Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2026
Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência para conceder a guarda unilateral provisória de R.
L. F. D. S. ao genitor R. D. S. D. S., até ulterior deliberação.
Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência para conceder a guarda unilateral provisória de R.
L. F. D. S. ao genitor R. D. S. D. S., até ulterior deliberação.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Processo: 0712426-11.2026.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) - Guarda (5802) REQUERENTE: R. D. S. D. S. REQUERIDO: N. F. B. TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 22 de setembro de 2026, no horário designado nos autos, nesta cidade de Planaltina/DF, na Sala de Audiência deste Juízo, utilizando o sistema Microsoft Teams de videoconferência, foi aberta a audiência virtual perante o MM Juiz de Direito, Dr.
Fernando Alves de Medeiros, e o Ministério Público, Dr. Fernando Henrique Gonçalves Mendes. Presente a parte requerente, acompanhada da DRA BEATRIZ VITORIA DA ROCHA DUARTE. Ausente a parte requerida. Iniciada a audiência, verificou-se a ausência da parte ré, o que impossibilitou a tentativa de conciliação. Em seguida, o MM Juiz ouviu o depoimento pessoal da parte autora, por gravação audiovisual. Em seguida, a parte autora requereu prazo para juntada de documentos.
Em seguida, o MP requereu prazo para manifestação após o prazo a ser deferido à parte autora. Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte
DECISÃO: “Defiro o prazo de 5 (cinco) dias à parte autora para juntada de documentos. Após, acolhendo o requerimento ministerial, remetam-se os autos ao MP para manifestação.” Em razão da realização desta audiência por videoconferência, foram dispensadas as assinaturas dos participantes. Nada mais. Eu, Pedro Henrique de Sousa Michnik, secretário de audiência, que o digitei.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Processo: 0712426-11.2026.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) - Guarda (5802) REQUERENTE: R. D. S. D. S. REQUERIDO: N. F. B. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nos termos da Portaria 01/2023, DESIGNEI o dia 22/09/2026 16:00 para a realização da Audiência de Justificação por videoconferência.
Intime-se a parte requerente. Cite-se e intime-se a parte requerida. Nos termos do art. 334, §3º, do CPC, ficam as partes, com advogados constituídos, intimadas na pessoa de seu(sua) Advogado(a). Ainda, consoante art. 455, caput, do CPC, fica o(a) ADVOGADO(a) da parte intimado(a) para promover a intimação de suas respectivas testemunhas. Caso alguma das partes for representada pela Defensoria Pública, intime(m)-se a(s) testemunha(s) indicadas por mandado.
Em caso de dificuldade de conexão à audiência, é facultado às partes, aos advogados e às testemunhas, solicitar o envio pelo whatsapp - (61) 3103- 2411. Remeto os autos para ciência das partes e do MP. Link completo https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmZmZmQxOGItZWFkYy00ZGY5LWE4N2MtNWIwNDEwMjBiNTE4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2256654636-d59f-46d1-9077-7d934465da48%22%7d Link reduzido https://atalho.tjdft.jus.br/2famplajuiz Planaltina - DF, 25 de agosto de 2026 12:44:18. (assinado eletronicamente) PEDRO HENRIQUE DE SOUSA MICHNIK Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, sala 124, 2 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900. E-mail: [email protected] Processo: 0712426-11.2026.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) - Guarda (5802)
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
1. Acolho o parecer Ministerial, e defiro o pedido de ID 287508909.
2. Designe-se Audiência de Justificação, nos termos do art. 300, §2º, do CPC, postergando a análise da tutela de urgência pleiteada para a solenidade, quando o Juízo terá maiores elementos para análise de mérito do pedido.
3. Cite-se a parte requerida da presente ação, sem contrafé (art. 695, § 1º do CPC) e intimem-se as partes abaixo qualificadas para que compareçam à solenidade na data designada acima, acompanhadas de seus advogados/defensores e de duas testemunhas por elas tempestivamente arroladas.
4. Determino a pesquisa de endereços da parte requerida nos sistemas BANDI, SIEL, INFOSEG e RENAJUD, e caso seja necessário, nos demais sistemas disponíveis a este Juízo (SERASAJUD, E-CAC INFOJUD e SISBAJUD).
I. Documento datado e assinado eletronicamente. INFORMAÇÕES DO MANDADO DE CITAÇÃO: Parte Requerente: Nome: R. D. S. D. S. Endereço: Rodovia DF-128, Setor Residencial Mestre D'Armas (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73380-150 . INFORMAÇÕES DO MANDADO DE INTIMAÇÃO: Parte Requerida: Nome: N. F. B. Endereço: desconhecido . Informações às partes: - A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou Defensor Público; - É necessário chegar com antecedência de vinte minutos, munida(s) de documento(s) de identificação pessoal com FOTO; - É vedado entrar nas dependências do Fórum portando arma; - O não comparecimento da parte RÉ importará em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato; - O não comparecimento da parte Autora implicará o arquivamento do processo.
Observações ao Oficial de Justiça: - Fica autorizada a realização da diligência em horário especial, nos termos do , §§ 1º e 2º do CPC. - Nos termos da Portaria Conjunta n. 71, de 09 de outubro de 2013, deste TJDFT, o Sr(a) Oficial(a) de Justiça deverá certificar os dados identificadores da parte requerida (CPF/CNPJ, RG, nome completo, filiação, estado civil, nacionalidade, profissão); - Ramais para contato do Juízo: 2406, 2407; e-mail: [email protected].
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 287221688 PROCURACAO RAFAEL Procuração/Substabelecimento 26081721145594000000260137590 287221689 IDENTIDADE RAFAEL Documento de Identificação 26081721145612000000260137591 287221690 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA Declaração de Hipossuficiência 26081721145629700000260137592 287221691 DECLARACAO DE RENDA Anexo 26081721145647700000260137593 287221692 CERTIDAO DE NASCIMENTO (1) Anexo 26081721145675900000260137594 287221693 CARTAO DE VACINA Anexo 26081721145693900000260137595 287228896 CONVERSA DE WHATSAPP Anexo 26081721145709800000260137598 287228895 IMAGENS Anexo 26081721145737500000260137597 287228897 VIDEO 1 Anexo 26081721145753800000260137599 287228898 VIDEO 2 Anexo 26081721145776600000260137600 287344161 Decisão Decisão 26081817451917400000260241253 287344161 Decisão Decisão 26081817451917400000260241253 287423122 Manifestação; Manifestação do MPDFT 26081906280290600000260312710 287508909 Impugnação Impugnação 26081916261028700000260388165 287632957 Despacho Despacho 26082014384799000000260500938 287632957 Despacho Despacho 26082014384799000000260500938 287716458 Manifestação; Manifestação do MPDFT 26082018161452700000260573360 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).