0712435-78.2023.8.07.0004

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0712435-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: GINEUDE SILVESTRE DE CARVALHO QUERELADO: ANTONIO SANTANA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registrei a movimentação do trânsito em julgado ocorrido em 06/02/2026, conforme certidão de ID 264636698.

Certifico, ainda, que o trânsito em julgado para o MPDFT implementou-se no dia 26/09/2025 (ID 253364809) e o o prazo recursal para o QUERELADO: ANTONIO SANTANA DOS SANTOS decorreu em 24/09/2025.. Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, que ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal no prazo de cinco dias, bem como, para fins do disposto no artigo 5º, § 2º, do PGC/TJDFT, fica a autoridade policial cientificada da sentença.

Certifico, por fim, que encaminho os autos para cadastramento de eventos criminais e registros no SINIC/INI, com posterior remessa dos autos para expedição de comunicações e diligências determinadas na sentença. Gama-DF, Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2026,às 16:16:21. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. APELAÇÃO CRIMINAL 0712435-78.2023.8.07.0004 APELANTE(S) GINEUDE SILVESTRE DE CARVALHO APELADO(S) ANTONIO SANTANA DOS SANTOS Relator Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL Acórdão Nº 2077477

EMENTA

APELAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. DIREITO PENAL. CRIME DE INJÚRIA (ART. 140 DO CÓDIGO PENAL). ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL NÃO RATIFICADOS EM JUÍZO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ABSOLVIÇÃO.

SENTENÇA

MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Trata-se de recurso interposto pela querelante em face da sentença que julgou improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia, absolvendo o acusado da imputação da prática do crime de injúria, tipificada no artigo 140, “caput”, c/c o artigo 141, § 2º, ambos do Código Penal, com fulcro no artigo 386, III e VII, do CPP.

2. Recurso próprio, tempestivo e acompanhado de preparo. Contrarrazões apresentadas (ID 77620639).

3. Nas razões recursais, o querelante alega que há provas robustas nos autos (prints, áudios e confissão) que demonstram a materialidade e a autoria; as ofensas configuram dolo específico (animus injuriandi) e não mera crítica; contrariam julgado anterior, que condenou o mesmo réu em caso idêntico; e a conduta se enquadra na causa de aumento do art. 141, III, do Código Penal, por ter ocorrido em grupo de whatsapp, ampliando a divulgação da injúria.

4. O Ministério Público manifestou-se pelo não provimento do recurso (ID 78258516).

5. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, nos termos do art. 155 do CPP.

6. Para a configuração do crime de injúria exige-se a demonstração mínima do intento deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico), ou seja, a presença do animus injuriandi. Contudo, os elementos indicativos colhidos na fase investigativa não foram confirmados em juízo. Não houve oitiva do querelante nem de testemunhas, e o querelado, ao ser interrogado, optou pelo exercício do direito constitucional ao silêncio, deixando de expor sua versão dos fatos.

Assim, não se verifica conjunto probatório suficiente para fundamentar a condenação do apelado.

7. A jurisprudência pacífica dos tribunais superiores estabelece que a condenação não pode se basear exclusivamente em provas inquisitoriais não confirmadas judicialmente, sob pena de violação ao princípio do contraditório e do devido processo legal. (Acórdão 1998456, 0002708-28.2012.8.07.0003, Relator(a): ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, 1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 15/05/2025, publicado no DJe: 26/05/2025.)

8. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

9. Condenado o apelante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

10. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 82, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

ACÓRDÃO

Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, MARCO ANTONIO DO AMARAL - Relator, GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA - 1º Vogal e DANIEL FELIPE MACHADO - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 16 de Dezembro de 2025 Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL Presidente e Relator

RELATÓRIO

Dispensado o relatório (Lei n. 9099/95, Art. 46). VOTOS O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - Relator A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme inteligência dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95. A Senhora Juíza GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - 2º Vogal Com o relator

DECISÃO

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR3TR Presidência da Terceira Turma Recursal Número do processo: 0712435-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) RECORRENTE: ANTONIO SANTANA DOS SANTOS RECORRIDO: GINEUDE SILVESTRE DE CARVALHO

DECISÃO

Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alíneas “a”, da Constituição Federal, contra os acórdãos proferidos pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, cujas ementas são as seguintes: APELAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS OU DE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO. PREJUÍZO DEMONSTRADO. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO DAS CUSTAS NÃO ENSEJA A DECADÊNCIA DA AÇÃO PENAL. PRECEDENTE RECENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1. Trata-se de apelação criminal interposta pelo querelante em face da sentença que rejeitou a queixa-crime ante o não recolhimento das custas no prazo decadencial. Em suas razões recursais, a recorrente alega, em síntese, que não foi dada a oportunidade de regularizar o vício formal.

2. Recurso adequado à espécie e tempestivo. Preparo recolhido (ID 60927256 e 60927258).

3. O Ministério Público oficiou pelo conhecimento e provimento do apelo (ID 61429613).

4. No caso concreto, a apelante tomou conhecimento da autoria dos fatos em 28/08/2023 e ajuizou a queixa-crime em 02/10/2023, ou seja, dentro do prazo decadencial, mas não pagou as custas processuais e nem formulou pedido de gratuidade de justiça. Percebe-se que a querelante pagou as custas somente no ato da interposição do recurso de apelação, após a ciência da sentença que rejeitou a queixa-crime, em razão da ausência do pagamento de custas, e extinguiu a punibilidade do querelado.

5. No âmbito dos Juizados Especiais Criminais, aplica-se, subsidiariamente, as normas previstas no Código de Processo Penal (Lei 9.099/1995, artigo 92), que estabelece em seu artigo 806, a título de condição de procedibilidade, a obrigatoriedade do pagamento das custas iniciais nas ações intentadas mediante queixa-crime. Tal regra é somente excepcionada na hipótese de o querelante ser beneficiário da justiça gratuita.

6. Não obstante, como devidamente apontado no parecer do MPDFT (ID 61429613), em recente entendimento adotado pelo STJ, ao julgar o REsp nº 2.101.738/DF, oferecida a queixa-crime no prazo decadencial de 06 meses (hipótese dos autos), o recolhimento extemporâneo das custas iniciais não implica a rejeição da queixa-crime: “[...]

1. A questão trazida à discussão é de ordem objetiva. Trata-se saber se o pagamento extemporâneo das custas enseja na extinção de punibilidade pela decadência do direito de queixa, notadamente ante a ausência de intimação do recorrente para o saneamento do vício.

2. Conforme o parecer da Procuradoria-Geral da República, eventual atraso no pagamento das custas não enseja a decadência da ação penal, uma vez que, nos termos do art. 806 do Código de Processo Penal, o não recolhimento das custas apenas obsta a prática de atos ou diligências (RHC n. 171.561, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 15/12/2022).

3. O fundamento apresentado pelo recorrente encontra respaldo na jurisprudência desta Corte Superior, primeiro porque a queixa foi apresentada dentro do prazo decadencial de 6 meses, outrossim, o Juízo singular, ao verificar a ausência de preparo, não deu oportunidade ao interessado em sanear o constatado vício, sendo assim, descabida a extinção de punibilidade.

4. [...], verificada a falta ou insuficiência do recolhimento das custas processuais, é possível a posterior intimação do interessado a fim que proceda ao pagamento (EDcl no HC n. 156.230/PE, Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, DJe 26/3/2012).

5. Corroborando, a própria Corte de origem manifestou-se nesse sentido, reconhecendo que, nas ações penais de iniciativa privada, via de regra, são sanáveis os vícios procedimentais que não induzem a inépcia da petição inicial (tais como recolhimento de custas e regularização de representação processual), devendo ser oportunizado ao interessado regularizá-los.

