Processo judicial

0712371-75.2026.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

DAVI ALVES SILVA JUNIOR II
Polo ativo
CARLOS CONSTANTINO SOTO
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

ADRIANA SOUZA LOPES
OAB/DF 69998cpf041.***.***-60
FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA
OAB/DF 36471

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

4 eventos

Julho 20261 evento

13 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
3ª Turma Cível
Classe
AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatários
DAVI ALVES SILVA JUNIOR II, CARLOS CONSTANTINO SOTO
Advogados
ADRIANA SOUZA LOPES (OAB 69998/DF), FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA (OAB 36471/DF)
AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
DECISÃO
MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL. ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE. TEMA 988/STJ. URGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PROLAÇÃO SUPERVENIENTE DE
SENTENÇA. PERDA DO OBJETO RECURSAL.
DECISÃO
MANTIDA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento manejado contra decisão proferida em embargos à execução, que indeferiu a produção de prova oral e pericial.
2. O agravante sustenta cabimento do agravo de instrumento à luz da taxatividade mitigada (Tema 988/STJ), alegando cerceamento de defesa e invocando, como fato superveniente (art. 493 do CPC), a prolação de sentença desfavorável sem a produção das provas requeridas.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. HÁ três questões em discussão: (i) definir se é cabível agravo de instrumento contra decisão que indefere produção de prova em embargos à execução, à luz do art. 1.015 do CPC e da taxatividade mitigada; (ii) estabelecer se há urgência apta a justificar a mitigação do rol legal, nos termos do Tema 988/STJ; e (iii) examinar os efeitos processuais da prolação superveniente da sentença sobre o objeto do recurso.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. A decisão que indefere a produção de provas não integra o rol do art. 1.015 do CPC, não sendo recorrível por agravo de instrumento, conforme orientação consolidada do col. STJ e desta Corte de Justiça.
5. Aos embargos à execução, por se tratar de ação autônoma, aplica-se a taxatividade prevista no caput do .015 do CPC, e não a regra do parágrafo único, atinente ao processo de execução. Precedentes do col. STJ.
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Junho 20261 evento

10 jun 202600:00 · há 3 meses
Edital
E

Abril 20261 evento

30 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

30 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Documentos(4)

art. 1

6. A taxatividade mitigada (Tema 988/STJ) exige urgência decorrente da inutilidade do julgamento da matéria em apelação, requisito não verificado, pois a tese de cerceamento de defesa pode ser veiculada em preliminar de apelação ou em contrarrazões (art. 1.009, §1º, do CPC), com eventual anulação da sentença e reabertura da instrução probatória.

7. A expressão “urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação” não se confunde com o simples risco de dano grave ou de difícil reparação – pressuposto genérico de efeito suspensivo (CPC, art. 995, parágrafo único) –, mas pressupõe risco de completa inutilidade da apreciação posterior da matéria.

8. A prolação superveniente da sentença (art. 493 do CPC), ao consumar a fase de conhecimento e franquear à parte a impugnação ampla, em preliminar do apelo, das decisões interlocutórias não agraváveis, confirma a utilidade e a adequação da via ordinária e subtrai do agravo de instrumento qualquer utilidade prática, acarretando a perda superveniente do objeto recursal, por ausência de interesse recursal na modalidade utilidade (CPC, art. 996 c/c art. 17), em fundamento autônomo que reforça o não conhecimento.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE Agravo interno não provido.

9. Tese de julgamento: “1. A decisão que indefere produção de prova em embargos à execução não é recorrível por agravo de instrumento, por não constar do rol do art. 1.015 do CPC, ao qual se aplica a taxatividade do caput, e não a regra do parágrafo único.” “2. A mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC (Tema 988/STJ) exige demonstração de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da matéria em apelação, o que não se configura quando a tese de cerceamento de defesa pode ser suscitada em preliminar recursal.” “3.

A prolação superveniente da sentença, ao abrir a via da apelação para impugnação ampla das decisões interlocutórias não agraváveis, acarreta a perda do objeto do agravo de instrumento, por ausência de interesse recursal na modalidade utilidade.”

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Órgão: 3ª Turma Cível
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatários: DAVI ALVES SILVA JUNIOR II, CARLOS CONSTANTINO SOTO
Advogados: ADRIANA SOUZA LOPES (OAB 69998/DF), FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA (OAB 36471/DF)

20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (02/07/2026 ATÉ 10/07/2026)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 02 de Julho de 2026 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia10 de julho de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual)

Processo

0700605-44.2021.8.07.0018

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Desapropriação Indireta (10125)

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

LEONILDA BRAGA MEIRELES E OUTROS

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

IVO EDINO PEREIRA BRAGA

GERALDA LEMES FRANCA

VALDETE PEREIRA DOS SANTOS

DEUSDETE PEREIRA BRAGA

JOAO PEREIRA BRAGA

VALDETINO PEREIRA BRAGA

MANOEL RODRIGUES BRAGA

DOMINGOS TEIXEIRA MAGALHAES

CONSTANCIO PEREIRA BRAGA

VALTER LISBOA DA COSTA

JOSE ELADIO LISBOA DA COSTA

INOCIMEIRE LISBOA DA COSTA BRAGA

JOSE PEREIRA BRAGA

ELPIDIA PEREIRA BRAGA

FERNANDO PEREIRA BRAGA

FLORENTINA BRAGA RIBEIRO

CLEOMAR PEREIRA BRAGA

MARILENE TEIXEIRA MAGALHAES

DORVALINO BENEDITO ANTONIO

JOSELINA LEMES DE ASSIS CUNHA

SANTINA LEMES DE ASSIS

WILSON TEIXEIRA MAGALHAES

NEUSA DE JESUS BRAGA

NEILTON DE JESUS RIBEIRO

NILSON DE JESUS RIBEIRO

NILMA DE JESUS RIBEIRO

NILMAR DE JESUS RIBEIRO

NILVAN DE JESUS RIBEIRO

NILVANI DE JESUS RIBEIRO

MARCILENE DE JESUS RIBEIRO DIAS

JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA

RONEY BENEDITO ANTONIO

ROSINEIDE BENEDITA PEREIRA

RONEIDE BENEDITO ANTONIO

MICHELE DA SILVA ANTONIO

AILTON FERREIRA ANTONIO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A

Terceiros interessados

EVENTUAIS INTERESSADOS

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE

SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA FONSECA

GLADSTON FERREIRA DA SILVA

RAUL CANAL

STEFANE BRAGA ALENCAR

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS

MARIA DAS GRACAS CALAZANS

ARIEL GOMIDE FOINA

MELISSA PAULA DA VISITACAO

ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA

JOSE RODRIGUES

DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA

WANDERLEY AIRES GOMES

DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE

GUILHERME HENRIQUE OLIVIERA DA SILVA

ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ

NELSON LOPES ZEDES JUNIOR

ELISETE TEIXEIRA RODRIGUES

ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA

NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA

ERINALDO DA SILVA MENDES

MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0702507-13.2026.8.07.0000

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)

Polo Ativo

GERMANA EMANUELLA DA SILVA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0755862-21.2025.8.07.0016

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Guarda (5802)

Polo Ativo

N. K. O. D. C.

Y. G. S. D. C.

E. S. D. O. S.

M. L. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

NAYLA GOMES - DF73964-A

THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A

Polo Passivo

N. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0710681-11.2026.8.07.0000

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Polo Ativo

IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MONICA BASUS BISPO - RJ113800-A

Polo Passivo

LUZIA ANTONIETA MAIA

MONA LISA MAIA DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO MAIA DE MEDEIROS - DF21198-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702891-23.2024.8.07.0007

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

BINIE DORNELAS DOS REIS

GERALDO DORNELAS DE SOUSA

MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A

BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A

Polo Passivo

DELCIVONE AMERICA REZENDE DORNELAS

GILBERTO DORNELAS DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706693-79.2026.8.07.0000

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adjudicação (13053)

Polo Ativo

MARIA ELISABETH ARRAIS DE CASTRO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A

ANA PAULA CANOVA ABINAJM - DF76537

Polo Passivo

DANIEL SALGUEIRO DOS SANTOS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO SALGUEIRO DOS SANTOS PEREIRA - DF43599-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0724629-61.2019.8.07.0001

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Condomínio (10462) Direitos / Deveres do Condômino (10468)

Polo Ativo

JANDINA FERREIRA NOBREGA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A

Polo Passivo

CONDOMINIO JARDINS DOS IPES

Advogado(s) - Polo Passivo

EDIMAR VIEIRA DE SANTANA - DF26914-A

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0005151-89.2011.8.07.0001

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A

Polo Passivo

GERALDO DA SILVA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIA MARIA GOMES GIANELO - DF0012093A

JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0723227-76.2018.8.07.0001

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

CONDOMINIO ECOLOGICO PARQUE DO MIRANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANNA ALVES MELO - DF49611-A

EDNILSON PAULA MELO - DF6401-A

Polo Passivo

ALINE LULI ROMERO RIBEIRO

ALVARO SQUARIO ROMERO

Advogado(s) - Polo Passivo

SINARA MARIANO COSTA - DF25703-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0076163-71.2008.8.07.0001

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945)

Polo Ativo

DARCY ROBILLARD DE MARIGNY

DIVINO DOS SANTOS

GILVAN GONCALVES DE FREITAS

JUCELIO PIRES DE MORAES

NEUZA MARTINS PALHARES

RAQUEL GOMES MACHADO

ROGERIO LABECCA TEIXEIRA

THOMAZ DALTON

VICENTE DE PAULA PINTO

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

DOUGLAS JANISKI - PR67171-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

DARCY ROBILLARD DE MARIGNY

DIVINO DOS SANTOS

GILVAN GONCALVES DE FREITAS

JUCELIO PIRES DE MORAES

NEUZA MARTINS PALHARES

RAQUEL GOMES MACHADO

ROGERIO LABECCA TEIXEIRA

THOMAZ DALTON

VICENTE DE PAULA PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

DOUGLAS JANISKI - PR67171-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0715505-27.2024.8.07.0018

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Correção Monetária (10685) Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

MANOEL DA SILVA BRITO

AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700126-28.2023.8.07.0003

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MARIA EUGENIA DE LIRA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

MARIA EUGENIA DE LIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0715033-12.2026.8.07.0000

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

RAIMUNDA GONCALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ ALBUQUERQUE PEREIRA - DF71169-A

Polo Passivo

LUIZ MARCIO FARIAS BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708347-33.2024.8.07.0013

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Outras medidas de proteção (12005)

Polo Ativo

R. S. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0710526-08.2026.8.07.0000

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Competência Tributária (10540)

Polo Ativo

AGNALDO ROMEIRO DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0711195-41.2025.8.07.0018

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Regime Previdenciário (10230) Voluntária (10257) Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A

GABRIELA DE AZEVEDO FILGUEIRA - DF61542-A

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A

Polo Passivo

I. D. P. D. S. D. D. F. -. I.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0710031-61.2026.8.07.0000

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Superendividamento (15048)

Polo Ativo

S. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Polo Passivo

B. D. B. S.

B. D. S.

B. S. (. S.

B. B. D. B. S.

C. B. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0711215-52.2026.8.07.0000

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Gratuidade (11931)

Polo Ativo

ANTONIO MARQUES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ - DF42243-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700648-41.2022.8.07.0019

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A

Polo Passivo

JOSE RENATO CAMPOS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0713076-20.2019.8.07.0000

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Ingresso no Curso Superior (10041)

Polo Ativo

GABRIEL JARDIM CAPPARELLI

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A

Polo Passivo

DYNABYTE INFORMATICA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0712548-39.2026.8.07.0000

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779) Revisão (5788) Liminar (9196)

Polo Ativo

L. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A

Polo Passivo

L. F. M. D. S.

Y. F. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708160-93.2026.8.07.0000

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

CONSTRUCARD ENGENHARIA EIRELI - ME

CARLOS AUGUSTO CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705066-40.2026.8.07.0000

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bem Público (13364)

Polo Ativo

HOSPITAL PACINI LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HOSPITAL PACINI LTDA

EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A

RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A

Polo Passivo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A

ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0716492-65.2025.8.07.0006

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

LUCIVALDA MENDES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A

Polo Passivo

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700602-92.2025.8.07.0004

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)

Polo Ativo

UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A

FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A

Polo Passivo

ELLEN FRANCA DE MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0741923-19.2025.8.07.0001

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

DIOGO SOBRAL GLORIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0712400-28.2026.8.07.0000

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

POSTO DE SERVICO 307 LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A

Polo Passivo

ELIANE VIEIRA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708809-58.2026.8.07.0000

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

ABEETRANS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA DE TRANSITO

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIA REGINA RAPATONI - SP141669

Polo Passivo

SHAYANNE KELLY SANTOS DE CASTRO 028.***.***-39

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0747326-66.2025.8.07.0001

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

THUANY EDUARDA MOREIRA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0713509-77.2026.8.07.0000

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

CONSTRUCARD ENGENHARIA EIRELI - ME

CARLOS AUGUSTO CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709578-22.2024.8.07.0005

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MATHEUS FELIPE PORTELA SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA LUCENA BRAZ - DF59086-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0715381-37.2025.8.07.0009

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

N. J. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DIVINO BARBOSA - DF26913-A

Polo Passivo

I. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709120-49.2026.8.07.0000

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

DAYAHN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN

KATHYUSCIA DO NASCIMENTO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706132-55.2026.8.07.0000

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Anulação (10382)

Polo Ativo

GABRIELA BARBOSA RAFACHO MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075

Polo Passivo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700466-52.2026.8.07.0007

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

CHALANA DOS SANTOS NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0753025-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

FRANCISCO EDUARDO VIEIRA XIMENES

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO EDUARDO VIEIRA XIMENES - DF36243-A

Polo Passivo

JEYSA MARIA DOS SANTOS GARZESI

ALLAN FELIX BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0703305-09.2024.8.07.0011

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

PAULO EDUARDO MELILLO - SP76940

Polo Passivo

MAURO TEODORO ROCHA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0716493-50.2025.8.07.0006

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

LUCIVALDA MENDES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A

Polo Passivo

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0712431-28.2025.8.07.0018

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Assunto

Internação compulsória (12508)

Polo Ativo

NELSON EVANDRO DINIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NELSON VICTOR DA SILVA DINIZ

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0721471-68.2024.8.07.0018

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

IARA MARIA SAFE DE MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702096-95.2025.8.07.0002

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

J. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. L. A. F.

B. M. D. B. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0716563-59.2024.8.07.0020

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

JULIANA RENATA PLASCINSKI

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0746415-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cessão de Direitos (14917)

Polo Ativo

ADRIANO AMARAL BEDRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A

Polo Passivo

ZARIFA CHAHINE

AZIZI CHAHINE

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA - DF37968-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0717370-15.2024.8.07.0009

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Procuração (8868)

Polo Ativo

MARIO BARRETO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A

EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A

Polo Passivo

FERNANDA MARIA TEIXEIRA BARRETO MELO

MARIA DE FATIMA TEIXEIRA BARRETO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL TEIXEIRA BARRETO - DF34266-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0761935-77.2023.8.07.0016

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

JOSE FERNANDO MARQUES DE FREITAS FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A

RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706006-23.2018.8.07.0020

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

CARLA PATRICIA FRADE NOGUEIRA LOPES

LUIZ CARLOS DE RESENDE LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A

DANIELA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES - DF48832-A

CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A

DANIELA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES - DF48832-A

Polo Passivo

JFE 62 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

JFE PEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA

WAGNER TADEU PEREIRA LOFARE

JFE 65 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

JFE 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A

BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A

BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A

BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A

Terceiros interessados

3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0720616-87.2022.8.07.0009

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Vícios de Construção (10588)

Polo Ativo

CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A

JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DUBAI RESIDENCIA E LAZER

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A

ANA PAULA FANTIN - DF46957-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0731394-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inadimplemento (7691) Juros (10684)

Polo Ativo

FLAVIO GOMES DE MESQUITA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A

ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A

BRUNO DOS SANTOS PADOVAN - DF28460-A

Polo Passivo

EVALDO RUI ROCHA

ITAU CORRETORA DE VALORES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A

RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S

INGRID DE AZEVEDO MARTINS RIBEIRO - RJ208249

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0723225-62.2025.8.07.0001

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

TIAGO ALVES CRAVEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

FAISSAL MOUFARREGE - DF68467-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708326-59.2025.8.07.0001

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Previdência privada (4805)

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A

Polo Passivo

LENGRUBER ALVES DAMASCENO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO FERNANDO ADELINO GOMES - DF24791-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709790-50.2023.8.07.0014

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

GERSON DE OLIVEIRA

EDVANIA DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A

Polo Passivo

LEILA CRISTINA LIMA CARDOZO DRESCH

Advogado(s) - Polo Passivo

KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU - DF63791-A

ELIANE ALMEIDA VIEGAS LEMES - DF62528-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0717238-91.2025.8.07.0018

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

CONDOMINIO GRAN RESERVA MONUMENTAL

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0703706-31.2017.8.07.0018

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

Polo Passivo

ECIVAL ARAUJO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0701510-07.2025.8.07.0019

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

ROMULO DA SILVA SANTIAGO LIMA

BRAVO'S VEICULOS LTDA

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A

CECILIA COSTA DE QUEIROZ - DF70246-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

BRAVO'S VEICULOS LTDA

BANCO PAN S.A

ROMULO DA SILVA SANTIAGO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

CECILIA COSTA DE QUEIROZ - DF70246-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0756819-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

NATHALIA GUEDES DA SILVA

WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0750194-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA - SP397029-A

Polo Passivo

PALACIOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

JANAINA FERNANDES BEIRO MANEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0754739-67.2024.8.07.0001

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

Polo Ativo

ADRIANE RODRIGUES DE BARROS ARAGAO

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0702545-25.2026.8.07.0000

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

A DE JESUS GAMA ESTETICA AVANCADA LTDA

ANDRESSA DE JESUS GAMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0710750-23.2025.8.07.0018

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

Imunidade (5914) ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AGROPECUARIA BUENO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAISSA SOUZA CURADO - GO38897

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0756758-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

NAVARRA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A

Polo Passivo

MARCOS NERY BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0701744-23.2024.8.07.0019

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A

Polo Passivo

PAULO SERGIO DO AMARAL COSTA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0755335-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Horas Extras (13186)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JEAN MICHEL GOMES MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A

JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0726409-26.2025.8.07.0001

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

ELEONORA MARIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO NORONHA MARIANO - SP214848

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

PETERSON DOS SANTOS - SP336353

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0750949-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

CRISTIANE REIS GOMES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0766056-28.2025.8.07.0001

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A

Polo Passivo

PAGUEVELOZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0706073-47.2025.8.07.0018

