0712427-45.2025.8.07.0000

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. CAPACIDADE FINANCEIRA REDUZIDA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade de justiça.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de conceder os benefícios da gratuidade de justiça a recorrente.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Constata-se presente a declaração de hipossuficiência, bem como carteira de trabalho com rescisão contratual em 05/04/2022, os quais indicam que a parte agravante, neste momento, não consegue arcar com as custas processuais sem o comprometimento de sua subsistência.

4. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, conforme o art. 99, §3º, do CPC, somente pode ser infirmada com elementos concretos que a refutem, o que, no caso, não há.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

5. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Tese de julgamento: “Havendo documentos que comprovam que a parte não consegue arcar com as despesas processuais, deve-se deferir a gratuidade de justiça”. _________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, Art. 5º, inc. LXXIV; CPC/2015, Art. 99, §2º. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1429902, 07032177220228070000, Rel. Desa. Gislene Pinheiro, 7ª Turma Cível, j. 8/6/2022.

31ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 27/08 ATÉ 04/09)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 27 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Processo

0709870-96.2023.8.07.0019

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA - DF73528-A

DOMINGOS FERREIRA DE LIMA - DF54676-A

Polo Passivo

FIRMINA DO CARMO BOAVENTURA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

KENEDY AMORIM DE ARAUJO - DF36260-A

Terceiros interessados

Processo

0727241-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

H. J. R. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0750603-27.2024.8.07.0001

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A

VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A

Polo Passivo

SAYONARA RIBEIRO FRAZAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0722321-70.2024.8.07.0003

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A

Polo Passivo

RONALDO FERREIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A

Terceiros interessados

Processo

0724535-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

CISCRE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CISCRE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.

FELIPE RODRIGUES CASTELLI - SP315003-A

Polo Passivo

HELEN CAROLINA FERREIRA PEREIRA - ME

HELEN CAROLINA FERREIRA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELAINE PORTELA BANDEIRA - DF58830-A

Terceiros interessados

Processo

0700597-64.2025.8.07.0006

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A

Polo Passivo

DARIO RODRIGUES DOROTEU NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709344-95.2024.8.07.0019

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA

ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A

RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A

Polo Passivo

CAMILA CAMARA LEAO E LEAO

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA CAMARA LEAO E LEAO - DF76395

Terceiros interessados

Processo

0702590-45.2025.8.07.0006

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

Polo Passivo

CARLOS MAGNO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702857-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

9

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

LEA DE SOUZA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700422-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ELITE LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0723295-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

R. A. D. A. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A

Polo Passivo

B. B. D. B. S.

C. -. F. D. S. S.

C. E. F.

B. D. B. S.

B. S. (. S.

B. C. S.

N. P. S.

B. V. S.

B. A. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACERES FUNDACAO DE PREVIDENCIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABV Financeira S/A CFI

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A

CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A

SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A

MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Processo

0717304-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

DESTAK COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

JONATHAN FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0724224-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

13

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

Polo Passivo

ROBSON FRAZAO VIEIRA

DANIEL SILVA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

PAULO DE DEUS DINI - DF59995-A

Terceiros interessados

Processo

0744129-40.2024.8.07.0001

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

MARIANA OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO UBERLANDIA MEDICAL CENTER

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIA MENDES NUNES LACERDA - MG94138

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO - MG66256

Terceiros interessados

Processo

0725884-15.2023.8.07.0001

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

ELIEL SALVINO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Processo

0713162-58.2024.8.07.0018

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA

JULIANA DA CRUZ ROCHA - DF3434800A

VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A

FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703111-75.2025.8.07.0010

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

SANDERSON DIVINO GONCALVES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

ITAU UNIBANCO S.A.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISBANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A

HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A

Terceiros interessados

Processo

0768904-74.2024.8.07.0016

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

M. F. M. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A

Polo Passivo

M. F. V. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0721734-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

19

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

ALAOR DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A

Polo Passivo

RAFAEL LOLLI DOELINGER

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0725114-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS - RJ137768-A

Polo Passivo

RAFAEL NEVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A

Terceiros interessados

Processo

0720675-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

21

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAIMUNDA MERCES DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155

Terceiros interessados

Processo

0710552-15.2022.8.07.0010

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

N. A. D. S. A.

M. V. P. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE RODRIGUES DE MACEDO - DF67429-A

BRIAN KEVIN LOURENCO LOPES - DF69124

GISLENE RODRIGUES DE MACEDO - DF32527-A

ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - DF48102-A

Polo Passivo

M. V. P. T.

N. A. D. S. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - DF48102-A

ANDRE RODRIGUES DE MACEDO - DF67429-A

BRIAN KEVIN LOURENCO LOPES - DF69124

GISLENE RODRIGUES DE MACEDO - DF32527-A

Terceiros interessados

Processo

0727483-68.2023.8.07.0007

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

FRANCISCA DE ASSIS MONTEIRO MENDONCA

Advogado(s) - Polo Ativo

CALVIN OLIVEIRA CAUPER - DF50434-A

MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A

LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BÁRBARA MONTEIRO MENDONÇA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A

Terceiros interessados

Processo

0707441-11.2022.8.07.0014

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

LIDIANE MARTINS REINALDO

Advogado(s) - Polo Ativo

WERLEY GRANADO JUNQUEIRA - DF45504-A

Polo Passivo

MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA

SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A

SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A

Terceiros interessados

Processo

0701831-35.2021.8.07.0002

Número de ordem

25

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

LUIZ CARLOS VIEIRA ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A

Polo Passivo

DOUGLAS VINICIUS SOUZA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES - DF58464-A

Terceiros interessados

Processo

0704629-30.2021.8.07.0014

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

JULIAO SANHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS LTDA

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A

Terceiros interessados

Processo

0722547-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

FERNANDA MAGALHAES CASAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PRYSCILA SILVA CAVALCANTE DUARTE - DF60266

Polo Passivo

AQUILINO RODRIGUES SANTOS

SILVANE FRANCISCA CUMARU SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A

ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A

Terceiros interessados

Processo

0719324-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

ALICE MARTINS TEIXEIRA SERVO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A

Polo Passivo

RPA - CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

EC.4 - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RPA - CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDAEC.4 - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CLEVER TEODOLINO DA SILVA - SP261582-A

Terceiros interessados

Processo

0721372-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A

Polo Passivo

ANNA CAROLINE MARTINS GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A

Terceiros interessados

Processo

0700763-60.2025.8.07.0018

Número de ordem

30

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GET PARTICIPACOES EM SOCIEDADES COMERCIAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A

KIKO OMENA FERREIRA - DF28613-A

Terceiros interessados

Processo

0702070-49.2025.8.07.0018

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SIMONE CASSIANO ZAMPERLINI DAMASCENO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA KAROLINA FARIAS DE SOUZA - DF72782

PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A

SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A

Terceiros interessados

Processo

0706699-71.2022.8.07.0018

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

RICHARDSON NUNES FRAZAO

ALINE GALDINO BARBOSA NUNES FRAZAO

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A

CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALNRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A

LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A

JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S

Terceiros interessados

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

JOSE ANDRE DE SOUSA FILHO

DENILTON PEREIRA DE CARVALHO

HAROLDO SOUZZA DE JESUS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700957-58.2023.8.07.0009

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

FABIANO CHAGAS DE OLIVEIRA

KELLY PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A

JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - DF70465-A

FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A

Polo Passivo

KELLY PEREIRA DA SILVA

FABIANO CHAGAS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - DF70465-A

FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A

ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A

Terceiros interessados

LEANDRO DE OLIVEIRA ROMAO

Processo

0702135-68.2025.8.07.0010

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

JAILSON CABRAL DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0705559-43.2024.8.07.0014

Número de ordem

35

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

MATEUS DE SOUZA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

GLEYCIANE RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA - DF51241-A

Terceiros interessados

Processo

0704406-50.2025.8.07.0010

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

EDUARDO SOARES POSSEBON

Advogado(s) - Polo Ativo

EMERSON CASTRO DE ALMEIDA - DF37567-A

Polo Passivo

THALLES CHIARELLA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700247-74.2024.8.07.0018

Número de ordem

37

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

MARIA ISABEL DE SOUSA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

LUCAS DE SOUSA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0042672-97.2013.8.07.0001

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Polo Passivo

SERGIO SARQUIS JEREISSATI FILHO

SERGIO SARQUIS JEREISSATI FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0723033-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

39

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

M. C. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

ARTHUR AFONSO SALES ZAIRE - DF72473

Polo Passivo

N. C. D. A. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0728943-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

40

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

Polo Passivo

JAGUARIBE REPRESENTACAO COMERCIAL DE ROUPAS EIRELI

FRANCISCO RANNIELY NUNES BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0728817-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

41

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEONEL FERNANDES NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0700326-81.2023.8.07.0020

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

E. V. A. D. S. D. S.

V. E. D. S. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURA FREITAS CAMPOS - DF70279-A

Polo Passivo

G. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENAN MORDEZIM - PR86780

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709636-80.2024.8.07.0019

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

PAUL ANDRE

Advogado(s) - Polo Passivo

VICENTE LUIZ DA SILVA - SC69638

Terceiros interessados

Processo

0718221-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

44

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

IZABELLA FLAVIA PARMA DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA - SP440686-A

Polo Passivo

BEM VIVER PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SIDARTA STACIARINI ROCHA - GO20630-A

Terceiros interessados

Processo

0720240-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BIANCA APARECIDA MARCHIORI THIMOTEO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A

Polo Passivo

MAYARA GUIMARAES LEAL DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA

Terceiros interessados

Processo

0724455-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

MARY FRANCO VENDRAMINI ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A

Polo Passivo

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

SESC

ALEX COSTA MUZA - DF35748-A

Terceiros interessados

Processo

0724178-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

L. G. R. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A

Polo Passivo

L. R. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO AUGUSTO MOURA DE PAIVA - DF59161-A

Terceiros interessados

Processo

0722394-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

48

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

L. R. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO AUGUSTO MOURA DE PAIVA - DF59161-A

Polo Passivo

L. G. R. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A

Terceiros interessados

Processo

0716890-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DANIEL GUILHERME RAIMUNDO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A

CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A

Polo Passivo

CONDOMINIO RIACHO DAS PALMEIRAS

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A

Terceiros interessados

Processo

0723296-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

C. R. G. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A

Polo Passivo

G. A. C. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706290-39.2024.8.07.0014

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359

Polo Passivo

ANA PAULA COSTA MESQUITA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703956-88.2022.8.07.0018

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ADRIANA ALVES DE REZENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0725877-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GENIVAL COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0727745-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

RESTAURANTE ALECRIM SMOKE HOUSE LTDA

JONATHAN NOBRE DA SILVA

AGATHA ALECRIM NOBRE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0725919-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

LUIZ CLAUDIO ALMEIDA DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

IRIS COSTA RODRIGUES SECO - RJ113990

Terceiros interessados

Processo

0708162-41.2023.8.07.0009

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

I. M. D. S.

E. D. A. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A

HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A

Polo Passivo

P. H. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0724791-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

57

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

PARK SUL PRIME RESIDENCE

Advogado(s) - Polo Ativo

MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A

DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A

Polo Passivo

ARNALDO COSTA FONTES

PLATAFORMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0716878-65.2025.8.07.0016

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A

Polo Passivo

SERGIO SILVA E SOUZA FILHO

PEDRO LEONARDO SEABRA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704401-89.2024.8.07.0001

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

LILIAN MARLIETH DINIZ TAVARES

Advogado(s) - Polo Ativo

CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A

Polo Passivo

LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS - DF67304-A

Terceiros interessados

Processo

0722260-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

SONIA MARIA ROCHA KESSELRING

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS COELHO - DF34013-A

Terceiros interessados

Processo

0725918-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA SANEAGO - CAESAN

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A

Polo Passivo

ROBSON LINS CLAUDINO

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA CASSIA DA COSTA CAVALCANTI - DF47664-A

GENILCIA ALVES DE SOUZA DOS REIS - DF37725

Terceiros interessados

Processo

0725665-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A

Polo Passivo

GUTO DINIZ CINTRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUTO DINIZ CINTRA - GO27310-A

Terceiros interessados

Processo

0725491-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Passivo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A

Terceiros interessados

Processo

0701733-72.2025.8.07.0014

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

M. M. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCILLO MAGALHAES MONTEIRO - DF26143-A

Polo Passivo

C. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

AELSON ROCHA SARAIVA - DF26980-A

Terceiros interessados

Processo

0721271-33.2025.8.07.0016

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

J. T. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A

Polo Passivo

T. V. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0723703-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A

Polo Passivo

R. D. S. A. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704735-14.2024.8.07.0005

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ANTONIA FERNANDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A

Polo Passivo

BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A.

SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Terceiros interessados

Processo

0713397-70.2024.8.07.0003

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

M. D. F. A. M.

J. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A

PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO - DF32380-A

Polo Passivo

J. A. D. S.

M. D. F. A. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO - DF32380-A

JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A

Terceiros interessados

Processo

0749598-67.2024.8.07.0001

Número de ordem

69

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO BMG SA

CANDIDA ELPIDIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

CAROLINA BARRETO SIEBRA CAVALCANTE - CE33748-A

Polo Passivo

CANDIDA ELPIDIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

CAROLINA BARRETO SIEBRA CAVALCANTE - CE33748-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0718163-46.2022.8.07.0001

Número de ordem

70

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

ROSANA DOS SANTOS OLIVEIRA CAMARGOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A

Terceiros interessados

Processo

0722946-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A

Polo Passivo

TIMO & NOBRE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

Advogado(s) - Polo Passivo

ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A

ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A

Terceiros interessados

Processo

0706925-26.2024.8.07.0012

Número de ordem

72

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

EURIPEDES VIANA SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

MARIA DE NAZARE GUEDELHA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DFDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A

Terceiros interessados

Processo

0732401-02.2024.8.07.0001

Número de ordem

73

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

SLS ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA

NOROESTE CONDOMINIO CLUBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A

Polo Passivo

ALLAN KARDEC JOSE ARAUJO PRADO

CRISTIANE MARIA SARAIVA QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A

Terceiros interessados

Processo

0737181-82.2024.8.07.0001

Número de ordem

74

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

RICARDO DA COSTA BROCKVELD

Advogado(s) - Polo Passivo

LYA CRISTINA RIBEIRO - DF57497-A

Terceiros interessados

Processo

0723619-39.2020.8.07.0003

Número de ordem

75

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A

Polo Passivo

VANESSA GOMES DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703489-92.2024.8.07.0001

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

FELIPE BONI DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

Terceiros interessados

Processo

0724542-09.2023.8.07.0020

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL SIENA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A

DIOGO FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF74740-A

Polo Passivo

FERNANDO LUIZ BOAVENTURA DE FAVERI

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A

Terceiros interessados

Processo

0721738-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDVALDO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0753229-56.2023.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445

Polo Passivo

M de Oliveira Advogados & Associados

EDVALDO VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0712810-07.2018.8.07.0020

Número de ordem

80

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

M. I. A. B.

I. O. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA ALVES SOARES ANTUNES - DF43270-A

ARMANDO RODRIGUES ALVES - DF13949-A

CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A

Polo Passivo

I. O. B.

M. I. A. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A

ARMANDO RODRIGUES ALVES - DF13949-A

ROBERTA ALVES SOARES ANTUNES - DF43270-A

Terceiros interessados

Processo

0739910-84.2024.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

JUVENIL MARTINS DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A

DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A

Polo Passivo

JULIANA CARNEIRO MARTINS DE MENEZES

ROSANA HELENA DA SILVA

ROSANGELA HELENA DA SILVA

LANA CRISTINA COSTA LINS

MARIA DIVINA DE ANDRADE SOUSA

APARECIDA CARNEIRO SEITO

DIANDRA DE ANDRADE SOUSA DE SA BORGES

JUVENIL ALLISSON MARTINS DE MENEZES

MARIA EDUARDA DE SOUSA ENOQUE DA SILVA

JOAO PEDRO SILVA CINTRA DE PAIVA

TEREZINHA LUIZA CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO FLAVIO BALDOTTO COVRE - DF32331-A

FERNANDA MARINHO - DF60961-A

RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A

JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO - DF05008-A

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A

ANGELA RAMOS PINHEIRO - DF31608-A

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JESSICA D AVILA DE MENEZES

SHEILA D AVILA BRAGA

GUILHERME LEITE DE MENEZES

HENRIQUE LEITE DE MENEZES

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO

Processo

0708283-25.2025.8.07.0001

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

BANCO PAN S.A

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

BANCO BMG SA

BANCO C6 S.A.

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCOSEGURO S.A.

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BANCO C6 S.ABRB - BANCO DE BRASILIA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

Processo

0725523-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MARIA INES SOARES BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709333-18.2023.8.07.0014

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

FRED CRAWFORD PRADO

DEANA DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEANA DA CONCEICAO - DF13317-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0714473-72.2023.8.07.0001

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

GABRIELLA ARAUJO DA SILVA

GLAUBER HENRIQUE ARAUJO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

WANILSON COELHO NOLETO SILVA - DF17180-A

HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A

REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A

Polo Passivo

GABRIELLA ARAUJO DA SILVA

GLAUBER HENRIQUE ARAUJO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

WANILSON COELHO NOLETO SILVA - DF17180-A

HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A

REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A

Terceiros interessados

Processo

0724099-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

86

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MICHELE OLIVEIRA COSTA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A

Polo Passivo

MARLON GOMES PENA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800

Terceiros interessados

Processo

0712910-88.2024.8.07.0007

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

LISSAN REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A

EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A

Polo Passivo

VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709

Terceiros interessados

Processo

0708387-61.2023.8.07.0009

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

UNIK ENGENHARIA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A

Polo Passivo

EDIFICIO RESIDENCIAL TONS DO CERRADO

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A

Terceiros interessados

Processo

0727746-84.2024.8.07.0001

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

TATIANA CUNHA REGO

Advogado(s) - Polo Ativo

OSCAR LUIS DE MORAIS - DF4300-S

Polo Passivo

MARCOS CUNHA REGO

PATRICIA CUNHA REGO FILGUEIRAS POHL

CELITA DA CUNHA REGO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA - DF15773-A

JOHNNY LOPES DAMASCENO - DF49338-A

JOHNNY LOPES DAMASCENO - DF49338-A

Terceiros interessados

Processo

0723494-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCOS VINICIUS FIDELIS BEZERRA - DF76876

Terceiros interessados

Processo

0711177-26.2025.8.07.0016

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

A. P. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A

Polo Passivo

J. K. M. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A

Terceiros interessados

Processo

0726399-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

92

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE NUNES SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0713949-29.2024.8.07.0005

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONCALVES - DF48984-A

Polo Passivo

MARIA INES DE SOUSA SALGADO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A

Terceiros interessados

Processo

0704340-29.2023.8.07.0014

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

FIANZA CAUCAO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO COMODO - SP155075-A

Polo Passivo

MARGARIDA MARIA LOBO ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANK NED SANTA CRUZ DE OLIVEIRA - DF52376-A

RODRIGO DA COSTA ALVES - DF67064-A

Terceiros interessados

Processo

0703184-59.2025.8.07.0006

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

SILVIA LETICIA DOS ANJOS SOUZA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA SOUSA BORBA - DF73428

LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A

Polo Passivo

DANTHONY DUALCEY DOS ANJOS ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707079-23.2024.8.07.0019

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES

ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A

Polo Passivo

JOSE DA GUIA DA ROCHA ALENCAR

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702397-53.2023.8.07.0021

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

J. C. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0722703-51.2024.8.07.0007

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ANDREA RIBEIRO DE ALMEIDA

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

ANDREA RIBEIRO DE ALMEIDA - DF35289-A

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134-A

Polo Passivo

BANCO C6 S.A.

ANDREA RIBEIRO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 S.A

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134-A

ANDREA RIBEIRO DE ALMEIDA - DF35289-A

Terceiros interessados

Processo

0705216-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

99

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712700-21.2025.8.07.0001

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MARIA ANTONIETA ALVES DOS SANTOS MENDONCA DA CRUZ

LARISSA ALVES DOS SANTOS MENDONCA DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A

VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A

OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA - RJ19333-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0718372-90.2024.8.07.0018

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A

Polo Passivo

NORMA REGINA DA CUNHA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF38325-A

Terceiros interessados

Processo

0707131-80.2023.8.07.0010

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

Polo Passivo

ALINE DE ALMEIDA PIMENTEL

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A

PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A

VERONICA TEODORO DE JESUS - DF70938-A

ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792

Terceiros interessados

Processo

0715557-33.2022.8.07.0005

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

SAMUEL SEVERIA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADELMO FELIX CAETANO - DF59089-A

GIOVANNA DE CASSIA ALVES DA MATA - DF77164-A

Polo Passivo

TERTULIANA FERREIRA DA ASSUNCAO

ELENITA ALVES DOS SANTOS

JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS

LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A

Terceiros interessados

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EVENTUAIS INTERESSADOS

DISTRITO FEDERAL

Processo

0712352-77.2024.8.07.0020

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

EDSON GARCIA NUNES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A

NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A

Polo Passivo

LOJACORR S.A. REDE DE CORRETORAS DE SEGUROS

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TOKIO MARINE SEGURADORA

ROBSON LUIZ SCHIESTL SILVEIRA - PR56763-A

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A

Terceiros interessados

Processo

0711808-04.2024.8.07.0016

Número de ordem

105

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

R. C. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA TAINA DA CONCEICAO SANTOS - DF69280-A

KLICIA DE FARIAS COSTA - DF65808-A

Polo Passivo

A. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULA MOTTA PACHECO - RJ182649-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0723933-65.2023.8.07.0007

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Polo Passivo

WELLINGTON DA SILVA CORREIA

MHF COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Cacilda Bastos do Nascimento - DF49157-A

DANIEL DO NASCIMENTO NUNES - DF50637-A

Terceiros interessados

Processo

0741317-30.2021.8.07.0001

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

INTIMA VESTUARIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A

Polo Passivo

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR GOES LOBATO - SP307482-A

Terceiros interessados

DANIELLA MENDONCA NOVAES VIANA

Processo

0718957-96.2024.8.07.0001

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

IMOBILIARIA MONTE CARLO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Polo Passivo

CAMBUI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JAIR DE SOUSA VIEIRA - DF26234-A

Terceiros interessados

Processo

0701154-61.2024.8.07.0014

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

ERIKA STELLA SILVA MENEZES

Advogado(s) - Polo Ativo

GLAYDE ELISA SILVA MENEZES - SP477833-A

AMANDA QUINTEIROS CERQUEIRA - SP434862

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A

Polo Passivo

ERIKA STELLA SILVA MENEZES

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GLAYDE ELISA SILVA MENEZES - SP477833-A

AMANDA QUINTEIROS CERQUEIRA - SP434862

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A

Terceiros interessados

Processo

0707419-84.2025.8.07.0001

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

RODRIGO SILVA PINTO DE ANDRADE

MARIA IZABEL SOARES GOMES DA SILVA

A. S. P. A.

TEREZINHA BRAVO

ELDIR DE JESUS E SILVA PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE DIAS ARANY - RJ183191

Polo Passivo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700312-62.2025.8.07.0009

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A

Polo Passivo

LUANA FREIRE QUINTINO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713606-91.2024.8.07.0018

Número de ordem

112

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LETICIA CICCHELLI DE SA VIEIRA - DF72949-A

DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF43145-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LETICIA CICCHELLI DE SA VIEIRA - DF72949-A

DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF43145-A

LETICIA CICCHELLI DE SA VIEIRA - DF72949-A

DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF43145-A

Terceiros interessados

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

Processo

0722574-19.2024.8.07.0016

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL

CIBERY ARAUJO VASCONCELOS DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A

Terceiros interessados

ANDRE VIEIRA SILVA

A&S CONSULTORIA FORENSE LTDA

Processo

0701276-04.2024.8.07.0005

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

GLOBO VEICULOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A

Polo Passivo

CENI SANTANA ROCHA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A

Terceiros interessados

Processo

0702670-55.2024.8.07.0002

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

HUMBERTO MARQUES LEAO

Advogado(s) - Polo Ativo

SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A

Polo Passivo

BANCO INTER SA

ITAU UNIBANCO S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Terceiros interessados

Processo

0724180-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

HYAGO RABELO CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S

Polo Passivo

TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR - DF12873-A

SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A

Terceiros interessados

Processo

0707898-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

117

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO - DF76989

Polo Passivo

CARLOS MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A

Terceiros interessados

Processo

0714805-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

LEIDIANE FERREIRA DA CONCEICAO ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

ARNALDO GONCALVES DIAS SANTOS - DF59921-A

Polo Passivo

SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A

Terceiros interessados

Processo

0740795-95.2024.8.07.0001

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

B. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

M. J. B. D. B.

M. J. B. D. O.

S. L. D. A.

S. L. D. A.

A. L. R.

M. F. A. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707191-56.2023.8.07.0009

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

PETER ERIK KUMMER - DF16134-A

Polo Passivo

ALINY BARROS TRINDADE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF68713-A

MATHEUS SOUZA ROCHA - DF75964

Terceiros interessados

Processo

0715675-32.2024.8.07.0007

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Polo Passivo

CEMAR PAES E CONFEITARIA LTDA

JOSE ALVES BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A

Terceiros interessados

Processo

0706134-56.2021.8.07.0014

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

WAGNER SANTIAGO DO ROSARIO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL YAN LOPES - DF65245-A

DANY RAFAEL FONSECA MENDES - DF36620-A

Polo Passivo

SIX CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0718532-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

Polo Passivo

IRENE DE FATIMA ALVES DE PAULA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Terceiros interessados

Processo

0739183-59.2023.8.07.0001

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

L. E. G. D. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701709-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

125

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A

Polo Passivo

SMARTCONTROL CONSTRUCAO E AUTOMACAO EIRELI

MURILO INACIO PIRES

VALERIA TEIXEIRA FERREIRA PIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A

Terceiros interessados

Processo

0715274-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

126

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

RAYSSA RODRIGUES AFONSO ARGELO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - DF69730-A

Polo Passivo

MARCIA CRISTINA LANZILOTE VARANDAS ARGELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A

Terceiros interessados

Processo

0708983-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ELIANA DE SOUZA MENDONCA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A

Polo Passivo

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

Terceiros interessados

Processo

0711548-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

MARILDA ANABETINA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DOUGLAS LOPES DE SOUSA - DF71022-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Terceiros interessados

Processo

0712713-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

129

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

OLGA PATRICIA AMORIM LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA DA COSTA VELOSO MORAIS - DF49822-A

Polo Passivo

NICOLLY MARINHO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A

ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A

Terceiros interessados

Processo

0714685-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

130

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A

Polo Passivo

ROSIMEIRE SOUSA SANTOS DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A

KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E

Terceiros interessados

Processo

0715019-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

131

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MANOEL PEREIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0717634-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ANTONIO CARLOS GOMES PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

JANDINARA JESSICA ALVES DE ALMEIDA - DF38537-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0717765-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA LUCIA DE ALMEIDA MARTINS

ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155

Terceiros interessados

Processo

0720211-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

JAMES PONTES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE45048-A

Terceiros interessados

Processo

0701149-44.2021.8.07.0014

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

MARCIA SANTOS CUNHA

JEAN CARLOS SILVA DE ASSUNCAO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A

JOCILDA GODOI DA ANUNCIACAO GAMA - DF58590-A

Polo Passivo

G10 URBANISMO S/A

PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A

WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A

Terceiros interessados

Processo

0707594-78.2025.8.07.0001

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873

Polo Passivo

JOSE PEREIRA DAS CHAGAS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A

RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A

Terceiros interessados

Processo

0718725-84.2024.8.07.0001

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

MONICA SIMOES DE CARVALHO

TEREZA DIANA SIMOES CARVALHO

MARCELO SIMOES DE CARVALHO

ELIZABETH PIOVEZAN SIMOES

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO FERREIRA GUEDES - DF34809-A

CAMILA VASCONCELOS DA SILVA GUEDES - DF37902-A

Polo Passivo

SCHEILA FUINA VERSIANI

Advogado(s) - Polo Passivo

RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A

MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A

Terceiros interessados

Processo

0728381-65.2024.8.07.0001

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

MARIA DO SOCORRO LOPES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA - DF27757-A

LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Terceiros interessados

Processo

0714061-50.2024.8.07.0020

Número de ordem

139

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

JOSE PEREIRA DE SOUSA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONT CLAIR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0740329-56.2024.8.07.0016

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

K. M. K.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

K. K.

Advogado(s) - Polo Passivo

RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A

BOLIVA RODRIGUES DA SILVA - DF45400-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0729532-66.2024.8.07.0001

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Polo Passivo

EDUARDO SANTOS MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A

IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A

Terceiros interessados

Processo

0704983-83.2024.8.07.0003

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

L. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELE GOMES COLACO - DF46549-A

Polo Passivo

A. L. D. S. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

SARAH FERNANDES DA SILVA - DF69554

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709708-64.2024.8.07.0020

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

B. B. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705652-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

144

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

RAQUEL ANDRADE FIGUEREIDO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA LEITE CARNEIRO BARBOSA - DF60109-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797

Terceiros interessados

Processo

0708008-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ACILAR RIBEIRO GOMES VALE

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711662-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

146

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

PANIFICADORA E CONFEITARIA TARSISMAX LTDA

ANDREA LOPES PEREIRA

ERASMO APARECIDO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A

Terceiros interessados

Processo

0711857-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

147

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

RAQUEL MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO JOSE ROCHA DE MORAES - RS49233

Polo Passivo

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO PAN S.A

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A

EVERSON CORREA DIAS - RS77650

OTAVIO AUGUSTO FERIGOLLO ZORZI - RS126307

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS - SP77563

Terceiros interessados

Processo

0712049-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Advogado(s) - Polo Ativo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A

Polo Passivo

HELTON SOUZA QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A

Terceiros interessados

Processo

0712365-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

NICOLLY MARINHO DO NASCIMENTO

TRANSREAL TRANSPORTES TURISMO E CARGAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A

ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A

Polo Passivo

OLGA PATRICIA AMORIM LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA DA COSTA VELOSO MORAIS - DF49822-A

Terceiros interessados

Processo

0712427-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A

Polo Passivo

H. S. M. L.

H. D. O. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE CARVALHO - DF26378-A

LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER - DF48398-A

Terceiros interessados

Processo

0719509-10.2024.8.07.0018

Número de ordem

151

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

MARIA FILOMENA PINHEIRO BESERRA DIAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLEDTON BESERRA DA SILVA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712677-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

LARISSE TALIANE LIRA MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAYANE LIRA MOURA - DF41254-A

Polo Passivo

CONSYS CURSOS DE IDIOMAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A

VINICIUS PALMA GASTALDI - DF67532-A

Terceiros interessados

Processo

0712965-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

UPZ BRANDING GESTAO E GERENCIAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS - MG176244

Polo Passivo

ADVOCACIA ILMAR GALVAO

VIEIRA DE CARVALHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO - DF23437-A

MARINA FURLAN RIBEIRO BARBOSA NETTO OTMAN - DF70829

LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA - DF72499

Terceiros interessados

NUTRIARA ALIMENTOS LTDA

PETERSON CORDEIRO LEAL

Processo

0713119-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DF FOODS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714149-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

155

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

A. O. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

MILENA NUNES DIAS - DF71200

EDUARDO CONDE - DF71335

Polo Passivo

B. O. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714399-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

JONH HERBENE BRANDAO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Terceiros interessados

Processo

0714678-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

RONALDO DOS REIS BRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILNEY LISBOA E SILVA - DF63457

MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0718521-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ADEMAR ESCOPEL

ASSIS ESCOPEL

ITACIR ESCOPEL

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0710571-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

159

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A

Polo Passivo

HS SHOPPING SUL COMERCIO DE ROUPAS & ACESSORIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0703635-42.2025.8.07.0020

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

GABRIEL CANDIDO RODRIGUES GALVAO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEUSARINA MARIA CANDIDA GALVAO - DF53508-A

Polo Passivo

MARCELLE VIEIRA DA MATA GALVAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700408-86.2025.8.07.0006

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

J. A. S. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. L. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALYNE MARQUES DOS SANTOS - DF43966-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712983-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ISABELLA PAOLILO CALAZANS CORREA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A

Terceiros interessados

Processo

0796759-28.2024.8.07.0016

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

N. A. D. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A

ANDRE DE SOUSA E SILVA - DF23155-A

Polo Passivo

L. I. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO - DF28606-A

Terceiros interessados

Processo

0704766-13.2024.8.07.0012

Número de ordem

164

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

I. F. A. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELIA MARCELINO DA SILVA SALGADO - DF10962-A

MARILIA MESQUITA ARAUJO - DF11544-A

Polo Passivo

R. A. D. L.

I. A. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO MENDEZ DE LIMA - DF68184

PEDRO ROGERIO MELO DE LIMA - DF46191-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0719110-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

165

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

Polo Passivo

SUPERMERCADO J A N LTDA

LUCAS VINICIUS SANTOS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0719387-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

THAIZA VIDAL DA CRUZ REGO

Advogado(s) - Polo Ativo

WILSON MARQUES JUNIOR - RJ157929

Polo Passivo

MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A

Terceiros interessados

Processo

0719924-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A

Polo Passivo

CANGALHA RESTAURANTE, LANCHONETE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

DENIO ALVES PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

CLARISSE DINELLY FERREIRA FEIJAO - DF21226-A

Terceiros interessados

Processo

0714492-10.2025.8.07.0001

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA

ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS

MICHELLE MARA REBOUCAS COUTO CORDEIRO

MARCELA DE LIMA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A

ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS - DF22110-A

MICHELLE MARA REBOUCAS COUTO CORDEIRO - DF53361-A

MARCELA DE LIMA DA COSTA - DF25812-A

Polo Passivo

ELAINE TEIXEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO JAIME DE SOUZA - GO45102

Terceiros interessados

Processo

0713231-97.2022.8.07.0006

Número de ordem

169

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

F. A. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A

Polo Passivo

R. M. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700508-58.2022.8.07.0002

Número de ordem

170

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JOAO PAULO SANT ANA DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A

FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A

Polo Passivo

JUAREZ SANTANA DA CONCEICAO

HONORATO DA CONCEICAO

KENIA MARISTA DA CONCEICAO RIBEIRO

MARCIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA

MEIRY MARILIA DA CONCEICAO SILVA

VANIO CARLOS DA CONCEICAO

JOVANE NONATO DA CONCEICAO

MARTA JUSCELIA DA CONCEICAO LOPES

ANDRE LUIZ SANTANA DA CONCEICAO

MARIA SANTANA DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A

Terceiros interessados

MARCIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA

LIOMAR SANTOS TORRES

DISTRITO FEDERAL

Processo

0724659-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

A. A. M. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

D. D. C. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701598-73.2024.8.07.0021

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO HONDA S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

THAIS CRISTINI DE ALMEIDA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708494-86.2024.8.07.0004

Número de ordem

173

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

L. L. R.

J. V. L. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

ADEMIR COELHO ARAUJO - DF18463-A

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A

CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A

EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A

HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A

RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A

JOHANN MARAVIESKI MUNIZ CHIRITT - GO64688-A

YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A

MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A

FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A

AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A

Polo Passivo

J. V. L. M.

L. L. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A

ADEMIR COELHO ARAUJO - DF18463-A

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A

CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A

EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A

HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A

RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A

JOHANN MARAVIESKI MUNIZ CHIRITT - GO64688-A

YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A

MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A

FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A

Terceiros interessados

Processo

0700318-66.2025.8.07.0010

Número de ordem

174

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DALMI NUNES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0727279-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

175

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Polo Passivo

ALICE GABRIELA DE OLIVEIRA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A

Terceiros interessados

Processo

0727454-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

176

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEDENICE LELES NOVAES DE OLIVEIRA

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0715100-52.2023.8.07.0009

Número de ordem

177

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DAYANNE DE MIRANDA MARTINS MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

DAYANNE DE MIRANDA MARTINS MELO - DF68538-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A

Terceiros interessados

Processo

0714595-45.2024.8.07.0003

Número de ordem

178

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NOHANA QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA MATOS - RJ217824

SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A

Polo Passivo

MARLY MARIA DE JESUS SARDEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

UISLEI JERONIMO DE OLIVEIRA - DF73413

Terceiros interessados

Processo

0724954-15.2024.8.07.0016

Número de ordem

179

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717577-56.2025.8.07.0016

Número de ordem

180

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

Polo Passivo

ALEXANDRE RODRIGUES CORREA PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

GIZELE BRUM CHAVES DOS SANTOS - DF27706-A

Terceiros interessados

Processo

0704903-19.2024.8.07.0004

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

RENATO MOISES DA COSTA MARROCOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE ALVES BARBOSA - DF65171-A

Polo Passivo

JOSIAS DOS SANTOS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS OLIVEIRA DE AZEVEDO - DF72280-A

JESSICA CASTRO DE CARVALHO - DF68549-A

FELIPE ERICK VIEIRA VASQUES - DF72547-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701447-02.2022.8.07.0014

Número de ordem

182

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

PABLO ALVES PRADO - DF43164-A

Polo Passivo

THIAGO FREDERICO DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURICIO PEREIRA - DF41003-A

Terceiros interessados

Processo

0702100-82.2018.8.07.0001

Número de ordem

183

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

PACCELLI JOSE MARACCI ZAHLER

DERLINDA VIEIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A

Polo Passivo

GERALDO DE MEDEIROS PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA SEREJO SOARES VIEIRA - DF29051

Terceiros interessados

Processo

0716737-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

J. T. C. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A

Polo Passivo

H. C. G. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0720200-75.2024.8.07.0001

Número de ordem

185

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MIKAMI PRODUTOS ORIENTAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A

ALEXANDRE CRUVINEL LOPES - DF44095-A

Polo Passivo

X8 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

WORLD COMERCIO DE SERVIDORES DE INFORMATICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0726765-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

186

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

LMPR BRINQUEDOTECA E PRESTACAO DE SERVICOS DE LAZER PARA CRIANCAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

Polo Passivo

MARA NUBIA GUEDES DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0719709-11.2024.8.07.0020

Número de ordem

187

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313

MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A

MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A

MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOPHIA SPACE

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A

Terceiros interessados

Processo

0740556-96.2021.8.07.0001

Número de ordem

188

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

AYANNA SOUZA REZENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONTAST CONTABILIDADE E ASSESSORIA TECNICA LTDA - ME

G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA

AYANNA SOUZA REZENDE

W & S CONSULTORIA E SERVICOS DE INTERMEDIACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A

DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A

SERGIO ZVEITER - RJ36501-A

Terceiros interessados

Processo

0715807-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A

Polo Passivo

LUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Brasília - DF, 7 de agosto de 2025.

Giselle Silvestre Ferreira Rios

Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa Número do processo: 0712427-45.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: A. G. D. O. AGRAVADO: H. S. M. L., H. D. O. D. S. D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por A.G.D.O. contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga que, nos autos da ação n.º 0730410-70.2024.8.07.0007, indeferiu o pedido de gratuidade de Justiça.

Nas razões recursais, o agravante sustenta que faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que não possui rendimentos suficientes momentâneos para custear as despesas processuais e honorárias advocatícios. Salienta que a recorrente e seu esposo estão desempregados, não possuindo veículos, imóveis ou renda. Requer a concessão de efeito suspensivo à decisão até a decisão final deste recurso.

No mérito, pede a concessão da gratuidade de justiça.

É o relatório.

DECIDO: Conforme preceitua o parágrafo único do art. 955 do CPC, a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator se, da imediata produção de seus efeitos, houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. O artigo 1.019, I, do NCPC, estabelece que, “recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão”.

Não se cuida, agora, de tecer quaisquer considerações sobre o mérito do recurso em si – isto é, sobre o acerto ou o erro da decisão resistida – tampouco sobre o mérito da causa. Fixados os limites possíveis de apreciação judicial nesta fase de cognição sumária, passa-se ao exame dos referidos requisitos. O agravo de instrumento, a rigor, não tem efeito suspensivo e nem antecipação de tutela, cabendo ao Relator a apreciação do pedido feito pela parte agravante, observando-se que tal providência é uma faculdade, que analisará o caso concreto e verificará o preenchimento ou não dos requisitos legais mencionados (risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e probabilidade de provimento do recurso).

Nota-se que o art. 5º, inc. LXXIV, da CF estabelece que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O art. 99, § 2°, do CPC dispõe que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

Ademais, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3°, do CPC). Compulsando os autos de origem, constata-se presente a declaração de hipossuficiência (ID Num. 221690738 - Pág. 1), bem como carteira de trabalho com rescisão contratual em 05/04/2022, os quais indicam que a agravante, neste momento, não consegue arcar com as custas processuais sem o comprometimento de sua subsistência.

Dessa forma, em uma análise inicial, entendo que as alegações da parte recorrente quanto ao pedido de gratuidade de justiça permitem a formação de uma convicção adequada quanto ao seu direito.

Ante o exposto, recebo o presente agravo de instrumento e nos termos do art. 1.019, inciso I, do CPC, e DEFIRO o pedido de efeito suspensivo pleiteado. Comunique-se ao Juízo a quo dos termos da presente decisão.

Intime-se a parte agravada para se manifestar no prazo legal.

Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). ROBSON BARBOSA Desembargador