ULISSES RIEDEL DE RESENDE (OAB 968/DF), THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA (OAB 20001/DF), JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR (OAB 39951/DF), MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE (OAB 3842/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712374-44.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CELIA NUNES ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s). Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.
Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias. Após, expeça-se alvará. Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 267193692. BRASÍLIA, DF, 11 de maio de 2026 05:39:38. JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
ULISSES RIEDEL DE RESENDE (OAB 968/DF), THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA (OAB 20001/DF), JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR (OAB 39951/DF), MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE (OAB 3842/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712374-44.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANA CELIA NUNES ROCHA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que consta(m) nos autos minuta(s) de precatório(s) expedido(s). Certifico que habilitei a visualização da(s) referida(s) minuta(s) às partes e advogados cadastrados neste feito. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, intimo ambas as partes acerca do teor da(s) minuta(s) de precatório(s) expedido(s) para manifestação, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
Havendo oposição e não sendo possível a retificação de ofício, façam os autos conclusos. Decorrido o prazo acima sem oposição, remetam-se estes autos à tarefa "Aguardar assinatura magistrado SAPRE" e a(s) respectiva(s) minuta(s) do(s) precatório(s) à tarefa "Aguardando assinatura". BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2025 05:56:50. JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
Outubro 20251 evento
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ANA CELIA NUNES ROCHA
Advogados
ULISSES RIEDEL DE RESENDE (OAB 968/DF), THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA (OAB 20001/DF), JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR (OAB 39951/DF), MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE (OAB 3842/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712374-44.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANA CELIA NUNES ROCHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria. Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).
BRASÍLIA, DF, 16 de outubro de 2025 18:55:46. ASSINADO ELETRONICAMENTE
Agosto 20251 evento
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ANA CELIA NUNES ROCHA
Advogados
ULISSES RIEDEL DE RESENDE (OAB 968/DF), THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA (OAB 20001/DF), JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR (OAB 39951/DF), MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE (OAB 3842/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712374-44.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CELIA NUNES ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença. Anote-se e comunique-se. Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC. Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação. Após, retornem os autos conclusos. Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.
Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ). Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso. Fica deferida a restituição do valor das custas, assim como a reserva dos honorários contratuais, conforme Contrato encartado no Id 246947828.
Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses. Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias. Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito. Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).
Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente. Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe. BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 13:31:05. Assinado digitalmente, nesta data.
Abril 20251 evento
Intimação
D
Órgão
6ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
ANA CELIA NUNES ROCHA
Advogados
ULISSES RIEDEL DE RESENDE (OAB 968/DF), MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE (OAB 3842/DF), THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA (OAB 20001/DF), JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR (OAB 39951/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0712374-44.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANA CELIA NUNES ROCHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois o Distrito Federal é isento de custas consoante art. 185, I, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicada aos Juízes e Ofícios Judiciais. Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta n.º 85/2016, deste Tribunal, bem como ao e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.
BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2025 18:41:53. EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
Fevereiro 20252 eventos
Intimação
D
Órgão
7ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário
ANA CELIA NUNES ROCHA
Advogados
ULISSES RIEDEL DE RESENDE (OAB 968/DF), MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE (OAB 3842/DF), THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA (OAB 20001/DF), JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR (OAB 39951/DF)
APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DE ABONO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA RECONHECIDA ADMINISTRATIVAMENTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO NÃO CONFIGURADA. TEMA REPETITIVO 1.109 STJ. DISTINGUISHING. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FORMULADO PREVIAMENTE AO QUINQUÍDIO PRESCRICIONAL. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
SENTENÇA
MANTIDA.
1. O requerimento administrativo formulado ainda dentro do prazo prescricional de cinco anos suspende a prescrição (artigo 4º do Decreto 20.910/1932), não podendo a parte ser apenada pela demora da Administração em reconhecer ou não seu pedido. 1.1. Durante o processo administrativo por meio do qual estava sendo analisada a possibilidade de reconhecer e pagar à parte autora a integralidade do abono de permanência, não há parcelas eivadas pela prescrição, pois, de acordo com o teor do artigo 4º do Decreto nº 20.910/32, não corre a prescrição durante o período de estudo, reconhecimento ou pagamento da respectiva dívida. 1.2.
Uma vez ajuizada a presente ação após a análise de pedido administrativo, que reconheceu o direito postulado na seara administrativa, a prescrição deve incidir sobre as parcelas anteriores aos cinco anos a contar do requerimento administrativo. Precedentes.
2. Apelação conhecida e não provida.
Edital
E
Janeiro 20251 evento
Edital
E
Órgão
7ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
DISTRITO FEDERAL, ANA CELIA NUNES ROCHA
Advogados
ULISSES RIEDEL DE RESENDE (OAB 968/DF), MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE (OAB 3842/DF), THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA (OAB 20001/DF), JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR (OAB 39951/DF)
4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 12/02 ATÉ 19/02)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 12 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do PC c/c do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do e dos Territórios.
Órgão
6ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
ANA CELIA NUNES ROCHA
Advogados
ULISSES RIEDEL DE RESENDE (OAB 968/DF), MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE (OAB 3842/DF), THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA (OAB 20001/DF), JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR (OAB 39951/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712374-44.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANA CELIA NUNES ROCHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 218484257.
Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal. BRASÍLIA, DF, 25 de novembro de 2024 08:07:24. JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
Outubro 20241 evento
Intimação
D
Órgão
6ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
DISTRITO FEDERAL, ANA CELIA NUNES ROCHA
Advogados
ULISSES RIEDEL DE RESENDE (OAB 968/DF), MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE (OAB 3842/DF), THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA (OAB 20001/DF), JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR (OAB 39951/DF)
À vista do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Distrito Federal ao pagamento dos valores reconhecidos administrativamente, conforme declaração de Id 201960628, pág. 152.O valor devido deverá ser atualizado conforme o julgado do STF no Tema 810, sendo a correção monetária feita pelo IPCA-E a contar da data em que os valores passaram a ser devidos até 09/12/2021, quando referido valor deverá passar a ser corrigido pela SELIC.
Os juros são devido a contar da citação, sendo vedada a cumulação posterior da SELIC com qualquer outro índice seja de correção monetária ou juros de mora, tendo em vista sua natureza dúplice.Resolvo o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, inc. I do CPC.O réu é isento de custas, no entanto, CONDENO-O ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pela parte autora.Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais no montante mínimo escalonado do artigo 85, §3º, do CPC, cuja base de cálculo será o valor sucumbido, conforme artigo 86, caput, do CPC.Sentença não sujeita à remessa necessária.Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ato processual registrado eletronicamente.
Publique-se e intimem-se.
Setembro 20241 evento
Intimação
D
Órgão
6ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
DISTRITO FEDERAL, ANA CELIA NUNES ROCHA
Advogados
ULISSES RIEDEL DE RESENDE (OAB 968/DF), MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE (OAB 3842/DF), THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA (OAB 20001/DF), JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR (OAB 39951/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712374-44.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA CELIA NUNES ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória. Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 07:35:03. JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
Agosto 20241 evento
Intimação
D
Órgão
6ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
ANA CELIA NUNES ROCHA
Advogados
ULISSES RIEDEL DE RESENDE (OAB 968/DF), MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE (OAB 3842/DF), THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA (OAB 20001/DF), JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR (OAB 39951/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712374-44.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANA CELIA NUNES ROCHA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.
Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos. Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 18:49:18. JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
Junho 20241 evento
Intimação
D
Órgão
6ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
ANA CELIA NUNES ROCHA
Advogados
ULISSES RIEDEL DE RESENDE (OAB 968/DF), MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE (OAB 3842/DF), THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA (OAB 20001/DF), JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR (OAB 39951/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712374-44.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA CELIA NUNES ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção
I - Ed. Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Cite-se para apresentação de resposta. O prazo para contestar é de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da ciência da comunicação realizada via sistema PJe. Na ocasião, deverá o réu, declinar em sua peça de defesa, claramente, o que pretende provar, bem como os eventuais quesitos em caso de prova pericial.
Fica dispensada a marcação de audiência de conciliação e mediação, nos termos do art. 334, § 4º, inciso II do CPC, por se tratar de direito indisponível. Apresentada contestação, intime-se o autor para réplica, oportunidade em que deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir e, na hipótese de requerimento de prova pericial, os respectivos quesitos. Havendo requerimento específico, incidente processual, intervenção de terceiros, reconvenção, transcurso de prazo in albis ou dúvida, retornem os autos conclusos.
Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO para que tome ciência da presente ação, integrando a relação jurídico processual e, querendo, contestá-la. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e não sendo, contudo, aplicados os efeitos da referida sanção processual (art. 345, inc. II do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346 do CPC) ou da intimação via sistema PJe. 6ª Vara da Fazenda Pública do DF da Fórum Des.
Órgão
7ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
DISTRITO FEDERAL, ANA CELIA NUNES ROCHA
Advogados
ULISSES RIEDEL DE RESENDE (OAB 968/DF), MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE (OAB 3842/DF), THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA (OAB 20001/DF), JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR (OAB 39951/DF)
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
4ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 12/02 até 19/02)
Ata da 4ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 12/02 até 19/02), realizada no dia 12 de Fevereiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA E FABRÍCIO BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0732385-87.2020.8.07.0001
0703995-23.2019.8.07.0008
0740146-07.2022.8.07.0000
0702491-64.2023.8.07.0000
0712351-69.2022.8.07.0018
0733966-38.2023.8.07.0000
0700670-68.2023.8.07.0018
0709137-92.2020.8.07.0001
0749080-17.2023.8.07.0000
0705692-22.2023.8.07.0014
0703178-07.2024.8.07.0000
0710449-47.2023.8.07.0018
0728434-80.2023.8.07.0001
0705139-80.2024.8.07.0000
0706631-10.2024.8.07.0000
0710872-31.2023.8.07.0010
0710815-16.2023.8.07.0009
0709402-42.2021.8.07.0007
0717720-30.2024.8.07.0000
0713680-70.2022.8.07.0001
0701417-10.2021.8.07.0011
0719203-95.2024.8.07.0000
0719688-95.2024.8.07.0000
0720075-13.2024.8.07.0000
0716677-89.2023.8.07.0001
0710500-58.2023.8.07.0018
0724727-62.2023.8.07.0015
0708217-62.2023.8.07.0018
0726432-09.2024.8.07.0000
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0744429-05.2024.8.07.0000
0744464-62.2024.8.07.0000
0744484-53.2024.8.07.0000
0744494-97.2024.8.07.0000
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0723234-40.2024.8.07.0007
0708027-58.2020.8.07.0001
0712374-44.2024.8.07.0018
0714486-77.2024.8.07.0020
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0729019-69.2022.8.07.0001
0706515-86.2024.8.07.0005
0117718-55.2010.8.07.0015
0725131-58.2023.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0719254-23.2022.8.07.0018
0702218-51.2024.8.07.0000
0727086-03.2018.8.07.0001
0704973-77.2022.8.07.0013
0729566-44.2024.8.07.0000
0704448-48.2024.8.07.0006
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0737375-85.2024.8.07.0000
0737389-69.2024.8.07.0000
0734097-04.2019.8.07.0016
0711280-92.2023.8.07.0019
0704483-23.2024.8.07.0001
0743835-88.2024.8.07.0000
0744866-46.2024.8.07.0000
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0702626-08.2024.8.07.9000
0746972-78.2024.8.07.0000
0706262-87.2023.8.07.0020
0716476-63.2024.8.07.0001
0703905-20.2021.8.07.0016
0043698-74.2016.8.07.0018
0707459-49.2024.8.07.0018
0704777-50.2021.8.07.0011
0719858-17.2022.8.07.0007
0767474-87.2024.8.07.0016
0717131-81.2024.8.07.0018
0715229-91.2022.8.07.0009
ADIADOS
0718523-10.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 20 de Fevereiro de 2025 às 13:04:08 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS , Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
art. 942, § 1º, C
art. 119
Distrito Federal
Processo
0705700-29.2019.8.07.0017
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
COGNA EDUCACAO S.A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - SP295551-A
Polo Passivo
JOSIMEIRE OGAWA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL SOUZA PORTELA - DF5990700A
Terceiros interessados
Processo
0729921-54.2024.8.07.0000
Número de ordem
2
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
NATHALIA BATISTA CARDOSO
AMOR E FLOR DECORAÇÕES E EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo
0703401-54.2024.8.07.0001
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ANA GABRIELA PEREIRA RODRIGUES PINHEIRO
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ANA GABRIELA PEREIRA RODRIGUES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Terceiros interessados
Processo
0733521-83.2024.8.07.0000
Número de ordem
4
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
TIAGO SOUSA CARDOSO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706631-10.2024.8.07.0000
Número de ordem
5
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ROBERTA LEITE DOMINGUES DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE LEMOS LEITE DOMINGUES - DF75427
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A
Polo Passivo
JOAO BATISTA BARCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Terceiros interessados
Processo
0703022-56.2024.8.07.0020
Número de ordem
6
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
J. B. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA VIANA TARDIN REINOSO - RJ156690-A
Polo Passivo
J. C. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A
MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A
Terceiros interessados
Processo
0705622-20.2023.8.07.0009
Número de ordem
7
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
MARINEIDE OLIVEIRA DA SILVA
ORTO SUL CENTRO DE ORTOPEDIA E FRATURAS LTDA
BRADESCO SAUDE S/A
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ALEXANDRA ANDRADE DA SILVA AUGUSTO - DF42515-A
TAYANE DA SILVA GONCALVES - DF62652-A
JOYCE GOUVEIA QUEIROZ - DF64178-A
VALERIO AUGUSTO RIBEIRO - MG74204-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo
ORTO SUL CENTRO DE ORTOPEDIA E FRATURAS LTDA
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
BRADESCO SAUDE S/A
MARINEIDE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VALERIO AUGUSTO RIBEIRO - MG74204-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
ALEXANDRA ANDRADE DA SILVA AUGUSTO - DF42515-A
TAYANE DA SILVA GONCALVES - DF62652-A
JOYCE GOUVEIA QUEIROZ - DF64178-A
Terceiros interessados
Processo
0735412-42.2024.8.07.0000
Número de ordem
8
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
A. C. D. E. E. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO CAHU BELTRAO - PE22913-A
TARCISIO DE SOUZA NETO - PE35244
Polo Passivo
C. E. D. N. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
MARCIO BEZE - DF21419-A
Terceiros interessados
Processo
0704483-23.2024.8.07.0001
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
VANDA ALVES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706842-28.2024.8.07.0006
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DEBORA DE CASTRO LACERDA E SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBIMICHAEL CAMPOS PINHO - DF61203-A
Polo Passivo
CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO
Advogado(s) - Polo Passivo
CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER - DF43919-A
DANILO FRANCO RAMOS - DF56007-A
GABRIELLE DE OLIVEIRA QUINTO - DF49525-A
Terceiros interessados
Processo
0734762-92.2024.8.07.0000
Número de ordem
11
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
VERONICE ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A
NAYLA GOMES - DF73964-A
Polo Passivo
HDL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON SANTOS CARDOSO - DF35438-A
WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A
Terceiros interessados
Processo
0704886-05.2023.8.07.0008
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
MARIA DAS GRACAS AGUIAR DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO NEVES E NUNES - DF47042-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo
0737279-70.2024.8.07.0000
Número de ordem
13
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
MARIA DO CARMO FOLONI AZEVEDO
EUGENIA FOLONI AZEVEDO
JULIANA FOLONI AZEVEDO LOUREIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADOLFO MARQUES DA COSTA - DF6457-A
Polo Passivo
ANTONIO BARROZO ARANHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO CALMON MENDES
PEDRO CALMON MENDES
PROMOCIONAL EMPREENDIMENTOS
HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME
MARIO GONCALVES DE LIMA
MARIO GONCALVES DE LIMA
Processo
0743918-07.2024.8.07.0000
Número de ordem
14
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE GOMES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0720002-38.2024.8.07.0001
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
FABRICIO DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
FABRICIO VIEIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO VIEIRA DA COSTA - DF39686-A
Terceiros interessados
Processo
0744381-46.2024.8.07.0000
Número de ordem
174
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
MARCELO SALUM JOAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703172-82.2024.8.07.0005
Número de ordem
175
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
J. V. D. J. P.
M. L. D. J. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
J. P. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0711483-90.2023.8.07.0007
Número de ordem
176
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
LUIS FERNANDO TAVARES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA - GO62071-A
Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
Terceiros interessados
Processo
0744801-51.2024.8.07.0000
Número de ordem
177
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
FELIPE SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0746486-93.2024.8.07.0000
Número de ordem
178
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
MORGANNA CARVALHO E CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
Polo Passivo
A & G COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0735650-58.2024.8.07.0001
Número de ordem
179
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
LUIZ PAULO DA SILVA COSTA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Processo
0715809-87.2023.8.07.0009
Número de ordem
180
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
FRANCISCA JANDIRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A
Polo Passivo
CRISTIANE DE FREITAS GOMES ALVES
LINO LUIZ BARBOSA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDILAINE DOS PASSOS DOURADO - DF52697-A
JAKELINE SILVA DE OLIVEIRA - DF48975-A
Terceiros interessados
Processo
0717092-60.2023.8.07.0005
Número de ordem
181
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
R. N. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
Polo Passivo
RONAN TAVARES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704821-94.2024.8.07.0001
Número de ordem
182
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo
ANDRE CORREA TELES
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ARITA ANE ANTUNES DE SOUSA - DF46692-A
ANDRE CORREA TELES - DF41363-A
Terceiros interessados
Processo
0722793-14.2023.8.07.0001
Número de ordem
183
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
BENEDITO LUIZARI FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS - DF34181-A
FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A
Polo Passivo
ELMANO RODRIGUES PINHEIRO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA DE ANDRADE PONTES - DF14641-A
Terceiros interessados
Processo
0703606-90.2023.8.07.0010
Número de ordem
184
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
N A S YAMAGUTY DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A
DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A
Polo Passivo
FABIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A
Terceiros interessados
Processo
0710143-23.2023.8.07.0004
Número de ordem
185
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
WASHINGTON MOURA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - DF70465-A
FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A
Polo Passivo
BATISTA E ALBANO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A
Terceiros interessados
Processo
0706141-25.2024.8.07.0020
Número de ordem
186
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
LUCIA DE FATIMA ALVES CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
POLYANA CRISTINA MURARO CORREIA - DF67528-A
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
MIQUEIAS AVELINO DE ALMEIDA
Processo
0726786-25.2024.8.07.0003
Número de ordem
187
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo
E. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0751939-03.2023.8.07.0001
Número de ordem
188
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ILEOMAR RODRIGUES DE AVILA
M1 COMERCIO E SERVICOS DE GESSO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
Terceiros interessados
Processo
0773496-98.2023.8.07.0016
Número de ordem
189
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DIEGO ALVES VALENCA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0739453-20.2022.8.07.0001
Número de ordem
190
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
MRT 2 SPE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO CESAR MARQUES - RJ127497
Polo Passivo
CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
MARCOS JOSE RAGGIO DE MAGALHAES PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Terceiros interessados
Processo
0729430-47.2024.8.07.0000
Número de ordem
191
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
RONEI DAVID DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo
BANCO INTER SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo
0730751-85.2022.8.07.0001
Número de ordem
192
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A
Polo Passivo
ENY MARIA AVELINO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0763371-08.2022.8.07.0016
Número de ordem
193
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
R. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Polo Passivo
H. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A
AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A
Terceiros interessados
Processo
0728019-66.2024.8.07.0000
Número de ordem
194
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
JOSE MARIA DE ARAUJO GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo
FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A
Terceiros interessados
Processo
0736031-69.2024.8.07.0000
Número de ordem
195
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
DEIRDRE DE AQUINO NEIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR - DF64518-A
Polo Passivo
GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RIVELLI - DF45788-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo
0710815-16.2023.8.07.0009
Número de ordem
196
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
MONICA PEREIRA DE SOUSA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0729566-44.2024.8.07.0000
Número de ordem
197
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ASSISTENCIA TECNICA JIKE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Terceiros interessados
Processo
0700325-68.2024.8.07.0018
Número de ordem
198
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
PAMELLA SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0765676-28.2023.8.07.0016
Número de ordem
199
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
CTIS TECNOLOGIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO TABORDA SIMOES - SP223886-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0733222-09.2024.8.07.0000
Número de ordem
200
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALKHA COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A
Terceiros interessados
Processo
0728434-80.2023.8.07.0001
Número de ordem
201
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo
MARIA DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JONAS SALES FERNANDES DA SILVA - DF60885-A
FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A
Terceiros interessados
Processo
0746211-47.2024.8.07.0000
Número de ordem
202
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ELIANA FERREIRA BARCELOS
LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELOISA AURELIA COELHO - DF15178-A
Polo Passivo
luis eduardo souza frança
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Terceiros interessados
Processo
0742531-54.2024.8.07.0000
Número de ordem
203
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MANOEL PEDRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0745250-09.2024.8.07.0000
Número de ordem
204
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IVANA CASSIA XAVIER NERY
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0748634-77.2024.8.07.0000
Número de ordem
205
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
FLAVIA DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo
0737300-48.2021.8.07.0001
Número de ordem
206
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ULLISSON SILVA MORAIS
LAIZZA SILVA MORAIS
ULLIVER SILVA MORAIS
JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
DAVID DANILO DOS PRAZERES - DF50639-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
Polo Passivo
MAITE SOUSA E SILVA
KARLA SILVA BORGES
HERMIONE SILVA
KATIA MARIA DA SILVA RUTSCHI
SERGIO AUGUSTO L ORICAN DA SILVA
JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO
ULLIVER SILVA MORAIS
LAIZZA SILVA MORAIS
ULLISSON SILVA MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
DAVID DANILO DOS PRAZERES - DF50639-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
DAVID DANILO DOS PRAZERES - DF50639-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
DAVID DANILO DOS PRAZERES - DF50639-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
Terceiros interessados
Processo
0747877-83.2024.8.07.0000
Número de ordem
207
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LICIA FABIOLA LOPES DE MACEDO
VINICIUS DIAS RIOS SILVA VIANA
LEANDRO RODRIGUES CARDOSO
POLLYANNA DE CARVALHO LOPES
EMANUEL LUIZ BEZERRA DA COSTA
ALUISIO MARTINS LIRA COSTA
THALES RODRIGUES DE BRITO
LUCIANA ALMEIDA RODRIGUES
GLEISON BATISTA FERREIRA LIMA
JULIANA AGRA ENRIQUE AREAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE VICTOR LIMA ROCHA - PB28738-A
CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF42238-A
ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE - PB14742-A
LORENA CARNEIRO PEIXOTO - PB22374-A
DANIELLE FERREIRA GLIELMO - DF19293-A
Terceiros interessados
Processo
0743770-93.2024.8.07.0000
Número de ordem
208
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROSIMEIRE RIBEIRO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
Terceiros interessados
Processo
0743024-31.2024.8.07.0000
Número de ordem
209
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RENATO OLIVEIRA DA SILVA
RICHARLISSON TAVARES DA SILVA
RAQUEL TAVARES DA SILVA
SULIANE STEFANIE TAVARES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0702561-13.2024.8.07.9000
Número de ordem
210
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA SOUZA RONQUI - SP478256-A
Polo Passivo
NUTRICORPUS SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0745036-18.2024.8.07.0000
Número de ordem
211
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FERNANDA COSTA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0744931-41.2024.8.07.0000
Número de ordem
212
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RENIO DE JESUS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0729019-69.2022.8.07.0001
Número de ordem
213
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
PORTO SEGURO - BIOQUALYNET SAUDE OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A
MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A
Polo Passivo
MARLEY DAMIAO COSTA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A
KELVIA FERNANDES PERUCHI - SP234683
JOSE MENDES DE CASTRO FILHO - DF47977-A
Terceiros interessados
GABRIELA FERNANDES GARRIDO SANTIAGO
JACQUELINE MILA TIROTTI
JACQUELINE M. TIROTTI LTDA
Processo
0743222-68.2024.8.07.0000
Número de ordem
214
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
EDUARDO RESENDE TEIXEIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IVANUNES AFONSO DA SILVA - GO50641
Polo Passivo
RAFAEL NOVAK GUIMARAES SOUSA
SARA LÚCIA BARBOSA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0725131-58.2023.8.07.0001
Número de ordem
215
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
FLAVIO CARLOS SANTANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Polo Passivo
INDIRA DE MACENA DA SILVA
GRG - TREINAMENTOS DE INFORMATICA E COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREZA TEIXEIRA PESSOA - AM19524
Terceiros interessados
Processo
0742089-88.2024.8.07.0000
Número de ordem
216
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
F. D. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA - BA27850
Polo Passivo
F. D. M. S. M.
M. D. M. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
ANA CLARA ARAUJO SOARES - DF70401
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0749791-85.2024.8.07.0000
Número de ordem
217
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE BUNN FERRARI - DF36878-A
Polo Passivo
JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Processo
0043698-74.2016.8.07.0018
Número de ordem
218
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
LUISA BRANDAO LENTI - DF76694
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
LUISA BRANDAO LENTI - DF76694
Terceiros interessados
Processo
0749483-49.2024.8.07.0000
Número de ordem
219
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
POSTO PARQUE INDUSTRIAL BSBDERIVADOS DE PETROLELO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo
LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA
JUCIMAR ANTONIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
LUCAS TORQUATO DE AQUINO PEREIRA - DF35309-A
Terceiros interessados
Processo
0743835-88.2024.8.07.0000
Número de ordem
220
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
NICOLINA DE SOUSA ORRICO
ALOYSIO SOARES ORRICO
SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Polo Passivo
CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A
Terceiros interessados
Processo
0751753-46.2024.8.07.0000
Número de ordem
221
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MAURA DIVINA RODRIGUES BRAGA
MARIANA FERREIRA CHAVEIRO MACHADO BRAGA
SILVIANE MARIA MACHADO BRAGA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0706515-86.2024.8.07.0005
Número de ordem
222
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Polo Passivo
NILZA DE SOUSA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0737189-59.2024.8.07.0001
Número de ordem
223
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MARCELO SOARES DUTRA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO RIBEIRO MATTIAS - DF40122-A
Polo Passivo
ADRIANA SALDANHA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0706262-87.2023.8.07.0020
Número de ordem
224
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
V. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
Polo Passivo
L. C. D. A. B.
I. C. D. A. B.
L. C. D. A. B.
A. L. T. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0730142-68.2023.8.07.0001
Número de ordem
225
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI
GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEO LOGICA
ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
TALITA MYREIA ALVES DA SILVA - GO46990-A
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
Polo Passivo
TERENCIO SANTANA
DANIELA MARQUES BARROZO TERENCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ROZENDO VIANNA - DF50471-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
Terceiros interessados
Processo
0703740-66.2022.8.07.0006
Número de ordem
226
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DENIS DE ANDRADE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RODRIGO SANTOS DA SILVA
LARA SILVA CORREIA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Terceiros interessados
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
TERCEIROS INTERESSADOS
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ
Processo
0703044-64.2021.8.07.0006
Número de ordem
227
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DENIS DE ANDRADE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MYRIAM BATISTA DO NASCIMENTO
JOSE PAULO CIRINO DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A
Terceiros interessados
RODRIGO SANTOS DA SILVA
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA
LARA SILVA CORREIA LIMA
Processo
0722821-50.2021.8.07.0001
Número de ordem
228
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
SEBASTIAO CARLOS AVELINO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
VALERIA SANTORO - DF38662-A
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Terceiros interessados
ROBERTO DO VALE BARROS
Processo
0702491-64.2023.8.07.0000
Número de ordem
229
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
OZIEL RIBEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709137-92.2020.8.07.0001
Número de ordem
230
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
SERGIO FROES RIBEIRO DE OLIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A
MARIANA LIMA DO VALE DE OLIVA - DF33051-A
Polo Passivo
E-BIT HOLDING S/A - INVESTIMENTOS, NEGOCIOS E PARTICIPACOES
LUCIANO HESPPORTE IWAMOTO
SULAMERICANA AFIANCADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DE SOUZA STEFANONE - SP127390-A
ADRIANA CRISTINA ANTUNES - SP366779-A
CLAUDIA MARIA POLIZEL - SP336721-A
Terceiros interessados
Processo
0709402-42.2021.8.07.0007
Número de ordem
231
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ALVES E CRUZ - INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
KELLY MARIANE GAMA DA SILVA - SP367219-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
JOSE CARLOS MARTINS
GMVB GAC APOIO LTDA
M. T. PERES INFORMACOES CADASTRAIS - ME
ALVES E CRUZ - INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
LILIANE LUCAS CLAUDINO LUCENA - DF31523-A
MARISTELA COSTA MENDES CAIRES SILVA - SP245335-A
LILIAN ALVES MARQUES - SP364762-A
KELLY MARIANE GAMA DA SILVA - SP367219-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0701417-10.2021.8.07.0011
Número de ordem
232
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
A. F. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
ISADORA HANNA PEREIRA DA SILVA ALVES - DF67354-A
RANYELLE NEVES BARBOSA - DF70982-A
INGRID BORGES DE AZEVEDO - DF69650-A
Polo Passivo
P. J. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA - DF22944-A
Terceiros interessados
Processo
0703995-23.2019.8.07.0008
Número de ordem
233
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ODEILSOM RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
Polo Passivo
REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A
Terceiros interessados
Processo
0745434-62.2024.8.07.0000
Número de ordem
234
Classe judicial
HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
R. N. A.
E. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NASCIMENTO ALVES - DF56693-A
Polo Passivo
J. D. 2. V. D. F. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
LUCAS DOS SANTOS SERAFIM
MARY NOZU
Processo
0710824-58.2017.8.07.0018
Número de ordem
235
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROBERTO LINS PORTELLA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE SA PONTES - DF32681-A
Terceiros interessados
Processo
0703232-43.2024.8.07.0009
Número de ordem
236
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
NURCE MARIA BURJACK DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON FERNANDES NEGRAO - MG76534-A
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo
0705139-80.2024.8.07.0000
Número de ordem
237
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Passivo
CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0716677-89.2023.8.07.0001
Número de ordem
238
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI
GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEO LOGICA
ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
Polo Passivo
OBILON FERREIRA JUNIOR
LIVIA CARLA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
Terceiros interessados
Processo
0720075-13.2024.8.07.0000
Número de ordem
239
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
IMOBILIARIA YTAPUA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SABACK GURGEL - DF42101-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
MASLIHA COHEN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANA LUCIA RINALDI VIEIRA - DF9031-A
Terceiros interessados
Processo
0730976-40.2024.8.07.0000
Número de ordem
240
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
RANG AIR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
Polo Passivo
INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
INFRAMERICA
VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A
Terceiros interessados
Processo
0733866-49.2024.8.07.0000
Número de ordem
241
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
RAFAEL MESQUITA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYLA BEZERRA SANTOS - DF56071-A
IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A
LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A
Polo Passivo
SILVANA SOARES DE GODOI E SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENNA KAREN DE OLIVEIRA - DF40550-A
Terceiros interessados
Processo
0700495-53.2022.8.07.0004
Número de ordem
242
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ANIVAL SILVA
SILVANA RIBEIRO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A
Polo Passivo
JACIRA LOURDES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
Terceiros interessados
Processo
0702723-39.2024.8.07.0001
Número de ordem
243
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
AYRANI RIBEIRO NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0710500-58.2023.8.07.0018
Número de ordem
244
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FABIO ARAGAO FONTENELE
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo
0712059-10.2024.8.07.0020
Número de ordem
245
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ANTONIA MIRTES BEZERRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo
IMPLANTEC LAGO SUL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A
Terceiros interessados
Processo
0714486-77.2024.8.07.0020
Número de ordem
246
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo
MARIA GORETTI DE OLIVEIRA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA DA SILVA LIMA - DF27776-A
Terceiros interessados