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

ISAC DA SILVA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDECI DA SILVA FERREIRA - DF45780-A

GABRIELA COELHO MENDANHA - DF63613-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0702792-65.2024.8.07.0003

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10440)

Polo Ativo

EDGAR SILVEIRA PEREIRA

KAREN LUCIA PEREIRA DA SILVA

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS PAULO ALVES DA SILVA - DF37676-A

KAREN LUCIA PEREIRA DA SILVA - DF76426

LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A

Polo Passivo

BR CLUBE DE BENEFICIOS

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

KAREN LUCIA PEREIRA DA SILVA

EDGAR SILVEIRA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A

LUIS PAULO ALVES DA SILVA - DF37676-A

KAREN LUCIA PEREIRA DA SILVA - DF76426

LUIS PAULO ALVES DA SILVA - DF37676-A

KAREN LUCIA PEREIRA DA SILVA - DF76426

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0727670-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSELY GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A

TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231

Polo Passivo

IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0700591-94.2020.8.07.0018

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Polo Ativo

JOSENI DE SOUSA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A

Polo Passivo

EDIVALDO DOS SANTOS DE FARIAS

JULIANA THAIZE BENICIO DE PAIVA

BRUNO MOTA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A

NAILTON DE ARAUJO LIMA - DF7541-A

FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A

MARILIA CENTENO DA MATTA E SILVA - DF21707-A

MARIA DE JESUS PEREIRA GOUVEIA - DF17154-S

JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A

IZABELA CRISTINA SOUZA FREDENHAGEM - DF56473-A

Terceiros interessados

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY

DISTRITO FEDERAL

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0705580-28.2024.8.07.0011

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

SANDRA MARIA FEITOSA DO CARMO BITENCOURT

Advogado(s) - Polo Ativo

ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A

Polo Passivo

IMOBILIARIA CANDANGA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANNA PAULA ALVES BARACHO PEREIRA - DF55904-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0704927-17.2024.8.07.0014

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

JULIANA INACIO DE MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0709318-71.2022.8.07.0018

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Correção Monetária (10685) Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA ZELIA BARBOSA DOS SANTOS

MARIA ZELIA DA SILVA

MARIA ZELIA DA SILVA FERREIRA

MARIA ZELIA MARTINS DE OLIVEIRA MONTEIRO

MARIA ZELIA MARQUES

MARIA ZELIA SOUSA DE ANDRADE

MARIA ZENEIDE DANTAS PEREIRA

MARIA ZENEIDE SOARES ALMEIDA

MARIA ZILDA BOTELHO LOPES

MARIA ZILDA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0701814-33.2025.8.07.0010

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços de Saúde (10434) Fornecimento de medicamentos (12487)

Polo Ativo

R. D. S. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATALIE BARBOSA DO NASCIMENTO - RJ258981

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0704020-72.2020.8.07.0017

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

VALDEMAR MOREIRA DE SENA

ANA KARINE PEREIRA DE FARIAS CANDIDO

JOSE ARNOBIO CANDIDO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A

Polo Passivo

JOSE ARNOBIO CANDIDO DE SOUZA

ANA KARINE PEREIRA DE FARIAS CANDIDO

Adailton Silva

VALDEMAR MOREIRA DE SENA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0717479-93.2024.8.07.0020

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434)

Polo Ativo

C. T. Q. D. S.

C. C. D. C. S. E. E. L.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

KARLA BARBOSA NUNES PIRES - DF49538-A

JOAO PAULO DE SOUZA XAVIER - DF43203-A

MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A

JANILSON DO CARMO COSTA - SP188733

GUILHERME ALKIMIM COSTA - SP407948

LAIS DOS SANTOS FARIAS - SP485403

Polo Passivo

E. S. D. J.

C. T. Q. D. S.

C. C. D. C. S. E. E. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

JANILSON DO CARMO COSTA - SP188733

GUILHERME ALKIMIM COSTA - SP407948

LAIS DOS SANTOS FARIAS - SP485403

KARLA BARBOSA NUNES PIRES - DF49538-A

JOAO PAULO DE SOUZA XAVIER - DF43203-A

MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A

KARLA BARBOSA NUNES PIRES - DF49538-A

JOAO PAULO DE SOUZA XAVIER - DF43203-A

MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0707653-35.2026.8.07.0000

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Empréstimo consignado (11806) Tutela de Urgência (12416)

Polo Ativo

J. J. V. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JEFFERSON LUIZ MALESKI - GO50286

Polo Passivo

B. S. (. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0706605-41.2026.8.07.0000

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

MARCIO CESAR DA COSTA MAXIMIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0705120-23.2024.8.07.0017

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Despejo por Inadimplemento (14915)

Polo Ativo

RAIMUNDO CLAUDIO MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA EUSTAQUIA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA CAROLINA GOMES DOS SANTOS - DF70572-A

LETICIA MARIA MARTINS MORAES - DF70896-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0704968-76.2022.8.07.0006

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10440) Serviços Profissionais (7774)

Polo Ativo

C. C. S. M. E. E. L.

C. N. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A

Polo Passivo

M. D. G. D. S. X.

Advogado(s) - Polo Passivo

THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0704376-55.2024.8.07.0008

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

EDIGAR ANTONIO DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MANOEL MESSIAS SOUSA DOS SANTOS

REGIVANIA COSTA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0708099-89.2023.8.07.0017

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

FLORISVALDO ALVES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS BARBOSA DA SILVA

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA

COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS KOLINAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0739564-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Polo Ativo

TATIANA SILVA AURELIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A

Polo Passivo

EDILMA BEZERRA DA COSTA AURELIANO

AUGUSTO AURELIANO SEGUNDO

GABRIELLA BEZERRA AURELIANO

TAIANNE BEZERRA AURELIANO E ZELAYA

Advogado(s) - Polo Passivo

VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0727319-87.2024.8.07.0001

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Aquisição (10455)

Polo Ativo

AMALIA DE JESUS PELEGRINI

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES - SP425725

Polo Passivo

MARIA MAGALI DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA MARTINS BARBOSA - DF60854

MARIA MAGALI DOS SANTOS - DF1771-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0710346-63.2025.8.07.0020

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Polo Ativo

CHRISTIAN SANTOS SANTAREM MACHADO

FABIANA CRISTINA RODRIGUES GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO NERY BORGES - DF47303-A

VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A

Polo Passivo

MARIA GERALDA ALVES SILVA

MIRANDA ALMEIDA ESCRITORIO IMOBILIARIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0701090-17.2025.8.07.0014

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

ROSA MARIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0706060-19.2023.8.07.0018

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Pensão (10250)

Polo Ativo

DANIEL MACHADO NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A

HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

KAOUE FONSECA LOPES

JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0709807-57.2025.8.07.0001

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA FERREIRA ARRUDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO - GO22587-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0725947-85.2024.8.07.0007

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

RAIMUNDA GOMES DE QUEIROZ FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0706787-29.2023.8.07.0001

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Despejo por Inadimplemento (14915)

Polo Ativo

FERNANDA REIS FERRARI MONTEIRO

SANDRO FERRARI

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A

Polo Passivo

SPM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FERNANDO MONTEIRO FILHO - SP376995-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0706780-25.2023.8.07.0005

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)

Polo Ativo

LUIS FILIPE ALVES DA SILVA

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

LUIS FILIPE ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0704659-15.2023.8.07.0008

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

LAYNNE MARQUES ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANDRO INACIO KUWABARA - DF67093-A

Polo Passivo

BRUNO ROCHA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

BRUNO ROCHA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ABEL PIMENTA SIQUEIRA - GO48811

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0710162-10.2025.8.07.0020

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0701945-35.2025.8.07.0001

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

ROGERIO LUDWIG

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBSON WESLEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA - MT21518/O

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0739774-31.2017.8.07.0001

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Compra e Venda (9587) Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

FRANCIS HELEN DORNELAS

Advogado(s) - Polo Ativo

GLAUCIA EMIR DOS SANTOS LARA - DF23434-A

Polo Passivo

JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A

LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0755509-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Fazenda Pública (14070)

Polo Ativo

MIRIAM KARLA DO NASCIMENTO DIAS GOMES

ANA FLAVIA DO NASCIMENTO DIAS

MAYARA NASCIMENTO DIAS DE SOUZA

MORGANA ALCOERES DO NASCIMENTOD DIAS COELHO

MIRALENE DO NASCIMENTO DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A

AMANDA YURIKA DEGUCHI - RJ203662-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0703178-36.2026.8.07.0000

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Polo Ativo

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0752373-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GUSTAVO BEZERRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0744421-25.2024.8.07.0001

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

ALVORADA HOTEL LTDA

AGOSTINHO PEREIRA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A

Polo Passivo

DDF ESCRITORIO CONTABIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS MARCELO MACHADO GOMES - DF32414-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0755541-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

WESLEY FERNANDES CAMILO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0708771-02.2024.8.07.0005

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

TATIANA LINO DE SOUZA PASSOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0705625-98.2025.8.07.0010

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A

Polo Passivo

MARCOS DA SILVA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0756132-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

LUANDA MARQUES DE ARAUJO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0700779-34.2026.8.07.0000

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418) Impenhorabilidade (13189)

Polo Ativo

RAIMUNDO DOS SANTOS MONCAO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES - DF36602-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0745500-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Despejo por Inadimplemento (14915)

