0712433-74.2024.8.07.0004

Trata-se de ação de execução movida pelas partes acima epigrafadas. No caso, o(a) exequente compareceu aos autos para requerer a extinção do feito, noticiando o pagamento da dívida em execução. É o Relatório.

DECIDO. Considerando que a execução visa à satisfação do credor e, tendo esta ocorrido com a quitação integral do débito, razão não há para o prosseguimento do feito, se a obrigação encontra-se satisfeita. Tal ocorrido impõe, portanto, a declaração de extinção do processo de execução.

Ante o exposto, extingo o presente processo de execução, com fundamento no art. 924, II, do NCPC. Caso existam, desconstituo as penhoras efetivadas nos autos. Custas finais pelo(s) executado(s). Caso a parte não tenha advogado constituído, intime -se por edital com prazo de 20 dias. Sem honorários. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Gama-DF, segunda-feira, 06 de abril de 2026 ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

Nome: ADAMI LUYANA OLIVEIRA DE ANDRADE MARIANO Endereço: Quadra 56, LT 2, SN, Apartamento 306, Bloco B, RESIDENCIAL VIENA, Setor Central (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72405-560 Nome: LUCAS DURVAL JUNIO OLIVEIRA DE ANDRADE MARIANO Endereço: Quadra 56 Bloco A-B Lote 08, 56, BL AB LT 8, Setor Central (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72405-930 Nome: DURVAL OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR Endereço: Quadra 56, ED ROMA, 56, LT 8 AP 314, Setor Central (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72405-560 Nome: ABIA LUYANA OLIVEIRA DE ANDRADE MARIANO Endereço: Quadra 56, 56, LT 8 AP 313, Setor Central (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72405-560 Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado. Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos. Caso necessário, expeça-se a competente carta precatória.

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. (1) - Caso a parte devedora não seja encontrada no endereço declinado na inicial: Consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, DETRAN, TRE/DF e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação.

Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. (2)- Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, intime-se a parte exequente para informar o valor atualizado do débito. Após, venham os autos conclusos para a promoção das pesquisas de bens através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD.

GAMA, DF, 9 de janeiro de 2025, 21:13:40. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito