0712414-83.2025.8.07.0020

Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0712414-83.2025.8.07.0020 RECORRENTE(S) ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RECORRIDO(S) CONEXA SAUDE SERVICOS MEDICOS S.A. e UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Relatora Juiza MARGARETH CRISTINA BECKER Acórdão Nº 2093342

EMENTA

Ementa: CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO PSICOLÓGICO. CANCELAMENTO DE CONSULTAS. RECUSA DEFINITIVA OU DESCONTINUIDADE SISTÊMICA DO TRATAMENTO NÃO COMPROVADA. DESVINCULAÇÃO DE PROFISSIONAL DA REDE CREDENCIADA. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Recurso inominado interposto pelo autor em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos de obrigação de fazer, consistentes na continuidade de tratamento psicológico com profissional específico, fornecimento de atendimento médico, bem como indenização por danos morais, em razão de supostas falhas na prestação de serviços por plano de saúde.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Questões em discussão: (i) cancelamentos reiterados de consultas; (ii) descredenciamento de profissional que realizava o acompanhamento psicológico de longo prazo; (iii) horários incompatíveis com a rotina laboral; e (iv) dano moral indenizável.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Concedo ao recorrente a gratuidade de justiça, porquanto os elementos processuais demonstram a sua hipossuficiência (art. 5.º, inciso LXXIV, da CF, e art. 99, § 3º, do CPC).

4. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, devendo a controvérsia ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990). A inversão do ônus probatório, contudo, não é automática, devendo ser justificada pela verossimilhança das alegações ou pela hipossuficiência do consumidor, o que não se verifica no caso em análise, de forma que deve prevalecer a regra geral de distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 373, do CPC.

5. Não foi comprovada a recusa definitiva da cobertura contratual ou a interrupção sistemática do tratamento de saúde. Os elementos constantes dos autos demonstram intercorrências pontuais no agendamento de consultas, restritas às datas de 30/04/2025, 27/05/2025 e 04/06/2025, ou seja, apenas uma consulta por mês, circunstância que afasta a alegação de descontinuidade do tratamento ou falha grave na prestação do serviço (ID 79911477 – Págs 5 a 7).

6. O descredenciamento de profissional não gera direito à manutenção de atendimento com profissional específico, desde que assegurada a prestação do serviço por outro profissional habilitado, o que se verifica no caso. E a alegada incompatibilidade de horários não se confunde com negativa de atendimento, constituindo circunstância inerente à organização do serviço.

7. Os fatos, embora indesejáveis, não configuram recusa de atendimento ou violação de direito fundamental, tratando-se de transtorno pontual inerente à dinâmica do serviço prestado. Não demonstrado prejuízo concreto ou agravamento do quadro clínico diretamente imputável às recorridas, deve ser afastado o direito à indenização por danos morais. Os transtornos não extrapolaram o âmbito obrigacional, sendo inaplicável a teoria do desvio produtivo, porquanto o consumidor não comprovou que o tempo utilizado para a solução da demanda tenha sido significativo ou anormal para caracterizar dano extrapatrimonial passível de indenização.

IV.

DISPOSITIVO

8. Recurso desprovido. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/1995.

9. Diante da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça ora concedida. __________ Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 6º, inciso VIII; CPC, art. 373.

ACÓRDÃO

Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, MARGARETH CRISTINA BECKER - Relatora, GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA - 1º Vogal e DANIEL FELIPE MACHADO - 2º Vogal, sob a Presidência da Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 02 de Março de 2026 Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER Presidente e Relatora

RELATÓRIO

Dispensado o relatório. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. VOTOS A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - Relatora Dispensado o voto. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. A Senhora Juíza GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA - 1º Vogal Com o(a) relator(a) O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - 2º Vogal Com o(a) relator(a)

DECISÃO

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.

2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 23/02/2026 A 02/03/2026

De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Drª MARGARETH CRISTINA BECKER, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas nas Portarias GPR 841, de 17/05/2021, e GPR 359, de 27/06/2025, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 e Ementa Regimental nº 33/2025, do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 23 de fevereiro de 2026 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 23/02/2026 A 02/03/2026, com duração de até 6 (seis) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.

Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos após a publicação desta pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão (art. 123-B - RITJDF e Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo.

As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II - RITJDFT (Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025).

Não será admitida a sustentação oral por videoconferência.

Processo

0742861-14.2025.8.07.0001

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Polo Ativo

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S

RAPHAEL CASTRO HOSKEN - DF35614-A

CAIO LIMA REZENDE - DF76678

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

Processo

0701429-12.2025.8.07.0002

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"TAIS SALGADO BEDINELLI

Processo

0735372-51.2024.8.07.0003

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CLECIANO DAS NEVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLECIANO DAS NEVES DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo

0701102-22.2025.8.07.0017

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Injúria (3397)

Polo Ativo

WANDESON MOURA DO VALE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0714888-84.2025.8.07.0001

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

WILLIAN ALECSANDER SALES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL - DF38938-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

Processo

0705423-03.2025.8.07.0017

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Difamação (3396)

Polo Ativo

JARDEL BARREIRA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701367-44.2022.8.07.0012

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

MICAEL NASCIMENTO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0705582-52.2025.8.07.0014

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desobediência (3572)

Polo Ativo

VALDENIR SOUSA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACITEC

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE LAZARO DA SILVA

Processo

0705079-70.2025.8.07.0001

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEANDRO RODRIGUES DE PAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0754109-74.2025.8.07.0001

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Difamação (3396)

Injúria (3397)

Polo Ativo

EDUARDO MEDEIROS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUSSARA RIBEIRO BARRONCAS

Advogado(s) - Polo Passivo

VITORIA JATOBA SANTOS - DF65219-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705446-79.2025.8.07.0006

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. R. C. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ISRAEL LEONARDO DUARTE - DF70034-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANO DOS SANTOS MENDES

Processo

0762319-69.2025.8.07.0016

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

EDA SILVA SEABRA

Advogado(s) - Polo Ativo

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0712256-76.2025.8.07.0004

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ANTONIO WALBER SOUZA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0703401-63.2025.8.07.0019

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A

Polo Passivo

JOSE LAERCIO GALDINO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO CESAR LEITE CAVALCANTE - DF36146-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo

0762359-51.2025.8.07.0016

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIENE BREDA TOSO SFALSINI

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo

0718334-38.2025.8.07.0020

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

KARYNA BYANCA FERRAZ BENEDETTI

Advogado(s) - Polo Passivo

ELISEU BORSARI NETO - SP90505

WILIAN ROBERTO MANFRE MARTINS - SP254614

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA

Processo

0808715-41.2024.8.07.0016

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCELO RODRIGUES DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIANE KAZMIERCZAK

Processo

0762917-23.2025.8.07.0016

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

ELIANE CRISTINA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo

0800703-38.2024.8.07.0016

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

MATHEUS CALAZANS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0702400-52.2025.8.07.0016

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Polo Ativo

MARX PAULO WOGEL CAMBRAIA

DIANA SILVA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

MARLO RUSSO - SP112251-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0737517-07.2025.8.07.0016

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

FASHION PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA - DF44782-A

Polo Passivo

JULIANA PAZ LANDIM AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO MAGNO DA CRUZ - DF60219-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0718187-12.2025.8.07.0020

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

58.634.609 ILIUSCHKA ROUSE RODRIGUES CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF18804-A

Polo Passivo

BRUNA LACERDA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANGELA CRISTINA GONCALVES DO NASCIMENTO - DF45515-A

LARISSA MUNIZ FERNANDES DE ARAUJO - DF70278-A

ANGELA CRISTINA ROCHA DE BARROS - DF49677-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0729620-25.2025.8.07.0016