Polo Ativo

SILVIO RONALDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A

THAIS DA SILVA VIEIRA - DF38103-A

Polo Passivo

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

JOSE CARLOS KREIDLOW

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0703825-31.2026.8.07.0000

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

S. A. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

Polo Passivo

H. A. M. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0752522-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Requerimento de Reintegração de Posse (12160)

Polo Ativo

DORIDES SOUSA PAULO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0703235-54.2026.8.07.0000

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A

Polo Passivo

LETICIA KALLYNE FRANCA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0700986-33.2026.8.07.0000

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adjudicação (13053)

Polo Ativo

AMARILDO SEBASTIAO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A

Polo Passivo

MADSON PIRES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0755167-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COLÉGIO IDEAL ENSINO FUNDAMENTAL LTDA

GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A

GILMAR GONCALVES DA SILVA - DF4925400A

SUELANE DE SOUZA MARTINS - DF33940-A

Polo Passivo

HENRIQUE EDUARDO LIMA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0755140-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

BLIG COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME

SILVANA FRANCA SILVA NEVES

CARLOS ALBERTO DAMASCENO NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANY DAMASCENO NEVES - DF21613-A

ISADORA FRANCA NEVES - DF54478-A

EDUARDO HAN - DF11714-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0705688-22.2026.8.07.0000

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adjudicação (13053)

Polo Ativo

AMARILDO SEBASTIAO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A

Polo Passivo

MADSON PIRES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0707395-25.2026.8.07.0000

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

JOSE CARLOS DE MORAES CARVALHO

MARCIA MACHADO CARVALHO

VIMAGGI BAZAR LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF55707-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0703922-31.2026.8.07.0000

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Impenhorabilidade (13189)

Polo Ativo

ESDRAS OLIVEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A

MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0704576-18.2026.8.07.0000

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

Polo Passivo

DANIEL BARROS PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

KELLY CAROLINE FERREIRA - DF46426-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0709500-72.2026.8.07.0000

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Causas Supervenientes à Sentença (9517) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

RODRIGO SANTOS CONTREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A

Polo Passivo

SOCIEDADE INCORPORADORA WEST SIDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0753492-51.2024.8.07.0001

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

OSWALDO ELOY DE CARVALHO JUNIOR

CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A

KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A

Polo Passivo

CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS

OSWALDO ELOY DE CARVALHO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A

CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0713267-92.2025.8.07.0020

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

JOSE MARIA MAGALHAES DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A

Polo Passivo

JOSE MARIA MAGALHAES DIAS

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0736611-62.2025.8.07.0001

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A

Polo Passivo

RICARDO MOURA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0744981-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Posse (10444) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

REGINALDO DA SILVA BATISTA

DEVANI DA SILVA BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A

Polo Passivo

MARILDA GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

EMANUEL PEREIRA ALVES - DF52497-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0752768-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cheque (4970)

Polo Ativo

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

NJ CONSTRUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0702725-34.2019.8.07.0017

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Conflito fundiário coletivo urbano (11413)

Polo Ativo

ANA MARIA TEREZA FERNANDES SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A

Polo Passivo

"TODOS OS MORADORES DO IMÓVEL localizado na Av. Sucupira, Lote 75, Riacho Fundo I-DF, CEP. 71800-000".

RENE SYBRUX MONTEIRO DA CRUZ

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

MAX NOBEL DE ARAUJO - DF26949-A

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0022537-93.2015.8.07.0001

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Nota Promissória (4980)

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

LUCAS DO SACRAMENTO SOUZA MELO - DF57857-A

JULIANA MOIA MATHEUS - DF57639-A

Polo Passivo

CRISTIANE MELO SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN

ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0702662-16.2025.8.07.9000

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adicional de Insalubridade (10291)

Polo Ativo

KATIA BARBOSA DE ARAUJO

EDUARDO AFONSO DE OLIVEIRA

ARIANNA AGGATA VIEIRA ANDRADE

AHILTON RODRIGUES OSORIO

FABIOLLA LIMA SOUSA

NILSILENE RODRIGUES DE MORAIS

ESTEVAO DE SOUZA DINIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0710692-30.2023.8.07.0005

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A

Polo Passivo

MARIA APARECIDA PIRES MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A

MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0753893-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compromisso (9606)

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A

Polo Passivo

ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACHANTE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0744851-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

IVONETO BATISTA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0703684-94.2022.8.07.0018

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MAIS ELA COMERCIO DE PRODUTOS PESSOAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO HUMBERTO CARBONE - SP174126-A

CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO - SP194526-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0705965-63.2025.8.07.0003

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

EDIVANDO DE AGUIAR GOMES

JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGUIAR

GRILO MERCADAO DAS PECAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0749493-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Benfeitorias (9614)

Polo Ativo

CONSTRUCOES ACNT LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A

FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A

Polo Passivo

POX COMERCIO VAREJO E ATACADO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

VRVR - INTERCONNEX ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

INTERCONNEX SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

VALMER ROBERTO VILARDI RISSOLI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0729164-12.2024.8.07.0016

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

J. D. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

GISELE ALBUQUERQUE MORAIS - MG127597

LEONARDO SANTAMARIA ALKMIM FAGUNDES - MG178469

ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A

BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A

CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E

ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A

Polo Passivo

M. B. R.

T. B. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0752027-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

OLGA DA SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0745798-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA - DF22138-A

Polo Passivo

HOTEIS DO PARANA LTDA. - HOTEPAR

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE KLASER NETO - RS64911-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0725793-67.2024.8.07.0007

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Oferta (6238)

Polo Ativo

R. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO DE PAULA RIBEIRO - DF15928

THAISSA BARROS DE SOUZA - DF54738-A

Polo Passivo

M. M. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0752508-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adjudicação (13053)

Polo Ativo

JOSE PEREIRA BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANO RODRIGUES BRANDAO - DF36859-A

Polo Passivo

JOANA DOS REMEDIOS DA SILVA ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO MARTINS ALVES - DF4794400-A

RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A

Terceiros interessados

DJALMA DOS SANTOS SOUSA

CARLOS AUGUSTO DA SILVA

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0706292-57.2025.8.07.0019

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Superendividamento (15048)

Polo Ativo

LUIS PHELLIPE DA SILVA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

BANCO MASTER S/A (em liquidação judicial)

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A

NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A

JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0751306-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Direito Autoral (4656)

Polo Ativo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Advogado(s) - Polo Ativo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A

Polo Passivo

SB CHURRASCARIA EIRELI - EPP

VICTOR DE OLIVEIRA MANETA FERREIRA

ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0722867-68.2023.8.07.0001

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços Hospitalares (7775)

Polo Ativo

GUILHERME AUGUSTO GUIMARAES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LETICIA DIANE MARREIROS GUIMARAES - DF49848-A

Polo Passivo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA

EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0706254-21.2024.8.07.0006

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Sustação/Alteração de Leilão (4846)

Polo Ativo

EMERSON CHAGAS DE MIRANDA

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

EMERSON CHAGAS DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A

ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0706178-94.2024.8.07.0006

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752) Superendividamento (15048)

Polo Ativo

PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARAL

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

ITAU UNIBANCO S.A.

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

HOJE PREVIDENCIA PRIVADA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERAL

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0707971-49.2025.8.07.0001

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Previdência privada (4805)

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Diorivano Claudino Pereira

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Polo Passivo

Diorivano Claudino Pereira

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0726885-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

Polo Passivo

ANISILINA GUERREIRO ANTUNES

CHINAIDER TOLEDO JACOB

Advogado(s) - Polo Passivo

CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0738890-55.2024.8.07.0001

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ALCINA D ARC CAMPOS MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA - DF21776-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0736882-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

SANDRA RAMOS CAIADO

Advogado(s) - Polo Passivo

JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A

FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0728563-56.2021.8.07.0001

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cheque (4970)

Polo Ativo

FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Polo Passivo

JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A

JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0709620-52.2025.8.07.0000

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

JULIANA ALVES DOS REIS E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0703357-52.2022.8.07.0018

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR - RS83723-A

JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR - RS83723-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0722357-67.2024.8.07.0018

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Oncológico (12496) Não padronizado (12495)

Polo Ativo

ANDERSON JOSE SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0749468-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Unidade de Conservação da Natureza (10118) Ambiental (10396)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS - DF26944-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0756112-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Polo Ativo

I. Y. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A

JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A

Polo Passivo

H. Y. Z.

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO ROESCH MORATO FILHO - DF30354-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0060876-68.2008.8.07.0001

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945)

Polo Ativo

SONIA REGINA MUDROVITSCH DE BITTENCOURT

Advogado(s) - Polo Ativo

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A

DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650

Polo Passivo

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0708310-42.2020.8.07.0014

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Promessa de Compra e Venda (10496) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JULIANA MARIA DOS SANTOS MARTINS

MANOEL RODRIGUES MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A

JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A

JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A

JACKELINE GUIMARAES SANTOS - DF23694-A

Polo Passivo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Advogado(s) - Polo Passivo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

FABIANA BARBASSA LUCIANO - SP320144-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0705034-35.2022.8.07.0013

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Colocação em família substituta (12004)

Polo Ativo

A. C. A. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. A. D. S.

M. A. D. S.

J. N. D. S.

F. R. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0737342-92.2024.8.07.0001

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Polo Ativo

MARCOS NOGUEIRA KOENIGKAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A

Polo Passivo

CESAR HENRIQUE GARROTE KOENIGKAN

MARCOS KOENIGKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE - DF28400-A

ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A

AMANDA MESQUITA SOUTO - DF73380

ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA - RN9906-A

ALEXSANDRO DANTAS MAIA - DF57995-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0700936-07.2026.8.07.0000

