0712463-53.2026.8.07.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. TEMA 1178/STJ. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça ao agravante.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em aferir o direito do agravante à gratuidade de justiça.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O Código de Processo Civil, ao tratar da Gratuidade da Justiça, autoriza o indeferimento do pedido, quando verificada a falta de pressupostos para sua concessão (arts. 98 e 99 CPC).

4. A presunção de veracidade do afirmado na declaração do postulante ao benefício assistencial é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário.

5. Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o Tema 1178 firmou as seguintes teses: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural. ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade”. 5.1.

Assim, para análise do pedido de gratuidade de justiça, é necessário adotar parâmetros subjetivos, analisando a condição de vulnerabilidade econômica de cada parte.

6. No caso específico dos autos, analisando-se os rendimentos da parte e os gastos essenciais demonstrados, observa-se que a parte não se encontra em situação de vulnerabilidade financeira, sendo incabível conceder os benefícios da gratuidade de justiça.

IV.

DISPOSITIVO

7. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 300, 995, 1.019, I, 98,

99. CF, art. 5º, LXXIV. Jurisprudência relevante citada: Tema 1178/STJ. Acórdão nº 2095078 da Relatoria da Desembargadora Ana Cantarino na 5ª Turma Cível. Acórdão nº 2093051 da Relatoria do Desembargador Aiston Henrique de Sousa na 4ª Turma Cível. Acórdão nº 2099771 da Relatoria do Desembargador Roberto Freitas Filho na 3ª Turma Cível. Acórdão nº 2067204 da Relatoria do Desembargador Aiston Henrique de Sousa na 4ª Turma Cível.

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

1TCV - Primeira Turma Cível

22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 1/7 A 8/7/2026)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 01 de Julho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.

Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.

Processo

0707940-95.2026.8.07.0000

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

L. J. P. V. M. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

D. M. P. V. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A

Terceiros interessados

Processo

0713939-29.2026.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

DANIELLE MEDEIROS PACHECO VAZ MANSO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADHEMAR MAGON NETO - SP526402

ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A

JOSE ROMEU GARCIA DO AMARAL - SP183567-A

Polo Passivo

BERSHEVA CONSTRUTORA LTDA

LUIZ JOSE PACHECO VAZ MANSO FILHO

AGROPECUARIA LM FAZENDA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

MATEUS CANEDO RAMOS MOURA - DF66333-A

Terceiros interessados

Processo

0710554-73.2026.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A

Polo Passivo

BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO

COSTA PASSARELLA & ACCIOLY ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR SANTOS RUFINO - PI4943

MARIA TEREZA TORRES FERREIRA COSTA PASSARELLA - RJ128565

JOAO PAULO MOURAO FIDALGO - RJ188772

Terceiros interessados

Processo

0712959-82.2026.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

COSTA PASSARELLA & ACCIOLY ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO MOURAO FIDALGO - RJ188772

MARIA TEREZA TORRES FERREIRA COSTA PASSARELLA - RJ128565

Polo Passivo

BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

MARIA NAZARETH MARTINS PINTO

LINO MARTINS PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE42072

GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A

Terceiros interessados

Processo

0743720-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

Advogado(s) - Polo Ativo

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON - SP103560-A

ANDRE GUSTAVO ORTHMANN - SP334328

Polo Passivo

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON - SP103560-A

ANDRE GUSTAVO ORTHMANN - SP334328

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A

Terceiros interessados

Processo

0743717-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON - SP103560-A

ANDRE GUSTAVO ORTHMANN - SP334328

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A

Polo Passivo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

Advogado(s) - Polo Passivo

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON - SP103560-A

ANDRE GUSTAVO ORTHMANN - SP334328

Terceiros interessados

Processo

0706025-73.2024.8.07.0002

Número de ordem

7

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

L. A. M.

V. H. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

LARA DAYANNE TEIXEIRA MACIEL - DF47982-A

Polo Passivo

I. J. C.

J. I. C.

L. I. C. M.

A. C. C.

C. A. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO ARAUJO COSER - DF39432-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710112-87.2025.8.07.0018

Número de ordem

8

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MARIA JOSE PINTO LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

GERENTE DA FOLHA DE PENSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV-DF

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706140-27.2025.8.07.0013

Número de ordem

9

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

V. S. B. D. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710689-19.2025.8.07.0001

Número de ordem

10

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

J. D. R. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A

Polo Passivo

S. A. C. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710725-15.2022.8.07.0018

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

MIGUEL ALVES DOS SANTOS

MIGUEL ARAUJO COELHO

MIGUEL FARIAS CORDEIRO

MIGUEL NUNES DE SOUZA

MILCA PORFIRIA XAVIER

MILTON LUTES DE OLIVEIRA

MILTON SOARES DA SILVA

MINERVA DE BARROS LIMA SOBREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Processo

0709832-24.2022.8.07.0018

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NUBIA SOARES ROLIM

OBELINA FERREIRA DE OLIVEIRA

OCILON PEREIRA DOS SANTOS

OCLECIO AIRES DA FONSECA

ODETE GOMES DA SILVA

ODETE PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA

ODILIA DA SILVA FILGUEIRA

OLEGARIO ASTROGILDO DOS SANTOS

OLGA MARIA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Terceiros interessados

Processo

0710211-74.2022.8.07.0014

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

PEDRO ALVES DE FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A

ALFREDO AUGUSTO DE LIMA - DF72271-A

Polo Passivo

BENDITA LAVANDERIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GESSIKA MARIA BARRETO ROCHA - DF58861-A

Terceiros interessados

FRANKLIM RENATO BITTAR

Processo

0753067-87.2025.8.07.0001

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A

Terceiros interessados

Processo

0700803-59.2026.8.07.0001

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MARIA ZILMA E SILVA MELLO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

Terceiros interessados

Processo

0707000-37.2025.8.07.0010

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DIOMAR MARQUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DAYAN DA CONCEICAO - DF65013-A

Polo Passivo

ANTONIO JOSE DE SOUZA

VICENCIA MARIA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

WAGNER BRAZ TOME - GO73140

DIVINO INACIO DA SILVA SOBRINHO - GO69620

Terceiros interessados

Processo

0711975-98.2026.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

A. M. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO JOSE FERREIRA - DF30462-A

Polo Passivo

C. M. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019

MARCIO RODRIGO GUERRA REIS - DF80068

Terceiros interessados

Processo

0717939-72.2026.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO

Advogado(s) - Polo Ativo

SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705161-04.2025.8.07.0001

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

HELIO PIRES GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A

SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A

LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A

Terceiros interessados

MILENA BORGES DOS SANTOS

Processo

0712206-44.2025.8.07.0006

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

NAZARETH DOS SANTOS REGES

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A

Polo Passivo

ANGELITA MARTINS DE AQUINO REGES

NAZARETH DOS SANTOS REGES

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A

Terceiros interessados

Processo

0716175-58.2020.8.07.0001

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

LETICIA SALGADO BASTOS ALCANTARA

Advogado(s) - Polo Ativo

INIMA JOSE VALENTE JUNIOR - DF17356-A

Polo Passivo

REMATE REFORMAS AGEIS LTDA.

BARBARA CRISTIANE CARDOSO COSTA MONTEIRO

CLARA MARIA CARDOSO COSTA MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A

Terceiros interessados

Processo

0716604-18.2026.8.07.0000

Número de ordem

22

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ELARD BOHRZ

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0779787-46.2025.8.07.0016

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

B. B. Q.

Advogado(s) - Polo Ativo

LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A

Polo Passivo

R. L. F. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO ANTONIO MARTINS FARINA - GO63627

Terceiros interessados

MIGUEL LOURENCO BRANDAO QUEIROZ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0719663-14.2026.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

Polo Passivo

GERSON LEITE MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0735178-17.2025.8.07.0003

Número de ordem

25

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MARIA LAURA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELLA SOUZA BASEGGIO - DF58224-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0713066-29.2026.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

Polo Passivo

RAQUEL TEIXEIRA CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

KENIA RIBEIRO FERREIRA - DF56211-A

JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A

Terceiros interessados

Processo

0711598-30.2026.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

JOAO VITOR COSTA BARBOSA DA SILVA - RJ228120

Polo Passivo

JOSE NUNES DE LUCENA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0716436-16.2026.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

MORIEL LANDIM FRANCO - SP178216

Polo Passivo

M. J. R. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748689-88.2025.8.07.0001

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ANTONIO DE MIRANDA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA - SP445171

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0717494-54.2026.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

MARIA APARECIDA GOMES LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0724319-61.2024.8.07.0007

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

GUILHERME CALAZANS DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME CALAZANS DE FREITAS - DF35549-A

RICARDO CALTAGIRONI DANTAS LOURENCO - DF84437

MAIARA OLIVEIRA NASCIMENTO - DF63898-A

ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A

Polo Passivo

ILDEFONSO FREITAS DA SILVA

CELMA CALAZANS DA SILVA FREITAS

ARIELLE CYNTHIA SANTANA MOURA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME CALAZANS DE FREITAS - DF35549-A

ROSILENE FRANCELINO DA SILVA - DF73373-A

GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A

EMILY FERREIRA DE CARVALHO - DF77521

Terceiros interessados

Processo

0708218-30.2025.8.07.0001

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ALEXANDRE PEREIRA EVANGELISTA

ANDRE ULHOA FONSECA DE MEDEIROS

RITA ULHOA FONSECA DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVANA MARIA FERNANDES MONTEIRO - DF37430-A

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO - DF34750-A

Polo Passivo

MARLENE DA SILVA CORREIA MOTA

ALEXANDRE PEREIRA EVANGELISTA

RITA ULHOA FONSECA DE MEDEIROS

ANDRE ULHOA FONSECA DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

INALDO JOSE DE OLIVEIRA - DF31630-A

ANTONIO CARLOS SANTIAGO REZENDE - DF33639-A

ANA CAROLINA GONCALVES RIBEIRO - DF72612

SILVANA MARIA FERNANDES MONTEIRO - DF37430-A

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO - DF34750-A

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO - DF34750-A

Terceiros interessados

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Processo

0706211-53.2025.8.07.0005

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Polo Passivo

ODETINO PEREIRA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A

Terceiros interessados

Processo

0716481-20.2026.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

PAULO ROBERTO COUTINHO CORREA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL FIBRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A

JESSICA SUMAN SOARES DE MELO - DF61229

ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A

Terceiros interessados

Processo

0717680-77.2026.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

ATILA PICCOLOTTO CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

CLOVES GONCALVES DE SOUSA - DF25376-A

Polo Passivo

CONDOMINIO IMPERIO DOS NOBRES

Advogado(s) - Polo Passivo

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A

MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A

CRISTINA MARIA DE MORAIS ARAGAO - DF9772-A

FLAVIA ADRIANA RAMOS - DF16870-A

Terceiros interessados

Processo

0749862-50.2025.8.07.0001

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

GISELLE ADRIANE DE OLIVEIRA SOUZA

IRWING ALBERTH DE OLIVEIRA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A

Polo Passivo

FREDERICO PORTO DE SOUZA

STELLA MARIA PORTO DE SOUZA FONTAO

MIRIAM THEREZA PORTO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBSON ELIAS ROCHA - DF42626-A

Terceiros interessados

Processo

0717352-50.2026.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

LUCIANO FRANCO DE ARAUJO GOES

Advogado(s) - Polo Ativo

RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA - DF40391-A

MAGALY ABREU DE ANDRADE PALHARES DE MELO - DF49853-A

Polo Passivo

MADA VICTORIA FERNANDEZ GARCIA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ ALBERTO DA COSTA LINO - DF21938-A

Terceiros interessados

Processo

0712817-78.2026.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

EULA MARIA FERNANDES E SILVA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0718634-26.2026.8.07.0000

Número de ordem

39

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

EDNALDO GARCIA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A

Terceiros interessados

Processo

0733899-54.2025.8.07.0016

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CINTHIA DE SOUZA XISTO FREIRE

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO DA SILVA ARAUJO FILHO - DF27643-A

Terceiros interessados

Processo

0754851-36.2024.8.07.0001

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

EMANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A

AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

ROBERTO DO VALE BARROS

Processo

0751483-19.2024.8.07.0001

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A

Polo Passivo

ROBERTO PARUCKER

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A

FABRICIA MEDEIROS SALES - DF77689

Terceiros interessados

Processo

0713952-28.2026.8.07.0000

Número de ordem

43

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

VANIA BRAGA ANDRE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSEVALDO FERNANDES GONCALVES JUNIOR - DF0029239A

Polo Passivo

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0712863-67.2026.8.07.0000

Número de ordem

44

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ABADIA DAS GRACAS COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0715638-55.2026.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

RECLAMAÇÃO (12375)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

DISTRITO FEDERAL

Processo

0742446-31.2025.8.07.0001

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ALBERTO FERREIRA TAMANDARE

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0714092-62.2026.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

E. C. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIELLE SILVA VIEIRA - DF34431-A

MARIA FLAVIA MELO DALCANTARA - DF79441

Polo Passivo

C. S. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718111-14.2026.8.07.0000

Número de ordem

48

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

Polo Passivo

BEATRIZ PINHEIRO SALES

FABIO DE BARROS PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL PEDROSA DINIZ - DF19878-A

Terceiros interessados

Processo

0714913-66.2026.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JOAO VICTOR LOCHER DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A

NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0753080-86.2025.8.07.0001

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A

Polo Passivo

REGINA CELIA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717028-60.2026.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

MARCIO DINIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A

Polo Passivo

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA - DF73528-A

Terceiros interessados

Processo

0716437-98.2026.8.07.0000

Número de ordem

52

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

MARYLIN TUNER DA COSTA MOURA DA FROTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA APARECIDA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO MAGNO DA CRUZ - DF60219-A

Terceiros interessados

Processo

0701845-14.2024.8.07.0002

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

SANTANA ASSUNCAO DO VALE RODRIGUES - DF43745

Polo Passivo

C. D. A. V.

J. C. P. D. A.

E. P. D. A.

C. R. S. D. C.

M. S. D. C.

E. P. D. A.

J. S. D. C. D. S.

E. S. S. A.

H. S. D. C.

E. S. D. C.

M. A. S. D. C. D. A.

V. M. D. S. C.

V. D. S. C.

R. S. D. C.

R. S. D. C.

C. M. D. S.

M. A. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

SAMUEL SOARES DE SA - DF66176-A

JOAO PEDRO DA SILVA DE SOUZA - GO59192-A

Terceiros interessados

Processo

0718596-14.2026.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A

Polo Passivo

GILMA LUCIA DE QUEIROZ COELHO

JCB BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA

MERCADO PRINCIPAL LTDA

SUPERMERCADO DUPOVO LTDA

JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

JOAO BOSCO DE OLIVEIRA LOPES DE MATOS

NABI DA COSTA PINHEIRO

FELIPE DOS SANTOS BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

FERNANDA MOREIRA VALIM PORTO - DF38854-A

Terceiros interessados

Processo

0717376-78.2026.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ARTUR FAGUNDES FIALHO COUTINHO

NATALIA FAGUNDES COUTINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA GOMES LOBO - DF70857

JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A

Polo Passivo

KAROLINE DE LA VEGA FIALHO COUTINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A

JULIANA BASILIO CARDOZO - DF27505-A

Terceiros interessados

Processo

0707704-46.2026.8.07.0000

Número de ordem

56

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SERGIO ROBERTO COELHO TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0710604-02.2026.8.07.0000

Número de ordem

57

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

VINICIUS MAIA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS MAIA RODRIGUES - DF29638-A

Polo Passivo

RENATO CERQUEIRA DE QUEIROZ RONCHI

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CERQUEIRA DE QUEIROZ RONCHI - DF42151-A

Terceiros interessados

ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA

ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL

SEBASTIAO MORAES DA CUNHA

Processo

0711731-06.2025.8.07.0001

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

C. B. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A

Polo Passivo

L. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO LUIZ LEAO SILVESTRE - DF24853-A

Terceiros interessados

Processo

0719996-63.2026.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

CIRO QUEIROZ DE SOUZA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0713783-94.2024.8.07.0005

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

MANOEL GONCALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Processo

0722249-24.2026.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

G. M. S. D. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A

Polo Passivo

A. R. D. N. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIANE ARAUJO DAMASCENO - DF59443-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700876-54.2019.8.07.0008

Número de ordem

62

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A

Polo Passivo

L. M ALVES - COMERCIO DE ALIMENTOS

LESSANDRO MAGALHAES ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Terceiros interessados

Processo

0711279-03.2024.8.07.0010

Número de ordem

63

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ANTONIO GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0703780-27.2026.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MANOEL DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Terceiros interessados

Processo

0749336-20.2024.8.07.0001

Número de ordem

65

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL - BA9777000-A

MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A

Polo Passivo

SUZANA YUKIE ONUKA

TERESINHA DE FATIMA RIBEIRO VIEIRA MARTINS

MARCIA DALOCE

LAURA FERRON

RUBIA SCHNEIDER FREITAS

JOICE HACKMANN

CLAUDIA MARIA HIRT CHICORSKI

MARISE ARAUJO VARGAS LEAL

SILVANA ARAUJO

ROSINEIA VALCARAZA STEFANES

Advogado(s) - Polo Passivo

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845

Terceiros interessados

Processo

0700291-79.2026.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MARISA RODRIGUES SETUBAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE DA SILVA PEREIRA - DF31044-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709573-65.2022.8.07.0006

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JEPHTE RIBEIRO CHRISTIANO MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DJALMA FERREIRA LIMA FILHO - BA57646-A

Polo Passivo

ALCIDIO BARBOSA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A

DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A

Terceiros interessados

Processo

0709381-33.2025.8.07.0005

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

KAYO ASSIS DA SILVA

KENNEDY ASSIS DA SILVA

KATIELLY ASSIS DA SILVA ALENCAR

LETICIA VIANA MENDES

ORTO VIDA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A

ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A

ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A

ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A

ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A

Polo Passivo

ORTO VIDA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

KATIELLY ASSIS DA SILVA ALENCAR

LETICIA VIANA MENDES

KAYO ASSIS DA SILVA

KENNEDY ASSIS DA SILVA

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Terceiros interessados

Processo

0712703-89.2024.8.07.0007

Número de ordem

69

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

M. F. D. S. V.

B. R. D. A. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL DANTE ALVES TELES - DF45650-A

RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S

LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A

JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A

Polo Passivo

B. R. D. A. F.

M. F. D. S. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S

LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A

JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A

RAFAEL DANTE ALVES TELES - DF45650-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714663-33.2026.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

Y. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

S. A. C. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711555-93.2026.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

TARCISIO NUNES CAVALCANTI

Advogado(s) - Polo Ativo

THALES FELICIANO DA ROCHA - PE61969

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A

Terceiros interessados

Processo

0730494-55.2025.8.07.0001

Número de ordem

72

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

J. E. P. N.

G. L. A. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

ALVARO VILARINHO BRANDAO - PI9914

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

G. L. A. S.

J. E. P. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

ALVARO VILARINHO BRANDAO - PI9914

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711791-45.2026.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

MARIA THEREZINHA REZENDE NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700480-15.2026.8.07.0014

Número de ordem

74

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BRUNO HENRIQUE CARNEIRO DE MENDONCA MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

EVERSON EMMANUEL COSMO DE SOUSA SALES - DF44257-A

Polo Passivo

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE LUIZ MAZARON - SP66992-A

Terceiros interessados

Processo

0704569-97.2025.8.07.0020

Número de ordem

75

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A

Polo Passivo

VERA LUCIA DIAS NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0739576-13.2025.8.07.0001

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS

SUZANE PAES DE VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A

VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A

Polo Passivo

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

BANCO BTG PACTUAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A

FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A

JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A

Terceiros interessados

Processo

0701345-26.2026.8.07.0018

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

MICHELE RIBEIRO RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075

Polo Passivo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0817817-87.2024.8.07.0016

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

LAURA ANDRADE POCCESCHI

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A

MONICA CHAGAS DOS SANTOS - DF28712-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705637-36.2025.8.07.0003

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

GG SOLUCOES FINANCEIRAS E INTERMEDIACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A

MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A

Polo Passivo

LARISSA SALES SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712384-27.2024.8.07.0006

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ITALLO DA COSTA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUSA - DF67733-A

RHUAN FILIPE MONTENEGRO DOS REIS - DF63842-A

Polo Passivo

DARIO RODRIGUES DOROTEU NETO

ROBERT HERICLES FERREIRA E SILVA

TORQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO ITAUCARD

JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO - DF54057-A

NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A

BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Terceiros interessados

Processo

0816800-16.2024.8.07.0016

Número de ordem

81

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

M. F. M. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO SIMOES FREJAT - DF8626-A

MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A

Polo Passivo

R. O. M. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711687-39.2025.8.07.0016

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

A. D. O. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

DHARA TOSTES FARIA - DF58362-A

Polo Passivo

L. A. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELA LOBATO PEIXOTO - DF47254-A

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A

CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA - DF14664-A

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A

DANILLO DE OLIVEIRA SOUZA - DF26998-A

GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A

JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A

MARCOS DE ARAUJO - DF51555-A

ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A

TYAGO LOPES DE OLIVEIRA - DF41338-A

ACILINO DE ALMEIDA NETO - DF17896-A

CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A

Terceiros interessados

IURI FACCI NASCIMENTO CAVALCANTI

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711933-49.2026.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

A. C. F. DE MIRANDA LTDA

ARTHUR CESAR FERNANDES DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSSIANO DOS SANTOS VIEIRA - MG234193

Terceiros interessados

Processo

0715908-79.2026.8.07.0000

Número de ordem

84

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

INCORPORACAO TROPICALE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX JOSE SILVA - GO32520-A

Polo Passivo

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A

Terceiros interessados

Processo

0716646-67.2026.8.07.0000

Número de ordem

85

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

DANIELE DE SOUSA ALCANTARA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

Processo

0715517-27.2026.8.07.0000

Número de ordem

86

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Polo Passivo

BRUNO RAFAEL DE SOUSA VARGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703893-78.2026.8.07.0000

Número de ordem

87

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ALEXANDRE AUGUSTO BITENCOURT

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0729355-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

88

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

JUNIO MENEZES AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILLA ALVES DE ARAUJO - DF61369-A

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Terceiros interessados

Processo

0713245-52.2025.8.07.0014

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

LARISSA DE BRITO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PEDRO PAULO PAMPLONA CASTILHO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLARISSE GOMES COLARES - DF40002

KELLY CRISTINA DOMINGOS ASSUNCAO - DF36399-A

MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A

PAULO VITOR CAMPOS DA SILVA - DF78249

Terceiros interessados

Processo

0727789-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ELMA SOUSA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A

Terceiros interessados

Processo

0712695-96.2025.8.07.0001

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

PATRICIA DE LIMA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COOPHABE COOPERATIVA HABITACIONAL DE BRASILIA E ENTORNO LTDA

LEANDRO VARELA DE SANT ANNA

Advogado(s) - Polo Passivo

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A

KARINA SOUSA DE FREITAS FERREIRA - DF81636

EDUARDO DOS SANTOS BARROS - DF82086

Terceiros interessados

Processo

0714889-46.2024.8.07.0020

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL RECANTO DOS PASSAROS II

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A

Polo Passivo

RENATA BRANDINI LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A

Terceiros interessados

Processo

0722096-22.2025.8.07.0001

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

MARMARINI MARMORARIA E ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A

Polo Passivo

ARCHADEMY DF SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS - SP1949790-A

Terceiros interessados

Processo

0706218-97.2025.8.07.0020

Número de ordem

94

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ADIVASSON DO VALE BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127

Terceiros interessados

Processo

0703835-36.2017.8.07.0018

Número de ordem

95

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

LIVIA FERREIRA EYNG VILELA - DF28156-A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

GIOVANNI ANCILIERO

LIVIA FERREIRA EYNG VILELA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

LIVIA FERREIRA EYNG VILELA - DF28156-A

Terceiros interessados

Processo

0705906-92.2023.8.07.0020

Número de ordem

96

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

INVEST CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO - RS87151-A

Polo Passivo

MARCEL ANDERSON BORGES BENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A

RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A

VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A

ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A

Terceiros interessados

Processo

0710262-62.2025.8.07.0020

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CLAUDIO TOMAZ DA SILVA

ELISAMAR KEILA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO HORTA DE ALVARENGA - DF30611-A

REILOS MONTEIRO - DF22612-A

Polo Passivo

TROPICAL VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO ZEITUNE DE SOUZA FELIX - MG196294

BRUNA APARECIDA ROSA - MG229049

LETICIA CRISTINA DIAS GALLATE - MG213329

Terceiros interessados

Processo

0739228-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

K. A. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A

Polo Passivo

J. R. F. D. S. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUCE ARRUDA LINS - DF73668-A

Terceiros interessados

Processo

0712487-81.2026.8.07.0000

Número de ordem

99

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

M. A. D. M. W.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA BRAUNER DE MORAES - DF36538

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701062-03.2026.8.07.0018

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

VALDINEY ARAUJO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0755140-66.2024.8.07.0001

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

LE FRANCE GESTAO EM SAUDE LTDA ME

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A

Polo Passivo

LIMA & MELO SERVICOS DE HOME CARE

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0725749-71.2021.8.07.0001

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

MARCIO DE AQUINO SA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA

CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A

Terceiros interessados

Processo

0713005-76.2023.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

LUCIANA MEIRA DE SOUZA-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA - DF24231-A

Terceiros interessados

Processo

0711624-54.2024.8.07.0014

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

Polo Passivo

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

ANTHONY NELSON MELO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A

PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

Terceiros interessados

Processo

0761835-02.2025.8.07.0001

Número de ordem

105

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS 12 LTDA

ANTONIO BATISTA LIMA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A

Terceiros interessados

Processo

0707562-34.2025.8.07.0014

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO TAYA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A

Polo Passivo

SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714305-68.2026.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

LIMA, CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO - PR49220

Polo Passivo

MONTE HOREBE - OFICINA MECANICA E ELETRICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA CARVALHO DE QUEIROZ - DF77299-A

LUZINEIDE ROSA DE CARVALHO - DF36403-A

WILSON DE SOUZA BRITO - DF51621-A

Terceiros interessados

Processo

0710984-25.2026.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ELTON LUIS DE OLIVEIRA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Terceiros interessados

Processo

0704942-37.2025.8.07.0018

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VIVIANE GONCALVES DOS SANTOS

HUGO MAMEDE GONCALVES ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON RENY HECK - PR29701-A

JULIANE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA - PR110938

LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA - DF15039-A

Terceiros interessados

Processo

0706906-53.2024.8.07.0001

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A

Polo Passivo

N&N ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL SS LTDA

MARCELO BRANDAO NOGUEIRA DE OLIVEIRA CASTRO

JOSE FLAVIO LESSA BRANDAO NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0716574-80.2026.8.07.0000

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A

Terceiros interessados

Processo

0711046-65.2026.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ERIC RANGEL AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL RORIZ SOARES - DF85251

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127

Terceiros interessados

Processo

0705340-04.2026.8.07.0000

Número de ordem

113

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A

Polo Passivo

HARLEY FRANCO SANDOVAL

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE LUIZ FARIA SILVA - SP143266

Terceiros interessados

Processo

0705259-55.2026.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

IRENE MARIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO ELCIGLEIVON BATISTA COSTA - DF51862-A

GIZELLY MORAIS DANTAS - DF55210-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705121-86.2025.8.07.0012

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ABIELSON BARBOSA BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE SANTIAGO DA SILVA JUNIOR - BA78745

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

PETERSON DOS SANTOS - SP336353

Terceiros interessados

Processo

0711221-59.2026.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ALICE COSTA LTDA

WILLIAM ARAUJO ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

RHAYSA DE SOUZA AMARAL LISBOA - DF51619-A

Terceiros interessados

Processo

0761719-87.2021.8.07.0016

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONAM ODRACIR DA SILVA CAMPOS - MG173123

ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA - MG69307

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703910-02.2022.8.07.0018

Número de ordem

118

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FAVERO & BESSI COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA - SP228672-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701088-40.2022.8.07.0018

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDA

FAMOSSUL MADEIRAS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703860-73.2022.8.07.0018

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO AMORIM - SC16863-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

Processo

0711395-68.2026.8.07.0000

Número de ordem

121

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

JOCIRLEI FRANCA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Terceiros interessados

Processo

0733542-56.2024.8.07.0001

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ZACHEU BARBOSA TELES

RUTH MAYARA PORTELA TELES

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE BARBOSA TELES - DF55070

FERNANDO BARBOSA TELES - DF53147-A

Polo Passivo

BANCO INTER S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

Terceiros interessados

Processo

0747554-78.2024.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

V S S MERCADO E BEBIDAS LTDA

VINICIUS SANTANA SAGRADO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704434-74.2023.8.07.0014

Número de ordem

124

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

EDIMILSON RODRIGUES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

RONSON ARRUDA DE MELO MONTENEGRO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A

Terceiros interessados

Processo

0760811-93.2022.8.07.0016

Número de ordem

125

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

RAIZEN S.A.

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

Raizen S.A.Raizen S.A.

JULIO SALLES COSTA JANOLIO - RJ119528-A

VICTOR MORQUECHO AMARAL - RJ182977-A

ANDREA DE SOUZA GONCALVES - RJ163879-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705892-74.2024.8.07.0020

Número de ordem

126

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA SILVA

A. C. M.

TULIO CARLOS SANTOS MARGOTTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A

WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A

WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A

MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A

WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A

MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704526-11.2025.8.07.0005

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

PATRICIA ALESSANDRA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797

MARIANA PIRES DE MENDONCA - MG153625

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA - MG147820

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127

Terceiros interessados

Processo

0736105-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

SOLUTION CONSTRUCAO DE PISCINAS E SPA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0700597-26.2018.8.07.0001

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Polo Passivo

DMS CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF30162-A

Terceiros interessados

Processo

0717310-17.2025.8.07.0006

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JAQUELINE QUIRINO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A

Polo Passivo

OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

OI S/A - RECUP JUDIC

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A

Terceiros interessados

Processo

0766755-19.2025.8.07.0001

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

HDI SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO INTASQUI - SP350953-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0736045-16.2025.8.07.0001

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A

DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A

Polo Passivo

CHALANA DOS SANTOS NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0718622-09.2026.8.07.0001

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

RAFAEL LEANDRO DE MENDONCA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702942-81.2026.8.07.0001

Número de ordem

134

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

A. D. C. N. H. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

V. D. R. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0723533-80.2025.8.07.0007

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

S. S. D. C. F. E. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A

RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A

Polo Passivo

P. B. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0718304-29.2026.8.07.0000

Número de ordem

136

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

COOPERATIVA DE PROTECAO PATRIMONIAL ANJO BENEFICIOS CPPA

Advogado(s) - Polo Ativo

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A

Polo Passivo

UNAMARE FLORACI IRENE

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A

Terceiros interessados

Processo

0717140-29.2026.8.07.0000

Número de ordem

137

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A

Polo Passivo

ISMENIA RODRIGUES MONTEIRO MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0712703-42.2026.8.07.0000

Número de ordem

138

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS - DF22067-A

Polo Passivo

TIAGO MARQUES DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR LIMA AMARAL MOURA - DF84351

Terceiros interessados

Processo

0753311-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BEATRIZ ALVES MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiros interessados

Processo

0724645-89.2022.8.07.0007

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

H. -. H. O. E. M. E. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA

PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A

Polo Passivo

R. C. F.

G. P. C. C.

M. P. P. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A

DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707216-41.2024.8.07.0007

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

J. G. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. S. A.

V. G. B. D. S. A.

I. B. D. S. A.

P. H. B. D. S. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714737-87.2026.8.07.0000

Número de ordem

142

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JOAO RAFAEL GOMES FRANCISCO

Advogado(s) - Polo Ativo

LAYSA ARANTES QUIRINO - MG161708

WELISON MARCONE MENALE - MG231275

Polo Passivo

DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELE E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASP

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO PESSOAL SUBSTITUTO DA PMDF

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0727461-73.2024.8.07.0007

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

GASTROCLASS - GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A

ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

GASTROCLASS - GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A

MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A

Terceiros interessados

Processo

0716253-45.2026.8.07.0000

Número de ordem

144

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

MASTER BRASILIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A

Polo Passivo

SERASA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SERASA S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0700603-23.2020.8.07.0014

Número de ordem

145

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

J. D. C. M. F.

R. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A

NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624-A

RODRIGO BRITO DA SILVA - DF25787-A

ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A

Polo Passivo

R. B. D. S.

J. D. C. M. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO BRITO DA SILVA - DF25787-A

ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A

FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A

NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0750024-45.2025.8.07.0001

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

GR8 MOTORS AUTO PARTS LTDA

GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA

JC8 DECK BAR & ALIMENTACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A

Polo Passivo

PROSPERITY CONTABILIDADE, CONSULTORIA DE NEGOCIOS E BPO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JUCILENE DOS SANTOS CARDOSO - TO12.207

Terceiros interessados

Processo

0702586-17.2025.8.07.0003

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BYANCA ALVES TELES - DF44885-A

RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A

Polo Passivo

GOMIDE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A

Terceiros interessados

Processo

0714781-09.2026.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

RENATO PORTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO PORTO DA SILVA - DF53115-A

Polo Passivo

G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

G44 MINERACAO LTDA

SALEEM AHMED ZAHEER

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

G44 BRASIL SCP

G44 BRASIL HOLDING LTDA

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

G44 MINERACAO SCP

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

FENIX MINERACAO EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCPDP - CURADORIA ESPECIAL

TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S

FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM - GO52205-A

Terceiros interessados

Processo

0709979-45.2025.8.07.0018

Número de ordem

149

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BRAULIO ZEIDAN PADILHA GUSMAO

TAIS ZEIDAN DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A

Polo Passivo

BIKE TOUR EVENTOS ESPORTIVOS LTDA

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DFCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A

Terceiros interessados

Processo

0704291-23.2025.8.07.0012

Número de ordem

150

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

FRANCIELLY SABRINA SENA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON LIMA DA SILVA PORTUGAL - RJ250017

Polo Passivo

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

VIA VAREJO S.A.

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Terceiros interessados

Processo

0712505-18.2025.8.07.0007

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

L. P. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UniLs

Polo Passivo

L. P. S. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0713584-12.2023.8.07.0004

Número de ordem

152

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

EDUARDO ALEIXO DE PAULA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURO JOSE DE OLIVEIRA - DF30854-A

Polo Passivo

ST CONSTRUCAO E REFORMA EM GERAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANRLEY ARAUJO FROTA - DF70869-A

Terceiros interessados

Processo

0710851-80.2026.8.07.0000

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

COOPERATIVA AGRICOLA SERRA DOS CRISTAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL DE BRITO QUINAN - GO39632-A

RODRIGO MARTINS ROSA - GO42250-A

Polo Passivo

ELSON DE FREITAS GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0713513-17.2026.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CLAUDINEY BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A

Terceiros interessados

Processo

0733385-04.2025.8.07.0016

Número de ordem

155

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

ARIANE SAAVEDRA DA SILVA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LAURIANA GARCEZ SILVA - GO43729

Terceiros interessados

Processo

0751203-48.2024.8.07.0001

Número de ordem

156

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ARY PINHEIRO MOREIRA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Terceiros interessados

Processo

0748204-25.2024.8.07.0001

Número de ordem

157

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

BRADDEN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A

JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S

Polo Passivo

CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQN 312

Advogado(s) - Polo Passivo

SILAS GOMES MENESES FREITAS - DF61253-A

DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A

Terceiros interessados

Processo

0716260-37.2026.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

MARCO AURELIO GOES FERNANDES

JOAO BATISTA DE BRITO MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA DE ROSSO AFONSO - SP195972-A

MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A

DANIEL AMORIM ASSUMPCAO NEVES - SP162539

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO DE SOUSA LIRA ARAUJO - DF65073-A

GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A

Terceiros interessados

Processo

0710396-68.2024.8.07.0006

Número de ordem

159

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Polo Passivo

MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSIKA NAYARA MORAIS SANTOS SILVA - DF74358-A

Terceiros interessados

Processo

0709349-26.2024.8.07.0017

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

MARCOS VINICIUS RIBEIRO DE ARAGAO CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS - BA40311-A

Polo Passivo

99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

Processo

0704205-68.2024.8.07.0018

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CLEBIO PEREIRA QUEIROZ

SUELY SIRNANDE FRANCA QUEIROZ

D. S. Q.

D. S. Q.

GUSTAVO SIRNANDE CAETANO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSANA PEREIRA VALVERDE - DF41749-A

Polo Passivo

CLUBE SOCIAL E RECREATIVO RECANTO DAS AGUAS LTDA - ME

DISTRITO FEDERAL

SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A

FABIANE XIMENES MATOS - RJ211979-A

LEONARDO XIMENES MATOS - RJ145308-A

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S

RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711120-22.2026.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

