Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara de Família de Brasília
- Classe
- ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
- Destinatário
- R. L. N.
- Advogados
- OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO (OAB 15265/DF), CARLA BETINI DE OLIVEIRA (OAB 31025/DF), VANESSA PONCE LIMA (OAB 21802/DF)
Acolho a manifestação do Ministério Público e HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos, conforme ata de audiência (ID nº 169783564), cujos termos passam a compor a presente sentença. Por conseguinte, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.