0712435-74.2020.8.07.0007

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0712435-74.2020.8.07.0007 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE

SENTENÇA

PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

REQUERENTE: A. S.

L.

REQUERIDO: G. F. T.

C.

DESPACHO

Intimem-se as partes em contraditório à manifestação do perito de ID 284318221, no prazo comum de cinco dias. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0712435-74.2020.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO DE PARTILHA (12389) REQUERENTE: A.

S.

L.

REQUERIDO: G. F. T.

C.

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação de sentença pelo procedimento comum. Retifique-se a classe judicial. À autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 2

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0712435-74.2020.8.07.0007 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE

SENTENÇA

PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

REQUERENTE: A. S.

L.

REQUERIDO: G. F. T.

C.

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA A decisão ID 236245861 estipulou que o réu deverá arcar com os custos dos honorários periciais. O perito orçou os honorários em R$ 4.200,00, ID 241035947. Intimado a se manifestar se aceita o valor, o réu apenas informou que a quitação dos honorários será feita de forma parcelada, ID 242085438, e fez um depósito em juízo no valor de R$ 1.200, ID 242161580. É necessário o réu se manifestar de forma clara e objetiva se concorda em pagar o importe de R$ 4.200,00 a título de honorários periciais.

Como manifestou interesse pelo parcelamento, deverá indicar precisamente o número de parcelas e o valor de cada uma.

Intime-se. Prazo: 03 (três dias). Após, ao perito, pelo mesmo prazo. Havendo interesse em realizar a perícia, o expert deverá informar os seus dados bancários com chave pix. Taguatinga/DF. LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto Local e data registrados no sistema 4

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected]} Número do processo: 0712435-74.2020.8.07.0007 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE

SENTENÇA

PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

REQUERENTE: A. S.

L.

REQUERIDO: G. F. T.

C.

DESPACHO

Intime-se o requerido para derradeira manifestação sobre o valor dos honorários proposto pelo perito, ID 241035947. Prazo: 03 (três dias). Taguatinga/DF. LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente 4

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DÍVIDAS. CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PARTILHA.

I – Não possui interesse recursal a parte a quem a r. sentença é favorável, nos capítulos que lhe favoreceram.

II – Configura-se inovação recursal, que impede o conhecimento do apelo, alegações, teses e pedidos não apresentados anteriormente na lide.

III – Não integra o patrimônio comum do casal a ser partilhado, o veículo registrado em nome de um dos cônjuges, que todavia nunca ingressou em sua propriedade.

IV - De acordo com o art. 1.663, § 1º, do CC, no regime da comunhão parcial, as dívidas contraídas na constância do casamento obrigam os cônjuges na razão do proveito auferido e devem ser partilhadas em 50% para cada parte.

V - São excluídas da partilha as dívidas cuja data da constituição e de quitação não foram comprovadas nos autos, assim como as realizadas após a separação de fato do casal.

VI – A parte que apresenta diversas alegações recursais para as quais não possui interesse, uma vez que a sentença lhe é favorável, e que apresenta novas teses e pedidos no recurso, atua de forma temerária, em conduta que fundamenta a aplicação da pena de multa por litigância de má-fé.

VII – Apelações do réu e da autora desprovidas. Réu condenado por litigância de má-fé.

42ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 06/11/2024 A 13/11/2024

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU MACHADO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 12h do dia 06 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:

Processo

0737727-43.2024.8.07.0000

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

RAFAEL ALENCAR MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A

LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A

WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0736698-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

K. K. V. G. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA PORTELA - DF47291-A

Polo Passivo

J. A. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL BARBOSA FERREIRA CAMPOS - DF50846-A

AGNA ROMULA SOUSA - GOA1085900

Terceiros interessados

Processo

0705790-43.2023.8.07.0002

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

RITHYANNE DA SILVA MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA - DF26169-A

IDELZINETE DA COSTA E FRANCA - DF42590-A

Polo Passivo

ANDREIA CONCEICAO MORAIS DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

EDVALDO PEREIRA DE SOUSA - DF54678-A

Terceiros interessados

Processo

0715696-36.2023.8.07.0009

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

J. C. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. R. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELLE FIGUEIREDO DE FRANCA - DF36359-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0733916-75.2024.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A

SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A

ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A

Polo Passivo

L. D. D. S. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A

Terceiros interessados

Processo

0700509-60.2024.8.07.0006

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

G. R. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ CARLOS DE SOUZA - DF20632-A

JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA - DF70271-A

Polo Passivo

J. P. V. S.

S. V. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAIKO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO - DF43743-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710737-04.2023.8.07.0015

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

K. K. N.

B. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Polo Passivo

B. S. S.

K. K. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A

Terceiros interessados

OGNEV MEIRELES COSAC

Processo

0706085-63.2022.8.07.0019

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

Polo Passivo

JOAO EURIPEDES DA SILVA FARIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0018200-37.2015.8.07.0009

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

JOSE LOPES NICACIO

MARIA ODETE FRANCA NICACIO

ROGERIO LOPES NICACIO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A

Polo Passivo

RIO PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PAULO SARKIS ANTONIO

PAULO SARKIS ANTONIO FILHO

LUCIMAR DA COSTA BARROS ANTONIO

Advogado(s) - Polo Passivo

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Terceiros interessados

Processo

0737422-90.2023.8.07.0001

Número de ordem

10

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

TANIA CRISTINA BARBOSA MAROTTA

Advogado(s) - Polo Ativo

JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A

JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

ARTHEMIZIA GONCALVES LEITE

LUIZ ANTONIO BARRETO DE CASTRO

RUBENS DE ARAUJO MENDONÇA (ESPOLIO DE)

ESPOLIO DE VIRGINIO DE SOUZA VASCONCELOS

ESPOLIO DE DIOLINDO DE SOUZA VASCONCELOS

ESPOLIO DE CLARINDO DE SOUSA VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Terceiros interessados

Processo

0701298-68.2024.8.07.0003

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

GERSON RODRIGUES BORGES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713331-04.2021.8.07.0001

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

JOSE AUGUSTO PORTO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0737398-31.2024.8.07.0000

Número de ordem

13

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ALUISIO OSORIO PINTO

LEA PESSOA DE OLIVEIRA PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO PAULO LOPES FERNANDES - DF12865-A

Polo Passivo

JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A

Terceiros interessados

Processo

0734177-40.2024.8.07.0000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Polo Passivo

