0712440-32.2025.8.07.0004

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama EQ 1/2, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 211, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 3103-1226/1228/1233 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0712440-32.2025.8.07.0004 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: SANDOVAL DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

ROMERO BRASIL DE ANDRADE, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal do Gama, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0712440-32.2025.8.07.0004, em que é réu SANDOVAL DA SILVA, brasileiro, nascido em 10/01/1978, filho de Antônio da Silva e Vicencia Loranço da Silva, inscrito sob o RG nº 2079268 - SSP/DF CPF n.º 958.***.***-49, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, incurso nas penas do artigo 19 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais).

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente edital cito-o para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta por escrito à acusação, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, cientificando-o de que, caso não compareça ou não nomeie Defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do Código de Processo Penal.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário da Justiça". Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum do Gama/DF, funcionando nos dias úteis das 12:00 às 19:00 horas. Eu, CARLOS AUGUSTO SOUSA PEREIRA, assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara Criminal.

GAMA-DF, 27 de janeiro de 2026.