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

COTA PARA INGRESSO - AÇÕES AFIRMATIVAS (12809) ACESSIBILIDADE (12900)

Polo Ativo

BRENNO LEONARDO DOS SANTOS DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

ERON DE JESUS MARQUES - DF25990-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0702084-53.2026.8.07.0000

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701) Impenhorabilidade (13189)

Polo Ativo

DOUGLAS ABEL TIBERIO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DAYAN DA CONCEICAO - DF65013-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0702132-12.2026.8.07.0000

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDREIA APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0702159-92.2026.8.07.0000

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

R2 HOLDING LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069

Polo Passivo

MARLENE ALMEIDA SERGIO RIBEIRO

SERGIO RICARDO SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE FRANCA DA SILVA - DF74226

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0752914-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

B. G. S. R.

R. G. S. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814-A

Polo Passivo

M. A. G. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0755874-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

M. F. D. O. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A

Polo Passivo

C. H. V. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0756308-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Fornecimento de medicamentos (12487)

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

L. D. P. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

DECIO CARVALHO PAES LANDIM RIBEIRO - DF78218

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0702292-37.2026.8.07.0000

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

ACESSO SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO (12805)

Polo Ativo

M. V. B. G. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0749212-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Inconstitucionalidade Material (10646)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A

Polo Passivo

LILIANE RESENDE DE ARAUJO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

SANDRA DINIZ PORFIRIO - DF18524-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0752194-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Títulos de Crédito (4949)

Polo Ativo

BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A

Polo Passivo

42.995.358 HERICA CRISTINA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0700006-20.2025.8.07.0001

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

MARIO JOSE DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTUR DUARTE VILAS BOAS - GO71577

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0714125-13.2017.8.07.0018

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Equilíbrio Financeiro (10430)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

RPS BAR E RESTAURANTE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0714875-22.2024.8.07.0001

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

CICERO RUFINO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DOMINGOS DA SILVA NETO - DF30728-A

Polo Passivo

RONEY MULTIMARCAS EIRELI

UELCH RONEI MARQUES RODRIGUES

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

RICARDO PEREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF53545-A

JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0715397-65.2023.8.07.0007

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Despejo por Inadimplemento (14915)

Polo Ativo

HELEM CRISTINA DE SOUSA LIMA BARAUNA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RONALDO ANTONIO BIANGULO

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA RAYRA LOPES DE SOUSA BIANGULO - DF56793-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0738114-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Superendividamento (15048)

Polo Ativo

CLECIO ARAUJO LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

BANCO PAN S.A

BANCO C6 Consignado S.A.

SABEMI INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0702077-61.2026.8.07.0000

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR PACHECO DOS SANTOS - DF5791000A

ARTHUR PACHECO DOS SANTOS - DF57893

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0705136-76.2025.8.07.0005

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

ARTHUR LOPES BONFIM

Advogado(s) - Polo Ativo

ANGELO BADU RABELO - GO46452-A

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0712248-70.2023.8.07.0004

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239) Dissolução (7664) Guarda (5802) Partilha (14923)

Polo Ativo

F. I. D. S. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA JESSICA NUNES ROSA - DF71771-A

CARULINA ALVES PINTO - DF73143

Polo Passivo

K. M. D. S. S. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A

Terceiros interessados

HEITOR MENEZES SALES VIEIRA

HENRIQUE MENEZES SALES VIEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0716366-30.2025.8.07.0001

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

CAROLINE MACHADO RODRIGUES

ELZA MACHADO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

BENJAMIM RODRIGUES PEREIRA - DF14890-A

Polo Passivo

LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960

KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A

GIOVANNA TOMAZ FARIAS GURGEL FERNANDES - DF84086

PATRICIA LEIRO GANEM - DF49557

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0748726-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adjudicação (13053)

Polo Ativo

DAGMAR VIEIRA DOS SANTOS GALVAO

WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Polo Passivo

GYN COMERCIO DE CALCADOS LTDA

GILMAR DIONISIO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0756777-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cirurgia (12501)

Polo Ativo

RAFAELA VALENZA DINIZ MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LILIAN ULHOA CHAVES PADULA - DF48052

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0700612-17.2026.8.07.0000

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A

Polo Passivo

NORRANY LEMOS PAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

KELLY MENDES LACERDA - DF34510-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0700645-07.2026.8.07.0000

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779)

Polo Ativo

E. R. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENEE PORTELA GOMES - DF48143-A

Polo Passivo

E. R. D. O. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0725114-79.2024.8.07.0003

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ELIANE REGINA MOURA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ BERTOLDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0755771-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Despejo por Inadimplemento (14915)

Polo Ativo

DARLAN GUIMARAES VIANA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A

Polo Passivo

ESCARLATE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0702255-70.2023.8.07.0014

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845

Polo Passivo

ROMULO LOPES NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0710006-95.2024.8.07.0007

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Relações de Parentesco (10577) Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771)

Polo Ativo

C. S. D. F. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA SARAH DE FREITAS LOPES - DF5134000A

Polo Passivo

M. L. L. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0710106-74.2025.8.07.0020

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

MARCO ANTONIO SILVEIRA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0754061-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Unidade de Conservação da Natureza (10118)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0723907-51.2024.8.07.0001

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

JUCINALDO AROUCHA BORGES

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

JUCINALDO AROUCHA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0705772-03.2025.8.07.0018

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

DALILA TOLEDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0748465-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

JULIO CESAR BORGES RODRIGUES

HEVERTON JOSE MAMEDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A

HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A

Polo Passivo

SOLAR FOTOVOLTAICA ENERGIA RENOVAVEL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0700075-21.2026.8.07.0000

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bem Público (13364)

Polo Ativo

JANAINA ELISA BENELI

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A

Polo Passivo

ANA CLEIDE DA SILVA MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0701417-67.2026.8.07.0000

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A

Polo Passivo

RUDYBERT BARROS VON EYE

Advogado(s) - Polo Passivo

EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0701985-83.2026.8.07.0000

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

Polo Passivo

I. E. D. P. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0702398-96.2026.8.07.0000

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0756076-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Requerimento de Reintegração de Posse (12160)

Polo Ativo

J. P. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A

Polo Passivo

A. A. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOSE DOMINGOS APARECIDO SANTOS VIANA

MARCELO ALESSANDRO DA SILVA

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0701201-09.2026.8.07.0000

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cheque (4970)

Polo Ativo

THIAGO DE SOUZA FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A

Polo Passivo

LUIS FELIPE REBELATTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALCIR QUEIROZ DE OLIVEIRA - GO59394-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0752711-29.2024.8.07.0001

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

AGRO SAO SEBASTIAO PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO VICTOR BORGES ARAUJO - DF69245-A

Polo Passivo

SONEIDE BATISTA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0735639-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0722781-29.2025.8.07.0001

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

UPS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

SILUET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

FRESH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SILUET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A

GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA - DF18910-A

Polo Passivo

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A

Advogado(s) - Polo Passivo

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0769461-61.2024.8.07.0016

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acessão (10456)

Polo Ativo

DF VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0047180-23.2012.8.07.0001

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RAFAEL BUZZO DE MATOS - SP220958-A

Polo Passivo

FELIPE MARTINS DE MENDONCA

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0717197-47.2026.8.07.0000

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alienação Judicial (10454) Condomínio (10462)

Polo Ativo

CARMEM PAES MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHELE MOREIRA DA SILVA - DF54596-A

Polo Passivo

CLAUDIA PAES DE MACEDO

CLAUDIO PAES DE MACEDO

MARILENE DE SOUZA DE MACEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

HELEN DA SILVA COSTA - DF47360-A

WANDERSON REIS DE MEDEIROS - DF38865-A

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0711461-48.2026.8.07.0000

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PEDROCILIA PEREIRA RAMOS DUARTE

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0711470-10.2026.8.07.0000

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779) Fixação (6239)

Polo Ativo

S. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MICAEL RODRIGO DE MORAES - RS115487

JEAN PIERY PEDROSO TORMAN - RS78634

Polo Passivo

R. A. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0706096-13.2026.8.07.0000

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Interdição (10024)

Polo Ativo

GEOVANE DA LUZ SOUSA

JOANE DA LUZ SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE DE AQUINO SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0002667-24.1999.8.07.0001

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Dívida Ativa (6017) Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CARLOS ODON LOPES DA ROCHA - DF19290-A

Polo Passivo

EDELSON BESERRA DE RESENDE

DK PECAS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0709250-39.2026.8.07.0000

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Partilha (14923)

Polo Ativo

POLLYANNA CORREIA SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA - DF38263-A

Polo Passivo

PAULO HENRIQUE BRAGA SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0705662-24.2026.8.07.0000

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

Polo Passivo

PRADO COMERCIALIZACAO DE MODA INFANTO JUVENIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0708850-25.2026.8.07.0000

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Impenhorabilidade (13189)

Polo Ativo

GISLAN SILVA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A

Polo Passivo

GIOVANNA MASSON CONDE LEMOS CARAMASCHI

Advogado(s) - Polo Passivo

LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0708173-92.2026.8.07.0000

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compromisso (9606) Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON PILLA FILHO - RS41666

Polo Passivo

IRISMAR LEITE DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0714825-28.2026.8.07.0000

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655) Sucumbenciais (13537)

Polo Ativo

DANIEL FERREIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A

Polo Passivo

INGRID GONCALVES VELOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

JONAS ALVES DE OLIVEIRA - DF3227-A

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0712978-68.2025.8.07.0018

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)

Polo Ativo

FABIO ALVES SOBREIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A

Polo Passivo

INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0708295-08.2026.8.07.0000

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA - GO33670-A

Polo Passivo

HPL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

POLLYANA ERIKA SANTOS LEITAO - DF64925-A

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0713229-09.2026.8.07.0000

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bancários (7752) Superendividamento (15048)

Polo Ativo

KARLIANE BRITO MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIAMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDAPICPAY

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0715191-67.2026.8.07.0000

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CHRISTIANY COSTA LACERDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

Polo Passivo

TATIELLY ARAUJO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0714060-57.2026.8.07.0000

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

PASEP (6042)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0711105-53.2026.8.07.0000

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

DELAIDE PEREIRA DE MORAIS SANTOS

ISMAEL NUNES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A

JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A

Polo Passivo

ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0710450-81.2026.8.07.0000

Número de ordem

213

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

FELIPE ALEXANDRE GONCALVES HENRIQUES EIRELI - ME

FELIPE ALEXANDRE GONCALVES HENRIQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0712290-29.2026.8.07.0000

Número de ordem

214

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Liminar (9196)

Polo Ativo

NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES - DF50070-A

Polo Passivo

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MANUELA FERREIRA - DF47837-A

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0716861-43.2026.8.07.0000

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Partilha (14923)

Polo Ativo

POLLYANNA CORREIA SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA - DF38263-A

Polo Passivo

PAULO HENRIQUE BRAGA SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0712090-22.2026.8.07.0000

Número de ordem

216

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Recuperação judicial e Falência (4993)

Polo Ativo

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A

Polo Passivo

PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S

DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0712273-90.2026.8.07.0000

Número de ordem

217

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compromisso (9606) Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

MAURICIO RUBIAN ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0705024-88.2026.8.07.0000

Número de ordem

218

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MIRTES FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0716140-91.2026.8.07.0000

Número de ordem

219

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)

Polo Ativo

SAULO VIANA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0705165-10.2026.8.07.0000

Número de ordem

220

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)

Polo Ativo

ADMILSON JUNIO GOMES DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075

Polo Passivo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0712215-87.2026.8.07.0000

Número de ordem

221

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adicional de Horas Extras (10303)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CAMILA DE FREITAS ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0712278-15.2026.8.07.0000

Número de ordem

222

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Atos Unilaterais (7694) Direito de Imagem (10437) Irregularidade no atendimento (11864) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

RODRIGUES CUNHA E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

WANDERSON DA SILVA VIANA - DF79023

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

LUCAS PINTOR OLIVEIRA - DF87410

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0711878-98.2026.8.07.0000

Número de ordem

223

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Capitalização / Anatocismo (10585)

Polo Ativo

LUCIMAR MATEUS DO CARMO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0712953-75.2026.8.07.0000

Número de ordem

224

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

COMERCIAL DE ALIMENTOS LOLO LTDA

RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0707820-52.2026.8.07.0000

Número de ordem

225

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845

Polo Passivo

BRUNO CALASANS DE MELLO

MERCADO SAO JORGE ACOUGUE E VERDURAO LTDA

MOISES DE LIMA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0705533-19.2026.8.07.0000

Número de ordem

226

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pagamento em Consignação (7704)

Polo Ativo

IZILDA GUSMAO JACOB

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL GONCALVES MASELLO - DF54035-A

Polo Passivo

MARINALVA BATISTA MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

ALTAIR ELELY SOUZA SILVA - DF55929-E

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0709949-30.2026.8.07.0000

Número de ordem

227

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

J. M. C. D. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

F. P. D. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTORIA SOARES DA SILVA - DF80683

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0720546-58.2026.8.07.0000

Número de ordem

228

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Impenhorabilidade (13189)

Polo Ativo

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284

Polo Passivo

CARLOS MAGNO RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0711479-69.2026.8.07.0000

Número de ordem

229

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418) Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

SUELI ANDRADE D OLIVAL

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0700620-57.2026.8.07.9000

Número de ordem

230

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650

Polo Passivo

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0712371-75.2026.8.07.0000

Número de ordem

231

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Provas em geral (12419) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Cerceamento de Defesa (13089)

Polo Ativo

DAVI ALVES SILVA JUNIOR II

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANA SOUZA LOPES - DF69998-A

Polo Passivo

CARLOS CONSTANTINO SOTO

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA - DF36471-A

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0708165-18.2026.8.07.0000

Número de ordem

232

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

JOAO JOSE TRINDADE

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295

Polo Passivo

PATRICIA HURTADO VERA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0026496-54.2015.8.07.0007

Número de ordem

233

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

Polo Ativo

VBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO - DF44393-A

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A

LUCAS SOUZA CALIL - DF79369

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A

ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A

Polo Passivo

FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS NOLETO

Advogado(s) - Polo Passivo

GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0731025-78.2024.8.07.0001

Número de ordem

234

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

N. E. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA DOS SANTOS PELA - ES32326

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO - DF71367

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - RJ168001

Polo Passivo

2. E. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0734914-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

235

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Superendividamento (15048)

Polo Ativo

BANCO BTG PACTUAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO DE PAIVA VALLIM - SP517037

RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S

LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS - RJ218488

Polo Passivo

ALZIR PENAFORTE BRITO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRENO SILVEIRA MOURA ALFEU - CE38726

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0724044-96.2025.8.07.0001

Número de ordem

236

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Atraso na Entrega do Imóvel (14919)

Polo Ativo

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

SUELI SOUZA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0710142-76.2025.8.07.0001

Número de ordem

237

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A

Polo Passivo

DANYELE DE FREITAS SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0712884-59.2025.8.07.0006

Número de ordem

238

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

J. A. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. C. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0729939-20.2025.8.07.0007

Número de ordem

239

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

ANDERSOM ALVES DE BRITO

COMERCIAL DE ALIMENTOS ARS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

AURELINA FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIA DE SOUSA COSTA - DF65051-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0712334-28.2025.8.07.0018

Número de ordem

240

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Não padronizado (12495)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

V. H. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0727594-02.2025.8.07.0001

Número de ordem

241

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107)

Polo Ativo

LOBATO YOSHIKATA TAKATSUKI

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO KOETZ - SC42934

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0762178-95.2025.8.07.0001

Número de ordem

242

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042)

Polo Ativo

DICLA NADJA GALDINO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0717336-96.2026.8.07.0000

Número de ordem

243

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO CURY RIBEIRO - DF79927

Polo Passivo

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0713547-69.2025.8.07.0018

Número de ordem

244

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

JOAO CARLOS FERNANDES AMARAL

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0725117-69.2026.8.07.0001

Número de ordem

245

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Polo Ativo

MARIA MIRTES DE SOUZA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA DUARTE DA COSTA FONSECA - DF65438-A

Polo Passivo

CLAUDETE OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0722439-52.2024.8.07.0001

Número de ordem

246

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A

LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

SONIA MARIA DO NASCIMENTO VICENTIM

Advogado(s) - Polo Passivo

RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A

LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0755407-04.2025.8.07.0001

Número de ordem

247

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Despejo por Inadimplemento (14915)

Polo Ativo

RAQUEL FINAZZI VILELA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODNEI MACEDO DE ALMEIDA JUNIOR - RJ158797

Polo Passivo

GUTEMBERGUE DOS SANTOS SOBREIRA MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0724189-95.2025.8.07.0020

Número de ordem

248

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

RESIDENCIAL JOY

Advogado(s) - Polo Ativo

ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A

Polo Passivo

ANTONIA MAILZA ARAUJO LOIOLA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0716433-61.2026.8.07.0000

Número de ordem

249

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

MAXIMESA ALIMENTOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0716389-42.2026.8.07.0000

Número de ordem

250

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

ANA MARIA MARQUES ARAUJO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0705449-59.2024.8.07.0009

Número de ordem

251

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

JONATHAN ALEX ALVES SANTIAGO

Advogado(s) - Polo Ativo

KAREN CRISTINA MARQUES LIMA - DF64829-A

FELIPE GOMES DE ALMEIDA - DF82152

Polo Passivo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0712631-77.2025.8.07.0004

Número de ordem

252

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

RAQUEL ESTEVES GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO VINICIUS ALMEIDA GONCALVES - DF77920

Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0717753-49.2026.8.07.0000

Número de ordem

253

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Rural (4964)

Polo Ativo

DINAH PINHEIRO GONCALVES

ADRIANO PINHEIRO GONCALVES

ANDREA PINHEIRO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0753094-70.2025.8.07.0001

Número de ordem

254

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690) Inadimplemento (7691) Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

AXIAL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LOUISE DANTAS DE ANDRADE - PE30392

Polo Passivo

CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABRICIO GUIMARAES MACHADO - GO29247-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0717674-82.2017.8.07.0001

Número de ordem

255

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIANA DA COSTA LOURENCO - RJ5157500-A

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO - RJ227068-A

Polo Passivo

MARCELO MARTINS PONTE

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0717032-19.2025.8.07.0005

Número de ordem

256

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

P. J. O. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK - DF5975-A

Polo Passivo

D. O. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A

GEISSIANE RAMOS PEREIRA - DF72943

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0711080-32.2025.8.07.0014

Número de ordem

257

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento (14916)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA

MARIANA DELGADO DE CARVALHO SILVA - DF23041

MAISA PIO ALVES DE OLIVEIRA - DF71613

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0713047-82.2024.8.07.0003

Número de ordem

258

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Bancários (7752)

Polo Ativo

JUAREZ SOUZA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIA ELIANA RIBEIRO BARBOSA - DF49286-A

RODRIGO ESPIUCA DOS ANJOS SIQUEIRA - DF64533-A

Polo Passivo

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.

BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

EDGARD PEREIRA VENERANDA - MG30629-A

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0757470-02.2025.8.07.0001

Número de ordem

259

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

IOLANDA GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0717762-11.2026.8.07.0000

Número de ordem

260

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Rural (4964)

Polo Ativo

SELVINO ARCARO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0704723-64.2024.8.07.0016

Número de ordem

261

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SILVERIO BATISTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0711301-27.2025.8.07.0010

Número de ordem

262

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)

Polo Ativo

RONALDY RODRIGUES ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL BARBOSA BARROS - DF70083-A

Polo Passivo

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO - SP237286

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO - SP271297

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0717079-71.2026.8.07.0000

Número de ordem

263

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

AUREA MARIA DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A

ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A

LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0706380-13.2025.8.07.0014

Número de ordem

264

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A

Polo Passivo

RAFAEL ROCHA MATOS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS PAULO LOPES BORGES - DF41652-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0714043-21.2026.8.07.0000

Número de ordem

265

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Prazo de Validade (10383)

Polo Ativo

GABRIELLA ALVES CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

JUVENAL DELFINO NERY - DF37159-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0716572-13.2026.8.07.0000

Número de ordem

266

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Obrigação de Dar (13014)

Polo Ativo

ALLANN ALVES VIEIRA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO ANISIO DE CAMARGO ALVES - DF19732-A

Polo Passivo

ANDRE AMADOR DE BRITO

ADRIANO AMADOR DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA LUCENA BRAZ - DF59086-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0709012-20.2026.8.07.0000

Número de ordem

267

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Excesso de Penhora (13164)

Polo Ativo

RZM INCORPORADORA, CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A

ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0711578-46.2020.8.07.0001

Número de ordem

268

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

PASEP (6042)

Polo Ativo

WALTER LUIZ DE ANDRADE MILLER

Advogado(s) - Polo Ativo

THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - DF2037900-A

MARIA MANUELLA JEHA TERROSO - DF36650-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0711869-65.2024.8.07.0014

Número de ordem

269

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ISMAEL ANGELO DA SILVA

MARAYANA ANDRADE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A

MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A

MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF68509-A

THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A

Polo Passivo

SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0718265-32.2026.8.07.0000

Número de ordem

270

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

LUCIENE COELHO DE ARAUJO MULLER

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0700890-40.2025.8.07.0004

Número de ordem

271

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Mútuo (9603)

Polo Ativo

ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA

CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A

Polo Passivo

CLAUDETE VIANA LAUNE

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLA JAMILA LOPES FRANKE - RS57957

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0728022-81.2025.8.07.0001

Número de ordem

272

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BLUE FOX PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A

Polo Passivo

ANA PAULA RIGON LAMPERT

ROBERTO FRANCA DOMINGUES FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLA NUNES DE OLIVEIRA PIMENTEL - DF25436-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0702260-85.2024.8.07.0005

Número de ordem

273

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Locação de Móvel (9609)

Polo Ativo

ADENILTON ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO VICTOR BRITO BATISTA

MARLON DIEGO ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO PINHEIRO DOS SANTOS SILVA - DF70517-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0750065-12.2025.8.07.0001

Número de ordem

274

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

CECILIA MENDONCA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A

Polo Passivo

ACADEMIA PARQUE FITNESS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A

INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0716731-53.2026.8.07.0000

Número de ordem

275

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

AGENCIA DIGITAL LOOK'N FEEL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A

Polo Passivo

BB SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA - ME

BRENO ROLANDO DEOLINDO

BRASILIA SERVICOS CARTORARIOS LTDA

JULIA ROLANDO DEOLINDO

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A

MARIA GABRIELLY DE ABREU SILVA - DF66954-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0723285-85.2023.8.07.0007

Número de ordem

276

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

MULTI CARROS AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A

Polo Passivo

VANUZA SOUZA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO

LUCIANA ALMEIDA NOBRE SAMPAIO - DF34352-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0706528-80.2023.8.07.0018

Número de ordem

277

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento Indevido (7714) Gratificações e Adicionais (10338)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDUARDO SOARES CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0730387-27.2024.8.07.0007

Número de ordem

278

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Advogado(s) - Polo Ativo

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S

Polo Passivo

NUBIA DE FARIAS RUFINO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0715289-52.2026.8.07.0000

Número de ordem

279

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Liminar (9196)

Polo Ativo

4WORK ESCRITORIOS INTELIGENTES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Polo Passivo

PALLADIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI

THE BRAIN COOWORKING PARTICIPACOES S.A

CABRAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MM PARTICIPACOES LTDA

NODE 8 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A

CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A

CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0702720-38.2025.8.07.0005

Número de ordem

280

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Exoneração (5787)

Polo Ativo

M. L. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDNA TRINDADE LUSTOSA - DF56150-A

Polo Passivo

W. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0715787-51.2026.8.07.0000

Número de ordem

281

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Mútuo (9603)

Polo Ativo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Polo Passivo

JANETE FARIAS CHAGAS URODA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0714341-29.2025.8.07.0006

Número de ordem

282

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

M. V. D. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. L. D. D. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0713698-07.2026.8.07.0016

Número de ordem

283

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Ingresso e Concurso (10326)

Polo Ativo

JULIANE ENEAS LIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDIRENE HONORATO BEZERRA - DF21437-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0732563-60.2025.8.07.0001

Número de ordem

284

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Despejo por Denúncia Vazia (9612)

Polo Ativo

NELITA CHRISTIAN GALVAO VALADARES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIO SERGIO NICOLAU MORHY

Advogado(s) - Polo Passivo

VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0700820-86.2022.8.07.0017

Número de ordem

285

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Polo Passivo

T2 MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI

LUCIA LEIA DE FARIAS SALUSTIANO

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA EVELINE DE SOUSA BORGES - DF43399-A

EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A

BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A

Terceiros interessados

LEONARDO MENDES LACERDA

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0706110-98.2025.8.07.0010

Número de ordem

286

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

ITAU SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A

Polo Passivo

NILTON CEZAR SILVA DO MONTE

Advogado(s) - Polo Passivo

VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A

RAYANE SANTANA PEREIRA - DF61877

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0707464-49.2025.8.07.0014

Número de ordem

287

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Anulação (4951) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ERALDO MATA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A

LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0762344-30.2025.8.07.0001

Número de ordem

288

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945)

Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A

DENYS BLINDER - SP154237-A

LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0709793-90.2023.8.07.0018

Número de ordem

289

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

Liminar (9196) Pessoas com deficiência (11843)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JULIANA CARVALHO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

Terceiros interessados

GIANNA GUIOTTI TESTA

MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA

RONNEY EUSTORGIO MACHADO

LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA

MIRIAN SANTOS CORTES

JOAO ARMANDO DE CASTRO SANTOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Brasília - DF, 10 de junho de 2026.

Everton Leandro dos Santos Lisboa

Diretor de Secretaria

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Órgão: 3ª Turma Cível
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatário: CARLOS CONSTANTINO SOTO
Advogado: FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA (OAB 36471/DF)

Número do processo: 0712371-75.2026.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: DAVI ALVES SILVA JUNIOR II AGRAVADO: CARLOS CONSTANTINO SOTO Origem: 0736829-90.2025.8.07.0001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação do (a) Excelentíssimo (a) Desembargador (a) Relator (a), conforme conforme art. 1º, inc VII, da Portaria nº 01/2024 da Presidência da Terceira Turma Cível, de 20 de março de 2024, INTIMO a parte AGRAVADO: CARLOS CONSTANTINO SOTO para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno, art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil .

Brasília - DF, 30 de abril de 2026. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria da Terceira Turma Cível

Órgão: 3ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: DAVI ALVES SILVA JUNIOR II, CARLOS CONSTANTINO SOTO
Advogados: ADRIANA SOUZA LOPES (OAB 69998/DF), FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA (OAB 36471/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Juíza Convocada GISELLE ROCHA RAPOSO Número do processo: 0712371-75.2026.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DAVI ALVES SILVA JUNIOR II AGRAVADO: CARLOS CONSTANTINO SOTO D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por DAVI ALVES SILVA JÚNIOR II contra decisão proferida pelo MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, Dr. Edioni da Costa Lima, que, em sede de embargos à execução opostos em desfavor de CARLOS CONSTANTINO SOTO, indeferiu a produção de prova oral (depoimento pessoal do embargado e oitiva de testemunhas) e de prova pericial contábil. Em suas razões recursais (ID 82676858), o embargante alega, em apertada síntese, cerceamento de defesa e contradição interna do decisum agravado, visto reconhecer a relevância da matéria fática, tanto que deferiu a juntada de prova emprestada e documental complementar, mas indeferiu a produção de prova oral e de prova pericial contábil.

Afirma discutir a validade do título executivo – cheque emitido em contexto de coação e fraude –, de modo a exigir ampla dilação probatória para comprovação de vícios de consentimento, fraude e inexistência da obrigação, não alcançada pela análise meramente documental, e sustenta ser imprescindível a prova pericial contábil para apuração de eventual excesso de execução e cobrança de juros abusivos.