CONSTRUTORA ATLANTA LTDA

ANTONIO CARLOS PORTO ALMEIDA

AGENOR SANTANA REIS JUNIOR

FEROLA TORQUATO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A

Terceiros interessados

Processo

0724186-71.2023.8.07.0001

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A

Polo Passivo

JOSE EDUARDO FERREIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

HORACIO RODRIGUES DA COSTA FILHO - GO54877-A

Terceiros interessados

Processo

0704836-63.2024.8.07.0001

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

RAQUEL KEOUI AMMIRABILE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA MOURAO PRADO - DF53735-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0736028-17.2024.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SARA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A

Terceiros interessados

Processo

0718238-17.2024.8.07.0001

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

WAGNER ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX JOSE SILVA - GO32520-A

Polo Passivo

DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A

CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439-A

GIANVITO ARDITO - SP305319

ALEXANDRE OUTEDA JORGE - SP176530

Terceiros interessados

Processo

0704991-97.2023.8.07.0002

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ISRAEL GONCALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A

Polo Passivo

JORCINELSON DOS SANTOS AMARAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0721573-47.2024.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELA CRISTINA RIBEIRO SANTOS - GO44502

Terceiros interessados

Processo

0721179-19.2024.8.07.0007

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

R. D. C. F.

G. F. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LIDIA SILVA SAMPAIO - DF49413-A

Polo Passivo

N. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0728935-97.2024.8.07.0001

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Polo Passivo

RODRIGO DO AMARAL FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0736118-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

23

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

PAULO SAIDE FRANCO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A

Polo Passivo

WANDER BERTOLINI MUSSALEM

Advogado(s) - Polo Passivo

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A

Terceiros interessados

HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.

MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES

PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES

MATHAUS FERREIRA ALMEIDA

Processo

0711063-76.2023.8.07.0010

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRIBUIDORA E MERCEARIA CALIFORNIA LTDA

ALISSON DE JESUS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0741050-56.2024.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

SINALRONDA-SINALIZACAO VIARIA E SERVICOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA TESKE - SP213552

CARLOS HENRIQUE LUDMAN - SP125916

Polo Passivo

JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A

Terceiros interessados

Processo

0735199-36.2024.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

KENIA DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA - MG202044-A

ROBERTO ALVES MONTEIRO - MG226139-A

Terceiros interessados

Processo

0753416-64.2023.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ADDTECH TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A

Polo Passivo

INOVE ELEVADORES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerai - CNSEG

Superintendência de Seguros Privados SUSEP

MINISTERIO DA FAZENDA

Processo

0726977-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

Polo Passivo

RAFAELA SOUSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0736447-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

SILAS SIQUEIRA CESAR

Advogado(s) - Polo Ativo

TALITA MARI BURGATH - PR53667

Polo Passivo

AMANDA ATHAYDE LINHARES MARTINS RIVERA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A

Terceiros interessados

Processo

0737457-19.2024.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

JOSE ANTONIO MARTINS ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0735570-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

CONDVOLT IND DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO RAMOS - SP328177-A

Polo Passivo

TIAGO DE JESUS CALDAS

INFORMATICA E COMERCIO TJC LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0734714-36.2024.8.07.0000

Número de ordem

32

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ALESSANDRA CLARETE SILVA LUCENA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO - DF18030-A

Polo Passivo

DUOMO COZINHAS E ARMARIOS LTDA - ME

DESIDERATO DECORAOES ARMARIOS E COZINHAS LTDA - EPP

ELEGANCIA MOVEIS PLANEJADOS & DECORAOES LTDA - ME

POSSAMAI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO VALE LEITE - DF4741-A

Terceiros interessados

Processo

0738221-05.2024.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONNARDO VIEIRA MORAIS - DF36694-A

Polo Passivo

JOAO BARBOSA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON BERTUNES RODRIGUES - DF48742-A

Terceiros interessados

Processo

0709603-66.2023.8.07.0006

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

J. E. P. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

OCELIO FERREIRA GOMES - DF8746-A

Polo Passivo

G. A. D. S. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708634-15.2023.8.07.0018

Número de ordem

35

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VANESSA GUIMARAES PAIVA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA FEITOSA DA SILVA DE MENEZES - DF56079-A

Terceiros interessados

ALBA SAVIA DE ALENCAR CARVALHO BRITTO

ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA

Processo

0714799-72.2023.8.07.0020

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

AMERICAN SERVICE - SERVICOS GERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ - DF51643-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A

Terceiros interessados

Processo

0701377-02.2024.8.07.0018

Número de ordem

37

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LUIZ CARLOS DO CARMO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

DENISE RODRIGUES SERVULO - GO38680

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704974-12.2024.8.07.0007

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

RAQUEL CAVALCANTE DE LIMA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

RAQUEL CAVALCANTE DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A

Terceiros interessados

Processo

0725295-86.2024.8.07.0001

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

Polo Passivo

PLENA COSMETICOS E INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME

ELAINE MELO FERREIRA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703068-18.2023.8.07.0008

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

NAIR VILLA VERDE GARCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI CUNHA ARANTES VILA VERDE - GO36231-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

LUCILENE MARIA FLORENCIO DE QUEIROZ FREIRE

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702224-13.2024.8.07.0015

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Polo Passivo

FRANCISCO DAS CHAGAS CIRILO TOMAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

GEIZIANE ROCHA ALVES - DF54736-A

Terceiros interessados

Processo

0730699-13.2023.8.07.0015

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Polo Passivo

FAUSTO MARQUES SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

Terceiros interessados

PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO

GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS

Processo

0733189-19.2024.8.07.0000

Número de ordem

43

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANE ALVES FERREIRA - DF54815-A

Polo Passivo

E. N. L. P. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA - DF68571-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717434-43.2024.8.07.0003

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ANTONIO GASPARINO RESENDE FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO FRANCA DALTRO - BA15834

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Terceiros interessados

Processo

0702133-96.2023.8.07.0001

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A

Polo Passivo

ANDRE LUIZ SANTOS

CELIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0732134-22.2023.8.07.0015

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

EDIVAN SILVA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A

EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0728217-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA - PB8341-A

Polo Passivo

MARYLAND PESSOA MAMEDE DA COSTA

ROSEMARY PESSOA MAMEDE DA COSTA

JOSE MAMEDE DA COSTA FILHO

ZACARIAS MAMEDE NETO

MARIA LUIZA DA CUNHA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A

HUMBERTO DE SOUSA FELIX - RN5069-A

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES - PB2446

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A

Terceiros interessados

Processo

0729372-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

48

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

COOPERSERV COOP HAB ECONDOS SERV PUBLICOS DO DF LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DORGIVAL VERAS DE CARVALHO - DF53463

Polo Passivo

CELIA MARIA MARCAL MIRANDA

IDON RUAS SUCUPIRA

CLEA TOTOLI RODRIGUES RUAS SUCUPIRA

PATRICIA FUZARO MARCAL MIRANDA

HEBER WAGNER MARCAL MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A

Terceiros interessados

Processo

0735220-43.2023.8.07.0001

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL GRAOZINHO DE OURO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTHUR DOS SANTOS RUELA - DF48825-A

Polo Passivo

MARIA DO CARMO GONCALVES NOVAIS TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A

VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO - DF4125-A

Terceiros interessados

Processo

0732207-36.2023.8.07.0001

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JORGE LUIZ BATISTA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0722603-20.2024.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

AMADOR EUGENIO PRADO DE SOUZA

MARIA DE FATIMA PRADO DE SOUZA

MARTA MARIA PRADO DE SOUZA COE

ODILON ROBERTO PRADO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A

Polo Passivo

MAGALY FRANCISCA MAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO GUILHERME LUDKE - SP464685-A

Terceiros interessados

Processo

0709932-06.2017.8.07.0001

Número de ordem

52

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ROBERTO MASCARENHAS XAVIER

JOAO CRISTOVAO FONSECA XAVIER

R3 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE MUSZKAT - SP222797-A

LUCIANA FUHRICH BUFFARA MONTEIRO - RS47866

BRUNO DA SILVA MADEIRA - SP343967-A

Polo Passivo

INTELIGENCIA MULTIFOCAL ASSESSORIA E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA

INSTITUTO AUGUSTO CURY- IAC

ESCOLA DE INTELIGENCIA CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP

AUGUSTO JORGE CURY

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS PAGANO BOTANA PORTUGAL GOUVEA - SP199725-A

WELLINGTON SPEGIORIN DE SOUSA LEITE - SP269062-A

Terceiros interessados

Processo

0722715-75.2023.8.07.0015

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BETHANIA DA SILVA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO

Processo

0723775-83.2023.8.07.0015

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SERGIO LUIZ DE SOUZA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0715110-63.2023.8.07.0020

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ORLANDO LUIZ PEREIRA

CARMINA ALVES DOS SANTOS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

KLEYSA SILVA DOS ANJOS - DF55216-A

ELVIS SILVA DOS ANJOS - DF62533-A

Polo Passivo

FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEBCEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A

Terceiros interessados

Processo

0737482-34.2021.8.07.0001

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

E. M. Q. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A

NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A

Polo Passivo

E. B. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

EVERARDO BRAGA LOPES - DF10727-A

ROBERTO LOPES HOMRICH - DF34717-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701923-10.2021.8.07.0003

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARILIA DOS REIS DA SILVA MAYER

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA VILMA DE OLIVEIRA

ELDEBERTO CARDOSO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

KAMILA MAYARA FERNANDES DA SILVA - DF58467-A

Terceiros interessados

Processo

0702860-31.2023.8.07.0009

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

GLEIDSON CAVALCANTE FIGUEIREDO

ROSANE RIBEIRO ROCHA

FLAVIO ALVES ROCHA

RAFAELLA MOREIRA AGUILAR

Advogado(s) - Polo Ativo

SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A

VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A

PATRICK FABER BARBOSA MATIAS - DF27632-A

FABER IRIA MATIAS - GO11228-A

Polo Passivo

ROSANE RIBEIRO ROCHA

FLAVIO ALVES ROCHA

RAFAELLA MOREIRA AGUILAR

GLEIDSON CAVALCANTE FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICK FABER BARBOSA MATIAS - DF27632-A

SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A

VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A

FABER IRIA MATIAS - GO11228-A

Terceiros interessados

Processo

0704487-91.2023.8.07.0002

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JOSE SOARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A

DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866-A

Terceiros interessados

Processo

0726322-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MYRNA LOY EPIFANEA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DAS UNIDADES RESIDENCIAIS DO EDIFICIO DOMINIUM RESIDENCE

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA ANDRADE SOUSA MARTINS - DF28137-A

Terceiros interessados

Processo

0729429-62.2024.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARILUCIA VITOR DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A

Polo Passivo

CIRRUS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A

EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA - DF69795-A

Terceiros interessados

Processo

0708249-67.2023.8.07.0018

Número de ordem

62

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ROBERTO RODRIGUES DE DEUS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716758-07.2024.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A

Polo Passivo

RENATA LIAO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0706179-37.2024.8.07.0020

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

ALISSON ANTUNES VIEIRA - PR60275-A

Polo Passivo

CHEGOULOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703313-55.2020.8.07.0001

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A

Polo Passivo

EDILSON DE JESUS FRAZAO FURTADO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A

MARIA EDUARDA CARDOSO DE AGUIAR - DF78319

Terceiros interessados

Processo

0704095-39.2023.8.07.0007

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A

NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A

YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A

Polo Passivo

EDILMA WANUZA RIBEIRO DE BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

REGINALDO DA SILVA FERREIRA - DF56035-A

JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A

Terceiros interessados

Processo

0704381-14.2023.8.07.0008

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

FERNANDO MOREIRA SERPA

Advogado(s) - Polo Ativo

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Processo

0712561-28.2023.8.07.0005

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JOHNNY GUEDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A

BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A

Polo Passivo

CLAUDIO GUEDES DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A

Terceiros interessados

Processo

0744004-09.2023.8.07.0001

Número de ordem

69

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MIRTES MAGDA FEITOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A

Terceiros interessados

Processo

0711758-34.2022.8.07.0020

Número de ordem

70

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIO MARQUES PEIXOTO - DF30564-A

Polo Passivo

LEONARDO CRAVEIRO PEDROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE LOPES FRANCA - DF39890-A

Terceiros interessados

Processo

0702575-38.2023.8.07.0009

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

NIVALDO RIBEIRO DA SILVA

RAINERO FARIAS DE SOUSA

GLAUBER JOSE NUNES

HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA

CLAUDEANIA FARIAS DE SOUSA DA SILVA

EDILENE RIBEIRO DOS SANTOS FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A

DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S

MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NEPOMUCENO - DF55318-A

Polo Passivo

PL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA OLIVEIRA DE SOUSA - DF32439-A

Terceiros interessados

Processo

0712301-37.2022.8.07.0020

Número de ordem

72

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

L. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A

Polo Passivo

R. V. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCA EDIANE MOURA LIMA - DF63223-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714579-17.2022.8.07.0018

Número de ordem

73

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

PRISCILLA SILVA LIMA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0718822-32.2021.8.07.0020

Número de ordem

74

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA DO VICENTE PIRES/DF

Advogado(s) - Polo Ativo

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A

JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A

Polo Passivo

FILIPE MEDEIROS RAMALDES

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A

PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A

Terceiros interessados

Processo

0721176-93.2022.8.07.0020

Número de ordem

75

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MATEUS LOPES MOREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANANIAS LOBO NASCIMENTO - DF57892-A

Polo Passivo

LUIS SANTOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CIRLEI DA COSTA FREIRE - DF35339-A

Terceiros interessados

Processo

0730198-04.2023.8.07.0001

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS

Advogado(s) - Polo Ativo

COLORTEL SA SISTEMAS ELETRONICOS

MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA - RJ85615-A

STEFANI LEANDRO DA CRUZ - RJ231219-A

Polo Passivo

LK HAMBURGUERIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0730565-28.2023.8.07.0001

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

REDE MORIAH SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO APARECIDO LOUZADA - SP275471-A

Polo Passivo

EDILSON TOMAS GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNIOR - GO3170000-A

Terceiros interessados

Processo

0733367-96.2023.8.07.0001

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SAUDE MAIS IND EIRELI - ME

UNIAO BRASILEIRA DE APOIO AOS MUNICIPIOS - UBAM

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A

FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A

PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A

Polo Passivo

UNIAO BRASILEIRA DE APOIO AOS MUNICIPIOS - UBAM

SAUDE MAIS IND EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A

PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A

LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A

Terceiros interessados

Processo

0700025-09.2024.8.07.0018

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GUILHERME BRAZ DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A

ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702773-87.2023.8.07.0005

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

GABRIELA RODRIGUES ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704921-80.2023.8.07.0002

Número de ordem

81

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

EVANDRO JOSE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A

Polo Passivo

FRANCISCO DE ASSIS DIAS GONCALVES

KELI CRISTINA COSTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0724875-18.2023.8.07.0001

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

LUIS HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO

CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A

CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF38146-A

Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

LUIS HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF38146-A

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A

Terceiros interessados

Processo

0747854-71.2023.8.07.0001

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

GABRIEL AUGUSTO GONCALVES LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA DAS GRACAS SOUSA SILVA - DF70909-A

LYDIA SILVA DO PRADO RIBEIRO - DF70703-A

Polo Passivo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704744-68.2023.8.07.0018

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MOISES MINETE CUSTODIO

Advogado(s) - Polo Passivo

JAQUELINE ASSUMPCAO SILVA DE OLIVEIRA - DF54341-A

Terceiros interessados

Processo

0705008-79.2023.8.07.0020

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

IZABEL GREGORIO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE VITOR BERTO LUCAS - DF36860-A

Polo Passivo

CONDOMINIO PARK STYLE RESIDENCE

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO VIEIRA BOMFIM - DF25494-A

Terceiros interessados

Processo

0739864-97.2021.8.07.0001

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ANTONIO MARCO GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A

Polo Passivo

PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS - DF28594-A

Terceiros interessados

Processo

0701417-42.2023.8.07.0010

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

A. E. B. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

G. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705880-45.2023.8.07.0004

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JOANA DARC MARIA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A

MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A

Polo Passivo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP1780330-A

Terceiros interessados

Processo

0707035-29.2022.8.07.0001

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SA

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

Polo Passivo

HILDENOR DOS SANTOS SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A

Terceiros interessados

Processo

0742886-32.2022.8.07.0001

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

GIOVANA BERTOLINI

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A

Polo Passivo

CREDCOMERCIAL ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A

Terceiros interessados

Processo

0745397-66.2023.8.07.0001

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

GABRIEL FERREIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A

Terceiros interessados

Processo

0747669-67.2022.8.07.0001

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

KF CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A

Polo Passivo

GRANDE ORIENTE DO BRASIL

BOM INOX FABRICACAO E MONTAGENS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A

RAFAEL DE ANDRADE SILVA - DF25566-A

Terceiros interessados

RAUL PARREIRA CANEDO

Processo

0701982-67.2022.8.07.0001

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA - GO2115400-A

ROBERTO NAVES DE ASSUNCAO - GO6765-A

Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA - GO29193-A

AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA - GO51990

LUCAS SOUZA MARQUES - GO47590-A

Terceiros interessados

Processo

0716361-59.2022.8.07.0018

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

NATANIAS ALMEIDA SILVA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A

MARIO GONCALVES DE LIMA - DF11410-A

Polo Passivo

NATANIAS ALMEIDA SILVA PEREIRA

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

MARIO GONCALVES DE LIMA - DF11410-A

ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A

Terceiros interessados

Processo

0727737-14.2023.8.07.0016

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JANE RAFAELA DA COSTA LARA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILSON DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - DF30367-A

Polo Passivo

LUDYMILLA ALVES SILVA

TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A

IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A

JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A

SOFIA COSTA AGRELI - DF62819-A

Terceiros interessados

Processo

0720864-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

96

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

REINALDO BARBOSA DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0723427-76.2024.8.07.0000

Número de ordem

97

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

B. P. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A

AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A

Polo Passivo

J. P. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0726778-57.2024.8.07.0000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

MARLOS DA CRUZ LUSTOSA PIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ RENATO DIAS GOMES NUNES - DF71825

Terceiros interessados

Processo

0701842-11.2024.8.07.0018

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DELMIR FERREIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

JAKELLINY DE JESUS GOMES - DF59320-A

FERNANDA ALEXANDRE EMIDIO - DF60959

Terceiros interessados

Processo

0734015-47.2021.8.07.0001

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI

JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462-A

Polo Passivo

SEUCRED SOLUCOES E ASSESSORIA DE NEGOCIOS S.A.

LUCREE SOLUCOES INTELIGENTES S.A.

BENSEG SOLUCOES E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA

E2F PARTICIPACOES S.A.

EFF CORRETORA DE SEGUROS LTDA

BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRES ARIZAGA ARCHILLA - SP400229

VAMILSON JOSE COSTA - SP81425

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR - RJ059793

LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA - SP246585

CELINA EIKO MAKINO - SP286058

EDUARDO DOS SANTOS BERG - SP399747

CAIO CREPALDI MARTINS - SP317702

Terceiros interessados

Processo

0737504-90.2024.8.07.0000

Número de ordem

101

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MARIA DO CARMO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PREM KHELI PEREIRA DE ABREU - DF41311-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

Terceiros interessados

Processo

0706742-86.2023.8.07.0013

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

H. D. N. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702214-48.2024.8.07.0021

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A

Polo Passivo

MICHELLE CALISTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702917-32.2021.8.07.0005

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

TIAGO ESTRELA ALVES

ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DE CONFECCOES E UTILIDADES DE PLANALTINA DF

Advogado(s) - Polo Ativo

CELIO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS - GO55537-A

CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A

Polo Passivo

LUCIO CIRINESIO MELO

ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DE CONFECCOES E UTILIDADES DE PLANALTINA DF

TIAGO ESTRELA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A

CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A

CELIO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS - GO55537-A

Terceiros interessados

Processo

0740551-92.2022.8.07.0016

Número de ordem

105

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

STELLEO PASSOS TOLDA

MARCOS AURELIO PEREIRA BUENO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Terceiros interessados

Processo

0735626-33.2024.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

D. G. M. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUMA HELENA PONTE - SP489767-A

GABRIELA SANTOS DALOCA - SP318615-A

Polo Passivo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0003772-57.2014.8.07.0018

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

ASSOCIACAO HABITACIONAL MORAR BEM NO SETOR NOROESTE

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO HABITACIONAL MORAR BEM NO SETOR NOROESTE

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A

Terceiros interessados

Processo

0726896-35.2021.8.07.0001

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA LICIA DOS SANTOS SILVA - DF65565-A

Terceiros interessados

Processo

0708610-20.2023.8.07.0007

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DABLIO EME- SAUDE BUCAL COMUNITARIA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A

Polo Passivo

JOSE HORTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A

Terceiros interessados

Processo

0717160-85.2024.8.07.0001

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

EDENILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A

Polo Passivo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0736729-75.2024.8.07.0000

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

MONTEIRO E FEITOSA LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0701200-30.2022.8.07.0011

Número de ordem

112

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

R. F. C.

V. F. C.

R. F. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

KETRINI GUIMARAES SOUSA - GO51900-A

FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - DF61716-A

Polo Passivo

C. D. L. C. M.

R. P. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A

MARCOS DE LARA MAIA - DF43207-A

HERALDO PEREIRA DE CARVALHO - DF20000

EMILIA MARTINS DA SILVA - GO61116

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0002050-91.2009.8.07.0008

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA - GO10280-A

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA - GO12805-A

JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO LAS VEGAS

EURIPEDES MORAIS

MARIA MADALENA RAMOS MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A

Terceiros interessados

Processo

0701713-24.2024.8.07.0012

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

LM CONDOMINIO GARANTIDO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A

IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A

DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A

Polo Passivo

ROSA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700036-42.2022.8.07.0007

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MOHANDAS GIL DE JESUS E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A

Polo Passivo

KOVR PREVIDENCIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE RODRIGUES CHAVES - RS55925-A

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A

Terceiros interessados

ADELITA ADAMS

Processo

0751143-12.2023.8.07.0001

Número de ordem

116

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

AMALIA FERREIRA MENEGHETTI

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A

FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A

Polo Passivo

AMALIA FERREIRA MENEGHETTI

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A

Terceiros interessados

Processo

0002496-62.2002.8.07.0001

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MESSIAS FROES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO SOARES SANCHES - DF33169-A

JOSE DE OLIVEIRA SOUZA - DF16640-A

Terceiros interessados

Processo

0740222-91.2023.8.07.0001

Número de ordem

118

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

E. A. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A

Polo Passivo

S. M. S. D. S. R.

C. B. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A

CARLA BETINI DE OLIVEIRA - DF31025-A

Terceiros interessados

Processo

0735077-23.2024.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA

GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA - DF70963-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Polo Passivo

JOSE ANTONIO XAVIER DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0749365-07.2023.8.07.0001

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

JANETE CARVALHO FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS SCHIANQUI GONCALVES ABILIO - DF27081-A

CAMILA SCHIANQUI GONCALVES ABILIO - DF34834-A

ADESIO ABILIO - DF46258-A

ANTONIO EMIDIO FERREIRA NETO - DF55605-A

Terceiros interessados

Processo

0700755-62.2024.8.07.0004

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

GAMA SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GAMA SAUDE LTDA

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

ROMULO VINICIUS DE SOUZA

EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - DF41138-A

FRANCISCO SILVA DE SOUZA - DF48188-A

RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A

WAGNER DUCCINI - SP258875-A

Terceiros interessados

Processo

0738188-85.2019.8.07.0001

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS - DF8238-A

GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A

Polo Passivo

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0732191-51.2024.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELCINAR LEITE RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0740046-81.2024.8.07.0000

Número de ordem

124

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

HORACIO DE REZENDE NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

HORACIO DE REZENDE NETO - RS35538-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0741099-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

125

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDSON GUILHERME AGUIAR TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700732-22.2024.8.07.0003

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202

Polo Passivo

PAMELA DE CARVALHO TERESIN

Advogado(s) - Polo Passivo

GRAZIELE RODRIGUES DE FARIA - DF70028-A

Terceiros interessados

Processo

0725356-49.2021.8.07.0001

Número de ordem

127

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

ROGERIO LUDWIG

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0719759-94.2024.8.07.0001

Número de ordem

128

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

EDMAR CANDIDO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Processo

0706369-06.2024.8.07.0018

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ERICSSON CAVALCANTI RODRIGUES DA SILVA

INSTITUTO AOCP

Advogado(s) - Polo Passivo

IRACY BARROS DA SILVA FREITAS - DF45341

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

CAMILA BONI BILIA - PR42674-A

Terceiros interessados

Processo

0725831-34.2023.8.07.0001

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MARLEY APOLINARIO SARAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIAS MENTA MACEDO - GO39405-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A

Terceiros interessados

Processo

0705983-04.2023.8.07.0020

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

K. C. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

POLIANY PEREIRA DE SOUSA - DF64102-A

Polo Passivo

J. C. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707093-44.2023.8.07.0018

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MARCO ANTONIO BRESSAN DE OLIVEIRA CORTEZ

FERNANDO JORGE BRESSAN DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0735594-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

PAULO ROBERTO FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO LIMA BRAGA - DF11627-A

Polo Passivo

VALDIR NUNES DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A

Terceiros interessados

Processo

0704869-78.2023.8.07.0004

Número de ordem

134

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MARIA DO CARMO MARTINS DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A

Polo Passivo

VERONILDE MARIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A

Terceiros interessados

Processo

0710326-82.2023.8.07.0007

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ESTACAO 08 BAR E RESTAURANTE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

Terceiros interessados

Processo

0736312-90.2022.8.07.0001

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

UNIMED SEGURADORA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

MICHELLE SOUSA PORTELA

Advogado(s) - Polo Passivo

IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A

Terceiros interessados

Processo

0745551-84.2023.8.07.0001

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0752602-49.2023.8.07.0001

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ELIANA ROSA FONTES

Advogado(s) - Polo Ativo

RUSLAN STUCHI - SP256767

Polo Passivo

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYARA SOUZA DA SILVA - DF68642-A

Terceiros interessados

Processo

0714027-88.2022.8.07.0006

Número de ordem

139

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

NILSON RODRIGUES PEREIRA

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A

Polo Passivo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

NILSON RODRIGUES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A

GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A

Terceiros interessados

Processo

0736905-85.2023.8.07.0001

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

LANNA KARINE RODRIGUES ALVES - DF43239-A

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

Terceiros interessados

Processo

0712435-74.2020.8.07.0007

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

A. S. L.

G. F. T. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A

GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A

Polo Passivo

G. F. T. C.

A. S. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A

Terceiros interessados

Processo

0007068-38.2010.8.07.0015

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NIVALDO CARVALHO DOS SANTOS

COMERCIAL DE ALIMENTOS BANDEIRANTE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0726207-86.2024.8.07.0000

Número de ordem

143

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MICHEL DE SOUZA LIMA - DF22088-A

Polo Passivo

SCALLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

IONE APARECIDA LUCAS SANDOVAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL DA ROCHA VILELA - GO40499-A

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A

Terceiros interessados

Processo

0708336-74.2023.8.07.0001

Número de ordem

144

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

CARLA DENISE TRICHES BURIN

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRIZIO JACINTO LARA - DF14670-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704867-97.2022.8.07.0019

Número de ordem

145

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS

VANESSA DE ARAUJO ROSA SANTANA

THAYGUER MIRANDA DE ALCANTARA

MARIA CELESTE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A

HUGO LIMA SILVA - DF45273-A

GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A

HUGO LIMA SILVA - DF45273-A

GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A

Polo Passivo

MARIA CELESTE ARAUJO

THAYGUER MIRANDA DE ALCANTARA

VANESSA DE ARAUJO ROSA SANTANA

ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO LIMA SILVA - DF45273-A

GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A

RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A

RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A

Terceiros interessados

Processo

0714060-02.2023.8.07.0020

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ANA VALERIA SALAZAR AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

BLENNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTINHO - DF46104-A

Polo Passivo

J G SERVICOS ADMINISTRATIVOS EMPRESARIAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A

Terceiros interessados

Processo

0700642-92.2021.8.07.0011

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

G. T. H.

G. A. H. S.

M. J. H. S.

G. K. H. S.

J. J. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GLAUCIA TAMAYO HASSLER - SP135097-A

NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JUNIOR - SP40396-A

FABIO FRANKLIN AMARAL - SP274299-A

Polo Passivo

J. J. S.

G. T. H.

G. A. H. S.

M. J. H. S.

G. K. H. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO FRANKLIN AMARAL - SP274299-A

GLAUCIA TAMAYO HASSLER - SP135097-A

NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JUNIOR - SP40396-A

GLAUCIA TAMAYO HASSLER - SP135097-A

NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JUNIOR - SP40396-A

GLAUCIA TAMAYO HASSLER - SP135097-A

NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JUNIOR - SP40396-A

GLAUCIA TAMAYO HASSLER - SP135097-A

NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JUNIOR - SP40396-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0016065-82.1992.8.07.0001

Número de ordem

148

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

NAIDA DA ROCHA PACKNESS FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

ZENON DE OLIVEIRA MOURA - DF23807-A

Terceiros interessados

Processo

0715655-29.2019.8.07.0003

Número de ordem

149

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

CONTREI SERVICOS E REFORMAS EIRELI - EPP

SILVIA DO SOCORRO SANTOS DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0727729-51.2024.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

VANIA PEREIRA DOS SANTOS VIANA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR - MT20937-S

FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO - DF80234

Polo Passivo

ROMA MULTIMARCAS E SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

F & M SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO NOGUEIRA DUARTE - DF19342-A

Terceiros interessados

Processo

0049638-42.2014.8.07.0001

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A

Polo Passivo

JOSE VILAMAR CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0718778-13.2021.8.07.0020

Número de ordem

152

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

STARK DESENVOLVIMENTO HUMANO E CONSULTORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A

NAYAD BORGES DOS SANTOS - DF67953-A

Polo Passivo

G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS

MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713308-36.2023.8.07.0018

Número de ordem

153

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUANNA MARRA WAHRENDORFF

URANIA JOSE VILELA WAHRENDORFF

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A

Terceiros interessados

Processo

0706498-45.2023.8.07.0018

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DOMINIQUE DE LUCAS OLIVEIRA DA SILVA

PALOMA BARBOSA OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A

TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0724209-57.2023.8.07.0020

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Polo Passivo

LUCYARA DE SOUZA TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A

Terceiros interessados

Processo

0716429-89.2024.8.07.0001

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MARIA HELENA MOURA MONTEIRO DE BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE COELHO DE FARIA LIMA - DF50500-A

GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO - GO19718-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0701387-55.2024.8.07.0015

Número de ordem

157

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Polo Passivo

FERNANDO BELINI GUIMARAES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELA DE FATIMA MACEDO RIBEIRO - DF16838-A

CAMILA RODRIGUES MARTINS CARVALHO - DF16586-A

Terceiros interessados

Processo

0702572-18.2021.8.07.0021

Número de ordem

158

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Polo Passivo

GUILHERME MORAIS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0741197-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

159

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WELERSON GONCALVES VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0707110-13.2023.8.07.0008

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A

Polo Passivo

GUILHERME AZEVEDO COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708918-68.2023.8.07.0003

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

B. S. S. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A

Polo Passivo

L. S. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0740309-16.2024.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE

ADRIANA LIMA MATIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A

Polo Passivo

R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0719618-75.2024.8.07.0001

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

FLAVIA SCHREIBER

Advogado(s) - Polo Passivo

RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A

Terceiros interessados

Processo

0734061-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

CONCERTY CONSTRUCOES EIRELI - ME

LUCIANA DA ROCHA NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0724239-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

165

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

D. D. A. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

S. B. A. D. C. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Terceiros interessados

Processo

0024873-52.2015.8.07.0007

Número de ordem

166

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A

Polo Passivo

IDANILENE ARAUJO

L & V FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A

THAMYRES PIRES FARIA - DF44930-A

Terceiros interessados

Processo

0702131-49.2021.8.07.0017

Número de ordem

167

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ADRIANO ARAUJO CAVALCANTI

Advogado(s) - Polo Ativo

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A

LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO - DF41258-A

POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A

Polo Passivo

ELETICIA BRAGA AURELIANO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A

Terceiros interessados

Processo

0748750-17.2023.8.07.0001

Número de ordem

168

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARCELO CARTAXO CAMARANO

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE LOBO BITES LEAO - DF45333-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0720328-32.2023.8.07.0001

Número de ordem

169

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

R. P. E. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A

FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709946-26.2023.8.07.0018

Número de ordem

170

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA LARA CANDEIRA CAMARA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0720296-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

Urbanizadora Paranoazinho S/A

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A

GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468

Polo Passivo

WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES

Advogado(s) - Polo Passivo

WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A

Terceiros interessados

Processo

0721775-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

172

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

INCORPORACAO PRIME LTDA

DJB ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

DEJAIR JOSE BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX JOSE SILVA - GO32520-A

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A

Polo Passivo

HUGO FRANCO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANO PEIXOTO FRANCO - DF19747-A

Terceiros interessados

Processo

0722331-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

173

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A

Polo Passivo

MARCUS RODRIGUES DE CARLO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A

VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A

CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A

Terceiros interessados

Processo

0722713-19.2024.8.07.0000

Número de ordem

174

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

MARIA IVONE FEITOSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0723175-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

175

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ALICE MARIA FURTADO MUNIZ BORGES

THIAGO MUNIZ BORGES

M. B. ALIMENTACAO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - MA5206-A

Polo Passivo

GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Terceiros interessados

Processo

0751366-51.2022.8.07.0016

Número de ordem

176

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

WERNER & ROCHA LTDA

AQUILES DA ROCHA

IVANA MARIA WERNER

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO ZHOU XIANG GU - DF50655-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0723750-81.2024.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE

Advogado(s) - Polo Ativo

DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS

LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A

BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A

Polo Passivo

LUCI VANDA GUEDES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LORENA RIBEIRO PALHETA FREDERICO - DF59284-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

Terceiros interessados

Processo

0721449-38.2023.8.07.0020

Número de ordem

178

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

ANCORA BAR E RESTAURANTE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A

Terceiros interessados

Processo

0738011-82.2023.8.07.0001

Número de ordem

179

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

SOM & LETRAS S/S

Advogado(s) - Polo Ativo

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQN 311

ISMAEL ARTUR GALEAZZI

JUANITA FIGUEIREDO GALEAZZI

Advogado(s) - Polo Passivo

DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A

LUDMYLLA MEDEIROS DO COUTO - DF63148-A

Terceiros interessados

Processo

0720284-81.2021.8.07.0001

Número de ordem

180

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

LUIZ CARLOS BASBAUM

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0725090-62.2021.8.07.0001

Número de ordem

181

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

EDUARDO MOSCOSO RUBINO

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA - SP303643

RUBENS ISCALHAO PEREIRA - SP71579

Polo Passivo

JOAO PEDRO MARTINS FLECHA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A

Terceiros interessados

Processo

0738809-43.2023.8.07.0001

Número de ordem

182

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GEO LOGICA

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A

Polo Passivo

JOSIVAL BEZERRA BARRETO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A

Terceiros interessados

Processo

0715118-16.2022.8.07.0007

Número de ordem

183

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A

Polo Passivo

EDINALDO LOPES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714458-52.2023.8.07.0018

Número de ordem

184

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A

Polo Passivo

DELMA NOGUEIRA AGUM

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713567-13.2022.8.07.0003

Número de ordem

185

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

VALERIA CONCEICAO SILVA

SERGIO PAULO AMARAL BEZERRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

CALITO RIOS ALMEIDA - DF55607-A

ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - DF55519-A

GABRIEL SOARES FREZZA - DF54265-A

Polo Passivo

LINDAMARCIA ROBERTO MARIA PORTELA

FRANCISCO CANDIDO PORTELA

Advogado(s) - Polo Passivo

MELKSEDEK PEREIRA DE SOUZA - DF69340-A

BRUNO NASCIMENTO CARVALHO - DF59723-A

Terceiros interessados

Processo

0739240-19.2019.8.07.0001

Número de ordem

186

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO NAVARRO PEREIRA - DF29655-A

Polo Passivo

JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS WALLISON DOS SANTOS - DF55068-A

Terceiros interessados

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

Processo

0722184-71.2023.8.07.0020

Número de ordem

187

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ANDERSON CLAYTON FRUTUOSO MALHEIROS

ANA LUIZA MIRA FRUTUOSO MALHEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A

Polo Passivo

MARIA CARMEN DE BESSA PAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A

AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A

Terceiros interessados

Processo

0712745-42.2023.8.07.0018

Número de ordem

188

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAYANE CRISTINA DOS SANTOS NORONHA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713051-74.2024.8.07.0018

Número de ordem

189

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO CORREA MARTONE - SP206989

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - SP130824-S

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Brasília - DF, 17 de outubro de 2024.

Antonio Celso Nassar de Oliveira

Diretor de Secretaria

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0712435-74.2020.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO DE PARTILHA (12389) REQUERENTE(S): A.

S.

L. - CPF/CNPJ: 747.***.***-68 REQUERIDO(S): G. F. T.

C. - CPF/CNPJ: 001.***.***-07

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de adiamento de audiência, porquanto dispensável o comparecimento do réu, já que não há colheita de depoimento pessoal. Aguarde-se a audiência. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 2

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0712435-74.2020.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO DE PARTILHA (12389) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 06/06/2024 14:30, a ser realizada por este Juízo virtualmente, mediante videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams.

Os patronos das partes deverão cientificar seus respectivos constituintes e intimar a(s) testemunha(s) por eles arrolada(s) do dia e hora da audiência ora designada, ficando dispensada a intimação pela secretaria do Juízo, nos termos do artigo 455 e §§, do CPC, repassando todas as informações aqui constantes. Cabe ao advogado intimar as testemunhas por ele arroladas, comprovando a intimação, podendo, se quiser, dispensar a intimação e trazer a testemunha para a audiência, nos termos do § 2º do artigo mencionado.

A participação no ato deverá ser obrigatoriamente pelo aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário designados, pelo seguinte LINK (ou QR CODE): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGMyMTgxMDUtNDc3Zi00ZGUyLTg0MTMtOTViYTAxNDYxYzc3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2255e05757-1dc8-42c7-8330-a0447ea4abdb%22%7d Link curto: atalho.tjdft.jus.br/vjQ6WQ QR CODE: É necessário, antes da audiência:

1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), se certificando que esteja com a bateria carregada;

2) Baixar o aplicativo Microsoft Teams, identificar o QR CODE ou acessar o link diretamente do computador;

3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG ou OAB);

4) Não estar em deslocamento. Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado. A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos. Certifico que no Fórum de Taguatinga há uma sala disponível com computador e internet para uso do jurisdicionado que necessita de auxílio tecnológico, razão pela qual este Juízo poderá efetuar o agendamento da sala para que a parte, caso queira e informe nos autos em tempo hábil, a utilize no dia e horário designados, devendo, após a confirmação do agendamento, comparecer ao Fórum, no dia da audiência, presencialmente, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, portando documento de identificação.

Desde logo, as partes deverão indicar nos autos os telefones celulares próprios e de seus patronos para viabilizar o contato com este Juízo. Ressalto que esta serventia somente entrará em contato caso haja algum problema técnico no dia ou próximo à data da audiência. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelo Balcão Virtual, pelo site balcaovirtual.tjdft.jus.br, devendo a pesquisa ser dirigida à 3ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA - 3VFOSTAG Taguatinga/DF ANGELINA DE CASSIA ALMEIDA GUERRA VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0712435-74.2020.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO DE PARTILHA (12389) REQUERENTE: A.

S.

L.

REQUERIDO: G. F. T.

C.

DECISÃO

Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela autora contra a Decisão de ID 192273630, sob o fundamento que é omissa pela falta de inversão do ônus da prova quanto à juntada do documento do veículo vectra, ID 192599092. Na petição de ID 192701169 a autora desistiu do recurso. Sendo assim, nada a prover em razão da desistência do recurso.

Cumpra-se o já determinado na decisão de ID 192273630. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0712435-74.2020.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO DE PARTILHA (12389) REQUERENTE: A.

S.

L.

REQUERIDO: G. F. T.

C.

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de partilha na qual a autora requer a partilha dos seguintes bens:

1) redução do saldo devedor do apartamento nº 201, vaga de garagem nº 5, Condomínio Residencial Aqua Marine, Lote nº 16, Rua 36 Sul, Aguas Claras, Distrito Federal, CEP: 71931-360, matrícula sob nº 284012, no valor de R$ 34.498,82;

2) Veículo Hilux 4x4 SRV Flex, Placa JKG2864, 2012/2012, pelo valor de R$ 69.667,00;

3) não tem interesse na empresa Clínica Vitalitte LTDA, CNPJ: 15.***.***/0001-71, Situação cadastral: ativa (Docs. 08, 09 e 10);

4) não tem interesse na empresa Exitto Consultoria Assessoria e Planejamento em gestão LTDA, CNPJ: 10.***.***/0001-30;

5) dívida de empréstimos no valor de R$ 297.089,54;

6) dívida de IPTU/TLP no valor de R$ 5.626,09. Citado, ID 170921112 - Pág.

2. Em contestação, impugna o valor da partilha do imóvel, indicando como correto as prestações pagas no curso do casamento acrescido de correção monetária, incluídas taxas de ITBI; que as dívidas de IPTU/TLP são exclusivas da autora que ocupou o imóvel sozinha após a separação; que o veículo Hylux não pode ser partilhado, porque já vendido pelas partes; que não reconhece a dívida do BRB; que não tem interesse em permanecer com as empresas; que fez empréstimos; que a autora é litigante de má-fé.

Em réplica, a autora impugna o pedido de gratuidade de justiça; impugna o pedido de partilha de dívidas, por falta de documento válido de constituição. Emenda à reconvenção, ID 179207891, indica as dívidas nos valores de R$ 88.565,56 com o banco Santander, R$ 85.000,00 com o seu irmão Simão Felix Assad, R$ 115.000,00 com seu irmão Pedro Ulisses Coelho Teixeira e R$ 15.000,00 da viagem para Las Vegas em abril/2013.

Recolhidas às custas da reconvenção, ID 179207890. Em contestação à reconvenção, ID 185484808, alega que os valores não foram revertidos em prol da família; que não foi comprovada a constituição e a validade. Réplica à contestação à reconvenção, ID 188677452. Considerando o recolhimento das custas pelo réu, entendo que houve desistência do pedido de gratuidade de justiça. Por conseguinte, prejudicada a impugnação à gratuidade formulada pela autora.

Fixo como pontos controvertidos:

1) forma de partilha do imóvel;

2) se deve ou não ser partilhado o veículo;

3) como devem ser partilhadas as empresas;

4) quais dívidas da autora devem ser partilhadas;

5) quais dívidas do réu devem ser partilhadas. O ônus da prova é comum em relação a todos pontos controvertidos, já que cada parte sustenta seus argumentos de forma diversa. Intimem-se as partes para se desincumbir do ônus da prova no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0712435-74.2020.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO DE PARTILHA (12389) REQUERENTE(S): A.

S.

L. - CPF/CNPJ: 747.***.***-68 REQUERIDO(S): G. F. T.

C. - CPF/CNPJ: 001.***.***-07

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Ao requerido em réplica à contestação da reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 2

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0712435-74.2020.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO DE PARTILHA (12389) REQUERENTE: A.

S.

L.

REQUERIDO: G. F. T.

C.

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá apresentar, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários do último mês; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.

Quanto ao pedido formulado na contestação de inclusão na partilha das dívidas contraídas em nome do réu, deverá a parte requerida emendar seu pedido, para adequá-lo à reconvenção, na forma do art. 343 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 2

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0712435-74.2020.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO DE PARTILHA (12389) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo aos autos a devolução da carta precatória de ID 164393594, que não teve a finalidade atingida para a CITAÇÃO da parte REQUERIDA no endereço 1: Travessa Júlio Roca, nº 10, Condomínio Porto Mar, Apartamento 503, São Francisco, São Luís/MA, CEP 65.076-450, recebida da Secretaria da 2ª Vara de Família de São Luís/MA.

Sendo assim, fica a parte REQUERENTE intimada para ciência do ora certificado, bem como para diligenciar perante o TJMA a fim de obter informações acerca do cumprimento da referida carta em relação aos outros dois endereços nela constantes, a saber: endereço 2: Rua dos Sabiás, Quadra 07, Lote 10, Condomínio Porto, Apartamento 404, Renascença, São Luís/MA, CEP: 65075360; e endereço 3: Alameda Campinas, n. 84, Olho d'Água, São Luís/MA, CEP: 65065-080, no prazo de 10 (dez) dias.

Considerando que restam pendentes os retornos em relação aos dois endereços supracitados, bem como da carta de ID 164395877 direcionada à Comarca de Pastos Bons/MA, mantenho os autos aguardando devoluções de cartas precatórias. Taguatinga/DF MARCOS WILLIAN BEZERRA DE FREITAS *Documento datado e assinado eletronicamente