Processo judicial

0712460-35.2025.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL
Polo ativo
ALESSANDRA ESTER LOURENCO SILVA GOMES
Polo passivo
LETICIA LOURENCO GOMES
Polo passivo
MARCOS VINICIUS LOURENCO GOMES
Polo passivo
ROBERIO BARBOSA DE OLIVEIRA
Polo passivo
THAIS DANTAS DE OLIVEIRA
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
OAB/DF 23360cpf578.***.***-91

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

3 eventos

Junho 20251 evento

24 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
2ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
ROBERIO BARBOSA DE OLIVEIRA, ALESSANDRA ESTER LOURENCO SILVA GOMES, LETICIA LOURENCO GOMES, MARCOS VINICIUS LOURENCO GOMES, THAIS DANTAS DE OLIVEIRA
Advogado
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 23360/DF)
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL.
SENTENÇA
COLETIVA. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 113/2021. VIGÊNCIA IMEDIATA. RETROATIVIDADE MÍNIMA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento contra a decisão proferida em cumprimento individual de sentença coletiva que acolheu em parte a impugnação apresentada pelo agravante.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar o momento a partir do qual incide o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para a atualização do crédito nas condenações que envolvem a Fazenda Pública.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O novo regramento quanto ao índice de correção monetária a ser utilizado nas condenações da Fazenda Pública previsto no art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 deve ser aplicado a partir de dezembro de 2021.
4. Inexiste anatocismo quando não foram adotados outros índices para fins de correção monetária e juros de mora em conjunto com o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) a partir de dezembro de 2021 nos cálculos da quantia exequenda.
IV.
DISPOSITIVO
E TESE
5. Agravo de instrumento provido. Tese de julgamento: “A atualização do crédito nas condenações que envolvem a Fazenda Pública deve ser feita pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) a partir da publicação da Emenda Constitucional n. 113/2021.” ___________ Dispositivos relevantes citados: EC 113/2021, art. 3º; CPC, art. 149. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 242.740, Rel. Min.
Moreira Alves, Primeira Turma, j. 20.3.2001; Tema nº 905/STJ.
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Maio 20251 evento

22 mai 202500:00 · há 1 ano
Edital
E

Abril 20251 evento

2 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(3)

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Órgão: 2ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: DISTRITO FEDERAL, ROBERIO BARBOSA DE OLIVEIRA, ALESSANDRA ESTER LOURENCO SILVA GOMES, LETICIA LOURENCO GOMES, MARCOS VINICIUS LOURENCO GOMES, THAIS DANTAS DE OLIVEIRA
Advogado: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 23360/DF)

18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 11/06 ATÉ 18/06)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 11 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo

0708484-97.2024.8.07.0018

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA CONCEICAO BORGES COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUANA FREIRE QUINTINO DE SOUSA - DF48402-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716760-36.2022.8.07.0003

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BERCARIO EDUCANDO ESTRELINHAS EIRELI - ME

DANUBIA SANTOS DE ALMEIDA GAMA

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE ASSUNCAO

DEBORAH PADILHA ROCHA

B. R. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A

BRUNNA JANAINA VIEIRA MACIEL - DF62612-A

Polo Passivo

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE ASSUNCAO

DEBORAH PADILHA ROCHA

BERCARIO EDUCANDO ESTRELINHAS EIRELI - ME

DANUBIA SANTOS DE ALMEIDA GAMA

B. R. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNNA JANAINA VIEIRA MACIEL - DF62612-A

ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0722970-57.2023.8.07.0007

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LEOPOLDINO NERY SAMPAIO NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL TADEU ROCHA - SP404036-A

Polo Passivo

TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A

Terceiros interessados

Processo

0715549-97.2024.8.07.0001

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A

DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A

ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A

Polo Passivo

KARINA PAULA ARRUDA TIBUCHESKI FIDA

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ASAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA

DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A

ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A

THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A

RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A

Terceiros interessados

Processo

0703063-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SIMONE PENA DA SILVA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0702092-95.2024.8.07.0001

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ROMARIO VIANA ALBUQUERQUE

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA

GSV CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A

LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A

Polo Passivo

GSV CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP

ROMARIO VIANA ALBUQUERQUE

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A

RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A

Terceiros interessados

Processo

0713710-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DENISE DE CAMPOS GOUVEA

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0706082-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

I. G. B. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0732609-20.2023.8.07.0001

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JOAO ELDIO TAVARES MACHADO

FABIANA FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A

Polo Passivo

CLAYR MADEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A

MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A

WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A

Terceiros interessados

Processo

0708896-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

WILLIAM HUMBERTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISNAIDER REZENDE RIBEIRO - DF69144-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

Terceiros interessados

Processo

0706063-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

HIDEO SUMIHARA

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707843-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HIDEO SUMIHARA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A

Terceiros interessados

Processo

0710908-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

13

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CLAUDIA DE FREITAS MORGADO

ANA LUISA DE FREITAS MORGADO

Advogado(s) - Polo Ativo

SAULO JOSE LOPES ALENCAR DA SILVA - GO37761-A

SAMARA CRISTINA FRAGA MELO - GO35679-A

Polo Passivo

LUDMILLA SEDLMAIER MORGADO

MOEMA GUIMARAES DE AZEREDO MORGADO

EMANUEL GUIMARAES DE AZEREDO MORGADO

FRANCISCO GUIMARAES DE AZEREDO MORGADO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUSA - DF67733-A

Terceiros interessados

OSVALDO VAZ MORGADO

Processo

0708111-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL

Advogado(s) - Polo Passivo

VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A

Terceiros interessados

Processo

0707574-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

15

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA DAVI

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0707780-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

16

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AIDA SILVA DE JESUS LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0711732-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JOAO BATISTA SOUSA AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127

Terceiros interessados

Processo

0710130-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

OSIEL RIBEIRO DA SILVA registrado(a) civilmente como OSIEL RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

Polo Passivo

JACKSON TRINDADE LUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A

FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A

Terceiros interessados

Processo

0711241-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

19

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ELENI BARBOZA DAMACENO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES - DF14756-A

Polo Passivo

HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA

LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A

Terceiros interessados

Processo

0707164-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DAMARES RODRIGUES BARRETO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROMEU VIANA LONGUINHOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN - DF71029-A

ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A

Terceiros interessados

Processo

0705876-84.2023.8.07.0011

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARIA AFRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NIVIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA

CLAUDIA ALEXANDRA DA SILVA DA NOBREGA

ADRIANA DE LOURDES SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

AGAMENON MARTINS BORGES - DF10492-A

LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES - DF67049-A

Terceiros interessados

Processo

0701263-76.2018.8.07.0017

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

TATIELLY DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONDOMINIO PARQUE RIACHO 04

Advogado(s) - Polo Passivo

LIGIA PEREIRA DIAS - DF36571-A

RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A

Terceiros interessados

Processo

0701206-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

23

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

KARLA GOMES DA SILVA PINTO - DF22923-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA ARAUJO PEREIRA - DF27859-A

ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR - DF41576-A

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A

ERIKA FUCHIDA - DF21358-A

Terceiros interessados

Processo

0709545-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARCOS ANTONIO DIAS BAPTISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A

Polo Passivo

PRIMEIRA LINHA COMERCIAL DE ROLAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A

Terceiros interessados

Processo

0711333-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A

Polo Passivo

ADRIANA COSTA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A

KARINNE MIRANDA RODRIGUES - DF28789-A

MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A

HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A

Terceiros interessados

Processo

0708514-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

A. K. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A

Polo Passivo

M. T. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A

DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A

FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708544-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A

Polo Passivo

TATIANE DA CONCEICAO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A

Terceiros interessados

Processo

0710183-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SELMA LEITE DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703509-52.2025.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CARLOS ALBERTO CHAVES

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A

THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A

Polo Passivo

CHIANG JIN GUAN

BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI

JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A

CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A

Terceiros interessados

Processo

0709751-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

L. P. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

Polo Passivo

U. N. -. C. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0710733-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARIA BERNADETE BRITO VIEIRA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A

Terceiros interessados

Processo

0742199-87.2024.8.07.0000

Número de ordem

32

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FABIANA TEIXEIRA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES - RJ74183-A

Polo Passivo

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA DE PADUA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE DEMERVAL BORGES DE PADUA - DF30198-A

Terceiros interessados

Processo

0714232-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FELIPE ARNAUD SAMPAIO ALENCAR DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A

Polo Passivo

JOSE FRANCISCO ALVES PEREIRA

PRIME CONSTRUÇÕES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700114-52.2025.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IVANISE KIECHALOSKI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705865-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

AUGUSTO SALLES

MARIA D ABADIA LOBO SALLES

Advogado(s) - Polo Ativo

NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

Terceiros interessados

Processo

0711992-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARIA APARECIDA BEZERRA

LUCIANA MARIA FERREIRA DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA MARTINS BARBOSA - DF12453-A

NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A

Polo Passivo

CLAUDIA DE QUEIROZ

CLAUDIO DE QUEIROZ NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

ARTUR ALEXANDRE GADE NEGOCIO OLIVEIRA - DF15016-A

Terceiros interessados

Processo

0706408-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARIA LUCIA DE SIQUEIRA SILVA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIA HELENE SOUSA DE MELLO - DF45688-A

Polo Passivo

ADEL ROMEU GONCALVES SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

ADEILTON GONCALVES SANTOS

Processo

0710903-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

RAIMUNDA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A

Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

Terceiros interessados

Processo

0709490-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

39

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

Rosineide Francina Gouveia

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

Terceiros interessados

Processo

0713278-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

40

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE RODRIGUES DE MACEDO - DF67429-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO BLOCO D QUADRA 605 SHCES

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A

Terceiros interessados

Processo

0714414-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

41

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S

Polo Passivo

GENARO LUIZ DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

Terceiros interessados

Processo

0713893-30.2023.8.07.0005

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARIA ANTONIA ALVES MARINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

IZANEI FRANCISCO GUALBERTO - DF49684

Polo Passivo

SILVANA MARIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A

Terceiros interessados

Processo

0705657-51.2021.8.07.0008

Número de ordem

43

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DE CREDITO REAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

JERONIMO CAETANO DA FONSECA - DF10854-A

FLAVIA MARINA FONSECA DE SOUZA - RN6967-A

Polo Passivo

SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA

ONDINA PAIVA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR - DF47962-A

Terceiros interessados

Processo

0705494-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

44

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A

Terceiros interessados

Processo

0713634-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CELSO CARLOS FERRARI

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON SOARES DE SOUSA - DF37355-A

Polo Passivo

JOSE RAUL ALKMIM LEAO

MARIA MARQUES COSTA LEAO

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A

Terceiros interessados

Processo

0707231-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SONIA SOUZA GOMES SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0713428-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ROBSON FARIAS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707776-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

48

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MAGALI APARECIDA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0703842-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

KARINE DE OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709535-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

R2 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURICIO COSTA RODRIGUES - RS93664

HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN - RS89937

Polo Passivo

SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A

ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A

Terceiros interessados

Processo

0719101-19.2024.8.07.0018

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

TEREZINHA LUIZA BRAGA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713066-14.2022.8.07.0018

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712981-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARCIO CORREA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

VILTON PIRES GONZAGA - DF34113-A

Polo Passivo

NOILDA CORREA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0741793-34.2022.8.07.0001

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

G10 URBANISMO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A

WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A

Polo Passivo

HEBERSON RODRIGUES DE SOUZA

LUANDA KELLY MONTEIRO DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR - SP220674-A

Terceiros interessados

Processo

0728030-74.2024.8.07.0007

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARIA DA PAZ COSTA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0001331-16.2017.8.07.0013

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

G. D. E.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702063-09.2024.8.07.0013

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

E. T. S. J.

M. D. C. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716583-21.2022.8.07.0020

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

F. A. O.

W. P. D. O. J.

E. A. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A

KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A

RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A

MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A

NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A

Polo Passivo

E. C. O.

G. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

KAROLINNE FERNANDES DE LACERDA - DF65944-A

HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS - DF46772-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0022595-59.2007.8.07.0007

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LUCIANE FRANCO DE OLIVEIRA

CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA

JEANETE FRANCO DE OLIVEIRA

LUZIA FRANCO DE OLIVEIRA

LUCIANE FRANCO PASSOS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO DE ANDRADE RODRIGUES JUNIOR - RJ111783-A

Polo Passivo

MARIA APOLINARIO DOS REIS

REGINA SIQUEIRA FRAGA

ALESSANDRA DOS REIS SIQUEIRA

JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORA DA CUNHA LEONARDE - DF51482-A

JOELMA RODRIGUES LEONARDO DE MOURA - DF0025122A

Terceiros interessados

Processo

0701147-34.2022.8.07.0016

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DAYSE DA ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A

Polo Passivo

ODETE DA ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708498-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A

FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO - DF15079-A

Polo Passivo

ARCA MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

KLEITON ALVES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0718178-61.2022.8.07.0018

Número de ordem

62

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MAURO VIANA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

JAKLINY TAYNA MAGALHAES DIAS - DF77529

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717543-12.2024.8.07.0018

Número de ordem

63

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

BASILIO ALVES TORRES

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A

GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A

Polo Passivo

BASILIO ALVES TORRES

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A

GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A

Terceiros interessados

Processo

0715633-47.2024.8.07.0018

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. R. G. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

EDILAINE RODRIGUES GOMES SOARES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705092-86.2023.8.07.0018

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELIANE CRISTINA DANTAS

Advogado(s) - Polo Passivo

POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706489-20.2022.8.07.0018

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELIZA RODRIGUES DA SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705874-58.2025.8.07.0007

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

A. C. F. E. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Polo Passivo

R. A. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708919-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO LINO DOS REIS

ALBERTO LINO DOS REIS

ANGELA MARIA DOS REIS

JOSE ANTONIO DOS REIS FILHO

ALESSANDRA MARIA DOS REIS

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0714205-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LUCINEIA FERREIRA DA COSTA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

TULIO BELCHIOR MANO DA SILVEIRA - SP1880460A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LUCAS LAFETA MACHADO - DF12729-A