Processo
0744210-89.2024.8.07.0000
Número de ordem
247
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MARIA DO CARMO PROCOPIO DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707459-49.2024.8.07.0018
Número de ordem
248
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0719254-23.2022.8.07.0018
Número de ordem
249
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA - PR19116-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0740146-07.2022.8.07.0000
Número de ordem
250
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SAMUEL DA SILVA TOME
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS VIANA BATISTA - DF70466-A
PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA MOURAO - DF66371-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707958-67.2023.8.07.0018
Número de ordem
251
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
ALBERTO CARDOSO AMARAL DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO - PE27270-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo
0708217-62.2023.8.07.0018
Número de ordem
252
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
SIMONE ANTUNES MARQUES DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A
Polo Passivo
Diretor Geral do IADES
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Processo
0717754-24.2023.8.07.0005
Número de ordem
253
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
RAFAEL FAUSTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
Terceiros interessados
Processo
0744484-53.2024.8.07.0000
Número de ordem
254
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AURELIANO MERCES DE OLIVEIRA ROMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0744363-25.2024.8.07.0000
Número de ordem
255
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
JUDITE KASUE RIBEIRO ITA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0748268-38.2024.8.07.0000
Número de ordem
256
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
LAC ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LAC ENGENHARIA LTDA - ME
CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ - DF69793-A
MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A
Polo Passivo
WALDIR GUIDO VARANDAS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA CRISTINA NUNES NOBREGA - DF10859-A
ADRIANO SOUZA NOBREGA - DF7803-A
Terceiros interessados
Processo
0745582-73.2024.8.07.0000
Número de ordem
257
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
JOSE ALVES BORGES
CEMAR PAES E CONFEITARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados
Processo
0700221-76.2024.8.07.0018
Número de ordem
258
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
AMAURI DOS PASSOS BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURIZZE CAROLINA GOMES LIMA - DF55218-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700670-68.2023.8.07.0018
Número de ordem
259
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
LOJAS RENNER S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0730175-27.2024.8.07.0000
Número de ordem
260
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0726702-33.2024.8.07.0000
Número de ordem
261
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ANDRE LUIS RIBEIRO AREAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710543-19.2023.8.07.0010
Número de ordem
262
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo
SUZANNE MACHADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados
Processo
0746485-11.2024.8.07.0000
Número de ordem
263
Classe judicial
HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
D. P. D. D. F.
J. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
J. D. N. D. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0719203-95.2024.8.07.0000
Número de ordem
264
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ENIR BARREIRA REIS
DISTRITO FEDERAL
PAULO DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A
Polo Passivo
MARIA JOSE DA SILVA NERY
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A
Terceiros interessados
Processo
0713680-70.2022.8.07.0001
Número de ordem
265
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
ANDREY LEANDRO GONCALVES OLIVEIRA
MANUELA LIMONGI LAGARES DIB
CRISTINA DEZOLT DIB
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA - DF43665-A
MIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER - DF18225-A
RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A
FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A
FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A
Polo Passivo
CRISTINA DEZOLT DIB
MANUELA LIMONGI LAGARES DIB
MIGUEL BRAGA LAGARES DIB
ANDREY LEANDRO GONCALVES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A
THYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238-A
ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA - DF43665-A
MIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER - DF18225-A
RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A
Terceiros interessados
Processo
0702218-51.2024.8.07.0000
Número de ordem
266
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A
MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A
Polo Passivo
BUENA VISTA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A
Terceiros interessados
CONCEITO - CONSULTORIA, PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA
DIEGO BARBOSA CAMPOS
ARTEMIS REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DIEGO BARBOSA CAMPOS
Processo
0727898-38.2024.8.07.0000
Número de ordem
267
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
VINALLA COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
LUIS FELIPE MAGNO DA MATA SILVA E ALCOFORADO
CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK - DF60064-A
RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF54539-A
LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A
GABRIELA DOS ANJOS BARRETO ALCOFORADO - DF64902-A
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Polo Passivo
CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
VINALLA COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
LUIS FELIPE MAGNO DA MATA SILVA E ALCOFORADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A
CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK - DF60064-A
RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF54539-A
GABRIELA DOS ANJOS BARRETO ALCOFORADO - DF64902-A
CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK - DF60064-A
LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A
RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF54539-A
GABRIELA DOS ANJOS BARRETO ALCOFORADO - DF64902-A
Terceiros interessados
Processo
0034185-19.2015.8.07.0018
Número de ordem
268
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A
Polo Passivo
LCE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0710086-54.2023.8.07.0020
Número de ordem
269
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
WALTER DE SOUZA CAMPOS JUNIOR
PRISCILA SOUZA CAMPOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VLADIMIR FERNANDES MENDONCA COSTA - DF14759-A
Polo Passivo
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
WALTER DE SOUZA CAMPOS
ALESSANDRO BARRETO CAMPOS
ALESSANDRA BARRETO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE - DF63738-A
RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE - DF63738-A
Terceiros interessados
Processo
0713021-03.2023.8.07.0009
Número de ordem
270
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
JOSE ALVES DA SILVA
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
DAYANNE DE MIRANDA MARTINS MELO - DF68538-A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo
TELEFONICA BRASIL S.A.
JOSE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
DAYANNE DE MIRANDA MARTINS MELO - DF68538-A
Terceiros interessados
Processo
0722723-37.2023.8.07.0020
Número de ordem
271
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO BTG PACTUAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S
Polo Passivo
SHYRLENE NUNES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A
Terceiros interessados
Processo
0732505-94.2024.8.07.0000
Número de ordem
272
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
D. N. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH DA SILVA ARAUJO - GO56431
ANDRESSA PRADO REZENDE - GO50253
Polo Passivo
Y. V. D. S. M.
J. P. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703905-20.2021.8.07.0016
Número de ordem
273
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
VICTORIA MOREIRA DE SOUZA LOPES - DF74317-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0741350-18.2024.8.07.0000
Número de ordem
274
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
PARTIDO DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A
STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF54357-A
Polo Passivo
POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA
MADRONA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS ALEXANDER CORDEIRO - PR50513-A
JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A
RODOLFO TSUNETAKA TAMANAHA - DF31795-A
ARIEL SIMANTOB SARUE - SP447138
Terceiros interessados
Processo
0741734-78.2024.8.07.0000
Número de ordem
275
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
SA CORREIO BRAZILIENSE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARCIO DINIZ FILHO - DF19779-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705330-20.2023.8.07.0014
Número de ordem
276
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
M. E. S. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo
M. E. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0748127-19.2024.8.07.0000
Número de ordem
277
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMYLLA CORDEIRO NUNES - DF49852
CAMILA DE MELO NEVES - DF52238-A
EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A
ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A
RODRIGO DE FREITAS CAETANO - DF68437-A
RAFAEL DE FREITAS CAETANO - DF72644-A
JANAINE ALCANTARA NEVES - DF77822-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701379-69.2024.8.07.0018
Número de ordem
278
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
JOAO BATISTA FRANCISCO NUNES
VIACAO PIONEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A
MARIA EDJANE GUEIROS DE LIMA - DF48413-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
JOAO BATISTA FRANCISCO NUNES
VIACAO PIONEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A
MARIA EDJANE GUEIROS DE LIMA - DF48413-A
Terceiros interessados
Processo
0746771-86.2024.8.07.0000
Número de ordem
279
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
STELA DALVA DE OLIVEIRA ARAUJO FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ WANDERLEY DOS SANTOS - DF54699-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A
Terceiros interessados
Processo
0728839-82.2024.8.07.0001
Número de ordem
280
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
ROSICLEIDE FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA DONATA GARCIA - RS72437-A
Polo Passivo
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Terceiros interessados
Processo
0727086-03.2018.8.07.0001
Número de ordem
281
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
CONDOMINIO RESIDENCIAL ISLA LIFE STYLE
HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
EBM CONSTRUTORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A
HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A
RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A
HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo
HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
EBM CONSTRUTORA LTDA - ME
CONDOMINIO RESIDENCIAL ISLA LIFE STYLE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A
HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiros interessados
Processo
0749080-17.2023.8.07.0000
Número de ordem
282
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
LUCIMAR MARIA DE SOUSA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713111-81.2023.8.07.0018
Número de ordem
283
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A
Polo Passivo
PATRICIA GRUBER
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A
Terceiros interessados
Processo
0741781-52.2024.8.07.0000
Número de ordem
284
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALZIRA RIBEIRO DOS SANTOS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0742484-80.2024.8.07.0000
Número de ordem
285
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
SANDRA CHAVES LIMA
ARILSON GOMES DE ARAUJO
51.042.821 RAILSON CHAVES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
Polo Passivo
CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0737703-15.2024.8.07.0000
Número de ordem
286
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
E. D. F. T. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA AURORA DE ARAUJO RIBEIRO - DF22754-A
Polo Passivo
A. L. A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
Terceiros interessados
Processo
0742925-61.2024.8.07.0000
Número de ordem
287
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
WESLIAN DO PERPETUO SOCORRO PELES RORIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A
CRISTOVAM NUNES BRANDAO JUNIOR - GO9963-A
Polo Passivo
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
WESLLIANE MARIA RORIZ NEULS
JAQUELINE MARIA RORIZ
LILIANE MARIA RORIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA - GO18714-A
GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A
JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A
MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A
Terceiros interessados
Processo
0703386-83.2023.8.07.0013
Número de ordem
288
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
D. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
B. F. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0746972-78.2024.8.07.0000
Número de ordem
289
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo
G. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
Polo Passivo
G. M. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0736512-32.2024.8.07.0000
Número de ordem
290
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
ROBERTO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A
Terceiros interessados
Processo
0702248-51.2022.8.07.0002
Número de ordem
291
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
PABLO EDUARDO PEIXOTO DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0711602-18.2023.8.07.0018
Número de ordem
292
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
THAMYRIS OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 20 de janeiro de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
Joaquim de Sousa Neto Fórum VERDE, Sala 307, 3º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 16:05:56. - ASSINADO DIGITALMENTE - Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 201958436 Petição Inicial Petição Inicial 24062613341340900000184487322 201960604
