0712426-34.2024.8.07.0020

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

3ª Turma Cível

14ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (14/05/2026 até 22/05/2026)

Ata da 14ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (14/05/2026 até 22/05/2026), realizada no dia 14 de maio de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, GISELLE ROCHA RAPOSO e MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO.

JULGADOS

0007337-12.2016.8.07.0001

0053492-54.2008.8.07.0001

0731129-75.2021.8.07.0001

0716067-07.2022.8.07.0018

0724088-12.2021.8.07.0016

0036583-24.2014.8.07.0001

0738282-91.2023.8.07.0001

0712546-48.2022.8.07.0020

0708965-60.2024.8.07.0018

0732093-55.2023.8.07.0015

0717857-09.2024.8.07.0001

0704594-73.2025.8.07.0000

0710432-96.2022.8.07.0001

0702632-92.2024.8.07.0018

0706299-09.2025.8.07.0000

0709047-14.2025.8.07.0000

0708436-68.2024.8.07.0009

0705526-02.2023.8.07.0010

0704959-55.2024.8.07.0003

0721665-38.2023.8.07.0007

0707923-22.2023.8.07.0014

0719310-08.2025.8.07.0000

0717926-85.2017.8.07.0001

0738169-06.2024.8.07.0001

0713192-57.2023.8.07.0009

0724692-79.2025.8.07.0000

0724717-92.2025.8.07.0000

0701909-59.2025.8.07.9000

0708376-56.2023.8.07.0001

0702387-86.2025.8.07.0005

0726156-41.2025.8.07.0000

0729222-29.2025.8.07.0000

0732115-90.2025.8.07.0000

0735645-05.2025.8.07.0000

0718562-30.2022.8.07.0016

0736494-74.2025.8.07.0000

0702555-69.2025.8.07.9000

0740235-25.2025.8.07.0000

0714745-76.2022.8.07.0009

0701367-21.2025.8.07.0018

0700320-54.2021.8.07.0017

0807976-68.2024.8.07.0016

0742341-57.2025.8.07.0000

0722097-07.2025.8.07.0001

0713016-28.2025.8.07.0003

0744027-84.2025.8.07.0000

0701174-19.2023.8.07.0004

0711532-06.2024.8.07.0005

0719088-20.2024.8.07.0018

0745104-31.2025.8.07.0000

0756466-84.2022.8.07.0016

0705763-96.2024.8.07.0011

0746179-57.2025.8.07.0016

0747661-88.2025.8.07.0000

0728879-64.2024.8.07.0001

0701953-82.2025.8.07.0010

0749625-19.2025.8.07.0000

0716884-65.2022.8.07.0020

0714701-53.2024.8.07.0020

0724819-08.2025.8.07.0003

0712021-38.2023.8.07.0018

0750848-07.2025.8.07.0000

0751671-78.2025.8.07.0000

0752128-13.2025.8.07.0000

0718649-76.2023.8.07.0007

0722051-63.2022.8.07.0020

0719828-92.2025.8.07.0001

0769463-94.2025.8.07.0016

0705805-03.2023.8.07.0005

0702853-41.2025.8.07.0018

0720119-18.2023.8.07.0016

0712950-03.2025.8.07.0018

0754376-49.2025.8.07.0000

0706550-97.2025.8.07.0009

0736897-40.2025.8.07.0001

0721627-56.2024.8.07.0018

0755926-79.2025.8.07.0000

0705883-32.2025.8.07.0003

0700561-06.2026.8.07.0000

0701284-25.2026.8.07.0000

0701282-55.2026.8.07.0000

0701675-77.2026.8.07.0000

0701742-42.2026.8.07.0000

0701897-45.2026.8.07.0000

0702387-67.2026.8.07.0000

0703919-76.2026.8.07.0000

0704016-76.2026.8.07.0000

0704441-06.2026.8.07.0000

0705049-04.2026.8.07.0000

0744376-84.2025.8.07.0001

0712242-50.2025.8.07.0018

0712638-27.2025.8.07.0018

0737432-47.2017.8.07.0001

0009358-92.2015.8.07.0001

0742242-84.2025.8.07.0001

0729518-30.2025.8.07.0007

0743061-26.2022.8.07.0001

0749942-14.2025.8.07.0001

0721460-38.2025.8.07.0007

0727111-46.2024.8.07.0020

0708860-69.2026.8.07.0000

0704988-59.2025.8.07.0007

0709058-09.2026.8.07.0000

0741314-70.2024.8.07.0001

0713902-61.2024.8.07.0003

0708905-56.2025.8.07.0017

0705249-25.2024.8.07.0018

0725439-26.2025.8.07.0001

0709418-41.2026.8.07.0000

0716806-76.2023.8.07.0007

0712249-36.2025.8.07.0020

0714108-93.2025.8.07.0018

0709987-42.2026.8.07.0000

0712426-34.2024.8.07.0020

0710364-13.2026.8.07.0000

0717230-68.2025.8.07.0001

0731181-26.2025.8.07.0003

0712912-11.2026.8.07.0000

0714860-34.2021.8.07.0009

0736400-26.2025.8.07.0001

0760822-65.2025.8.07.0001

0702042-98.2026.8.07.0001

0702484-93.2024.8.07.0014

0735458-62.2023.8.07.0001

0700798-83.2026.8.07.0018

0706632-80.2024.8.07.0004

0736727-05.2024.8.07.0001

0733885-18.2025.8.07.0001

0709613-09.2025.8.07.0017

0712930-97.2024.8.07.0001

0703506-74.2024.8.07.0019

RETIRADOS DA SESSÃO

0753282-66.2025.8.07.0000

0700911-91.2026.8.07.0000

0713420-34.2025.8.07.0018

0707952-43.2025.8.07.0001

0713826-75.2026.8.07.0000

0700364-82.2021.8.07.0014

0727738-73.2025.8.07.0001

ADIADOS

0701193-61.2024.8.07.0013

0717189-04.2025.8.07.0001

0704921-56.2023.8.07.0010

0729300-20.2025.8.07.0001

0719766-86.2024.8.07.0001

0750101-25.2023.8.07.0001

0749956-66.2023.8.07.0001

0705197-22.2025.8.07.0009

0720594-30.2025.8.07.0007

0700524-32.2024.8.07.0005

PEDIDOS DE VISTA

0708233-97.2024.8.07.0012

0724248-95.2025.8.07.0016

A sessão foi encerrada no dia 22 de maio de 2026 às 15:55:08 Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

Everton Leandro dos Santos Lisboa

Secretário de Sessão

DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CAESB. PROTESTO INDEVIDO. USO INDEVIDO DE CNPJ DE TERCEIRO. ERRO CADASTRAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. DANO IN RE IPSA. CORREÇÃO ADMINISTRATIVA POSTERIOR. IRRELEVÂNCIA. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame

1. Apelação cível interposta pela CAESB contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais e à baixa de protestos indevidamente lançados em desfavor do CNPJ da autora, decorrentes de religação do serviço de água por terceiro com uso indevido dos dados cadastrais da apelada.

II. Questão em discussão

2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se a CAESB responde objetivamente pela falha cadastral que resultou em protestos em nome de terceiro alheio ao débito; (ii) se o protesto indevido configura dano moral presumido à pessoa jurídica, independentemente de prova de abalo concreto; e (iii) se a correção administrativa posterior afasta o dever de indenizar.

III. Razões de decidir

3. A CAESB, como concessionária de serviço público essencial, sujeita-se ao regime de responsabilidade objetiva previsto no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, respondendo pelos danos causados aos consumidores em decorrência de defeitos na prestação dos serviços, independentemente de culpa.

4. Configurada a falha na prestação do serviço - consubstanciada na religação do fornecimento de água com vinculação indevida do CNPJ da autora a débitos de terceiro, com subsequente protesto - , e presente o nexo causal com o dano sofrido, é incontornável o dever de indenizar.

5. O protesto indevido, por si só, constitui fato gerador de dano moral presumido (in re ipsa) à pessoa jurídica, na medida em que atinge sua honra objetiva, consubstanciada na reputação, no crédito e na imagem comercial perante o mercado, sendo desnecessária a comprovação de prejuízo específico. Precedentes do STJ (REsp 1.059.663/MS, Rel. Min. Nancy Andrighi; Súmula 227/STJ) e do TJDFT.

6. A correção administrativa posterior - desvinculação do CNPJ e cancelamento dos débitos - não tem o condão de afastar o dever de indenizar, pois não elide o dano já consumado nem repara o abalo à honra objetiva sofrido pela autora no período em que os protestos estiveram vigentes.

7. O valor de R$ 5.000,00 fixado na sentença se mostra proporcional e razoável às circunstâncias do caso, levando em conta a natureza do ilícito, a reiteração dos protestos (quatro registros) e a capacidade econômica das partes, em consonância com os parâmetros usuais desta Turma.

IV. Dispositivo e tese

8. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: A concessionária de serviço público, sujeita à responsabilidade objetiva do CDC, responde pelos danos decorrentes de falha cadastral que resulte em protesto indevido em nome de terceiro alheio ao débito, sendo devida indenização por dano moral in re ipsa à pessoa jurídica prejudicada, não tendo a correção administrativa posterior o condão de afastar o dever de reparar. _____________________ Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 6º, VI, e 14; CC, art. 186; CPC, art. 85, § 2º.

Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.059.663/MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 2/12/2008, DJe 17/12/2008; STJ, Súmula 227; TJDFT, Acórdão 1743034, 0706727-10.2020.8.07.0018, 3ª Turma Cível, j. ago./2022 (CAESB – protesto indevido – R$ 5.000,00); TJDFT, Acórdão 1943105, 0703249-76.2024.8.07.0010, Rel. Desa. Maria de Lourdes Abreu, 3ª Turma Cível, j. 7/11/2024.