Terceiros interessados

Processo

0709104-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

PAULO CEZAR DA SILVA

PUBLI MARKET PUBLICIDADE E MARKETING LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0722958-09.2024.8.07.0007

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

VANESSA COSTA NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A

Polo Passivo

SIDNEY NAPUNUCENO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709684-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Polo Passivo

FRANCISCO HELDER MACEDO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER VIANA SILVA - DF19022-A

Terceiros interessados

Processo

0711063-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE CARDOSO AMARAL

Advogado(s) - Polo Ativo

KAIQUE RUAN DOURADO CABRAL - MG135091-A

Polo Passivo

IPESP - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E POS-GRADUACAO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

IPESP - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E POS-GRADUACAO LTDA - ME

GUILHERME PRADOS LIMA - MG175722

Terceiros interessados

Processo

0713360-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JOSE ARMANDO DE JESUS MORENO

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A

JOSE ARMANDO DE JESUS MORENO - DF38384-A

SAFIRAMM NS RODRIGUES SANTOS - DF55934-A

Polo Passivo

PLINIO DA SILVA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A

Terceiros interessados

PLINIO DA SILVA ARAUJO

ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA

Processo

0713214-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LOURDES SANT ANNA DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A

Terceiros interessados

Processo

0727718-81.2022.8.07.0003

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

AUBRI DE OLIVEIRA ECOTEM

Advogado(s) - Polo Ativo

DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A

EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Terceiros interessados

Processo

0711308-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

77

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR - DF69446

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

Polo Passivo

F. B. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712460-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROBERIO BARBOSA DE OLIVEIRA

THAIS DANTAS DE OLIVEIRA

LETICIA LOURENCO GOMES

MARCOS VINICIUS LOURENCO GOMES

ALESSANDRA ESTER LOURENCO SILVA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0706417-74.2024.8.07.0014

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ELAINE MARQUES TAVARES

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882

Terceiros interessados

Processo

0708187-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

80

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IRAPUAN LEITE FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0701892-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EXPANSAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

INES MENDES DE CASTRO E SILVA - DF20683-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0726601-90.2024.8.07.0001

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

GUSTAVO ALVES LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A

ANA DE MOURA JORGE - DF70559

Terceiros interessados

Processo

0707081-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLEIDE FELISSE DE ALVARENGA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0706417-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

84

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713989-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

85

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

HELENO PEREIRA NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESANDRO DE SOUZA COATIO - DF59670-A

SILLAS DO NASCIMENTO BARROS - DF52723-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Terceiros interessados

Processo

0707363-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

86

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

UGO MONTEIRO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Terceiros interessados

Processo

0711146-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

87

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

LUIZ RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO - GO53929-A

Terceiros interessados

Processo

0709070-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

88

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

AUGUSTA CLELIA DA SILVA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Terceiros interessados

Processo

0708579-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

89

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JANINE LIMEIRA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0712444-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

A. B. S. N. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. C. N. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE SANTIAGO PINHEIRO FONSECA - DF39339-A

Terceiros interessados

Processo

0709879-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

91

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DIEGO DE OLIVEIRA SALLES

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR HUGO RINALDI DE FREITAS ALVARENGA - DF78184

Polo Passivo

PROFETIZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

GRUPO R3 SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704587-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

92

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ANTONIO CARLOS MORENO MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710841-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

93

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DILCE SUARES FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA ZILMAR DE MORAES RUFO

Advogado(s) - Polo Passivo

HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A

LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A

Terceiros interessados

Processo

0730562-39.2024.8.07.0001

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

SIDNEY CAMPOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A

Polo Passivo

ANCORA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A

Terceiros interessados

Processo

0717050-63.2023.8.07.0020

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CONDOMINIO SAN FRANCISCO II

Advogado(s) - Polo Ativo

CONDOMINIO SAN FRANCISCO II

JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A

Polo Passivo

DANYELLE ROSSANA ZANLORENZI DE BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0744777-20.2024.8.07.0001

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MARIA APARECIDA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - DF38991-A

YGOR ALEXANDRE MOREIRA MARQUES - DF63172-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0710815-94.2024.8.07.0004

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ODORICO GONCALVES BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF59564-A

IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A

MARILIA CARLOS DOS SANTOS GARCIA LEAO - DF6702-A

Polo Passivo

CARLOS ALBERTO JANUARIO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEOMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA - GO70548-A

LUCYANA COSTA DA LUZ - DF65900-A

Terceiros interessados

Processo

0009518-20.2015.8.07.0001

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LEONARDO ESTEVAO FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

GIGLIAN BRUNO MOTA SOUZA - DF48889-A

STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A

LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A

RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A

Polo Passivo

PAULO CESAR SAUNER DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706641-94.2024.8.07.0019

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LURDE DE FATIMA ALVES VALADARES

Advogado(s) - Polo Ativo

GENILDES OLIVEIRA SILVA - SE14098

EDIR JUNIO FERNANDES DE OLIVEIRA - DF75621

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711658-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

100

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FABIANE BALTAZAR DA SILVEIRA MELO

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0710127-73.2022.8.07.0014

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

OCTAVIO GOMES DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A

Terceiros interessados

Processo

0703838-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LANNA CAROLINE BRAGANCA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

Polo Passivo

WENDERSON DOS SANTOS ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A

Terceiros interessados

Processo

0708600-42.2024.8.07.0006

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

W. P. P. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A

Polo Passivo

A. A. P. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

SARAH CHRISSIE RAMOS DE SOUZA - DF53451-A

LETICIA LUCIA DE SOUZA - DF80485

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0722823-67.2024.8.07.0016

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

D. L. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A

Polo Passivo

C. D. M. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO MENDES DOS SANTOS - DF31988-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701043-79.2025.8.07.0002

Número de ordem

105

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705361-42.2024.8.07.0002

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FABIO EDER SANCHES

Advogado(s) - Polo Ativo

PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO BUOSI - SP227541-A

Terceiros interessados

Processo

0730384-90.2024.8.07.0001

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

GAMA SAUDE LTDA

INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GAMA SAUDE LTDA

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Polo Passivo

POLLYANNA CARLA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF59733-A

Terceiros interessados

Processo

0702735-02.2024.8.07.0018

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

B. D. A. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717335-28.2024.8.07.0018

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

RENATO CORDEIRO DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR MOTA DE ALENCAR - PI6590

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711887-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FREDERICO AUGUSTO FEITOSA

RODRIGO ANTONIO FEITOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0715983-62.2024.8.07.0009

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

WANDERSON CARDOSO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A

Terceiros interessados

Processo

0707012-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

Polo Passivo

JOSELIAS RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0715924-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

113

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

RODRIGO DE SOUSA CONTI

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A

Polo Passivo

NÃO HÁ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MAITE LIMA CONTI

BENICIO LIMA CONTI

MARIA FERNANDA AITA CONTI

AUGUSTO FRANCHINI TORNATORE CONTI

ANGELICA SALDANHA DE LIMA CONTI

DANIELE AMORIM AITA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0742138-63.2023.8.07.0001

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747-A

Polo Passivo

DIEGO FREDERICO BACKES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0719161-83.2024.8.07.0020

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ANA CLARA MONTEIRO BARROS

GIOVANNA LOUISE MEDEIROS PORTELA

Advogado(s) - Polo Ativo

SELTON LUCAS BARBOSA GONCALVES - DF78182-A

Polo Passivo

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A

Terceiros interessados

Processo

0711893-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Polo Passivo

DANIELA DOS REIS ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A

Terceiros interessados

Processo

0746694-74.2024.8.07.0001

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

FRANCIS WELINGTON MORAES DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRESSA CALAIS AGUIAR - MG228468

ISRAEL DA CUNHA MATTOZO - MG199076-A

Terceiros interessados

Processo

0713002-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI

JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A

Polo Passivo

JANAINA CARDOSO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714046-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

RONALDO DE CASTRO BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Terceiros interessados

Processo

0706272-06.2024.8.07.0018

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LUIS FILIPE BARRETO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A

NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713717-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

121

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

D. J. C. F. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A

Polo Passivo

A. D. M. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO LEITE - DF12638-A

Terceiros interessados

Processo

0711688-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

122

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

JOJO GASTRONOMIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0744158-61.2022.8.07.0001

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

IEPI CURSOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MONICK DE SOUZA QUINTAS - DF52555-A

Polo Passivo

JULIANO RESENDE BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711564-63.2024.8.07.0020

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

A. A. D. F.

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0750538-32.2024.8.07.0001

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ALTAMIR PASSOS BATISTA

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

ALTAMIR PASSOS BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A

Terceiros interessados

Processo

0702717-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

126

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CONSTRUCOES ACNT LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A

FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A

Polo Passivo

RG2 SERVICOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709006-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AMANDA GONCALVES DE MELO ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Terceiros interessados

Processo

0704608-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

AMANDA GONCALVES DE MELO ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0039451-43.2012.8.07.0001

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A

Polo Passivo

WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Terceiros interessados

Processo

0708135-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

130

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ZULEIDE FERREIRA TAVARES DO NASCIMENTO BAHIA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0747642-50.2023.8.07.0001

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

Advogado(s) - Polo Ativo

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A

Polo Passivo

MATEUS SZWARCWING

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A

Terceiros interessados

Processo

0705912-95.2024.8.07.0010

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

EDMAR GONCALVES DA SILVA

TAMIRES GUEDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717182-74.2023.8.07.0003

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

P. H. G. D. S.

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

ADANILTON DE SOUSA GONCALVES - DF60320-A

WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A

Polo Passivo

A. S. G. F.

P. H. G. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

WESLIANE FERREIRA RIBEIRO - DF66140-A

ADANILTON DE SOUSA GONCALVES - DF60320-A

WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707829-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE GUILHERME RIBEIRO BRITO DOSREIS - DF69037-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0710999-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

135

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A

Polo Passivo

LAIS SAMPAIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A

Terceiros interessados

Processo

0708127-61.2021.8.07.0006

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

IGNACIO BAPTISTA DE OLIVEIRA

CARMELITA SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO BARBOSA MACEDO - DF42605-A

Polo Passivo

ABDON JOSE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELANIA MARIA DE SOUSA LOPES MOREIRA - DF31506-A

Terceiros interessados

Processo

0714796-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

137

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

WOLMER JULIO DE FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A

Polo Passivo

ORLANDO ALVES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

TERESINHA ALVES FERREIRA - DF38814-A

Terceiros interessados

Processo

0714144-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

138

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

PAULO VICTOR RADA DE REZENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON MARTINS VENTURA - DF80764

Terceiros interessados

Processo

0724055-65.2024.8.07.0000

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

R. L. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A

THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A

Polo Passivo

R. R. V. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A

Terceiros interessados

Processo

0714701-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

140

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARIA HELENA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA - CE44862

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0713481-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

141

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

ATRIUM DARGENT

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA SILVA CARVALHO - DF43292-A

Terceiros interessados

Processo

0700629-03.2024.8.07.0007

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO - DF74867

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009

Terceiros interessados

Processo

0701712-32.2025.8.07.0003

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO HONDA S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A

ELIETE SANTANA MATOS - CE10423-A

Polo Passivo

KAUA NOGUEIRA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714107-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

144

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARCOS PASSOS ROMAO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO DA SILVA SOUSA - DF65858-A

Polo Passivo

PIER 21 CULTURA E LAZER S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

Processo

0709420-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

SIDNEI TRAJANO SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717263-47.2024.8.07.0016

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SEBASTIAO BARBOSA DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A

Polo Passivo

MARIA CONSOLACION FERNANDEZ VILLAFANE UDRY

TIAGO VILLAFANE UDRY

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FERNANDO FERREIRA MAGALHAES - DF55586-A

Terceiros interessados

Processo

0709651-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

147

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A

Polo Passivo

JOSE PEREIRA BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Terceiros interessados

Processo

0702365-17.2024.8.07.0020

Número de ordem

148

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

LUDMILA RODRIGUES BRANDT FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR - DF26224-A

Polo Passivo

LUDMILA RODRIGUES BRANDT FERREIRA

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

Advogado(s) - Polo Passivo

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR - DF26224-A

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Terceiros interessados

Processo

0739380-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ - DF8856-A

Terceiros interessados

Processo

0713287-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LEANDRO RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A

BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A

Polo Passivo

JUAN ATIENZA ARENALES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A

VERONICA TEODORO DE JESUS - DF70938-A

Terceiros interessados

Processo

0752460-45.2023.8.07.0001

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ADRIANO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A

DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A

Polo Passivo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Passivo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

CATHERINE GROENWOLD MONTEIRO - DF66919-A

ALONSO REIS SIQUEIRA FREIRE - DF64536-A

Terceiros interessados

Processo

0710992-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SILVIO RUBIO SIMPLICIO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

Polo Passivo

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A

Terceiros interessados

Processo

0711773-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

Polo Passivo

A OLIVEIRA DA COSTA LTDA

AMANDA OLIVEIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0701273-93.2025.8.07.9000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CARLOS MAGNO LELIS BASILIO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROGERIO PAGEL - RS81348

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

Terceiros interessados

Processo

0710037-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

155

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

L. A. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A

Polo Passivo

B. D. L. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704882-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CASA GRANDE MOTEL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A

Polo Passivo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO

DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A

Terceiros interessados

Processo

0701984-42.2024.8.07.0009

Número de ordem

157

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

EUCLIDES PEREIRA DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A

THATYANE COSTA SILVA - DF45309-A

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

TORQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

TECSTAR COMERCIO ELETRONICO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF25698-A

NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A

Terceiros interessados

Processo

0004785-37.2013.8.07.0015

Número de ordem

158

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A

Polo Passivo

CONDOR COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708973-07.2023.8.07.0007

Número de ordem

159

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ANTONIO VIANA DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

CLOVIS GOMES DE FARIAS - DF4967-A

Polo Passivo

MAGNA RAMOS GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

MAGDA SANTOS LUIZ - DF53597-A

Terceiros interessados

Processo

0705668-62.2021.8.07.0014

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ADEILSON DOS REIS MACEDO LOBO

Advogado(s) - Polo Ativo

CALIXTO DAGUER NETO - DF16675-A

Polo Passivo

VALDIZAR ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A

Terceiros interessados

ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF

Processo

0705855-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

161

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

G. A. E. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

Polo Passivo

A. M. D. C. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A

DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A

Terceiros interessados

Processo

0705776-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JAH - CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/S EIRELI

JOSE DE ANCHIETA MOREIRA HELCIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A

Terceiros interessados

Processo

0700828-98.2024.8.07.0015

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ADONILDO DE SOUZA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0753234-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DO SOCORRO LIMA DE LUCENA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0705351-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

165

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

IZABEL APARECIDA PACCA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709038-52.2025.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

AMAL KOZAK NOBREGA

CELESTE SOUZA DA SILVEIRA

EDER DO ESPIRITO SANTO

EDEZIO VITAL DA FONSECA

EDINALDO DAS NEVES MIRANDA

EDMILSON FELIX COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0718085-81.2024.8.07.0001

Número de ordem

167

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA DO PERPETUO SOCORRO AMARAL CARDOSO DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE SILVA PIMENTA ZALOTI - SP486570

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0704524-75.2024.8.07.0005

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 Consignado S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

RONALDO FELIPE JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A

Terceiros interessados

Processo

0757074-59.2024.8.07.0001

Número de ordem

169

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

TASSO MENDONCA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

ELY WERNER DENZIM DEBUS - DF35522

Polo Passivo

TASSO MENDONCA NETO

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ELY WERNER DENZIM DEBUS - DF35522

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0704390-60.2024.8.07.0001

Número de ordem

170

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL

EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A

GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A

CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A

Polo Passivo

MARCO ANTONIO DA COSTA BERNARDO

Advogado(s) - Polo Passivo

RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONCA - RJ143377-A

Terceiros interessados

Processo

0767959-24.2023.8.07.0016

Número de ordem

171

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

J. C. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

ELENA CORDEIRO DOS SANTOS - DF74987

Polo Passivo

A. R. P. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA - DF55693

WILLIAM TORRES DE OLIVEIRA - DF58496

SIMAO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR - DF45218-A

Terceiros interessados

Processo

0702775-98.2025.8.07.0001

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO HONDA S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A

Polo Passivo

TANCREDO GALDINO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710115-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

173

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

GABRIELA PIMENTEL RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0722775-05.2024.8.07.0018

Número de ordem

174

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE DE OLIVEIRA ALVES - DF34826-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701094-62.2025.8.07.9000

Número de ordem

175

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

Graciela Concepcíon Stroessner Mora

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA FOIZER SILVA - DF35534-A

WILFRIDO AUGUSTO MARQUES - DF1987-A

Polo Passivo

ENRIQUE ALFREDO FLEITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A

ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A

VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A

Terceiros interessados

Processo

0711125-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

176

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JOSMAR SILVEIRA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO WOLLMANN - RS120131

Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO SIMETRIA EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A

JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A

Terceiros interessados

Processo

0700408-79.2022.8.07.0010

Número de ordem

177

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

RICARDO GONCALVES MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - PB17231-A

Terceiros interessados

Processo

0708996-48.2022.8.07.0019

Número de ordem

178

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

J. D. F. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

WERBERTON AUGUSTO VASCONCELOS - DF70219-A

Polo Passivo

A. B. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE WILSON CABRAL FILHO - DF54972-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701625-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JOSE FERNANDO PRESTES

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A

Polo Passivo

SEBASTIÃO VIANNA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A

FABIO BRUNO DIAS DOS SANTOS - DF65872-A

Terceiros interessados

Processo

0709182-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

180

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

TANIA CAMARGO BARCELLOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A

THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A

Terceiros interessados

Processo

0716696-83.2023.8.07.0005

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

EDUARDO LEONARDECZ NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

DALMO VIEIRA SANTOS - DF38183-A

DALMO VIEIRA SANTOS JUNIOR - DF75674-A

Polo Passivo

SEBASTIAO RIBEIRO BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

VALDIRENE HONORATO BEZERRA - DF21437-A

Terceiros interessados

Processo

0705605-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

HEINZ EHRHARDT

ANNA KARINA OTT EHRHARDT VALENTE

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO - DF17378-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710621-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A

JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A

Polo Passivo

LHD FESTAS E ENTRETENIMENTO LTDA

ADILSON MAGALHAES DE BRITO

LUIS HENRIQUE MOREIRA LAMEGO

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA BARROS TAVARES - DF56899-A

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A

ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A

Terceiros interessados

Processo

0713247-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A

ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A

CLAUDIO DE CASTRO LOBO - DF32901-A

Polo Passivo

LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A

Terceiros interessados

Processo

0701441-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

185

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MESSIAS GUSTAVO SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0720264-96.2022.8.07.0020

Número de ordem

186

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MISANILSON BATISTA DA SILVA

VICENTE FERREIRA DE MEIRELES

Advogado(s) - Polo Ativo

ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A

RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A

TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A

Polo Passivo

VICENTE FERREIRA DE MEIRELES

MISANILSON BATISTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A

TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A

ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A

Terceiros interessados

Processo

0715221-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

187

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

VALERIA CIPRIANI RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A

Polo Passivo

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A

Terceiros interessados

Processo

0708133-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Polo Passivo

WHAGNA DA SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0715747-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSELINA LEMES DE ASSIS CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A

Terceiros interessados

Processo

0712171-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

190

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Terceiros interessados

Processo

0733722-72.2024.8.07.0001

Número de ordem

191

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO SALES DE BRITO - SP246686

ROSANGELA AVELINO - SP157015

Polo Passivo

GUEIROS ADVOGADOS

FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A

OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO - DF44284-A

MARIANA MARTINS DOS SANTOS - DF47402-A

VINICIUS DIAS DE ALENCAR SILVA - DF56165-A

Terceiros interessados

Processo

0716631-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

192

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FABRICIO RANGEL DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF50527-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711833-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

193

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

PEDRO ROS DE VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708363-63.2024.8.07.0020

Número de ordem

194

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

EDUARDO AUGUSTO DE BESSA COTRIM

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0751646-96.2024.8.07.0001

Número de ordem

195

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A

DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A

Polo Passivo

EDUARDO LOPES MACEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706642-02.2021.8.07.0014

Número de ordem

196

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LUZANIRA BARROSO DA SILVA

ALDENICE DE ALMEIDA

DENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

DIEGO BATISTA CANTUARIA

GEOVANI LIMA OLIVEIRA

ISABELLE CRISTINA MEDINA TORRES

JOSE TANISMAR DE SOUZA

MAYHARA DIAS GUIMARAES

KALINA LIGIA LEITE DA COSTA

VITORIA REGIA GUIMARAES DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DJAIR PEREIRA DA COSTA - DF31503-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF

Advogado(s) - Polo Passivo

ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A

Terceiros interessados

Processo

0704589-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

197

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A

Polo Passivo

VANESSA DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711884-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

198

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

A. D. S. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A

Polo Passivo

N. I. V. W.

Advogado(s) - Polo Passivo

NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711388-84.2024.8.07.0020

Número de ordem

199

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A

LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A

Polo Passivo

THAYS DE OLIVEIRA VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705104-93.2024.8.07.0009

Número de ordem

200

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

SINVAL MOREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A

Terceiros interessados

Processo

0702788-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

201

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367

TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453

Polo Passivo

RONILDO BEZERRA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

PRIMAZ CONSULTORIA LTDA

Processo

0700941-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

202

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

PREMIUM PARTICIPACOES LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA - DF20262-A

CARLOS ANTONIO SILVA MACHADO - DF20798-A

Polo Passivo

ESPOLIO DE HELIANTHO DE SIQUEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A

GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A

Terceiros interessados

Processo

0707090-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

203

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

THOMPSON PEREIRA DA SILVA

DELVECCHIO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NOROESTE DE MINAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LIGIA NOLASCO - MG136345-A

LARISSA NOLASCO - MG136737-A

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A

Terceiros interessados

Processo

0709678-29.2024.8.07.0020

Número de ordem

204

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA - DF17013-A

JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A

ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A

Polo Passivo

AV. JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL TORRES - SP259897-A

Terceiros interessados

Processo

0719723-68.2023.8.07.0007

Número de ordem

205

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

A. B. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

S. D. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A

Terceiros interessados

MARIA KLARA BUDDE SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704907-50.2024.8.07.0006

Número de ordem

206

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JOSIAS WANZELLER DA SILVA

ANA CARLA DE MENEZES WANZELLER

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Polo Passivo

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

Urbanizadora Paranoazinho S/A

RENAN GUEDES DE SOUZA - PR64425

LARISSA GABRIELLE LOPES DE MIRANDA - PR100534

NATALIA GUEDES SILVA - PR114032

Terceiros interessados

Processo

0718231-59.2023.8.07.0001

Número de ordem

207

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JOAO SILVERIO DE CARVALHO NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO SILVERIO DE CARVALHO NETO - SP117854

Polo Passivo

ELIZABETH DE OLIVEIRA PEDROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A

Terceiros interessados

Processo

0733684-60.2024.8.07.0001

Número de ordem

208

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A

Polo Passivo

JEVERSON DE OLIVEIRA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0712466-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

209

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS

Advogado(s) - Polo Ativo

CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Polo Passivo

CREDIBILIDADE CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI - ME

MADYSON VINICIUS MOTA

JOVAIR FABIO DA MOTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

DAVI DOMINGOS DOS PASSOS - GO43925-A

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA - GO58498

Terceiros interessados

Processo

0712976-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

210

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ERCIL LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A

ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0711532-34.2023.8.07.0007

Número de ordem

211

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ENDOCRINOLOGIA DF - CLINICA MEDICA E ENDOCRINOLOGIA DIAGNOSTICOS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A

JULIA MONORI SILVA - DF59862-A

ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A

Polo Passivo

SIMONE DE OLIVEIRA MELO LEAO

Advogado(s) - Polo Passivo

HALLANA BELO MAIA DE ABREU - RJ223543-A

Terceiros interessados

Processo

0705232-73.2020.8.07.0003

Número de ordem

212

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ATUAL PECAS PARA VEICULOS LTDA

ABADIO RIBEIRO DA SILVA

LUCIANA MARTINS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0703887-06.2024.8.07.0012

Número de ordem

213

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ESTIMA VEICULOS LTDA

GEORGIA SILVINA DE SA QUARTIN DE MATOS

MARCELO SANTOS CRAVO

KARLA ALVES MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAZARO VICTOR CORREIA DORNELES - DF54279-A

Polo Passivo

CLENILSON JOSE CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIA REGINA DO NASCIMENTO - DF62914

Terceiros interessados

Processo

0732236-52.2024.8.07.0001

Número de ordem

214

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CRISTINA MARY SOUSA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954

Polo Passivo

DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A

Terceiros interessados

Processo

0738990-10.2024.8.07.0001

Número de ordem

215

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARINA MASSOTE DE MOURA E SOUSA

F. M. D. S. P.

C. M. D. S. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO - SE13126

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704729-20.2023.8.07.0012

Número de ordem

216

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ARMANDO ISMAIL OLLAIK

TERESINHA GIANDONI OLLAIK

SOFIA ISMAIL OLLAIK CARDELINO

EDUARDO ISMAIL

LUIZ DE ARAUJO CARNEIRO

DIONILTON ALVES PINTO

ANTONIO MARTINS NETO

JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR

EDMAR GONCALVES PINHEIRO DE FARIA

ROSIMEIRE SANTOS SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A

JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A

FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A

CARLOS RANDOLFO PINTO SOUZA - DF38626-A

JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A

Polo Passivo

JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR

LUIZ DE ARAUJO CARNEIRO

ROSIMEIRE SANTOS SANTANA

ANTONIO MARTINS NETO

DIONILTON ALVES PINTO

EDMAR GONCALVES PINHEIRO DE FARIA

TERESINHA GIANDONI OLLAIK

ARMANDO ISMAIL OLLAIK

SOFIA ISMAIL OLLAIK CARDELINO

EDUARDO ISMAIL

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A

JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A

CARLOS RANDOLFO PINTO SOUZA - DF38626-A

SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A

Terceiros interessados

Eventuais Ocupantes

Processo

0737312-57.2024.8.07.0001

Número de ordem

217

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

VERA MARIA POZZI DE VASCONCELLOS CRUZ

FERNANDO JOSE POZZI DE VASCONCELOS CRUZ

NORMA ALICE POZZI DE VASCONCELOS AVIANI

MARCELO VASCONCELLOS DE ARAUJO LIMA

CHRISTIANO VASCONCELLOS SALUM VIEIRA

CLAUDIA RITA DE ARAUJO LIMA MARTINS

MARCUS VINICIUS MATTOS DE VASCONCELOS CRUZ

MARCELO MATTOS DE VASCONCELLOS CRUZ

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A

GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

VERA MARIA POZZI DE VASCONCELLOS CRUZ

FERNANDO JOSE POZZI DE VASCONCELOS CRUZ

MARCELO MATTOS DE VASCONCELLOS CRUZ

CHRISTIANO VASCONCELLOS SALUM VIEIRA

MARCELO VASCONCELLOS DE ARAUJO LIMA

MARCUS VINICIUS MATTOS DE VASCONCELOS CRUZ

NORMA ALICE POZZI DE VASCONCELOS AVIANI

CLAUDIA RITA DE ARAUJO LIMA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A

GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A

MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A

GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A

MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A

GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A

MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A

GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A

MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A

GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A

MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A

GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A

MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A

GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A

MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A

GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A

Terceiros interessados

Processo

0704391-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

218

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA SOARES CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0704011-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

219

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WELLINGTON MAGNO TEODOSIO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0705576-79.2024.8.07.0014

Número de ordem

220

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SARA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A

Polo Passivo

VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Terceiros interessados

Processo

0705182-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

221

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULO HENRIQUE SOUZA FRANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013

Terceiros interessados

Processo

0712062-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

222

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A

Polo Passivo

JAXSWELLEN WEYSHILLA DO NASCIMENTO SILVA

FUNDAÇÃO CESGRANRIO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE GUSTAVO DE ALBUQUERQUE FERREIRA DE VASCONCELOS - PE15661

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ97822-A

Terceiros interessados

Processo

0706193-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

223

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

FERNANDO CELIO DE OLIVEIRA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

Terceiros interessados

Processo

0727633-41.2021.8.07.0000

Número de ordem

224

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702738-54.2024.8.07.0018

Número de ordem

225

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

P. D. P. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706096-47.2021.8.07.0013

Número de ordem

226

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

M. A. P.

E. A. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A

Polo Passivo

N. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748290-64.2022.8.07.0001

Número de ordem

227

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

RONIVALDO DA SILVA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A

EDUARDO WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA - MG103473-A

SUELEN PEREIRA FRANCINO - MG186337-A

DANIELLY SILVA TEIXEIRA - MG225424-A

Polo Passivo

BANCO INTER SA

BANCO CETELEM S.A.

ITAU UNIBANCO S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SABANCO CETELEM S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180

Terceiros interessados

Processo

0704164-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

228

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

LINCOLN JOSE RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

IZABELLA ALCANTARA ALVES - DF65640-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0720831-56.2023.8.07.0000

Número de ordem

229

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JOAO CARLOS DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A

ANDRESSA TOMIE KAWANO - GO50904-A

Polo Passivo

RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA PAULA AFONSO GOMES - SP322208-A

ADRIANO GALHERA - SP173579-A

LARISSA DE CARVALHO COSTA - DF38392-A

MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA - SP470244

Terceiros interessados

Processo

0741444-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

230

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CHRISTIAN ROSENKREUTZ CINTRA DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0700901-61.2024.8.07.0018

Número de ordem

231

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RICARDO NASCIMENTO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A

GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A

CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A

Terceiros interessados

Processo

0748577-59.2024.8.07.0000

Número de ordem

232

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEVIKA PRISCILA REGILIO GUEDES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0748859-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

233

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAIMUNDO MARQUES DE ABREU

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0750264-71.2024.8.07.0000

Número de ordem

234

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JULIANA DE ARRUDA CASTRO

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0719316-90.2022.8.07.0009

Número de ordem

235

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARCIA FOLHA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A

Polo Passivo

J. C. PERES ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

J. C. PERES ENGENHARIA LTDA

GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A

HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A

Terceiros interessados

Processo

0703734-52.2024.8.07.0018

Número de ordem

236

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A

Terceiros interessados

Processo

0754767-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

237

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA SANTANA LOPES GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0742547-73.2022.8.07.0001

Número de ordem

238

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARIO JORGE GUEDES CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0733089-95.2023.8.07.0001

Número de ordem

239

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

RICARDO PAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A

Terceiros interessados

Processo

0719584-19.2023.8.07.0007

Número de ordem

240

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

GAMA SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

V. H. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0750299-31.2024.8.07.0000

Número de ordem

241

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALCEMIRO CARVALHO DE LA TORRE FILHO

ALEXANDRE IZAIAS BATISTA

ARI CARLOS ARRUDA

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MESQUITA

CRISTIANE SALDANHA SANTOS

HENIO CESAR RODRIGUES PASSOS

JOAO FLAVIO GURJAO MADUREIRA

MARCOS AURELIO LUIZ REZENDE

MONISE TORRES DE SA

VILAGRAN CAMPOS DE MELO ATTIE

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Terceiros interessados

Processo

0750617-14.2024.8.07.0000

Número de ordem

242

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A

Polo Passivo

EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A

Terceiros interessados

Processo

0752527-76.2024.8.07.0000

Número de ordem

243

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736

Polo Passivo

ANTONIO CARLOS DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0733826-67.2024.8.07.0000

Número de ordem

244

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

EDIVALDO SOARES SACRAMENTO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A

Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO CSF S/A

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO DO BRASILBANCO CSF SABANCO PAN S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Terceiros interessados

Processo

0735126-64.2024.8.07.0000

Número de ordem

245

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417

RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A

Polo Passivo

INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP

FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE

UNICA EDUCACIONAL

FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS

INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP

ALFREDO CRUZ JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS - MG91804

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417

CINTHIA SANTANA SALES - MG175104-A

RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A

REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A

Terceiros interessados

Processo

0707104-39.2024.8.07.0018

Número de ordem

246

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

I. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Polo Passivo

D. F.

C. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A

Terceiros interessados

Processo

0746837-66.2024.8.07.0000

Número de ordem

247

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CONSTRUTORA BS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - MT7680-A

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - MT5222-A

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA - MT15836/O

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0717739-49.2023.8.07.0007

Número de ordem

248

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A

Polo Passivo

LUCICLEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ARAUJO

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.

MAYARA GUARDIANO NASCIMENTO - DF72442

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A

Terceiros interessados

Processo

0714632-06.2023.8.07.0004

Número de ordem

249

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SINESIO PEREIRA FRANCO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A

Polo Passivo

GUSTAVO LUIZ SANTOS FRANCO

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A

ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A

Terceiros interessados

Processo

0750275-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

250

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LARISSA CARVALHO AGUIAR

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0751890-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

251

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

LUCIANA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0752259-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

252

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0706229-30.2023.8.07.0010

Número de ordem

253

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Polo Passivo

JEFERSON DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A

LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A

Terceiros interessados

Processo

0719071-69.2023.8.07.0001

Número de ordem

254

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FIGUEIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A

Polo Passivo

ANGELO DO CARMO

Advogado(s) - Polo Passivo

DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A

Terceiros interessados

Processo

0754439-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

255

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO JOSE SOUTO FILHO

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0754520-57.2024.8.07.0000

Número de ordem

256

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RENATO DELGADO VIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0754587-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

257

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSIVAN BATISTA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0727397-81.2024.8.07.0001

Número de ordem

258

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DEUTSCHE LUFTHANSA AG

Advogado(s) - Polo Ativo

DEUTSCHE LUFTHANSA AG

HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S

Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE LOPES DIVINO

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A

Terceiros interessados

Processo

0736685-53.2024.8.07.0001

Número de ordem

259

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0700913-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

260

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JORGE ULYSSES FRECHIANI POUBEL

MARGARIDA FRECHIANI POUBEL

POUBEL AUTOMOVEIS ACESSORIOS E PECAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A

DANILO COSTA BARBOSA - DF1759800A

Terceiros interessados

Processo

0730723-49.2024.8.07.0001

Número de ordem

261

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

SILVANA MISQUITA BOCALON

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO PARRA MIGUEL - SP204864

Terceiros interessados

Processo

0732275-43.2024.8.07.0003

Número de ordem

262

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Polo Passivo

STEFANY AMARAL DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A

Terceiros interessados

Processo

0738424-37.2019.8.07.0001

Número de ordem

263

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

RENATO DE AMORIM MOTTA DEUSDARA

Advogado(s) - Polo Ativo

PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A

LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A

Polo Passivo

NEREIDE SOARES DA CUNHA RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A

Terceiros interessados

Processo

0716739-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

264

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GISELLE SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0705406-32.2023.8.07.0018

Número de ordem

265

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASSOC DE MAES PAIS AMIGOS E REAB DE EXCEPCIONAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A

Terceiros interessados

Processo

0744126-22.2023.8.07.0001

Número de ordem

266

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A

Polo Passivo

P. N. F. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0732226-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

267

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M de Oliveira Advogados & Associados

GABRIELA FELIX REIS PEREIRA

JOSE JACINTO REGO DA SLVA

LUIZ ALVES SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0733820-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

268

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A

PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A

Polo Passivo

JOANA MARIA DE MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Terceiros interessados

NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Processo

0741690-59.2024.8.07.0000

Número de ordem

269

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NATALICIA RUTE NASCIMENTO SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0715454-16.2024.8.07.0018

Número de ordem

270

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALESSANDRA GOMES VIEGAS

FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A

Terceiros interessados

Processo

0746097-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

271

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JOANA MARIA DE MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A

Terceiros interessados

Processo

0749334-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

272

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EMANUELLE RIBEIRO CAVALCANTI MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0728222-59.2023.8.07.0001

Número de ordem

273

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A

Polo Passivo

ELETROFFER FERRAGENS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0754008-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

274

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SERGIO HIDEKI KIRIHARA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A

FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A

Polo Passivo

WERLEI DE BRITO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0700312-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

275

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A

Polo Passivo

SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Terceiros interessados

Processo

0703745-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

276

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

UBALDO BENEDITO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A

Terceiros interessados

Processo

0704036-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

277

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLEITON PEREIRA BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Terceiros interessados

Processo

0705467-47.2024.8.07.0020

Número de ordem

278

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ORNELAS

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ADENILSON NOVAES FERREIRA - DF43521-A

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ORNELAS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

ADENILSON NOVAES FERREIRA - DF43521-A

Terceiros interessados

Processo

0746603-81.2024.8.07.0001

Número de ordem

279

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0717269-48.2024.8.07.0018

Número de ordem

280

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

THAIS MEDRADO CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS - DF17576

MAYARA RUANA LAGES FEITOZA - DF64764-A

RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A

Terceiros interessados

Processo

0700118-69.2024.8.07.0018

Número de ordem

281

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CIFF ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A

Terceiros interessados

Processo

0700286-77.2024.8.07.0016

Número de ordem

282

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

PAULO RICARDO GUIMARAES ROCHA STORNI

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0715177-97.2024.8.07.0018

Número de ordem

283

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Brasília - DF, 22 de maio de 2025.

Rosangela Scherer de Souza

Diretora de Secretaria

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Órgão: 2ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: ROBERIO BARBOSA DE OLIVEIRA, ALESSANDRA ESTER LOURENCO SILVA GOMES, LETICIA LOURENCO GOMES, MARCOS VINICIUS LOURENCO GOMES, THAIS DANTAS DE OLIVEIRA
Advogado: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 23360/DF)

NÚMERO DO PROCESSO: 0712460-35.2025.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: ROBERIO BARBOSA DE OLIVEIRA, THAIS DANTAS DE OLIVEIRA, LETICIA LOURENCO GOMES, MARCOS VINICIUS LOURENCO GOMES, ALESSANDRA ESTER LOURENCO SILVA GOMES

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Distrito Federal contra a decisão proferida em cumprimento individual de sentença coletiva que acolheu em parte a impugnação apresentada por ele. Distrito Federal afirma que a decisão agravada afastou a aplicação da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) a partir de 9.12.2021 em razão de o trânsito em julgado decisão exequenda, datado de 11.3.2020, ser anterior à data de publicação da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Argumenta que a Emenda Constitucional n. 113/2021 possui natureza processual, razão pela qual possui aplicabilidade imediata, conforme art. 14 do Código de Processo Civil. Menciona o Tema de Repercussão Geral n. 435 do Supremo Tribunal Federal e o Tema Repetitivo n. 491 do Superior Tribunal de Justiça. Pondera que não pretende a incidência da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) desde o trânsito em julgado do título executivo, mas apenas a partir de 9.12.2021, data do início da vigência da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Transcreve jurisprudência a favor de sua tese. Requer a concessão de efeito suspensivo. Pede o provimento do recurso para reformar a decisão agravada. O preparo não foi recolhido em razão da isenção legal. Os recursos não impedem a eficácia da decisão recorrida (art. 995, caput, do Código de Processo Civil). O Relator poderá suspender a eficácia da decisão ou conceder a medida pleiteada como mérito do recurso caso aquela apresente conteúdo negativo, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil).

HÁ dois (2) pressupostos cumulativos a serem considerados pelo Relator: a probabilidade de provimento do recurso e o perigo da demora, que estão presentes no caso em exame. A questão em discussão consiste em analisar se a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) deve ser aplicada no caso concreto. O Juízo de Primeiro Grau decidiu sobre o tema dessa forma (id 227269341 dos autos originários): Quanto a aplicação da EC 113/2021, cabe consignar que a alteração na forma de correção monetária dos débitos da Fazenda Pública é devida a partir da data da sua publicação, qual seja, 09/12/2021, em observância ao Tema 733 do STF.

Nesses termos, em razão de a decisão exequenda ter transitado em julgado em momento anterior a publicação da EC 113/2021 (11/03/2020), conforme já analisado, a forma de correção monetária disposta nos acórdãos acima transcritos deve ser observada. A tese de repercussão geral mencionada na decisão agravada possui o seguinte teor: A decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo não produz a automática reforma ou rescisão das decisões anteriores que tenham adotado entendimento diferente.

Para que tal ocorra, será indispensável a interposição de recurso próprio ou, se for o caso, a propositura de ação rescisória própria, nos termos do art. 485 do CPC, observado o respectivo prazo decadencial (CPC, art. 495). O art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 trouxe novo regramento quanto ao índice de correção monetária a ser aplicado nas condenações da Fazenda Pública.[1] Determinou-se a incidência da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) como único indexador dos encargos acessórios dos débitos a serem solvidos pela Fazenda Pública.

A decisão agravada sustenta que a vigência da Emenda Constitucional n. 113/2021 é posterior ao trânsito em julgado do título exequendo, razão pela qual o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral n. 733 impossibilitaria a sua incidência automática. Ocorre que a tese firmada no Tema de Repercussão Geral n. 733 do Supremo Tribunal Federal é restrita às declarações de constitucionalidade ou inconstitucionalidade.

Não há menção quanto à fixação de parâmetros de correção monetária mediante atividade legiferante. Acrescento que o Supremo Tribunal de Federal firmou jurisprudência no sentido de que, salvo disposição expressa em contrário, os dispositivos constitucionais têm vigência imediata e alcançam somente os efeitos futuros de fatos passados (retroatividade mínima).[2] A análise perfunctória do feito indica que a atualização do crédito deve ser feita pela Taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) a partir da publicação da Emenda Constitucional n. 113, em dezembro de 2021.

O risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação decorre da natureza alimentar da verba discutida nos autos.

Ante o exposto, defiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo. Comunique-se ao Juízo de Primeiro Grau, que fica dispensado de prestar informações. Intimem-se Alessandra Ester Lourenço Silva Gomes, Robério Barbosa de Oliveira, Thais Dantas de Oliveira, Letícia Lourenço Gomes e Marcos Vinícius Lourenço Gomes para apresentarem resposta ao recurso caso queiram. Intimem-se. Brasília, data registrada em assinatura eletrônica.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator [1] Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. [2] STF.

Recurso Extraordinário n. 242.740/GO, Relator Ministro Moreira Alves, Primeira Turma, DJe 18.5.2001.

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