0712439-89.2021.8.07.0003

Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Estelionato. Materialidade e autoria. Recurso não provido.

I. Caso em exame

1. Apelação criminal interposta pelo réu contra sentença na qual foi condenado pela prática do crime de estelionato (art. 171 do CP) em razão de ter celebrado contrato para prestação de serviço com a intenção de obter para si, mediante fraude, vantagem ilícita.

II. Questão em discussão

2. A questão central consiste em definir se há provas suficientes do dolo de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, caracterizando o crime de estelionato, ou se a conduta do réu configura mero inadimplemento contratual, sem relevância penal.

III. Razões de decidir

3. A autoria e a materialidade delitivas estão comprovadas pelas provas colhidas, primordialmente, pelos depoimentos das vítimas e da policial responsável pela investigação dos fatos. Restou demonstrado que o réu firmava contratos de prestação de serviço de concretagem mediante pagamento integral antecipado, porém não executava os serviços e, quando cobrado, tentava manter o engodo.

4. A restituição dos valores após meses do fato não descaracteriza o dolo inicial de obter vantagem indevida, tampouco exclui a responsabilidade penal, conforme entendimento consolidado deste Tribunal.

IV. Dispositivo e tese

5. Recurso não provido. Tese de julgamento:

1. O crime de estelionato se configura quando o agente, com dolo pré-ordenado, obtém vantagem ilícita em prejuízo de outrem, mediante fraude, não se confundindo com mero inadimplemento contratual;

2. A devolução tardia do valor, após insistência das vítimas ou a iminência de denúncia, não exclui a tipicidade penal, podendo ser considerada na dosimetria da pena. Dispositivos relevantes citados: Código Penal, art. 171, caput; CPP, art. 386,

VII. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, ApCrim 0708941-10.2020.8.07.0006, Rel. Des. Silvânio Barbosa dos Santos, Segunda Turma Criminal, j. 22.11.2023.

47ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1 TCR (PERÍODO 19/12/2024 ATÉ 23/01/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ESDRAS NEVES, Presidente da 1ª Turma Criminal, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 19 de dezembro de 2024 (quinta-feira), tem inicio a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente.

Em cumprimento ao Art. 4º, inciso IV, § 2º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, as solicitações de retirada de pauta virtual deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT.

Processo

0002081-54.2017.8.07.0001

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Corrupção passiva (3555)

Prevaricação (3557)

Corrupção ativa (3568)

Polo Ativo

L. E. D. O. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A

LARYSSA BRITO MOREIRA - DF43787-A

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA - DF15377-A

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE - DF56395-A

AMANDA ALE FRANZOSI - DF19496-A

VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A

CORA CORALINA VIANA NASCIMENTO - DF37281-A

Polo Passivo

D. E. D. J.

F. A. D. S.

R. S. D. S.

V. E. S. D. S.

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

AMAURY SANTOS DE ANDRADE - DF33179-A

MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO - DF54888-A

LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A

SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A

LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A

LARISSA ARAUJO XAVIER - DF56405-A

GUSTAVO GROSZEWICZ BRITO - DF3758400-A

RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A

LARYSSA BRITO MOREIRA - DF43787-A

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA - DF15377-A

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE - DF56395-A

CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A

CAROLINNA GETRO DE CARVALHO AGUIAR - DF60100-A

MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A

RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA - DF74194-A

JOSE HENRIQUE FERREIRA GONCALVES - DF50811

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

CARLOS ALBERTO SILVA

Processo

0715356-98.2023.8.07.0007

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

WISLON HENRIQUE DA SILVA MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

WILSON BRITO DE OLIVEIRA - DF64622-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

LEANDRO DE SOUSA BARBOSA

LUIS FELIPE MOREIRA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

FABIO ROMERO DA SILVA - DF57116-A

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"WAGNO ANTONIO DE SOUZA

Processo

0703467-04.2024.8.07.0011

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Extorsão (3420)

Estelionato (3431)

Perseguição (14684)

Polo Ativo

LUIZ PHELIPE MESQUITA DE MOURA HEIT DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0749251-91.2021.8.07.0016

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Perseguição (14684)

Polo Ativo

RENATO ALENCAR PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0711145-24.2020.8.07.0007

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)

Polo Ativo

J. S. C. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

ISRAEL GOMES DE VASCONCELOS - DF21752-A

ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA - PR27918-A

MARCOS DE OLIVEIRA MIRANDA - DF47400-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARYANNE ABREU

Processo

0739646-92.2023.8.07.0003

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

LUCAS PEREIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo

0701610-38.2024.8.07.0005

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

MAIKO BRITO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo

0703146-52.2022.8.07.0006

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

NICOLAS DA SILVA PIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - DF26177-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0719560-09.2023.8.07.0001

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

ITALO GABRIEL MERCES DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo

0702684-24.2024.8.07.0007

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"TIAGO FONTES MORETTO

Processo

0703639-61.2024.8.07.0005

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

MICAEL DE LIMA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo

0702090-15.2021.8.07.0007

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

W. Q. D. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"BEN HUR VIZA

Processo

0743503-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HERCULES CRISTALINO BRITO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA - DF22944-A

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0741852-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)

Assunto

Decorrente de Violência Doméstica (5560)

Polo Ativo

ANTONIO DE SOUZA BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A

Polo Passivo

KAROLINNE FERNANDA DE SOUZA BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704002-97.2024.8.07.0021

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Prisão Preventiva (4355)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. N. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0716430-77.2024.8.07.0000

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

JEAN RODRIGO DANTAS VIANA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA SOUZA JUNIOR - SC21962-A

VANESSA ADRIANA BION - SC62747

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0748012-95.2024.8.07.0000

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

ALMIR BISPO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID ALEXANDRE TELES FARINA - DF43450-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0747729-72.2024.8.07.0000

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0743757-94.2024.8.07.0000

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

TIAGO SANTOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0746112-77.2024.8.07.0000

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

FABIO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0747313-07.2024.8.07.0000

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

BRUCE LEE DA SILVA SANTANA PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANA DOS SANTOS - GO50522-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0747315-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

LUIZ PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0746844-58.2024.8.07.0000

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

ADRIANO SOUZA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILVANA RODRIGUES TELES - DF76124-E

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0745646-83.2024.8.07.0000

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELSON OLIVEIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0746149-07.2024.8.07.0000

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

DANIEL DE ALBUQUERQUE FREIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0746928-59.2024.8.07.0000

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

EDUARDO GONCALVES DIAS LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0747489-83.2024.8.07.0000

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

JACSON BORBA CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0746116-17.2024.8.07.0000

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

URBAIN SINCLAIR NGOM

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0727682-68.2024.8.07.0003

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Produção Antecipada de Provas (14238)

Polo Ativo

J. S. D. S. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0745401-72.2024.8.07.0000

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

JAKSON DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0736182-32.2024.8.07.0001

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROBSON BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0747882-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

SERGIO RODRIGUES MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMIRIS NUNES DE ANDRADE - GO57499-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0746380-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSENI ALVES LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0748126-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

DOUGLAS VINICIUS RAMOS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0745422-45.2024.8.07.0001

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0745615-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JEFERSON ELIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0747884-75.2024.8.07.0000

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

RONAN NOVAES SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

THABATA EMANUELY FERNANDES PARRELA - DF55245

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0743517-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

LUCIO FLAVIO PEREIRA REY

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA - DF50787-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0747470-77.2024.8.07.0000

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

ANDERSON PEREIRA LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0735067-76.2024.8.07.0000

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

P. W. B. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701285-60.2024.8.07.0006

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crime Tentado (5555)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Feminicídio (12091)

Polo Ativo

JOAO BATISTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0747854-40.2024.8.07.0000

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

AILTON PEREIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0744375-39.2024.8.07.0000

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MILTON DO NASCIMENTO COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELA BASTOS E SILVA - DF37477-A

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0746152-59.2024.8.07.0000

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

GUILHERME SOUSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0747448-19.2024.8.07.0000

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

CARLOS RENATO MAXIMO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

ADMAR GONZAGA NETO - DF10937-A

GABRIELA VOLLSTEDT BASTOS VILLAS BOAS - DF67287

MARCELLO DIAS DE PAULA - DF39976-A

MARIA DE VIVEIROS FERNANDES - DF78765

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0746109-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

RAAYNE SILVA BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA SILVA SOUSA - DF56407-A

LANDERSON CARVALHO DE LIMA - DF67672-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0746121-39.2024.8.07.0000

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

JONAS DE OLIVEIRA ROBERTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0747531-35.2024.8.07.0000

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

RODRIGO MAGALHAES DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0720485-73.2021.8.07.0001

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Receptação (3435)

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (3628)

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. D. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0747308-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

LEONARDO PEREIRA OMERO

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0745383-51.2024.8.07.0000

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

Y. S. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0748122-94.2024.8.07.0000

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

IVAN DOS SANTOS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0745609-56.2024.8.07.0000

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

AMANDA BEATRIZ ROSA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID ALEXANDRE TELES FARINA - DF43450-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701810-22.2022.8.07.0003

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

CLEMILSON RODRIGUES JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

Processo

0715196-78.2020.8.07.0007

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

THALLES RODRIGUES BOITRAGO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo

0711716-96.2023.8.07.0004

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TIAGO DA SILVA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0702093-25.2021.8.07.0021

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

MAIQUE LOPES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Processo

0702665-63.2020.8.07.0005

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

JONATHAS DE SOUSA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Processo

0724208-14.2023.8.07.0007

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

GABRIEL LEMOS PEREIRA

THIAGO MARTINS NOGUEIRA

JOAO VICTOR OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

MICHELLE DAIANNE GUIMARAES - DF57966-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"TIAGO FONTES MORETTO

Processo

0740696-67.2020.8.07.0001

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

ANDRE DE ALECRIM SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo

0002918-65.2001.8.07.0003

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)

Polo Ativo

J. L. D. A. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo

0702144-13.2023.8.07.0006

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Feminicídio (12091)

Polo Ativo

PIO NONO LEITE NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS - MG188752

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0709272-13.2021.8.07.0020

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Quadrilha ou Bando (3521)

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (3628)

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334)

Polo Ativo

THIAGO DE SALES DA SILVA

JEFERSON ANDRADE PRODENCIO

DANIEL PONTES DE SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A

CARLOS ALBERTO GONCALVES DA SILVA JUNIOR - RJ225633-A

VALQUIRIA PEREIRA BRITO BORGES - DF50132-A

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A

FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A

JARMISSON GONCALVES DE LIMA - DF16435-S

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

THIAGO DE SALES DA SILVA

JEFERSON ANDRADE PRODENCIO

DANIEL PONTES DE SOUZA

DOUGLAS ANDRADE PRODENCIO

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A

CARLOS ALBERTO GONCALVES DA SILVA JUNIOR - RJ225633-A

VALQUIRIA PEREIRA BRITO BORGES - DF50132-A

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A

FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A

JARMISSON GONCALVES DE LIMA - DF16435-S

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927-A

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0709274-80.2021.8.07.0020

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (3628)

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334)

Polo Ativo

RENAN AMORIM RIBEIRO

TATIANE XIMENES DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

LUANA FRANCO LIMA DE AMORIM - DF52939-A

CAROLINA CORREA VIDAL - DF46476-A

LILIAN MARINS MAIA - DF50685-A

CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A

ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A

JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

RENAN AMORIM RIBEIRO

LEANDRO XIMENES ALBUQUERQUE

TATIANE XIMENES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

LUANA FRANCO LIMA DE AMORIM - DF52939-A

CAROLINA CORREA VIDAL - DF46476-A

LILIAN MARINS MAIA - DF50685-A

CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A

ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A

JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A

CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A

JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A

ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0708865-07.2021.8.07.0020

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Quadrilha ou Bando (3521)

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (3628)

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

FERNANDO DE SOUZA PIMENTA

JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOS

JOAO VITOR MATIAS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO - DF16774-A

ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR - DF53135-A

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A

Polo Passivo

FERNANDO DE SOUZA PIMENTA

JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOAO VITOR MATIAS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO - DF16774-A

ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR - DF53135-A

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0703809-45.2024.8.07.0001

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ZEFERINO DA SILVA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA MENDES VAZ GOMES - DF53237-A

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Processo

0710480-12.2023.8.07.0004

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade (14236)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

RUY RODRIGUES SANTOS FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF44267-A

Polo Passivo

RUY RODRIGUES SANTOS FILHO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF44267-A

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROMERO BRASIL DE ANDRADE

Processo

0706590-87.2022.8.07.0008

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

WELLINGTON DOS SANTOS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

OSVALDO FILHO COSTA DOS SANTOS - DF45172-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

MONICA IANNINI MALGUEIRO

Processo

0745542-25.2023.8.07.0001

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Intolerância por Procedência Nacional (15130)

Polo Ativo

CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0714290-89.2023.8.07.0005

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes contra a Economia Popular (3605)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

PAULO SERGIO SOARES BRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

HELTON DA SILVA BRITO - DF49120-A

Polo Passivo

PAULO SERGIO SOARES BRAGA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

HELTON DA SILVA BRITO - DF49120-A

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Processo

0700006-94.2024.8.07.0020

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

HELIO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUDMILA CAROLINA OLIVEIRA DE GUIMARAES - DF40205-S

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0717016-93.2024.8.07.0007

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

ANDRE LUIZ ALMEIDA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo

0720691-82.2024.8.07.0001

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Roubo (3419)

Polo Ativo

KAIQUE VIANA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

OMAR DANTAS LIMA

Processo

0713314-60.2024.8.07.0001

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

MATHEUS RIBEIRO MACHADO SIMOES

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DE ASSIS DO NASCIMENTO - DF56112-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

Processo

0743453-97.2021.8.07.0001

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

SYLLAS RAFAEL CAVALCANTE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ESDRAS RODRIGUES - DF61224-A

BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

Processo

0704924-14.2023.8.07.0009

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

JONATAN RANGEL SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE DE SOUZA AMORIM - DF69933-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

Processo

0700198-94.2023.8.07.0009

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Receptação (3435)

Polo Ativo

PERICO GOMES LEPLETIER

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

Processo

0706327-02.2024.8.07.0003

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Polo Ativo

JOSIVAN MENDES REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo

0715026-38.2022.8.07.0007

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

BRUNO SOUZA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

WAGNO ANTONIO DE SOUZA

Processo

0719486-18.2024.8.07.0001

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Importunação Sexual (12397)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. D. S. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

AIMAR NERES DE MATOS

Processo

0717578-12.2023.8.07.0016

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Leve (3386)

Violação sexual mediante fraude (11416)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

T. M. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A

FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A

RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A

FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

OMAR DANTAS LIMA

Processo

0725911-89.2023.8.07.0003

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

JAIRO GONCALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROGERIO FALEIRO MACHADO

Processo

0706601-33.2024.8.07.0013

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo (art. 157) (9678)

Polo Ativo

L. S. M. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO DA SILVA ALEXANDRE

Processo

0713641-61.2022.8.07.0005

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

FERNANDO JESUS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ETERSON ALVES COELHO - DF62780-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCIANO PIFANO PONTES

Processo

0714743-62.2024.8.07.0001

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

ALISSON FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATAS DE LIMA SOUSA - DF31724-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo

0705131-56.2022.8.07.0006

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

CARLOS FERNANDO LAGO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo

0703632-55.2023.8.07.0021

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

W. P. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Processo

0709682-15.2023.8.07.0016

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Decorrente de Violência Doméstica (5560)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALEXANDRE BOTELHO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

THAYS CALDAS BRAGA - DF55924-A

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700084-25.2023.8.07.0020

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Fraude processual (3582)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOSE AMERICO DA SILVA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

SIRLEISON JOSE DE SOUSA - DF62921-A

Polo Passivo

JOSE AMERICO DA SILVA JUNIOR

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

SIRLEISON JOSE DE SOUSA - DF62921-A

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Processo

0707450-34.2021.8.07.0005

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Prisão em flagrante (7929)

Polo Ativo

DOUGLAS JEFERSON CASTRO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo

0719667-19.2024.8.07.0001

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

GERSON VINICIUS ALVES RIBEIRO

DIEGO OLARINDO DE BARROS MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA AUGUSTO DUARTE - DF56838-A

SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS - DF54074-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

Processo

0737047-89.2023.8.07.0001

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

ASHLEY JENNIFER FABRICIO VALENTINO

DENZEL GIACHINI RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF

RENATO MARQUES ROSA - DF39584-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo

0708897-98.2023.8.07.0001

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

ANDREI FELIPE SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo

0724448-03.2023.8.07.0007

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia (12398)

Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)

Polo Ativo

R. J. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOEL DA CRUZ DA SILVA - DF40377-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARYANNE ABREU

Processo

0702679-30.2023.8.07.0009

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violação de domicílio (3406)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

DILSON JOSE DOS SANTOS FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

EUCLIDES DO PRADO RIBEIRO - DF43799-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

Processo

0702813-33.2023.8.07.0017

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Maus Tratos (10508)

Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)

Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)

Polo Ativo

C. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

Processo

0706238-48.2021.8.07.0014

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

GIOVANY JAIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

"JOSE LAZARO DA SILVA

Processo

0710689-48.2023.8.07.0014

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)

Polo Ativo

R. F. E.

Advogado(s) - Polo Ativo

DONIZETE MARIA CARVALHO COUTINHO RORIZ - CE14006

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

MARCO ANTONIO DE SOUSA SOUZA - DF31342-A

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"BEN HUR VIZA

Processo

0703425-28.2024.8.07.0019

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Desobediência (3572)

Polo Ativo

FABIANO DA SILVA CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

CARISA VERAS FERREIRA - DF77508

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0705077-37.2024.8.07.0001

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

RAFAEL SOARES SALOMAO

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo

0001872-80.2020.8.07.0001

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GABRIEL HENRIQUE BORGES VIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo

0740071-96.2021.8.07.0001

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Apropriação indébita Previdenciária (3430)

Polo Ativo

NILSON FERREIRA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCAS LIMA DA ROCHA

Processo

0703149-18.2024.8.07.0012

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo (3419)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

SAMUEL FERREIRA MARCIEL

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SAMUEL FERREIRA MARCIEL

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"GUILHERME MARRA TOLEDO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0700674-89.2024.8.07.0012

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ALAN RODRIGUES DA SILVA

ALISSON RODRIGUES DA SILVA

DOUGLAS DIAS ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A

Polo Passivo

KALEU ADZAIA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

"GUILHERME MARRA TOLEDO

Processo

0709614-20.2022.8.07.0010

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Falsificação de documento público (3531)

Uso de documento falso (3539)

Polo Ativo

LEONDAS JOAQUIM DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

Processo

0722714-34.2020.8.07.0003

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

RAFAEL DA SILVA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

KEVERSON KENYER DO NASCIMENTO ROMEIRO - DF57466-A

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCAS LIMA DA ROCHA

Processo

0714547-86.2024.8.07.0003

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Desobediência (3572)

Polo Ativo

ELINALDO DE SOUZA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

KEMUEL RIBEIRO DA SILVA - DF77703

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

Processo

0709042-37.2022.8.07.0019

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Vias de fato (12345)

Polo Ativo

FELIPE AUGUSTO DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

JOAO RICARDO VIANA COSTA

Processo

0701954-71.2024.8.07.0020

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

GABRIEL FELLIPE ALVES MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-A

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF54450-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

TALYTA SMITH MARQUES REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

GEANDER FERREIRA DOS SANTOS - DF60745

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

Processo

0706005-67.2024.8.07.0007

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

ROGERIO VIANA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"TIAGO FONTES MORETTO

Processo

0715555-29.2023.8.07.0005

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Vias de fato (12345)

Polo Ativo

CAIO FERNANDO DELFINO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"TAIS SALGADO BEDINELLI

Processo

0704769-13.2020.8.07.0010

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

ALEX FERREIRA DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo

0708767-39.2022.8.07.0003

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

ROGERIO DE LIMA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

SULIVANIA LUCENA DA CUNHA ALMEIDA - GO58261-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

Processo

0702880-70.2024.8.07.0014

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

EDUARDO DE SOUZA MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE LAZARO DA SILVA

Processo

0703736-58.2020.8.07.0019

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Decorrente de Violência Doméstica (5560)

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE NASCIMENTO MOTA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

JOAO RICARDO VIANA COSTA

Processo

0701873-82.2024.8.07.0001

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

PAULO DA SILVA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATAS DE LIMA SOUSA - DF31724-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo

0729760-41.2024.8.07.0001

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Falsa identidade (3542)

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

RHUAN LUIZ NEVES DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

Processo

0006519-56.2013.8.07.0004

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes contra a Flora (3620)

Polo Ativo

JOSE CATARINA DA MATA

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROMERO BRASIL DE ANDRADE

Processo

0747475-33.2023.8.07.0001

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

WILDSON PATRICK XAVIER SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA - DF32308-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo

0727206-52.2023.8.07.0007

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

SAULO ROMARIO ATAN MAGALHAES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721503-61.2023.8.07.0001

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PEDRO SILVA SANTOS

DIEGO GEOVANI ALVES E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo

0705272-53.2023.8.07.0002

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRAYAN GUILHERME VIEIRA FALEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo

0709352-85.2022.8.07.0005

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Polo Ativo

VALDIR FAGUNDES LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

JUNIA DE SOUZA ANTUNES

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0716303-73.2023.8.07.0001

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607)

Polo Ativo

BRENO FONSECA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ CARLOS BITTENCOURT - DF27359-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo

0704682-63.2020.8.07.0008

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

RONALDO CESAR BARBOSA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

HANNA KARLA GOMES PINTO - DF48763-A

KARLOS GAD GOMES PINTO - DF54392-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

MONICA IANNINI MALGUEIRO

Processo

0704883-50.2023.8.07.0008

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violação de domicílio (3406)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Perseguição (14684)

Polo Ativo

IGOR MARCIO DE ARAUJO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA LUIZA MORATO BARRETO

Processo

0712183-26.2024.8.07.0009

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

IGOR RODRIGUES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0700428-26.2024.8.07.0002

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

CRISTIAN CARLOS DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

Processo

0708366-60.2024.8.07.0006

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

ALDAIR RODRIGUES VITORINO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo

0702503-08.2024.8.07.0012

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

AURIVANIO LUCIO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

GRACIELI SOUZA ALVES - DF69032-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"GUILHERME MARRA TOLEDO

Processo

0706970-24.2024.8.07.0014

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

DIOGO CESAR DE SOUZA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE LAZARO DA SILVA

Processo

0737994-46.2023.8.07.0001

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

MICAEL BARBOSA LOBO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA - DF32308-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo

0024447-40.2015.8.07.0007

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Seqüestro e cárcere privado (3403)

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)

Polo Ativo

I. S. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO - DF28032-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0708208-36.2019.8.07.0020

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

A. S. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. S. D. A.

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

Processo

0711978-49.2023.8.07.0003

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Polo Ativo

TALYS WESLEY DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CAIO TODD SILVA FREIRE

Processo

0722061-33.2023.8.07.0001

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

IVANI FERREIRA DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

OSVALDO FILHO COSTA DOS SANTOS - DF45172-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0715969-30.2023.8.07.0004

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo (3419)

Polo Ativo

ALESSANDRO FERREIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROMERO BRASIL DE ANDRADE

Processo

0708310-98.2022.8.07.0005

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0702112-80.2024.8.07.0003

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

RIAN MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

Processo

0705623-98.2020.8.07.0012

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

DAVI GOMES GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHELLE CANDIDO MARTINS MACIEL - DF71831-A

DANIELLA DE SOUZA RIBEIRO - DF70868-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"GUILHERME MARRA TOLEDO

Processo

0713262-57.2021.8.07.0005

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Injúria (3397)

Preconceituosa (12543)

Polo Ativo

ALINE ALESSA BARCELOS DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0701637-96.2021.8.07.0014

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

SAMMYR CALDEIRA REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0712439-89.2021.8.07.0003

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

MARIO DE SOUSA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

EMANUEL PEREIRA ALVES - DF52497-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0705877-71.2020.8.07.0012

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Simples (3370)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MOISES DE JESUS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

CARLOS ALBERTO SILVA

"GUILHERME MARRA TOLEDO

Processo

0703052-50.2021.8.07.0003

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

CLAUDIO GABRIEL MONTEIRO DAMASCENO

LETICIA DA SILVA CIRILO

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

MARCELO AUGUSTO ROMA PESSOA - DF49176-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo

0753000-93.2023.8.07.0001

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

FABIO ARAUJO PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

SARAH PRISCILLA GUIMARAES - DF37394-A

KENYA ROCHA DE OLIVEIRA - DF49841-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

OMAR DANTAS LIMA

Processo

0714242-97.2023.8.07.0016

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

ALEXANDRE LARA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

Processo

0700788-92.2023.8.07.0002

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)

Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. M. D. S. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo

0706050-85.2021.8.07.0004

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

Processo

0700524-54.2023.8.07.0009

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

HELISON DOS SANTOS HORTA MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL CAMPOS DE ABREU - DF47176-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

Processo

0707988-42.2022.8.07.0017

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)

Polo Ativo

R. L. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

AIANA CARLA OLIVEIRA PEREIRA MIRANDA - DF38028-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

"GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

Processo

0720342-15.2020.8.07.0003

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Favorecimento da Prostituição (5852)

Estupro de vulnerável (11417)

Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)

Polo Ativo

R. R. S.

A. A. D. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROGERIO FALEIRO MACHADO

Processo

0733980-53.2022.8.07.0001

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

BETINA KELVIA MAGRI DE SOUZA COSTA

WALMIR COSTA BESERRA

MATHEUS DA SILVA AGUIAR

RAFAEL JESUS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR - MT20937-S

KARYNI DE SOUZA SILVA - DF59864-A

MIRIS ALVES DA SILVA - DF77948

GUILHERME DO AMARAL QUIRINO - DF67098-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo

0746152-90.2023.8.07.0001

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

LORRAN BORGES CINTRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A

DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A

ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo

0700845-74.2023.8.07.0014

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

LUCAS JEFFERSON BORGES GUIMARAES RODRIGUES

RAPHAEL RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RAFAEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA - DF49309-A

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo

0723569-76.2021.8.07.0003

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

A. L. P. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

Processo

0708141-45.2021.8.07.0006

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)

Polo Ativo

M. L. D. O. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTHYANO ELKE RODRIGUES DO CARMO BARBALHO - GO65712

Polo Passivo

L. L. S. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA LUIZA MOUTINHO ZAPPONI - DF52281-A

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo

0730090-72.2023.8.07.0001

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

EDELZA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo

0716729-45.2024.8.07.0003

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

LUCAS FERNANDES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

FELIPE BERKENBROCK GOULART

Processo

0703870-17.2022.8.07.0019

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

EZEQUIEL VIANA NUNES CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Brasília - DF, 26 de novembro de 2024.

TÁRCIO PIRES MÁXIMO

Diretor de Secretaria - Substituto

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0712439-89.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARIO DE SOUSA LOPES TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 03 de julho de 2024 às 17h, nesta cidade de Águas Claras-DF, presente o MM.

Juiz de Direito, Dr. André Silva Ribeiro, comigo, Stanlley J. Vasconcelos, secretário, foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal 0712439-89.2021.8.07.0003 movida pelo MP contra MARIO DE SOUSA LOPES como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal. Audiência realizada por meio de videoconferência, conforme Portaria Conjunta n. 52, de 08/05/2020, do TJDFT, utilizando a plataforma disponibilizada pelo TJDFT (Microsoft Teams).

Presentes na sala de videoconferência a representante do MP, Dra. NATÁLIA MAGALHÃES WANDERLEI e o Dr. EMANUEL PEREIRA ALVES – OAB/DF 52497, pela Defesa do acusado. Presente o acusado. Presentes as vítimas Em segredo de justiça e Em segredo de justiça. Presente a testemunha PAMELA POPOV CUSTODIO. Abertos os trabalhos, foram ouvidas as testemunhas presentes. O(s) registro(s) da(s) oitiva(s) se encontra(m) armazenado(s) em meio eletrônico, atendendo ao disposto no art. 405, § 1º, do Código de Processo Penal e na Resolução CNJ 105/2010.

Na sequência o MM. Juiz passou à realização do interrogatório do(a) acusado(a), tendo-lhe sido garantido o direito de entrevista prévia e reservada com a sua Defesa. Após o interrogatório do(a) réu(ré), às partes foi indagado sobre o interesse no requerimento de diligências complementares na fase do art. 402 do CPP, tendo as partes respondido que não possuem requerimentos O Ministério Público apresentou ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS, cujo registro está armazenado em sistema audiovisual próprio.

A Defesa, por sua vez, requereu prazo para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS. O MM. Juiz proferiu a seguinte decisão: “Declaro encerrada a instrução. DÊ-se vista à Defesa para alegações finais, no prazo de 5 dias. Após, autos conclusos para sentença”. Nada mais havendo declaro encerrada a sessão às 18h00. Dr. André Silva Ribeiro Juiz de Direito