Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Cível do Gama
- Classe
- EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
- Destinatário
- CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA
- Advogados
- LEONARDO DE MIRANDA ALVES (OAB 38079/DF), ROSANGELA DE SOUSA FELIPE (OAB 47055/DF)
Cuida-se de ação ajuizada por EMBARGANTE: CRISTIANE MELO DE OLIVEIRA em desfavor de EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA partes qualificadas nos autos. No curso da lide, compareceu a parte autora postulando a "baixa" do processo - ID 167919969.
É o breve relatório.
DECIDO. Com efeito, no caso, entendo que ocorreu a perda superveniente do interesse da parte autora no prosseguimento da presente demanda (perda do objeto), considerando o teor da manifestação juntada aos autos. Isto posto, determino a extinção do presente feito com fulcro no art. 485, VI, do CPC. No que toca à sucumbência, entendo que a parte autora, por não ter transferido a titularidade do imóvel para seu nome, deu causa ao processo - artigo 85, §10º do CPC.
Assim, condeno a autora ao pagamento das custas finais e dos honorários advocatícios do patrono da parte ré, os quais fixo de 10% sobre sobre o valor da causa. Contudo, suspendo a exigibilidade da cobrança, ante a gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se. Intimem-se. Gama, 8 de agosto de 2023 09:53:36. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