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

RAIMUNDO ALVES BARBOSA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO CARLOS LOPES DA COSTA - DF73007

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

Processo

0748102-21.2025.8.07.0016

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

TAMIRES ESTRELA REZENDE

PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

PICPAY

JOCICERO BEZERRA SILVA JUNIOR - DF43600-A

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

Polo Passivo

PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

TAMIRES ESTRELA REZENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

PICPAY

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

JOCICERO BEZERRA SILVA JUNIOR - DF43600-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0710346-96.2025.8.07.0009

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Polo Passivo

ABNER DE ALMEIDA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

Processo

0704306-22.2025.8.07.0002

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

STUART EVANGELISTA FIGUEREDO

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO BOHRER AMARAL - RS74896-A

Polo Passivo

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo

0760908-88.2025.8.07.0016

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDIVAN GOMES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0728139-27.2025.8.07.0016

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência à Saúde (10244)

Auxílio-Alimentação (10304)

Gratificações de Atividade (10305)

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

MARIA DO SOCORRO DE FATIMA CAMILO DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0725026-65.2025.8.07.0016

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Polo Ativo

INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A

Polo Passivo

MARCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO FABIO DE SOUSA ESTEVES - AC4386

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0707662-19.2025.8.07.0004

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

SILVIO CESAR PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0755406-71.2025.8.07.0016

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

NILVA CLARO COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

GEOVANIO GOMES FERNANDES - DF58285-A

Polo Passivo

GRPQA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0736192-94.2025.8.07.0016

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

FERNANDO MALTA LAMENHA - DF83059

Polo Passivo

TATIANA WHATELY DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINE FERREIRA ROMANE - SP346646-A

DEBORAH ANN DITT SMITH - SP379632-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0774921-92.2025.8.07.0016

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO FRANCISCO COSTA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO CASSIO ADILEU MIRANDA - AL19252

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANO DOS SANTOS MENDES

Processo

0712015-54.2025.8.07.0020

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Polo Passivo

EMILEIDE SILVA NASCIMENTO

KLAUDIO KALLEBE LIMA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOHNATAN RACHID PIRES FARAJ - DF65341-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0706097-17.2025.8.07.0005

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

NEIDE APARECIDA SILAU DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO CESAR SOARES FERNANDES - DF73432

Polo Passivo

MONIQUE DE SOUSA NUNES DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS ANDREUS RODRIGUES BATISTA - DF68442-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0703328-09.2025.8.07.0014

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PABLO ALVES PRADO - DF43164-A

BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF43968-A

Polo Passivo

MARIA EDUARDA ALVES DE PAULA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO VICTOR DE ALMEIDA OLIVEIRA - GO63215

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0715828-31.2025.8.07.0007

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Locação de Móvel (9609)

Polo Ativo

ANDERSON ALVES BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDIVAINE PAULINO DA SILVA COELHO - DF73278-A

Polo Passivo

RAFAEL DOS SANTOS ALVES

LOKIKAR VEICULOS - LOCADORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDIVAINE PAULINO DA SILVA COELHO - DF73278-A

BYANCA ALVES TELES - DF44885-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0758474-29.2025.8.07.0016

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compensação (7709)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GUSTAVO RAMOS GUERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0786094-16.2025.8.07.0016

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MATHEUS VIANA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

YGOR NAPOLEON TEIXEIRA VALLE - SC68792

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0744941-03.2025.8.07.0016

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Vícios de Construção (10588)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

RAYMERSON ALVARES MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A

FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0757565-55.2023.8.07.0016

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RONIVON BATISTA DE OLIVEIRA

WALLISON MORAIS SOARES

FRANCISCO VANDA CARDOSO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANGELA SOARES DA SILVA - DF46216-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

"CAMILA THOMAS

Processo

0761792-59.2021.8.07.0016

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701)

Transferência (10228)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

FELIPE SANTIAGO BISPO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EMANOEL DA SILVA RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO ROSA NAVES - DF42102-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"LEONARDO MACIEL FOSTER

Processo

0754795-21.2025.8.07.0016

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

C.E CERRADO EXPERIENCE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ENRICO MARQUESINI REIGOTA - SP465916

VICTOR HUGO CAMILO - SP475726

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0707415-87.2025.8.07.0020

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

IMNA PEREIRA GRACIANO MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE SANTIAGO PINHEIRO FONSECA - DF39339-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DA AVENIDA ARAUCARIAS LOTES 4400

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0706567-48.2025.8.07.0005

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PEDRO SCHWAB SAMPAIO - DF83647

Polo Passivo

JOSELITA DA PAIXAO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GIULIANE OLIVEIRA SOUZA - DF77696

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0710674-26.2025.8.07.0009

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

Indenização por Dano Material (7780)

Assinatura Básica Mensal (7626)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

MARIA DOMINGOS DO NASCIMENTO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LETICIA GEOVANA DO NASCIMENTO - DF83573

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0782018-46.2025.8.07.0016

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

GENARO AFONSO CASTELLO BRANCO MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0757361-40.2025.8.07.0016

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DIRCEU MATOS CORREIA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0800126-26.2025.8.07.0016

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

MARIANA FROTA PETRA DE BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0792835-72.2025.8.07.0016

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

EDUARDO BORGES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0804497-33.2025.8.07.0016

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

FABIO PEREIRA BRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0705316-53.2025.8.07.0018

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

MILTON LAZARO GALVAO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0712414-83.2025.8.07.0020

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Polo Ativo

ALEXANDRE SANTOS DE BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE SANTOS DE BARROS - RJ105858

Polo Passivo

CONEXA SAUDE SERVICOS MEDICOS S.A.

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

MARINA ALVES MANDETTA - RJ206516

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

Processo

0753346-28.2025.8.07.0016

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

PERSIO MAIRON MOTTA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A

Polo Passivo

SANDRO GRIGORIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

AFONSO NETO LOPES CARVALHO - DF63471-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0757941-70.2025.8.07.0016

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cheque (4970)

Polo Ativo

WCJ CAMARGO SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SANDERSON FERREIRA CANEDO DA SILVA - GO53977

SAULO HENRIQUE FRANCO SANTOS - GO52191

Polo Passivo

MUTUM EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO LUCCAS RESENDE - GO27130-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0726566-51.2025.8.07.0016

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

FERNANDA CRISTINA ARAUJO RODRIGUES

LUANA SANTOS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE NOCHIERI DOS SANTOS - SP458366-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0738709-72.2025.8.07.0016

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ALUISIO DOS SANTOS MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"THIAGO DE MORAES SILVA

Processo

0815645-41.2025.8.07.0016

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

ALENCAR CARLOS PERONDI

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0730672-61.2022.8.07.0016

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701)

Polo Ativo

WILSON FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO DE SOUZA OLIVEIRA - DF52499-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

GILSON PEREIRA DA COSTA

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALSEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0708783-79.2025.8.07.0005

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

DALMO VIEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DALMO VIEIRA SANTOS JUNIOR - DF75674-A

Polo Passivo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

Processo

0768902-70.2025.8.07.0016

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Bancários (7752)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Polo Passivo

JOAQUIM CARLOS MACHADO FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0743230-60.2025.8.07.0016

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A

Polo Passivo

LUIZ FILIPE PAIVA BRANDAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0723590-98.2025.8.07.0007

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Agêncie e Distribuição (9581)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Polo Passivo

JUSSARA ALVES DA SILVA ARANTES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS SENTO SE SANTANA - DF24323-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0707680-37.2025.8.07.0005

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

BANCO CSF S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO CSF SA

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

JOAO FELIX DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

ZELIA FELIX DE ARAUJO - DF60507-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

Processo

0708346-23.2025.8.07.0010

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ROBERTO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO - DF72736

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0760247-12.2025.8.07.0016

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

CARL ALECRIM AUSTIN

Advogado(s) - Polo Ativo

CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A

Polo Passivo

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

PICPAY

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0734644-34.2025.8.07.0016

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JULIANA LINS MELLO

ALEXANDRE LINS MELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"THIAGO DE MORAES SILVA

Processo

0738392-74.2025.8.07.0016

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

LEANDRO OTTO DE DEUS VIEIRA NORONHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0718673-09.2025.8.07.0016

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

ISABELA MARTINS NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ISABELA MARTINS NEVES - DF71310-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0710194-27.2025.8.07.0016

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

ELIANE SOUSA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0746543-29.2025.8.07.0016

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

C. D. O. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0782791-91.2025.8.07.0016

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Férias (10339)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZA MARQUES LANCA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0799015-07.2025.8.07.0016

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAFAEL ANTUNES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0751162-02.2025.8.07.0016

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito Autoral (4656)

Polo Ativo

OLIVIER BERNARD GEORGES BOELS

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHEL DE SOUZA LIMA - DF22088-A

Polo Passivo

ATRIA ARQUITETOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A

RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0746895-84.2025.8.07.0016

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

1/3 de férias (6062)

Polo Ativo

FRANCISCO MESSIAS NEVES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0793732-03.2025.8.07.0016

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adicional de Periculosidade (10292)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCOS DOUGLAS JANUARIO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0751396-81.2025.8.07.0016

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adicional de Horas Extras (10303)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDIVALDO XAVIER PITAO

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCELITA DE JESUS BARROS - DF21185-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0750032-74.2025.8.07.0016

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863

Polo Passivo

CRISSON WILSON SOBRAL FEITOSA DO PRADO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ERICA DA MOTA PRADO - DF27744-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0715145-52.2025.8.07.0020

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

ALESSANDRO DA SILVA SARAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO DA SILVA SARAIVA - DF63491-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0788935-18.2024.8.07.0016

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Polo Passivo

ANA PAULA VON BOCHKOR PODCAMENI

Advogado(s) - Polo Passivo

ELISANGELA MUNDIM KARLINSKI - DF75006

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0704640-38.2025.8.07.0008

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

FRANCISCO GENEILSON PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDUARDO DA ROCHA LEE

Processo

0701629-80.2025.8.07.0014

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

WAGNER ELER DO COUTO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO TELES ALVES DA ROCHA - DF21489-A

Polo Passivo

GRPQA LTDA

RANIER AMARAL GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

AURO AMARAL GUIMARAES - DF75565

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0705057-88.2025.8.07.0008

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ATILA ALBUQUERQUE COSTA DE MELO

FRANCISCO ALBUQUERQUE DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

PALOMA NERIZ ALENCAR - DF76277

Polo Passivo

NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA SOUZA OLIVEIRA - DF80293

ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo

0772028-31.2025.8.07.0016

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Polo Passivo

FABIO KRIEGER LOPES REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO FRANCISCO KRIEGER TERRA - RS91095

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0720071-88.2025.8.07.0016

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

EVERALDO VALADARES MOREIRA

KEVE JOAQUIM AMANCIO SILVA DA GAMA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE HYGINO DE AZEVEDO FILHO - DF35814-A

Polo Passivo

ALTAIR SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0780566-98.2025.8.07.0016

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Assinatura Básica Mensal (7626)

Cobrança indevida de ligações (10598)

Polo Ativo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Polo Passivo

MARCELO AMORIM TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0718363-42.2025.8.07.0003

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ROSANGELA XAVIER MANCO

Advogado(s) - Polo Ativo

YURI FARIAS BRAGA - DF65581-A

SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0702327-65.2025.8.07.0021

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

AMANDA VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS BASTOS LIMA DORIA - BA62721-A

Polo Passivo

MAP IDIOMAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0704847-95.2025.8.07.0021

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

GABRIEL COSTA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A

CARLOS DE ALMEIDA - DF45703-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0754329-27.2025.8.07.0016

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

TONY JUNIO MONTEIRO

LEIDIANA TAMIRES PERES CABRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE ALBERNAZ DE OLIVEIRA - DF17327-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0752551-22.2025.8.07.0016

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

IGOR GOMES DE VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA ROCHA RUAS - DF66499-A

MIRIAM FERNANDES DOS SANTOS - DF69579

Polo Passivo

ALICIA HARTMANN MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

BARBARA SILVA BRANDAO - DF55313-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

"MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0707742-62.2025.8.07.0010

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

REGINALDO TELES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A

Polo Passivo

VILMAR CARNEIRO DE QUEIROZ

VANESSA SOARES DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

GUGAN PIMENTEL DI GARCIA - DF79271

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0711292-35.2025.8.07.0020

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Polo Ativo

INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL PIMENTA COSTA CAMISASCA - MG239481

Polo Passivo

DANIELLE MONTINEGRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo

0706976-12.2025.8.07.0009

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

NOVO LINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

Polo Passivo

DEBORA FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ELLEN GARCIA FERREIRA - DF72852-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0709473-03.2024.8.07.0019

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

DENILSON DA SILVA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA - GO44393-A

Polo Passivo

S M DE AREDA FILHO LIDER MOVEIS RUSTICOS

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

UILSON COSTA DE MORAIS - GO39911

HERICK PAVIN - PR39291-A

BERNARDO BUOSI - SP227541-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0709660-71.2025.8.07.0020

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A

Polo Passivo

SABRYNA MARIA BARROS LAVOR NOLETO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"THIAGO DE MORAES SILVA

Processo

0702618-25.2025.8.07.0002

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A

FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A

Polo Passivo

AURENIZA MARIA LINO TERTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo

0729900-35.2025.8.07.0003

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

JOAO MARCOS VIEIRA WEST

Advogado(s) - Polo Ativo

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0703088-28.2025.8.07.9000

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Ambiental (10396)

Polo Ativo

HELIO MARINHO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702943-69.2025.8.07.9000

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

CAROLINA ALMEIDA SUASSUNA

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA ALMEIDA SUASSUNA - DF56101-A

Polo Passivo

CELEBRATION CRIACOES ARTISTICAS E EVENTOSLTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES FILHO - PE30178-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702944-54.2025.8.07.9000

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

PEDRO TEIXEIRA GUARA

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA ALMEIDA SUASSUNA - DF56101-A

Polo Passivo

CELEBRATION CRIACOES ARTISTICAS E EVENTOSLTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES FILHO - PE30178-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700063-70.2026.8.07.9000

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Admissão / Permanência / Despedida (10411)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDNALDO GARCIA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0742484-95.2025.8.07.0016

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

PAULO ANDRADE DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0700934-96.2024.8.07.0003

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0702523-64.2025.8.07.9000

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Atraso de vôo (4829)

Bancários (7752)

Polo Ativo

MAURO PEREIRA PINTO GARCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA - DF62768-A

Polo Passivo

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709006-29.2025.8.07.0006

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Resistência (3566)

Polo Ativo

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0724236-57.2024.8.07.0003

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Injúria (3397)

Ameaça (3402)

Polo Ativo

JOELMA COSTA DE AQUINO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0706228-62.2025.8.07.0014

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618)

Polo Ativo

BRUNO BASQUES DA SILVA

ALISSON FELIPE SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE LAZARO DA SILVA

Processo

0702464-76.2025.8.07.9000

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Fornecimento de medicamentos (12487)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JANET RODRIGUES SALES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705928-30.2025.8.07.0005

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

AFONSO CELSO DANTAS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO CARLOS MESQUITA FILHO - DF27880-A

Polo Passivo

VILMAR PINTO MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS BATISTA DE SOUZA SILVA - DF58524-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0701656-71.2025.8.07.9000

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DENISE DE ALMEIDA ANDRADE - DF36229-A

Polo Passivo

BROFFICES SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIO SERGIO LUCENA ATANAZIO - GO36714-A

DIEGO NONATO DE PAULA - GO36681-A

RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705006-44.2025.8.07.0019

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

ALCINEIDE DIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0702213-32.2025.8.07.0020

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

MYLLA CARDOSO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MYLLA CARDOSO BARBOSA - DF74778

Polo Passivo

WF PRESTACAO DE SERVICO DE CADASTRO LTDA. - ME

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

MARCELO MIRANDA - SC53282-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO

Processo

0707781-66.2024.8.07.0019

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Bancários (7752)

Polo Ativo

VANILDE CONSTANCIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO FERNANDO DE SOUSA FILHO - DF76405

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0801131-20.2024.8.07.0016

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

NEIDE ESTER REIS DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA PAULA DA CUNHA

Processo

0708052-38.2025.8.07.0020

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MANOEL BORGES FREIRE

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANA ZONZINI DAMASCENO - DF83487

VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A

Polo Passivo

PIERRE MOURA

FABIOLA CAROLINNE LINS GATTO

GABRIELA COSTA DIAS

LIBIAN VOLSI RODRIGUES

NATALIA MARIA FONSECA NOGUEIRA

JOSE EUSTAQUIO ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A

NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A

CELSO DOS SANTOS RIBEIRO HIGA - DF68610-A

CIBELE CANDIDA DOS REIS QUEIROZ - BA41162

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"LEONARDO MACIEL FOSTER

Processo

0707020-37.2025.8.07.0007

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

SALEM GUSMAO SANTOUCY

Advogado(s) - Polo Ativo

SHIRLEY LORENA FERNANDES DE SANT ANNA - DF50233-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

Processo

0748494-58.2025.8.07.0016

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A

Polo Passivo

PRETTY CHRISTINA QUEIROZ LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

PRETTY CHRISTINA QUEIROZ LEITE - DF67788

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0702304-51.2025.8.07.9000

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

ALEXANDRA FONSECA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A

Polo Passivo

MANUELA DE SOUZA ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

MANUELA DE SOUZA ANDRADE - DF33985-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0725623-34.2025.8.07.0016

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Transporte Aéreo (4862)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

ROMULO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROMULO RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF63653-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0706548-09.2025.8.07.0016

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CAROLINE SOUZA NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0701536-28.2025.8.07.9000

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

MOTTA SERVICOS E GESTAO ADMINISTRATIVA EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A

Polo Passivo

RAYARA REGINA CASTRO DE MIRANDA

PATRICIA MOTTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A

BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701582-09.2025.8.07.0014

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Transporte Terrestre (7776)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

LUCIANO RODRIGUES PORTELA

NAYARA FRANCO MARQUES PORTELA

SONIA MARIA RODRIGUES PORTELA

CARLOS ROGER DA COSTA TAVARES

CARLOS ALBERTO GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL AZEVEDO ARAUJO - GO40387

Polo Passivo

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A

ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0702777-08.2025.8.07.0021

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

BRUNA DANIELE DA SILVA MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF28019-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0702678-38.2025.8.07.0021

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

TATIANE LIMA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF28019-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0708020-33.2025.8.07.0020

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

DIEGO DUARTE LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL GOMES DA SILVA - DF41398-A

Polo Passivo

AUTO POSTO JPC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0701675-69.2025.8.07.0014

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Transporte Terrestre (7776)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

FABIO JOSE FRANCISCO

FILIPI COSTA DO NASCIMENTO

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA

RODRIGO ALVES DE LIMA

WALLACY PEREIRA DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL AZEVEDO ARAUJO - GO40387

Polo Passivo

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0702301-67.2025.8.07.0021

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

MAYSA SENA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0702566-69.2025.8.07.0021

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

REGIANE ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0807706-44.2024.8.07.0016

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Arras ou Sinal (7701)

Polo Ativo

INC35 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS SOUZA CALIL - DF79369

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Polo Passivo

LINCOLN EDUARDO DE FREITAS E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0717595-77.2025.8.07.0016

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Promessa de Compra e Venda (10496)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JAQUELINE PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A

MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - BA78.976-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0702223-73.2025.8.07.0021

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

DIANA MARQUES SANTOS GARCEZ

Advogado(s) - Polo Passivo

ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0702097-90.2024.8.07.0010

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

SANDRO VIEIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A

CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA MOHAMAD - DF82094

Polo Passivo

FERNANDO ZADDOCK ALVES DA CRUZ

SARA DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO ZADDOCK ALVES DA CRUZ - DF73088-A

SARA DA SILVA SANTOS - DF62466-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

HARANAYR INACIA DO REGO

"HARANAYR INACIA DO REGO

"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

Processo

0702534-06.2025.8.07.0008

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

DANIEL PIVA DE ALCANTARA

WILSON MARQUES DE ALCANTARA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL PIVA DE ALCANTARA - DF53197-A

Polo Passivo

SEVERINO JOSE DA SILVA

MAISE DOS SANTOS SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARILDO RIBEIRO JORGE - DF45093-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0723725-83.2025.8.07.0016

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

CLARISSA DE SOUSA ARANTES

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA ANDRADE SOARES GUSMAO - DF33327-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0743993-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

MARIA JOSE RIBEIRO JOAQUIM

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE PINHEIRO LIMA - DF75939

Polo Passivo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A

BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A

MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A

GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0702641-40.2025.8.07.9000

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

FLAVIO RIOS FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO RIOS FONSECA - DF37120-A

Polo Passivo

BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA

JOHNNY MENDEZ

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAOLA LOPES MOREIRA LIMA - CE14356

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702613-72.2025.8.07.9000

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

WPA GESTAO LTDA

WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS GOIAS LTDA

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081

Polo Passivo

PATRICIA NEULINA ARAUJO DANTAS

NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIA PEREIRA DE SOUZA - MG123370

ANA PAULA TAVARES PEREIRA MICHALSKY - MG104117

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713004-60.2025.8.07.0020

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Consórcio (7619)

Bancários (7752)

Polo Ativo

RAFAEL DOMINGOS ABATE

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0727287-03.2025.8.07.0016

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

JAIR LEDSON FERREIRA DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0811191-52.2024.8.07.0016

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

TAMATATIUA ROSA FREIRE FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES

Processo

0752911-54.2025.8.07.0016

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HELENA MESSERE ROMANCINI

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0708895-42.2025.8.07.0007

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Indenização por Dano Material (7780)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Polo Ativo

WALLACE GOMES DE BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

WALLACE GOMES DE BARROS - DF84013

Polo Passivo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

COGNA EDUCACAO S.A

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL - RS18780-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0740200-85.2023.8.07.0016

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

SILVANA DIAS BEGUITO

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVANA DIAS BEGUITO - DF18528

JOAO NETO DE MORAIS ALVES - DF38076-A

JOSE LOPES DA SILVA NETO - DF78644

Polo Passivo

ELISEU VIEIRA RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0701621-18.2025.8.07.0010

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

REDECARBR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A

Polo Passivo

LUCAS TURIBIO PESSOA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA CRISTINA DIONISIO - DF40374-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0760274-92.2025.8.07.0016

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

FERNANDA DE SOUSA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

Polo Passivo

FERNANDA DE SOUSA PEREIRA

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0703055-51.2025.8.07.0007

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

WILLIAN DA SILVA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A

Polo Passivo

ADRIANA BRAGA AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

TEOSTENES ANTONIO RODRIGUES DAMACENO - DF69590

CARMEN LUCIA BENINCASA - DF69042

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Pedido de Vista

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Processo

0747628-95.2025.8.07.0001

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Calúnia (3395)

Difamação (3396)

Polo Ativo

ABRIGO BEZERRA DE MENEZES

MC ARTHUR DI ANDRADE CAMARGO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A

TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A

GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A

ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A

MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A

Polo Passivo

SUELY DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MILLENA CAILOS CARVALHO - DF77947

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

Processo

0704406-44.2025.8.07.0012

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Falsa identidade (3542)

Polo Ativo

RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0736560-51.2025.8.07.0001

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

GABRIEL FERREIRA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0714516-66.2024.8.07.0003

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Falsa identidade (3542)

Polo Ativo

LAERCYO ROBSON ABREU DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo

0700006-06.2024.8.07.0017

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Rixa (3393)

Polo Ativo

RUTH ESTER RAMOS TELES

PALOMA BARROS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0706908-66.2024.8.07.0019

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Polo Ativo

ADRIAN KAUAN FERREIRA LIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0731319-51.2025.8.07.0016

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Difamação (3396)

Polo Ativo

SHEILA DO CARMO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUCAS MARTINS MACIEL - DF45970-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

NADJA LUDMILA GERMANO DA SILVA BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

PAMELLA PATRICIE CASTRO - DF54068-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0784597-64.2025.8.07.0016

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

MARIANE DIAS MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0702541-86.2025.8.07.0011

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A

Polo Passivo

MONTER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

ANTONIO BATISTA DE MORAIS

JURACI RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE LACERDA LOBO BILIO - DF41117-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0713866-73.2025.8.07.0006

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

VINICIO PEREIRA DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE FILIPE COSTA MATOS - DF67625

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0802963-54.2025.8.07.0016

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

MILA SAITO PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0794070-74.2025.8.07.0016

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JOELMA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0706191-26.2025.8.07.0017

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

GISELE MILHOMEM DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO - DF73052

Polo Passivo

LEONARDO JOSE INACIO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

Processo

0704732-74.2025.8.07.0021

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ANTONIO MAGALHAES FILHO

ANDREIA SOUZA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0783111-44.2025.8.07.0016

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

MIGUEL MATIAS RIBEIRO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo

0776103-16.2025.8.07.0016

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

MATHEUS CLARINDO DAMASCO BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo

0783178-09.2025.8.07.0016

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

JOSE WELITON GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0755659-59.2025.8.07.0016

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte Rodoviário (11815)

Polo Ativo

YARA MIRANDA MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0755020-41.2025.8.07.0016

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

MARCOS JUNQUEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0775353-14.2025.8.07.0016

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

ANTONIO BRAGA FERREIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0790734-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

ANTONIO SILVA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0785295-70.2025.8.07.0016

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEATRICE PAOLA ANDRADE SANTIAGO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0700929-13.2025.8.07.0012

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Atraso de vôo (4829)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

ELSON HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

RHAIZHA LIBERATO OTERO RIBEIRO MOTA DE ARAUJO - RO10869-A

Polo Passivo

ARAJET S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO ELIAS MALUF - SP76122-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0714753-15.2025.8.07.0020

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

SOFIA RODRIGUES MENDES

RENAN MACHADO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA

Processo

0743697-39.2025.8.07.0016

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

ALAN JOSE VALIM MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

Polo Passivo

QATAR AIRWAYS

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

QATAR AIRWAYSLATAM

CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A

FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0780294-07.2025.8.07.0016

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BERNARDO BUOSI - SP227541-A

Polo Passivo

JOAB GALINDO DE CALAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0710961-53.2025.8.07.0020

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

LUCAS MARQUES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

JORDANA CARVALHO SILVA - DF71044-A

Polo Passivo

BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0770684-15.2025.8.07.0016

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

LUIS FELIPE DA SILVA REGO

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA - DF78959-A

Polo Passivo

OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S

VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO MATOS DE ARRUDA

Processo

0761325-41.2025.8.07.0016

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ATACADAO S.A.

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI - PR30250-A

DEBORA BARBOSA DA COSTA PEREIRA - PE45632

CARLOS EDUARDO TAVARES DE MELO - PE17379

Polo Passivo

ANDERSON DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIANA ALVES DOS SANTOS LOURENCO - DF74099-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0770531-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

MONIQUE LOPES CARDOSO GUIMARAES DE LUNA

HEIMO ANDRE DA SILVA GUIMARAES DE LUNA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS AUGUSTO RUFINO - DF71646-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

Processo

0715367-53.2025.8.07.0009

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

DOUGLAS TRAVASSOS DE OLIVEIRA EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A

Polo Passivo

SOFIA VILELA BRZEZOWSKI

Advogado(s) - Polo Passivo

KARIN MICHELE RUTH POPOV - DF29078-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0783381-68.2025.8.07.0016

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Enriquecimento sem Causa (7715)

Prestação de Serviços (9596)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Material (7780)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Polo Ativo

BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA RIBEIRO ROCHA - DF67508

Polo Passivo

CEZAR GABRIEL MARTINI

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE ALVES DE ANDRADE - DF76938

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

Processo

0720412-44.2025.8.07.0007

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968-A

Polo Passivo

BRUNA MUNIZ JERONIMO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA MUNIZ JERONIMO - DF62610-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Processo

0764002-44.2025.8.07.0016

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Anulação (4951)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GERMANO MUSSKOPF

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO TONELLI - RS27305

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

Processo

0712393-43.2025.8.07.0009

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

JOSE ALVES DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA MENEZES XAVIER DE OLIVEIRA - DF50552-A

RAFAEL LIMA KRUGER MARTINS - DF57908-A

Polo Passivo

ORITA PEREIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

Processo

0750818-21.2025.8.07.0016

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Bancários (7752)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Polo Passivo

JULIANNA LAVIGNIA DE SOUSA OLIVEIRA MARES

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL NEPOMUCENO SILVA - DF72755-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0702512-36.2025.8.07.0011

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

CAIO REYEL SILVA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A

Polo Passivo

KETERIN LAMBERT DOURADO MARZAGAO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0730575-72.2023.8.07.0001

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CRISTIANA DE FRANCA MENDANHA BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A

LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0765689-56.2025.8.07.0016

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A

LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A

Polo Passivo

BRENO DE OLIVEIRA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0721737-54.2025.8.07.0007

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Fornecimento de Água (7761)

Polo Ativo

AILTON DE SOUSA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO DA LUZ RIBEIRO - DF44661-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

PRISCILA CRISTINA MIRANDA - DF70201-A

LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0709212-34.2025.8.07.0009

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

FRANCISCO SOBRINHO DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF39808-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

"ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

Processo

0714317-56.2025.8.07.0020

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A

Polo Passivo

ALESSANDRA REGINA COSTA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

KARINA MELO SARAIVA - DF23358-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0754412-43.2025.8.07.0016

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adicional de Horas Extras (10303)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCIO DE JESUS FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCELITA DE JESUS BARROS - DF21185-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0714911-70.2025.8.07.0020

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A

Polo Passivo

GILZETE DA CUNHA BASTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

Processo

0750590-46.2025.8.07.0016

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Licenciamento de Veículo (10420)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEILDO PROFIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0721111-08.2025.8.07.0016

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assunção de Dívida (7689)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIS CARLOS GONCALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANO DOS SANTOS MENDES

Processo

0722816-41.2025.8.07.0016

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Perdas e Danos (7698)

Rescisão / Resolução (10582)

Comissão (9586)

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

A.SAFO FARDAMENTOS E ARTIGOS EMPRESARIAIS E MILITARES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A

Polo Passivo

KB MKT TEXTIL E BRINDES PERSONALIZADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO LUTYELLE SANTIAGO ALVES - DF74346-A

BRUNO VICTOR LOUSEIRO ROMAO - DF74087

BRUNA MARIA ABINADER COSTA - DF75001

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0764751-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Promessa de Compra e Venda (10496)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

FILIPE REIS COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A

MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - BA78.976-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0705986-06.2025.8.07.0014

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO DIGIO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

FERNANDO HENRIQUE CHAGAS DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

Processo

0703263-02.2025.8.07.0018

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

EDEL MONTEIRO ZEYMER

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANO DOS SANTOS MENDES

Processo

0756669-41.2025.8.07.0016

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

GILSON MARQUES VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOEL FERNANDO VASSELAI - SC9386

Polo Passivo

JEFFERSON GELEZAUSKAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DIOGO JOSE DA SILVA FLORA - RJ186729-A

JESSICA MONTEZUMA COELHO - RJ250850

LUCAS ANASTACIO MOURAO - RJ187504-A

ANDRE LUIZ DE CARVALHO MATHEUS - RJ190183-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0708542-11.2025.8.07.0004

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

LEONARDO PEREIRA SALLES

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIZABETH LOREN OLIVEIRA DE CAMPOS - DF69714-A

Polo Passivo

CENTRO CLINICO DE CUIDADOS INTEGRADOS EM SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0753398-24.2025.8.07.0016

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

DAISY DIAS RIBEIRO SIFUENTES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA RIBEIRO SANTANA - DF59971-A

ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A

Polo Passivo

GRPQA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0705297-72.2024.8.07.0021

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

FABIO ALEXANDRE VASCONCELOS DE OLIVEIRA PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO ALEXANDRE VASCONCELOS DE OLIVEIRA PINTO - DF4168100A

Polo Passivo

ISLA ALVES LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM BOSICH DE SOUZA - DF85082

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0766222-15.2025.8.07.0016

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A

Polo Passivo

SANDRA VIEIRA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

TAMIRES LOPES MARQUES - RJ227164

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0714571-35.2025.8.07.0018

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ADALBERTO BARROS DE MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

PABLO ALVES PRADO - DF43164-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo

0716167-02.2025.8.07.0003

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

NELSON DE ARAUJO MACIEL

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

Polo Passivo

RAFAEL DA SILVA GONCALVES DUTRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

Processo

0787361-23.2025.8.07.0016

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

VICTOR HUGO DE JESUS LOPES

CRISTIELEN NUNES MOREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A

Polo Passivo

GRASIELE LOPES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0771744-23.2025.8.07.0016

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência à Saúde (10244)

Tratamento médico-hospitalar (12491)

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

PAULO CESAR GOMES CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo

0713554-67.2025.8.07.0016

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO PIRES

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CARLOS ALBERTO PIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0714725-86.2025.8.07.0007

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A

Polo Passivo

ANA PAULA ALVES CESARIO

Advogado(s) - Polo Passivo

ARICKA ROSALIA ALVES CUNHA - DF67471

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"ARTHUR LACHTER

Processo

0711485-89.2025.8.07.0007

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

MARIA TEIXEIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A

KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A

Polo Passivo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARTHUR LACHTER

Processo

0778500-48.2025.8.07.0016

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Cobrança indevida de ligações (10598)

Polo Ativo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Polo Passivo

NILTON FERREIRA LIMA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

KARINA SOUSA DE FREITAS FERREIRA - DF81636

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0706818-39.2025.8.07.0014

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

FATIMA DUTRA EVANGELISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MEYRE CORDEIRO DE SOUZA - DF58076

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A

GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779

VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0712001-18.2025.8.07.0005

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

EDUARDO ALVES LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LIMA GONCALVES - DF44434-A

Polo Passivo

JOSE IRAN SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO JOSE DA SILVA VILAS BOAS - DF57167-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0720305-12.2025.8.07.0003

Número de ordem

213

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ALLANE ANTONIA DUARTE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CATARINA AFONSO MARTINS - DF83855

FERNANDO MURO MARTINEZ - DF72792

VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-A

Polo Passivo

LOC MOTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0715776-35.2025.8.07.0007

Número de ordem

214

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

GRAFICA NICODEMOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A

Polo Passivo

UNIPAPER PAPELARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0713794-44.2025.8.07.0020

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

ALTA VISTA THERMAS RESORT - SCP

Advogado(s) - Polo Ativo

ARI BORGES FIGUEIREDO FILHO - GO50751-A

Polo Passivo

MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

GILSON SOUZA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A

JONATHAN ARAUJO DE SOUSA - DF65193-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo

0771773-73.2025.8.07.0016

Número de ordem

216

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Polo Passivo

CAETANO MOTTA MARANHAO

Advogado(s) - Polo Passivo

ABEL BATISTA DE SANTANA FILHO - DF59828-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

Processo

0713428-38.2025.8.07.0009

Número de ordem

217

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

MARCIO PAIVA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTOFFER LUCAS DE SOUZA LIMA - DF70429-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0711005-90.2025.8.07.0014

Número de ordem

218

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

GABRIEL RICARDO DA COSTA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE MOURAO TERRA ROSA - DF60656

GABRIEL RICARDO DA COSTA ALVES - DF64738-A

Polo Passivo

JAQUELINE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0758537-54.2025.8.07.0016

Número de ordem

219

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

RAIMUNDO AGOSTINHO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo

0725011-96.2025.8.07.0016

Número de ordem

220

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

LUCAS ZANELLO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0759358-58.2025.8.07.0016

Número de ordem

221

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adicional por Tempo de Serviço (10302)

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

EDLENE VITORINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0766795-53.2025.8.07.0016

Número de ordem

222

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Jornada de Trabalho (10287)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELAINE ABADIA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0785298-25.2025.8.07.0016

Número de ordem

223

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

KATIA REZENDE LIMA BENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0795039-26.2024.8.07.0016

Número de ordem

224

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prazo de Validade (10383)

Polo Ativo

NATHANNE MOREIRA KRIGER

Advogado(s) - Polo Ativo

ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A

ELIAS JOSE DE CARVALHO JUNIOR - SP432065-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Processo

0762855-80.2025.8.07.0016

Número de ordem

225

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

ALEXANDRE NOGUEIRA LOPES COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo

0757770-16.2025.8.07.0016

Número de ordem

226

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

JOSE ANTONIO NERES DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo

0702876-84.2025.8.07.0018

Número de ordem

227

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VITOR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Passivo

DANILO CAMARA VIANA - DF45605-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0743675-78.2025.8.07.0016

Número de ordem

228

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

CRISTIANA FERRAZ PALHARES

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0731726-57.2025.8.07.0016

Número de ordem

229

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DOUGLAS SHIGUEMI WATANABE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

Processo

0708694-50.2025.8.07.0007

Número de ordem

230

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

EDILANEIDE TOMAZ DA SILVA MOTA PERES

MAITE MOTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A

Polo Passivo

CELIA LEAL MANZAN MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A

MATHEUS DE OLIVEIRA ROCHA LOURES - DF73503

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0706843-46.2025.8.07.0016

Número de ordem

231

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

LEANDRO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0735375-30.2025.8.07.0016

Número de ordem

232

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

LAURO CASQUEIRO VIANNA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0759388-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

233

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DANIELA DA SILVA PAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0772054-29.2025.8.07.0016

Número de ordem

234

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0782886-24.2025.8.07.0016

Número de ordem

235

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

ALEXANDRE ARNOSTI BONATTI

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0773812-43.2025.8.07.0016

Número de ordem

236

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

JOANA D ARC MOTA DE BRANCO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0713093-19.2025.8.07.0009

Número de ordem

237

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A

Polo Passivo

KAREN LETIELLE MUNIZ DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE OLIVEIRA DE LIMA - DF68743-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0751837-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

238

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

RAFAEL DE AZEVEDO PENHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A

Polo Passivo

BERNARDO DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702830-18.2025.8.07.9000

Número de ordem

239

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Abuso de Poder (10894)

Polo Ativo

RAQUEL FRANCA DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0747121-89.2025.8.07.0016

Número de ordem

240

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

WANDSON PINHEIRO ARAUJO

LUANA SOUSA DE ABREU MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0703421-48.2025.8.07.0021

Número de ordem

241

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Direito de Imagem (10443)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

PAULO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS

INGRED DE PAIVA LIBERINO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0718489-92.2025.8.07.0003

Número de ordem

242

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

ROSINEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIANA ALVES DOS SANTOS LOURENCO - DF74099-A

Polo Passivo

MARIA GABRIELE OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0754817-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

243

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

THAIS PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0705896-77.2025.8.07.0020

Número de ordem

244

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

MESSIAS CARVALHO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0745555-08.2025.8.07.0016

Número de ordem

245

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SILMA AGUIAR

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

Processo

0764755-98.2025.8.07.0016

Número de ordem

246

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Protesto Indevido de Título (7781)

Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

ANA CORNELIO

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNA CORNELIO DE FREITAS - DF68057-E

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0753378-33.2025.8.07.0016

Número de ordem

247

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A

Polo Passivo

ROBERTO KLOTZ

JACIARA VALADARES

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0745531-77.2025.8.07.0016

Número de ordem

248

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

MIRLEI CASSIANO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S

Polo Passivo

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A

LUCIMARA DA SILVA POLVORA - SP238853-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0714908-30.2025.8.07.0016

Número de ordem

249

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

DANIEL DUTRA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0743959-86.2025.8.07.0016

Número de ordem

250

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO

DOCUSIGN BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A

ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI - SP130658-A

Polo Passivo

DOCUSIGN BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA.

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI - SP130658-A

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0704505-38.2025.8.07.0004

Número de ordem

251

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL RENASCER

Advogado(s) - Polo Ativo

ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A

Polo Passivo

NAZAEL RAMOS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

Processo

0702837-10.2025.8.07.9000

Número de ordem

252

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Fornecimento de medicamentos (12487)

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JULIO ALEXANDRE FLAVIO

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIOLA PEDREIRA FLAVIO - DF44035-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707739-13.2025.8.07.0009

Número de ordem

253

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

PATRICIA FRANCISCA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS - DF76806

Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA REAL

Advogado(s) - Polo Passivo

ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0781320-74.2024.8.07.0016

Número de ordem

254

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ODILON JUVENAL DE ALMEIDA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO MELO MOREIRA LIMA - DF12753-A

ALINE BICALHO MOREIRA LIMA - DF13481-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0711548-17.2025.8.07.0007

Número de ordem

255

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

DANIELA ROSA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Processo

0716158-71.2024.8.07.0004

Número de ordem

256

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Polo Ativo

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

Polo Passivo

JOSE CARVALHO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0718924-27.2025.8.07.0016

Número de ordem

257

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

1/3 de férias (6062)

Polo Ativo

JOSE MANOEL MOREIRA NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

Processo

0700589-45.2025.8.07.0020

Número de ordem

258

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A

FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A

Polo Passivo

SHEILA REGINA CARDOSO GOMES NERY

JOSE MARIA GOMES FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUISA ABRAO MACHADO

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0702103-78.2025.8.07.0005

Número de ordem

259

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desobediência (3572)

Polo Ativo

LEONE PERES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JUNIA DE SOUZA ANTUNES

"JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Processo

0703461-94.2024.8.07.0011

Número de ordem

260

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Calúnia (3395)

Difamação (3396)

Injúria (3397)

Polo Ativo

J. B. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALVARO LUIZ VALADARES COELHO - DF14697-A

Polo Passivo

F. R. P.

R. M. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0705790-66.2025.8.07.0004

Número de ordem

261

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

CHARLEY MESQUITA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

IZABELLA FERNANDES PEREIRA - DF77699

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0715719-22.2022.8.07.0007

Número de ordem

262

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Leve (3386)

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso (3659)

Polo Ativo

LINDA INEZ SANTIAGO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO

Processo

0703785-53.2025.8.07.0010

Número de ordem

263

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

WARLLEY SOMBRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0709268-52.2025.8.07.0014

Número de ordem

264

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

STALESSON GABRIEL RIBEIRO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0702202-54.2025.8.07.0003

Número de ordem

265

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CARLOS PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS PEREIRA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo

0789767-51.2024.8.07.0016

Número de ordem

266

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577)

Polo Ativo

EDUARDO DE SOUSA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

Processo

0709066-02.2025.8.07.0006

Número de ordem

267

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

LUCAS SOARES CAETANO

Advogado(s) - Polo Ativo

ELDER NUNES LEITAO - DF58020-A

PEDRO HENRIQUE FREITAS DOS REIS - DF57905-A

Polo Passivo

WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0707788-73.2024.8.07.0014

Número de ordem

268

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

KADILAC COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A

Polo Passivo

B L DE ALMEIDA COSTA ALIMENTOS E RESTAURANTE

Advogado(s) - Polo Passivo

ERLANDYSON AIRES NEVES - MA12152-A

MARIA LUIZA CARDOSO CAVAIGNAC - DF78228

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0740205-10.2023.8.07.0016

Número de ordem

269

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Polo Ativo

FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS JUDICIARIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEITON DE SOUZA MOREIRA - DF55946-A

Polo Passivo

GABRIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

RUBIA GONCALVES SILVA - DF40733-A

JULIANA SANTOS SOUSA - BA34550

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0740031-30.2025.8.07.0016

Número de ordem

270

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (7779)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

Polo Passivo

GABRIELA GALDINO DE FARIA BARROS SALIM VILELA PEDRAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0775447-59.2025.8.07.0016

Número de ordem

271

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Polo Passivo

VANUSA SANTANA DE CASTRO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LETICIA SOARES BARBOSA - MG242338

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - MG148357

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0702478-61.2025.8.07.0011

Número de ordem

272

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

DANTAS E CASIMIRO ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127

RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A

Polo Passivo

37.908.111 BRENDA BORGES DE MENESES

Advogado(s) - Polo Passivo

HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0722074-43.2025.8.07.0007

Número de ordem

273

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

ROBSON DOUGLAS BATISTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO APARECIDO MARTINS SILVA - DF76067-A

Polo Passivo

AJUSTAR SERVICOS DE QUIROPRAXI LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0713427-20.2025.8.07.0020

Número de ordem

274

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ALEX FABIANE DA SILVA SANTOS

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

BANCO INTER SA

ALEX FABIANE DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0707121-44.2025.8.07.0017

Número de ordem

275

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

TITANIUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

ROSE RODRIGUES - DF31250

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

TITANIUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

ROSE RODRIGUES - DF31250

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0706082-21.2025.8.07.0014

Número de ordem

276

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

MARIA GLENDA DE FREITAS TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

"CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

Processo

0705631-11.2025.8.07.0009

Número de ordem

277

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

SAMIRA ARAUJO DA SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GEILTON GOMES DE ASSIS - DF59388-A

PAULA DE SOUZA ARAO ESTRELA - DF64687-A

Polo Passivo

LANDIM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI

GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0716036-73.2025.8.07.0020

Número de ordem

278

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ARTHUR ARNOUK CANDIDO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - DF48209-A

Polo Passivo

FRANCISCO LUCIANO CABRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR PESSOA CESAR TOLENTINO - DF37590-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA

Processo

0751371-68.2025.8.07.0016

Número de ordem

279

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Substituição do Produto (7767)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0710175-09.2025.8.07.0020

Número de ordem

280

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Corretagem (9588)

Polo Ativo

ISLOU SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A

Polo Passivo

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA MENDES COSTA - DF64636-A

ANDRE LUIZ ALVES MARTINS - DF42222-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

Processo

0758988-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

281

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

MARIA DO DESTERRO RODRIGUES PORTELA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A

DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0703063-19.2025.8.07.0010

Número de ordem

282

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Imputação do Pagamento (7706)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Acessão (10456)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CARLOS LEANDRO DE MENEZES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELVANE ROMANO DE ARAUJO - GO50998-A

Polo Passivo

ELIANDRO DE OLIVEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DAS GRACAS DA CUNHA JUNIOR - DF68791-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"HARANAYR INACIA DO REGO

Processo

0706047-88.2025.8.07.0005

Número de ordem

283

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

SABRINNY CONCEICAO ALVES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PRISCILA GALHARDO LOPES CORDEIRO - DF45593-A

Polo Passivo

GIBSON AMBIENTES PLANEJADOS LTDA

ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

TODESCREDI S/A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRO SPILLER - DF68595

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0765254-82.2025.8.07.0016

Número de ordem

284

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Financiamento de Produto (7773)

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Polo Passivo

LINCOLN MORAIS DE MESQUITA

Advogado(s) - Polo Passivo

MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0778484-94.2025.8.07.0016

Número de ordem

285

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Bancários (7752)

Polo Ativo

SANDRA REGINA ALVES SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0711033-73.2025.8.07.0009

Número de ordem

286

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

APARECIDO BENEDITO LUIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINE DOS SANTOS VAZ SOUTO - DF68607-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0706855-66.2025.8.07.0014

Número de ordem

287

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ANA CLAUDIA DOS REIS MANZANO

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA NUNES DE OLIVEIRA PIMENTEL - DF25436-A

Polo Passivo

ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO TINOCO

MONICA ANDREA PIRES MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0761981-95.2025.8.07.0016

Número de ordem

288

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Promessa de Compra e Venda (10496)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

FAGNER BATISTA DE OLIVEIRA GRACA

QUESILANE GRACA DA SILVA BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A

MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - BA78.976-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0719547-21.2025.8.07.0007

Número de ordem

289

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER

Advogado(s) - Polo Ativo

ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A

LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A

Polo Passivo

KEILA MARIA MARTINS DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0773659-10.2025.8.07.0016

Número de ordem

290

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

MARIA LUIZA BASTOS ARAUJO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A

PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A

LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A

ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A

Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0710628-52.2025.8.07.0004

Número de ordem

291

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

LETICIA GUEDES TRINDADE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - DF38044-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0721908-06.2024.8.07.0020

Número de ordem

292

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Polo Passivo

STEPHANNY FREITAS DE AQUINO

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

Advogado(s) - Polo Passivo

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0764734-25.2025.8.07.0016

Número de ordem

293

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

ALEXANDRE GOMES MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA GOMES MACHADO - DF10482-A

Polo Passivo

RADIO EXCELSIOR S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

RÁDIO GLOBO S/A

RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A

JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A

LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0709292-92.2025.8.07.0010

Número de ordem

294

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

RAYANE FERNANDES QUEIROZ

EULALIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DIOGO TEODORO DA SILVA - GO56707

Polo Passivo

DECOLAR. COM LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

DECOLAR.COM LTDA

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0706093-35.2025.8.07.0019

Número de ordem

295

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

REGINA DE SOUSA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA RITA ALVES DE SOUZA - DF29384-A

Polo Passivo

HIDRO BRASIL DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0753251-95.2025.8.07.0016

Número de ordem

296

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

BANCO INTER SA

MAYARA CHRISOSTOMO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A

Polo Passivo

MAYARA CHRISOSTOMO DE ALMEIDA

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANO DOS SANTOS MENDES

Processo

0712080-91.2025.8.07.0006

Número de ordem

297

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JACKSON THIAGO ALVES CAPISTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO SAMPAIO DE RAMOS BARROS - DF58009-A

Polo Passivo

MAURO CARDOSO MORTONI

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERIKA SOUTO CAMARGO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0745489-28.2025.8.07.0016

Número de ordem

298

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

ADELINO ALVES LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELA GALDINO DA SILVA - DF60157-A

Polo Passivo

HUNTING ASSESSORIA FINANCEIRA UNIPESSOAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA SLEIMAN MURDIGA - SP300114-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0702202-06.2025.8.07.0019

Número de ordem

299

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (10433)

Bancários (7752)

Polo Ativo

IRACINA BERNARDES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0784549-08.2025.8.07.0016

Número de ordem

300

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

MAYCO SABOIA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0751556-09.2025.8.07.0016

Número de ordem

301

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

KARLA NUBIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo

0744091-46.2025.8.07.0016

Número de ordem

302

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A

Polo Passivo

GCSM PLANEJADOS LTDA

TERESINHA MOURA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALDEMY JUNIO MELGACO DE OLIVEIRA - DF70550-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

Processo

0709524-07.2025.8.07.0010

Número de ordem

303

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Irregularidade no atendimento (11864)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

FLAVIO HUMBERTO RAMOS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO - CE19341-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0716182-17.2025.8.07.0020

Número de ordem

304

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE PELLIZZONI VERAS GADELHA - MT18545/O

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0752420-47.2025.8.07.0016

Número de ordem

305

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO IVAN DE SOUZA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A

ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A

RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0769469-04.2025.8.07.0016

Número de ordem

306

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Práticas Abusivas (11811)

Irregularidade no atendimento (11864)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

YTALLO RAFAELL TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A

Polo Passivo

EXCLUSIVO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIA CAROLINE GONCALVES - RS122626

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0706998-85.2025.8.07.0004

Número de ordem

307

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Locação de Móvel (9609)

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE DA SILVA MIRANDA

JHOVANEY LINHARES FLORENCIO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A

Polo Passivo

JOVIANO VIANA DA SILVA

BRUNA TAVARES DOS SANTOS VIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO HENRIQUE CARNEIRO - DF35441-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0760969-46.2025.8.07.0016

Número de ordem

308

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEONARDO GOMES BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0750122-82.2025.8.07.0016

Número de ordem

309

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adicional de Horas Extras (10303)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo