Processo Nº 0712378-04.2025.8.07.0000 - Agravo de instrumento | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Intimação

Órgão: 1ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: PORTICO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado: MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS (OAB 16913/DF)

Número do processo: 0712378-04.2025.8.07.0000 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inc. II, da Portaria nº 2 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo a parte sucumbente para o recolhimento das custas processuais finais do recurso, conforme disposto na(o) decisão/acórdão. Brasília/DF, 11 de dezembro de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da 1ª Turma Cível

Intimação

Órgão: 1ª Turma Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários: MORELLI COMERCIO DE ESTRUTURA METALICA E SERVICOS LTDA, PORTICO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogados: MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS (OAB 16913/DF), CARLOS ALBERTO BARROS (OAB 41044/DF)

CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 33ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 17 a 24/9/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 1ª TURMA CÍVEL faço público a todos os interessados que, no dia 17 de Setembro de 2025 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 33ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 17 a 24/9/2025) na qual se encontra pautado o presente processo.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 1ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 2 de setembro de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 1ª Turma Cível

Edital

Órgão: 1ª Turma Cível
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatários: MORELLI COMERCIO DE ESTRUTURA METALICA E SERVICOS LTDA, PORTICO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogados: MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS (OAB 16913/DF), CARLOS ALBERTO BARROS (OAB 41044/DF)

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

1ª Turma Cível

Ata Retificadora

23ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 9 a 16/7/2025)

Ata da 23ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de 9 a 16 de julho de 2025, iniciado o julgamento às 13:30 do dia 9 de julho de 2025, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO e RÔMULO DE ARAÚJO MENDES. Presentes, no Plenário Virtual, para julgar processos a eles vinculados os Excelentíssimos Senhores Desembargadores CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARMEN NÍCEA NOGUEIRA BITTENCOURT. Compareceu a sessão, em convocação para integrar o quórum qualificado no julgamento de recursos, na forma do art. 942, do CPC, o Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO ANTÔNIO TAVERNAD LIMA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 110 (cento e dez) recursos, 10 (dez) processos foram retirados de pauta de julgamento e 8 (oito) processos foram adiados e, para continuidade de julgamento, foram inseridos na pauta da sessão virtual subsequente, conforme abaixo relacionados:

JULGADOS

0708660-22.2018.8.07.0007

0759205-35.2019.8.07.0016

0718869-32.2022.8.07.0000

0714053-50.2022.8.07.0018

0714349-72.2022.8.07.0018

0717545-50.2022.8.07.0018

0700904-72.2021.8.07.0001

0708837-74.2023.8.07.0018

0705605-72.2023.8.07.0012

0707846-92.2023.8.07.0020

Edital

Órgão: 1ª Turma Cível
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatários: MORELLI COMERCIO DE ESTRUTURA METALICA E SERVICOS LTDA, PORTICO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogados: MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS (OAB 16913/DF), CARLOS ALBERTO BARROS (OAB 41044/DF)

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

1TCV - Primeira Turma Cível

24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 16/7 A 23/7/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 16 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo

0733662-05.2024.8.07.0000

Número de ordem

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MARIA DA APPARECIDA PASSOS PEDROSA

NOVA ALIANCA CONSULTORIA, GESTAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA ISABEL NERY SILVA - DF67379

Polo Passivo

VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA

Intimação

Órgão: 1ª Turma Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário: MORELLI COMERCIO DE ESTRUTURA METALICA E SERVICOS LTDA
Advogado: CARLOS ALBERTO BARROS (OAB 41044/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão: 1ª Turma Cível Número do processo: 0712378-04.2025.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: PORTICO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME AGRAVADO: MORELLI COMERCIO DE ESTRUTURA METALICA E SERVICOS LTDA Relator: Desembargador Teófilo Caetano

Vistos etc. Desacolho a pretensão declaratória formulada pelo agravante através da derradeira peça que veiculara[1]. Com efeito, cotejando-o detidamente infere-se que o decisório hostilizado não padece de quaisquer omissões, obscuridades ou contradições passíveis de serem sanadas através da via eleita, devendo ser ressaltado que, ao contrário do aventado, as questões repristinadas foram devidamente pontuadas e elucidadas pelo decisório arrostado e a argumentação que alinhara guarda coerência lógica e jurídica e se conforma perfeitamente com a conclusão que estampa, qualificando-se como um silogismo perfeito.

Em sendo assim, tendo sido devidamente cotejado o direito invocado e promovido seu adequado enquadramento aos dispositivos que lhe conferem tratamento normativo, disciplinando os efeitos e consequências deles originários, os embargos não consubstanciam o instrumento adequado para a rediscussão do decidido ante a inexistência de vícios passíveis de serem sanados através do seu manejo, impondo-se, então, a rejeição da pretensão declaratória agitada.

Ressalve-se que, inconformada com o decisório que não atendera seus anseios, deve a parte, conforme regramento comezinho de direito processual, valer-se do instrumento apropriado para sujeitá-lo a reexame, e não acoimá-lo como omisso e contraditório quando, em verdade, almeja simplesmente rediscutir o que restara decidido. Quanto ao mais, proceda a Secretaria no molde delineado pela decisão embargada.

I Brasília-DF, 29 de abril de 2025. Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - ID 70929444

Ler na íntegraRecolher

Intimação

Órgão: 1ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: MORELLI COMERCIO DE ESTRUTURA METALICA E SERVICOS LTDA
Advogado: CARLOS ALBERTO BARROS (OAB 41044/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão: 1ª Turma Cível Número do processo: 0712378-04.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PORTICO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME AGRAVADO: MORELLI COMERCIO DE ESTRUTURA METALICA E SERVICOS LTDA Relator: Desembargador Teófilo Caetano

Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Pórtico Empreendimentos e Negócios Imobiliários Ltda - ME em face da decisão[1] que, nos autos do cumprimento de sentença que maneja em desfavor do agravado – Morelii Comércio de Estrutura Metálica e Serviços Ltda. -, reconhecendo a identidade com os embargos de declaração opostos que foram conhecidos e desprovidos, não os conhecera[2], nada provendo quanto ao petitório manejado.

De seu turno, objetiva o agravante, mediante a agregação de efeito suspensivo ativo, seja determinada a intimação da senhora Donizetti de Fátima Borges para representar o espólio da sócia falecida da empresa executada e responder aos termos do incidente desconsideração da personalidade jurídica instaurado. Como sustentação material hábil a aparelhar a pretensão reformatória, argumentara, em suma, que, requestada a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e noticiado o falecimento da sócia da executada, a Sra.

Andréia Aparecida Borges Pereira, requestara a intimação de sua genitora, a Sra. a Donizetti de Fátima Borges, para representar o espólio e responder aos termos do incidente instaurado, bem como informar acerca da partilha dos bens. Destacara que a medida perquirida ressoa escorreita, inclusive, considerando que esta figura, inclusive, como curadora das duas filhas incapazes da de cujus. Destacara que, conquanto tenha o Juízo do cumprimento de sentença rejeitado o quanto perscrutado, o decisória arrostado demanda reforma para se coadunar com a regra insculpida no art. 313, §2º, I do CPC, que preconiza que o falecimento do réu impõe que o autor informe os meios eficazes para citação dos sucessores ou herdeiros com o propósito de representar o espólio, como procedera o agravante.

Rememorara que, em consonância com o princípio da saisine, a posse dos bens é transmitida para os herdeiros no momento do óbito, emergindo que, com o falecimento da sócia da empresa executada, o processo executivo pode ser movido em face do espólio, dos herdeiros ou ainda, dos sucessores do devedor (CPC, ). Noutro vértice, pontificara que o espólio é representado pelo inventariante e, caso não haja, pelo administrador provisório, seja cônjuge ou companheiro, herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, testamenteiro, ou à pessoa de confiança do juiz (CPC, c/c CC, .797 e ss).

Intimação

Órgão: 1ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: PORTICO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado: MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS (OAB 16913/DF)

0712378-04.2025.8.07.0000

Partes do Processo(2)

Advogados / Representantes(2)

Movimentações

Suporte

Legal

Dezembro 20251 evento

Intimação

Novembro 20251 evento

Intimação

Outubro 20251 evento

Edital

Setembro 20252 eventos

Edital

Agosto 20251 evento

Intimação

Julho 20253 eventos

Edital

Maio 20251 evento

Intimação

Abril 20254 eventos

Intimação

Documentos(14)

Intimação

Edital

Edital

Intimação

Intimação

Intimação