6. [...], não há que se falar em inépcia da queixa pelo não recolhimento das custas processuais, pois tal ato apenas ensejaria a posterior intimação do querelante para fazê-lo, não tendo o condão de extinguir a punibilidade, ainda mais se evidenciada, nos autos, a ocorrência de regular pagamento de tais valores. (HC n. 33.047/MS, Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, DJ 2/8/2004, p. 449 – grifo nosso).

7. Recurso especial provido para afastar a extinção de punibilidade pela decadência do direito de queixa, determinando o retorno dos autos à origem para o prosseguimento da persecução penal.” (REsp 2101738/DF. Relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Sexta Turma. Data de Julgamento 05/03/2024. Data da Publicação: 03/06/2024).

7. Assim, a queixa-crime foi oferecida dentro do prazo decadencial estipulado pelo artigo 38 do Código de Processo Penal, mas o Juízo de origem, ao constatar a falta de pagamento das custas iniciais, não deu à parte interessada a oportunidade de corrigir a falha, o que torna descabida a rejeição da queixa-crime.

8. Desse modo, a sentença que extinguiu a punibilidade do querelado deve ser afastada.

9. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO para cassar a sentença que rejeitou a queixa-crime, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular prosseguimento do feito.

10. Sem custas e honorários.

11. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 82, §5º, da Lei nº 9.099/95. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. VÍCIO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração são cabíveis quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão e a sanar ambiguidade existentes no julgado, nos termos do art. 619 do CPP e art. 83 da Lei n. 9.099/95.

2. O embargante se insurge contra o julgado exarado por esta Turma Recursal que, por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação interposto para reformar a sentença que rejeitou a queixa-crime, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular prosseguimento do feito. Alegou que ocorreu omissão no acórdão tendo em vista que, em razão da ausência de contrarrazões, o recurso foi conhecido e provido, sem que fosse oportunizado o direito de se defender de forma adequada.

Requereu a concessão de efeitos modificativos, com o fim de anular o acórdão e devolver o prazo para a apresentação das contrarrazões.

3. Na hipótese, não está presente o vício apontado pelo embargante na decisão colegiada. Compulsando os autos, verifica-se que, intimado para apresentar contrarrazões (ID 60927961 e 60927965), o querelado/embargante deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (ID 60927968 e 60927971). Portanto, não há qualquer vício a ser sanado no v. acórdão.

4. Devem ser desprovidos os embargos de declaração se as razões do recurso demonstram que se cuida de inconformismo, não com suposta omissão no acórdão, mas como pretensão para revisão do julgamento.

5. Quanto ao prequestionamento, no âmbito dos Juizados Especiais, não são cabíveis embargos de declaração com tal finalidade quando inexistente vício no acórdão embargado.

6. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

7. A súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 82, §5º da Lei 9.099/95. No momento da interposição do Recurso Extraordinário, a parte recorrente não efetuou o pagamento das custas recursais, tampouco apresentou pedido de concessão de gratuidade de justiça. Com efeito, o Recurso Extraordinário está sujeito a preparo, que será efetivado e comprovado, independente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 29, inciso IV e art. 31 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal).

Ante o exposto, não conheço do recurso extraordinário de ID 66462511, por deserção.

Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de dezembro de 2024. DANIEL FELIPE MACHADO Presidente da Terceira Turma Recursal

15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 21/10/2024 A 25/10/2024

De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. DANIEL FELIPE MACHADO, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 841, de 17/05/2021, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 21 de Outubro de 2024 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 21/10/2024 A 25/10/2024, com duração de até 5 (cinco) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.

Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30min do primeiro dia). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo.

As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão virtual, de acordo com o art. 51 do RITRJE.

Não será admitida a sustentação oral por videoconferência.

Processo

0711880-19.2023.8.07.0018

Número de ordem

1

Órgão julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Fornecimento de medicamentos (12484)

Padronizado (12494)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDSON RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDUARDO SMIDT VERONA

Processo

0702759-15.2023.8.07.0002

Número de ordem

2

Órgão julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A

JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

Polo Passivo

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE JONES ALVARENGA COSTA - DF56640-A

WASHINGTON LEITE LAURINDO - DF73784-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

Processo

0735806-35.2023.8.07.0016

Número de ordem

3

Órgão julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Bancários (7752)

Polo Ativo

DAIANA BALBINA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0757235-92.2022.8.07.0016

Número de ordem

4

Órgão julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Câmbio (4728)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A

Polo Passivo

IVAN PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A

ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A

VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0700030-67.2024.8.07.0006

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desobediência (3572)

Polo Ativo

MARINA BARRETO DA PAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0705320-65.2021.8.07.0007

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Infração de Medida Sanitária Preventiva (3515)

Polo Ativo

WEMERSON DOS SANTOS SILVA

IGOR DE OLIVEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

Processo

0703792-91.2024.8.07.0006

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Leve (3386)

Difamação (3396)

Injúria (3397)

Polo Ativo

MARCELA GONCALVES BARBOSA GIANELLO

Advogado(s) - Polo Ativo

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0704158-30.2024.8.07.0007

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Calúnia (3395)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AMAILTON PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0716744-76.2022.8.07.0005

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Leve (3386)

Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO DE SOUZA PEREIRA NEVES - DF33867-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

BIANCA FERNANDES PIERATTI

Processo

0714021-10.2024.8.07.0007

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Concorrência Desleal (5883)

Polo Ativo

EDILSON MEIRELES ARAUJO BONFIM

MEIRELES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDILSON MEIRELES ARAUJO BONFIM - DF52597-S

Polo Passivo

PAULO HENRIQUE PINHEIRO INACIO

DALVA GLEYCEANNE MOURA MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO HENRIQUE PINHEIRO INACIO - DF68646-A

FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0009072-64.2018.8.07.0016

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violação de direito autoral (3443)

Polo Ativo

JORGE OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A

Polo Passivo

ANDRE LUIS DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707594-16.2023.8.07.0012

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MIZAEL MARQUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR - DF37130-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0738796-96.2023.8.07.0016

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Favorecimento real (3584)

Polo Ativo

DIEGO ALVES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0717490-37.2024.8.07.0016

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)

Polo Ativo

ALZENIRA BORGES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

PATRICIA VASQUES COELHO

Processo

0745646-35.2024.8.07.0016

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

GRACILENE ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDUARDO SMIDT VERONA

Processo

0701186-72.2024.8.07.0012

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Serviços Profissionais (7774)

Polo Ativo

REGINA OLIVEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A

Polo Passivo

LASER COMPANY BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARINA DA SILVA SANTOS - SP420506

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0703886-36.2024.8.07.0007

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

ELAINE DA COSTA ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

LURIAN MENDES - DF68639

Polo Passivo

GISTEFANE DE SOUZA FEITOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL SOARES CABRAL - DF63905-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0711499-23.2023.8.07.0014

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Cancelamento de vôo (4830)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

ALEX DO VALE NOBRE

DENISE FELIX DA SILVA

LECIO GARCIA ORTIZ JUNIOR

GABRIELA FELIX NOBRE

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A

ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A

FLAVIO IGEL - SP306018-A

ALANA CRISTINA SACHI - SP290991

Polo Passivo

ALEX DO VALE NOBRE

DENISE FELIX DA SILVA

LECIO GARCIA ORTIZ JUNIOR

GABRIELA FELIX NOBRE

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A

ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A

FLAVIO IGEL - SP306018-A

ALANA CRISTINA SACHI - SP290991

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0716076-04.2024.8.07.0016

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

HUAN VICTOR MOTA TAVARES

ORIVANDO PEDRO TAVARES

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE CAMPOS DE OLIVEIRA - DF58096-A

Polo Passivo

SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

KATIUSCIA AMORIM DE MELO - GO36161

PRISCILA ALVES LUSTOSA - GO49068-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0701482-12.2024.8.07.0007

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS - DF78123-A

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS - DF78123-A

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0707753-31.2024.8.07.0009

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

DANNE VIANA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR MENDES JORGE - SP373900

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0736390-68.2024.8.07.0016

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

HELICELIO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS - ES27590-A

Polo Passivo

BEM DITO PRODUCOES MUSICAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0704900-28.2024.8.07.0016

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Seguro (7621)

Polo Ativo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A

Polo Passivo

ALESSANDRA LELIS DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRA LELIS DE LIMA - DF15839-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0702216-21.2024.8.07.0020

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10443)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CARTÃO BRB S.A.

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A

Polo Passivo

LUCIANA BORGES DA COSTA MARINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF57581-A

BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A

PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A

MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024-A

MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF74675-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

Processo

0700126-97.2024.8.07.0001

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A

Polo Passivo

LUANA TARCITANO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0708973-82.2024.8.07.0003

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A

Polo Passivo

LINEKER ANDERSON FERREIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JADSON SOUZA NOBRE - MT15308/O

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

FELIPE BERKENBROCK GOULART

Processo

0705739-41.2024.8.07.0020

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CARTÃO BRB S.A.

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A

Polo Passivo

SILVANA SOUZA SILVA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

Processo

0700623-08.2024.8.07.0003

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

MATEUS SOARES BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

REJANE DA SILVA SANTOS - DF61626-A

Polo Passivo

UELITON GOMES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELIPE BERKENBROCK

Processo

0721081-29.2023.8.07.0020

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Coisas (9599)

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

LUCIANA INCERTI SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR - DF33335-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo

0774644-47.2023.8.07.0016

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Correção Monetária (7697)

Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A

Polo Passivo

D' TUDO COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA

SAUDE CATEDRAL SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0700795-90.2024.8.07.0021

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Prestação de Serviços (9596)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

CLAUZETE RAMOS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO FABIANO MESQUITA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0705064-20.2024.8.07.0007

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

GISELE CARVALHO SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA SOARES TRINDADE - DF71328-A

Polo Passivo

FRANCISCO EVANDRO GOMES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO EVANDRO GOMES JUNIOR - DF76153

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0700693-98.2024.8.07.0011

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

THIAGO ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0701975-65.2024.8.07.0014

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Overbooking (4831)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

ALANA CRISTINA SACHI - SP290991

Polo Passivo

MM TURISMO & VIAGENS S.A

DANIELLE MATILDE FERREIRA DE REZENDE

VALBER SOUZA FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A

LUCAS LEITAO BEZERRA - DF64946-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0706057-69.2024.8.07.0005

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

VITALINO BORGES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

SUZIANY VENANCIO DO ROSARIO - DF69813-A

Polo Passivo

OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Passivo

OI S/A - RECUP JUDIC

PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - DF38846-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0701870-67.2024.8.07.0021

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

LUCINEIA DURAES VERSIANE

Advogado(s) - Polo Ativo

GERLANE ALVES DA SILVA - DF70151-A

Polo Passivo

BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 Consignado S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0711403-07.2024.8.07.0003

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

JONNATHAN HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANNA GARCIA BRAZ GOMES MENEGHINI - SC47424-A

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0702542-29.2024.8.07.0004

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

REOMERES CESAR CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RONAN ALVES RODRIGUES VIRGULINO

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

CARINA LEITE MACEDO MADURO

Processo

0713225-89.2024.8.07.0016

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Turismo (7618)

Polo Ativo

UMUARAMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO22344-A

Polo Passivo

ADILSON BATISTA BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0723010-75.2024.8.07.0016

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

CEJANA CAIADO PONTES

Advogado(s) - Polo Ativo

CEJANA CAIADO PONTES - DF10924-A

Polo Passivo

ROSANA RODRIGUES MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

Processo

0707020-32.2024.8.07.0020

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

CLEIANE SILVA FREIRES

CARTÃO BRB S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

CLEIANE SILVA FREIRES - DF40492-A

LUIZ FERNANDO ALVES DE CASTRO - DF70049-A

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A

Polo Passivo

CLEIANE SILVA FREIRES

CARTÃO BRB S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

CLEIANE SILVA FREIRES - DF40492-A

LUIZ FERNANDO ALVES DE CASTRO - DF70049-A

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0764271-54.2023.8.07.0016

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

GUILHERME AUGUSTO LANA NONATO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANNE SOUZA - DF45556-A

Polo Passivo

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0770944-63.2023.8.07.0016

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ADANIR MARTINS MESQUITA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO LOPES MESQUITA - DF53760-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0706404-24.2023.8.07.0010

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

IVONILDO DE SOUZA GUARDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Polo Passivo

IRACILDA DANIEL DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSIANO DE LIMA - DF65757-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

HARANAYR INACIA DO REGO

Processo

0723544-19.2024.8.07.0016

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

MAGNO VIEIRA TOBIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A

ADEMIR GUILHERME PENSO DA SILVEIRA - DF52756-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0729684-69.2024.8.07.0016

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

TOTAL PASS PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA DENUZZO - SP253384-A

Polo Passivo

FABIANA CARVALHO DE SOUZA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALBERTO HENRIQUE BARBOSA JUNIOR - DF23259-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0703567-38.2024.8.07.0017

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

FRANCISCA JUSCICLEIA ARAUJO BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA PHILIPPI BRESSANE - SP464197

Polo Passivo

NATHANYA SOUSA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0771914-63.2023.8.07.0016

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Evicção ou Vicio Redibitório (4706)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

SULAMAR VEICULOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A

ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A

WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A

Polo Passivo

LUCAS BAGGI DE MENDONCA LAURIA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLA SABINO DE CARVALHO - DF69774-A

JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A

BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0719724-89.2024.8.07.0016

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

FERNANDA PARIZI CARDOZO

GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

ANNA ACACIA BORGES SOUTO - DF46690-A

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0701146-84.2024.8.07.0014

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

Polo Passivo

VANESSA TYLENA CUNHA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES

Processo

0710088-87.2024.8.07.0020

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

PORTO SEGURO LOCADORA DE VEICULOS LTDA

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

Polo Passivo

JULIANA GOMES FALEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0719611-38.2024.8.07.0016

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

Polo Passivo

CLUBE DE SEGUROS VIDA FELIZ

MARIA EDUARDA BARBOSA LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A

FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA - DF12954-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0708777-61.2024.8.07.0020

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALANA CRISTINA SACHI - SP290991

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

MATEUS COELHO BELCHIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0707590-69.2024.8.07.0003

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Pagamento Indevido (7714)

Locação de Imóvel (9593)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARCOS ANTONIO BRANCO

Advogado(s) - Polo Ativo

HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A

Polo Passivo

ELIZETE SIMAO GOIS DE JESUS

NILSON ROSA DE JEUS

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA DA SILVA GALENO DOS SANTOS ALMEIDA - DF71375-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0706596-29.2024.8.07.0007

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

ESTACIO PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A

Polo Passivo

ROBERTO PERNAMBUCO MAYER SALMONA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO AURELIO SOARES SALGADO - DF17681-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0701587-47.2024.8.07.0020

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

LINDOLFO FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

Polo Passivo

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUTO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

IVOMAR FERREIRA DOS SANTOS - DF42591-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANO DOS SANTOS MENDES

Processo

0704074-96.2024.8.07.0017

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

JOSE ADRIANO DA SILVA MALHEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO - SC56766-A

Polo Passivo

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0703494-02.2024.8.07.0006

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A

Polo Passivo

PATRICIA FERNANDES FRANCO

GESUALDO ARROBAS MANCINI

Advogado(s) - Polo Passivo

ALICIA HARTMANN MONTEIRO - DF61156-A

GESUALDO ARROBAS MANCINI - DF14838-A

PATRICIA FERNANDES FRANCO - DF18505/E

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0703864-48.2024.8.07.0016

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Polo Passivo

DANILO SOUZA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

MATEUS CLAUDIO DA SILVA - SP376186

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0731763-21.2024.8.07.0016

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Indenização por Dano Material (10439)

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A

Polo Passivo

RODRIGO DE PAULA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

NELSON COE NETO - GO24162

LAYANNY ALVES PARREIRA COE - GO26924

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0701296-74.2024.8.07.0011

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

CASSIUS IBAE GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

THYAGO BATISTA RIBEIRO - DF57482-A

Polo Passivo

WELLINGTON PEREIRA DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

WELBERT VIEIRA BARREIRA - DF56613-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0706840-55.2024.8.07.0007

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

JOSE DANIEL DINIZ

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ANA CARLA MORAES DA SILVA - DF73343-A

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

JOSE DANIEL DINIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

ANA CARLA MORAES DA SILVA - DF73343-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0766284-26.2023.8.07.0016

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLEUSA MOREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0761895-95.2023.8.07.0016

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

SILVESTER SENA DA SILVA

DAISYMARA OLIVEIRA SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Ativo

SUZY GOMES COLACO - DF66232-A

Polo Passivo

LAURO MENEZES NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0714303-21.2024.8.07.0016

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

ADAO CARLOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0763851-49.2023.8.07.0016

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEBORA PATRICIA DE SOUSA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo

0738499-55.2024.8.07.0016

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VIVIANE MEDEIROS DE SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0722091-86.2024.8.07.0016

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

1/3 de férias (6062)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ISAURA DE MENEZES MORATO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0700371-63.2024.8.07.0016

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARINALVA MARTINS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0734446-31.2024.8.07.0016

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

GABRIELA EDUARDA DOURADO DO NASCIMENTO

CRISTIAN MICHEL MASAYOSHI JO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0758033-19.2023.8.07.0016

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Apreensão (10025)

Polo Ativo

VIVIANE LIMA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

WENDERSON ROSA NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDUARDO SMIDT VERONA

Processo

0705483-46.2020.8.07.0018

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701)

Multa (10595)

Polo Ativo

AILTON DE CARVALHO VELOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDERSON REIS DE MEDEIROS - DF38865-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

RICARDO DE JESUS CALADO

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

JAMILE DOS SANTOS CALADO - BA53041

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0707970-47.2024.8.07.0018

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCIA DE CASTRO BOTELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0713801-82.2024.8.07.0016

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Voluntária (10257)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0726146-80.2024.8.07.0016

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE ALBERTO SILVA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

PHILYPPE CAMPOS MONTEIRO DE LIMA PEIXOTO - DF4517400A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0701616-18.2024.8.07.0014

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

RODOLFO CORREA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A

Polo Passivo

JUDITH MARIA DA SILVEIRA TELES

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0706457-80.2024.8.07.0006

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

MARIA DO CARMO CORTEZ TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A

BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A

Polo Passivo

PORTO REAL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDUARDO DA ROCHA LEE

Processo

0710646-02.2023.8.07.0018

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MANOEL NUNES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERICA AQUINO DE MATOS RODRIGUES - DF51099-A

ERIKA REJANE MARQUES ARRUDA RAMOS - DF51360-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0712090-70.2023.8.07.0018

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

DELMO GONZAGA DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA PAULA DA CUNHA

Processo

0714418-42.2024.8.07.0016

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

NUBIA PERCILIO MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0715795-48.2024.8.07.0016

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MOACIR CARVALHO ALVES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0716042-29.2024.8.07.0016

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

LEDNEY LOPES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0719741-28.2024.8.07.0016

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DAYANE SILVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0720043-57.2024.8.07.0016

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Gratificações de Atividade (10305)

Adicional de Serviço Noturno (10308)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROSANGELA ALVES DE BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREIA ALVES BARROS - GO28655

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0720722-57.2024.8.07.0016

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

CAMILA SCHLUTER VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0737847-38.2024.8.07.0016

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PEDRO EVARISTO AVELINO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0739191-88.2023.8.07.0016

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUCELIA FERNANDES DE DEUS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

"EDUARDO SMIDT VERONA

Processo

0741804-81.2023.8.07.0016

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LIGIA FRAGOSO BRANCO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDUARDO SMIDT VERONA

Processo

0746017-96.2024.8.07.0016

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acumulação de Proventos (10638)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULO CESAR LOBAO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

LETICIA LEAL OLIVEIRA LAFETA - DF65784-A

SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0755013-83.2024.8.07.0016

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ABADIA MARIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0759802-62.2023.8.07.0016

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUCIANE FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0770572-17.2023.8.07.0016

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12491)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALYSSON RAMOS DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

SABRINA ALVES ARCANJO - DF22905-A

ANDREA QUADROS CORTES DE CARVALHO - DF55711-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0772394-41.2023.8.07.0016

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ANDREA DEL CARMEN BEUTEL SEMENZATO CHAVES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0764627-49.2023.8.07.0016

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEANDRO RAMOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MILSON REIS DE JESUS BARBOSA

Processo

0744454-67.2024.8.07.0016

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ARLEX MARTINS DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A

LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0764991-21.2023.8.07.0016

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 (10410)

Polo Ativo

RAIANE MENDONCA DE MATOS NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"TAIS SALGADO BEDINELLI

Processo

0700030-31.2024.8.07.0018

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

TATIANA NUNES VALLS

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A

NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA PAULA DA CUNHA

Processo

0738188-98.2023.8.07.0016

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

IRINEU PEREIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDUARDO SMIDT VERONA

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0713607-82.2024.8.07.0016

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

FRANCISCA PINHEIRO DA COSTA MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0761365-91.2023.8.07.0016

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

MARIA HELENA LOPES SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0729158-05.2024.8.07.0016

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Adicional por Tempo de Serviço (10302)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SAMARA FURTADO CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0745936-84.2023.8.07.0016

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EUNICE VIANA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS ANDRADE CORREIA

Processo

0727057-92.2024.8.07.0016

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

FERNANDO LUNA FREIRE BENTES

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0702690-04.2024.8.07.0016

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Auxílio-Alimentação (10304)

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

SANDRA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0707278-54.2024.8.07.0016

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte Terrestre (10076)

Polo Ativo

HELIO OLIVEIRA SANTOS LEAO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo

0704487-42.2024.8.07.0007

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

SANDRA MARIA ALVES BANDEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILDEVAN DE JESUS SANTOS - DF63503-A

Polo Passivo

TARCIZIO DINOA MEDEIROS

ANA TEREZA DE OLIVEIRA MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS - DF2226100-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

Processo

0773312-45.2023.8.07.0016

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compromisso (9606)

Polo Ativo

ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO

Advogado(s) - Polo Ativo

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A

Polo Passivo

LEGACY CONCEPT LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDSON ROSA DA LUZ - DF60124-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0716784-24.2023.8.07.0005

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

CRISTIANO TELES CANDIDO

MARINA TELES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

STEFANE CRISTINA DE SOUZA VAZ RIBEIRO - DF65123-A

Polo Passivo

ROBERTO RAMOS FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0725740-59.2024.8.07.0016