14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (14/05/2026 ATÉ 22/05/2026)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente em exercício da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 14 de maio de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 22 de maio de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual)

Processo

0719310-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

B2G CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA

EVELIN NAIARA VIEIRA RESENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A

Polo Passivo

UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLESUNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A

BEATRIZ MARAFON SILVA - PR55059

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0731129-75.2021.8.07.0001

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

AUTO POSTO JK LTDA - ME

AUTO POSTO AEROPORTO LTDA - ME

AUTO POSTO ALVORADA LTDA - ME

AUTO POSTO CAPITAL LTDA - ME

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A

GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A

SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A

ELZEANE DA ROCHA - SP333935-A

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655-A

RAFAEL CRUZ VALU - SP446928

Polo Passivo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

AUTO POSTO JK LTDA - ME

AUTO POSTO AEROPORTO LTDA - ME

AUTO POSTO CAPITAL LTDA - ME

AUTO POSTO ALVORADA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

ELZEANE DA ROCHA - SP333935-A

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655-A

RAFAEL CRUZ VALU - SP446928

GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A

TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A

SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A

GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A

SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A

TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A

GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A

SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A

TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A

GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A

SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A

TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0724088-12.2021.8.07.0016

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0717857-09.2024.8.07.0001

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Serviços de Saúde (10434) Urgência (12503) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

GRACIARA GONCALVES DO BONFIM

Advogado(s) - Polo Ativo

VIVIANE SOUSA DOS SANTOS - DF53630-A

RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0707923-22.2023.8.07.0014

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687-A

BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A

Polo Passivo

MARGARETH SOCORRO SOUZA AQUINO

VICTORIA EMANUELLE AQUINO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0007337-12.2016.8.07.0001

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compromisso (9606)

Polo Ativo

DOMINIO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA - DF20772-A

VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A

Polo Passivo

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MONTE BRASILIA SPE LTDA - ME

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG - DF14005-A

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A

Terceiros interessados

PIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME

FREDERICO SOARES DE ARAGAO

LUAN DE SOUZA E SILVA

ATILA FERREIRA PAES LEME

JOAO RODRIGUES NETO

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0724692-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WALTER LUCIANO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0726156-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MANOEL JOSE DA SILVA MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL ELIAS TEIXEIRA - DF27978-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0704959-55.2024.8.07.0003

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Licenciamento de Veículo (10420)

Polo Ativo

EVELIN NAIARA VIEIRA RESENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA CUNHA DE AVELAR - DF52167-A

Polo Passivo

WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0708376-56.2023.8.07.0001

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Seguro (9597) Seguro (7621) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196)

Polo Ativo

CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121-A

GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO - SP185771-A

Polo Passivo

JULIANA BORGES DOS SANTOS

MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A

FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A

RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Terceiros interessados

ALEXANDRE CHERMAN

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0716067-07.2022.8.07.0018

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Polo Passivo

BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

BRASALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO - DF29316-A

EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0712242-50.2025.8.07.0018

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concurso de Credores (9418) Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADALBERTO BATISTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A

KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0753282-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

SIMONE ESTELA DE OLIVEIRA DO BRASIL

SIBELE MARIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A

ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481

Polo Passivo

ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700911-91.2026.8.07.0000

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Reconhecimento / Dissolução (7677)

Polo Ativo

M. J. D. S. D. A.

D. G. D. A.

J. G. D.

R. G. D. A.

S. G. D. A. K.

F. G. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA CAVALCANTE MOREIRA - DF55560

DIVANIR MARCELO DE PIERI - PR25100

Polo Passivo

L. N. D. F.

L. N. D. F. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A

VALDEON BATISTA PITALUGA - TO342

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0750848-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Curatela (12241) Remoção (12243) Nomeação (12245)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLA MARTINS ROCHA - DF60671-A

Polo Passivo

I. C. D. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL NOLETO LEITE - DF53953-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0742242-84.2025.8.07.0001

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Consórcio (7619) Bancários (7752) Cláusulas Abusivas (11974)

Polo Ativo

ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES

CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A

Polo Passivo

CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0053492-54.2008.8.07.0001

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Expurgos inflacionários sobre os benefícios (6143)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

SUELLY DA ROCHA AMBROSIO DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE IVAN CLAUDINO - DF0026457A

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A

JULIANA PINTO DE CARVALHO - DF23171-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701284-25.2026.8.07.0000

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Polo Ativo

DANIEL BENTO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROSIMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

DEUSIMARIO BENTO DOS SANTOS

DENISE ANA DA CONCEICAO DOS SANTOS

DJANIRA ANA DA CONCEICAO SANTOS

DJANE ANA DA CONCEICAO DOS SANTOS

SEVERINA ANA DA CONCEICAO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0725439-26.2025.8.07.0001

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

RUTE XAVIER

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RODRIGO MARRA - DF20399-A

RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0712249-36.2025.8.07.0020

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

Polo Passivo

RITA RODRIGUES ALEXANDRE

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705249-25.2024.8.07.0018

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concurso de Credores (9418) Fazenda Pública (14070)

Polo Ativo

ADILA LIMA DE SIQUEIRA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0744376-84.2025.8.07.0001

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

SEBASTIANA COIMBRA VIDAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588

WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510

Polo Passivo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0721627-56.2024.8.07.0018

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Não padronizado (12495)

Polo Ativo

NAIR INACIO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0747661-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Serviços Hospitalares (7775) Liminar (9196)

Polo Ativo

B. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Polo Passivo

A. O. D. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0743061-26.2022.8.07.0001

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

GONCALVES NETO ENGENHARIA E CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A

Polo Passivo

ALBERTO JOSE SILVERIO ANTUNES NETTO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS - DF49158-A

MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S

ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0720594-30.2025.8.07.0007

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Capitalização / Anatocismo (10585) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO CREFISA S.A.

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

ALLAN DIEGO BARBOSA DA ROCHA FERREIRA DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A

Polo Passivo

ALLAN DIEGO BARBOSA DA ROCHA FERREIRA DUARTE

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

BANCO CREFISA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0009358-92.2015.8.07.0001

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MORGANA BARBARA DOS SANTOS NASCIMENTO - DF14664-A

ISIS LAYNNE DE OLIVEIRA MACHADO - DF38467-A

LETICIA REGINA DINIZ DOS SANTOS - DF14949-A

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A

DAYANNA BARREIRA DE OLIVEIRA DOS REIS - DF25505-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE SOARES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0737432-47.2017.8.07.0001

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

COMERCIAL DE ALIMENTOS COMPRE BEM LTDA - ME

SIMONE PEREIRA VASQUES

ANA DE CASSIA SABINO DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701742-42.2026.8.07.0000

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

MARIA INACIA CORREIA

IGOR COSTA CORREA

KARLA VIVIAN CORREA LACERDA FALEIRO

MICAELLA COSTA CORREA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDMUNDO BELLOTTO FILHO - SP409043

THIAGO LACERDA CORREA - SP390829

Polo Passivo

MAXSCHESLEI LUIZ TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

GLAUCIO HENRIQUE OLIVEIRA DA CUNHA - DF29673-A

SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - DF18904-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0724248-95.2025.8.07.0016

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Superendividamento (15048)

Polo Ativo

SIMONE FONSECA CHERIN

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO ALFA S.A.

MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACAIXA ECONOMICA FEDERAL

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0754376-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779)

Polo Ativo

P. A. R. B. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREZZA BRITO REZENDE - DF35740-A

Polo Passivo

N. C. B. D. S.

P. L. B. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0724717-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

Urbanizadora Paranoazinho S/A

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A

Polo Passivo

LEONARDO AREBA PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ICARO AREBA PINTO - DF44901-A

LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701282-55.2026.8.07.0000

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratuais (13385)

Polo Ativo

TACIANO CAMPOS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

TACIANO CAMPOS RODRIGUES - GO36962-A

Polo Passivo

AGDA MAGALI VIEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MONICA ARAUJO E SILVA - TO4666-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701675-77.2026.8.07.0000

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

ELIZABETH MACHADO VELOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO MARCELO CAETANO COSTA - DF21190-A

Polo Passivo

PATRICIA MARIA DA SILVA

VINICIUS SCHUMACKER

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS VINICIUS ALVES FRAGA - DF48614-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0751671-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Liminar (9196) Urgência (12503) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

P. A. D. O. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

Polo Passivo

I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701897-45.2026.8.07.0000

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Bancários (7752)

Polo Ativo

EMIVAL FERREIRA DE LIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI RODRIGUES PEREIRA - RS130771

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700561-06.2026.8.07.0000

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HERLANO SANTANA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0749942-14.2025.8.07.0001

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

IVANA FERNANDES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704441-06.2026.8.07.0000

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compromisso (9606)

Polo Ativo

JHTL ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A

Polo Passivo

CRISTAL SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME

CICERO LAURINDO DA SILVA

MARIA LUISA LAURINDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0714108-93.2025.8.07.0018

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)

Polo Ativo

GKF ENGENHARIA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA ROCHA DE SOUSA - DF30422-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0711532-06.2024.8.07.0005

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços de Saúde (10434) Multa Cominatória / Astreintes (10686) Tratamento médico-hospitalar (12489) Sucumbenciais (13537)

Polo Ativo

JANAINA CAMPOS DE ANDRADE

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

JANAINA CAMPOS DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708905-56.2025.8.07.0017

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S

Polo Passivo

ENILSON CARDOSO REZENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0712426-34.2024.8.07.0020

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A

JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A

Polo Passivo

MEGA SOCORRO LTDA

SONDDAR PECAS E MECANICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELA SAMPAIO NASCIMENTO - SP349929

VALDIR CASTRO DE BRITO - SP427613

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0727111-46.2024.8.07.0020

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cooperativa (9625)

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A

RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313

MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A

MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A

Polo Passivo

NP COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0729518-30.2025.8.07.0007

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

B. C. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Polo Passivo

J. G. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704988-59.2025.8.07.0007

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

I. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO VANZELLA MISSIATTO - MG177259-A

Polo Passivo

B. M. M.

L. R. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

YASMIN MASCARENHAS MAUES LEVY - AM12768

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706550-97.2025.8.07.0009

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

L. K. T. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. P. D. C. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0717230-68.2025.8.07.0001

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

BABYCARE SERVICOS DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO AUGUSTO BARETTA PINTO - SP518783

SILVIO FELIPE GUIDI - SP393512

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0707952-43.2025.8.07.0001

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Previdência privada (4805)

Polo Ativo

CARLOS EURIALO DA SILVA ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0716806-76.2023.8.07.0007

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960) Veículos (10492)

Polo Ativo

LUCAS DE SOUZA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS

LIGIA NOLASCO - MG136345-A

LARISSA NOLASCO - MG136737-A

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702387-67.2026.8.07.0000

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Polo Ativo

CLEIDE SANTANA PINCOVSCY

Advogado(s) - Polo Ativo

BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A

Polo Passivo

LUCIANA PINCOVSCY

Advogado(s) - Polo Passivo

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A

EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0752128-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROBERVAL PEREIRA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0745104-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

WHITE TRATORES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0703919-76.2026.8.07.0000

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (5983) Gratuidade (11931)

Polo Ativo

BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0712638-27.2025.8.07.0018

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Cadastro Reserva (12959)

Polo Ativo

JONATHAN HUMBERTO FREITAS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO PEREIRA NETO - GO61556

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0713192-57.2023.8.07.0009

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

GABRIEL DE JESUS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A

Polo Passivo

4 RODAS COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708436-68.2024.8.07.0009

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Duplicata (4972) Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL ANTONIO DA SILVA - SP2442230A

FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386

Polo Passivo

MAGALHAES MOREIRA, LOCACOES, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO RODRIGUES PAIVA - GO31504-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0713902-61.2024.8.07.0003

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

LUIS TORRES DOS SANTOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL

ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES - DF75617

CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705883-32.2025.8.07.0003

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

JOLBERTH MARTINS GARRETO

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A

Polo Passivo

TULIO PEREIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA KAROLINA FARIAS DE SOUZA - DF72782

SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A

PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A

ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705049-04.2026.8.07.0000

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ADONIAS BARAUNA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FILIPE DE OLIVEIRA FALCAO - DF39455-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0755926-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Causas Supervenientes à Sentença (9517) Adjudicação (13053)

Polo Ativo

JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TORREAO VALLE

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TORREAO VALLE - DF45541-A

Polo Passivo

LEONARDO VIEIRA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

GEOFRANKLIN AVELINO ALVES - DF48579-A

WILNEY BENTO DE MORAIS - DF35953-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704016-76.2026.8.07.0000

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)

Polo Ativo

RAFAEL RODRIGUES BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DOUGLAS DE CARVALHO CAMARGO - DF54256-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Terceiros interessados

RAFAEL RODRIGUES BEZERRA 011.***.***-09

DOUGLAS DE CARVALHO CAMARGO

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0721460-38.2025.8.07.0007

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Guarda (5802)

Polo Ativo

M. R. L. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARLY CRISTINA LEMES COUTRINHO DE MACEDO - DF81265

IGOR FELIPE AMADO DA SILVA - DF60485-A

Polo Passivo

L.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

LAURA BEATRIZ LUCAS COELHO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0736897-40.2025.8.07.0001

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

G. L. A. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

G. R. G.

S. F. B. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA - DF29631-A

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0713420-34.2025.8.07.0018

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

BSB VET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO - DF48357-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0735645-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Jornada de Trabalho (10287)

Polo Ativo

HORLANDO ALMEIDA ABREU

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0749625-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Polo Passivo

JOSE LUCIANO MACIEL

CINTHIA MOUTINHO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CINTHIA MOUTINHO DE OLIVEIRA - DF50570-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702387-86.2025.8.07.0005

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adoção de Maior (7671) Retificação de Nome (7735)

Polo Ativo

L. P. M. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A

Polo Passivo

J. M. D. C.

R. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO CUNHA VASCONCELOS DE ARAUJO - DF52106-A

ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0710432-96.2022.8.07.0001

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Imissão (10446)

Polo Ativo

CONDOMINIO EDIFICIO VICTORIA OFFICE TOWER

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA ALVARES HOLANDA CARRAMASCHI - DF64873-A

Polo Passivo

IVAN FERRONATTO

COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA

ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO

JAILSON MARQUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A

PEDRO YURI TAKAKI DE OLIVEIRA - DF63995-A

SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A

RODRIGO VIDERES DE SENA MARTINS - DF31850-A

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A

KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A

ZILDA COSTA LIMA - DF41432-A

Terceiros interessados

AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0719088-20.2024.8.07.0018

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

JOAO DIVINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

THIAGO LOPES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0744027-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDREA ALVES DE CARVALHO

LAYS MAIA CARVALHO

MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0719828-92.2025.8.07.0001

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Intervenção de Terceiros (8859) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

CONDOMINIO DO BLOCO G DA QUADRA 1307 SHCE SUL

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A

CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA - DF71977-A

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA SILVA GALDINO

Advogado(s) - Polo Passivo

YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0736494-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Imissão (10446) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

MARCIO OLIMPIO LOBO

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO PINTO DOS SANTOS - GO15035-A

Polo Passivo

SEBASTIAO PEREIRA DUTRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708965-60.2024.8.07.0018

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Cálculo de ICMS "por dentro" (10559)

Polo Ativo

IGUASPORT LTDA

IGUASPORT LTDA

IGUASPORT LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUMBERTO LUCAS MARINI - RJ114123

RENATO LOPES DA ROCHA - RJ145042

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0717926-85.2017.8.07.0001

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S

FELIPE GAMA DE CARVALHO - RJ163915

Polo Passivo

MARCIA CRISTINA VIDAL BEBIANO TUPINAMBA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A

JOAO MATHEUS GOULART DE ABREU CATTA PRETA - DF53097-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0740235-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

E&B MARKETING ESTRATEGICO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA - RJ166446-A

Polo Passivo

CAMARA DO LIVRO DO DISTRITO FEDERA L - CLDF

IVAN VALERIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

KENDRICK BALTHAZAR XAVIER - DF25669-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0738282-91.2023.8.07.0001

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

JOSELITO PEDROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A

BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A

Polo Passivo

SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO CHAVES ABDALLA - DF19032-A

MARCIA CARDOSO DE LIMA - MG182085-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701909-59.2025.8.07.9000

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adjudicação Compulsória (10450)

Polo Ativo

ALBERTO TEIXEIRA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A

Polo Passivo

ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO

EDDA BRANDI RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A

SERGIO LUIZ DOS SANTOS - DF8328-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0713016-28.2025.8.07.0003

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Consórcio (7619)

Polo Ativo

COOPERATIVA MISTA ROMA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546

Polo Passivo

DANIEL ARAUJO COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702555-69.2025.8.07.9000

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Redistribuição (10233)

Polo Ativo

ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Polo Passivo

GUSTAVO D ALESSANDRO TAVARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DJACI ALVES FALCAO NETO - DF23523-S

ANDREA D ALESSANDRO ANDRE - DF37117-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0712546-48.2022.8.07.0020

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA - SP241338-A

Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO 16

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701174-19.2023.8.07.0004

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Representação comercial (4813)

Polo Ativo

NATHALIA ANASTACIO PEIXOTO 023.***.***-73

JAURO ADRIANI PEIXOTO NEVES

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICK FABER BARBOSA MATIAS - DF27632-A

Polo Passivo

DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DF DISTRIBUIDORA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

RICARDO ANDRE DOS SANTOS - GO38253

MICHEL CANDIDO DA SILVA - GO39184

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0702632-92.2024.8.07.0018

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de insumos (12485)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. L. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0729300-20.2025.8.07.0001

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

CELIA MARIA SIQUEIRA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO HENRIQUE BARROS MARQUES DA SILVA - PA30121

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0750101-25.2023.8.07.0001

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Superendividamento (15048)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO INTER SA

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDABANCO DO BRASIL

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

ROSEMEIRE ARAUJO DE ANDRADE

BANCOSEGURO S.A.

ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

ITAU UNIBANCO S.A.

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A

MARCELO DUARTE - MG82351-A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0749956-66.2023.8.07.0001

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Compra e Venda (9587) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)

Polo Ativo

JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

JUAREZ BOAVENTURA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A

Terceiros interessados

JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SANTOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0701367-21.2025.8.07.0018

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Não padronizado (12495)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

REIJANE ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0700320-54.2021.8.07.0017

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

M. D. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA RODRIGUES GOMES - DF63966-A

Polo Passivo

F. A. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0718649-76.2023.8.07.0007

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Polo Ativo

JULIO CEZAR VIANA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO ILAURO DE SOUZA - DF15282-A

Polo Passivo

SANDRA RIBEIRO PERES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS BASTOS SILVA - MA3843-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0769463-94.2025.8.07.0016

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

D. M. L.

M. M. L.

I. N. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A

Polo Passivo

N. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0722097-07.2025.8.07.0001

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA - DF63846-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

MARIA ELENITA DE SOUSA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BIANCA SOUSA FERREIRA - DF18729-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0705805-03.2023.8.07.0005

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Energia Elétrica (10075)

Polo Ativo

ROSELITA LINDAURA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO MACHADO FEITOZA - DF60364-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0701953-82.2025.8.07.0010

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços de Saúde (10434) Urgência (12503) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

NUBIA KELLY PEREIRA LOPES

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

NUBIA KELLY PEREIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0718562-30.2022.8.07.0016

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0732115-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contribuições Previdenciárias (6048)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LAYANE FERREIRA PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0704594-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A

Polo Passivo

FERNANDO XAVIER DE CASTRO

GABISA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0756466-84.2022.8.07.0016

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

G. A. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A

IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A

Polo Passivo

H. V. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A

Terceiros interessados

DOM ALVES VARGAS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0714745-76.2022.8.07.0009

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Reconhecimento / Dissolução (7677)

Polo Ativo

V. R. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA - TO4954-A

Polo Passivo

R. R. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A

THAIS LOBATO DA CRUZ - DF37254-A

Terceiros interessados

MIGUEL OLIVEIRA ASSUNCAO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0742341-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

Polo Passivo

ANA CAROLINA RODRIGUES DE ALENCAR

Advogado(s) - Polo Passivo

CYNTHIA DA SILVA JOCA - DF50256-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0721665-38.2023.8.07.0007

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alimentos (5779) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

F. R. C. I.

Advogado(s) - Polo Ativo

HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A

Polo Passivo

P. R. D. N. I.

A. C. D. N. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0738169-06.2024.8.07.0001

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Seguro (9597) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

Polo Ativo

ALLIANZ SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ALLIANZ SEGUROS S/A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

ADRIANA DIAS DE SOUZA

NB FOLHEADOS COMERCIAL DE BRINCOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0717189-04.2025.8.07.0001

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

CONVENCAO DE CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SUL

Advogado(s) - Polo Ativo

ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO - DF1275-A

Polo Passivo

WERLEY GRANADO JUNQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSEFA SANDRA DE CASTRO - DF41702-A

WERLEY GRANADO JUNQUEIRA - DF45504-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0746179-57.2025.8.07.0016

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Administração judicial (9558)

Polo Ativo

MEYSI THIARA FELIX PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A

Polo Passivo

VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0714701-53.2024.8.07.0020

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Locação de Imóvel (9593) Liminar (9196) Despejo por Inadimplemento (14915)

Polo Ativo

MARISE MACEDO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MULTILEVEL EDITORA LTDA

WILLIANS ALVES MARTINS

SILVANA LOPES DE MENEZES GAUDENCIO

Advogado(s) - Polo Passivo

THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA - DF40055-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0709047-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

MARIA FATIANE DURAES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A

JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A

Polo Passivo

INTRAPAY MEIOS DE PAGAMENTO, SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

RICARDO DE SOUZA LIMA CAIAFA

VICTOR RODRIGUES TAVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JANINE SANTANA DOURADO - DF41763-A

MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0716884-65.2022.8.07.0020

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S

THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A

ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A

ANA LUIZA DOS SANTOS ROCHA FELIX - DF73135

Polo Passivo

COOPERVILLE COOPERATIVA HABITACIONAL

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE PEREIRA DA SILVA - DF27929-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0724819-08.2025.8.07.0003

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Consórcio (7619)

Polo Ativo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A

Polo Passivo

EDINEUSA PEREIRA DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0704921-56.2023.8.07.0010

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Condomínio (10462)

Polo Ativo

FRANCISCO SANTIAGO FELIX DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

WELRIKA BEATRIZ SILVA MOREIRA COSTA - DF38963-A

FLAVIA MOREIRA DE LIMA - DF44304-A

Polo Passivo

EDILENE DE MOURA REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO DE FREITAS PRAXEDES - TO7362

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0732093-55.2023.8.07.0015

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Auxílio-Doença Acidentário (7757)

Polo Ativo

ELISANGELA CORREA SIQUEIRA MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI - DF25557-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0712021-38.2023.8.07.0018

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Anulação (10423)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

POLLO VIAGENS E TRANSPORTE LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0719766-86.2024.8.07.0001

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento (7703) Atos Unilaterais (7694) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

LINK CAR VEICULOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A

Polo Passivo

PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI

ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES

CARLOS ALBERTO GOTHARDO

ELIENE DOS SANTOS TELES DE GOIS

Advogado(s) - Polo Passivo

ERICA NEVES MARIANO - DF47531-A

YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0720119-18.2023.8.07.0016

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

SOMPO SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0722051-63.2022.8.07.0020

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Reconhecimento / Dissolução (7677)

Polo Ativo

P. G. D. S. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A

LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0728879-64.2024.8.07.0001

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Polo Ativo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

LUANA GUIMARAES DE CIRQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A

Polo Passivo

LUANA GUIMARAES DE CIRQUEIRA

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0807976-68.2024.8.07.0016

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

BENEDITA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0708860-69.2026.8.07.0000

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Tutela de Urgência (12416)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA PEREIRA ROSA - DF64713-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0731181-26.2025.8.07.0003

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

NEUMA MARIA SILVA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510

ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588

Polo Passivo

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0705526-02.2023.8.07.0010

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ELIZABETE MATIAS DE MELO

CHAYENY BRENDA MATIAS ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477-A

Polo Passivo

MARIA DAS DORES SOARES DE SOUSA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0709613-09.2025.8.07.0017

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Multa Cominatória / Astreintes (10686) Regime Estatutário (10220)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NATHAN NOVAIS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAXWELL JULIANO MOURA DA SILVA - DF74776-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0733885-18.2025.8.07.0001

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Auxílio-Doença Acidentário (7757)

Polo Ativo

LUCAS IKARNO FERREIRA BRANDAO NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS ANTONIO MATHEUS - SP238250-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0700364-82.2021.8.07.0014

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento (7703) Mútuo (9603) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

FABIO AMARAL SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A

ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0741314-70.2024.8.07.0001

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Contratuais (13385)

Polo Ativo

CIA SULAMERICANA DE TABACOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO - RJ150811-A

Polo Passivo

NAZARENO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

EVEREST CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS ROMEIRO BARBOSA - DF74097-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0760822-65.2025.8.07.0001

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento em Consignação (7704) Locação de Imóvel (9593) Benfeitorias (9614) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

PAULA IANUCK RESENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULA IANUCK RESENDE - DF43498-A

Polo Passivo

AGORA IMOBILIARIA S/S

Advogado(s) - Polo Passivo

AGORA IMOBILIARIA S/S

NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A

LINDSAY PEDROZA DOS SANTOS - DF81144

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0736400-26.2025.8.07.0001

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

JOSIANE ALVES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0702042-98.2026.8.07.0001

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

EDIVANIA PEREIRA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A

Polo Passivo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO ITAUCARD

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0735458-62.2023.8.07.0001

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cumprimento Provisório de Sentença (10880)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DA 1 REGIAO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

NACIONAL IMPORT BOAT'S LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0036583-24.2014.8.07.0001

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

EGUILBERTO AQUILES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856

JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0736727-05.2024.8.07.0001

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

WR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A

Polo Passivo

NORMANDO RALFI SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0706632-80.2024.8.07.0004

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

CAIRO GARCIA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO LUIZ LACERDA FILHO - GO32311

WALLACE MARTINS DO CARMO DUTRA - GO46041

BETHANIA GOUVEIA DE OLIVEIRA LACERDA - GO46788

Polo Passivo

RUBERVAL MOURA DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO LEON LEMOS DE OLIVEIRA - DF57188-A

ANDRE LUIS BARREIRA VASCONCELOS - DF73077-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0712930-97.2024.8.07.0001

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

Polo Passivo

DIAGNOSTIC S/S

Advogado(s) - Polo Passivo

ORLANDO RAIMUNDO JUNIOR - DF30213-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0709058-09.2026.8.07.0000

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Assembléia (10466)

Polo Ativo

CONDOMINIO PARQUE RIACHO 02

Advogado(s) - Polo Ativo

EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A

Polo Passivo

MONICA MOURA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALIRAM CAMPOS DA SILVA - DF79301

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0700798-83.2026.8.07.0018

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

Polo Ativo

ADRIANA CAETANO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0714860-34.2021.8.07.0009

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

DENISE ADRIANE DE FARIAS FACUNDO

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Polo Passivo

WESLEY BOAVENTURA DE AGUIAR

MARCOS RAMOS DO NASCIMENTO

GERCILANIA MARIA NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

MILEIDE NASCIMENTO LEITE - DF57053

NATHALIA MOURA LEITE - DF65274

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0709418-41.2026.8.07.0000

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

RUTH CHAVES MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0713826-75.2026.8.07.0000

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A

Polo Passivo

ADEMARQUE MARTINS DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0727738-73.2025.8.07.0001

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ALEXSANDER DEMARTINI CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A

Polo Passivo

MARCELO DE SA PONTES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO DE SA PONTES - DF32681-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0702484-93.2024.8.07.0014

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

MARILENE VIZITARIO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0710364-13.2026.8.07.0000

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659) Indenização por Dano Material (10439) Citação (10938)

Polo Ativo

ALLANN ALVES VIEIRA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO ANISIO DE CAMARGO ALVES - DF19732-A

Polo Passivo

ANDRE AMADOR DE BRITO

ADRIANO AMADOR DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA LUCENA BRAZ - DF59086-A

FERNANDA BRAZ ORDONES - DF59085

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0703506-74.2024.8.07.0019

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Polo Passivo

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA LOPES

SUSANE LETICIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

LORRAINE DE SOUZA ALVES OLIVEIRA - DF37450-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0712912-11.2026.8.07.0000

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (10859)

Polo Ativo

F. G. R. D. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

VIVIANE GALHARDI SANTOS - SP408172

Polo Passivo

R. M. D. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0700524-32.2024.8.07.0005

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

F. M. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A

Polo Passivo

A. M. E. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0709987-42.2026.8.07.0000

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Citação (10938)

Polo Ativo

SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A

PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A

GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A

Polo Passivo

PLASMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A

Terceiros interessados

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Processo

0706299-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)

Polo Ativo

CELSO MIZUNO

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A

Polo Passivo

KEILA SANTOS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0712950-03.2025.8.07.0018

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento (7703) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)

Polo Ativo

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708233-97.2024.8.07.0012

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA

CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A

Polo Passivo

ADRIANA DA COSTA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0702853-41.2025.8.07.0018

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Taxa de Limpeza Pública (10534) Imunidade (5914) IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)

Polo Ativo

IGREJA DO NAZARENO DISTRITO CENTRO OESTE

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO FONSECA MIRANTE - BA17086-S

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705763-96.2024.8.07.0011

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0729222-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Parcela Incontroversa (10869)

Polo Ativo

LEANDRO PARAGUASSU TOME

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705197-22.2025.8.07.0009

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

MANUEL ALVES LOUZEIRO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0701193-61.2024.8.07.0013

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Outras medidas de proteção (12005) TRANSPORTE (12855) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)

Polo Ativo

M. L. M. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Brasília - DF, 23 de abril de 2026.

Everton Leandro dos Santos Lisboa

Diretor de Secretaria

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para:

1- CONDENAR a ré CAESB a promover a imediata retirada/baixa de todos os protestos e quaisquer anotações restritivas lançadas em desfavor do CNPJ da autora (22.***.***/0001-00) relacionadas aos fatos deste processo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença;

2 - DETERMINAR que a CAESB se abstenha de efetuar novas cobranças, negativar ou protestar o nome/CNPJ da autora com base nos mesmos fatos e período discutidos, bem como regularize definitivamente o cadastro, desvinculando o CNPJ da autora da unidade consumidora envolvida, se ainda não o fez;

3 - CONDENAR a CAESB ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data (arbitramento) e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;

4 - CONDENAR cada uma das requeridas ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712426-34.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MEGA SOCORRO LTDA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, SONDDAR PECAS E MECANICA LTDA

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo para a requerida SONDDAR PEÇAS E MECANICA LTDA apresentar resposta, decreto a sua revelia (art. 344 do CPC). Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos. Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida. Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Não havendo protesto pela produção de outras provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 3 de outubro de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712426-34.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MEGA SOCORRO LTDA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, SONDDAR PECAS E MECANICA LTDA

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas (ID 202354569). Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta. Em caso de não localização da parte ré, fica autorizada, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOSEG e SIEL à disposição deste juízo.

O sistema INFOSEG abrange todas as informações constantes do banco de dados dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tornando-se desnecessária a consulta em tais cadastros. Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas aqui indicados, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial. Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária. Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 3 de julho de 2024. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substitua

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712426-34.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MEGA SOCORRO LTDA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, SONDDAR PECAS E MECANICA LTDA CERTIDÃO De ordem, procedi à consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOSEG (INFOJUD/RENAJUD) e SIEL em busca do endereço da parte ré, conforme anexo.

Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço da parte requerida para citação, dentre os ainda não diligenciados, se houver, sob pena de extinção. Advirto que, para fins de desentranhamento/expedição de mandado a ser cumprido, fica a parte ciente que deverá recolher as custas intermediárias, devendo, ainda, apresentar nos autos a guia e o comprovante de pagamento, exceto se tiver gratuidade de justiça. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral