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Terceiros interessados

Processo

0722061-62.2025.8.07.0001

Número de ordem

63

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

CENTRO CLINICO CLEO OCTAVIO

Advogado(s) - Polo Ativo

DAYSE EVELLYNNE SILVA LOPES - DF40615

Polo Passivo

R SANTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO ROSA SANTANA - DF32850-A

Terceiros interessados

Processo

0715460-40.2025.8.07.0001

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

WILLIAN LOPES CARDOSO

ANDREYA MARTINS BOMTEMPO DE SOUSA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS INACIA DE CASTRO - GO21397

ROBERTO BRUNORO RAMOS - GO61050

Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF

Advogado(s) - Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II

CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A

Terceiros interessados

Processo

0711781-78.2025.8.07.0018

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GABRIELA PEREIRA SILVINO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E

Terceiros interessados

Processo

0716103-95.2025.8.07.0001

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

ROMARIO VIEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0749592-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TAMIRYS ALCHA PAES LANDIM

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A

Terceiros interessados

Processo

0752619-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

MARTINS & COPETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

VERA REGINA MARTINS - RS34607-A

Polo Passivo

JB SUIAVES E NEGOCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0752918-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

VITOR SERGIO TAKAMATSU DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0753239-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

RAYSSA DE OLIVEIRA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A

Polo Passivo

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Terceiros interessados

Processo

0753266-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

SUPREMA MULTIMARCAS PECAS ACESSORIOS E VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A

Polo Passivo

ANDERSON ALEXSANDER DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0753407-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

DF PLAZA LTDA

DF CENTURY MALL S.A.

ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A

Polo Passivo

29.269.003 SIRLENE DE FATIMA CANDIDO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0754833-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

A. R. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ MIRANDA DE OLIVEIRA - DF27853-A

Polo Passivo

F. D. C. O. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A

MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A

Terceiros interessados

Processo

0749976-46.2022.8.07.0016

Número de ordem

74

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

M. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO AMORIM DE LACERDA - BA60612-A

Polo Passivo

V. A. D. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A

Terceiros interessados

CATARINA MARTINELLI DE LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702122-91.2024.8.07.0014

Número de ordem

75

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

E. R. D. M.

F. R. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A

RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A

TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A

Polo Passivo

T. A. D. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

GISELLY APARECIDA DA SILVA - GO64516

Terceiros interessados

Processo

0708248-34.2026.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

VIVIANE SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

LAIS SANTOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701753-05.2025.8.07.0001

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A

Polo Passivo

SJM ESCRIVA CONSULTORIA E SERVICO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711944-78.2026.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

FLOR DE CANELA MODAS PLUS SIZE LTDA

LEANDRO FERREIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A

Terceiros interessados

Processo

0711421-66.2026.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DECOLAR. COM LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

DECOLAR.COM LTDA

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

CAIO LIMA PARRA MOTTA

ERICA FERREIRA DE ALBUQUERQUE MOTTA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO AURELIO MOREIRA DE SOUZA - RO10164

Terceiros interessados

Processo

0703327-73.2024.8.07.0009

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

VINICIUS SANTOS AQUINO

ISABELA SANTOS AQUINO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

KAMYLA OLIVEIRA DE MATTOS - DF61468-A

Polo Passivo

FERNANDO AQUINO DA FROTA

Advogado(s) - Polo Passivo

THAISA TEODORO DE MENDONCA ANDRADE - DF63423-A

Terceiros interessados

Processo

0713533-39.2025.8.07.0001

Número de ordem

81

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

NELSON OLIVEIRA VILALVA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Terceiros interessados

Processo

0755717-44.2024.8.07.0001

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

IRANI FRANCISCO MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0708681-30.2025.8.07.0014

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

CLAUDINEI JOSE VIANA DE REZENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A

Polo Passivo

CLAUDINEI JOSE VIANA DE REZENDE

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0752599-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

84

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II

Advogado(s) - Polo Ativo

SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A

CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A

Polo Passivo

DENIVALDO FRANCA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704494-47.2023.8.07.0014

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

JORGE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0700685-86.2026.8.07.0000

Número de ordem

86

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

PATRICIA HELENA CECILIO MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

Processo

0716146-42.2024.8.07.0009

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

JOAQUIM BORGES DAMASCENO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALEXANDRE GAIA GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

PABLO CAUA SIMOES CUSTODIO - DF82375

OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A

Terceiros interessados

Processo

0745515-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

88

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

AMANDA RIBEIRO ALICERAL ROSA

MARIA APARECIDA RIBEIRO ALICERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA JULIA CARPANEDA SANTETTI - DF44360-A

Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A

RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A

FELIPE QUINTANA DA ROSA - RS56220-A

SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A

Terceiros interessados

Processo

0709083-22.2026.8.07.0000

Número de ordem

89

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A

Polo Passivo

CLEYDIANE ENEAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701644-05.2023.8.07.0019

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

H. N. D. S. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Welbert Brzezowski Moreira - DF54213-A

Terceiros interessados

MARIA VITORIA DA SILVA SOUSA

VALENTINA DA SILVA SOUSA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700222-21.2025.8.07.0020

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

SERGIO ROBERTO CONSOLI

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA STELLA TORRES COSTA - SP294315-A

LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO - SP196833-A

FERNANDA DE FREITAS LACERDA - SP325497

Polo Passivo

MARLENE HORTEGA CONSOLI

SIDNEY ROBERTO CONSOLI JUNIOR

SYRLENE ROBERTA CONSOLI

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0719404-84.2024.8.07.0001

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DULCE MARIA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS - RJ137768-A

Polo Passivo

RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA

Advogado(s) - Polo Passivo

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0706640-70.2018.8.07.0003

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

WILLIAN ADLER AMADOR DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0744211-37.2025.8.07.0001

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

A. C. D. S. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO - SP360539

Polo Passivo

B. C. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A

LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A

LUANA MALTA SANTOS - DF85645

Terceiros interessados

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDSEGURO LTDA.

ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA

Processo

0724144-33.2025.8.07.0007

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

EDILEUSA PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDILEUSA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF39417-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

Terceiros interessados

Processo

0746244-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

96

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A

Polo Passivo

IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA

RICARDO BLAJ SERBER - SP231805-A

CAROLINE CRISTINA DOS SANTOS COSTA - SP373187-A

Terceiros interessados

Processo

0747589-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

97

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

SUPERMERCADO J A N LTDA

LUCAS VINICIUS SANTOS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0751984-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

RAFAEL MESQUITA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A

Polo Passivo

GILMAR GODOI DE SOUSA

SILVANA SOARES DE GODOI E SOUSA

CENTRO EDUCACIONAL OPCAO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

BRENNA KAREN DE OLIVEIRA - DF40550-A

Terceiros interessados

Processo

0715537-32.2024.8.07.0018

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

EDESIO LIMA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

ERICO FERNANDO DE OLIVEIRA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A

FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576

Terceiros interessados

Processo

0716695-25.2024.8.07.0018

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

LUCIANA FREITAS DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

TRIER ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PRISCILA SILVA FREITAS DE ALMEIDA - DF30349-A

GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A

Terceiros interessados

Processo

0068277-50.2010.8.07.0001

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

Polo Passivo

DEMETRIUS VAZ VELLOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0715612-25.2024.8.07.0001

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

P. D. S. M. H.

F. A. M.

F. M. J.

L. D. A. M.

R. D. A. M.

A. D. A. M.

S. A. S.

J. A. D. V. C.

I. C. D. V. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON MATTAR MIRANDA - DF20241

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A

LUIZ FERNANDO SICOLI - DF21531-A

DEISE ALVES FERREIRA - DF4803-A

LEANDRO IZOLDINO RIBEIRO - GO38025

FILLIPE FALCAO DE CARVALHO - DF48157

LUIZ EDUARDO LESSA SILVA - RJ32868

GABRIELLA MORAES DE MATOS BARCELLOS - RJ196773

VICTORIA FLORIANO LAURINDO DE SOUZA - PR97047

Polo Passivo

D. M. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO ALVES MOREIRA - DF45798-A

Terceiros interessados

Processo

0718473-24.2024.8.07.0020

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

P. A. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. M. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702107-49.2024.8.07.0006

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

F. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0746769-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CLAUDIA CARDOSO DANNA CARLONI

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A

Polo Passivo

MARCELO CIPPOLLINI FARINHA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0755223-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DIVINA CANDIDO DE MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A

Polo Passivo

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Terceiros interessados

Processo

0755185-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

ANA MARIA DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A

Polo Passivo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Terceiros interessados

Processo

0753330-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

DANIEL CASTILHO PETERS

Advogado(s) - Polo Ativo

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0753425-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

SHEILA SILVA PORTO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0753454-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ACIOLE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

JOSE ACIOLE RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

Terceiros interessados

Processo

0754681-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

W.E DROGARIA E PERFUMARIA LTDA

ELIZEU JOSE DA SILVA

MAISA DA SILVA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0754847-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOCASTA DA SILVA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A

JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961

Terceiros interessados

Processo

0755475-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

113

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BRUNA VALQUIRIA DAMACENA DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A

Polo Passivo

M.L. REPRESENTACAO COMERCIAL E NEGOCIOS LTDA

ADRIANO DE SANTANA PEIXOTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0702267-04.2025.8.07.0018

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

CLEITON DOS SANTOS BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0709679-53.2024.8.07.0007

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

FABIANE ELIAS PAGY

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A

Polo Passivo

UBIRATAN RODRIGUES LOPES

ARTUR PEREIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

KAMYLLA SILVA LOPES - DF58569-A

LETICIA RIBEIRO DIAS - DF36266-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0720523-40.2025.8.07.0003

Número de ordem

116

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO ITAUCARD

ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A

Polo Passivo

SILVANA ANDREIA MARIA DE OLIVEIRA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0720743-44.2025.8.07.0001

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

AMANDA PUCCINELLI COSTA DE ARAUJO

MARCOS DE ARAUJO

ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAQUEL FARIAS DE OLIVEIRA BATISTA - DF47433-A

GABRIELA DE SOUZA RIBEIRO - DF48886-A

MARCOS DE ARAUJO - DF51555-A

ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A

Polo Passivo

ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO

MARCOS DE ARAUJO

AMANDA PUCCINELLI COSTA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A

MARCOS DE ARAUJO - DF51555-A

RAQUEL FARIAS DE OLIVEIRA BATISTA - DF47433-A

GABRIELA DE SOUZA RIBEIRO - DF48886-A

Terceiros interessados

Processo

0710852-78.2025.8.07.0007

Número de ordem

118

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

MICHELE PAIFER PIRES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS CARUSO ZAVAREZZI - SP377536

Polo Passivo

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A

Terceiros interessados

Processo

0738244-11.2025.8.07.0001

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

FLAVIA TEODORA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A

Polo Passivo

BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 Consignado S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Processo

0734639-28.2023.8.07.0001

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR

Advogado(s) - Polo Ativo

AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A

Polo Passivo

RONALDO VIEIRA DE FARIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0754230-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

121

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

DJ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME

JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR

VALCIO DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

WANSLEY ALVES DA SILVA - DF60784-A

Polo Passivo

MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA

TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A

Terceiros interessados

Processo

0749834-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

122

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

W. A. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIA SANTOS SENA - DF75816

Polo Passivo

V. D. S. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0751839-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO

Advogado(s) - Polo Ativo

MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A

Polo Passivo

CRISTIANO ASSIS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706720-76.2024.8.07.0018

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

ALGACIANE MAGALHAES CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704971-87.2025.8.07.0018

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

MAURICIO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0753478-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

126

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

MARIA PAULA DIAS CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0753163-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

M. A. E.

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DIVINO SILVA ELIAS - GO63873

MICHAEL DUARTE ALECRIM - GO62465

Polo Passivo

D. C. E.

M. A. E. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708255-98.2023.8.07.0010

Número de ordem

128

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA

BERNARDO SOUZA BARBOSA - RJ166639-A

Polo Passivo

ALENE ARAUJO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA FLAVIA SILVA CAVALCANTE - DF66712-A

Terceiros interessados

Processo

0702612-87.2026.8.07.0000

Número de ordem

129

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

Polo Passivo

ALEX SIMAO FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA CLARA SILVA SANTOS - MG227658

Terceiros interessados

Processo

0754051-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

130

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BHC COMERCIO DE GASES E TRANSPORTE LTDA - EPP

SEBASTIAO PESSOA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A

Polo Passivo

CUSTOMS IMPORTACAO EXPORTACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CUSTOMS IMPORTACAO EXPORTACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A

Terceiros interessados

Processo

0756539-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

131

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

GLEBSON JOSE LEITE JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX PIRES ANDRADE - MG144898

Polo Passivo

RODRIGO DE SOUZA FERREIRA

DOMINGAS PEREIRA DA MOTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A

WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A

FABIO EMANUEL MOTA MARQUES - DF42961-A

Terceiros interessados

Processo

0710933-18.2025.8.07.0010

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

Polo Passivo

SOLANGE CAMPELO GIRARDI

Advogado(s) - Polo Passivo

HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A

ELISANGELA SOUSA MEDRADO - DF62710-A

Terceiros interessados

Processo

0704098-87.2025.8.07.0018

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A

MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710155-07.2023.8.07.0014

Número de ordem

134

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

M. B. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A

Polo Passivo

C. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A

SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A

Terceiros interessados

Processo

0709252-69.2023.8.07.0014

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MINISTERIO FAMILY S CHURCH

Advogado(s) - Polo Ativo

KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A

ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A

Polo Passivo

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TOKIO MARINE SEGURADORA

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A

Terceiros interessados

Processo

0746070-88.2025.8.07.0001

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A

Polo Passivo

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A

Terceiros interessados

Processo

0719593-28.2025.8.07.0001

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MEDLAGO SERVICOS MEDICOS LTDA

LUIS FERNANDO PIRES D ANDRADA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A

Polo Passivo

ANA CLARA PEREIRA DA ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706807-18.2026.8.07.0000

Número de ordem

138

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ELAINE DOS SANTOS VERAS

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO DO CARMO SILVA - DF56834-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Terceiros interessados

Processo

0711054-42.2026.8.07.0000

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

LUIZ GUSTAVO FEITOSA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA - DF86890

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0711348-39.2023.8.07.0020

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

PAULO EDUARDO SILVA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0756347-21.2025.8.07.0016

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO FEICENTER

Advogado(s) - Polo Ativo

VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A

FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A

Polo Passivo

ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0737599-83.2025.8.07.0001

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO - DF58356-A

Polo Passivo

ANA CAROLAINE PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0729193-33.2022.8.07.0016

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0751074-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

144

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707887-17.2026.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

PAULO LOURENCO COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A

Polo Passivo

KLEBSON DA SILVA MENESES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738297-78.2024.8.07.0016

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

GABRIELLA LOURENCO CARVALHO

TATHIANE LOURENCO CARVALHO PIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709965-81.2026.8.07.0000

Número de ordem

147

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

NAVARRA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A

Polo Passivo

WEBERT TADEU DOS SANTOS COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0707793-69.2026.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

AGUAS LINDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

AGUAS LINDAS PARTICIPACOES

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A

Polo Passivo

NATALIA RAQUEL DE SOUZA PAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A

Terceiros interessados

Processo

0708037-95.2026.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Polo Passivo

GISELLE CARDOSO FARIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0756647-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

DROGARIA ATACADAO FARMA SOBRADINHO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A

Terceiros interessados

Processo

0745308-72.2025.8.07.0001

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

FABIANA LUZIA DE REZENDE MENDONCA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

FABIANA LUZIA DE REZENDE MENDONCA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

Terceiros interessados

Processo

0757146-12.2025.8.07.0001

Número de ordem

152

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

SHEILA MARIA SANTOS MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

SARAH DA COSTA OLIVEIRA CHAUL - DF38264-A

Polo Passivo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A

Terceiros interessados

Processo

0741447-15.2024.8.07.0001

Número de ordem

153

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA - RJ75789

Polo Passivo

LUCIA CRISTINA DUMARESQ SOBRAL

JOSE SOBRAL NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES - DF7070-A

Terceiros interessados

Processo

0708274-58.2024.8.07.0014

Número de ordem

154

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

R M EVENTOS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

RENATA RODRIGUES FERREIRA

MICHELL DOUGLAS DA SILVA MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A

Polo Passivo

PEDRO GOMES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

TELBIA CAMPOS CLEMENTE WEISS - DF76574-A

Terceiros interessados

Processo

0705386-21.2025.8.07.0002

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

LOURIVAL RIBEIRO DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A

NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0700910-62.2024.8.07.0005

Número de ordem

156

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 Consignado S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

MARIA DAS GRACAS DIVINO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

JACQUELINE MILA TIROTTI

Processo

0710312-17.2026.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

STEFANIA BARBOSA DINIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A

Polo Passivo

ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A

Terceiros interessados

Processo

0732215-36.2025.8.07.0003

Número de ordem

158

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

C. L. N. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A

Polo Passivo

F. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702597-35.2024.8.07.0018

Número de ordem

159

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

CARLOS ALEX CINTRA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA - RS84425

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO BMG SA

BANCO ORIGINAL S/A

ITAU UNIBANCO S.A.

LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

BANCO CSF S/A

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO BMG S.A.BANCO ORIGINAL S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO CSF SARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOPICPAY

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR - RJ211288

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A

Terceiros interessados

Processo

0704619-52.2026.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

LUCAS TASSINARI - RS94512-A

Polo Passivo

ELVIRA FERREIRA DA SILVA MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714436-27.2023.8.07.0007

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MRV PRIME SILCO TAGUATINGA QI 03 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

TECSIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SASILCO ENGENHARIA LTDA

JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A

ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A

ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A

Polo Passivo

CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA II

MRV PRIME SILCO TAGUATINGA QI 03 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

TECSIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SASILCO ENGENHARIA LTDA

CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A

JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A

ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A

ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A

Terceiros interessados

ADRIANO JULIO TOSATTI

Processo

0753821-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A

Polo Passivo

JEFFERSON DA SILVA DANTAS

ELLEN ELIZABETH DA SILVA DANTAS

CORDAN COMERCIO E ARTIGOS DE MOBILIDADE SOCIAL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0701262-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

163

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A

Polo Passivo

GALBA MAGALHAES VELLOSO

MARCOS BORGES DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA - DF7934-A

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A

Terceiros interessados

Processo

0753072-35.2023.8.07.0016

Número de ordem

164

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

DIOGENES MOURA SILVA

MAYARA MOURA SILVA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA RAYRA LOPES DE SOUSA BIANGULO - DF56793-A

Polo Passivo

CELIA REGINA DA COSTA SILVA PIRES

KATIA CRISTINA SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLINE SILVA LEAL - DF56462-A

Terceiros interessados

Processo

0706499-79.2026.8.07.0000

Número de ordem

165

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

JOSERLI GOMES ANTUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES - DF42491-A

Terceiros interessados

Processo

0710692-40.2026.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

EUFRASIO NOVAIS FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

SIDNEY MORAIS LACERDA - DF32194-S

Terceiros interessados

Processo

0710457-73.2026.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

JOSERLI GOMES ANTUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES - DF42491-A

Terceiros interessados

Processo

0723351-15.2025.8.07.0001

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

SOLIDA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A

KLEIST LOLLI MONTEIRO - DF68812-E

Polo Passivo

SOLIDA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A

KLEIST LOLLI MONTEIRO - DF68812-E

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705519-35.2026.8.07.0000

Número de ordem

169

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

EDVALDO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A

Terceiros interessados

Processo

0706616-70.2026.8.07.0000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625

Polo Passivo

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707267-05.2026.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

BARBARA CHRISTINA BATISTA VALENTE

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA CHRISTINA BATISTA SANTOS RODRIGUES - DF85393

Polo Passivo

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

DIRETOR DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A

Terceiros interessados

Processo

0709437-47.2026.8.07.0000

Número de ordem

172

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

REGINA AGUIAR NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA ROMANA DOS SANTOS SOUSA - DF27754-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

Terceiros interessados

Processo

0704783-21.2025.8.07.0010

Número de ordem

173

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Polo Passivo

FERNANDO MACIEL DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0742981-91.2024.8.07.0001

Número de ordem

174

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

VITOR JATOBA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A

Polo Passivo

BALDO SCARPELLINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A

PATRICIA FRANCO RIBEIRO - DF79532

Terceiros interessados

Processo

0750410-12.2024.8.07.0001

Número de ordem

175

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

JAIR DE JESUS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GERLIO SOARES FIGUEIREDO - DF80828

ARLEI MARTINS FERNANDES - BA69164

GABRIEL BASTOS MELO MOREIRA DA SILVA - BA71883

RAIANE CAROLINE SOARES TIGRE DOS SANTOS - BA73472

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.A

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Processo

0706270-47.2025.8.07.0003

Número de ordem

176

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

MARINEIDE OLIVEIRA DA SILVA FREIRE

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SUZI DE FATIMA FREIRE - DF29490-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

MARINEIDE OLIVEIRA DA SILVA FREIRE

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

SUZI DE FATIMA FREIRE - DF29490-A

Terceiros interessados

Processo

0707329-45.2026.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

ARNALDO EMERSON FERREIRA SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Ativo

ARNALDO EMERSON FERREIRA SAMPAIO - BA751B

Polo Passivo

BENJAMIN CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA - GO7625-A

LUIZ CARLOS FERRAZ DOMINGUES - SP452824

JOSE PEDRO DO NASCIMENTO NETO - GO30013

Terceiros interessados

Processo

0710541-74.2026.8.07.0000

Número de ordem

178

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARCELO DE MELO FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A

Polo Passivo

CALEB DE CARVALHO HOLANDA CAVALCANTE JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

DILMARIO DOS SANTOS CHAVES - DF53919-A

Terceiros interessados

Processo

0710940-06.2026.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

RAIMUNDA BORGES DA PAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711035-36.2026.8.07.0000

Número de ordem

180

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

HELENA DE CARVALHO FORTES

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A

BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A

Polo Passivo

MARIA DA PENHA EMERICK DE BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

BEATRIZ MENDES DE CARVALHO - DF55606-A

Terceiros interessados

Processo

0712559-68.2026.8.07.0000

Número de ordem

181

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CHAIANE PORTELA PESSOAS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A

Polo Passivo

GEOVANA GABRIELA FREIRE

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704893-47.2025.8.07.0001

Número de ordem

182

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

SILVANA BISPO DE OLIVEIRA

FELIPE RODRIGUES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA DE OLIVEIRA ALVES LEITE - DF37759-A

Polo Passivo

ALLIANZ SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ALLIANZ SEGUROS S/A

FABIO PUGLIESE - SP212539

Terceiros interessados

Processo

0710643-96.2026.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

M. M. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A

Polo Passivo

D. M. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA PERSON MOTTA BACARISSA - SP279266

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715591-89.2024.8.07.0020

Número de ordem

184

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

P. S. D. S. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A

Polo Passivo

L. S. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA RITONDALE DANTAS - DF41470-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0733659-41.2024.8.07.0003

Número de ordem

185

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A

Polo Passivo

ROSEMARY PEREIRA DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0743367-87.2025.8.07.0001

Número de ordem

186

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

SARKIS & SARKIS LTDA

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SARKIS & SARKIS LTDA

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

SARKIS & SARKIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SARKIS & SARKIS LTDA

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Terceiros interessados

Processo

0743467-42.2025.8.07.0001

Número de ordem

187

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

ANDERSON MORENO LUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127

ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A

Polo Passivo

ANDERSON MORENO LUZ

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A

WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127

Terceiros interessados

Processo

0707348-26.2023.8.07.0010

Número de ordem

188

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

CICERA PINHEIRO DOS SANTOS

SIMONE PINHEIRO DOS SANTOS

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS

CINTHIA PINHEIRO DOS SANTOS

VINICIUS SILVA ESPINDOLA

EMERSON GOMES PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A

OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A

GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A

RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA - DF47431-A

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A

Polo Passivo

EMERSON GOMES PEREIRA DA SILVA

VINICIUS SILVA ESPINDOLA

JACKELINE CRISTINA DA COSTA ROCHA LIMA

CINTHIA PINHEIRO DOS SANTOS

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS

SIMONE PINHEIRO DOS SANTOS

CICERA PINHEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA - DF47431-A

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A

GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A

CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375

LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A

OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A

LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A

OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A

LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A

OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A

LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A

OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A

Terceiros interessados

Processo

0706495-42.2026.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JULIANA STIVAL DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO DE PAULA CARDOSO QUEIROZ - GO27246-A

Polo Passivo

ALEXANDRE FLAUSINO TRABOULSI

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO RAPOSO JAGUARIBE - DF42473-A

Terceiros interessados

Processo

0708829-49.2026.8.07.0000

Número de ordem

190

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DENILSON BIANCHINE ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A

Terceiros interessados

Processo

0711365-33.2026.8.07.0000

Número de ordem

191

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

QUESIA GOMES BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL GOMES TEIXEIRA - DF69968

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

Terceiros interessados

Processo

0710085-27.2026.8.07.0000

Número de ordem

192

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SONIA MARIA SALVIANO MATOS DE ALENCAR

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELA CRISTINA ARAUJO - DF41235-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0014382-49.2016.8.07.0007

Número de ordem

193

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

CELSO DO AMARAL MELLO NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A

IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO BLOCO B DA QNL 10 PROJECAO 02

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO GOMES DA SILVA - DF46831-A

Terceiros interessados

Processo

0752047-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

194

Classe judicial

RECLAMAÇÃO (12375)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

NILA CARDOSO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

DISTRITO FEDERAL

Processo

0752735-57.2024.8.07.0001

Número de ordem

195

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

Polo Passivo

JUDITH MARQUES FERREIRA LINS

SHYRLEI MARQUES LINS CASTRO

SHEYLA MARQUES LINS CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A

Terceiros interessados

Processo

0702794-73.2026.8.07.0000

Número de ordem

196

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

RUDA DE ALMEIDA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUMBERTO AUGUSTO ROHRS DA CUNHA SANTOS - BA66907

Polo Passivo

ALFA SEGURADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Terceiros interessados

Processo

0717545-73.2024.8.07.0020

Número de ordem

197

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

AURILENE PINHEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A

MAURICIO VAZ CANABRAVA - DF42141-A

Polo Passivo

MILSON FERREIRA DE OLIVEIRA

JOSE CHARLES TORRES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

Terceiros interessados

Processo

0710695-92.2026.8.07.0000

Número de ordem

198

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ANTONIO FERREIRA

IVONE ARAGAO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A

Terceiros interessados

Processo

0708442-34.2026.8.07.0000

Número de ordem

199

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CUSTODIO JERONIMO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO PIRES CAMPELO DE OLIVEIRA ROZA - DF31491-A

Polo Passivo

SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA

GABRIELA DA SILVA

SANDRO SOARES SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Terceiros interessados

Processo

0710602-32.2026.8.07.0000

Número de ordem

200

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A

Polo Passivo

CAMILA FORESTI LEMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS ANTONIO BATISTA JUNIOR - MG118638-A

Terceiros interessados

Processo

0705104-52.2026.8.07.0000

Número de ordem

201

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

HAD SERVICOS DE FATURAMENTO HOSPITALAR LTDA

DARLENE OLIVEIRA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357

BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A

Polo Passivo

LUCIANO ORNELAS CHAVES - EPP

LUCIANO ORNELAS CHAVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0753404-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

202

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

RAYANNE FERREIRA REGO

MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYANNE FERREIRA REGO - DF76351

MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS - GO69371

Polo Passivo

DANIEL DE MELO KLIER

AGROCENTER VERSATIL COMERCIO AGRICOLA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710241-15.2026.8.07.0000

Número de ordem

203

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

RODRIGO DE QUEIROZ LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A

EUTALIA MACIEL COUTINHO - DF9507-A

MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A

GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A

Polo Passivo

CAMILA DE QUEIROZ LEITE

FELIPE DE QUEIROZ LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

ANGELA CRISTINA GONCALVES DO NASCIMENTO - DF45515-A

ANGELA CRISTINA ROCHA DE BARROS - DF49677-A

MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A

ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S

Terceiros interessados

GEORGE LOPES LEITE

JACIRA SANTOS DE QUEIROZ LEITE

Processo

0707778-03.2026.8.07.0000

Número de ordem

204

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CLINICA POP AVALIACAO PSICOLOGICA LTDA - ME

PROCOPIO DE NORONHA FIGUEIREDO FILHO

PEDRO OSMAR FLORES DE NORONHA FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A

Polo Passivo

GABRIELA FLORES DE NORONHA FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A

Terceiros interessados

Processo

0706154-96.2025.8.07.0017

Número de ordem

205

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Polo Ativo

AILTO RIBEIRO FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

Terceiros interessados

Processo

0702837-23.2025.8.07.0007

Número de ordem

206

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

E. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A

Polo Passivo

J. C. S.

T. C. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711297-83.2026.8.07.0000

Número de ordem

207

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

MAX SUPORTE FINANCEIRO E TECNOLOGICO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A

Polo Passivo

LIGIA MARIA MOREIRA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA - DF46329-A

Terceiros interessados

Processo

0760966-39.2025.8.07.0001

Número de ordem

208

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A

BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A

DENYS BLINDER - SP154237-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0711405-15.2026.8.07.0000

Número de ordem

209

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

RENATO FRANCK DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

LINK TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LINK TECNOLOGIA LTDA

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Terceiros interessados

Processo

0704584-72.2025.8.07.0018

Número de ordem

210

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

AMANDA ARAUJO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703856-51.2026.8.07.0000

Número de ordem

211

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A

TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A

Polo Passivo

GABRIEL DE OLIVEIRA BITARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713200-36.2025.8.07.0018

Número de ordem

212

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PEDRO LUCAS FIGUEIREDO SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS - DF17029-A

PETRUS POMPEU ELESBAO - DF85700

Terceiros interessados

Processo

0752790-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

213

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

Polo Passivo

ZAMBIA INOCENCIO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704441-88.2022.8.07.0018

Número de ordem

214

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Polo Ativo

IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP207382

DANIELLE PARUS BOASSI - SP306237

HENRIQUE GONCALVES DA CONCEICAO - SP443522

ISABELA DONHAS CHAMI - SP410273-A

BEATRIZ BIONDO FERREIRA - SP428660

VITORIA JULIA AZEVEDO CAVALCANTE - SP535745

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705940-25.2026.8.07.0000

Número de ordem

215

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CINTHYA BARROSO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0703857-21.2022.8.07.0018

Número de ordem

216

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Polo Ativo

ALBA COMERCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0755070-15.2025.8.07.0001

Número de ordem

217

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

PETERSON DOS SANTOS - SP336353

Polo Passivo

ODARY RODRIGUES FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

WAGNER GOMES DA SILVA - DF69977-A

Terceiros interessados

Processo

0716950-22.2024.8.07.0005

Número de ordem

218

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

G. L. D. C.

Y. N. L. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIMAR NEVES FONSECA PRIVADO - DF25536-A

ARTHUR QUADRADO CIRNE - DF71902-A

Polo Passivo

Y. N. L. C.

G. L. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

ARTHUR QUADRADO CIRNE - DF71902-A

LUCIMAR NEVES FONSECA PRIVADO - DF25536-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0720740-89.2025.8.07.0001

Número de ordem

219

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

LUDMILA CORALINA MACHADO DE OLIVEIRA LINO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF40647-A

Polo Passivo

CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA

Advogado(s) - Polo Passivo

SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A

Terceiros interessados

Processo

0757493-45.2025.8.07.0001

Número de ordem

220

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

MAURO LAFORGA

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0731186-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

221

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

F. A. D. S. V. F.

M. A. D. S. V. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A

Polo Passivo

M. A. D. S. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELA LEAL TORRES - DF17850-A

OSCAR LUIS DE MORAIS - DF4300-S

CLEA MARIA GONTIJO CORREA - DF14100-A

MARIA BEATRIZ FIDALGO VELLOSO FERREIRA - SP459030

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712975-89.2024.8.07.0005

Número de ordem

222

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CRISOSTOMO MARTINS FREIRE

ANTONIA CARNEIRO RODRIGUES FREIRE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A

Polo Passivo

MARIA LUCIA LOPES ALVES

JAQUELINE LOPES BARREIROS

JACKSON WESLEY LOPES BARREIROS

JADERSON WILLIAN LOPES BARREIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAMELA FLAVIA PEREIRA TRIGUEIRO SILVA - DF42835-A

SARAH ALMEIDA FALCAO - DF55640-A

Terceiros interessados

Processo

0751065-81.2024.8.07.0001

Número de ordem

223

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ROBERTO DOURADO LACERDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO LISBOA RIBEIRO - DF51354-A

Polo Passivo

REGINA MARIA FEHR SARDINHA

Advogado(s) - Polo Passivo

IZABELLA EMILIA GONCALVES NUNES - DF71229-A

Terceiros interessados

Processo

0708131-35.2025.8.07.0014

Número de ordem

224

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

SANDRA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SONIA MARIA DE OLIVEIRA - DF75145-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713513-94.2025.8.07.0018

Número de ordem

225

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

WELLINGTON REIS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0725118-53.2023.8.07.0003

Número de ordem

226

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

STHEFANI YORRANE BERNARDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIANE LAURINDO AMARAL - DF26393-A

Polo Passivo

CAROLINE RIBEIRO DE PAULA

SONIA MARIA RIBEIRO DA SILVA

RENATO RIBEIRO LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705445-19.2024.8.07.0010

Número de ordem

227

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

IVONE FEITOSA BONFIM

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0731096-46.2025.8.07.0001

Número de ordem

228

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

AMIL SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382

Polo Passivo

VICTOR SIMOES LIMA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO - DF27747-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709972-53.2025.8.07.0018

Número de ordem

229

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IGREJA CRISTA EVANGELICA NOVA VIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATEUS LANGAMER DA SILVA - DF69822-A

Terceiros interessados

Processo

0753518-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

230

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ABERTO SAN MARINO

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO LIMA DE ALBUQUERQUE - SP353589

Polo Passivo

MASSA FALIDA DE" BRASILIA MOTORS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A

LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713156-93.2024.8.07.0004

Número de ordem

231

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

GERALDO CARDOSO MOITINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A

Polo Passivo

ADRIANA DA SILVA ASSIS

ISAC ELIAS DE ASSIS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713660-05.2024.8.07.0003

Número de ordem

232

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CARINE RODRIGUES MOURAO

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DO AMARAL JUNIOR - DF75862

Polo Passivo

FRANCISCO LEANDRO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A

ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A

Terceiros interessados

Processo

0702647-27.2025.8.07.0018

Número de ordem

233

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA EVANI DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0718728-85.2024.8.07.0018

Número de ordem

234

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ANGELICA GOMES RORIZ

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LIGIA CARNEIRO SILVA - GO36724-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

ANGELICA GOMES RORIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LIGIA CARNEIRO SILVA - GO36724-A

Terceiros interessados

ANTONIO CARVALHO DA SILVA

Processo

0701334-19.2024.8.07.0001

Número de ordem

235

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA

EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A

Polo Passivo

KELY POLIANA DA SILVA GUARDA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A

Terceiros interessados

Processo

0706737-27.2024.8.07.0014

Número de ordem

236

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

FALCON VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A

Polo Passivo

JOSE WILSON MEDEIROS DE CASTRO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S

Terceiros interessados

Processo

0704349-28.2026.8.07.0000

Número de ordem

237

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DALLAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRASAL

BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A

GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0715049-76.2025.8.07.0007

Número de ordem

238

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A

Polo Passivo

IRRA PROMOTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A

LALESCA KATRINE SILVEIRA ALVES - DF66803

ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A

ELIZIA MARA BERNARDINO DE BRITO PEIXOTO - DF83637

Terceiros interessados

Processo

0705800-11.2019.8.07.0008

Número de ordem

239

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

BIANCA JESUS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF

Terceiros interessados

Processo

0704046-40.2024.8.07.0014

Número de ordem

240

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A

Polo Passivo

GILBERTO CEZAR

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA KOCH FLORIANO - RS114088

Terceiros interessados

Processo

0737490-06.2024.8.07.0001

Número de ordem

241

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

RAUL CANAL

RAUL CANAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0707361-50.2026.8.07.0000

Número de ordem

242

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

GABRIELA FLORES DE NORONHA FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A

Polo Passivo

CLINICA POP AVALIACAO PSICOLOGICA LTDA - ME

PROCOPIO DE NORONHA FIGUEIREDO FILHO

PEDRO OSMAR FLORES DE NORONHA FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A

Terceiros interessados

Processo

0755883-76.2024.8.07.0001

Número de ordem

243

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

KEFANY LAINE PIRES DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

Polo Passivo

I7 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

RAUL PAULA DA COSTA - DF72385-A

Terceiros interessados

Processo

0749822-23.2025.8.07.0016

Número de ordem

244

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J&J- COMERCIO DE ALHOS E TEMPEROS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705569-61.2026.8.07.0000

Número de ordem

245

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

Polo Passivo

ROSINEY RIOS FACUNDES

Advogado(s) - Polo Passivo

KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A

Terceiros interessados

Processo

0701085-03.2026.8.07.0000

Número de ordem

246

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL

TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA MACIEL

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO AURELIO GONSALVES - DF4383-A

Terceiros interessados

Processo

0701280-85.2026.8.07.0000

Número de ordem

247

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496

Polo Passivo

AMARA MARIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONNARDO VIEIRA MORAIS - DF36694-A

Terceiros interessados

Processo

0702423-12.2026.8.07.0000

Número de ordem

248

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

SERGIO ROBERTO RIGOLIN

Advogado(s) - Polo Ativo

LETICIA DA LUZ TORRECILLAS MOLINA - PR97219

Polo Passivo

CLEVERSON LOPES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGER RODRIGUES DOS SANTOS - DF17211

Terceiros interessados

ADAUTO ALVES PALHARES

Processo

0704963-33.2026.8.07.0000

Número de ordem

249

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

KAYO TEIXEIRA - GO28853

Polo Passivo

B. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Terceiros interessados

Processo

0705310-66.2026.8.07.0000

Número de ordem

250

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

PAULO MAURICIO SILVA LASSANCE

FABIA APARECIDA CARVALHO LASSANCE

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A

ISABELLA GONDIM DE ABREU - DF71039-A

FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A

WALDIR DIAS DE ABREU - MG102291-S

LEONARDO SALOMAO LUSTOSA GONDIM DE ABREU - DF81022

MARCUS MONNERAT RODRIGUES DA SILVA - DF85212

Polo Passivo

SELETO PLANEJAMENTO E EDUCACAO FINANCEIRA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A

Terceiros interessados

Processo

0705366-02.2026.8.07.0000

Número de ordem

251

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

SOLON MOURA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A

Polo Passivo

GEOVANI SILVA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

VERA LUCIA VALADARES PAIM - DF13721-A

Terceiros interessados

Processo

0706899-93.2026.8.07.0000

Número de ordem

252

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

M. L. A. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A

Polo Passivo

A. T. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GISELE CAMPOS CANDOTTI - DF37580-A

JANAINA ARRUDA GARCIA DA COSTA CELESTINO JOSÉ JORGE - DF28921-A

ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A

Terceiros interessados

Processo

0732817-33.2025.8.07.0001

Número de ordem

253

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

Espolio de JOSE PAULO BONI

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO DE ABREU CORDEIRO MAGALHAES - GO23758-A

JULIANO ALVES VAZ - GO66423

Polo Passivo

ADEMIR CENCI

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO VICTOR JESUS DE SOUSA SILVA - DF78387

ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - DF19961-A

ERIKA SOARES CARNEIRO - DF61605-A

LARISSA DOS SANTOS SILVA - DF72948-A

Terceiros interessados

Processo

0708063-04.2024.8.07.0020

Número de ordem

254

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Polo Ativo

JOELMA BARBOSA LIMA DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA NOVA

Advogado(s) - Polo Passivo

EMELY SILVA AMANCIO - DF74296-A

Terceiros interessados

Processo

0700331-61.2026.8.07.0000

Número de ordem

255

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A

Polo Passivo

MARIA ZITA ROCHA MENDONCA

RODRIGO ROCHA MENDONCA

FELIPE ROCHA MENDONCA

LEONARDO ROCHA MENDONCA

NATALIA ROCHA MENDONCA

Advogado(s) - Polo Passivo

LETICIA DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA - DF54878-A

MARIANA BATISTA DE OLIVEIRA FACCHINETTI - DF53709-A

Terceiros interessados

Processo

0702580-82.2026.8.07.0000

Número de ordem

256

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ARAY PINHEIRO CAVALCANTI

Advogado(s) - Polo Passivo

ETIENE REGINA MONTEIRO GOMES DA SILVA - DF37141-A

Terceiros interessados

Processo

0702722-86.2026.8.07.0000

Número de ordem

257

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

PAULO SERGIO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA KEYLLA FERREIRA DA SILVA - DF53168-A

Polo Passivo

JENILSON MOREIRA DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL FRANCISCO CHAVES DE MELO - RO11021-A

VERISSIMO TWEED RODRIGUES AIRES - DF59713-A

Terceiros interessados

Processo

0702812-94.2026.8.07.0000

Número de ordem

258

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

FGH EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

TOTALI SISTEMAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO CARLINI - SC20298-A

JEFFERSON LUIS ESTOFELE - SC22637-A

Terceiros interessados

Processo

0703827-98.2026.8.07.0000

Número de ordem

259

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845

Polo Passivo

DIVIMAX DIVISORIAS E SERVICOS LTDA

ROMEU FERREIRA DA COSTA

MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A

MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A

ANA CAROLINA RODRIGUES VIANA - DF50090-A

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A

Terceiros interessados

Processo

0704305-09.2026.8.07.0000

Número de ordem

260

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

MASTER VITTA SERVICOS MEDICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A

Polo Passivo

DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704578-85.2026.8.07.0000

Número de ordem

261

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

PEDRO ELIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A

Terceiros interessados

Processo

0738911-59.2023.8.07.0003

Número de ordem

262

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DIDACIO AZEVEDO SOARES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

ANICETO SOARES - DF25420-A

EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A

Polo Passivo

BANCO SAFRA S A

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO BMG SA

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

BANCO PAN S.A

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.BANCO PAN S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A

RAFAEL RAMOS ABRAHAO - MG151701-A

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Terceiros interessados

Processo

0710194-09.2024.8.07.0001

Número de ordem

263

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ANDRE AMADOR DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A

Polo Passivo

ROSE HELENE ERVILHA CAETANO VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO MARQUES NEME - DF23689-A

Terceiros interessados

Processo

0701472-18.2026.8.07.0000

Número de ordem

264

Classe judicial

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

Espolio de JOSE PAULO BONI

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO DE ABREU CORDEIRO MAGALHAES - GO23758-A

Polo Passivo

ADEMIR CENCI

Advogado(s) - Polo Passivo

ERIKA SOARES CARNEIRO - DF61605-A

JOAO VICTOR JESUS DE SOUSA SILVA - DF78387

ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - DF19961-A

LARISSA DOS SANTOS SILVA - DF72948-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 30 de abril de 2026.

Giselle Silvestre Ferreira Rios

Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi NÚMERO DO PROCESSO: 0710695-92.2026.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADOS: ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA, IVONE ARAGAO FERREIRA D E C I S Ã O

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília (ID 265103915 do processo n. 0720011-10.2018.8.07.0001) que, nos autos do cumprimento de sentença promovido contra o espólio de Antônio Ferreira, representado pela coexecutada, Ivone Aragão Ferreira, indeferiu o pedido de expedição de ofício ao INSS com vistas à identificação de eventuais herdeiros de Ivone Aragão Ferreira, diante do óbito ocorrido em 12/11/2025.

Em suas razões recursais (ID 82262671), o agravante sustenta o equívoco na negativa do pedido e a imposição de ônus excessivo ao credor, em razão das dificuldades encontradas na identificação de herdeiros da de cujus e de eventual instauração de inventário. Alega ser diligência que depende de acesso a informações protegidas por sigilo, em que a disponibilização depende de ordem judicial, sendo insuficiente a simples consulta a cartórios de registro civil para a finalidade almejada.

Ao final, requer a antecipação dos efeitos da tutela recursal a fim de deferir a expedição de ofício ao INSS para que seja informada a existência de eventuais dependentes ou sucessores da executada Ivone Aragão Ferreira. No mérito, pugna pela confirmação do pedido liminar. Preparo recolhido (ID 82266259). Em razão da prevenção verificada (ID 82285072), os autos vieram a esta Relatoria. É o relato do necessário.

Decido.

2. O inciso I do art. 1.019 do CPC autoriza ao relator a atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, no todo ou em parte a pretensão recursal logo após o recebimento do agravo. Especificamente em relação à tutela de urgência, o art. 300 do CPC não autoriza sua concessão sem que se façam minimamente presentes os pressupostos que elenca: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Na hipótese, reputam-se ausentes tais requisitos. Da análise inicial dos autos, não se revela, de plano, a probabilidade do direito do agravante. Isso porque não ficou demonstrado nos autos tentativa infrutífera do credor de obter as informações almejadas, ônus que lhe é imputado. No que tange ao segundo requisito, igualmente, inexiste perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, porquanto não há risco imediato de extinção da execução, de acordo com a sistemática dos arts. 921, I, c/c 313, I, do CPC.

Nesse contexto, o Juízo de origem conferiu o prazo de 30 (trinta) dias ao exequente para promover a habilitação dos sucessores da executada Ivone Aragão Ferreira ou do seu espólio. Tais fatos indicam, ao menos nesse juízo de cognição sumária, a ausência dos requisitos autorizadores da tutela antecipada vindicada. Por fim, anote-se que a matéria será analisada com a profundidade necessária quando do julgamento pelo e.

Colegiado.

3.

Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Publique-se. Comunique-se o Juízo de origem, nos termos do art. 1.019, I, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Brasília, 18 de março de 2026. Sandra Reves Vasques Tonussi Relatora