Requer a concessão de liminar para obstar o andamento do processo na origem até o julgamento definitivo do agravo, ou, subsidiariamente, para determinar desde logo o deferimento das provas postuladas. No mérito, roga pela reforma da decisão para que seja deferida a produção das provas vindicadas. Preparo recolhido (ID 82679416). É a síntese do que interessa.

DECIDO. O recurso não merece ultrapassar a barreira do conhecimento. Com efeito, na sistemática do Código de Processo Civil, as decisões interlocutórias proferidas na fase de conhecimento não estão sujeitas à preclusão. Quando não comportarem agravo de instrumento, devem ser impugnadas em sede de preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões (art. 1.009, § 1º, do CPC).

Na espécie, em fase de saneamento do feito, o d. Juízo a quo assentou não haver necessidade da prova oral tendo em vista que “deferiu a juntada de prova emprestada, consistente em documentos e no depoimento pessoal de José Carlos Cavalcanti de Brito Junior colhidos no bojo da Ação Penal nº 0701414-71.2024.8.07.0004, que apura os mesmos fatos alegados pelo embargante no que diz respeito à suposta coação, fraude e extorsão.

A reprodução de prova oral (oitiva de testemunhas e do embargado) nesta seara cível consubstancia providência redundante, uma vez que o acervo probatório importado da esfera criminal se mostra plenamente capaz de subsidiar a formação do convencimento motivado deste juízo acerca da higidez ou nulidade dos títulos executivos extrajudiciais”. Quanto à prova de perícia contábil, o d. Juízo a quo salientou sua inutilidade no caso concreto em razão do embargante não ter apontado excesso de execução, nem o valor que reputa correto com demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, não tendo se desincumbido do ônus processual estabelecido no art. 917, § 3º e § 4º, do CPC.

Dito isso, elucida-se que o indeferimento de produção de provas não integra o rol de decisões interlocutórias que autorizam a interposição de agravo de instrumento, nos moldes do art. 1.015 do CPC. Confiram-se os seguintes precedentes do colendo STJ e dessa egrégia Corte de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. AGIOTAGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TAXATIVIDADE MITIGADA. PRODUÇÃO DE PROVA. URGÊNCIA. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AGIOTAGEM. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ.

DECISÃO

MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (...)

2. Ao consignar que a matéria poderia ser relegada a exame posterior, em apelação ou contrarrazões, o Tribunal estadual concluiu que não haveria peculiaridade que justificasse a interposição de agravo de instrumento naquela ocasião.

3. A insurgência acerca da necessidade de produção de prova pericial não se reveste de urgência a ensejar a mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do NCPC. (...)

8. Agravo interno não provido.” (AgInt no REsp n. 1.908.153/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 9/11/2022, DJe de 11/11/2022.) “AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ART. 1.015, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. URGÊNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. TAXATIVIDADE. MITIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ.

1. Não cabe agravo de instrumento de decisão que indefere pedido de nova perícia. Inexistência de urgência que poderia ensejar a mitigação do rol do art. 1.015 do CPC.

2. Agravo interno a que se nega provimento.” (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.866.189/SE, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 1/3/2021, DJe de 4/3/2021.) “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVAS. PERÍCIA CONTÁBIL. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PROVA ORAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. DISCUSSÃO. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ROL DO ART. 1015 DO CPC. TEMA 988 DO STJ.

1. O Código de Processo Civil – CPC, em seu art. 1.015, elenca as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento.

2. Com finalidade de evitar tais prejuízos, o Superior Tribunal de Justiça – STJ, no julgamento do REsp 1.696.396/MT, pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 988), fixou a seguinte tese: “O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação”.

3. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a produção de prova pericial contábil, pericial grafotécnica, oral e quebra de sigilo bancário, nos autos de embargos à execução.

4. Entretanto, a decisão que defere a produção de prova não está prevista no rol do art. 1.015, do Código de Processo Civil. Ademais, não há urgência ou inutilidade de provimento jurisdicional que justifique a admissão do recurso com fundamento na tese fixada pelo STJ.

5. A propósito, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que "os Embargos à Execução são ação autônoma na qual se aplica o regime da taxatividade prevista no caput do artigo, e não o disposto no Parágrafo Único" (STJ, AgInt no AREsp 1.543.256/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, DJe de 17/06/2020).

6. Recurso conhecido e não provido.” (Acórdão 1989539, 0753599-98.2024.8.07.0000, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 09/04/2025, publicado no DJe: 09/05/2025.) “AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO INCIDENTAL. PROVA PERICIAL. INDEFEIMENTO. RECORRIBILIDADE. ART. 1.015, DO CPC. ROL TAXATIVO. CLÁUSULA DE EXCEÇÃO. EQUIPARAÇÃO COM A REGRA DE RECORRIBILIDADE DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO REGIME DA TAXATIVIDADE MITIGADA. PRELIMINAR DE APELAÇÃO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO

MANTIDA.

1. Decisão que indeferiu o pedido de produção de prova pericial ao fundamento de que a controvérsia é de natureza eminentemente jurídica, e não puramente fática, e nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC, saneou o processo.

2. O art. 1.015, do CPC, não prevê a decisão interlocutória que versa sobre produção de provas como uma das hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento.

3. A flexibilização da taxatividade do referido dispositivo legal determinada no Tema 988 do col. STJ preceitua que o cabimento do agravo de instrumento será permitido em situações não expressamente previstas “[...] quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.”. 3.1. O vocábulo “inutilidade” foi utilizado em seu sentido jurídico-processual, ou seja, como um dos integrantes do binômio que compõe o interesse recursal (necessidade-utilidade). 3.2.

Em tese, no caso do Tema n. 988, a inutilidade de recorrer em preliminar de apelação ou de contrarrazões estará caracterizada quando o aguardo desse momento processual puder ocasionar o perecimento do direito do recorrente, ou seja, se o decurso do tempo puder lhe privar, total ou parcialmente, da vantagem que poderia obter com o recurso.

4. Caso o agravante opte por impugnar a questão em sede de preliminar de apelação ou de contrarrazões, nos termos do art. 1.009, § 1º, CPC, eventual provimento recursal assegurará a produção da prova pretendida.

5. Agravo interno conhecido e não provido. Mantida a decisão que não conheceu o agravo de instrumento.” (Acórdão 1884265, 0702845-55.2024.8.07.0000, Relator(a): RENATO SCUSSEL, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 26/06/2024, publicado no DJe: 10/07/2024.) “AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

DECISÃO

QUE INDEFERE PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ART. 1.015 DO CPC/15. TAXATIVIDADE MITIGADA. INAPLICABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OFENSA À DIALETICIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA.

DECISÃO

MANTIDA.

1. O CPC/15 inova ao disciplinar que não é toda decisão interlocutória que pode ser objeto de Agravo de Instrumento. Nesse sentido, alterou o critério de recorribilidade ampla, passando a restringir o cabimento do recurso às decisões interlocutórias que tratam das matérias elencadas no art. 1.015 do CPC/15.

2. A decisão que trata da produção de provas não se enquadra nas hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento, previstas no art. 1.015 do CPC/15, sendo, ainda, inaplicável à espécie a tese da taxatividade mitigada, firmada em sede dos recursos repetitivos pelo c. STJ (REsp 1.704.520-MT e do REsp 1.696.396/MT), pois não verificada a necessária urgência decorrente da inutilidade de apreciação da matéria em sede de Apelação.

3. A previsão contida no parágrafo único do art. 1.015 do CPC/15, de cabimento de Agravo de Instrumento contra decisões proferidas no processo de Execução, não alcança os Embargos à Execução, por se tratar de Ação Autônoma, à qual se aplica a taxatividade prevista no caput e incisos da norma. Precedentes do c. STJ.

4. Inviável conhecer do Agravo de Instrumento, também, no tocante ao pleito de inversão do ônus da prova, em relação ao qual as razões do recurso não impugnam os fundamentos da decisão atacada, em afronta ao princípio da dialeticidade, além de inexistir pedido expresso de reforma da r. decisão quanto a tal ponto.

5. Agravo Interno conhecido e não provido.” (Acórdão 1347350, 0752356-61.2020.8.07.0000, Relator(a): ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 10/06/2021, publicado no DJe: 23/06/2021.) Assim, em que pese a tese jurídica firmada pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça a fim de mitigar a taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação (Tema 988), impõe ressaltar que a possibilidade visa salvaguardar casos urgentes, mediante cláusula adicional, de modo que a abertura não pode ser utilizada imoderadamente, mas apenas em casos que necessitem tal medida para a garantia de sua eficácia.

Com efeito, o silêncio do legislador no que tange ao cabimento da referida espécie recursal em matéria probatória foi intencional, devendo ser respeitado. Não há falar em urgência na produção de provas, quando o juízo de origem, destinatário da prova, entendeu pela sua prescindibilidade. Se a parte agravante compreender pela ocorrência de algum cerceamento da sua defesa, por eventual prejuízo à instrução probatória, a insurgência poderá ser suscitada ao fim do processo, seja em preliminar de eventual apelação, seja em contrarrazões.

Com tais fundamentos, NÃO CONHEÇO do Agravo de Instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC c/c art. 87, III, XIV e XVI, do RITJDFT. Comunique-se ao d. Juízo "a quo”. P.

I. Brasília/DF, 27 de março de 2026. Juíza Convocada GISELLE ROCHA RAPOSO Relatora

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