0712374-77.2024.8.07.0007

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PARTILHA POSTERIOR AO DIVÓRCIO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DIREITOS E OBRIGAÇÕES ATINENTES A VEÍCULO AUTOMOTOR. PARTILHA. CABIMENTO. JOIAS. EXISTÊNCIA E NATUREZA NÃO COMPROVADAS DOCUMENTALMENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Apelação interposta contra a sentença que, em ação de partilha posterior ao divórcio, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial e improcedente o pedido reconvencional.

II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO

2. As questões em discussão consistem em analisar: (i) se a sentença cumpriu o dever de fundamentação; (ii) se ocorreu cerceamento do direito de defesa; e, caso superadas as preliminares, (iii) se os direitos e as obrigações relativos ao veículo devem integrar a partilha; e (iv) se as joias mencionadas pela apelante devem ser restituídas pelo apelado por se tratar de bens de uso pessoal.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Em razão da inadequação da via processual e da preclusão, a impugnação contra o deferimento da gratuidade de justiça e o requerimento atinente aos honorários advocatícios sucumbenciais formulados nas contrarrazões ao recurso não devem ser conhecidos.

4. A sentença recorrida apresenta fundamentação suficiente sobre a matéria debatida na causa, com observância ao art. 93, IX, da CF e aos arts. 371 e 489, §§ 1º e 2º, do CPC. Preliminar de nulidade por fundamentação deficiente rejeitada.

5. Ante a desnecessidade da realização de diligência e da produção de prova testemunhal para o deslinde da controvérsia, considera-se adequado o julgamento antecipado do mérito, com base nos arts. 355, I, 370 e 443 do CPC. As alegações sobre a existência, a natureza e o suposto penhor das joias devem ser comprovadas por meio de prova documental. Preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa rejeitada.

6. O veículo foi objeto de contrato de financiamento, com garantia de alienação fiduciária, assinado por uma das partes na constância do casamento, razão pela qual os respectivos direitos e obrigações devem integrar a partilha decorrente do divórcio, conforme os arts. 1.660, I, 1.643, 1.644, 1.663 e 1.664 do

CC. A apelante tem a posse exclusiva do automóvel desde a separação de fato e, por esse motivo, é responsável pelo pagamento das despesas relacionadas ao uso do bem no período, a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

7. Quanto às joias mencionadas pela recorrente, a parte juntou apenas fotografias e apresentou a estimativa de seus valores, desacompanhada de comprovantes ou de notas fiscais. A existência e a natureza das joias não foram demonstradas documentalmente, motivo pelo qual o pedido de restituição dos bens não deve ser acolhido.

IV.

DISPOSITIVO

8. Recurso conhecido e desprovido.

11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL- 7TCV (PERÍODO DE 02/04 A 09/04)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 02 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Processo

0720285-61.2024.8.07.0001

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

MARINA GILIOLINNA ANDRADE DE SOUZA CHERO

Advogado(s) - Polo Passivo

JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A

Terceiros interessados

Processo

0715246-32.2024.8.07.0018

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIANA DIAS DE OLIVEIRA RAUZIS

Advogado(s) - Polo Passivo

HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A

Terceiros interessados

Processo

0723533-75.2024.8.07.0020

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A

Polo Passivo

JUAREZ BATISTA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702488-92.2022.8.07.0017

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

IRENE BARAUNA DE SOUSA

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894-A

Polo Passivo

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

IRENE BARAUNA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894-A

Terceiros interessados

Processo

0736254-42.2022.8.07.0016

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO MARTINS MIRANDA ALA - GO24693-A

DANIEL SOUZA CAMPOS - GO29540

RENATO HERCULES FREIRE NETO - GO60155

Terceiros interessados

Processo

0751515-27.2024.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

J. V. D. Q. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

GILBERTO DE SOUZA SA JUNIOR - DF30317-A

Polo Passivo

A. N. P. D. C.

E. D. C. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA - DF14390-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0735342-22.2024.8.07.0001

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

KEDSON ALENCAR ARRUDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0753315-90.2024.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

FRANCISCO DAS CHAGAS VELOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0751658-16.2024.8.07.0000

Número de ordem

9

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BETANIA MARIA LOPES GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A

Polo Passivo

VINICIUS PASSOS DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0752659-36.2024.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A

YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0754214-88.2024.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

LETICIA MORAIS SALES

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA ALVES EULALIO - DF58099-A

NATHALIA QUEIROZ ALBERTO AUCELIO - DF61302

Polo Passivo

YURI UCHOA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701487-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0750582-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

13

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

Polo Passivo

NADSON THIAGO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700395-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

G10G SERVICOS DE LIMPEZA E INVESTIMENTOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750050-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

15

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BARBOZA E RIBEIRO ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ITALO PEREIRA BARBOZA - DF69145-A

Polo Passivo

DANIEL FERNANDES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708845-17.2024.8.07.0018

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DION ROBERT COSTA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714998-30.2023.8.07.0009

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

FRANCISCA JANDIRA DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A

Polo Passivo

LINO LUIZ BARBOSA ALVES

CRISTIANE DE FREITAS GOMES ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

JAKELINE SILVA DE OLIVEIRA - DF48975-A

EDILAINE DOS PASSOS DOURADO - DF52697-A

Terceiros interessados

Processo

0753374-78.2024.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MARCO AURELIO VIEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

BANCO C6 S.A.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

BANCO PAN S.A

HOJE PREVIDENCIA PRIVADA

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.ABANCO C6 S.ACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A

Terceiros interessados

Processo

0716790-31.2023.8.07.0005

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ROBES JOSE

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Processo

0741679-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A

Polo Passivo

IGOR DA SILVA PEREIRA

DANYELLE BRITO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0715722-24.2024.8.07.0001

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BBZ ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA

GUILHERME CARVALHO E SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

VIVIANE BASQUEIRA D ANNIBALE - SP177909

GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A

FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS - DF79265

Polo Passivo

GUILHERME CARVALHO E SOUSA

BBZ ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA

CONDOMINIO ON ALVORADA 183

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A

FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS - DF79265

VIVIANE BASQUEIRA D ANNIBALE - SP177909

JULIANA ROSA TELES GODINHO - SP419252

Terceiros interessados

Processo

0701367-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

22

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

RENATO GRILLO ELY

ANTONIO CESAR SILVA PRADO

APTO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

NILCE GOMES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO BLOCO D 704 705 SCRN

BRUNO LINS DA COSTA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

ERIKA FONSECA MENDES - DF9382-A

Terceiros interessados

Processo

0754525-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

23

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

L. N. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA STUART MAGALHAES NOVAIS - MG192995

Polo Passivo

K. V. P. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0746843-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

L. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

V. N. C.

A. L. N. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0735998-07.2023.8.07.0003

Número de ordem

25

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MOISES RODRIGUES OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A

Polo Passivo

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A

Terceiros interessados

Processo

0749321-85.2023.8.07.0001

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Polo Passivo

MEGA PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA - GO25625-A

Terceiros interessados

Processo

0746448-81.2024.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE MARIANO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700709-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CHAIANE PORTELA PESSOAS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A

Polo Passivo

GEOVANA GABRIELA FREIRE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701320-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

FOTO SHOW EVENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FOTO SHOW EVENTOS LTDA

ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A

Polo Passivo

NATHALIA FORTUNATO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0712374-77.2024.8.07.0007

Número de ordem

30

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

S. C. M. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

RONALD FERREIRA DE SOUZA - DF74594-E

Polo Passivo

J. D. C. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A

JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A

Terceiros interessados

Processo

0728126-10.2024.8.07.0001

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ITALO EDWIN SANTOS SOUSA

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO - PB21661-A

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

ITALO EDWIN SANTOS SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-A

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO - PB21661-A

Terceiros interessados

Processo

0730349-33.2024.8.07.0001

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL BOULEVARD

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A

EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE - DF34851-A

ANDRE VIEIRA LACERDA - DF53495-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A

Terceiros interessados

Processo

0702514-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BRUNO DUARTE RODRIGUES

DOMINIQUE DUARTE DA SILVA LUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A

Polo Passivo

TAUNAY E ROCHA ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Terceiros interessados

Processo

0750338-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FATIMA ALVES TORRES

ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A

Terceiros interessados

Processo

0751639-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS IZIDRO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A

Polo Passivo

ADM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0733736-56.2024.8.07.0001

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

GENICE BATISTA REGO

Advogado(s) - Polo Ativo

RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A

ANA CRISTINA AMAZONAS RUAS - DF24726-A

JUREMA FARIAS DOS SANTOS - DF14589-E

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Terceiros interessados

Processo

0708648-35.2023.8.07.0006

Número de ordem

37

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

LUZIVAN DA SILVA NOVAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

UBIRAUY FERREIRA COSTA - DF28099-A

Polo Passivo

MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS

ISABELLA LOPES LOURENCO

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A

Terceiros interessados

Processo

0752214-18.2024.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

MILLER CARVALHO FERREIRA

JAG UTILIDADES EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

RONNE CRISTIAN NUNES - DF22429-A

Terceiros interessados

Processo

0753227-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

39

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Polo Passivo

FERNANDA SILVA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0732430-80.2023.8.07.0003

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

JURANDIR DOS SANTOS MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A

ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES - MG163343

HENRIQUE FARIAS CARVALHO MAIA - MG153402

JESSICA CASTRO CARDOSO - MG163635

Polo Passivo

JURANDIR DOS SANTOS MIRANDA

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES - MG163343

HENRIQUE FARIAS CARVALHO MAIA - MG153402

JESSICA CASTRO CARDOSO - MG163635

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A

Terceiros interessados

Processo

0721384-66.2024.8.07.0001

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

JAIRO LOPES LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A

Terceiros interessados

Processo

0748124-61.2024.8.07.0001

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

VITALINA PEREIRA XAVIER

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Processo

0705858-56.2024.8.07.0002

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO GM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO GMAC S.A.

BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A

Polo Passivo

ANTONIO MARCOS BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705111-91.2024.8.07.0007

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

EDILSON MENDES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GERLANE ALVES DA SILVA - DF70151-A

ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0703869-88.2024.8.07.0010

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

SPE GLEBA 1 - RESIDENCIAL NOVO GAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HELIO JOSE DE ARAUJO - GO3666700A

Polo Passivo

MARTA MARIA RODRIGUES

CARLOS DE ALMEIDA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLACNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC

ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A

Terceiros interessados

Processo

0712666-67.2021.8.07.0007

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ALINE FERLA CARLOS

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A

EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A

GUSTAVO DA SILVA MARTINS ALMEIDA - DF62723-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

ALINE FERLA CARLOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A

EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A

GUSTAVO DA SILVA MARTINS ALMEIDA - DF62723-A

Terceiros interessados

Processo

0700792-11.2023.8.07.0009

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

ANTONIONE RIBEIRO CHAGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

Processo

0721628-69.2023.8.07.0020

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

LIDERLANE GONCALVES DA SILVA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

Polo Passivo

LIDERLANE GONCALVES DA SILVA SOUZA

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Terceiros interessados

Processo

0741811-55.2022.8.07.0001

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BRAVE - BRASIL VEICULOS ELETRICOS LTDA

INSTITUICAO CIENTIFICA E DE INOVACAO TECNOLOGICA BRASIL - ICT INOVA BRASIL

INSTITUICAO CIENTIFICA E DE INOVACAO TECNOLOGICA INOVA MS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ANDRADE CRUZ - DF23575-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771-S

Terceiros interessados

2 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DO GUARA

JULIANO VIEIRA GREGORIO

LUIZ ANTONIO SENNA CATARCIONE

Processo

0749734-64.2024.8.07.0001

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A

VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A

MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

Terceiros interessados

Processo

0735770-04.2024.8.07.0001

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

Terceiros interessados

Processo

0705713-80.2023.8.07.0019

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

GLORENICE LISBOA DA SILVA

JOSE VALTER SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE - DF43324-A

Polo Passivo

LUCIO PEDRO CAIXETA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0769808-31.2023.8.07.0016

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

L. A. L. D. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

F. M. D. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701119-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

Polo Passivo

COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA

ALBARINO UNIVERSO GASTRONOMICO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF6812-A

ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A

RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593

Terceiros interessados

Processo

0752891-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RONALD PEREIRA MACEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0753831-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

56

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DENYVAN SANTANA SANTOS DELEVEDOVE

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL FERREIRA FEITOSA DOS SANTOS - DF59417-A

Polo Passivo

LUCAS MACHADO GALVAO SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO PINTO CHAVES - DF35369-A

Terceiros interessados

Processo

0015724-50.2015.8.07.0001

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

REGINA CELIA SILVA MOREIRA - DF6598-A

GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

CHEFS D MASSAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0752764-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

58

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO

MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO

Advogado(s) - Polo Ativo

MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A

Terceiros interessados

Processo

0747888-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER DUCCINI - SP258875-A

Polo Passivo

AILTON GUSTAVO BRAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

THATYANE COSTA SILVA - DF45309-A

Terceiros interessados

Processo

0735614-50.2023.8.07.0001

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

CAROLINE YANDRA SANTOS GOIS

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS BERTRAND REIS - DF79097

Polo Passivo

JOSE VALDIR DA SILVA BARBOSA

ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTANA

LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA

ELIZANDRO CASTRO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

SARA DA SILVA SANTOS - DF62466-A

Terceiros interessados

Processo

0754050-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO FERNANDO ALVES DOS CRAVOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750476-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

MARIA PIMENTA DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A

Terceiros interessados

Processo

0715655-53.2024.8.07.0003

Número de ordem

63

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

D. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL FRANCISCO DA SILVA - DF49602-A

Polo Passivo

P. L. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON SOUZA DA SILVA - DF56504-A

WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A

Terceiros interessados

Processo

0749505-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

IZABELA DE FREITAS MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A

Polo Passivo

MESQUITA E SILVA REVENDA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

DEUSDUARTE JOSE GOMES

FABIO FERNANDES MESQUITA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703572-54.2024.8.07.0019

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

ANA CLAUDIA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A

PRISCILLA GONCALVES RAMOS - DF75707

Polo Passivo

COOPERATIVA MISTA ROMA

DANTAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546

MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A

Terceiros interessados

Processo

0700538-42.2022.8.07.0019

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

M. F. T. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A

Polo Passivo

P. H. T. T. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718659-81.2023.8.07.0020

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

L. D. A. P.

J. A. P. B.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUDIMILA LIMA LARA - DF32186-A

VALDIR PAULA DA FONSECA - DF13736-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

L. D. A. P.

J. A. P. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

VALDIR PAULA DA FONSECA - DF13736-A

LUDIMILA LIMA LARA - DF32186-A

Terceiros interessados

Processo

0730989-36.2024.8.07.0001

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A

DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A

Polo Passivo

DANIEL HURTADO DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700636-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0707959-67.2023.8.07.0013

Número de ordem

70

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

H. T. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA - DF4431-A

Polo Passivo

P. M. C. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A

Terceiros interessados

SERENA LUZ BARTOS GOMES

SANTIAGO LUZ BARTOS GOMES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARILIA LOBAO RIBEIRO

Processo

0712313-40.2024.8.07.0001

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BRUNO DE MELLO MATOS COSTA

JAIME FERREIRA JACINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF34727-A

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A

Polo Passivo

JAIME FERREIRA JACINTO

BRUNO DE MELLO MATOS COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A

TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF34727-A

Terceiros interessados

Processo

0704928-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

CLAUDIA COELHO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701777-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

NATHANAEL KLEBER FERNANDES LINS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A

MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A

Terceiros interessados

Processo

0749998-84.2024.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

MULTIGRAIN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDEGAR STECKER - DF9012-A

Polo Passivo

AIRTON JOSE ORO

JEFERSON ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA

ERUSA VIEIRA DA COSTA

ANDRE LUIZ MERCADO

CLAUDETE BRIANEZZI MERCADO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

DIOGO DE FIGUEIREDO LOPES - GO33842-A

Terceiros interessados

Processo

0752726-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DINA HOME CARE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA ALVES TORRES - DF59923-A

RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A

Polo Passivo

HOME ASSISTANCE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A

Terceiros interessados

Processo

0710407-55.2024.8.07.0020

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ESCOLA CASA DE BRINQUEDOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

AILTON AMARAL ARANTES - GO63252-A

Polo Passivo

LORENA APARECIDA DE FARIA

RICARDO RODRIGUES LINHARES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0735851-87.2023.8.07.0000

Número de ordem

77

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

JANILDA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702309-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NARA LIANA PEREIRA SILVA

NATALIA ANANIAS DE OLIVEIRA MOSQUEIRA

NATALINA DA PUREZA BARROS PEREIRA

NEIDA XAVIER

NEIDE LOPES DE OLIVEIRA

NEILSON DE SOUZA LOPES

NELI PEREIRA SERVANO DE OLIVEIRA

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A

Terceiros interessados

Processo

0751237-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

JOSE DIVINO DOS REIS

JOSE DOMINGOS FERREIRA

JOSE DONATO FERREIRA DURAES

JOSE DOS REIS GALVAO DA SILVA

JOSE DOS SANTOS

JOSE ELOI DINIZ

JOSE ENILTON DE ARAUJO

JOSE EUDES JESUS DE SOUSA

JOSE EUSTAQUIO

JOSE EUSTAQUIO FERNANDES

JOSE EVANDO SANTOS DE ARAUJO

JOSE FABIO FERREIRA CARDOSO

JOSE FAUSTINO DA SILVA

JOSE FELISBERTO DA SILVA

JOSE FERNANDO XAVIER DOS SANTOS

JOSE FERREIRA DE LIMA

JOSE FERREIRA DE LIMA

JOSE FIGUEIREDO SOARES

JOSE FIRMINO DOS REIS FILHO

JOSE FELISBERTO EVARISTO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

Terceiros interessados

Processo

0709317-52.2023.8.07.0018

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIS FERREIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702443-85.2022.8.07.0018

Número de ordem

81

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EMILLY GABRIELE PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714811-58.2024.8.07.0018

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

TDR PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E INVESTIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0720913-84.2023.8.07.0001

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CAROLINE CRISTINE CASTRO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A

Terceiros interessados

Processo

0701992-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

84

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

PEDRO EMILIO BARBOSA SILVA

GEIRTON JOSE ALVES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A

Polo Passivo

AGE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A

EDIMAR RAMOS GONCALVES - DF35900-A

Terceiros interessados

Processo

0710383-67.2023.8.07.0018

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DILMAR BATISTA CHAVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A

RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A

RAQUEL CANDIDA BRAGA - DF31532-A

LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A

TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S

TULIO GONCALVES DE ARAUJO - DF34420-A

Terceiros interessados

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT

Processo

0709654-34.2024.8.07.0009

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

HELIDA ADRIANA DA SILVA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA DE QUEIROZ ALVES MACHADO - RJ244294

THAINNARA SAMPAIO GOMES DOS SANTOS - RJ244935

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A

Terceiros interessados

Processo

0703505-96.2022.8.07.0007

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

T. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDERLEY FERREIRA NUNES - DF40599-A

Polo Passivo

A. N. S. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO ABRAAO FERREIRA DOS SANTOS - DF50763-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0750421-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

88

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S

Polo Passivo

SILVIO EDUARDO MORAES TIECHER

JOSE TIECHER

SILVIA DE FATIMA MORAES TIECHER

Advogado(s) - Polo Passivo

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO - SP2252140-A

JEAN GUSTAVO MOISES - SP186557-A

LUCAS PEREIRA ARAUJO - SP347021-A

Terceiros interessados

Processo

0717061-64.2024.8.07.0018

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEI DAVID PEREIRA CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0720905-84.2022.8.07.0020

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

ISABELA LEITE DA SILVA CALDAS

Advogado(s) - Polo Passivo

IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A

Terceiros interessados

Processo

0737575-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

91

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

T. S. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. C. G. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703778-95.2024.8.07.0010

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

G. R. D. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

IZAQUIEL DA SILVA SOUZA - DF57715-A

Polo Passivo

K. M. D. N.

K. M. D. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

CHRISTIANE SILVA DE MORAES - DF41384

Terceiros interessados

KERISTON MEDEIROS DO NASCIMENTO

CHRISTIANE SILVA DE MORAES

KLEITON MEDEIROS DO NASCIMENTO

IZAQUIEL DA SILVA SOUZA

BRUNO HENRIQUE ROCHA RODRIGUES

Processo

0701843-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

93

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

PANIFICADORA FERREIRA NETO LTDA

MARCUS DANIEL ALVES FERREIRA

MARCUS FERREIRA

ANTERO FERREIRA NETO

CRISTIANE FERREIRA

E DE CASA SUPERMERCADO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A

Polo Passivo

BANCO TRIANGULO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS - MG107778-A

Terceiros interessados

Processo

0734097-04.2019.8.07.0016

Número de ordem

94

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

J. D. O. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA LUCIA DIAS DA SILVA KEUNECKE - SP176591-A

PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A

LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A

Polo Passivo

L. A. D. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A

Terceiros interessados

MARIA FLÔR CARIBÉ DE PAULA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0751165-39.2024.8.07.0000

Número de ordem

95

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LINA MARIA DA SILVA NETA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Terceiros interessados

Processo

0741235-17.2022.8.07.0016

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DILVO FERNANDES RABELO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714761-03.2022.8.07.0018

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A

Polo Passivo

MIRTES PRUDENTE DE FONTES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701755-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DALVA MARIA DA CRUZ ROCHA GIL

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA GALILEIA FAVACHO BARBOSA FREITAS - DF39845-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

CRISTINA COELHO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0749686-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

99

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ELIENE SOUSA DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A

Terceiros interessados

Processo

0751770-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

100

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AFONSO WANDERLEY

MAGNA APARECIDA DA MOTA

MALVINA CORREIA DA CRUZ

MARCIA REGINA DE CASTRO

MARCOS PRUDENTE DE ABREU

MARIA CLOTILDE MARTINS DE PAULA

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A

Terceiros interessados

Processo

0706162-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

101

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ALINE PEREIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746051-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

P. M. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A

RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A

Polo Passivo

A. G. N. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701208-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

GILVAN SAMPAIO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013

RENATO GOMES IMAI - GO38781-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Terceiros interessados

Processo

0706916-05.2021.8.07.0001

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JOAO AUGUSTO DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

RAQUEL MONTANARI MARINI - SC55569

SANDRA YASMINE BERNARDI KEIL - SC7026

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0704458-56.2024.8.07.0018

Número de ordem

105

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

H. D. O. L.

MARIA APARECIDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

TIMOTEO CARNEIRO FERREIRA - DF26974-A

ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0001734-06.2017.8.07.0006

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MARIA DE LOURDES DA SILVA COUTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROGERIO VALENTE GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA - DF32052-A

MARIELLE REGINA SIMOES MARIANO - DF53434-A

Terceiros interessados

Processo

0702681-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

SORAYA CARVALHO PEREIRA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANILO DE OLIVEIRA MENDES - DF66922-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

Terceiros interessados

Processo

0701860-68.2024.8.07.0006

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

ADILSON PEREIRA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A

Terceiros interessados

Processo

0716512-54.2024.8.07.0018

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

KATIUCIA LUZIA PARAISO SANTOS SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0738658-77.2023.8.07.0001

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA

DANILO FERREIRA DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA - DF70271-A

Polo Passivo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A

Terceiros interessados

Processo

0739175-82.2023.8.07.0001

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

HOME ASSISTANCE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A

MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A

Polo Passivo

DINA HOME CARE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A

KELLY TAVARES RODRIGUES - DF52375-A

CAMILA ALVES TORRES - DF59923-A

Terceiros interessados

Processo

0753745-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

HP PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

FERNANDA CASTRO DE OLIVEIRA ALENCASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A

Terceiros interessados

Processo

0705153-02.2022.8.07.0011

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JEFERSON FERREIRA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A

Polo Passivo

GRUPO INDETERMINADO DE PESSOAS

CAIO MARIO DA SILVA ABRANTES

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO MOREIRA OLIVEIRA - DF40751-A

Terceiros interessados

Processo

0752613-47.2024.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JOSEFA ALVES DA SILVA

JOSEFA BRANDAO DA SILVA

JOSEFA CARNEIRO DA SILVA

JOSEFA CELINA MARIA DA CONCEICAO

JOSEFA ELIAS VIEIRA DE CASTRO

JOSEFA FRANCO MARTINS DORNELAS

JOSEFA PAULO DA SILVA DE SOUSA

JOSEFA RODRIGUES DA SILVA

JOSEFA GOMES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701434-37.2025.8.07.0001

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

RONALDO PEREIRA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924

Terceiros interessados

Processo

0702519-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

A. C. P. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

MATEUS ROCHA PEREIRA - DF71938-A

Polo Passivo

S. N. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

NAIARA WILKE DE SIQUEIRA - DF60256-A

JAIRO PEREIRA SALES - DF79430

PAULO CESAR AMARAL ALVES - DF68774-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0752854-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

117

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA MADALENA BALBINO SOUZA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0703649-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JUNO REGO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

Polo Passivo

MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

Terceiros interessados

Processo

0752331-09.2024.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KIUSA DE MARIA BOTAO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA AZEVEDO SILVA - DF57970-A

ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A

Terceiros interessados

Processo

0753514-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

120

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DINALDO RODRIGUES BRAGANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0704493-58.2024.8.07.0004

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

LUZINEIDE PEREIRA CARDOSO

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES - PR81594

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON

LUZINEIDE PEREIRA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES - PR81594

Terceiros interessados

Processo

0701779-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

122

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

HELENA GOMES DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO AURELIO GHISLENI ZARDIN - DF21511-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A

Terceiros interessados

Processo

0700221-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

TALITA SORO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILLO UEDA MORALES - SP508251

RICARDO LYRIO SEVECENCO - SP395114

SILVANA MARIA DA SILVA GAROLI - SP404591

Polo Passivo

SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP

ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A

ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A

Terceiros interessados

Processo

0749984-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

124

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FELISBELA BARREIRA REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702754-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

125

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

FRANCISCA GRACIETTI SOARES MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0700256-50.2025.8.07.0002

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A

Polo Passivo

MARIA EDILEUDA NASCIMENTO FERREIRA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0767307-70.2024.8.07.0016

Número de ordem

127

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

J. L. R. J.

A. R. D. S.

M. E. S. A. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A

JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A

THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A

Polo Passivo

N. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701885-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

R. G. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

RUBIA GONCALVES SILVA - DF40733-A

Polo Passivo

A. J. G. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710821-23.2023.8.07.0009

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

MISAEL BRUNO FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703378-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

130

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ADAILTON MOREIRA MENDES

LISANGELA DE MACEDO REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

LISANGELA DE MACEDO REIS - DF20017-A

Polo Passivo

LUCILEIDE FERREIRA DE SOUZA MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS HENRIQUE BERNARDES DOS SANTOS - DF38452-A

Terceiros interessados

Processo

0750860-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

131

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ZELIA APARECIDA DE SOUZA

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717987-15.2023.8.07.0007

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

RODRIGO EZEQUIEL VIEIRA

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LUA PONTUAL COUTINHO GOMES - PE43843-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

RODRIGO EZEQUIEL VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

LUA PONTUAL COUTINHO GOMES - PE43843-A

Terceiros interessados

Processo

0753109-76.2024.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANAIRAN BARBOSA DA MOTA SOUZA

ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO

CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A

Terceiros interessados

Processo

0701822-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A

SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP

Advogado(s) - Polo Passivo

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A

JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701715-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

135

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DIOGO SALGADO FRANCESCHINI

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

Polo Passivo

REGINALDO SALLES MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702320-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

136

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA

GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A

Polo Passivo

JOSE CRISTIANO DE OLIVEIRA AGUIAR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711498-43.2024.8.07.0001

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A

Polo Passivo

JAIR MENDES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JONATAN RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR - DF50362-A

Terceiros interessados

Processo

0731967-13.2024.8.07.0001

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

TRANSPORTADORA IRMAOS TEIXEIRA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703694-46.2023.8.07.0005

Número de ordem

139

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IVAN TADEU ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CAETANO LUZ - DF36993-A

Terceiros interessados

Daiane Pereira de Aquino

Ingrid Raniele

Processo

0701593-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

140

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Polo Passivo

A. A. R. M. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

TAIZI FONTELES TOLEDO - DF26352-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718863-28.2023.8.07.0020

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ANA BEATRIZ LIMA GALVAO

JOAO GUILHERME BARROS EIRAS

M. N. G. E.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYANE DE SOUZA CORREIA LIMA - DF71838-A

LUCIANA FRANCISCA DOS SANTOS - DF70180-A

Polo Passivo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA - MG126906-A

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO - MG150225-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0751879-96.2024.8.07.0000

Número de ordem

142

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ALZIRA RIBEIRO DOS SANTOS GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706262-56.2024.8.07.0019

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

CELESTE SABINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0716968-65.2023.8.07.0009

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

LUCAS LUDOVICO DOS SANTOS

FABIANE LUDOVICO DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLEYTON DA SILVA VALERIO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE PEDRO DANTAS DE MORAIS - DF68491-A

Terceiros interessados

Processo

0768478-33.2022.8.07.0016

Número de ordem

145

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

PRISCILLA ANTUNES BARRETO

Advogado(s) - Polo Ativo

SUZANNE ANTUNES BARRETO - DF71652

VINICIUS SOARES RODRIGUES - DF65129-A

MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA - DF15698

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710397-51.2023.8.07.0018

Número de ordem

146

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ELENY DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0752670-65.2024.8.07.0000

Número de ordem

147

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO SEVERO DAS NEVES

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A

Terceiros interessados

Processo

0752675-87.2024.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701336-65.2024.8.07.0008

Número de ordem

149

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

LIDIANE MORETTO

ALESSANDRO SALLES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A

KARINNE CRISTINA SOARES E SILVA - DF69284-A

Polo Passivo

BENEDITO PALMEIRA MARLOS GUIMARAES MORGADO

Advogado(s) - Polo Passivo

SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A

Terceiros interessados

Processo

0700405-72.2023.8.07.0016

Número de ordem

150

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

J. M. D. N.

L. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A

TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A

Polo Passivo

L. P. D. S.

J. M. D. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A

Terceiros interessados

Processo

0702609-62.2022.8.07.0004

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

M. J. R. D. S. P.

L. R. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES - DF51294-A

LIDIANE DE ALMEIDA RODRIGUES OLIVEIRA - DF44351-A

Polo Passivo

K. L. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA - DF46329-A

RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A

Terceiros interessados

Processo

0701042-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

KELLY CRISTINA DE JESUS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Terceiros interessados

Processo

0722155-81.2023.8.07.0000

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

ELIETE SANTOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0753489-02.2024.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A

Terceiros interessados

Processo

0701793-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

155

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ZELIA APARECIDA DE SOUZA

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A

Terceiros interessados

Processo

0722863-31.2023.8.07.0001

Número de ordem

156

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ELEUSA VIEIRA DA COSTA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

ELEUSA VIEIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A

Terceiros interessados

Processo

0701257-04.2024.8.07.0003

Número de ordem

157

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

ROSA LIZ RODRIGUES DOS REIS CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

TAYNANDA KATHLEEN LUCIANO DONIZETE - DF74125

Polo Passivo

JOEL RODRIGUES CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717831-11.2024.8.07.0001

Número de ordem

158

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

EDSON DOMINGUES MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A

Polo Passivo

SANEAMENTO DE GOIAS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

VALDIR JOSE DE MEDEIROS FILHO - GO19173

Terceiros interessados

Processo

0703792-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

159

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

BRUNO CAMPOS MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARTEVAL ALVES RIBEIRO - DF16831-A

Polo Passivo

ADRIELI DOS SANTOS PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A

Terceiros interessados

Processo

0754242-56.2024.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

SANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP

ROSICLER ANTUNES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A

ROSICLER ANTUNES DE SOUZA - DF58237-A

Terceiros interessados

Processo

0751327-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

161

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

ALESSANDRA NOVAES DE FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Processo

0719167-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

ANTONIA VIANA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700547-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

163

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TATIANA RANGEL SANTOS BATITUCCI

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Terceiros interessados

Processo

0700010-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

Terceiros interessados

Processo

0752059-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

165

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AGATHA MARINA MURARI AZZOLIN

FRANCISCO IGOR SILVA FERREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO IGOR SILVA FERREIRA DE SOUZA - DF57845-A

Terceiros interessados

Processo

0752707-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EUDETE DE SOUZA UCHOA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0753960-18.2024.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

M. C. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAPHAEL MARCONDES KARAN - PR30375

Polo Passivo

B. G. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO GUIMARAES PEREIRA - DF33247-A

MARLA ISABELE PONTE - DF46654-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0729724-51.2024.8.07.0016

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

A. P. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A

Polo Passivo

M. N. D. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Brasília - DF, 13 de março de 2025.

Giselle Silvestre Ferreira Rios

Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

Ante o exposto JULGO:

1) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de partilha de bens;

2) IMPROCEDENTE o pedido reconvencional. Resolvo o mérito das demandas (art. 487, I, do Código de Processo Civil). Considero que as partes são igualmente sucumbentes, razão por que deverão arcar igualmente com as custas processuais e com os honorários advocatícios, que arbitro em R$1.000,00 para cada parte. A exigibilidade das verbas sucumbenciais ficará suspensa em relação à requerida, uma vez que lhe concedo os benefícios da assistência judiciária.

Ultimadas as intimações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. Intimem-se.