MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 23360/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desª Edi Maria Coutinho Bizzi Número do processo: 0712425-75.2025.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA D E C I S Ã O O Distrito Federal peticionou (ID 80291291), pleiteando a suspensão do presente feito até o julgamento final do REsp 2.231.007/DF, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, sob o Tema 1402.
Para tanto, informa que houve a afetação do referido recurso especial em 19/12/2025, tendo aquela colenda Corte Superior determinado a suspensão de todos os processos na matéria, alcançando as “execuções individuais da sentença da Ação Coletiva n. 32.159/97 em que o servidor não pertencia aos quadros da administração direta do Distrito Federal na data do ajuizamento da ação de conhecimento, em qualquer fase ou grau de jurisdição”.
Pede, assim, em atenção aos arts. 6º, do CPC, e 19, caput, da LODF, que seja sobrestado o feito até que haja o julgamento definitivo do Tema 1402, do colendo STJ. Juntou documento de ID 80291292. Antes da análise do pleito do agravante, impõe-se a apresentação de um breve histórico dos fatos, para melhor compreensão da controvérsia posta em discussão. A questão da legitimidade ativa da autora agravada para execução da sentença coletiva proferida nos autos do processo nº 321.59/97, na qual se reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em desfavor do Distrito Federal, foi objeto de agravo de instrumento, interposto pela ora peticionária.
Acrescente-se que esta egrégia 4ª Turma Cível, em decisão unânime, negou provimento ao recurso, cuja ementa restou assim redigida: “Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença coletiva. Auxílio-alimentação. Impugnação. Ilegitimidade ativa. Excesso de execução. Cálculos. Recurso não provido. Agravo interno prejudicado.
I. Caso em exame
1. Agravo de instrumento interposto pelo executado em face de decisão que rejeitou a sua impugnação em cumprimento individual de sentença coletiva nº 32.159/97, homologando os cálculos apresentados pela parte exequente.
2. HÁ duas questões em discussão: (i) definir se a exequente possui legitimidade ativa para o cumprimento da sentença; e (ii) estabelecer se a Taxa Referencial (TR) deve ser aplicada como índice de correção monetária.
III. Razões de decidir
3. A tese firmada pela Câmara de Uniformização de Jurisprudência, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no Tema nº 21, dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), reconhece a legitimidade ativa dos servidores da Administração Direta do Distrito Federal representados pelo SINDIRETA/DF.
4. A Emenda Constitucional nº 113/2021 estabelece que a atualização dos débitos fazendários deve ser feita pela Selic, que engloba juros e correção monetária, aplicando-se imediatamente às condenações que envolvam a Fazenda Pública.
IV. Dispositivo
5. Agravo de instrumento não provido. Agravo interno prejudicado. Dispositivos relevantes citados: EC nº 113/202, art. 3º; TJDFT, IRDR
21. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, AGI 07032789320238070000, Rel. Des. Carlos Pires Soares Neto, 1ª Turma Cível, j. 10/5/2023; TJDFT, AGI 07352138820228070000, Rel. Des. Diaulas Costa Ribeiro, 8ª Turma Cível, j. 7/3/2023” (ID 73497834). O Distrito Federal interpôs embargos de declaração em face do referido julgado, o qual restou não provido (acórdão de ID 78067929), estando aguardando prazo processual.
A eminente Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Relatora do REsp 2.231.007/DF, determinou o sobrestamento dos processos afetados pelo Tema 1402, nos seguintes termos: (…)
Ante o exposto, voto pela afetação do recurso especial, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça nos termos do art. 1.036 e seguintes do CPC e do RISTJ, para solução da controvérsia assim delimitada:
I - Definir se a sentença coletiva que condena a administração centralizada ao pagamento de verba remuneratória pode ser executada por servidores de autarquias e fundações públicas.
II - Saber se os servidores que integravam os quadros de autarquias e de fundações públicas do Distrito Federal na data da propositura da Ação Coletiva n. 32.159/97 foram beneficiados pela coisa julgada. Determino, nos termos do art. 1.037 , II, do CPC, a suspensão do processamento (a) dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ; (b) das execuções individuais da sentença da Ação Coletiva n. 32.159/97 em que o servidor não pertencia aos quadros da administração direta do Distrito Federal na data do ajuizamento da ação de conhecimento, em qualquer fase ou grau de jurisdição.
Comunique-se aos tribunais regionais federais e aos tribunais de justiça” (grifos nossos). Feitos esses esclarecimentos, verifica-se que, no caso concreto, diversamente do que o agravante sustenta, não há necessidade de se sobrestar o presente processo, para aguardar o trânsito em julgado do REsp 2.231.007/DF (Tema 1402). Isto porque, a matéria não é afeta ao Tema em questão, como se vê do acórdão de ID 74976268, no qual restou consignado que a autora agravada é integrante da Administração Direta, sendo, pois, parte legítima para postular o pagamento do auxílio-alimentação em discussão, conforme transcrição de seu voto condutor: “(…) Inicialmente, em relação a preliminar de ilegitimidade ativa da exequente, cumpre registrar a tese firmada pela Câmara de Uniformização de Jurisprudência, deste egrégio Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema nº 21, dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, a saber: ‘Somente os servidores que já pertenciam aos quadros da Administração Direta do Distrito Federal, na data do ajuizamento da Ação Coletiva nº 32.159/97, e que sejam representados, exclusivamente, pelo SINDIRETA/DF, independentemente de autorização para a propositura da demanda ou de filiação ao SINDIRETA/DF na fase de conhecimento, possuem legitimidade ativa para os respectivos Cumprimentos Individuais da Sentença Coletiva’.
Da análise detida dos autos, constata-se que a exequente ocupava o cargo de técnico de Administração Pública, no Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IDR), órgão relativamente autônomo, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Administração e, portanto, da Administração Direta, a teor do art. 2º, do Decreto nº 3.121/1975. E, desse modo, é parte legitima para postular o cumprimento de sentença de verba alimentar, referente ao pagamento do benefício de alimentos a que tinha direito.
Rejeito, pois, a preliminar suscitada”. Por essas razões, nada a prover quanto ao pedido de sobrestamento formulado no ID 80291291.
Publique-se. Brasília, DF, em 28 de janeiro de 2026. Desembargadora EDI MARIA COUTINHO BIZZI Relatora
Órgão
4ª Turma Cível
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário
SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA
Advogado
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 23360/DF)
Ementa: Processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Contradição. Obscuridade. Inocorrência. Recurso não provido.
I. Caso em exame
1. Embargos de declaração interpostos em face do acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão agravada. O embargante alega contradição e obscuridade quanto à ilegitimidade ativa e aos valores incontroversos.
II. Questão em discussão
2. HÁ duas (2) questões em discussão: (i) determinar se o embargante não apontou a existência de quaisquer dos vícios do art. 1.022, do CPC, a fim de não se conhecer do recurso; e (ii) verificar se o acórdão embargado incidiu em contradição ou obscuridade.
III. Razões de decidir
3. São admissíveis os embargos declaratórios quando o embargante, ao interpor o recurso, sustenta a existência dos vícios a que se refere o art. 1.022, do CPC, pertencendo, por outro lado, ao exame do mérito recursal, a análise se, de fato, o julgado foi omisso, contraditório ou obscuro ou incorreu em erro material. Preliminar rejeitada.
4. De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado nem tampouco sanar os fundamentos de uma decisão.
5. A contradição que legitima a interposição dos embargos de declaração ocorre quando se verifica incongruência entre os fundamentos do voto, entre estes e a conclusão, entre o acórdão e a ementa, ou entre a parte dispositiva do voto e o resultado do julgamento do recurso.
6. A obscuridade do aresto decorre da falta de clareza e precisão do texto, suficiente a não permitir que se alcance certeza jurídica a respeito das questões resolvidas.
7. O acórdão embargado analisou de forma fundamentada a matéria controvertida, decidindo sobre a legitimidade ativa e atualização do débito fazendário, conforme lei de regência e precedentes jurisprudenciais.
8. O julgador não está obrigado a enfrentar individualmente todos os dispositivos legais suscitados pelas partes, visto que decidiu a controvérsia com fundamentação suficiente, conforme dispõe o art. 489, § 1º, IV, do CPC
9. Mesmo que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem vir embasados em uma das hipóteses do art. 1.022, do CPC. Se a parte embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado – afinal, as decisões judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário –, e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por outra via.
IV. Dispositivo
10. Embargos de declaração não providos. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 489, § 1º, IV, e 1.022. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, APC 0712933-52.2024.8.07.0001, Rel. Des. Sérgio Rocha, 4ª Turma Cível, j. 20/3/2025; TJDFT, APC 0711694-13.2024.8.07.0001, Rel. Des. Aiston Henrique de Sousa, 4ª Turma Cível, j. 20/3/2025.
Edital
E
Órgão
4ª Turma Cível
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários
DISTRITO FEDERAL, SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA
Advogado
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 23360/DF)
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
38ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 23/10/25 a 30/10/25)
Ata da 38ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 23/10/25 a 30/10/25), realizada no dia 23 de Outubro de 2025 às 12:00:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
FERNANDO HABIBE, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SÉRGIO ROCHA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0002463-05.2017.8.07.0015
0701648-50.2020.8.07.0018
0707012-86.2022.8.07.0000
0724279-37.2023.8.07.0000
0712025-23.2023.8.07.0003
0709453-03.2023.8.07.0001
0701074-52.2023.8.07.0008
0713991-43.2022.8.07.0007
0729235-62.2024.8.07.0000
0700776-78.2023.8.07.0002
0726802-19.2023.8.07.0001
0734582-76.2024.8.07.0000
0735892-20.2024.8.07.0000
0705016-20.2022.8.07.0011
Setembro 20252 eventos
Edital
E
Órgão
4ª Turma Cível
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários
DISTRITO FEDERAL, SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA
Advogado
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 23360/DF)
38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 23/10/25 A 30/10/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 23 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo
0703760-50.2024.8.07.0018
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
RBA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A
PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE - SP408092
MARIANA LEA GALVAO ALVES MORAES - SP507567
Polo Passivo
Intimação
D
Agosto 20251 evento
Intimação
D
Órgão
4ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário
SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA
Advogado
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 23360/DF)
Ementa: Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença coletiva. Auxílio-alimentação. Impugnação. Ilegitimidade ativa. Excesso de execução. Cálculos. Recurso não provido. Agravo interno prejudicado.
I. Caso em exame
1. Agravo de instrumento interposto pelo executado em face de decisão que rejeitou a sua impugnação em cumprimento individual de sentença coletiva nº 32.159/97, homologando os cálculos apresentados pela parte exequente.
II. Questão em discussão
2. HÁ duas questões em discussão: (i) definir se a exequente possui legitimidade ativa para o cumprimento da sentença; e (ii) estabelecer se a Taxa Referencial (TR) deve ser aplicada como índice de correção monetária.
III. Razões de decidir
3. A tese firmada pela Câmara de Uniformização de Jurisprudência, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no Tema nº 21, dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), reconhece a legitimidade ativa dos servidores da Administração Direta do Distrito Federal representados pelo SINDIRETA/DF.
4. A Emenda Constitucional nº 113/2021 estabelece que a atualização dos débitos fazendários deve ser feita pela Selic, que engloba juros e correção monetária, aplicando-se imediatamente às condenações que envolvam a Fazenda Pública.
IV. Dispositivo
5. Agravo de instrumento não provido. Agravo interno prejudicado. Dispositivos relevantes citados: EC nº 113/202, art. 3º; TJDFT, IRDR
21. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, AGI 07032789320238070000, Rel. Des. Carlos Pires Soares Neto, 1ª Turma Cível, j. 10/5/2023; TJDFT, AGI 07352138820228070000, Rel. Des. Diaulas Costa Ribeiro, 8ª Turma Cível, j. 7/3/2023.
Julho 20251 evento
Edital
E
Órgão
4ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
DISTRITO FEDERAL, SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA
Advogado
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 23360/DF)
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 31/07/25 A 07/08/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 31 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo
0752450-67.2024.8.07.0000
Número de ordem
1
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo
WAGNER DA RIBEIRA DA SILVA
ROSELI PEREIRA LIMA
Junho 20251 evento
Intimação
D
Órgão
4ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário
SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA
Advogado
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 23360/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Jansen Fialho Número do processo: 0712425-75.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA D E S P A C H O
Intime-se a parte agravada para apresentar, querendo, contrarrazões ao agravo interno, no prazo de (15) quinze dias, a teor do art. 1.021, § 2º, do CPC.
Publique-se. Brasília, DF, em 2 de junho de 2025. Desembargador JANSEN FIALHO Relator
Maio 20251 evento
Intimação
D
Órgão
4ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário
SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA
Advogado
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 23360/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Jansen Fialho Número do processo: 0712425-75.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA D E S P A C H O Analisando as razões dos embargos de declaração, observa-se que o embargante não aponta qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, pretendendo, na realidade, a modificação do que restou decidido monocraticamente por este Relator.
Por isso, com base no art. 1.024, § 3º, do CPC, intime-se a parte embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC, a fim de que o recurso possa ser recebido como agravo interno. Brasília, DF, em 5 de maio de 2025. Desembargador JANSEN FIALHO Relator
Abril 20252 eventos
Intimação
D
Órgão
4ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário
SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA
Advogado
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 23360/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Jansen Fialho Número do processo: 0712425-75.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA D E C I S Ã O Por meio do presente agravo de instrumento, o Distrito Federal pretende obter a reforma da decisão proferida pelo MM.
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que, em sede de cumprimento individual da sentença coletiva nº 32.159/97, rejeitando os embargos de declaração, manteve a decisão a qual a rejeitou a sua impugnação, homologando os cálculos da exequente. Em suas razões, o agravante suscita a ilegitimidade ativa da parte exequente. Aduz que a decisão agravada não se pronunciou quanto à correção monetária pela TR.
Sustenta violação à coisa julgada, desconsiderando o índice do título exequendo. Invoca o IRDR nº 21, o Tema nº 905, do STJ, o Tema nº 733, do STF, e os arts. 502 e 507, do CPC, 5º, XXXVI, da CF, e 3º, da EC nº 11320/21. Pede a imediata concessão de efeito suspensivo, a fim de sobrestar a execução e, ao final, que seja dado provimento do agravo de instrumento, para reconhecer a ilegitimidade ativa da exequente.
Alternativamente, pede a aplicação da TR como índice de correção monetária e que seja afastada a Selic e juros moratórios anteriores à vigência da EC nº 113/2021. É o relato do necessário. Passa-se à decisão. Nesta fase do procedimento do agravo, a atividade do Relator há de limitar-se à apreciação dos requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo pretendido, quais sejam: a) a relevância da argumentação recursal e b) o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
Não se cuida, agora, de tecer quaisquer considerações sobre o mérito do recurso em si – isto é, sobre o acerto ou o erro da decisão resistida – nem, muito menos, sobre o mérito da causa. Fixados, pois, os limites possíveis de apreciação judicial nesta fase de summaria cognitio, passa-se ao exame dos referidos requisitos.
Registre-se, inicialmente, que, em que pese a irresignação do agravante, aplica-se a tese firmada pela egrégia Câmara de Uniformização de Jurisprudência no julgamento do Tema nº 21, dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, a saber: “Somente os servidores que já pertenciam aos quadros da Administração Direta do , na data do ajuizamento da Ação Coletiva nº 32.159/97, e que sejam representados, exclusivamente, pelo SINDIRETA/DF, independentemente de autorização para a propositura da demanda ou de filiação ao SINDIRETA/DF na fase de conhecimento, possuem legitimidade ativa para os respectivos Cumprimentos Individuais da Sentença Coletiva”.
Intimação
D
0737935-27.2024.8.07.0000
0739952-36.2024.8.07.0000
0702573-25.2024.8.07.0012
0744292-23.2024.8.07.0000
0747045-50.2024.8.07.0000
0749854-44.2023.8.07.0001
0746751-29.2023.8.07.0001
0702061-42.2024.8.07.0012
0722529-60.2024.8.07.0001
0752693-11.2024.8.07.0000
0705429-92.2024.8.07.0001
0713929-75.2023.8.07.0004
0716448-15.2022.8.07.0018
0753817-29.2024.8.07.0000
0705973-11.2023.8.07.0003
0713041-81.2024.8.07.0001
0702488-41.2025.8.07.0000
0704750-61.2025.8.07.0000
0706200-13.2024.8.07.0020
0706780-69.2025.8.07.0000
0721124-80.2024.8.07.0003
0703583-86.2024.8.07.0018
0740230-34.2024.8.07.0001
0725495-93.2024.8.07.0001
0709863-93.2025.8.07.0000
0711300-72.2025.8.07.0000
0712425-75.2025.8.07.0000
0727513-87.2024.8.07.0001
0717910-24.2023.8.07.0001
0712967-93.2025.8.07.0000
0713457-18.2025.8.07.0000
0700666-36.2024.8.07.0005
0713985-52.2025.8.07.0000
0706051-62.2024.8.07.0005
0701925-78.2024.8.07.0001
0714314-72.2023.8.07.0020
0715322-76.2025.8.07.0000
0716133-16.2024.8.07.0018
0700438-22.2024.8.07.0018
0706231-21.2023.8.07.0003
0716035-51.2025.8.07.0000
0710530-32.2023.8.07.0006
0716093-54.2025.8.07.0000
0716433-95.2025.8.07.0000
0707532-85.2023.8.07.0008
0716517-96.2025.8.07.0000
0743043-34.2024.8.07.0001
0716957-92.2025.8.07.0000
0745530-74.2024.8.07.0001
0717998-94.2025.8.07.0000
0704771-34.2025.8.07.0001
0705839-26.2024.8.07.0010
0702784-56.2022.8.07.0004
0749707-81.2024.8.07.0001
0720072-24.2025.8.07.0000
0705620-10.2024.8.07.0011
0701769-05.2025.8.07.0018
0709010-34.2023.8.07.0007
0752152-72.2024.8.07.0001
0707890-23.2018.8.07.0009
0716655-22.2023.8.07.0004
0705238-92.2021.8.07.0020
0702429-88.2023.8.07.0011
0701741-04.2024.8.07.0008
0722742-35.2025.8.07.0000
0700290-56.2024.8.07.0003
0703981-58.2023.8.07.0021
0722935-50.2025.8.07.0000
0700090-28.2024.8.07.0010
0004351-05.2014.8.07.0018
0723696-81.2025.8.07.0000
0723950-54.2025.8.07.0000
0723959-16.2025.8.07.0000
0722128-10.2024.8.07.0018
0702775-75.2024.8.07.0020
0719033-05.2024.8.07.0007
0724740-38.2025.8.07.0000
0700519-42.2022.8.07.0017
0725116-24.2025.8.07.0000
0725127-53.2025.8.07.0000
0701923-43.2025.8.07.9000
0749107-94.2023.8.07.0001
0701230-85.2024.8.07.0014
0725328-45.2025.8.07.0000
0000041-90.2003.8.07.0001
0725749-35.2025.8.07.0000
0735991-78.2024.8.07.0003
0725897-46.2025.8.07.0000
0718493-72.2024.8.07.0001
0708801-15.2021.8.07.0014
0704725-11.2022.8.07.0014
0726662-17.2025.8.07.0000
0702784-57.2025.8.07.0002
0707374-37.2022.8.07.0017
0755970-32.2024.8.07.0001
0727130-78.2025.8.07.0000
0714273-77.2024.8.07.0018
0727197-43.2025.8.07.0000
0727322-11.2025.8.07.0000
0724221-88.2024.8.07.0003
0727604-49.2025.8.07.0000
0706313-15.2024.8.07.0004
0728069-58.2025.8.07.0000
0728066-06.2025.8.07.0000
0728100-78.2025.8.07.0000
0728229-83.2025.8.07.0000
0728264-43.2025.8.07.0000
0741796-57.2020.8.07.0001
0702094-97.2025.8.07.9000
0729155-64.2025.8.07.0000
0729272-55.2025.8.07.0000
0729336-65.2025.8.07.0000
0729395-53.2025.8.07.0000
0729422-36.2025.8.07.0000
0706772-89.2025.8.07.0001
0712557-27.2024.8.07.0014
0729621-58.2025.8.07.0000
0729693-45.2025.8.07.0000
0714911-92.2023.8.07.0003
0729895-22.2025.8.07.0000
0721991-56.2023.8.07.0020
0730189-74.2025.8.07.0000
0730253-84.2025.8.07.0000
0730287-59.2025.8.07.0000
0739588-61.2024.8.07.0001
0730302-28.2025.8.07.0000
0730336-03.2025.8.07.0000
0710996-92.2024.8.07.0005
0704039-93.2025.8.07.0020
0730063-83.2023.8.07.0003
0730751-83.2025.8.07.0000
0730786-43.2025.8.07.0000
0730861-82.2025.8.07.0000
0701931-13.2023.8.07.0004
0730905-04.2025.8.07.0000
0731071-36.2025.8.07.0000
0731120-77.2025.8.07.0000
0718788-58.2024.8.07.0018
0704899-03.2025.8.07.0018
0715043-09.2024.8.07.0006
0731719-16.2025.8.07.0000
0707350-18.2022.8.07.0014
0731909-76.2025.8.07.0000
0732096-84.2025.8.07.0000
0718449-70.2022.8.07.0018
0732196-39.2025.8.07.0000
0732497-83.2025.8.07.0000
0705952-19.2025.8.07.0018
0708404-73.2023.8.07.0017
0701087-47.2025.8.07.0019
0715635-15.2017.8.07.0001
0732705-67.2025.8.07.0000
0702287-15.2025.8.07.9000
0733041-71.2025.8.07.0000
0733064-17.2025.8.07.0000
0733088-45.2025.8.07.0000
0733110-06.2025.8.07.0000
0737034-56.2024.8.07.0001
0704224-91.2025.8.07.0001
0745779-59.2023.8.07.0001
0733478-15.2025.8.07.0000
0714413-08.2024.8.07.0020
0707154-89.2024.8.07.0010
0701627-22.2025.8.07.0011
0733642-77.2025.8.07.0000
0733910-34.2025.8.07.0000
0712554-59.2021.8.07.0020
0704571-27.2021.8.07.0014
0726666-67.2024.8.07.0007
0729280-91.2023.8.07.0003
0734500-11.2025.8.07.0000
0734524-39.2025.8.07.0000
0717738-37.2023.8.07.0016
0704827-61.2025.8.07.0003
0733131-13.2024.8.07.0001
0734859-58.2025.8.07.0000
0721978-29.2024.8.07.0018
0719444-32.2025.8.07.0001
0735093-40.2025.8.07.0000
0735125-45.2025.8.07.0000
0735176-56.2025.8.07.0000
0703561-91.2025.8.07.0018
0735374-93.2025.8.07.0000
0734570-87.2023.8.07.0003
0752624-73.2024.8.07.0001
0735731-73.2025.8.07.0000
0000606-59.2000.8.07.0001
0712910-91.2024.8.07.0006
0707478-79.2024.8.07.0010
0713296-05.2025.8.07.0001
0010401-24.2016.8.07.0003
0714619-27.2025.8.07.0007
0715183-34.2024.8.07.0009
0736794-36.2025.8.07.0000
0704637-80.2025.8.07.0009
0737159-90.2025.8.07.0000
0704021-94.2023.8.07.0003
0702683-37.2023.8.07.0019
0734798-62.2023.8.07.0003
0700645-75.2025.8.07.0021
0737546-08.2025.8.07.0000
0700515-61.2024.8.07.0008
0704302-13.2024.8.07.0004
0701835-65.2023.8.07.0014
0711045-55.2023.8.07.0010
0700733-87.2023.8.07.0020
0706958-88.2025.8.07.0009
0720530-38.2025.8.07.0001
0707271-73.2025.8.07.0001
0716564-04.2024.8.07.0001
0710425-27.2024.8.07.0004
RETIRADOS DA SESSÃO
0710039-23.2022.8.07.0018
0730894-09.2024.8.07.0000
0717873-60.2024.8.07.0001
0722756-19.2025.8.07.0000
0723330-42.2025.8.07.0000
0723880-37.2025.8.07.0000
0741024-10.2024.8.07.0016
0727094-36.2025.8.07.0000
0700409-69.2024.8.07.0018
0730919-85.2025.8.07.0000
0733014-88.2025.8.07.0000
0716838-65.2024.8.07.0001
0706067-34.2025.8.07.0020
0727743-95.2025.8.07.0001
ADIADOS
0705652-76.2023.8.07.0002
0002010-74.2012.8.07.0018
0717722-94.2024.8.07.0001
0708342-20.2024.8.07.0010
0715274-10.2022.8.07.0005
0703708-54.2024.8.07.0018
0709594-46.2024.8.07.0014
0728794-78.2024.8.07.0001
0745398-17.2024.8.07.0001
0734310-48.2025.8.07.0000
0715657-69.2024.8.07.0020
0737700-23.2025.8.07.0001
0707898-94.2023.8.07.0018
PEDIDOS DE VISTA
0700653-86.2024.8.07.0021
0711235-84.2024.8.07.0009
0728465-84.2025.8.07.0016
A sessão foi encerrada no dia 30 de Outubro de 2025 às 18:51:58 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES , Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
MULTIBRASIL PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0717371-58.2023.8.07.0001
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL
BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S
TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S
CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A
Polo Passivo
BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA
COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S
TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S
CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A
CHAYANNY LEITE NEVES - DF61439-A
Terceiros interessados
Processo
0710039-23.2022.8.07.0018
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
MARIA DELFINA FERNANDES
MARIA DELICE DE OLIVEIRA
MARIA DEUSDEME CUNHA E SILVA PESSOA
MARIA DEUSIMAR LIMA DE SOUZA
MARIA DIAS DO NASCIMENTO
MARIA DILCE VIEIRA
MARIA DILURDES SERRA CORREA
MARIA DILURDES RIBEIRO MATOS
MARIA DINALVA BORGES DOS SANTOS
MARIA DINALVA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0726802-19.2023.8.07.0001
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ALEXANDRE TEIXEIRA CAMPOS
FIVE CARS CONSULTING COMERCIO DE VEICULOS
ANDREY BARBIERO
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A
MARIANA RODRIGUES LOPES - SP367770
MARIANA RODRIGUES LOPES - SP367770
Polo Passivo
FIVE CARS CONSULTING COMERCIO DE VEICULOS
ANDREY BARBIERO
ALEXANDRE TEIXEIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA RODRIGUES LOPES - SP367770
MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A
Terceiros interessados
Processo
0727513-87.2024.8.07.0001
Número de ordem
5
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROCHA KROHN
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
PAULO ROBERTO ROCHA KROHN
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Processo
0722756-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
6
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ANA CLAUDIA NOGUEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo
0716448-15.2022.8.07.0018
Número de ordem
7
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. G. M.
MARIA ANA DA CONCEICAO MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA
MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA
WANESSA SOBRAL COUTINHO
HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO
RENATA DE SOUZA REIS
NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715635-15.2017.8.07.0001
Número de ordem
8
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
ELIANE GOMES DA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0704224-91.2025.8.07.0001
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DEUTSCHE LUFTHANSA AG
Advogado(s) - Polo Ativo
DEUTSCHE LUFTHANSA AG
HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S
Polo Passivo
CARLOS ALBERTO GIANESELLA TAURISANO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA - DF70051-A
Terceiros interessados
Processo
0735991-78.2024.8.07.0003
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo
JACKSON DA SILVA SABINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0717910-24.2023.8.07.0001
Número de ordem
11
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO
ROSANGELA MORAIS DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
Polo Passivo
ROSANGELA MORAIS DE BRITO
HERNANDEZ RODRIGUES DE BRITO
ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
Terceiros interessados
Processo
0707154-89.2024.8.07.0010
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DEBORA MENDES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0704750-61.2025.8.07.0000
Número de ordem
13
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ERMAT TRANSPORTADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO - BA24176-A
Polo Passivo
JULIANO MORCELLI DE GUSMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiros interessados
Processo
0723330-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
14
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DELICE DE OLIVEIRA
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo
0716957-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
15
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A
Polo Passivo
BRUNO SOARES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706051-62.2024.8.07.0005
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo
DIVINA FERREIRA DE ARAUJO
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Passivo
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
CAIO RUGGIERO NICOLAU SANTOS - DF80513
PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
Terceiros interessados
Processo
0708404-73.2023.8.07.0017
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DONIZETE MESSIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo
CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894-A
Terceiros interessados
Processo
0722529-60.2024.8.07.0001
Número de ordem
18
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
LA ROSE VESTIDOS E ACESSORIOS LTDA
TAMARA ALBERNAS DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A
Polo Passivo
LUCIMAR WANZELLER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A
RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A
Terceiros interessados
Processo
0700653-86.2024.8.07.0021
Número de ordem
19
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MARLI FAGUNDES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
TIM S/A
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SATIM S/ACEB DISTRIBUIÇÃO S.A.ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ - DF41826-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0718449-70.2022.8.07.0018
Número de ordem
20
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705016-20.2022.8.07.0011
Número de ordem
21
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA GUIMARAES E SILVA - GO63338
LUCAS MENDES MORAES ANTUNES - GO42753-A
Polo Passivo
JANDER FERREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON DE LESSA COSTA - GO60010-A
DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A
Terceiros interessados
EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO
Processo
0722128-10.2024.8.07.0018
Número de ordem
22
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
P. H. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A
FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709453-03.2023.8.07.0001
Número de ordem
23
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO - RN8134-A
Polo Passivo
SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE GONCALVES NICACIO - MG208839-A
JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A
MARCELLA OLIVEIRA CARMO - MG205751-A
PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA - MG181077
ANDRE MEYER DE LIMA DUARTE SILVEIRA - MG215064
Terceiros interessados
Processo
0739952-36.2024.8.07.0000
Número de ordem
24
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GEOVANA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0747045-50.2024.8.07.0000
Número de ordem
25
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA CLAUDIA RODRIGUES MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0729235-62.2024.8.07.0000
Número de ordem
26
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA
DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI
THAYSA LUCENA QUIXABEIRA BERNARDO
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA AGUIAR VAZ - GO62554
ROMULO MACHADO CARLOS LEMES - GO21890
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
Terceiros interessados
Processo
0715274-10.2022.8.07.0005
Número de ordem
27
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ARLENE LOPES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO RAFAEL LEITE TEIXEIRA DE CARVALHO - DF49630-A
BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
LUCIANA DE PAULA SALGADO
Processo
0730894-09.2024.8.07.0000
Número de ordem
28
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Polo Passivo
VERA LUCIA INACIO FERREIRA LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A
Terceiros interessados
Processo
0713041-81.2024.8.07.0001
Número de ordem
29
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
FLORIPES MACHADO ROCHA FIGUEIROA
EDSON JOAQUIM DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA - CE36268-S
Polo Passivo
PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A
Terceiros interessados
Processo
0746751-29.2023.8.07.0001
Número de ordem
30
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A
PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
Polo Passivo
LIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA
LYGIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A
Terceiros interessados
Processo
0713991-43.2022.8.07.0007
Número de ordem
31
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo
ABDALA MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A
Terceiros interessados
PAULO LUCIO SILVA PEREIRA
Processo
0705257-07.2021.8.07.0018
Número de ordem
32
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E REALIZADORES DE LONGAS METRAGENS DE BRASILIA - APROCINE
Advogado(s) - Polo Ativo
SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
THAIS LOPES MACHADO - DF46342-A
DANILO PRUDENTE LIMA - DF42790-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
ANDREIA MENDES SILVA - DF48518-A
RODRIGO DA SILVA CASTRO - DF22829-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700148-46.2020.8.07.0018
Número de ordem
33
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ANA PAULA PIMENTEL DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
SOHESTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708342-20.2024.8.07.0010
Número de ordem
34
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
ROBERTO CARLOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0701648-50.2020.8.07.0018
Número de ordem
35
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DANYELLE SOUZA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0717722-94.2024.8.07.0001
Número de ordem
36
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
CARTÃO BRB S/A
VICTOR HUGO LEITE PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARTÃO BRB S.A.
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
LOZINNY HENRIQUE GAMA FARIAS - AL14640
ALEXSANDRE VICTOR LEITE PEIXOTO - AL4810
Polo Passivo
VICTOR HUGO LEITE PEIXOTO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
LOZINNY HENRIQUE GAMA FARIAS - AL14640
ALEXSANDRE VICTOR LEITE PEIXOTO - AL4810
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiros interessados
Processo
0735892-20.2024.8.07.0000
Número de ordem
37
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
DEVIKA PRISCILA REGILIO GUEDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0734582-76.2024.8.07.0000
Número de ordem
38
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
GISLENE ARAUJO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0753817-29.2024.8.07.0000
Número de ordem
39
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706780-69.2025.8.07.0000
Número de ordem
40
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
FLAVIO HENRIQUE ZOTTI
RITA DE CASSIA MELLO MATOS
SANDRA NICOLAU SARATY
TANIA SEABRA GUIMARAES FRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701835-65.2023.8.07.0014
Número de ordem
41
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
MANOEL ODILON DA SILVEIRA
THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
RIELSON GOMES SILVA NUNES SA - DF38955-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
Polo Passivo
QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
MARIA MENDES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
GEVAL DE OLIVEIRA - DF29235-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0733088-45.2025.8.07.0000
Número de ordem
42
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
LUIZ FELIPE PIMENTA DE ARAUJO
LAURA MORAIS CURY PIMENTA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
Polo Passivo
CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Terceiros interessados
Processo
0716564-04.2024.8.07.0001
Número de ordem
43
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
MARIA DA CONCEICAO CHAGAS
MARTA CRISTINA LANGKAMMER RODRIGUES
ZELIA OLIVEIRA BARBOSA
MARCELLO OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SPADER - DF47422-A
ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A
PEDRO MARCOS ESPINDOLA DE FREITAS COSTA - DF80744
JANAINE ALCANTARA NEVES - DF77822-A
Polo Passivo
MARTA CRISTINA LANGKAMMER RODRIGUES
ZELIA OLIVEIRA BARBOSA
MARCELLO OLIVEIRA BARBOSA
MARIA DA CONCEICAO CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A
PEDRO MARCOS ESPINDOLA DE FREITAS COSTA - DF80744
PAULO SPADER - DF47422-A
JANAINE ALCANTARA NEVES - DF77822-A
Terceiros interessados
Processo
0711235-84.2024.8.07.0009
Número de ordem
44
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
JOAQUIM FRANCISCO CHAPADENCO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0733478-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
45
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
J. G. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO DOS SANTOS SOARES - DF57960-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701931-13.2023.8.07.0004
Número de ordem
46
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A
Polo Passivo
MARIA ELEONORA SIMOES BEZERRA
ITANILDO RODRIGUES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A
CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA - DF14664-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Terceiros interessados
Processo
0735125-45.2025.8.07.0000
Número de ordem
47
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
SELMA VIRGINIA GONZAGA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
Terceiros interessados
Processo
0734804-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
48
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
MAX PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A
Polo Passivo
ANTONIO ERONILDES DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS TIEGO DE SOUZA ARRUDA - DF36614-A
Terceiros interessados
Processo
0741024-10.2024.8.07.0016
Número de ordem
49
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
R. S. A. E. A. -. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo
D. D. J.
H. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
CARLOS FILLIPE SANTOS DE FREITAS - GO63344
Terceiros interessados
Processo
0700733-87.2023.8.07.0020
Número de ordem
50
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
VLADIMIR STENKEVIC SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLINE PELAES FARIAS DALMASO - SP352962-A
SIMONE DE LIMA FARIAS DO NASCIMENTO - SP378341-A
Polo Passivo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo
0737384-15.2022.8.07.0001
Número de ordem
51
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
P.R IMOBILIARIA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo
NOVOBOX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
CARLESSA SAIURI MAINARDI
LEONARDO ACHYLLES MAINARDI
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PINTO VALIM DE ANDRADE - RS74192
Terceiros interessados
Processo
0711045-55.2023.8.07.0010
Número de ordem
52
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
W. F. D. S.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSEMARY DE JESUS SANTOS DE SOUSA - DF68955-A
Polo Passivo
A. M. R. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0700515-61.2024.8.07.0008
Número de ordem
53
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
V. B. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
Y. M. D. S. G.
B. D. S. G. N.
S. M. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0734500-11.2025.8.07.0000
Número de ordem
54
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
YASMIN LUANA SOARES ELIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS LEMOS COSTA - DF61292-A
Terceiros interessados
Processo
0728465-84.2025.8.07.0016
Número de ordem
55
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo
HENRIQUE PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA LIMA COQUEIRO RODRIGUES - DF41541
Terceiros interessados
Processo
0733339-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
56
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo
HELIANA MORAES FELIX SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A
Terceiros interessados
DISTRITO FEDERAL
Processo
0752624-73.2024.8.07.0001
Número de ordem
57
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
ALAMO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
Polo Passivo
DOMINIO TERRAPLANAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0704302-13.2024.8.07.0004
Número de ordem
58
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Polo Passivo
NAIR CRISTINA DOURADO LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA MOREIRA FEITOSA - DF58391-A
Terceiros interessados
Processo
0727743-95.2025.8.07.0001
Número de ordem
59
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
ANDREIA REGINA DE FREITAS MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE FREITAS - SP436995
Polo Passivo
JOSE LUIZ FERREIRA BARBOSA
MARIA V PEREIRA RODRIGUES
MSM COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA - DF79360
MICHAEL MARINHO MOURA - DF65113-A
Terceiros interessados
Processo
0730287-59.2025.8.07.0000
Número de ordem
60
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo
ADRIANA MACEDO E SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0734798-62.2023.8.07.0003
Número de ordem
61
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
ALEX ALLISON MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
GIOVANA NISHINO - SP513988
Terceiros interessados
Processo
0735374-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
62
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
CLEITON ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A
Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0749107-94.2023.8.07.0001
Número de ordem
63
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
SETORIAL TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0727322-11.2025.8.07.0000
Número de ordem
64
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE PATRICIA DA SILVA GOMES - DF65001
Polo Passivo
I. O. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0734859-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
65
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR
SOCIEDADE DE ADVOGADOS SEPULVEDA PERTENCE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
Polo Passivo
ALDO RAFAEL RODRIGUES AMARAL
JESSICA FERNANDES RODRIGUES CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTANA VIEIRA MACHADO - DF41161-A
Terceiros interessados
Processo
0755970-32.2024.8.07.0001
Número de ordem
66
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A
Terceiros interessados
Processo
0712025-23.2023.8.07.0003
Número de ordem
67
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
B. E. L. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A
Polo Passivo
H. S. L. M.
W. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A
LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A
IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A
Terceiros interessados
GUSTAVO LACERDA FERNANDES SANTORIO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0002463-05.2017.8.07.0015
Número de ordem
68
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
DARIO VITOR LIMA DE SOUZA
DILMARIO DOS SANTOS CHAVES
EGBERTO ALVES DOS SANTOS
MANACES ALVES FERREIRA
MARIO DE JESUS MAGALHAES CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VENDRAMINE CAETANO - DF25335-S
Polo Passivo
CARLANE TORRES GOMES DE SA
ANDRE RORIZ BUENO
MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA
ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA - DF22362-A
CARLANE TORRES GOMES DE SA - DF6363-A
ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A
ELIANA DO NASCIMENTO RICATO - DF65040-A
Terceiros interessados
SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP
JUTAHY MAGALHAES NETO
FISIO SEVEN CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA - ME
THALLES MESSIAS DE ANDRADE
FUNDACAO ZERBINI
SANDRO LEVINO DE OLIVEIRA
FILIPE DE AZEVEDO LEVINO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JOSE APOLINARIO DA COSTA
RAIMUNDO BORGES PEREIRA
CLAUDIA YU WATANABE
Processo
0703981-58.2023.8.07.0021
Número de ordem
69
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
Polo Passivo
MICHELI ALIQUI DA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0000041-90.2003.8.07.0001
Número de ordem
70
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
OK PARK WAY CONSORCIO DE VEICULOS S/C LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA REBOUCAS SOARES VIANA - DF10187-A
DEBORA APARECIDA DE LIMA - DF30241-A
THAIS JANSEN WATANABE - DF31651-A
ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A
MARCOS DA SILVA ALENCAR - DF29090-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo
MANOEL MENDES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA JUNIA LORDE DE SOUZA - DF21923-A
Terceiros interessados
SIDNEI APARECIDO THOMAZ JUNIOR - ME
MARIA APARECIDADA SILVA
MARIA APARECIDA DA SILVA
Processo
0712425-75.2025.8.07.0000
Número de ordem
71
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0708801-15.2021.8.07.0014
Número de ordem
72
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
MARIA SALETE CASIMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALEXANDRE LUIZ DIAS DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
Terceiros interessados
Processo
0722935-50.2025.8.07.0000
Número de ordem
73
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710996-92.2024.8.07.0005
Número de ordem
74
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
EDIVALDO MACIEL DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo
0701074-52.2023.8.07.0008
Número de ordem
75
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
GENIVALDO RAMOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo
0703583-86.2024.8.07.0018
Número de ordem
76
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
HIRLEY MATIAS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiros interessados
Processo
0725495-93.2024.8.07.0001
Número de ordem
77
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
MARILENE DOS SANTOS FIUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A
Terceiros interessados
Processo
0723959-16.2025.8.07.0000
Número de ordem
78
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
C. H. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
Polo Passivo
A. E. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0752152-72.2024.8.07.0001
Número de ordem
79
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285
Polo Passivo
KARINA CRISTINA BARROS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0704637-80.2025.8.07.0009
Número de ordem
80
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ELIUDE RODRIGUES DE ARRUDA ALBINO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0733041-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
81
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
SILVANIA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0739588-61.2024.8.07.0001
Número de ordem
82
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
GLEYCIENE MAGALHAES VIEIRA SANTOS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYVIDSON DE JESUS ARAUJO - DF58361-A
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Polo Passivo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Terceiros interessados
Processo
0702784-57.2025.8.07.0002
Número de ordem
83
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
JONAS FERREIRA DE ALMEIDA
PATRICIA FERREIRA RIBEIRO
HELIO FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A
EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A
BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A
MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898
Polo Passivo
HELDER FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0721124-80.2024.8.07.0003
Número de ordem
84
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo
VICTOR GABRIEL DE JESUS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0733910-34.2025.8.07.0000
Número de ordem
85
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
FABIANA MARIA DA SILVA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo
0737159-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
86
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
FABIO GOMES ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0729895-22.2025.8.07.0000
Número de ordem
87
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DI FIRENZE
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo
ADELINO UPALE ROCHA MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0706313-15.2024.8.07.0004
Número de ordem
88
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
LUCIANO DO CARMO CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo
0718788-58.2024.8.07.0018
Número de ordem
89
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DENIS DE SOUZA BONFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Terceiros interessados
Processo
0727197-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
90
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
LUDMILA FERNANDES RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA - DF26379-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo
0719033-05.2024.8.07.0007
Número de ordem
91
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
L. S. T. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA DA FONSECA PAVAO GONCALVES - DF50886-A
Polo Passivo
L. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS NUNES GOMES - DF7998-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701087-47.2025.8.07.0019
Número de ordem
92
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
S. C. A. L.
A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA MARQUES DOS REIS SILVA - DF40475-A
Polo Passivo
N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0728069-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
93
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS VASQUES DE AGUIAR - DF37561
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0723950-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
94
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
INGRID DOS SANTOS BASILIO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0730905-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
95
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
LELAND DELGADO ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
DANIELA RAMOS SETTE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A
Terceiros interessados
Processo
0704039-93.2025.8.07.0020
Número de ordem
96
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
C. B. D. S.
T. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRA DOS SANTOS BERTOLINI - SP215637
VANESSA SANTANA DOS SANTOS - SP439140
Polo Passivo
N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
PABLO FREIRE GAMA
THAYLA SANTOS FREIRE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0711300-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
97
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCIA DE FATIMA BATISTA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0707890-23.2018.8.07.0009
Número de ordem
98
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME
FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA
GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A
MARIANA MACHADO VELOSO NERY - DF58228-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0712967-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
99
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
JANE REGINA BORGES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ARTHUR AZEVEDO FERESIN DE ABREU - DF71348
Polo Passivo
LUIZ VICENTE ARAUJO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A
DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A
Terceiros interessados
Processo
0730919-85.2025.8.07.0000
Número de ordem
100
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
TEREZA TAVARES DE MELO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A
RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A
MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700409-69.2024.8.07.0018
Número de ordem
101
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
P. R. D. S. O.
G. O. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
Terceiros interessados
SAMANTHA CHRISTINE SOARES GURGEL
JOAO MIRANDA LEAL
SANDRA ELIZABETE GURGEL
EDINEIDE CORDEIRO DOS ANJOS
RAUL PAULA DA COSTA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0716838-65.2024.8.07.0001
Número de ordem
102
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DALILA CHAGAS DE ASSIS
MIRON JOSE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A
Polo Passivo
MIRON JOSE DE ARAUJO
DALILA CHAGAS DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
Terceiros interessados
Processo
0726408-57.2024.8.07.0007
Número de ordem
103
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
PAULO PRATES
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A
Polo Passivo
Airton Benicio registrado(a) civilmente como AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR - DF71157-A
JANAINA RODRIGUES DA SILVA - DF43311-A
Terceiros interessados
Processo
0722742-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
104
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
FRANCI LEITE COLOMBO DE SOUZA
FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
Polo Passivo
JOSE COLOMBO DE SOUSA FILHO
JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO
FRANCISCO JOSE LEITE COLOMBO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES - DF43710-A
JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO - DF24153-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUSA
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO
JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO
JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO
Processo
0715183-34.2024.8.07.0009
Número de ordem
105
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo
R. R. R.
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF40346-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0719444-32.2025.8.07.0001
Número de ordem
106
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CARLA MAIA LIMP DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIANA GARCIA BORNER - DF70143-A
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo
0701923-43.2025.8.07.9000
Número de ordem
107
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
NILVA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Processo
0707350-18.2022.8.07.0014
Número de ordem
108
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MARIA DE FATIMA SANTOS COLARES SARAIVA
BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
WALTER CARVALHO SANTANA - DF11675-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A
MARIA DE FATIMA SANTOS COLARES SARAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
WALTER CARVALHO SANTANA - DF11675-A
Terceiros interessados
Processo
0700519-42.2022.8.07.0017
Número de ordem
109
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
VICTOR DA COSTA SILVA
JANE KELLY FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA IZABEL PEREIRA
ELIAS MANOEL PEREIRA DIAS
ERIKO PEREIRA DIAS
ANDYARA DIAS DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA MONTEIRO GODINHO - DF58310-A
CLAUDIA VANESSA LEMOS - DF31125-A
Terceiros interessados
Processo
0718493-72.2024.8.07.0001
Número de ordem
110
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
JACINTA DA CONCEICAO LIMEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A
Terceiros interessados
Processo
0731120-77.2025.8.07.0000
Número de ordem
111
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO CAMPOS ROSA - SP190338-A
WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA - SP190353-A
Terceiros interessados
Processo
0723379-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
112
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo
ANTONILDE MARTINS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Terceiros interessados
Processo
0728264-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
113
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ANABEL NASCIMENTO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados
Processo
0734570-87.2023.8.07.0003
Número de ordem
114
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
JANDIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
STELLA DE LIMA FELIX - DF56037-A
Polo Passivo
REAL EXPRESSO LIMITADA
UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A
Terceiros interessados
Processo
0725328-45.2025.8.07.0000
Número de ordem
115
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
KELY LIMA DE SOUZA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ODAIR PAINS PAMPLONA JUNIOR - GO44964-A
Polo Passivo
SEVERINO SANTOS DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700290-56.2024.8.07.0003
Número de ordem
116
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ADAO CARLOS DURAES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0728794-78.2024.8.07.0001
Número de ordem
117
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
JULIO REIS DA COSTA
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
ORICY COSTA BRENNER - RS57580
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL SA
JULIO REIS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
ORICY COSTA BRENNER - RS57580
Terceiros interessados
Processo
0732096-84.2025.8.07.0000
Número de ordem
118
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
JOSE ANTONIO CAPPARELLI VIEIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A
ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES - DF19791-A
Terceiros interessados
Processo
0723696-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
119
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CLEVERSON LIMA E COSTA
MIRELA LIMA E COSTA
LUDMILA MARIA LIMA E COSTA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS VERAS MACHADO - DF78739
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
Polo Passivo
IOLANDA BARBOSA DE SOUZA
JOSE MARIA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREZA KALINE DA SILVA CHOCRON - RN14582
DANIELLA ROBERTA DA SILVA RABELO DE MEDEIROS - RN18995
Terceiros interessados
DISTRITO FEDERAL
Processo
0704725-11.2022.8.07.0014
Número de ordem
120
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
JOAO CAROLINO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A
Polo Passivo
ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Terceiros interessados
Processo
0704899-03.2025.8.07.0018
Número de ordem
121
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
GABRIEL ROSENO FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704827-61.2025.8.07.0003
Número de ordem
122
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
D. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A
ROSE MAY MACHADO DA FONSECA CABRAL - DF16713-A
Polo Passivo
A. M. C. D. Q. S. D. R.
D. L. C. D. Q. S. D. R.
E. T. C. D. Q. S. D. R.
J. G. C. D. Q. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704771-34.2025.8.07.0001
Número de ordem
123
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
SUZANA SILVA ITAGIBA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Polo Passivo
DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0716035-51.2025.8.07.0000
Número de ordem
124
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA JOSE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0716093-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
125
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
MARIA DA CONCEICAO NETO NASCIMENTO
MARIA DA CONSOLACAO COSTA ARAUJO PEREIRA
MARIA DA CONSOLACAO GOMES WILLADINO
MARIA DA CRUZ LUSTOSA BRITO
MARIA DA GRACA CALVET DE CASTRO
MARIA DA PENHA ARMOND BORGES
MARIA DA PENHA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701769-05.2025.8.07.0018
Número de ordem
126
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
MAYARA RUANA LAGES FEITOZA - DF64764-A
Polo Passivo
ALDINEIDE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A
Terceiros interessados
Processo
0743043-34.2024.8.07.0001
Número de ordem
127
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
EDER NEIVA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Processo
0710530-32.2023.8.07.0006
Número de ordem
128
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
NEIVA VITOR DE MELO SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Polo Passivo
GILBERTO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Processo
0715322-76.2025.8.07.0000
Número de ordem
129
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JAILSON PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA GENNARI SOBRINHO - DF60815-A
Terceiros interessados
Processo
0700645-75.2025.8.07.0021
Número de ordem
130
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Polo Passivo
SEBASTIAO MONTEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTTH MOREIRA DE JESUS NETO PARENTE - DF78781
Terceiros interessados
Processo
0728229-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
131
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0728066-06.2025.8.07.0000
Número de ordem
199
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. A. N. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0737546-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
200
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
EDENILTON LEMOS FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EWERTON WILLYAM LEMOS MAGALHAES - PR114181-A
Polo Passivo
MARIA LUIZA PAZ SOARES FARIAS
GEOVANNA PAZ SOARES FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A
Terceiros interessados
EVANILDE MAIA LEMOS
EWERTON WILLYAM LEMOS MAGALHAES
Processo
0707134-81.2022.8.07.0006
Número de ordem
201
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
M. R. D. S.
D. R. D. S. M.
D. R. D. S. D. O.
G. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
Polo Passivo
J. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0733110-06.2025.8.07.0000
Número de ordem
202
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
CONECTA ELEVADORES SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0701925-78.2024.8.07.0001
Número de ordem
203
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
AGENILSON CASTRO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LIBERTY SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Terceiros interessados
Processo
0730786-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
204
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
SOLANGE DA CUNHA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS BORTOLINI - RS112478
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
IPANEMA CREDITO E COBRANCA S/C LTDA
CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DMCARD
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIAATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo
0733064-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
205
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
FABRICIO ALESSANDRO SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
Polo Passivo
SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Terceiros interessados
Processo
0727094-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
206
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Polo Passivo
A. L. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0733014-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
207
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
Z. G. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Polo Passivo
D. B. G. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA ROBERTA GUEDES DE OLIVEIRA - DF62127-A
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0730336-03.2025.8.07.0000
Número de ordem
208
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
WILL ROBSON LIMA SAMPAIO 720.***.***-20
WILL ROBSON LIMA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0725749-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
209
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
JOSEFF DE LIMA EVALDT
Advogado(s) - Polo Ativo
STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A
Polo Passivo
FUNDACAO GETULIO VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDACAO GETULIO VARGAS
Terceiros interessados
Processo
0715043-09.2024.8.07.0006
Número de ordem
210
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
IBRAHIM MIKHAEL FILHO
DANILO LEMOS LOLI
FREDERICK HUGHES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A
IBRAHIM MIKHAEL FILHO - DF51246-A
DANILO LEMOS LOLI - DF52344-A
CARLOS ODON LOPES DA ROCHA - DF19290-A
Polo Passivo
FREDERICK HUGHES OLIVEIRA
DANILO LEMOS LOLI
IBRAHIM MIKHAEL FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ODON LOPES DA ROCHA - DF19290-A
BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A
DANILO LEMOS LOLI - DF52344-A
BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A
IBRAHIM MIKHAEL FILHO - DF51246-A
Terceiros interessados
Processo
0706958-88.2025.8.07.0009
Número de ordem
211
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo
NAIANE DE ASSIS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0000606-59.2000.8.07.0001
Número de ordem
212
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JOAO EVANGELISTA BATISTA - DF14501-A
DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo
AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA
CARLOS ALBERTO FERNANDES
ANTONIO LUIZ DIAS SEVERO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Terceiros interessados
Processo
0717873-60.2024.8.07.0001
Número de ordem
213
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO
WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN
HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A
RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
RAYANNE PEREIRA BARROS - DF82257
RICARDO MACEDO - DF8410-A
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
ANA PAULA HUBINGER ARAUJO - SP124686
MAYLA TANNUS DE ALMEIDA CARNEIRO - SP2597300A
DENIS CESAR DA SILVA - SP472278
Polo Passivo
WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA
AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN
RAYANNE PEREIRA BARROS - DF82257
RICARDO MACEDO - DF8410-A
ANA PAULA HUBINGER ARAUJO - SP124686
MAYLA TANNUS DE ALMEIDA CARNEIRO - SP2597300A
DENIS CESAR DA SILVA - SP472278
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A
RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
FLAVIO DE BRITO CARRIJO
Processo
0714619-27.2025.8.07.0007
Número de ordem
214
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ITAZIL LOPES DA CRUZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLE VIEIRA SANTANA - DF76407
Polo Passivo
MCK COMERCIAL & REPRESENTACAO FONOGRAFICA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0010401-24.2016.8.07.0003
Número de ordem
215
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
FREE SHOP COMERCIO E UTILIDADES DO LAR LTDA
EMAID MASOUD NIMER YUSUF ALI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EVANDRO PEREIRA DA SILVA - DF42460-A
WESLLEY DE PAULA - DF31272-A
Terceiros interessados
NUZHA MASOUD NIMER YOUSEF ALI
MAIRCE MULLER DE MELO
Processo
0716133-16.2024.8.07.0018
Número de ordem
216
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
FABIANA DE LEMOS SILVA BENTES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALFONTES DE RESENDE ADVOCACIA
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0713457-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
217
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DIOGENES SOUZA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0716655-22.2023.8.07.0004
Número de ordem
218
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
M. M. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE VERGNE DE CARVALHO - DF55564-A
Polo Passivo
A. L. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - DF34157-A
Terceiros interessados
Processo
0713985-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
219
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAQUEL GUIMARAES LARA
ROSELI CRISTINA DE CASSIA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONAM ODRACIR DA SILVA CAMPOS - MG173123
Terceiros interessados
Processo
0745530-74.2024.8.07.0001
Número de ordem
220
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
PLAYPAY MEIOS DE PAGAMENTO E ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
Polo Passivo
BSB SECURITIZADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A
Terceiros interessados
Processo
0733079-90.2019.8.07.0001
Número de ordem
221
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
INCORPORACAO BOULEVARD LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
BANCO DO BRASIL S/A
CAPITAL 1 PARTICIPACOES LTDA
ESPÓLIO DE LEONIDIO FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO10995-A
CARTER GONCALVES BATISTA - DF31586-A
EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A
ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA - GO28308-A
Terceiros interessados
Processo
0730063-83.2023.8.07.0003
Número de ordem
222
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
EDRIANE LIMA DO NASCIMENTO
JOSE DO NASCIMENTO
EURIDEIA PESSOA DE LIMA NASCIMENTO
MARILIA LIMA DO NASCIMENTO
JAKSON LIMA DO NASCIMENTO
JOCILENE DANTAS TORRES NASCIMENTO
H. D. N.
JOAO TORRES DE OLIVEIRA
MARIA ALAIDES DANTAS TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A
NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A
Polo Passivo
123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
ART VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0729693-45.2025.8.07.0000
Número de ordem
223
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
JOSE MARIO JACINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0735176-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
224
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
E. M. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOHNNY DOS SANTOS BATISTA - DF63786-A
Polo Passivo
M. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A
MICHELLE CANDIDO MARTINS MACIEL - DF71831-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713296-05.2025.8.07.0001
Número de ordem
225
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A
Polo Passivo
MARIA REGINA CARVALHO DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA SILVEIRA DA SILVA - DF35540-A
Terceiros interessados
Processo
0714413-08.2024.8.07.0020
Número de ordem
226
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ROBERTO CORDEIRO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo
SERGIO JUN JI SHIGUTI
ELIANE DE FARIA JUNQUEIRA
WANDERLEY AKIRA SHIGUTI
VALERIA DA SILVA CRUZ SHIGUTI
CRISTIANE SAYURI SHIGUTI
ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
Terceiros interessados
Processo
0712554-59.2021.8.07.0020
Número de ordem
227
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DAVI PEREIRA DA COSTA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PEREIRA DA COSTA - DF42433-A
Polo Passivo
PEDRO GENTIL PALACIO
DEBORA CRISTINE PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A
Terceiros interessados
Processo
0723880-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
228
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
C DOS S TEIXEIRA CONSTRUTORA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILSON LAURENTINO DE SOUSA - DF73216-A
Polo Passivo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
Terceiros interessados
Processo
0730253-84.2025.8.07.0000
Número de ordem
229
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ANA LUCIA VOOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Polo Passivo
SADI NOGUEIRA CEZIMBRA
LOURDES SCHWENGBER CEZIMBRA
CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LEONARDO DE SENA SOUZA - BA51432-A
Terceiros interessados
Processo
0702784-56.2022.8.07.0004
Número de ordem
230
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
JOSE CARLOS DE ALENCAR BARBOSA
FLAVIA DE SOUSA CAMPOS
ABIMAEL DA SILVA MARQUES
ROSALIA CIDRIM E SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A
CINTHIA DE OLIVEIRA CUNHA - DF38897-A
EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A
Polo Passivo
ABIMAEL DA SILVA MARQUES
ROSALIA CIDRIM E SOUSA
FLAVIA DE SOUSA CAMPOS
JOSE CARLOS DE ALENCAR BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CINTHIA DE OLIVEIRA CUNHA - DF38897-A
JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A
EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A
Terceiros interessados
Processo
0725897-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
231
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ISMAEL OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO
BRUNNA MOURA BONFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A
Polo Passivo
ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Terceiros interessados
Processo
0717738-37.2023.8.07.0016
Número de ordem
232
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CB AUTOMOTIVE COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA - SP233059-A
Terceiros interessados
Processo
0745779-59.2023.8.07.0001
Número de ordem
233
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0703561-91.2025.8.07.0018
Número de ordem
234
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. J. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701627-22.2025.8.07.0011
Número de ordem
235
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Polo Passivo
JONATHAS FERNANDO DA SILVA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Terceiros interessados
Processo
0727604-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
236
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROBERTO GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO LOPES LIMA - DF75093
Terceiros interessados
Processo
0729336-65.2025.8.07.0000
Número de ordem
237
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
G. D. S. S. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE GRASIELE DE SOUSA - DF51940-A
Polo Passivo
F. G. D. S.
I. D. A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0730861-82.2025.8.07.0000
Número de ordem
238
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Terceiros interessados
Processo
0731909-76.2025.8.07.0000
Número de ordem
239
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ELINALVA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo
0732196-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
240
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
EDINEI PEREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
Terceiros interessados
Processo
0735731-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
241
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ - DF42243-A
Polo Passivo
LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A
Terceiros interessados
Processo
0702775-75.2024.8.07.0020
Número de ordem
242
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MOISES ADRIANO ALVES
JOLENE BATISTA CRISTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEJAIR PEREIRA BONFIM - DF70080-A
Polo Passivo
JOAO ELDIO TAVARES MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A
Terceiros interessados
Processo
0704571-27.2021.8.07.0014
Número de ordem
243
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
LEONARDO MARQUES PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A
LUANA BARROSO LINS SILVANO - DF26247-A
Polo Passivo
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TOKIO MARINE SEGURADORA
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Terceiros interessados
DANILO ALBERTO DA SILVA
EDMILSON JOSE AMARANTE
Processo
0737034-56.2024.8.07.0001
Número de ordem
244
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
LAZARO JOSE RIBEIRO
CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A
MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
Polo Passivo
CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
LAZARO JOSE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A
MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249
Terceiros interessados
Processo
0730189-74.2025.8.07.0000
Número de ordem
245
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo
MARILAINE DE FATIMA D AGOSTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
Terceiros interessados
Processo
0726662-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
246
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo
GAEL BARBOSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0728100-78.2025.8.07.0000
Número de ordem
247
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo
BRUNO DE SOUZA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0721978-29.2024.8.07.0018
Número de ordem
248
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
TARCIA MONTENEGRO BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0721991-56.2023.8.07.0020
Número de ordem
249
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MILSON FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A
Polo Passivo
IMPRIME SERVICES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A
Terceiros interessados
Processo
0725127-53.2025.8.07.0000
Número de ordem
250
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RODRIGO BORGES DO PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0729395-53.2025.8.07.0000
Número de ordem
251
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
KAREN NASCIMENTO DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIAN LUCCA MATIAS - DF71393
Terceiros interessados
Processo
0730751-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
252
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
JORGE ALBERTO NOVOA AMENDOLA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A
Polo Passivo
NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
Terceiros interessados
Processo
0707478-79.2024.8.07.0010
Número de ordem
253
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ROSICLEIA RODRIGUES EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IDEAL SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0712910-91.2024.8.07.0006
Número de ordem
254
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
LAIZA APARECIDA BARBOSA ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL PEREIRA DA SILVA - DF72912-A
LUIZ VINICIUS MARTINS DOS SANTOS - DF68557-A
Polo Passivo
INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo
0729280-91.2023.8.07.0003
Número de ordem
255
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
EDIJANE BONFIM SANTOS
B. V. B. S.
B. L. B. S. A.
MARLENE TAVARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
THIAGO RIBEIRO MICHETTI - DF59909
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
FRANCISCO CARLOS PESSOA
MARLENE TAVARES DOS SANTOS
B. L. B. S. A.
B. V. B. S.
EDIJANE BONFIM SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS - DF21442-A
THIAGO RIBEIRO MICHETTI - DF59909
THIAGO RIBEIRO MICHETTI - DF59909
THIAGO RIBEIRO MICHETTI - DF59909
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0732497-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
256
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Polo Passivo
JULYANE MORAES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLERIO JOSE DOS SANTOS - DF34837-A
Terceiros interessados
Processo
0722677-42.2022.8.07.0001
Número de ordem
257
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MAGNO TELLES DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIE MONICK ZUMBA DE LIMA AYRES - PE57268
Polo Passivo
SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA
JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A
Terceiros interessados
Processo
0726666-67.2024.8.07.0007
Número de ordem
258
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
VIVIANE NUNES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados
Processo
0729621-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
259
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
SILVANA ROCHA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A
Polo Passivo
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
Terceiros interessados
Processo
0731071-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
260
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HERICK PAVIN - PR39291-A
Polo Passivo
FRANCISCO JUNIOR FERREIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA SOUSA BARROSO - DF53559-A
Terceiros interessados
Processo
0734524-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
261
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
KLEYTON DINIZ MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO DA SILVA CAVALCANTI - PE38880
Polo Passivo
BANCO ALFA S.A.
BANCO INTER SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO INTER SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo
0707012-86.2022.8.07.0000
Número de ordem
262
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Polo Ativo
MARINEY DOS SANTOS SOUZA XAVIER
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705652-76.2023.8.07.0002
Número de ordem
263
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Polo Passivo
ALESSANDRA SILVA DA FE
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Terceiros interessados
Processo
0709594-46.2024.8.07.0014
Número de ordem
264
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo
ALDINEIA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A
Terceiros interessados
Processo
0706772-89.2025.8.07.0001
Número de ordem
265
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Polo Passivo
ANA ROSA NOGUEIRA DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 25 de setembro de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
Órgão
4ª Turma Cível
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário
SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA
Advogado
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 23360/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Jansen Fialho Número do processo: 0712425-75.2025.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA D E S P A C H O A parte embargante pretende alcançar efeitos modificativos. Por isso, intime-se a parte embargada para se manifestar, querendo, no prazo de cinco (5) dias.
Publique-se. Brasília, DF, em 4 de setembro de 2025. Desembargador JANSEN FIALHO Relator
Recolher
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDINEI PEREIRA LIMA - DF36337-A
Terceiros interessados
Processo
0729459-94.2024.8.07.0001
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
Polo Passivo
MOEMA LIZIANE SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo
0713995-07.2023.8.07.0020
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
V. A. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A
Polo Passivo
J. M. B. A.
J. L. B. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701784-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
4
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
JAIRON PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Processo
0749403-85.2024.8.07.0000
Número de ordem
5
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BALI PARK SUL AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Polo Passivo
HEDER HENRIQUE FERREIRA PAINS
SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL COELHO ALVES KONIG - DF50954-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados
Processo
0700265-81.2025.8.07.9000
Número de ordem
6
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
SU SUN JENG
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo
BRASILIA DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME
CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA
SANDRA DA COSTA MARTINS
ICS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME
DIS DIEGO INFORMATICA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Terceiros interessados
Processo
0708640-85.2024.8.07.0018
Número de ordem
7
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
E. B. D. S. J.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Polo Passivo
D. F.
I. A.
E. B. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Terceiros interessados
Processo
0752002-94.2024.8.07.0000
Número de ordem
8
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
PATRICIA DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0753787-91.2024.8.07.0000
Número de ordem
9
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
M. A. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
Polo Passivo
A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0700372-13.2022.8.07.0018
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
CARMELITA FRANCISCA GOMES RAMOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
CARMELITA FRANCISCA GOMES RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700910-62.2020.8.07.0018
Número de ordem
11
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
JOSE LEMOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0001418-70.2006.8.07.0008
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
JOVELINA FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FLAVIO CORREIA DE PINHO
INSTITUTO INTERNACIONAL UNIVERSITARIO DO BRASIL LTDA
JOAO LOPES FAZENDA BARREIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES - DF10844-A
Terceiros interessados
Processo
0708554-79.2022.8.07.0020
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
E. D. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A
Polo Passivo
M. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A
Terceiros interessados
Processo
0700225-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
14
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo
JOSE EUGENIO DA SILVA NEIVA
MARIA DE LOURDES CARVALHO NEIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Terceiros interessados
Processo
0751560-31.2024.8.07.0000
Número de ordem
15
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
SILVIO FRED COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
Terceiros interessados
Processo
0752154-45.2024.8.07.0000
Número de ordem
16
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCISCO ASSIS FREIRE DA SILVA
DIOGO MESQUITA POVOA
MESQUITA POVOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A
Terceiros interessados
Processo
0750161-64.2024.8.07.0000
Número de ordem
17
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
GRACIOMARIO DE QUEIROZ
WILMA APARECIDA LOBO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
Polo Passivo
MARCOS VIEIRA MALVAR
ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS DRUMMOND MALVAR - DF26942-A
FLAVIA ANTONIA BARROSO RIBEIRO - DF2329200A
Terceiros interessados
Processo
0716058-90.2022.8.07.0003
Número de ordem
18
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
JOSE ANTONIO FLORENTINO
LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES - DF49994-A
Polo Passivo
CARLOS HUMBERTO FLORENTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID DE SOUZA MOREIRA - DF61489-A
MARIA LUCINEIDE DE SOUZA MOREIRA - DF49548-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706865-12.2022.8.07.0016
Número de ordem
19
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FABIOLA SERVA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0729076-22.2024.8.07.0000
Número de ordem
20
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
JESSICA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703749-15.2024.8.07.0020
Número de ordem
21
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MARCOS ANTONIO GOMES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A
Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo
0750443-36.2023.8.07.0001
Número de ordem
22
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA - DF36174-A
Polo Passivo
VALDEMIR DA SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0725361-08.2020.8.07.0001
Número de ordem
23
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
K. R. R. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo
U. N. -. C. C.
U. S. C. D. T. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO - SP10784-A
FREDERICO JURADO FLEURY - SP158997-A
LIGIA MACAGNANI FLORIANO - SP223456-A
Terceiros interessados
Processo
0701433-83.2024.8.07.0002
Número de ordem
24
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
LEONARDO DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROSE COSTA GOMES
WELLITON FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0748064-91.2024.8.07.0000
Número de ordem
25
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
JORGE VIEIRA PRESMIC
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo
JOSUE VIEIRA PRESMIC
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A
Terceiros interessados
Processo
0721957-07.2024.8.07.0001
Número de ordem
26
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Polo Passivo
ANA PAULA ANDRADE FERNANDES
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Processo
0702261-56.2023.8.07.0021
Número de ordem
27
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
B. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
E. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0751317-87.2024.8.07.0000
Número de ordem
28
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOANA PEREIRA DE SOUZA
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
Terceiros interessados
Processo
0707028-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
29
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ELIETE ALVES PACHECO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707135-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
30
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELIETE ALVES PACHECO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo
0707705-65.2025.8.07.0000
Número de ordem
31
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
LUCILIA MARIA AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0709478-66.2021.8.07.0007
Número de ordem
32
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
MARIA ABADIA DOS SANTOS
MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA
ASTROGILDO BRASIL DOS SANTOS
CLAUDIA REGINA DO BRASIL SALES
JEFERSON LUIZ KIRSTEN
CARLOS ASTROGILDO DO BRASIL
MARIA DE FATIMA BRASIL KIRSTEN
LUIS SEBASTIAO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Polo Passivo
MARIA ABADIA DOS SANTOS
MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA
ASTROGILDO BRASIL DOS SANTOS
CLAUDIA REGINA DO BRASIL SALES
JEFERSON LUIZ KIRSTEN
CARLOS ASTROGILDO DO BRASIL
MARIA DE FATIMA BRASIL KIRSTEN
LUIS SEBASTIAO DO BRASIL
JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Terceiros interessados
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Processo
0001224-42.2016.8.07.0001
Número de ordem
33
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
PAULO CEZAR BERNARDO DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0709439-64.2024.8.07.0007
Número de ordem
34
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo
MARINA CAMILO DA SILVA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709008-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
35
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
B. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo
M. C. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0752635-08.2024.8.07.0000
Número de ordem
36
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo
LIBERATO OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN DIAS OLIVEIRA - DF39381-A
Terceiros interessados
Processo
0703450-64.2025.8.07.0000
Número de ordem
37
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MARCOS ATAIDE CAVALCANTE
MARCOS ATAIDE ADVOGADOS E CONSULTORES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0728214-48.2024.8.07.0001
Número de ordem
38
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
RAIMUNDO NONATO DE AZEVEDO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0718136-34.2020.8.07.0001
Número de ordem
39
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
FERNANDA GONTIJO DE SOUSA - GO22247-A
DYOGO CROSARA - GO23523-A
Polo Passivo
ESPÓLIO DE JOSÉ MAURÍCIO BICALHO DIAS
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A
Terceiros interessados
DISTRITO FEDERAL
Processo
0011499-75.2015.8.07.0004
Número de ordem
40
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIMAR VIEIRA DE SANTANA - DF26914-A
MARIOZAN FERNANDO SILVA - DF42613-A
ANA CAROLINA DE SOUZA SA - DF47221-A
Polo Passivo
NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
Terceiros interessados
MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
Processo
0742000-02.2023.8.07.0000
Número de ordem
41
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
Agnelo Santos Queiroz Filho
MARILIA COELHO CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A
Terceiros interessados
Processo
0737165-02.2022.8.07.0001
Número de ordem
42
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A
ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A
Polo Passivo
IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
ARLES EDUARDO NOGA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
Terceiros interessados
Processo
0705251-83.2023.8.07.0000
Número de ordem
43
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
N. C. S.
D. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA SILVA ARAUJO BRITO DE FLEURY - GO49319-A
Polo Passivo
D. F. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
NELIO SILVEIRA DIAS JUNIOR - RN3184-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0729176-08.2023.8.07.0001
Número de ordem
44
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
GROW UP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESENTES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Polo Passivo
2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Terceiros interessados
Processo
0700818-65.2024.8.07.9000
Número de ordem
45
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
O. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - PI3088
Polo Passivo
M. H. B. R. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0737364-87.2023.8.07.0001
Número de ordem
46
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
JOSE ALCIONE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
RACHEL BENTO DOS SANTOS - SP289903-A
JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A
Polo Passivo
JOSE ALCIONE DA SILVA
CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
RACHEL BENTO DOS SANTOS - SP289903-A
JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A
Terceiros interessados
Processo
0711337-33.2024.8.07.0001
Número de ordem
47
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
JOSEFA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA TEIXEIRA RODRIGUES - DF65124-A
Polo Passivo
RANIELLY CARDOSO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CLARA DE SOUZA - DF76563
Terceiros interessados
Processo
0715085-10.2023.8.07.0001
Número de ordem
48
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
B A B PET COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.
BIANCA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
BRUNA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A
Terceiros interessados
Processo
0717153-58.2022.8.07.0003
Número de ordem
49
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ADEMIR GOMES
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GERSON WILDER DE SOUSA MELO - DF9953-A
RANGEL BORGES DE LIMA - DF61981-A
HERICK PAVIN - PR39291-A
HERICK PAVIN - PR39291-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GAUCHINHO VEICULOS LTDA
ADEMIR GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HERICK PAVIN - PR39291-A
ALEX ALMEIDA RIBEIRO - MT25741/O-A
GERSON WILDER DE SOUSA MELO - DF9953-A
RANGEL BORGES DE LIMA - DF61981-A
Terceiros interessados
Processo
0703348-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
50
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
SILVIO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
SIMONE OLIVEIRA ANCELMO - MG130841-A
Terceiros interessados
Processo
0702428-68.2025.8.07.0000
Número de ordem
51
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
RENATA CONTE ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICIA ETLIS - RS93290
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
EDUARDO ALVES MONTEIRO - MS11258-A
THIAGO NORONHA BENITO - MS11127
Terceiros interessados
Processo
0717336-33.2025.8.07.0000
Número de ordem
52
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ETHEVALDO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR
MARIA DA PAZ DA SILVA DO ESPIRITO SANTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A
Polo Passivo
LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
Terceiros interessados
Processo
0721326-63.2024.8.07.0001
Número de ordem
53
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BDC - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0712274-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
54
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NUBIA LOURENCO MEIRELES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo
0718109-78.2025.8.07.0000
Número de ordem
55
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
LUIZA PEREIRA DOS SANTOS OTONI
ANTONIA DOS SANTOS NOGUEIRA
ZENAIDE PEREIRA DOS SANTOS
IZAIAS PEREIRA DOS SANTOS
ADONIAS FERREIRA DA SILVA
OBETIZA PEREIRA DA SILVA CARNEIRO
ODETE DA SILVA TORRES
ALEX FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA MARINHO DOS SANTOS XERENTE - DF42143-A
Polo Passivo
ISABEL PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0701420-22.2025.8.07.9000
Número de ordem
56
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO TIE RESIDENCIAL CLUBE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A
Polo Passivo
RICARDO CESAR DA SILVA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0719769-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
57
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
RAQUEL SANTOS DE GODOI
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701635-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
58
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PAULO FERNANDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0730245-12.2022.8.07.0001
Número de ordem
59
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
LARYSSA THAYANE DELFINO REIS
WILTON REIS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A
LUCAS NERI BATISTA - DF65496-A
PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A
Polo Passivo
DIEGO ARAUJO CAMELO
CARLOS CESAR BORGES
CLUBE SOCIAL NA LINHA DO TIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Terceiros interessados
Processo
0721127-57.2023.8.07.0007
Número de ordem
60
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo
GILSON DE MORAIS BATISTA
RICARDO DANTAS PEREIRA
GERSON DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF28496-A
Polo Passivo
CRISTIANO ALENCAR DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Terceiros interessados
Processo
0708487-29.2022.8.07.0016
Número de ordem
61
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo
M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO BEZE - DF21419-A
Polo Passivo
M. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A
MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705059-96.2023.8.07.0018
Número de ordem
62
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo
MARIA AMANDA ARAUJO PROCOPIO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A
Terceiros interessados
Processo
0704712-80.2024.8.07.0001
Número de ordem
63
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
SDL- SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SDL- SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA
ANA CAROLINA CARVALHO DE QUEIROZ - DF77299-A
LUZINEIDE ROSA DE CARVALHO - DF36403-A
WILSON DE SOUZA BRITO - DF51621-A
Polo Passivo
INC08 BRASAL INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRASAL
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814-A
HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A
LUCAS SOUZA CALIL - DF79369
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
Terceiros interessados
Processo
0716517-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
64
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCUS MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Terceiros interessados
Processo
0720755-61.2025.8.07.0000
Número de ordem
65
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
SANCLAIR SANTANA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
Polo Passivo
SERGIO GOMES REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEISE JUSSARA ALVES - DF65299-A
Terceiros interessados
Processo
0721584-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
66
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284
Polo Passivo
SILVERINHA MARIA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF11555-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Processo
0706596-16.2025.8.07.0000
Número de ordem
67
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
CEZAR LUIZ BIZARRO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CEZAR LUIZ BIZARRO MONTEIRO - RS6540
Polo Passivo
FRANCESCO LANCIOTTI
DAYSE SILVESTRE LANCIOTTI
GILSON GOMES DE OLIVEIRA
SUELI ROTTILI GOMES DE OLIVEIRA
JOSE CORREIA PRIMO ADVOGADOS E ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO MARGARIDO ALBERICI - SP97215
RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A
Terceiros interessados
Processo
0747556-45.2024.8.07.0001
Número de ordem
68
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
G. M. L. C. D. O.
A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Polo Passivo
A. A. M. I. S.
G. M. L. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715488-11.2025.8.07.0000
Número de ordem
69
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELMA NAYARA BRAUNA COSTA - DF66780-A
Polo Passivo
L. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIELLE GONCALVES VIANA - DF49591-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0716396-68.2025.8.07.0000
Número de ordem
70
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AMELIA MARIA BATISTA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo
0714666-43.2021.8.07.0006
Número de ordem
71
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
ANTONIO CAETANO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA SILVEIRA DA SILVA - DF35540-A
ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A
DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A
Terceiros interessados
Processo
0709636-88.2021.8.07.0018
Número de ordem
72
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
IGOR ARAUJO SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo
0703981-58.2023.8.07.0021
Número de ordem
73
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MICHELI ALIQUI DA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
Polo Passivo
MICHELI ALIQUI DA ROSA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
Terceiros interessados
Processo
0745984-54.2024.8.07.0001
Número de ordem
74
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
Terceiros interessados
Processo
0718996-62.2025.8.07.0000
Número de ordem
75
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
H. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A
Polo Passivo
M. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIOLA FERNANDES MATOS - DF41052-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0717973-94.2024.8.07.0007
Número de ordem
76
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo
PAULA BUENO GONZALEZ PENA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A
Terceiros interessados
Processo
0720696-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
77
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
I. C. P. D. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Polo Passivo
M. A. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701785-82.2022.8.07.0011
Número de ordem
78
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
DOMIVAN PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0720116-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
79
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
ISMAEL SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BV Financeira S/A CFI
WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo
0724772-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
80
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO - RJ218581
LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A
Polo Passivo
JULIANA MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0716723-44.2024.8.07.0001
Número de ordem
81
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLIANZ SEGUROS S/A
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0700823-80.2022.8.07.0004
Número de ordem
82
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
W. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
REGES SILVA PAULINO - DF32646-A
Polo Passivo
L. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA DOURADO ROCHA - DF72090-A
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Terceiros interessados
Processo
0727216-17.2023.8.07.0001
Número de ordem
83
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
MAURICIO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO NUNES DA SILVA - DF64763-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiros interessados
Processo
0710583-11.2022.8.07.0018
Número de ordem
84
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
SAMITA BATISTA VIEIRA VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR
Processo
0715657-75.2024.8.07.0018
Número de ordem
85
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
SOAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELLO FORLENZA - MG84448-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710246-84.2024.8.07.0007
Número de ordem
86
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
MARCELLO LUCAS RODRIGUES DOMINGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLO DA COSTA DOMINGOS - DF51554-A
Terceiros interessados
Processo
0700119-35.2025.8.07.0013
Número de ordem
87
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
J. G. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712886-47.2025.8.07.0000
Número de ordem
88
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
M F FERREIRA DA COSTA PECAS E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS FERREIRA DA COSTA - GO47747-A
LUIZ CARLOS CABRAL JUNIOR - GO46350-A
LORENA MAGALHAES JULIATE DAMACENO - GO51724
Polo Passivo
PROMARKET PROMOCAO DE EVENTOS E LOGISTICA LTDA
ISRAEL DE JESUS SILVA
FELIPE GUIMARAES CARRIJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0747248-12.2024.8.07.0000
Número de ordem
89
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
GILVANO ANDRADE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707250-17.2023.8.07.0018
Número de ordem
90
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
DANIELA MARINHO DE MIRANDA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA - DF65508-A
Polo Passivo
DANIELA MARINHO DE MIRANDA AGUIAR
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA - DF65508-A
Terceiros interessados
Processo
0711225-25.2024.8.07.0014
Número de ordem
91
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
HELLEN CAROLINA CAETANO MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo
0714863-74.2025.8.07.0000
Número de ordem
92
Classe judicial
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
HELLEN CAROLINA CAETANO MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo
0716035-51.2025.8.07.0000
Número de ordem
93
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA JOSE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0749147-42.2024.8.07.0001
Número de ordem
94
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo
L. A. M. R.
M. T. V. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A
RAPHAEL RABELO CUNHA MELO - DF21429-A
Terceiros interessados
Processo
0711771-92.2024.8.07.0010
Número de ordem
95
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
F. V. V.
R. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A
GEISSIANE RAMOS PEREIRA - DF72943
Polo Passivo
N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0728015-26.2024.8.07.0001
Número de ordem
96
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
T. L. D. A. X.
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA - DF61929-A
Polo Passivo
S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701941-54.2023.8.07.0005
Número de ordem
97
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CARLOS ALBERTO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PABLO GUILHERME SOUSA FERREIRA
SUELLY PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0743043-34.2024.8.07.0001
Número de ordem
98
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
EDER NEIVA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
EDER NEIVA MONTEIRO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Processo
0701769-05.2025.8.07.0018
Número de ordem
99
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ALDINEIDE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
BANCO DO BRASIL S/A
ESPÓLIO DE LEONIDIO FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO10995-A
EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A
Terceiros interessados
Processo
0733681-08.2024.8.07.0001
Número de ordem
194
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
MARIA DA GRACA SABINO MIZIARA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A
ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.ARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0700796-50.2025.8.07.0018
Número de ordem
195
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
WILLIAM DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705418-09.2024.8.07.0019
Número de ordem
196
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo
RONIVALDO COUTO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0710647-70.2025.8.07.0000
Número de ordem
197
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo
ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA
MARIA MADALENA DE LUCENA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY - DF54631-A
Terceiros interessados
Processo
0709013-36.2021.8.07.0014
Número de ordem
198
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARA MASTER
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo
0717581-44.2025.8.07.0000
Número de ordem
199
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
MARIANA CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0721985-21.2024.8.07.0018
Número de ordem
200
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
PREMIER PET CENTRO OESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA - MG62356
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713615-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
201
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
REGINALDO LOPES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF41179-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A
Terceiros interessados
Processo
0720410-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
202
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
F. G. M. &. R. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERRACINA - DF35893-A
Polo Passivo
E. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0718768-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
203
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
EDIVALDO MACIEL DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo
0722039-07.2025.8.07.0000
Número de ordem
204
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ELIZANGELO JOSE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0735056-38.2024.8.07.0003
Número de ordem
205
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
LUIS ISMAEL CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020
Polo Passivo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo
0718649-29.2025.8.07.0000
Número de ordem
206
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
MICHELLE APARECIDA DE ABREU BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo
IMPLANTEC LAGO SUL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILSON ALBERTO NASCIMENTO - DF01554
Terceiros interessados
Processo
0717000-29.2025.8.07.0000
Número de ordem
207
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
JUCIS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JUCIS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LOYANE MONTEIRO DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A
RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A
Terceiros interessados
Processo
0717105-06.2025.8.07.0000
Número de ordem
208
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo
RICARDO WAGNER VILELA NOVAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0718662-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
209
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
LAUDIRLENE DE ARAUJO LIMA AIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IMPERIO VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA - DF15138-A
Terceiros interessados
Processo
0717006-67.2024.8.07.0001
Número de ordem
210
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A
GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A
Polo Passivo
FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RAMOS GONCALVES - DF28428-A
Terceiros interessados
Processo
0702003-94.2023.8.07.0005
Número de ordem
211
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
FRANCISCO NARCISO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ADEILSON BUENO DA ROCHA - DF43545-A
Polo Passivo
RAFAEL SARDINHA FARIAS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A
HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A
Terceiros interessados
Processo
0719344-80.2025.8.07.0000
Número de ordem
212
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
JEANNE PATRICIA DA SILVA VENANCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
Terceiros interessados
Processo
0718880-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
213
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
GETULIO RIBEIRO DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0710904-20.2024.8.07.0004
Número de ordem
214
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
MAYK RUANNY FRANCISCO GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Passivo
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo
0710224-44.2024.8.07.0001
Número de ordem
215
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
JEFFERSON RAFAEL DOS SANTOS CANDIDO
ALBERTO ANTONIO CANDIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA TEIXEIRA RODRIGUES - DF65124-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/AGRUPO CLARO S.A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Processo
0709892-39.2022.8.07.0004
Número de ordem
216
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CLAUDNEY MACEDO DE SOUSA COSTA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A
Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiros interessados
Processo
0769585-44.2024.8.07.0016
Número de ordem
217
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BRUNO DE SOUZA MIGUEL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE SOUZA MIGUEL - DF62098-A
Polo Passivo
ROGERIO HOLLANDA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA DA COSTA PIMENTEL - RJ188547
IRENE DALVA DE ARRUDA FERREIRA - RJ196116
Terceiros interessados
Processo
0712967-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
218
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
LUIZ VICENTE ARAUJO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A
DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A
Polo Passivo
JANE REGINA BORGES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ARTHUR AZEVEDO FERESIN DE ABREU - DF71348
Terceiros interessados
Processo
0715352-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
219
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
FEDERAL COLCHOES LTDA
JOAO PAULO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0717796-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
220
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
REGIS DAS NEVES NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS ALMEIDA MARTINS - MG212848
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo
0715609-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
221
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WELMA ABADIA CAMPELO BERNARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo
0717603-86.2022.8.07.0007
Número de ordem
222
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
GUSTAVO BRENDON CAMPOS GONCALVES
ANA CARLA DE SOUSA CAMPOS
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUIZ CARLOS AGUIAR - DF42299-A
JULIANA LAIS CALIMAN DANTAS - DF60965-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Polo Passivo
MARCOS VENINCIOS COSTA LUNA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A
CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A
Terceiros interessados
Processo
0711083-29.2025.8.07.0000
Número de ordem
223
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
E. S. D. J.
E. M. D. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo
D. F.
A. E. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0716075-33.2025.8.07.0000
Número de ordem
224
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
B. E. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A
Polo Passivo
M. A. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715594-70.2025.8.07.0000
Número de ordem
225
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DAVID TENSIN ALLAIN
ALEXANDRE ALLAIN
HARMONY PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER - PR49479-A
RICARDO DOS SANTOS ABREU - PR17142
SAMIRA DE FATIMA NABBOUH ABREU - PR17143
JEAN CARLO DE ALMEIDA - PR22929
CAROLINE DO CARMO FERRAZ DA COSTA - PR32480-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo
0716610-59.2025.8.07.0000
Número de ordem
226
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Terceiros interessados
Processo
0723794-91.2024.8.07.0003
Número de ordem
227
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
GILVANEIDE DE SOUZA CARVALHO RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NEI DA CRUZ ROCHA - DF70056-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0716516-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
228
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo
LIGIA DE FATIMA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0718054-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
229
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A
Polo Passivo
CYNTHIA LETICIA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E
Terceiros interessados
Processo
0710958-61.2025.8.07.0000
Número de ordem
230
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DAISON CARVALHO FLORES
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A
Polo Passivo
RAIMUNDA NONATA DE VASCONCELOS LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO ANTONIO TURBINO MELLO - RN6723-A
Terceiros interessados
Processo
0746719-24.2023.8.07.0001
Número de ordem
231
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF11134-A
Polo Passivo
FERNANDO GIANNETTI TEIXEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Terceiros interessados
Processo
0709043-74.2025.8.07.0000
Número de ordem
232
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
A. F. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO NOGUEIRA DOS SANTOS SEABRA CANTAO - RJ247812
Polo Passivo
R. C. R.
G. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703997-89.2021.8.07.0018
Número de ordem
233
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA E SOUZA
JEFFERSON GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
Polo Passivo
PAULO ANDRE RODRIGUES
TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA E SOUZA
EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA
KLEITON CORDEIRO DE MACEDO
CARLOS WELLINGTON KANZLER
IREMARA JUSSARA DA SILVA LIMA KANZLER
LUIS HENRIQUE CORREA DA SILVA
JEFFERSON GOMES DA SILVA
RICARDO CARMINATI SOUSA
REGINA CELIA CHAVIER DA SILVA
CITAÇÃO COLETIVA (ART. 554, § 1º E 2º CPC)
ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA
FRANCISCO ILDERLAN ALVES DE MOURA
DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A
JAIR AMARAL DA SILVA - DF11260-A
ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A
Terceiros interessados
PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
DISTRITO FEDERAL
INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO
EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS
Processo
0727108-51.2024.8.07.0001
Número de ordem
234
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
THILLES HEGILUS LIMA PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO SANTINI TELES - SC18856
SUELEN STANQUEVICZ TELES - SC43554
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
BANCO BMG SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO INTER SA
BANCO MAXIMA S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo
0751458-06.2024.8.07.0001
Número de ordem
235
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ROBSON SANTOS CAMARA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO CSF S/A
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO CSF SAREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO PAN S.A.
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo
0730197-82.2024.8.07.0001
Número de ordem
236
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo
YELENA RAISA SANTOS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA SZNITER GLEZER SZPIZ - SP157680
Terceiros interessados
Processo
0706971-12.2024.8.07.0013
Número de ordem
237
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
T. A. P. G.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
T. A. P. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0719263-23.2019.8.07.0007
Número de ordem
238
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo
MARIA ANTONIETA ROZIO
JOHANN GUTEMBERG DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0716702-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
239
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO MAXIMA S.A.
EAGLE SERVICOS FINANCEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Terceiros interessados
Processo
0718503-85.2025.8.07.0000
Número de ordem
240
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CICERA LAURENTINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Terceiros interessados
Processo
0720057-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
241
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
LUCIO SANT ANA ZIMBRES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0753346-10.2024.8.07.0001
Número de ordem
242
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
EDMILSON BRASILINO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0729802-90.2024.8.07.0001
Número de ordem
243
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
AGEIZIANE COSTA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A
Polo Passivo
CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C
Advogado(s) - Polo Passivo
CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
Terceiros interessados
Processo
0707890-23.2018.8.07.0009
Número de ordem
244
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME
FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA
GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A
MARIANA MACHADO VELOSO NERY - DF58228-A
Terceiros interessados
Processo
0709759-30.2023.8.07.0014
Número de ordem
245
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
MARIANO LUIS MENDES BITTENCURT
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA LIMA DE SOUZA - DF74492-A
Polo Passivo
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Processo
0711768-33.2025.8.07.0001
Número de ordem
246
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Polo Passivo
PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A
Terceiros interessados
Processo
0732453-95.2024.8.07.0001
Número de ordem
247
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA SERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
Polo Passivo
TADEU DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A
KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895
Terceiros interessados
Processo
0746990-96.2024.8.07.0001
Número de ordem
248
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
VICTOR MALHEIROS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS MERRY DE OLIVEIRA FARIA - MG195625-A
Polo Passivo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A
Terceiros interessados
Processo
0749068-63.2024.8.07.0001
Número de ordem
249
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
A. S. R.
A. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Polo Passivo
RITCHIE SETUBAL FARIA
BORMAN GOMES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BORMAN GOMES MONTEIRO - DF15325-A
RITCHIE SETUBAL FARIA - DF36149-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0751201-78.2024.8.07.0001
Número de ordem
250
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO DF - APCEF
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo
ANDERSON SISCONETO VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
NICOLINO CASELATO JUNIOR - DF30503-A
GABRIEL OLIVEIRA FILGUEIRAS PIMENTEL - DF73092-A
MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A
MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA - DF30535-A
Terceiros interessados
Processo
0776663-89.2024.8.07.0016
Número de ordem
251
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIA VAREJO S.A.
GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A
Terceiros interessados
Processo
0701613-37.2025.8.07.9000
Número de ordem
252
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DAVID TENSIN ALLAIN
ALEXANDRE ALLAIN
HARMONY PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER - PR49479-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo
0747778-16.2024.8.07.0000
Número de ordem
253
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
JOSE ANTAO BELTRAO MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS - PB6457
Polo Passivo
BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES
YARA COELHO MARTINEZ - RJ134443
ANDRE CARVALHO TEIXEIRA - DF18135-A
GUSTAVO DIAS DE ARAUJO - RJ133849
Terceiros interessados
Processo
0722609-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
254
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
WILSON RIVAS MACHADO CASTILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS - RS86644-A
Polo Passivo
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo
0717441-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
255
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
BSB COZINHA INDUSTRIAL E RESTAURANTE LTDA
ISRAEL DE ARAUJO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0701164-17.2024.8.07.0011
Número de ordem
256
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
M. J. A. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL BITENCOURT DE AMORIM - DF39408-A
Polo Passivo
G. A. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICO VINICIUS GONCALVES MOURAO - DF37569-A
Terceiros interessados
Processo
0702777-05.2024.8.07.0001
Número de ordem
257
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
GESSIMARIO BEZERRA DA SILVA
ERES OLIVEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GEDEON SANTOS CAVALCANTE - DF32526-A
MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A
CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A
Polo Passivo
ERES OLIVEIRA GONCALVES
GESSIMARIO BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A
CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A
GEDEON SANTOS CAVALCANTE - DF32526-A
Terceiros interessados
Processo
0708054-02.2024.8.07.0001
Número de ordem
258
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
FALCON VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Polo Passivo
CLAUDIO BRITO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A
Terceiros interessados
Processo
0711418-45.2025.8.07.0001
Número de ordem
259
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
PRISCILA DE LIMA CASSIMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo
MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo
0717276-60.2025.8.07.0000
Número de ordem
260
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo
OLIVIA JOSEFA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO - DF36208-A
JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF9121-A
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF37093-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0720131-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
261
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
WALDOMIRO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
Polo Passivo
MARCELO DA CUNHA COSTA
SERGIO DA CUNHA COSTA
CLAUDIO DA CUNHA COSTA
JESUS DA CUNHA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELA DE CARVALHO RODRIGUES DA SILVA - DF16701-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0719927-65.2025.8.07.0000
Número de ordem
262
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
YAGO GARCES VOGADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS II
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo
0701401-30.2024.8.07.0018
Número de ordem
263
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOGNA EDUCACAO S.A
MARINA PIRES BERNARDES - SP257470-A
RICARDO CHAMON - SP333671-A
Polo Passivo
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
COGNA EDUCACAO S.APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARINA PIRES BERNARDES - SP257470-A
RICARDO CHAMON - SP333671-A
Terceiros interessados
Processo
0720056-70.2025.8.07.0000
Número de ordem
264
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
D. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A
Polo Passivo
S. -. I. D. I. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO - RJ21916-A
PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ108813-A
Terceiros interessados
Processo
0715753-13.2025.8.07.0000
Número de ordem
265
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ANA GREICY PINTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
Polo Passivo
EURIDES DE OLIVEIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0717192-59.2025.8.07.0000
Número de ordem
266
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
EDMILSON CARNEIRO DO NASCIMENTO SANTOS
DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954
Polo Passivo
RICARDO RAMOS DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SOUZA ROCHA - DF75964
Terceiros interessados
Processo
0710585-32.2022.8.07.0001
Número de ordem
267
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CELSO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Polo Passivo
ADALMA XAVIER DE MELO
RONEY XAVIER DE MELO
ROBSON XAVIER DE MELO
RUBIO XAVIER DE MELO
ROSANA XAVIER DE MELO DO NASCIMENTO
CLAUDIA DA CONCEICAO VASCONCELOS MATOS
EDVALDO RIBEIRO MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
ISABEL AUGUSTA DE LIMA - DF5143-A
RAISSA AZEVEDO CALHEIROS - DF56350-A
RAISSA AZEVEDO CALHEIROS - DF56350-A
Terceiros interessados
Processo
0750316-64.2024.8.07.0001
Número de ordem
268
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
SONIA DA CUNHA SA REGO
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
SONIA DA CUNHA SA REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Terceiros interessados
Processo
0708959-93.2023.8.07.0016
Número de ordem
269
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
M. S. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
IGOR CARNEIRO DE MATOS - DF17063-A
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Polo Passivo
S. C. D. M. D. R. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERASMO SANTANA DA SILVA - RJ98942
ALESSANDRA ARANHA MONNERAT - RJ116465
CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET - RJ15311-A
Terceiros interessados
Processo
0727117-07.2024.8.07.0003
Número de ordem
270
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
VINICIUS HENRIQUE EUROPEU BARBOSA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
VINICIUS HENRIQUE EUROPEU BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A
Terceiros interessados
Processo
0710214-40.2024.8.07.0020
Número de ordem
271
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
C. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A
Polo Passivo
L. D. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LOURINALDO DELMONDES DE LIMA - DF55686-A
PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A
Terceiros interessados
Processo
0712251-07.2023.8.07.0010
Número de ordem
272
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
FRANCISCA DO LIVRAMENTO AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo
BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Processo
0701568-52.2021.8.07.0018
Número de ordem
273
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
JORGE LUCIEN MUENCHEN MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0721743-84.2022.8.07.0001
Número de ordem
274
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo
AMANDA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Terceiros interessados
OGNEV MEIRELES COSAC
ALVARO VITOR TEIXEIRA
Processo
0747112-46.2023.8.07.0001
Número de ordem
275
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo
MARIA HELENA PANQUESTOR NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Terceiros interessados
Processo
0702922-07.2024.8.07.0019
Número de ordem
276
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUEL TEIXEIRA ANTUNES - DF47862-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709377-09.2019.8.07.0004
Número de ordem
277
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ANGELA SEBASTIANA DO VALE
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A
Polo Passivo
ALCEU DIAS PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO LUCCAS RESENDE - GO27130-A
Terceiros interessados
Processo
0715897-57.2020.8.07.0001
Número de ordem
278
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
H. D. M. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700956-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
279
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Polo Passivo
CIDNEY DE SANTANA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A
MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A
Terceiros interessados
Processo
0026910-36.2016.8.07.0001
Número de ordem
280
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ELISETE BISPO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
ROBERLEI JOSE RESENDE BELINATI - DF46029-A
Polo Passivo
EX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CAMPOS DE ABREU - DF47176-A
GUILHERME DOS SANTOS ECHAMENDE - DF43469-A
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Terceiros interessados
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GIZA HELENA COELHO
Processo
0709119-78.2024.8.07.0018
Número de ordem
281
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
FRIGOESTRELA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0739120-03.2024.8.07.0000
Número de ordem
282
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
CLEDSON SILVA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDER OLIVEIRA MORAIS - DF51040-A
Terceiros interessados
Processo
0711517-34.2024.8.07.0006
Número de ordem
283
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo
CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
Polo Passivo
JOSE HELES RODRIGUES DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0701645-76.2025.8.07.0000
Número de ordem
284
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ERIENE RODRIGUES DE ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0736801-87.2023.8.07.0003
Número de ordem
285
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
JEFFERSON PAIVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS LOPES DE ABRANTES - DF72530
LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A
Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
Terceiros interessados
Processo
0738371-80.2024.8.07.0001
Número de ordem
286
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ANGELA CAROLLINE ROCHA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo
ANGELA CAROLLINE ROCHA PEREIRA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A
Terceiros interessados
Processo
0731535-91.2024.8.07.0001
Número de ordem
287
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
LILIAN PATRICIA GEVAERD DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DE MELO CARVALHO - DF35428-A
SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME - DF20654-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQS 116
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
Terceiros interessados
Processo
0732744-89.2024.8.07.0003
Número de ordem
288
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
V. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KEMELLIN BATISTA DA SILVA VIEIRA - DF61555-A
Polo Passivo
J. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A
Terceiros interessados
Processo
0704466-31.2022.8.07.0009
Número de ordem
289
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
JOSE LUIZ DE ABREU CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA JATOBA SANTOS - DF65219-A
CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A
Polo Passivo
G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA
M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA
GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS
MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
SERGIO ZVEITER - RJ36501-A
CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP1727230-A
MARIANA SOUZA BARROS REZENDE - SP288556
Terceiros interessados
Processo
0706502-02.2024.8.07.0001
Número de ordem
290
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
JOSCELINA NUNES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiros interessados
Processo
0704744-51.2021.8.07.0014
Número de ordem
291
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
B. M. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANDERSON LOPES DE OLIVEIRA - MG144675-A
FABRICIO CLEMENTE RODRIGUES - MG184808-A
Polo Passivo
L. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
PHILIPPE DE OLIVEIRA DIAS - MG168486-A
JUDITH DE SOUSA ROCHA - DF42996-A
EVELYN DE OLIVEIRA SANTOS - DF41918-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0764797-21.2023.8.07.0016
Número de ordem
292
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
J. A. C. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA DA COSTA FERREIRA - DF27293-A
Polo Passivo
D. D. S. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0708336-43.2024.8.07.0000
Número de ordem
293
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
SALOMAO BARREIRA LIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0726973-42.2024.8.07.0000
Número de ordem
294
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
ANTONIO GOMES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO - DF47514-A
Terceiros interessados
Processo
0732484-21.2024.8.07.0000
Número de ordem
295
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Ativo
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
Polo Passivo
MILENA APARECIDA GUIMARAES GUILHERME
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME - DF20654-A
ALEXANDRE DE MELO CARVALHO - DF35428-A
Terceiros interessados
Processo
0726496-19.2024.8.07.0000
Número de ordem
296
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
IRANY DE OLIVEIRA E SILVA
LUIZ ALBERTO CRUVINEL GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO ROQUE DE SOUZA - GO18801
MARCO AURELIO ROCHA AIRES CRUVINEL - GO12858
Polo Passivo
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CAROLINA VIEIRA DE MELO - DF0034461A
ROBERTA SOARES SAO JOSE - GO31848-A
TATIANA ACCIOLY FAYAD - GO19400-A
LUCYMAYRY GUILHERME DIAS - GO28689-A
Terceiros interessados
Processo
0723992-53.2023.8.07.0007
Número de ordem
297
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
CONEXAO COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA DE ALMEIDA FARIAS - DF48885-A
Polo Passivo
CHP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELENA CRISTINA ARRIGO MARTINEZ GOMEZ - SP347517-A
Terceiros interessados
Processo
0736481-46.2023.8.07.0000
Número de ordem
298
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
WAGNER CANHEDO AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707593-64.2023.8.07.0001
Número de ordem
299
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
R. P. E. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705638-64.2024.8.07.0000
Número de ordem
300
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo
FRANCISCO VIANA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DA SILVA ARAUJO - DF46791-A
CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A
Terceiros interessados
Processo
0704206-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
301
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
LOURENCO ROQUE PERIUS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF12239-A
FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES - DF13725-A
FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0720555-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
302
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
THIAGO ASSUNCAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiros interessados
Processo
0714784-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
303
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANTONIO AMBROZIO EVANGELISTA
FRANCISCO RAMALHO - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA TUIRA DE SOUSA SOARES - DF43446-A
Terceiros interessados
Processo
0721060-25.2024.8.07.0018
Número de ordem
304
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DIHENE GERVASIO BARBOSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703842-29.2024.8.07.0003
Número de ordem
305
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DELCIMAR NUNES DANIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
TAINA MONTEIRO RODRIGUES ALVES - DF61630-A
Polo Passivo
SANTANA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO VICTO FERREIRA SANTANA - DF64952-A
MATHEUS BARBOSA GUEDES - DF61967-A
Terceiros interessados
Processo
0712425-75.2025.8.07.0000
Número de ordem
306
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0720823-11.2025.8.07.0000
Número de ordem
307
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
MARIA DA SALETE GURGEL COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID GURGEL FERNANDES - DF43912-A
Polo Passivo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
NU PAGAMENTOS S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABRB - BANCO DE BRASILIA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Terceiros interessados
Processo
0720253-25.2025.8.07.0000
Número de ordem
308
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
AILE SPA E ESTETICA LTDA
GIZELLE MONTEIRO DOS SANTOS VASCO
Advogado(s) - Polo Ativo
GERCILENE DOS SANTOS VENANCIO - SP254706-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Terceiros interessados
Processo
0715980-03.2025.8.07.0000
Número de ordem
309
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
AMARAL PEREIRA DA VITORIA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0719824-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
310
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
J. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A
ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A
Polo Passivo
M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0721953-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
311
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo
JOAO BATISTA PEREIRA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0718322-84.2025.8.07.0000
Número de ordem
312
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
HELOISA APARECIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO NUNES RIBEIRO - DF40004-A
CLEITON DE SOUZA MOREIRA - DF55946-A
Polo Passivo
EVANDRO DA MOTA FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A
Terceiros interessados
Processo
0701003-20.2023.8.07.0018
Número de ordem
313
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Polo Passivo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Terceiros interessados
Processo
0715636-70.2022.8.07.0018
Número de ordem
314
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF)
Advogado(s) - Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A
Polo Passivo
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF)
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A
Terceiros interessados
ALCIONE DE SOUZA BRITO
SAMUEL COSTA GONTIJO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700551-90.2025.8.07.0001
Número de ordem
315
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
MARIA HELENA BENJAMIM DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Polo Passivo
BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO RCI BRASIL SA
AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 2 de julho de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
Distrito Federal
No caso em análise, verifica-se que o exequente ocupava o cargo de técnico de Administração Pública, no Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IDR), órgão relativamente autônomo, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Administração e, portanto, da Administração Direta, a teor do art. 2º, do Decreto nº 3.121/1975. Logo, afasta-se a preliminar suscitada. No mais, no que se refere ao periculum in mora, as razões apresentadas não levam em consideração a circunstância de que a expedição da requisição de pagamento, neste momento, está adstrita aos valores incontroversos, como expresso na decisão de ID nº 226071634, dos autos de origem, a qual determinou o cumprimento no decidido no agravo de instrumento nº 0704646-69.2025.8.07.0000, interposto pela exequente agravada, que, por sua vez, decidiu pelo prosseguimento do cumprimento da sentença no valor homologado independente da preclusão da decisão agravada.
Ou seja, a decisão não causa gravame concreto e atual ao agravante, razão pela qual não se verifica a presença do requisito atinente ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Dessa forma, indefiro o efeito suspensivo postulado. Comunique-se ao ilustrado juízo singular.
Intime-se a parte agravada para responder, querendo, no prazo legal.
Publique-se. Brasília, DF, em 14 de abril de 2025. Desembargador JANSEN FIALHO Relator
Órgão
4ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário
SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA
Advogado
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 23360/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Jansen Fialho Número do processo: 0712425-75.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA D E S P A C H O Faculto ao agravante justificar o cabimento do presente recurso, no prazo de cinco (5) dias, a teor do art. 10, c/c o art. 932, parágrafo único, ambos do CPC.
Brasília, DF, em 1º de abril de 2025. Desembargador JANSEN FIALHO Relator