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

KEILA THAMARA EWERTON CEZAR DA SILVA

MARCOS CARDOSO CEZAR DA SILVA

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

KEILA THAMARA EWERTON CEZAR DA SILVA

MARCOS CARDOSO CEZAR DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0702698-17.2024.8.07.0004

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte Aéreo (4862)

Cancelamento de vôo (4830)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

ELAINE CRISTINA DA SILVA ROSA GUEDES

ROSICLEIDE PEREIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MIKAELE RODRIGUES DA SILVA - DF75835-A

MARLIANE ALVES DE LIMA SANTOS - DF38240-A

Polo Passivo

MM TURISMO & VIAGENS S.A

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

LORENA ALVES OCAMPOS

Processo

0712898-47.2024.8.07.0016

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

DAISY DIAS RIBEIRO SIFUENTES

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE CESAR BREDER DOS SANTOS - DF68741-A

ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0775795-48.2023.8.07.0016

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Transporte Aéreo (4862)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

NAYSE DE OLIVEIRA MENDES

ADALGISA BASTOS FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORA MENDES CARVALHO - DF51347

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

SIMONE GARCIA PENA

Processo

0725018-86.2023.8.07.0007

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

YASMIN AGUEDA DA SILVA REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO EUGENIO RICARDO DA SILVA JUNIOR - DF75180-A

Polo Passivo

MANOEL DOS REIS LEMOS

VALERIA SOARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA LEMOS SOUZA DE FARIA - DF56058

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0702318-40.2024.8.07.0021

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Abatimento proporcional do preço (7769)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

VALNI BRITO DELFES

Advogado(s) - Polo Ativo

SIDNEY CURCINO DA SILVA - DF78692

Polo Passivo

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

Processo

0719722-22.2024.8.07.0016

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Evicção ou Vicio Redibitório (4706)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

GLOBO VEICULOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A

Polo Passivo

MARIA ALICE NEVES CINTRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0701298-44.2024.8.07.0011

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

HOSPITAL LAGO SUL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

HOSPITAL LAGO SUL S/A

FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A

Polo Passivo

ODILSON LUIZ RIBEIRO E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL FARIA DE PAIVA - DF28048-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0701740-13.2024.8.07.0010

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Seguro (7621)

Polo Ativo

ELIZEU SANTANA BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

SUELINE AMARAL DE ALMEIDA - DF43108-A

Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

HARANAYR INACIA DO REGO

Processo

0774254-77.2023.8.07.0016

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

EDUARDO ARAUJO CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A

Polo Passivo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA - MG126906-A

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO - MG150225-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0702045-97.2024.8.07.0009

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

EDUARDO DE SOUSA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

SELMA PEREIRA DOS ANJOS - DF72258

Polo Passivo

LUIZ RODOLFO DOS REIS MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

STEPHANNIE DE PAULA TURRIONI - GO41684-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0700924-19.2024.8.07.0014

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A

Polo Passivo

JOSE CARLOS DE SOUZA FEITOSA

BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

THAIS PEIXOTO VASCONCELOS - DF49875-A

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO

Processo

0706549-84.2022.8.07.0020

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

ANDRE DE SANTANA NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

RONAN APARECIDO DE FREITAS - DF5687400A

Polo Passivo

KARINE MAGALHAES ALVES BARRETO

EDUARDO SOUZA SILVA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - DF56804-A

ANGELINA DIAS DE AMORIM - DF61160-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0752766-66.2023.8.07.0016

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A

RICARDO MARTINS MOTTA - GO39101-A

Polo Passivo

THAYS NADJA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

TATIANY SAUDE TEIXEIRA - DF50235-A

PABLO HENRIQUE BIDIN DE SOUZA - DF49048-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

ENILTON ALVES FERNANDES

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0705195-65.2024.8.07.0016

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (7780)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

TITO PUGLIA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VLADIMIR CANELLAS DE VASCONCELOS - DF42632-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0739699-73.2023.8.07.0003

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

ESTRELINHA ESPORTE CLUBE

Advogado(s) - Polo Ativo

ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A

Polo Passivo

KAILANE FERNANDES FEITOZA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A

VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

FELIPE BERKENBROCK GOULART

Processo

0701511-71.2024.8.07.0004

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Produto Impróprio (11860)

Polo Ativo

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PASSOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FELLIPE LIMA DE SANTANA - DF36045-A

Polo Passivo

TOP 7 MIDIA EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0710022-49.2024.8.07.0007

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ANA MARIA LUIZ PEREIRA

MARCELA APARECIDA LUIZ FRUTUOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

ICARO ALISSON FERREIRA DAO - PE51586

Polo Passivo

WL MULTIMARCAS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

Processo

0704171-02.2024.8.07.0016

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

RICARDO LUIS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

RICARDO LUIS DE SOUSA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0707406-62.2024.8.07.0020

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Bancários (7752)

Polo Ativo

CORA TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO LAMONICA BOVINO - SP132527-A

Polo Passivo

ERICK DANTAS CALDAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

Processo

0708579-36.2024.8.07.0016

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A

Polo Passivo

FILIPE CIRNE SILVEIRA BARRETO

ANDREZA PIRES DE OLIVEIRA AZEREDO

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0706882-77.2024.8.07.0016

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

RICHARDES MARINHO CAVALCANTI

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

DIRCEU FERREIRA SANTIAGO NETO - AL12707

ALEXANDRE GODOY ARAUJO FILHO - AL13054

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

RICHARDES MARINHO CAVALCANTI

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

DIRCEU FERREIRA SANTIAGO NETO - AL12707

ALEXANDRE GODOY ARAUJO FILHO - AL13054

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0701709-86.2024.8.07.9000

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

EVERALDO MENDES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A

Polo Passivo

EURIPEDES VENTURA PARENTE

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701825-92.2024.8.07.9000

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Enriquecimento sem Causa (7715)

Polo Ativo

JORGE DE MORAIS BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

Polo Passivo

LUSSANDRA AROUCHA BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO AROUCHA BRITO - DF36391-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701870-96.2024.8.07.9000

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

Daniela de Paula Guimarães Faria

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A

Polo Passivo

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701885-65.2024.8.07.9000

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

ACADEMIA FIT ONE LTDA - ME

BODY WORKS GYM LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A

Polo Passivo

ANA CRISTINA RODRIGUES BRITES GARCIA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA BRITES GARCIA - DF68769-A

MATHEUS BORGES BARRETO - GO62613

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701918-55.2024.8.07.9000

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CHRISTIAN AUBERT MBOGLEN MAPOUNA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORANNE BETANIA BORGES MATINADA - DF63511-A

Polo Passivo

JORGE GUSTAVO MOURA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701894-27.2024.8.07.9000

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)

Suspensão da Exigibilidade (5987)

Polo Ativo

OROZIMBO GONCALVES CANDIDO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDMAR FERREIRA DA SILVA - GO41527-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0726263-35.2023.8.07.0007

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

DIEGO NICOLLAS DA COSTA DOS SANTOS

YASMINE KAREN HENRIQUE DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A

Polo Passivo

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

Processo

0702400-86.2024.8.07.0016

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

OLI STORE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S

FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A

Polo Passivo

ROSANGELA LEITE DE FREITAS DE MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIO MAURO DE FREITAS - DF37326-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0729431-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

DAMASU INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO - SP391418

DOUGLAS DE PIERI - SP289702-A

Polo Passivo

BRUNO MACEDO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700226-38.2023.8.07.0017

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Difamação (3396)

Injúria (3397)

Polo Ativo

IEDA CECILIA DE ARAUJO DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WELLYGTON SOARES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DENISE DE ANDRADEGOMES - DF62502-A

NAYARA DIAS DAMACENO - DF54408-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0748765-38.2023.8.07.0016

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A

Polo Passivo

AMANDA KALYNE GERMANO DE ARAUJO

BARBARA VITORIA FERREIRA SALES

Advogado(s) - Polo Passivo

NADIA KALYNE GERMANO DE ARAUJO - DF21116

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0731458-74.2023.8.07.0015

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

ROSEVI DOS SANTOS DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SUELI CRUZ DE ALMEIDA - DF60438-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0701118-25.2024.8.07.0012

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LEANDRO SILVA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELA CANDIDA NUNES FARIA - SP437250

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0703740-56.2024.8.07.0019

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cláusula Penal (7700)

Indenização por Dano Moral (10433)

Consórcio (7619)

Polo Ativo

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S

Polo Passivo

RICARDO DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA - ES11303

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0720190-41.2023.8.07.0009

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Material (10439)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

DEBORA SANTIAGO DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0729666-82.2023.8.07.0016

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

GTR MOTORS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

ENIS PEREIRA DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES BARROS VIRIATO - DF62823-A

Polo Passivo

ANDERSON CUNHA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOHNNY LOPES DAMASCENO - DF49338-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0710387-76.2024.8.07.0016

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificações Municipais Específicas (10706)

Polo Ativo

ANDREA CRISTINA LEITE DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0775418-77.2023.8.07.0016

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Aposentadoria (10254)

Polo Ativo

ANA MARIA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0717995-28.2024.8.07.0016

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Multas e demais Sanções (10023)

Polo Ativo

LUIZ ERNESTO MIRANDA TAVARES

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0756322-76.2023.8.07.0016

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

ELISANGELA JUSTINIANO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

CARINA LEITE MACEDO MADURO

Processo

0702294-27.2024.8.07.0016

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Desconto em folha de pagamento (10592)

Polo Ativo

LUCENILDES OLIVEIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0708190-51.2024.8.07.0016

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

VERONICA MARIA FIRMINO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0718324-40.2024.8.07.0016

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

ANTONIO PEREIRA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0729752-53.2023.8.07.0016

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

GISELE CORREA FIALHO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

CARINA LEITE MACEDO MADURO

Processo

0755299-95.2023.8.07.0016

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento (7703)

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

SHEILA AUGUSTO RAMOS DE BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0760002-69.2023.8.07.0016

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

IEDA FERREIRA OLIVEIRA TAVARES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

CARINA LEITE MACEDO MADURO

Processo

0738552-36.2024.8.07.0016

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Multas e demais Sanções (10023)

Polo Ativo

RONNIE VON CARDOSO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0713616-72.2023.8.07.0018

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adicional de Insalubridade (10291)

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

RODRIGO SEIXAS CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0759504-70.2023.8.07.0016

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

ANGELITA DO CARMO MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0732022-16.2024.8.07.0016

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Multas e demais Sanções (10023)

Polo Ativo

HUGO CEZAR BERNARDES

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0717478-23.2024.8.07.0016

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDRE DE OLIVEIRA VALERIANO

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0706772-20.2024.8.07.0003

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CARMELIA GOMES DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A

Polo Passivo

POSTO SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

REBECA APARECIDA DE SOUZA - SP412285-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Pedido de Vista

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0706152-15.2023.8.07.0012

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Polo Passivo

JOAO DE JESUS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Pedido de Vista

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUANA LOPES SILVA

Processo

0708194-30.2024.8.07.0003

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

FRANCISCA VERBENE PEREIRA BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO LUIZ DOS SANTOS - DF8328-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Pedido de Vista

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0704315-61.2024.8.07.0020

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

ROBERTO AMARO SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Pedido de Vista

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0774928-55.2023.8.07.0016

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

FRANKLIN GOMES CAMACHO NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

Processo

0705095-89.2023.8.07.0002

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Polo Ativo

CLESIO DAS CHAGAS CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"TAIS SALGADO BEDINELLI

Processo

0704422-56.2024.8.07.0004

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

ALESSANDRO DA COSTA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0007627-84.2017.8.07.0003

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)

Tipicidade (10612)

Polo Ativo

ANTONIO LEANDRO DE CARVALHO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0000762-11.2018.8.07.0003

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)

Polo Ativo

LEVY SILVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707188-85.2024.8.07.0003

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Falsa identidade (3542)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANIEL VINICIUS FERNANDES BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo

0767562-33.2021.8.07.0016

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

PABLO NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0713634-57.2022.8.07.0009

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (3453)

Polo Ativo

LUCAS EMANUEL CIRQUEIRA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0701160-86.2024.8.07.0008

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

RICARDO DE JESUS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

WALDIR DA PAZ ALMEIDA

Processo

0724109-80.2024.8.07.0016

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12491)

Polo Ativo

ANTONIO SANTIAGO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

EDUARDO SMIDT VERONA

Processo

0767234-98.2024.8.07.0016

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

LUCIANO GONCALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"PATRICIA VASQUES COELHO

Processo

0776053-58.2023.8.07.0016

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FATIMA SUELY SOUZA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA CARVALHO DA SILVA - DF58853-A

MAYARA MARQUES DA SILVA - DF71352-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0705591-81.2024.8.07.0003

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A

Polo Passivo

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

TEREZA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA

VANIR MARQUES DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0716765-48.2024.8.07.0016

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

JOSE MARIO JACINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0728803-92.2024.8.07.0016

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Voluntária (10257)

Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)

Polo Ativo

CARLOS GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo

0710137-31.2024.8.07.0020

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Polo Ativo

R. M. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RITHS MOREIRA AGUIAR - RO13311-A

Polo Passivo

F. A. D. S. D. M. D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0766081-64.2023.8.07.0016

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Recursos Administrativos (10391)

Polo Ativo

JACY SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA

Processo

0714981-36.2024.8.07.0016

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE BARBOSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0706666-19.2024.8.07.0016

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Ambiental (9994)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DIENE SANTOS AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0742382-10.2024.8.07.0016

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ROSILENE ALVES BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0745833-43.2024.8.07.0016

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TIAGO ANTONIO OPA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0731304-19.2024.8.07.0016

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Jornada de Trabalho (10287)

Polo Ativo

TATIANY LOPES DE URZEDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0729640-50.2024.8.07.0016

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sustação de Protesto (9575)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA LUCIA MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0756901-24.2023.8.07.0016

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações Estaduais Específicas (10667)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VIVIANE GIUSTI BALESTRIN PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

Processo

0752358-41.2024.8.07.0016

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Voluntária (10257)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EVA MARIA ANTONIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A

LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO - DF67300-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0748294-85.2024.8.07.0016

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARILENE ROMEIRO MACIEL

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0715875-12.2024.8.07.0016

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Voluntária (10257)

Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

ANTONIO AHMAD YUSUF DAMES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0724768-89.2024.8.07.0016

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Voluntária (10257)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDILEUZA SOUZA RIBEIRO ALCANTARA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0730668-53.2024.8.07.0016

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MOEMA QUEIROZ ANTUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0734756-37.2024.8.07.0016

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compulsória (10256)

Voluntária (10257)

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

D. F.

I. D. P. D. S. D. D. F. -. I.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. C. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO GUILHERME BARBOSA FERNANDES - DF46704-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUISA ABRAO MACHADO

Processo

0700648-73.2024.8.07.0018

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Ingresso e Concurso (10326)

Polo Ativo

ANDRESSA SANTIAGO SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0753884-77.2023.8.07.0016

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

MARINEIDE DE ARAUJO GARCEZ BUENO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO ANTONIO GARCEZ BUENO - DF58822-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"PATRICIA VASQUES COELHO

Processo

0727803-57.2024.8.07.0016

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VIVIANE LAMOUNIER PENNA

Advogado(s) - Polo Passivo

RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo

0727485-74.2024.8.07.0016

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-transporte (10306)

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

HELENA SOARES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO

Processo

0700205-31.2024.8.07.0016

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FABIANO DE OLIVEIRA E SILVA

FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA

BANCO GM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO GMAC S.A.

CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A

HUDSON AMERICO ALVES NUNES - DF35553-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0762615-62.2023.8.07.0016

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

ESTERFANIA FERNANDES DA CUNHA MONTIEL

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0774950-16.2023.8.07.0016

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Descontos Indevidos (10296)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELISANGELA DUARTE ALMEIDA MUNDIM

Advogado(s) - Polo Passivo

TCHESLEY DOS SANTOS PORTO - DF70529-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo

0711287-47.2024.8.07.0020

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARNALDO DOS REIS FILHO - SP220612-A

Polo Passivo

VITOR TADEU SANT ANNA LAZARO

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL LISBOA ALVES - DF72416-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0706765-19.2024.8.07.0006

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

CLAUDIO JOSE CIROLINI

Advogado(s) - Polo Ativo

NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A

RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0711655-98.2024.8.07.0006

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

AGLA KANTTHYA SOL DA ROCHA GONTIJO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS SANTANA DE SOUSA CANGUCU - DF71415

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0741245-27.2023.8.07.0016

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE JANARI DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ERICA ARAUJO MENEZES - DF64393-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0752567-10.2024.8.07.0016

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Licenciamento de Veículo (10420)

Polo Ativo

TYAYRO DE TOLEDO PIMENTA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0711812-41.2024.8.07.0016

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

BRUNO OLIVEIRA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA CASSIA DA COSTA CAVALCANTI - DF47664-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0735318-46.2024.8.07.0016

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

ANDRE LUIZ PITTA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0738194-71.2024.8.07.0016

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

ANDRE FILIPE DE ALMEIDA BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0745884-54.2024.8.07.0016

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

HUMBERTO MIRANDA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0707900-24.2024.8.07.0020

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ALEX RESENDE ALMEIDA

SAMARA PIRES DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A

SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0733214-81.2024.8.07.0016

Número de ordem

213

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ALINE DURAES NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0703071-12.2024.8.07.0016

Número de ordem

214

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA - SP2463320A

Polo Passivo

EDUARDO MORETH LOQUEZ

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0707187-58.2024.8.07.0017

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

CLINICA ATLHETICA DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIA MONORI SILVA - DF59862-A

ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A

Polo Passivo

RAISSA GOMES TELES TIMOTEO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0735311-54.2024.8.07.0016

Número de ordem

216

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

ELIZEU SILVA PROTAZIO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0760432-21.2023.8.07.0016

Número de ordem

217

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

J P DE CARVALHO MATERIAIS DE CONTRUCOES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KELCIO DE JESUS COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0710774-33.2024.8.07.0003

Número de ordem

218

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

WASHINGTON SABINO DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES - DF68370-A

Polo Passivo

MARILSA GUEDES ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0732139-07.2024.8.07.0016

Número de ordem

219

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compromisso (9606)

Polo Ativo

REFRIUS REFRIGERACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A

Polo Passivo

PALACIO TOME GESTAO DE PESSOAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0704606-06.2024.8.07.0006

Número de ordem

220

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Seguro (9597)

Seguro (7621)

Polo Ativo

RONALD PATRICK VASCONCELOS PIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A

Polo Passivo

AIG SEGUROS BRASIL S.A.

MASTERCARD BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

AIG SEGUROS BRASIL S.A.

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ91274-A

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A

LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA PAULA DA CUNHA

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0722965-71.2024.8.07.0016

Número de ordem

221

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Incorporação Imobiliária (10470)

Polo Ativo

THIAGO CHAGAS DA COSTA

JESSICA D ANTONIO MARCOLINO

JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A

ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A

SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A

Polo Passivo

JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

THIAGO CHAGAS DA COSTA

JESSICA D ANTONIO MARCOLINO

Advogado(s) - Polo Passivo

SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A

ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0756169-09.2024.8.07.0016

Número de ordem

222

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Transporte Terrestre (7776)

Polo Ativo

GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS

Advogado(s) - Polo Ativo

GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A

Polo Passivo

UNIDAS LOCADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

MARILIA DIAS SANTOS - PI16412

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0703644-47.2024.8.07.0017

Número de ordem

223

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CARLOS PETTERSON LIMA DE SOUZA registrado(a) civilmente como CARLOS PETTERSON LIMA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

SHEILA CAETANO ROSA DE JESUS - DF72259

Polo Passivo

CLARO S.A.

WILLIAN CHAVES CARDOSO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A

ANDREI SAKAROV GAMA DA SILVA - DF64114-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0711466-32.2024.8.07.0003

Número de ordem

224

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

NUNES DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GRACIENE DE DEUS OLIVEIRA - DF45536-A

Polo Passivo

CARLOS ALERTYSSANDRO LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

THALITA KELLY DE SOUSA COSTA - DF69292-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

FELIPE BERKENBROCK GOULART

Processo

0703985-76.2024.8.07.0016

Número de ordem

225

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

KATRINE LOPES PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0719745-65.2024.8.07.0016

Número de ordem

226

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adicional de Produtividade (10309)

Polo Ativo

ALDINETE CAMPOS FARIAS DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A

BIANCA IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA - DF48669-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ITANUSIA PINHEIRO ALVES

Processo

0767544-41.2023.8.07.0016

Número de ordem

227

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA

INC06 BRASAL INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRASALBRASAL

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A

RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A

LUCAS SOUZA CALIL - DF79369

Polo Passivo

GUSTAVO MAGALHAES LORDELLO

LUCIANA MIRANDA FONTELES

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO - DF16515-A

YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0715587-06.2024.8.07.0003

Número de ordem

228

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

LUIS EDUARDO SANTOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO OLIVEIRA MACHADO - DF31877-A

RAILTON OLIVEIRA MACHADO - DF57752-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0708279-04.2024.8.07.0007

Número de ordem

229

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

SUELI MARIA DA ANUNCIACAO

Advogado(s) - Polo Ativo

ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A

Polo Passivo

TIM S/A

OI MOVEL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TIM S/AOI MOVEL S.A.

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0709776-56.2024.8.07.0006

Número de ordem

230

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

LASARO JOSE CANDIDO

Advogado(s) - Polo Ativo

NEILA NASCIMENTO FERREIRA - BA55828-A

Polo Passivo

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0712175-68.2023.8.07.0014

Número de ordem

231

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

HELOISA MARIA NOLETO VERAS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARTHA REJANES DA SILVA NEVES - DF66527

SEBASTIAO DOS SANTOS NEVES - DF66965-A

MAYKON DOUGLAS ALVES LIMA - DF68989-A

Polo Passivo

TIM S/A

CARTÃO BRB S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TIM S/ACARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0701113-18.2024.8.07.0007

Número de ordem

232

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Consórcio (7619)

Polo Ativo

FEDERAL CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A

MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A

JESSIKA FELICIO DA CRUZ - GO62422

Polo Passivo

30.112.873 ELIAS MIGUEL FERREIRA BRITO

HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

RODRIGO SEISHO HANASHIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A

RODRIGO JOSE DOS SANTOS SILVA - DF46593-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0705044-87.2024.8.07.0020

Número de ordem

233

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS EMPREGADOS DA CAESB

PROSPEC CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PROSPEC CONSTRUCOES LTDA

TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A

Polo Passivo

DRIELLE LOYANE DO NASCIMENTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ANTONIO FERREIRA - DF72785-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

Processo

0710956-19.2024.8.07.0003

Número de ordem

234

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Assinatura Básica Mensal (7626)

Polo Ativo

AGE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A

Polo Passivo

EDUARDO MARTINS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS ANTONIO DE ABREU OLIVEIRA - DF64844-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELIPE BERKENBROCK

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0734220-26.2024.8.07.0016

Número de ordem

235

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Polo Passivo

JOCIEL MIRANDA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA - DF14989-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0708818-79.2024.8.07.0003

Número de ordem

236

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Material (7780)

Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A

Polo Passivo

CRISTINA DE JESUS PAINS

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

FELIPE BERKENBROCK GOULART

Processo

0702096-93.2024.8.07.0014

Número de ordem

237

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

WESLEY DE MOURA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS - RJ142100-A

Polo Passivo

DIOGO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO

Processo

0769218-54.2023.8.07.0016

Número de ordem

238

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

RONALD CANDIDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0712204-20.2024.8.07.0003

Número de ordem

239

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

MARIA INEZ DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAYNA DE FARIAS RODOVALHO - DF71526-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0713753-26.2024.8.07.0016

Número de ordem

240

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CARTÃO BRB S.A.

DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA - DF58969-A

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

TIM CELULAR S.A.

DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.TIM S/A

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A

DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA - DF58969-A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0766595-17.2023.8.07.0016

Número de ordem

241

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CARTÃO BRB S.A.

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

Polo Passivo

CORINA MARIA DA CUNHA TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

DENISE BRAGA TORRES - DF14226-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0715693-26.2024.8.07.0016

Número de ordem

242

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

Polo Passivo

WAGNER FERREIRA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

MILLENA CAILOS CARVALHO - DF77947

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0701375-26.2024.8.07.0020

Número de ordem

243

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA - RJ92583-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo

0709284-55.2024.8.07.0009

Número de ordem

244

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Pagamento Indevido (7714)

Prestação de Serviços (9596)

Contratos Bancários (9607)

Indenização por Dano Moral (7779)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

EDUARDO AZEVEDO JUVENAL

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"THAIS ARAUJO CORREIA

Processo

0700615-77.2024.8.07.0020

Número de ordem

245

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

TIAGO DOMINGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VIVIANE CARVALHO JORDAO - DF46915-A

Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Processo

0708612-47.2024.8.07.0009

Número de ordem

246

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO MESSIAS VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0706625-52.2024.8.07.0016

Número de ordem

247

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A

JAKELINE ALVES FERREIRA MOTTA - SP248742

Polo Passivo

ALBERTO SOUZA NUNES FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A

RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0707939-60.2024.8.07.0007

Número de ordem

248

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (7780)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

BANCO ITAU BBA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

LEIDE BEDA DA SILVA DANIEL

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

Processo

0740829-25.2024.8.07.0016

Número de ordem

249

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

MIGUEL DE FREITAS MUNIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A

LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0705540-52.2024.8.07.0009

Número de ordem

250

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

CARTÃO BRB S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

Polo Passivo

LIGIA CRISTIANE ALBERNAZ DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A

EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0767620-65.2023.8.07.0016

Número de ordem

251

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

JULIANA TAVARES ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURO PORTO - DF12878-A

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0732044-74.2024.8.07.0016

Número de ordem

252

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A

DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A

Polo Passivo

LAIS CHAVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0751172-17.2023.8.07.0016

Número de ordem

253

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

JORGE FABIO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DAIANE MACHADO - PR102217

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

SIMONE GARCIA PENA

Processo

0703854-22.2024.8.07.0010

Número de ordem

254

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A

Polo Passivo

FRANCY NILDA DA SILVA FREIRE

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0700878-30.2024.8.07.0014

Número de ordem

255

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (10433)

Bancários (7752)

Polo Ativo

THIAGO RAMOS RATHGE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0729523-59.2024.8.07.0016

Número de ordem

256

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Contratos Bancários (9607)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

MARIA JOSE GONCALVES VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MANUELA COSTA CORDEIRO CARMO - DF80538

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0706924-62.2024.8.07.0005

Número de ordem

257

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

LUDMILA BACELAR MOURAO

Advogado(s) - Polo Ativo

DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0717988-75.2024.8.07.0003

Número de ordem

258

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Seguro (9597)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Seguro (7621)

Polo Ativo

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Polo Passivo

JOAO BATISTA TEIXEIRA MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA DA SILVA GALENO DOS SANTOS ALMEIDA - DF71375-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0705127-76.2023.8.07.0008

Número de ordem

259

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

ROSILEIDE SILVA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA CAMARGO SANTOS DE JESUS - DF71919-A

Polo Passivo

FERNANDO LOURENCO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

WALDIR DA PAZ ALMEIDA

Processo

0714375-08.2024.8.07.0016

Número de ordem

260

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ERNANDES GONCALVES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0704184-98.2024.8.07.0016

Número de ordem

261

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

MARCELO LUCAS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO LUCAS DE SOUZA - DF25369-A

Polo Passivo

BHG S.A. BRAZIL HOSPITALITY GROUP

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES - RJ107088-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0703282-60.2024.8.07.0012

Número de ordem

262

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

ROBERT JOSE RODRIGUEZ OJEDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS SANTANA PIZETTA - MS20883

Polo Passivo

E & S COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0717028-80.2024.8.07.0016

Número de ordem

263

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

C P S ENTRETENIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA ANIDIA SILVA DE MEDEIROS - PE27001

Polo Passivo

AISLA ALMEIDA CHAVES

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM ROMERO - PR51663-A

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS - PR61483-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0709825-06.2024.8.07.0004

Número de ordem

264

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

CLEANTES PEREIRA DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO EDSON PEREIRA SERTAO - DF41241-A

RAFAEL EUGENIO LOPES - DF56653-A

Polo Passivo

REALIZA COMERCIO E FINANCIAMENTO MOTORS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0702840-70.2024.8.07.0020

Número de ordem

265

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

PET ANA SERVICOS DE BANHO E TOSA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A

Polo Passivo

FERNANDA ROBINSON OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA DE SOUZA CLARO - DF67150-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0715098-27.2024.8.07.0016

Número de ordem

266

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

HOFFMAN XAVIER GOUVEIA MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA DA SILVA PACHECO - RJ190368

PRISCILA GUIMARAES DA COSTA - RJ190367

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

SIMONE GARCIA PENA

Processo

0703116-22.2024.8.07.0014

Número de ordem

267

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

LIDICE CALIXTO MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS CARVALHO BORGES - MG152604-A

Polo Passivo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Advogado(s) - Polo Passivo

Transporte Aéreo Português S.A

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0710780-86.2024.8.07.0020

Número de ordem

268

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

WENDEL RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

WENDEL RODRIGUES DA SILVA - DF20886-A

Polo Passivo

APROMVIP - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DA CHACARA 140/1 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0715320-92.2024.8.07.0016

Número de ordem

269

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Turismo (7618)

Polo Ativo

CAMILA DE MORAES JARDIM

RHAONI ALVES ARAGAO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A

Polo Passivo

MPM TURISMO LTDA

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLA COTRIM UCHOA CAJUEIRO ALMEIDA - AL5819

FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA - AL5547

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0703598-79.2024.8.07.0010

Número de ordem

270

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

Polo Passivo

REGIANE DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

HARANAYR INACIA DO REGO

Processo

0722497-10.2024.8.07.0016

Número de ordem

271

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GILMA ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0715412-70.2024.8.07.0016

Número de ordem

272

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto