Processo judicial

0712378-85.2022.8.07.0007

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

ADALTO DE SOUSA RIBEIRO
Polo ativo
ALEX BARRETO LOPES DE ARAUJO
Polo passivo
VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

CLESIO DA SILVA PEREIRA
OAB/DF 65547

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2025
Publicações: 9
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

7 eventos

Outubro 20252 eventos

3 out 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3ª Vara Cível de Taguatinga
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA
Advogado
CLESIO DA SILVA PEREIRA (OAB 65547/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712378-85.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADALTO DE SOUSA RIBEIRO REVEL: VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA RÉU ESPÓLIO DE: ALEX BARRETO LOPES DE ARAUJO CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias.
Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais (http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), ou procure(m) um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Por oportuno, consigno que somente o navegador Mozilla Firefox é compatível para emissão das guias de custas judiciais.
Para utilizar o serviço, primeiro é necessário realizar seu cadastro. Após o cadastramento, será enviada uma mensagem, via e-mail, para liberação do cadastro. Caso não recebe o e-mail para liberação, verifique suas pastas "spam", "lixeira" ou "lixo". As guias podem ser pagas por meio da internet, nas agências bancárias ou nos terminais de autoatendimento de qualquer instituição financeira, bem como nos correspondentes bancários, casas lotéricas e Correios.
Efetuado o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe. *datado e assinado digitalmente*
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
2 out 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Julho 20251 evento

7 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Junho 20251 evento

4 jun 202500:00 · há 1 ano
Edital
E

Março 20251 evento

17 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Janeiro 20252 eventos

31 jan 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

2 eventos

Novembro 20241 evento

26 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(9)

Órgão: 3ª Vara Cível de Taguatinga
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA
Advogado: CLESIO DA SILVA PEREIRA (OAB 65547/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0712378-85.2022.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) AUTOR: ADALTO DE SOUSA RIBEIRO REVEL: VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA RÉU ESPÓLIO DE: ALEX BARRETO LOPES DE ARAUJO CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO e dou fé que junto aos autos resposta do ofício de ID 247235786 Nos termos da Portaria deste Juízo, ficam as partes intimadas.

Sem prejuízo, encaminho os autos à Contadoria para cálculo de custas finais. HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*

Órgão: 6ª Turma Cível
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário: VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA
Advogado: CLESIO DA SILVA PEREIRA (OAB 65547/DF)

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM). TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. REVELIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EFEITOS NÃO RETROATIVOS. TRADIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE PELA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO E PELOS DÉBITOS POSTERIORES À AQUISIÇÃO.

SENTENÇA

MANTIDA.

1. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV, contempla o direito fundamental de acesso à justiça, mediante a garantia da gratuidade judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos.

2. Para a concessão do benefício, o juiz não pode se basear exclusivamente em parâmetros objetivos, mas na análise da possibilidade de a parte arcar com as custas, honorários e encargos processuais, sem prejuízo do mínimo existencial.

3. A decisão que concede a gratuidade judiciária possui, em regra, efeitos não retroativos (ex nunc), salvo quando o requerimento é formulado na primeira oportunidade de manifestação nos autos.

4. O apelante não formulou o pedido de gratuidade em sua primeira manifestação processual, o que impede a concessão do benefício com efeitos retroativos. A gratuidade judiciária é deferida com efeitos a partir da decisão colegiada.

5. O veículo automotor, por se tratar de bem móvel, tem a transferência de propriedade com a tradição, nos termos dos arts. 1.226 e 1.267 do Código Civil (CC), independentemente de registro no órgão administrativo competente.

6. A procuração em causa própria (in rem suam) não constitui mero mandato, mas negócio jurídico dispositivo e translativo de direitos que representa verdadeira cessão, o que legitima o outorgado a responder pelos ônus do bem.

7. A revelia do apelante, decretada por sua ausência de defesa após regular citação, atrai os efeitos do art. 344 do Código de Processo Civil (CPC), com presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Tal presunção, embora relativa, não foi afastada por provas em sentido contrário.

8. Compete ao adquirente providenciar a transferência do veículo no prazo de 30 dias (art. 123, §1º, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB) e responder pelos tributos, multas e demais ônus incidentes após a tradição, conforme jurisprudência pacífica desta Corte.

9. Recurso conhecido e parcialmente provido apenas para deferir ao apelante os benefícios da gratuidade de justiça, com efeitos a partir da decisão colegiada.

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 6ª Turma Cível
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA, ADALTO DE SOUSA RIBEIRO, ALEX BARRETO LOPES DE ARAUJO
Advogado: CLESIO DA SILVA PEREIRA (OAB 65547/DF)

23ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 25/06/2025 A 02/07/2025

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 25 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:

Processo

0711563-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A

Polo Passivo

WENY GREGORIO DE SOUZA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706803-92.2024.8.07.0018

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ARMAS E MUNICOES BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A

Polo Passivo

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO ZAHR FILHO - SP154688-A

Terceiros interessados

Processo

0704063-58.2024.8.07.0020

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A

ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A

VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A

JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A

Polo Passivo

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A

RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A

ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A

VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A

Terceiros interessados

Processo

0712181-65.2024.8.07.0006

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

D. F. D. C. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

N. C. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703621-43.2024.8.07.0004

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

P. D. S. C. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO - DF27181-A

Polo Passivo

J. V. O. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0722514-73.2024.8.07.0007

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

Polo Passivo

MULTIVIAS SERVICOS DE AUDIO E ILUMINACAO LTDA

FABRICIO RODRIGUES MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

STHEFANY HELLEN DE BRITO VILAR - DF46895-A

Terceiros interessados

Processo

0710528-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JESUINA GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0714538-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

FURTADO E JAIME ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A

THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A

Polo Passivo

ESPÓLIO DE JOAO GASPAR MOREIRA registrado(a) civilmente como JOAO GASPAR MOREIRA

MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A

Terceiros interessados

Processo

0714871-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

9

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

VITOR ROMANO DA SILVEIRA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Terceiros interessados

Processo

0711830-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BERNARDO FERNANDES CORREA MENDONCA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0712335-06.2021.8.07.0001

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP

FUNDACAO TECHNOS DE PREVIDENCIA SOCIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A

WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

FUNDACAO TECHNOS DE PREVIDENCIA SOCIAL

FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A

GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A

ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A

GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A

WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A

FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A

Terceiros interessados

ITAU UNIBANCO S.A.

Processo

0714552-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

A. C. A. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

S. -. S. D. A. M. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S

Terceiros interessados

Processo

0720901-47.2022.8.07.0020

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ENIO MURILO SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0710867-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS

HELENA MOREIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A

Polo Passivo

LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

MACHADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A

Terceiros interessados

Processo

0707825-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

15

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WENIA CRISTIAN DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0711363-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

16

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

AGUAS LINDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

AGUAS LINDAS PARTICIPACOES

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A

Polo Passivo

KAEN GASTROBAR LTDA

SAMUEL DOS REIS BATISTA MAECAVA

JULIANA NAKAGAVA MAECAVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0706235-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

JULIANA PRUDENTE MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0713738-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

GECICLEIDE TEIXEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

BANCO DIGIO SA

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

BANCO BRADESCARD S.A.

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASIL

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS - SP77563

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0719832-60.2024.8.07.0003

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ELENO MIGUEL BATISTA DOS SANTOS

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

KAIO MORENO PEREIRA MARTINS - DF56842-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0704867-97.2022.8.07.0019

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS

VANESSA DE ARAUJO ROSA SANTANA

THAYGUER MIRANDA DE ALCANTARA

MARIA CELESTE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A

HUGO LIMA SILVA - DF45273-A

GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A

HUGO LIMA SILVA - DF45273-A

GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A

IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092

Polo Passivo

MARIA CELESTE ARAUJO

THAYGUER MIRANDA DE ALCANTARA

VANESSA DE ARAUJO ROSA SANTANA

ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO LIMA SILVA - DF45273-A

GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A

RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A

Terceiros interessados

Processo

0728634-35.2024.8.07.0007

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A

Polo Passivo

CLAUDIA DE FATIMA SILVA

VALTER AUGUSTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0723829-57.2024.8.07.0001

Número de ordem

22

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

JORGE LUIZ SIQUEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A

Terceiros interessados

Processo

0707980-31.2023.8.07.0017

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

CLAYTON MARTINS DE ASSIS MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON TANIO MOREIRA ALVES JUNIOR - DF30697-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0707003-33.2023.8.07.0019

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

ALUCIVAN CARDOSO DE GOIS

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A

Terceiros interessados

Processo

0700513-73.2024.8.07.0014

Número de ordem

25

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

CARLOS FERNANDES DA SILVA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DE FREITAS CAETANO - DF68437-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874-A

Terceiros interessados

Processo

0718978-83.2022.8.07.0020

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

HOSPITAL LAGO SUL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A

Polo Passivo

PROCAD SERVICOS MEDICOS LTDA

JULIANA NOGUEIRA TORRES MARGON

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A

NUBIA CRISTINA ALVES ROCHA - GO57271-A

THAYS CRISTHYNA ALVES BRAGA ROCHA - GO64840

Terceiros interessados

Processo

0781921-80.2024.8.07.0016

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

K. B. E. D. O.

C. G. L. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA - DF18826-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709894-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

FERNANDO SANTOS DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707665-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELIAS MARTINS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A

Terceiros interessados

Processo

0713509-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

TRADEMASTER INSTITUICAO DE PAGAMENTO, SERVICOS E PARTICIPACOES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A

FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A

Polo Passivo

MY HOME - AUDIO, VIDEO E AUTOMACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VANIA CAMPOS SOBRINHO - DF44840-A

Terceiros interessados

Processo

0708524-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A

Polo Passivo

ALYNNE GLEYCE DE JESUS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGEMBERG DA SILVA BARBOSA - DF43667-A

Terceiros interessados

Processo

0704055-03.2018.8.07.0017

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

DEIJANIRA FRANCISCA DOS REIS

SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

Terceiros interessados

Processo

0745187-78.2024.8.07.0001

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO INTER SA

FRUTOS DA ARVORE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A

Polo Passivo

FRUTOS DA ARVORE LTDA

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A

JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A

Terceiros interessados

Processo

0711527-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

BERNARDO FERNANDES CORREA MENDONCA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A

Terceiros interessados

Processo

0705671-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

A. F. S. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

P. F. P. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0739702-68.2022.8.07.0001

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA S A

CRISTIANA MARIA DE ARAUJO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIANA CHAVES ULHOA - MG62105

THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A

Polo Passivo

CRISTIANA MARIA DE ARAUJO SANTOS

VALERIANA ADENOIDES DE ARAUJO COSTA

LUCIANO RODRIGO DE ARAUJO

FABIANO JOSE DE ARAUJO

MARIANA MICHELE DE ARAUJO

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA S A

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A

ELIANA CHAVES ULHOA - MG62105

Terceiros interessados

Processo

0019855-39.2013.8.07.0001

Número de ordem

37

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

VITOR ROCHA DE OLIVEIRA - DF13233-A

RAFAEL GALVAO BERNARDES - DF37180-A

Polo Passivo

CELIO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE MACHADO DE ARAUJO RUIVO - DF12319-A

AGUEDA AUGUSTA BARBOSA DOS SANTOS - DF69999-A

Terceiros interessados

MARIA DO ROSARIO BARBOSA

ALINE MACHADO DE ARAUJO RUIVO

Processo

0711994-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

CONCERTY CONSTRUCOES EIRELI - ME

LUCIANA DA ROCHA NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0707079-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

39

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0709396-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

40

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

SILVANETE CANDIDA SENA

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA COUTINHO SANTOS TCHELZOFF - DF56039-A

PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA - DF43247-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A

Terceiros interessados

Processo

0720234-32.2024.8.07.0007

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Polo Passivo

VENTILOGY BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA ROBERTA PEREIRA DA SILVA - DF64227-A

Terceiros interessados

Processo

0715108-36.2022.8.07.0018

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

EMBRAER S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703105-15.2023.8.07.0018

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A

Polo Passivo

FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

NATJUS/TJDFT

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705755-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

44

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DAVI LEONAM LOPES ARECO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCIO ALVES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

MARCIO ALVES LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A

Terceiros interessados

Processo

0713494-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A

Polo Passivo

JOSE ALCACIO LUCENA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713066-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DF PLAZA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A

Polo Passivo

GELATERIA ITALIANA SENSAZIONE 104DF LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

Terceiros interessados

DF CENTURY MALL S.A.

JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS

DANNE EVELIN FERREIRA DE BRITO

LETICIA ALMEIDA FERREIRA

ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Processo

0707313-08.2024.8.07.0018

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A

Terceiros interessados

Processo

0709860-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

48

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

RAIMUNDO NONATO BITTENCOURT

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA - DF20413-A

CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A

Polo Passivo

PEDRO SOARES VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL ELIAS TEIXEIRA - DF27978-A

ANA LUCIA RINALDI VIEIRA - DF9031-A

Terceiros interessados

Processo

0703577-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA

Advogado(s) - Polo Ativo

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A

JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A

Polo Passivo

ROSEMBERG DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RHAYSA DE SOUZA AMARAL LISBOA - DF51619-A

Terceiros interessados

Processo

0727909-92.2023.8.07.0003

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

ELIENE ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A

Terceiros interessados

Processo

0701235-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

A. K. D. S. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS - DF39169-A

Polo Passivo

A. D. S. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

NIVALDO ANTONIO DA SILVA - GO22685

CAIO ANTONIO DA SILVA - GO57084

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704080-42.2020.8.07.0018

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde (SINDIVACS)

Secretário de Saúde do Distrito Federal

Secretário de Economia do Distrito Federal

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711747-52.2024.8.07.0014

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DIVO BATISTA DE PAIVA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMARA CARDOSO GALLI BLANCO - SC58576

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A

Terceiros interessados

Processo

0711141-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

VIENGE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A

Polo Passivo

CONDOMNIO ED. MEDICAL CENTER

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

Terceiros interessados

Processo

0721936-81.2022.8.07.0007

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

GUILHERME BEZERRA OLIVEIRA SAVITE

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A

PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116

Polo Passivo

AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0703032-30.2024.8.07.0011

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ROSALINA MARIA JOCA RIBEIRO LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALVARO LUIZ VALADARES COELHO - DF14697-A

JOAO LUIS SALVIANO GOMES - TO3711-A

Polo Passivo

VALTENOR NEVES DE MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

IVIANE CRISTINA GONCALVES PENHA - DF21498

Terceiros interessados

Processo

0705485-32.2023.8.07.0011

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

E. A. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

LIANDER MICHELON - DF20201-A

Polo Passivo

C. E. W. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707979-60.2020.8.07.0014

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

NELSO KICHEL

MONICA PATRICIA AZOLINO

RAFAEL AZOLINO KICHEL

LIVING SUPERQUADRA PARK SUL

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A

CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A

ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A

LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A

Polo Passivo

LIVING SUPERQUADRA PARK SUL

NELSO KICHEL

MONICA PATRICIA AZOLINO

RAFAEL AZOLINO KICHEL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A

VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A

LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A

Terceiros interessados

LIGIA BARBOSA LENZA

RAFAEL BERNARDON RIBEIRO

MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS

Processo

0710030-38.2024.8.07.0003

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

NAURIETE BEZERRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A

Polo Passivo

RPF CONSULTORIO ODONTOLOGICO ORTO VITTA LTDA

RENATA PIRES FILGUEIRAS

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A

Terceiros interessados

BRUNO BERNARDINO DE OLIVEIRA

Processo

0713311-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

JOILMA MACEDO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDELSON VIEIRA DA COSTA - DF37906-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0701576-38.2025.8.07.0002

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

CAMILA LUXEMBURGO SILVA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706904-52.2025.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A

Polo Passivo

M. M. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701277-33.2025.8.07.9000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A

Polo Passivo

ALEXIA DIMAS DE SOUZA FIDALGO

FRANCCISCO PEDRO DIMAS DE SOUZA FIDALGO

Advogado(s) - Polo Passivo

MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF24694-A

Terceiros interessados

Processo

0715829-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

G. A. E. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

Polo Passivo

S. V. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710009-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

65

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA

LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A

Polo Passivo

COMERCIAL ARAGUAIA LTDA

MARIA DE FATIMA DA SILVA

JULIETE BATISTA MACEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A

HUGO NUNES REIS - MG142381

Terceiros interessados

Processo

0713766-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ILARIO POTT

JORGE CAMERA

MAURO HENRIQUE PINALI FALKENBERG

VITELIO SCAPINI

ZENO BINSFELD

LEONIR BUDKE

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A

ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO - PR58344-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0706708-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

EDER DAS GRACAS DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA MARIA KLUBER ALBUQUERQUE - PR92440-A

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO

MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A

Terceiros interessados

Processo

0714378-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A

Polo Passivo

LAUIZE LIMA DA SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE - PR59658-A

Terceiros interessados

Processo

0710476-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO

ITALO DA SILVA FRAGA

GUSTAVO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A

Polo Passivo

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Terceiros interessados

JOSE RIBAMAR DOS SANTOS

GUSTAVO DOS SANTOS

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Processo

0709865-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

PEDRO ROGERIO LIRA BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A

Polo Passivo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Terceiros interessados

Processo

0710935-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

VIA BELLA CALCADOS LTDA

HELIO ANTONIO DE MORAIS

SUELENA DE OLIVEIRA MORAIS

KELLEY CRISTINA MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0710324-24.2023.8.07.0004

Número de ordem

72

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

LUIZ CARLOS CASSIMIRO

JOSE JERONIMO CASSIMIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A

Polo Passivo

SEBASTIANA DAS GRACAS CASSIMIRO

FLAUSINA MARIA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

JESSIKA NAYARA MORAIS SANTOS SILVA - DF74358-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0724180-07.2023.8.07.0020

Número de ordem

73

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

E. M. D.

C. M. N. T.

R. M. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A

WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A

LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A

WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A

LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A

Polo Passivo

R. M. N.

E. M. D.

C. M. N. T.

D. L. D. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A

WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A

LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A

JANAINA BARCELOS DA SILVA - DF22658-A

Terceiros interessados

Processo

0711462-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME

RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A

Polo Passivo

CRISTIANE DE CIRQUEIRA CHAVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0746154-60.2023.8.07.0001

Número de ordem

75

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A

Polo Passivo

FRANCISCO GABRIEL MENDES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A

Terceiros interessados

Processo

0718625-17.2024.8.07.0006

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

EDMILSON SILVA REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

WMARLEY LOPES FRANCO - DF0026663S

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0715546-27.2024.8.07.0007

Número de ordem

77

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MAYANE LIMA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A

Terceiros interessados

Processo

0709556-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DANIELE CINTIA DE OLIVEIRA LINS

Advogado(s) - Polo Ativo

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A

Polo Passivo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Terceiros interessados

Processo

0711683-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ROMMY MATHIAS POVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A

CELSO SANTOS ROZSANYI NUNES - DF52997

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700621-06.2022.8.07.0004

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

E. R. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

MELRY KATIUCE DE LIMA - DF65567

Polo Passivo

A. D. N. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707234-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

PAULO AFONSO DE OLIVEIRA SILVA

MARLENE VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA - DF5344800-A

Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PAVANELLI

Advogado(s) - Polo Passivo

WILKER LUCIO JALES - DF38456-A

REBECA SILVA GOMES - DF39051-A

Terceiros interessados

Processo

0716333-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ANANIAS MATIAS DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0702294-36.2024.8.07.0013

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

L. P. D. S.

M. A. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

W. D. S. Q.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0020685-34.2015.8.07.0001

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ANA GLORIA FERREIRA GUEDES

RUTH MARIA HEUSI DE LUCENA

MARIA JOSE RODRIGUES FROES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ RONAN SILVA - DF15287-A

ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A

EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A

SILVANE MARIA ORNELAS GUEDES - DF54648-A

Polo Passivo

ANA GLORIA FERREIRA GUEDES

RUTH MARIA HEUSI DE LUCENA

HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA JUNIOR

MARIA JOSE RODRIGUES FROES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ RONAN SILVA - DF15287-A

ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A

EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A

SILVANE MARIA ORNELAS GUEDES - DF54648-A

Terceiros interessados

DISTRITO FEDERAL

Processo

0742901-98.2022.8.07.0001

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MARCELO CAVALCANTE BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO SOARES JANOT - DF10667-A

LIDIA KARINE CEZARINI OKANO - DF34932

Polo Passivo

SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA

DIEGO MARTINS ALVES - DF4794400-A

RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A

Terceiros interessados

Processo

0707755-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

86

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDSON DE OLIVEIRA ARAUJO

MARIA DO PERPETUO SOCORRO AIRES DE SOUZA

ROSINEIDE LUCENA MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0712492-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

87

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A

Polo Passivo

RENATO GOMES DIAS DA CAMARA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADILSON NUNES DE LIMA - DF36095-A

Terceiros interessados

Processo

0703345-14.2017.8.07.0018

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA - GO32559-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709604-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

89

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

JOSE LUIZ BOMFIM BRAGA

JOSE LUIZ BOMFIM BRAGA 070.***.***-67

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0701327-59.2025.8.07.9000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARIA IVONETE FERNANDES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A

Polo Passivo

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA

Terceiros interessados

Processo

0727217-65.2024.8.07.0001

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

E. S. D. J.

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A

Terceiros interessados

HEALTH EXPRESS DELIVERY LTDA

Processo

0748521-23.2024.8.07.0001

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MEYR RISCADO VAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ - RJ145080-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

Terceiros interessados

Processo

0714799-44.2024.8.07.0018

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA COSTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

HOSPITAL ANCHIETA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

Terceiros interessados

Processo

0714714-96.2021.8.07.0007

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARIA GRACY GOMES DA SILVA PESSOA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDGARD VICENTE FERNANDES JUNIOR - DF25629-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA

Processo

0754021-70.2024.8.07.0001

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CARTÃO BRB S.A.

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A

Polo Passivo

MARCO AURELIO CAMPANI

Advogado(s) - Polo Passivo

VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A

Terceiros interessados

Processo

0748659-87.2024.8.07.0001

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ERLI RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A

Polo Passivo

PKL ONE PARTICIPACOES S.A.

BANCO MASTER S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A

JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A

Terceiros interessados

Processo

0717802-40.2024.8.07.0007

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

XIMENES SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COBRANCA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILMAR GUIMARAES LOIOLA - CE14924-A

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE - CE27432

Polo Passivo

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

REGINALDO GONCALVES VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

FERNANDA MENDES DE ARAUJO CRISOSTOMO - DF74404

Terceiros interessados

Processo

0711027-03.2024.8.07.0009

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

PETERSON DOS SANTOS - SP336353

Polo Passivo

MARIA SUELY DE CAMARGOS

Advogado(s) - Polo Passivo

HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A

Terceiros interessados

Processo

0707898-34.2022.8.07.0017

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JOAQUIM ARAUJO DE MORAES

ABILIO VASCONCELOS DE MORAIS

FRANCINETE VASCONCELOS DE MORAES

ROSA MARIA VASCONCELOS DA SILVA

EVALDO VASCONCELOS DE MORAES

JOSE JOAQUIM VASCONCELOS DE MORAES

KEILA MARIA VASCONCELOS DE SOUSA

ANDERSON VASCONCELOS DE MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA - DF22944-A

Polo Passivo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S

GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A

Terceiros interessados

Processo

0712046-51.2023.8.07.0018

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JOSE LUIZ SOUZA LOIOLA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

JOSE LUIZ SOUZA LOIOLA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A

Terceiros interessados

Processo

0717273-49.2023.8.07.0009

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

FRANCISCO ANTONIO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A

NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A

Polo Passivo

BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 Consignado S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0752637-72.2024.8.07.0001

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

RUTE PARENTE DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0710062-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WAGNER TELES MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A

Terceiros interessados

Processo

0710844-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

104

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

D. L. D. R. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708937-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE

ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA

ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A

Polo Passivo

PATRICIA RAMALHO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUBER BAFINI - SP310131-A

Terceiros interessados

Processo

0708961-21.2017.8.07.0001

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR

OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELE TEIXEIRA FEITOZA FERRER - DF48341-A

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A

LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A

Polo Passivo

DTCO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.

OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A

DANIELE TEIXEIRA FEITOZA FERRER - DF48341-A

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A

PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-A

MARCO ANDRE DE SOUSA COSTA - DF70708-A

Terceiros interessados

Processo

0708939-89.2024.8.07.0009

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

LUIZ CLAUDIO SARMENTO CORREIA

Advogado(s) - Polo Ativo

KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.COOPERFORTE

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A

SADI BONATTO - PR10011-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

Terceiros interessados

Processo

0707474-06.2023.8.07.0001

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A

LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359

Polo Passivo

NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA

ALISSON SANTOS DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

RENATO LIRA MILER SILVA - DF41322-A

ELIAS MILER DA SILVA - DF30245-A

Terceiros interessados

ADRIA COELHO GAVIAO

Processo

0727664-53.2024.8.07.0001

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JONATAS RODRIGUES VELOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A

Polo Passivo

AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA

CARLOS EDUARDO FERRARI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700759-75.2024.8.07.0012

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ADIMAR BELCHIOR DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Processo

0709496-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PLINIO FERNANDES LABRICHOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0709847-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

FRANCISCO FABIO SILVA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712006-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

113

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

EDUARDO MORETH LOQUEZ

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A

Polo Passivo

PSA CURADORIA DE PALESTRAS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0712712-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

Polo Passivo

ALEXANDRE BORGES BERNARDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714091-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CONDOMINIO BRISAS DO LAGO

Advogado(s) - Polo Ativo

SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A

Polo Passivo

FERNANDO MAGALHAES EXCLUSIVE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714434-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

EMARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS III S/A - SPE

ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S

Advogado(s) - Polo Ativo

EMARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS III S/A - SPE

RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A

Polo Passivo

MARCILENE MELO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0715185-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

117

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

WENDELL RODRIGO MARCELINO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Processo

0706991-39.2024.8.07.0001

Número de ordem

118

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MARIA SILVA LIMA

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A

Polo Passivo

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES

MARIA SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A

Terceiros interessados

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712366-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARINEIVA GOMES PEDROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0751564-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

120

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MASSA FALIDA DE HOSPITAL BOM SAMARITANO S/C LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A

Polo Passivo

ELISABETE SAMPAIO PEDROSA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A

Terceiros interessados

Processo

0716430-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

121

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ROBERTA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0709084-04.2022.8.07.0014

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSUE DOS SANTOS CASTRO - DF64907-A

Polo Passivo

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0027633-42.2013.8.07.0007

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

AM COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

ARGEMIRO ALVES DE SOUZA JUNIOR

LAECIO ALVES CHAVES

ROSANGELA SILVA ROCHA

SEBASTIANA ALVES DE SOUZA CHAVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY - DF54631-A

MARCIO RODRIGO LARANJEIRA PIRANGI - DF56610-A

Terceiros interessados

Processo

0702962-09.2025.8.07.0001

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

AMMO VAREJO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMMO VAREJO LTDA

DANIEL BLIKSTEIN - SP154894-A

Polo Passivo

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163-A

Terceiros interessados

Processo

0717487-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

125

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CLEICE PEREIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A

Polo Passivo

LAURA CALDAS DOS SANTOS

HILTON PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO DE MEDEIROS DINIZ - DF45537-A

Terceiros interessados

Processo

0712799-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

126

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ROSIMEIRE ARAUJO DE AGUIAR

WILMA NOGUEIRA DA CRUZ

ALDO DINIZ NETO

CYNTIA FERNANDA RABELO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA LUISA NOGUEIRA PIMENTEL - DF67314-A

Polo Passivo

PATRICIA CRISPIM ROCHA DA SILVA

NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MICHELLE CRISTHINA DIAS - DF23763-A

BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF43968-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713731-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

HELDER JONES DE SOUSA ARRUDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA - DF21529-A

LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A

Terceiros interessados

Processo

0716310-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

VALE S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG74175-A

Polo Passivo

GUSTAVO HENRIQUE MARQUES LIMA

ANA PAULA DOS SANTOS MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ - DF67407-A

Terceiros interessados

Processo

0715433-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

129

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JOSAFA DE MELO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR - SE10710-A

Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Terceiros interessados

Processo

0716159-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

130

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

G. L. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

Q. P. S. A. M. A. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0718103-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

131

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

EMANUEL MATHEUS SANTAREM BRITO

ARICIA ROBERTA SOARES DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANI DE MELO SENNA - RS110183

Polo Passivo

LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0737181-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

PATRICIA CARRILHO CORREA GABRIEL FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Polo Passivo

JOSE VALTER FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714742-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

EDUARDO DA SILVA IMPERIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiros interessados

Processo

0708446-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

ARLEY MARQUES CANCADO - DF73266-A

FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A

Polo Passivo

K. C. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO MENDES DA SILVA - DF45414

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714028-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

135

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARCELA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiros interessados

Processo

0714745-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

136

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

VALERIA PEREIRA LUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0717698-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

137

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

IMOBILIARIA YTAPUA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A

ADERALDO BINDACO - DF32280-S

Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL WL

Advogado(s) - Polo Passivo

TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A

Terceiros interessados

Processo

0735714-68.2024.8.07.0001

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA

BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A

Polo Passivo

LEONARDO SANTOS RIBEIRO

MAYARA VASCONCELOS CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573

ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398

Terceiros interessados

Processo

0714775-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS ROMEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A

Terceiros interessados

Processo

0709034-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

140

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ROSANGELA DAS DORES DA CUNHA BAPTISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708553-32.2024.8.07.0018

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MARCELO URIARTE

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

RICHARD AUGUSTO PLATT - SC17961

ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

Polo Passivo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

MARCELO URIARTE

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

RICHARD AUGUSTO PLATT - SC17961

Terceiros interessados

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO

Processo

0715247-96.2023.8.07.0003

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

VANDA DA COSTA TAVARES

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

BEATRIZ COSTA NOVAES - DF71904

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

MS SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA

VANDA DA COSTA TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

BEATRIZ COSTA NOVAES - DF71904

Terceiros interessados

Processo

0712666-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

143

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO CIDADAO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSOCIAÇÃO CIDADÃO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

HENRIQUE DE MELLO FRANCO - DF23016-A

Terceiros interessados

Processo

0711796-51.2023.8.07.0007

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

MARIO FERNANDES BEZERRA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713838-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

DINIZ SUPERMERCADO EIRELI - EPP

JULIO DINIZ DA SILVA

JANAINA PEREIRA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A

Terceiros interessados

Processo

0707965-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

146

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

PALOMA SILVA DOS SANTOS

BEATRIZ BENEVIDES SILVA AMORIM

BRUNO ALEXANDRE BENEVIDES SILVA AMORIM

BIANCA BENEVIDES SILVA AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A

Polo Passivo

HOSPITAL ANCHIETA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

Terceiros interessados

Processo

0709583-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

147

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ANA CLITY VIEIRA DA GRACA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VICTORIA SULAMITA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703399-50.2021.8.07.0014

Número de ordem

148

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

LUIS CLAUDIO CARDOSO DA SILVA

PRISCILA APARECIDA ALVES CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

QUETILIN DE OLIVEIRA BATISTA BAESSO - SC47827

Polo Passivo

PATRICIA LEITE FERNANDES MARCELINO

ROMULO PORFIRIO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL TEIXEIRA BARBOSA - DF15578-E

Terceiros interessados

Processo

0703958-35.2024.8.07.0003

Número de ordem

149

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARCOS MIGUEL BOGARIN LANZ

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLA DANTAS DE OLIVEIRA - DF58760-A

Polo Passivo

STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A

JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A

LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A

Terceiros interessados

Processo

0708335-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DECOLANDO TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

Polo Passivo

DECOLAR. COM LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

DECOLAR.COM LTDA

MARIA EUGENIA DEL NERO POLETTI - DF48533-A

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - SP185441-A

Terceiros interessados

Processo

0709525-40.2021.8.07.0007

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

J. P. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. G. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

TAYNARA GOMES BRITO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705912-50.2023.8.07.0004

Número de ordem

152

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MADALENA MOREIRA DA SILVA

SEBASTIAO ALDBERGSON DE ALENCAR FREIRE

JOSE DO CARMO MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S

Polo Passivo

CLAUDIA DA SILVA PORTO

CLAUDIO DA SILVA PORTO

LEANDRO PATRICK COELHO

JAQUELINE APARECIDA GOMES DA SILVA COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LORENA AMABILLI GASPARINI - DF43974-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0749025-29.2024.8.07.0001

Número de ordem

153

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

NAZIRO PEREIRA VALVERDE

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSANA PEREIRA VALVERDE - DF41749-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Terceiros interessados

Processo

0710510-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1

Advogado(s) - Polo Ativo

IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A

BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A

Polo Passivo

MARIA ELIZABETE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706347-63.2024.8.07.0012

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

G. D. S. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. G. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714310-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

MARCOS CHAVES EIRELI

MARCOS PAULO FIGUEREDO FRANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0713268-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

RENATA DE MARCHI DIAS

MARCELO RIOS DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE NUNES DIAS - DF9614-A

ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ - DF45697-A

LUIZ FELIPE CASTILHO LOPES GUERRA DA SILVA - DF52222-A

RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A

LUIZ ANTONIO GUERRA DA SILVA - DF5327-A

Polo Passivo

BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL VILLAR GAGLIARDI - SP195112-A

AMANDA NUNES SAMPAIO - SP309270-A

LUCAS VIEIRA CARVALHO - SP441250-A

HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF67346-A

AMANDA BEATRIZ TEIXEIRA CARVALHO - SP443824

HENRIQUE ROCHA DE MELO - SP406812

PEDRO REIS JUNQUEIRA - SP529013

Terceiros interessados

Processo

0714101-89.2024.8.07.0001

Número de ordem

158

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A

TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A

NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A

GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A

DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A

DIEGO COSTA PIRES - DF68464

Polo Passivo

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DIEGO COSTA PIRES - DF68464

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A

TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A

NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A

GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A

DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A

Terceiros interessados

Processo

0701231-88.2024.8.07.0008

Número de ordem

159

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

CAMILA GOULART RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

CONTRATTI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A

ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A

HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A

Terceiros interessados

Processo

0712541-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG - DF14005-A

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A

Terceiros interessados

Processo

0712707-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

161

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

PAULO ABINAEL COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

Terceiros interessados

Processo

0711581-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB

Advogado(s) - Polo Ativo

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

PRISCILLA DA SILVA SANTOS - DF35838

Polo Passivo

PAULO MAICON DE QUEIROZ - ME

PAULO MAICON DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0711847-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

163

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

A. C. M. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. M. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711807-30.2025.8.07.0001

Número de ordem

164

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A

Polo Passivo

ELMA PARAGUAI DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0758524-26.2023.8.07.0016

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

A. C. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A

ADRIANA MARTINS XIMENES - DF52456-A

ALINE PINHEIRO VIEGAS - DF20169-A

RENATO GUSTAVO ALVES COELHO - DF18903-A

IVAN MACHADO BARBOSA - DF20432-A

LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A

RODRIGO FARIA ALMEIDA - DF25576-A

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A

CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A

Polo Passivo

W. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S

GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A

ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A

ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717155-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ANDREIA ALVES DE ALMEIDA PALOMINO

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0748887-51.2023.8.07.0016

Número de ordem

167

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

A. A. F.

C. G. S. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A

LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A

VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A

Polo Passivo

C. G. S. F.

A. A. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A

VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A

CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709607-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

168

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JULIANA PEREIRA DE SA

GIOVANNI VILLIUS RIGHETTO MOCKUS

FABIO VAZ DE LIMA

IARACI DOS SANTOS DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE BISSOLI - SP298685-A

ANDRE MELO AMARO - SP359106-A

PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES - SP482019

Polo Passivo

REDE SUSTENTABILIDADE

Advogado(s) - Polo Passivo

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A

Terceiros interessados

Processo

0705295-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

169

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ANA LUIZA TAVARES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0771925-58.2024.8.07.0016

Número de ordem

170

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706449-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

N. N. K.

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLER CANTALLOPS FERREIRA - DF49671-A

Polo Passivo

M. T. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704592-66.2022.8.07.0014

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

VIRGILIO DOS SANTOS PEREIRA MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0702438-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

173

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713497-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

174

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

AMANDA BRAZAO DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A

Terceiros interessados

Processo

0714886-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

175

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

RESIDENCIAL GIARDINI

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Polo Passivo

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX JOSE SILVA - GO32520-A

Terceiros interessados

Processo

0716022-52.2025.8.07.0000

Número de ordem

176

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A

FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S

RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927

Polo Passivo

EVANDRO JOSE DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A

Terceiros interessados

Processo

0712263-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MIRIAM DE JESUS MADEIRA BASTO

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A

MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A

Polo Passivo

ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY RESSEGUROS BRASIL S.A.

HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Terceiros interessados

Processo

0711982-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

178

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

W. R. D. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA GOMES DE ANDRADE - DF80958

Polo Passivo

A. K. M. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO - DF73052

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717065-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MANOEL MENDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0705928-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

180

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DANIELA LACERDA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARA JORDANA BARBOSA CAMPOS DE ARAUJO - DF59588-A

Polo Passivo

GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717507-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

181

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Polo Passivo

CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0701890-33.2025.8.07.0018

Número de ordem

182

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ISRAEL PEREIRA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE JANSEN DO NASCIMENTO - DF51119-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Processo

0715815-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

Polo Passivo

ZAP- SOUZA REPRESENTACOES EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A

Terceiros interessados

Processo

0715771-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ANTONIA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A

Terceiros interessados

Processo

0704729-71.2024.8.07.0016

Número de ordem

185

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

M. D. F. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

SABRINA SOARES VIANA - DF57976-A

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A

VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A

KALYANDRA LUIZA DE SOUZA LEITE - DF43720-A

IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A

Polo Passivo

A. A. B. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A

RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A

ISMAEL NASCIMENTO VIEIRA - DF6223400A

Terceiros interessados

Processo

0712354-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

186

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

AIRTON MAIA FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709686-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

187

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ASTROGILDO FRAGUGLIA QUENTAL

Advogado(s) - Polo Ativo

LARA NASCIMENTO LISBOA - DF71187-A

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Polo Passivo

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A

Terceiros interessados

Processo

0721983-05.2024.8.07.0001

Número de ordem

188

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

FRANCISCO RODRIGUES MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A

Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

PARANA BANCO S/A

BANCO PAN S.A

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO BMG SA

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERALCOMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.PARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A

RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA - RJ226917

Terceiros interessados

Processo

0715110-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

Polo Passivo

VR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP

HENRIQUE DO VALE ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

JAIME SANTANA DE SOUSA - DF45203-A

FABIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF33514-A

Terceiros interessados

Processo

0710220-98.2024.8.07.0003

Número de ordem

190

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

A. B. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS ALFREDO DE ALMEIDA BATISTA - DF63899-A

Polo Passivo

D. B. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA SOUSA BARROSO - DF53559-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0719234-09.2024.8.07.0003

Número de ordem

191

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

L'CAR CENTRO ESPECIALIZADO EM TRANSMISSAO AUTOMATICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A

Polo Passivo

CLAUDIMAR PEREIRA BRAGA

RAFAELA STEFANY LEMOS BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO DA SILVA BARBOSA - DF41832-A

Terceiros interessados

Processo

0708321-71.2020.8.07.0014

Número de ordem

192

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ESTEFANE PEREIRA DE SOUZA CRUZ

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A

BRUNA JORGE CENCI - RS106833

EDIVAN OLIVEIRA TATIM - RS69116-A

MARCELO CORREA DA SILVA - RS32484-A

Polo Passivo

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA

ESTEFANE PEREIRA DE SOUZA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA JORGE CENCI - RS106833

EDIVAN OLIVEIRA TATIM - RS69116-A

MARCELO CORREA DA SILVA - RS32484-A

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A

Terceiros interessados

Processo

0714359-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

193

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI

JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA MAGALHAES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714166-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

194

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INELSON CHAGAS VIEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

MANUELA ESMERALDO NOGUEIRA - DF49854-A

Terceiros interessados

Processo

0727606-05.2024.8.07.0016

Número de ordem

195

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0729295-32.2024.8.07.0001

Número de ordem

196

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A

Polo Passivo

RENATO ALVARENGA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0712378-85.2022.8.07.0007

Número de ordem

197

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLESIO DA SILVA PEREIRA - DF65547-A

Polo Passivo

ADALTO DE SOUSA RIBEIRO

ALEX BARRETO LOPES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0710814-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

198

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARY NADJA ALVES DE PAULA

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0712761-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

199

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MARY NADJA ALVES DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704191-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

200

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SAVOY INDUSTRIA DE COSMETICOS S.A.

COTY BRASIL COMERCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

COTY BRASIL COMERCIO LTDA

JULIA MARTINS SOUZA - DF77652

FERNANDA TIGLIA ALVES - SP493076

LUIZ GUSTAVO LOPEZ MIDE - SP382203

Polo Passivo

ANDERSON DE ARAUJO AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS - DF41818-A

MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA - DF30535-A

MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A

NICOLINO CASELATO JUNIOR - DF30503-A

Terceiros interessados

Processo

0707456-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

201

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

JOAO VALVITE PAGANELLA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A

Polo Passivo

ADORY PROMOCAO E COMERCIO LTDA

CANAL BRASILEIRO DA INFORMACAO CBI LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700875-05.2024.8.07.0005

Número de ordem

202

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

IRANI CORREIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A

Polo Passivo

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515-A

Terceiros interessados

Processo

0714637-88.2024.8.07.0005

Número de ordem

203

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Polo Passivo

KADMO IZAK FERREIRA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0730089-47.2024.8.07.0003

Número de ordem

204

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DULCINEA DE OLIVEIRA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A

NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A

LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0701037-29.2022.8.07.0018

Número de ordem

205

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Processo

0729555-80.2022.8.07.0001

Número de ordem

206

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Polo Passivo

JOAO LOPES NEIVA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A

Terceiros interessados

Processo

0743685-75.2022.8.07.0001

Número de ordem

207

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

CAIXA SEGURADORA S/A

ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A

FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Polo Passivo

ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA

CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A

Terceiros interessados

Processo

0742584-03.2022.8.07.0001

Número de ordem

208

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI

ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES

TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP

CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A

JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A

LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A

BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A

Polo Passivo

CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP

JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI

ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A

JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A

LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A

JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A

LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A

JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A

LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A

TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A

Terceiros interessados

Processo

0746216-03.2023.8.07.0001

Número de ordem

209

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

Polo Passivo

ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A

Terceiros interessados

Processo

0002050-91.2009.8.07.0008

Número de ordem

210

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA - GO10280-A

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA - GO12805-A

JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO LAS VEGAS

EURIPEDES MORAIS

MARIA MADALENA RAMOS MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A

Terceiros interessados

Processo

0738470-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

211

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

Polo Passivo

TERESA SILVINA DE MEDEIROS DA SILVA

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

ROBERVAL PEREIRA DA SILVA

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A

Terceiros interessados

Processo

0706852-70.2023.8.07.0018

Número de ordem

212

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

STEFANY FEITOSA DE SOUZA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

IRLEI FERREIRA - DF63394-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

STEFANY FEITOSA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

IRLEI FERREIRA - DF63394-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0740728-36.2024.8.07.0000

Número de ordem

213

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

REINALDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0741038-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

214

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A

Polo Passivo

ALESSANDRA BRITO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0741333-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

215

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

WALERIA RODRIGUES NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CLEYTON TORRES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A

MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A

JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A

GABRIELA MARTINO DE MEDEIROS - DF69718

Polo Passivo

CRISTIANO BORGES LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA LUIZA BOTELHO DA CUNHA - DF56025-A

Terceiros interessados

Processo

0732382-24.2023.8.07.0003

Número de ordem

216

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A

Polo Passivo

SOFT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

LUIZA GUEDES MOURAO

REST LUCI EQNN 7/9 RESTAURANTES 191DF LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0724761-34.2023.8.07.0016

Número de ordem

217

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

K. C. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A

LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A

Polo Passivo

M. L. J. A. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A

DANYEL SILVEIRA SANTOS DANTAS - DF61824-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0746720-09.2023.8.07.0001

Número de ordem

218

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0742804-64.2023.8.07.0001

Número de ordem

219

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

Advogado(s) - Polo Ativo

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A

Polo Passivo

CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI

E. S. D. J.

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0747100-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

220

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA ALICE NELCY SAAD

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0723738-80.2023.8.07.0007

Número de ordem

221

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

C. P. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

ZILDA MOREIRA DA SILVA - DF35956-A

Polo Passivo

T. P. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

STEFANY MENDES DELCHO - DF64484-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Processo

0747585-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

222

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO DE DEUS SANTANA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0701148-42.2024.8.07.0018

Número de ordem

223

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MYRIAN NUNES BERGMANN

Advogado(s) - Polo Passivo

DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748760-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

224

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARIA DO SOCORRO CASTILHO PEREIRA PERDIGÃO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703175-95.2024.8.07.0018

Número de ordem

225

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

INSTITUTO AOCP

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Polo Passivo

INSTITUTO AOCP

DISTRITO FEDERAL

JUSSARA CONCEICAO PRADO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

SARAH FONSECA DINIZ - PB32785

MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0750072-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

226

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WILSON ARCANJO JUSTINO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A

Terceiros interessados

Processo

0750085-40.2024.8.07.0000

Número de ordem

227

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALDEMAR LOPES DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0750204-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

228

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LIBANIA LOPES CABEZON

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0750335-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

229

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ZILA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0750569-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

230

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MIZAEL ROSA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0709679-93.2023.8.07.0005

Número de ordem

231

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A

Polo Passivo

I. G. L. D. S. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0740471-42.2023.8.07.0001

Número de ordem

232

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

Polo Passivo

JORGE FRANCISCO DA CRUZ

ANTONIETA LINS DE MIRANDA CRUZ

GEORGIA MIRANDA DA CRUZ

GEORGE ANTONIO MIRANDA DA CRUZ

ANA HILDA MIRANDA DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A

Terceiros interessados

Processo

0741367-85.2023.8.07.0001

Número de ordem

233

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

AMANDA DE SA FAGUNDES

B. D. S. F. L. R.

BRUNO LIMA ROCHA

A. D. S. F. L. R.

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

BRUNO LIMA ROCHA

AMANDA DE SA FAGUNDES

B. D. S. F. L. R.

A. D. S. F. L. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A

Terceiros interessados

Processo

0748987-69.2024.8.07.0016

Número de ordem

234

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

I. F. D. Q. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A

Polo Passivo

F. M. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A

ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A

Terceiros interessados

ANA LUIZA QUEIROZ ATTIE

MATHEUS QUEIROZ ATTIE

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0753318-45.2024.8.07.0000

Número de ordem

235

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A

NELSON PILLA FILHO - RS41666

Polo Passivo

JOSE ADAO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A

DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A

ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A

Terceiros interessados

Processo

0704716-20.2024.8.07.0001

Número de ordem

236

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A

LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A

Polo Passivo

FLORIPES BONIFACIO LEAL

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A

MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

Terceiros interessados

Processo

0700169-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

237

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MYRNA LOY EPIFANEA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A

JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DAS UNIDADES RESIDENCIAIS DO EDIFICIO DOMINIUM RESIDENCE

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA ANDRADE SOUSA MARTINS - DF28137-A

Terceiros interessados

Processo

0700340-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

238

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PATRICIA E THIAGO PETISCARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714077-95.2023.8.07.0001

Número de ordem

239

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

VICENTE DE SOUZA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS VINICIUS REIS - DF15869

Polo Passivo

ANGELO CRUZ DO NASCIMENTO VARELLA

ROBERTA TEODORO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO DIAS PIMENTEL REINOSO - DF65519-A

Terceiros interessados

Processo

0712857-11.2023.8.07.0018

Número de ordem

240

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A

Polo Passivo

ZENAIDE SILVA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705997-12.2018.8.07.0004

Número de ordem

241

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARCELO BLANS LIBORIO registrado(a) civilmente como MARCELO BLANS LIBORIO

ANA LUIZA SILVA DE MOURA LIBORIO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A

Polo Passivo

DOUGLAS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA

CAIXA SEGURADORA S/A

NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A

MARCOS LEHMEN - DF33913-A

FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A

FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

Terceiros interessados

Processo

0701335-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

242

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MEIGAN SACK RODRIGUES

CRISTIANA MEIRA MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Terceiros interessados

Processo

0718320-64.2023.8.07.0007

Número de ordem

243

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ARIZONA LOTEAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A

Polo Passivo

EDUARDO GOMES DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A

Terceiros interessados

Processo

0710649-20.2024.8.07.0018

Número de ordem

244

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CRISTIANE PERINI ARAUJO BACHIEGA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A

RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A

AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0735411-64.2018.8.07.0001

Número de ordem

245

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR GOES LOBATO - SP307482-A

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A

Polo Passivo

C G MENDES SERVICOS - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0704757-88.2023.8.07.0011

Número de ordem

246

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

LUIS HENRIQUE CESAR PRATA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE PERNA SANTOS - DF43530-A

GABRIELLA LEONEL DE SOUZA VENANCIO - DF58845-A

Polo Passivo

JONAS ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

MATHEUS WILLIAN SILVA FERNANDES - DF16119-A

ALAN GONCALVES VELOSO - DF64143-A

Terceiros interessados

Processo

0700711-05.2022.8.07.0007

Número de ordem

247

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SUZANE GONSAGA VALENTIM

JONATHAS VIEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Polo Passivo

EDILSON SOUZA SANTOS

DULCE POLIANA DE VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA SANTOS DA SILVA TAVARES - DF40027-A

ELIAS DOS RAMOS TAVARES - DF9449-A

Terceiros interessados

Processo

0705575-21.2024.8.07.0006

Número de ordem

248

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

PEDRO RAFHAEL MENDONCA BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ADRIANE FRANKIEVICZ - PR63091

LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A

PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S

Polo Passivo

PEDRO RAFHAEL MENDONCA BATISTA

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S

ADRIANE FRANKIEVICZ - PR63091

LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A

Terceiros interessados

Processo

0703603-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

249

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

ATRIUM DARGENT

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A

Terceiros interessados

Processo

0717654-47.2024.8.07.0001

Número de ordem

250

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

Polo Passivo

JULIANA DOS SANTOS PEREIRA FRAZAO

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIS CARLOS MOURA GUIMARAES - DF68107-A

CARLOS EDUARDO FRAZAO DO AMARAL - DF62285

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

Terceiros interessados

Processo

0718576-98.2023.8.07.0009

Número de ordem

251

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

HMF COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA

HELDER MENDES DE FONTES

Advogado(s) - Polo Ativo

TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0704912-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

252

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

RODRIGO DE MELLO FRANCESCONI

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER DA SILVA MENDONCA - RJ206062-A

Polo Passivo

BRENNER FERREIRA DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO MENDES RIBEIRO - GO40450

Terceiros interessados

Processo

0705558-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

253

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

VALENTINA XAVIER JACOME

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A

Polo Passivo

CONDOMINIO EDIFICIO CARLOS GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA - DF46691-A

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A

IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A

Terceiros interessados

Processo

0706159-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

254

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A

Polo Passivo

QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

Processo

0706277-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

255

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Polo Passivo

ANTONIA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A

Terceiros interessados

Processo

0715004-27.2024.8.07.0001

Número de ordem

256

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MARCIA GONCALVES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A

Polo Passivo

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO TOYOTA DO BRASIL

FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 4 de junho de 2025.

Antonio Celso Nassar de Oliveira

Diretor de Secretaria

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 3ª Vara Cível de Taguatinga
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA
Advogado: CLESIO DA SILVA PEREIRA (OAB 65547/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712378-85.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADALTO DE SOUSA RIBEIRO REVEL: VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA RÉU ESPÓLIO DE: ALEX BARRETO LOPES DE ARAUJO

SENTENÇA

Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ADALTO DE SOUSA RIBEIRO em desfavor de VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA e ALEX BARRETO LOPES DE ARAUJO, partes qualificadas nos autos. O autor afirma, em suma, que no dia 19/11/2012 vendeu uma motocicleta de marca YAMAHA/FACTO para o primeiro requerido, o qual repassou o veículo para o segundo requerido sem o preenchimento do DUT.

Narra que posteriormente tentou realizar a transferência para o segundo requerido, mas não conseguiu por ausência de documentação referente ao Banco Financiador do bem e que posteriormente o segundo réu não deu mais notícias para prosseguimento dos trâmites. Requer, em sede de tutela antecipada de urgência sejam obrigados os requeridos a realizarem a transferência da titularidade do bem, junto ao Detran/DF, ou seja efetuado o bloqueio judicial do bem até o julgamento final da presente ação.

No mérito, requer a procedência do pedido, reconhecendo-se o negócio de compra e venda entre as partes e condenar os requeridos a procederem a transferência da seguinte motocicleta: YAMAHA/FACTOR YBR125 ED, cor Preta, Placa JJT1715, Chassi 9C6KE120090008571, Ano 2008, Modelo 2009, Código RENAVAM n°119764741, confirmando-se a tutela de urgência, no prazo de 30 dias da sentença, sob pena de expedição de ofício ao Detran/DF para proceder à transferência.

Decisão de tutela antecipada no ID 140983641, indeferiu o pedido. Interposto Agravo de Instrumento, a decisão foi mantida, conforme ID.152213222. O réu VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA, citado, não apresentou defesa. Foram esgotados todos os meios para a localização do espólio de ALEX BARRETO LOPES DE ARAUJO, tendo sido expedido edital (ID. 167016424). A curadoria especial apresentou contestação por negativa geral, conforme ID. 173509956.

Saneador ao ID 214283626. Audiência realizada conforme ata de 228632427. A seguir vieram conclusos para sentença. É o relato do necessário.

DECIDO. Não há preliminares pendentes de análise. Passo ao mérito. Analisando os autos, verifica-se que o autor comprovou o vínculo jurídico com o primeiro requerido, nos moldes relatados na inicial, o que se demonstra pela procuração passada pelo autor em favor do primeiro requerido, dando poderes sobre o veículo descrito na inicial. JÁ em relação ao segundo requerido, não há provas da negociação entabulada entre os dois réus, ao revés, aparentemente houve distrato em relação à venda da motocicleta, conforme se verifica do depoimento pessoal do autor, portanto, a conclusão a que se chega é que o segundo requerido descumpriu as obrigações assumidas perante o autor, quanto à transferência da motocicleta para seu nome, na data da negociação estampada na procuração, o que se corrobora, ainda, pela revelia do primeiro réu, que citado, não respondeu aos pedidos autorais, presumidamente com eles concordando.

No que toca ao direito aplicável, como sabido, cabe ao adquirente/novo proprietário a incumbência de efetivar a transferência de propriedade do veículo no órgão de trânsito, por força do art. 123, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro, a partir do momento em que lhe é transferido o carro, por meio da tradição, ex vi do art. 1.267 do Código Civil. Também a partir da tradição, deve o comprador do veículo assumir não só o pagamento das multas, mas também a responsabilidade pelos pontos correspondentes às infrações de trânsito.

Destarte, o acolhimento do pedido de transferência do carro e de todos os impostos, multas e pontuação merece ser atendido, nos moldes requeridos na inicial em relação ao primeiro requerido.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para determinar ao réu VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA a obrigação de fazer consistente em efetivar a transferência do veículo YAMAHA/FACTOR YBR125 ED, cor Preta, Placa JJT1715, Chassi 9C6KE120090008571, Ano 2008, Modelo 2009, Código RENAVAM n°119764741 para seu nome ou de terceiros, no prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa por dia de descumprimento.

Intime-se o réu pessoalmente para cumprimento da obrigação. Transitada em julgado essa sentença, e passado em branco o prazo concedido ao requerido, a fim de dar efetividade ao comando judicial, determino seja expedido ofício ao DETRAN/DF e SECRETARIA DA FAZENDA/DF, a fim de promoverem a transferência do veículo YAMAHA/FACTOR YBR125 ED, cor Preta, Placa JJT1715, Chassi 9C6KE120090008571, Ano 2008, Modelo 2009, Código RENAVAM n°119764741 para o nome do réu VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA, a contar 19/11/2012, conforme ID 130046762, bem como das pontuações referentes as multas ocorridas desde essa data, e de impostos e taxas referentes ao citado veículo, sem prejuízo de eventual responsabilidade solidária decorrente de lei.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido dirigido ao segundo requerido. Pela sucumbência mínima da parte autora, CONDENO o réu VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expedidas as determinações, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 3ª Vara Cível de Taguatinga
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA
Advogado: CLESIO DA SILVA PEREIRA (OAB 65547/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712378-85.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) AUTOR: ADALTO DE SOUSA RIBEIRO REVEL: VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA RÉU ESPÓLIO DE: ALEX BARRETO LOPES DE ARAUJO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem da MMª.

Juíza de Direito FERNANDA D AQUINO MAFRA, designo o dia 11/03/2025, às 16h, para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a se realizar na sala de audiências desta Vara. Ficam as partes intimadas na pessoa dos advogados já constituídos nos autos, observadas as disposições do art. 455, do CPC, no que se refere à intimação de suas testemunhas, nos termos da decisão precedente. Expeça-se: ( x ) mandado de intimação pessoal da parte VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA, pena de confesso ( x ) mandado de intimação da(s) testemunha(s) indicada(s) na petição de ID 223890704 Aguarde-se a realização da audiência ora designada.

SIMONE DE SOUSA TORRES Servidor Geral * datado e assinado eletronicamente *

Ler na íntegraRecolher

27 jan 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: 3ª Vara Cível de Taguatinga
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA
Advogado: CLESIO DA SILVA PEREIRA (OAB 65547/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0712378-85.2022.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) AUTOR: ADALTO DE SOUSA RIBEIRO REVEL: VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA RÉU ESPÓLIO DE: ALEX BARRETO LOPES DE ARAUJO

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de produção de prova oral, conforme pedido pela parte autora no ID. 220644130. Defiro prazo de 15 dias para eventual oferecimento do rol de testemunhas. Designe-se data para o ato, na modalidade presencial. Após, intimem-se a parte VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA da data designada, que deverá comparecer ao ato processual, para prestar depoimento pessoal. Advirtam-se os advogados para a intimação das suas testemunhas na forma do art. 455, §§1º, 2º e 3º do CPC, sob pena de preclusão, as quais deverão ser informadas pelo próprio advogado que devem comparecer à audiência portando, em mãos, o documento de identificação, a fim de otimizar os trabalhos.

Advirta-se, ainda, que a substituição de testemunhas, depois de ofertado o rol, somente poderá ser substituída nos casos do art. 451 do CPC. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 3ª Vara Cível de Taguatinga
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA
Advogado: CLESIO DA SILVA PEREIRA (OAB 65547/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0712378-85.2022.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) AUTOR: ADALTO DE SOUSA RIBEIRO REVEL: VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA RÉU ESPÓLIO DE: ALEX BARRETO LOPES DE ARAUJO

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Intimo a parte VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA a se manifestar sobre o pedido de ID. 217316939, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /

Outubro 20241 evento

15 out 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3ª Vara Cível de Taguatinga
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA, ADALTO DE SOUSA RIBEIRO, ALEX BARRETO LOPES DE ARAUJO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0712378-85.2022.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) AUTOR: ADALTO DE SOUSA RIBEIRO REU: VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA RÉU ESPÓLIO DE: ALEX BARRETO LOPES DE ARAUJO
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ADALTO DE SOUSA RIBEIRO em desfavor de VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA, ALEX BARRETO LOPES DE ARAUJO, partes qualificadas nos autos, na qual o autor afirma que no dia 19/11/2012 vendeu uma motocicleta de marca YAMAHA/FACTO para o primeiro requerido, o qual repassou o veículo para o segundo requerido sem o preenchimento do DUT.
Narra que posteriormente tentou realizar a transferência para o segundo requerido, mas não conseguiu por ausência de documentação referente ao Banco Financiador do bem e que posteriormente o segundo réu não deu mais notícias para prosseguimento dos trâmites. Requer, em sede de tutela antecipada de urgência sejam obrigados os requeridos a realizarem a transferência da titularidade do bem, junto ao Detran/DF, ou seja efetuado o bloqueio judicial do bem até o julgamento final da presente ação.
No mérito, requer A procedência do pedido, reconhecendo-se o negócio de compra e venda entre as partes e condenar os requeridos a procederem a transferência da seguinte motocicleta: YAMAHA/FACTOR YBR125 ED, cor Preta, Placa JJT1715, Chassi 9C6KE120090008571, Ano 2008, Modelo 2009, Código RENAVAM n°119764741, confirmando-se a tutela de urgência, no prazo de 30 dias da sentença, sob pena de expedição de oficio ao Detran/DF para proceder à transferência.
Decisão de tutela antecipada no ID 140983641, indeferiu o pedido. Interposto Agravo de Instrumento, a decisão foi mantida, conforme ID.152213222. O réu VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA, citado, não apresentou defesa. Foram esgotadas todos os meios para a localização do espólio de , tendo sido expedido edital (ID. 167016424) . A curadoria especial apresentou contestação por negativa geral, conforme ID. 173509956.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

ALEX BARRETO LOPES DE ARAUJO

Vieram os autos conclusos.

DECIDO. Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC. Primeiramente, decreto a revelia de VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA.

Registre-se. Não há preliminares a serem analisadas, verifico que o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito. A contestação por negativa geral tornou controvertidos os fatos alegados na petição inicial. Em atenção aos autos, verifico que não restou demonstrado pelo autor o negócio celebrado entre ALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA e ALEX BARRETO LOPES DE ARAUJO, a data da tradição do veículo ao réu, nem a responsabilidade desse de transferência do veículo.

Observo que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto aos fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 373, I do CPC. Portanto, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos provas documentais, bem como para indicar outras provas que pretendem produzir a fim de esclarecer o ponto controvertido. Vindo petição, tornem conclusos. Int. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /

Ler na íntegraRecolher