0712372-44.2019.8.07.0020

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL - CJUCIVFAMACL Quadra 202, sala 2.09, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712372-44.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte credora para informar dados bancários e/ou chave PIX, (unicamente se for CPF ou CNPJ) própria ou do(a) advogado(a) cadastrado(a) nos autos, com poderes para recebimento, para expedição de alvará eletrônico [BRB: pagamento automático e imediato, em dias úteis e horário de expediente bancário, após a assinatura do(a) Magistrado(a)]. Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o alvará comum. Chave PIX/dados bancários apresentados, expeça-se alvará eletrônico. (documento datado e assinado digitalmente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Fica desde já ciente de que os Ofícios de transferência têm demorado para cumprimento, diante do aumento da demanda.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712372-44.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA CONJ. 06 CHACARA 15 EXECUTADO: ELIAS DIAS CARNEIRO, ANTONIA APARECIDA RODRIGUES CALIXTO

SENTENÇA

Homologo o acordo de Id. 207072594 celebrado entre o exequente e a 2ª executada para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Quanto à petição de Id. 207888721 do 1º executado, resta preclusa a matéria, uma vez que rejeitada a impugnação na Id. 177993643 por este juízo, e confirmada a rejeição em sede de Agravo de Instrumento (Id. 205096952). Dessa forma, encontra-se preclusa a decisão de Id. 177993643.

Expeça-se alvará da quantia penhorada na Id. 175758225, em favor do exequente. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Revogo a penhora deferida na Id. 194441591. Sem honorários de sucumbência. Custas nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 90 do CPC. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 4 de setembro de 2024 19:26:08. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

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SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA CONJ. 06 CHACARA 15 EXECUTADO: ELIAS DIAS CARNEIRO, ANTONIA APARECIDA RODRIGUES CALIXTO

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Ante à ausência de manifestação das partes, HOMOLOGO o laudo de avaliação de Id. 200322457. Preclusa a oportunidade de a 2ª executada impugnar a penhora. A fim de evitar prejuízo à 3º, intimem-se os eventuais ocupantes do imóvel. Por fim, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

Publique-se. Águas Claras, DF, 9 de julho de 2024 09:25:54. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

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SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA CONJ. 06 CHACARA 15 EXECUTADO: ELIAS DIAS CARNEIRO, ANTONIA APARECIDA RODRIGUES CALIXTO

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA A diligência retro foi parcialmente frutífera, uma vez que logrou êxito em avaliar o imóvel penhorado, no entanto deixou de intimar a proprietária dos direitos aquisitivos (2ª executada). Compulsando os autos, veja-se que a mesma foi regular e pessoalmente intimada no mesmo endereço em que foi efetivada a avaliação do imóvel penhorado (Id. 167530665). Dessa forma, nos termos do parágrafo único do artigo 274 do CPC, dou a 2ª requerida por intimada da penhora e avaliação do imóvel.

Aguarde-se prazo para eventual impugnação. Nesse interim, intime-se o condomínio exequente para se manifestar sobre a avaliação retro. Findo os prazos, retornem-me conclusos.

Publique-se. Águas Claras, DF, 21 de junho de 2024 15:23:45. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712372-44.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA CONJ. 06 CHACARA 15 EXECUTADO: ELIAS DIAS CARNEIRO, ANTONIA APARECIDA RODRIGUES CALIXTO

DESPACHO

Não houve a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo 1º executado, no entanto, aguarde-se o julgamento definitivo para a liberação dos valores à parte autora. Ao prosseguimento da execução.

Cumpra-se com as demais determinações da decisão de Id. 177993643.

Publique-se. Águas Claras, DF, 7 de dezembro de 2023 11:42:32.

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SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA CONJ. 06 CHACARA 15 EXECUTADO: ANTONIA APARECIDA RODRIGUES CALIXTO

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Conheço dos embargos de declaração (Id. 162351288), opostos em face da decisão de Id. 165192407, eis que interpostos no prazo legal. Manifesta, pois, o erro material apontado, uma vez que este juízo entendeu, equivocadamente, que o pedido de exclusão do requerido Elias Dias Carneiro, conforme petição de Id. 163864761, foi formulado pelo exequente. No mérito, assiste razão ao Embargante.

Sem necessidade de intimação da parte embargada para manifestação, uma vez que o flagrante erro material deve ser imediatamente corrigido, por tratar-se de questão de ordem pública. Ademais, o pedido do autor é de ampliação do polo passivo do feito e não de exclusão, conforme petição de Id. 159815834. Isto posto, acolho os embargos de declaração para manter o requerido Elias Dias Carneiro no polo passivo do feito, devendo ser imediatamente reativado e intimado da presente decisão.

Aguarde-se a intimação de ANTONIA APARECIDA RODRIGUES CALIXTO.

Publique-se, registre-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 14 de julho de 2023 14:26:46. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito