Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- Destinatário
- ELAMERSSON ALVES BARREIRA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefones: (61) 31032495 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0712373-06.2021.8.07.0005 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELAMERSSON ALVES BARREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
SENTENÇA
Prazo: 90 (noventa) dias (pena igual ou maior que 1 ano) A Dra. BIANCA FERNANDES PIERATTI, Juíza de Direito Substituta em exercício pleno nesta 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0712373-06.2021.8.07.0005, em que é réu ELAMERSSON ALVES BARREIRA - CPF: 055.***.***-11 (REU), natural de Brasília-DF, nascido aos 10/01/1991, filho de Deocleci Barreira Mendes e de Maria Vileny Lopes Alves, denunciado como incurso no artigo 306, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997); e artigo 330, caput, do Código Penal.
FINALIDADE: Intimar o(a) réu(é) da sentença prolatada no ID 170950556, datada de 04/09/2023, tendo sido condenado à pena de 2 (dois) anos, 4 (seis) meses e 8 (oito) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de e 410 (quatrocentos e dez) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. Condenado ao pagamento das custas processuais.
O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 60 (sessenta)/90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum de Planaltina/DF, Atendimento das 12h às 19h.