FATIMA MARIA DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A

ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A

FABRICIO DE CARVALHO HONORIO - DF30008-A

Polo Passivo

XLAND HOLDING LTDA

JEAN DO CARMO RIBEIRO

GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO

EDMILSON PAIVA DAVID

XLAND ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA

XLAND CORPORATION PARTICIPACOES S/A

X FORK CRIPTOCURRENCY SOLUTIONS LTDA

XLAND ESPORTES LTDA

COOPERATIVA DE MINERACAO XLAND - XCOOP

XLAND EXPLORACAO E REFLORESTAMENTO SUSTENTAVEL LTDA

DONNA FLOR LTDA

G M COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

GEOVANE KLEY DA COSTA MENEZES - AC5445-A

Terceiros interessados

Processo

0712463-53.2026.8.07.0000

Número de ordem

163

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

C. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. C. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A

Terceiros interessados

Processo

0707491-59.2025.8.07.0005

Número de ordem

164

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A

VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767

Polo Passivo

LUIZ RICARDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703819-04.2025.8.07.0018

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS UNIDOS CONTRA A CORRUPCAO - AUCC

Advogado(s) - Polo Ativo

ELISE ELEONORE DE BRITES - DF5397100-A

RICARDO FREIRE VASCONCELLOS - DF25786-A

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638-A

LUIS CLAUDIO DE MOURA LANDERS - DF38402-A

ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - DF41793-A

VINICIUS FONSECA DOS SANTOS E SILVA - DF38981-A

THIAGO HOLANDA BARBOSA - DF39672-A

RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA - DF39481-A

PEDRO SANTIAGO LOPES FRANCA - DF49306-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707960-86.2026.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

E. M. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

ESTENIO MELO CAVALCANTE - DF42526-A

Polo Passivo

M. A. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

TALITA FREITAS PONTES - DF52419-A

SUELY ALVES DE FREITAS - DF08960

Terceiros interessados

Processo

0703782-79.2022.8.07.0018

Número de ordem

167

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI - SP289131-A

FERNANDO GOMES DE SOUZA AYRES - SP151846

YOON CHUNG KIM - SP130680-A

BRUNA ALMEIDA SANTOS - SP443885-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

BRUNA ALMEIDA SANTOS - SP443885-A

FERNANDO GOMES DE SOUZA AYRES - SP151846

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI - SP289131-A

YOON CHUNG KIM - SP130680-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ILMO. SR. CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Processo

0700892-70.2022.8.07.0018

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CASA DO CHOCOLATE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANTE FILIPE PUCCI PRUNK - DF66265-A

Terceiros interessados

Processo

0702393-96.2025.8.07.0004

Número de ordem

169

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINE DOS SANTOS VAZ SOUTO - DF68607-A

Polo Passivo

D. R. T. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710263-81.2024.8.07.0020

Número de ordem

170

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA D'ORO

REINALDO MAGALHAES DO ROSARIO

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A

CELSO OTAVIO DIAS - DF29282-A

GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN - DF71029-A

Polo Passivo

REINALDO MAGALHAES DO ROSARIO

ANTONIO DOS REIS MOREIRA

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA D'ORO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CELSO OTAVIO DIAS - DF29282-A

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A

GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN - DF71029-A

Terceiros interessados

Processo

0706053-76.2026.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

AILTON MIRANDA LUSTOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Processo

0715514-31.2024.8.07.0004

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

THIAGO OLIVEIRA MEDEIROS

GABRIEL ALMEIDA ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A

Terceiros interessados

Processo

0754226-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

173

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

E. T. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A

Polo Passivo

R. A. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A

BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709155-40.2025.8.07.0001

Número de ordem

174

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

GABRIELLE BOFF DE SA TABOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - PA16448-A

HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - DF70029-A

Polo Passivo

BANCO GM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO GMAC S.A.

BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A

Terceiros interessados

Processo

0719138-63.2025.8.07.0001

Número de ordem

175

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

JALAL & FILHOS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES S.A

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A

BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A

JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

JALAL & FILHOS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A

IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A

JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A

Terceiros interessados

Processo

0736291-12.2025.8.07.0001

Número de ordem

176

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

FD NETO CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MIGUEL MELLO PESSOA FARAH - RJ218687

FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER - RJ170532-A

Polo Passivo

208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A

PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A

MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A

NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A

Terceiros interessados

Processo

0726332-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

VANDA VIEIRA DE ALENCAR

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

Polo Passivo

TIAGO SANTOS LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Terceiros interessados

Processo

0716183-28.2026.8.07.0000

Número de ordem

178

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BELMA KIYOTSUKA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0715876-02.2025.8.07.0003

Número de ordem

179

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A

Polo Passivo

LUCIANA ALVES SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGER FERNANDES NAVES - MG222815

Terceiros interessados

Processo

0714021-60.2026.8.07.0000

Número de ordem

180

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

NADIA DE OLIVEIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705234-40.2025.8.07.0012

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

JULYANE MARINHO DE OLIVEIRA

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Polo Passivo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

JULYANE MARINHO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A

Terceiros interessados

Processo

0736697-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

JHENIFFER MONTEIRO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYRA CALDERARO GUEDES DE OLIVEIRA - MS10018

Polo Passivo

NEW INVEST LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710064-51.2026.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

R. V. D. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714861-70.2026.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 15

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Polo Passivo

WHENDELL WUDSON DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0737575-89.2024.8.07.0001

Número de ordem

185

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ALINE MONTEIRO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A

Polo Passivo

L & F ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

ODONTOGROUP - SISTEMA DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A

Terceiros interessados

Processo

0702038-64.2026.8.07.0000

Número de ordem

186

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

JANE FRANCY DE ASSIS PAIXAO

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0741005-86.2023.8.07.0000

Número de ordem

187

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

MARILIA ANA FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A

DANILO ANDREI LOURENCO BATISTA - DF71508-A

MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A

ANA CAROLINA AGUIAR DE SOUZA - DF72781-A

Polo Passivo

GASTAO CAMIMURA

Advogado(s) - Polo Passivo

NORIKO HIGUTI - DF27086-A

Terceiros interessados

Processo

0709598-57.2026.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A

Polo Passivo

BRUNA FERREIRA LIMA

GIOVANA ARAUJO LIMA

P. H. A. L.

GISLAINE BARREIRA LIMA

GISELE BARREIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS - DF20294-A

MARIANA CARDOSO REIS - SC52073

JANAINA ARAUJO MARQUES - DF62496-A

JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A

KARINA DA SILVA BRANDAO - DF75818

Terceiros interessados

Processo

0711247-95.2024.8.07.0010

Número de ordem

189

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

EGMAR TAVARES DA SILVA

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO RODRIGUES SILVA - DF68410-A

Polo Passivo

IGREJA APOSTOLICA INTERNACIONAL MINISTERIO RESTITUINDO VIDAS

Advogado(s) - Polo Passivo

MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A

Terceiros interessados

Processo

0705267-45.2025.8.07.0007

Número de ordem

190

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

R. D. M. E. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DAYAN DA CONCEICAO - DF65013-A

Polo Passivo

L. F. G. E.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705302-80.2026.8.07.0003

Número de ordem

191

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO RCI BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO RCI BRASIL SA

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Polo Passivo

MARIANETE SILVA SOUZA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714622-66.2026.8.07.0000

Número de ordem

192

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

LETICIA RENCK BIMBI

Advogado(s) - Polo Ativo

JASON JUDSON DE OLIVEIRA - SP350124

Polo Passivo

AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A

Terceiros interessados

Processo

0716400-71.2026.8.07.0000

Número de ordem

193

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

A. C. F. DE MIRANDA LTDA

ARTHUR CESAR FERNANDES DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSSIANO DOS SANTOS VIEIRA - MG234193

Terceiros interessados

Processo

0718198-80.2025.8.07.0007

Número de ordem

194

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

M C ENGENHARIA LTDA

CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VARSOVIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A

CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VARSOVIA

M C ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A

ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A

Terceiros interessados

Processo

0700770-38.2026.8.07.9000

Número de ordem

195

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

W. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GEOVANE JERONIMO DA SILVA - DF56750-A

Polo Passivo

L. E. E. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704539-88.2026.8.07.0000

Número de ordem

196

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A

Polo Passivo

GABRIEL FILIPE CARDOSO DA SILVA

LUDIMILA DA SILVA ARAUJO

ESTEVAO CAMILO DE BARROS

MARCELLO HEINRICK ALVES ASSIS

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR RODRIGUES SILVA - MG201277

Terceiros interessados

Processo

0704461-10.2025.8.07.0007

Número de ordem

197

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA - SP121000-A

MARCELO ALCANTARA RODRIGUES - SP223801

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA - SP54416-A

Polo Passivo

F1 SPORTS LTDA

EP COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECCOES LTDA

DF IMPORTADORA E EXPORTADORA DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE MENDES EMERICK - DF60822-A

ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A

Terceiros interessados

Processo

0717771-84.2024.8.07.0018

Número de ordem

198

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

TAIS ANALIA SOUZA BARBOSA

I. S. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA JENIFFER CABRAL MESQUITA - DF57609-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709779-83.2025.8.07.0003

Número de ordem

199

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

PADARIA ROTA DOS PAES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA RAYRA LOPES DE SOUSA BIANGULO - DF56793-A

Terceiros interessados

Processo

0700800-95.2026.8.07.0004

Número de ordem

200

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ARTHUR FONSECA SANTANA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707521-16.2024.8.07.0010

Número de ordem

201

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

FERNANDO SANTOS ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCAS ALVARES DE OLIVEIRA

SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO

LUZIVANIA GOMES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A

Terceiros interessados

Processo

0715819-56.2026.8.07.0000

Número de ordem

202

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A

Polo Passivo

EURILENA DE OLIVEIRA FRANCO

Advogado(s) - Polo Passivo

EURIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO - GO5484-A

LYMARA FRANCO LEMOS - GO45305-A

Terceiros interessados

Processo

0751167-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

203

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DIEGO CESAR DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A

LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A

Polo Passivo

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A

Terceiros interessados

Processo

0715193-37.2026.8.07.0000

Número de ordem

204

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.

SAUL TOURINHO LEAL - DF22941

Polo Passivo

PRAYAS TAGUATINGA LTDA

WELLINGTON LISBOA DE SOUZA

ELAINE CRISTINA DA SILVA LISBOA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711944-75.2026.8.07.0001

Número de ordem

205

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

PATRICIA BEZERRA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA - GO47630-A

Polo Passivo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Terceiros interessados

Processo

0701791-81.2025.8.07.0012

Número de ordem

206

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

W. J. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A

Polo Passivo

A. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

AILTON CARLOS DA SILVA

ALESSANDRA APARECIDA RONCHI DE OLIVEIRA

ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA

Processo

0704365-77.2025.8.07.0012

Número de ordem

207

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

I. A. D. C. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Polo Passivo

K. J. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0782773-07.2024.8.07.0016

Número de ordem

208

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

GABRIELA SALOMAO GONCALVES DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS - DF80304

Polo Passivo

ORTHOLIFE - CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA

FERNANDO ALVES RABELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A

CAIO MARTINS CABELEIRA - SP316658-A

Terceiros interessados

Processo

0024094-81.2016.8.07.0001

Número de ordem

209

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A

Polo Passivo

BOI BANDIDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PATRICIA SANTOS DE GUSMAO

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A

Terceiros interessados

Processo

0716326-17.2026.8.07.0000

Número de ordem

210

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

NELDA AUGUSTO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LARISSA MACHADO BOTELHO - DF25530-A

Terceiros interessados

Processo

0706722-42.2025.8.07.0008

Número de ordem

211

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

KAIO MUREN DOS SANTOS RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ - MS11235-A

Terceiros interessados

Processo

0717150-73.2026.8.07.0000

Número de ordem

212

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

VITOR DIAS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR DIAS SILVA - DF25138-S

Terceiros interessados

Processo

0765834-49.2024.8.07.0016

Número de ordem

213

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0740213-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

214

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

P. R. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Polo Passivo

E. D. C. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ADELINO DE CARVALHO TUCUNDUVA JUNIOR - DF4059-A

Terceiros interessados

Processo

0753867-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

215

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BBR AUTO POSTO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

LUCIANE BISPO - DF20853-A

ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A

VALERIA SANTORO - DF38662-A

RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A

Terceiros interessados

NEIF SALIM NETO

MATHEUS SARKIS AULER

PEDRO SCUDELLARI FILHO

Processo

0716031-11.2025.8.07.0001

Número de ordem

216

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

LEIDIJANE ALEXANDRE MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Terceiros interessados

Processo

0747531-95.2025.8.07.0001

Número de ordem

217

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MATTSON SOUSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOANA PAULA SANTOS - SE18163

Polo Passivo

BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A

Terceiros interessados

Processo

0716378-63.2024.8.07.0006

Número de ordem

218

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

PATRICIA YURI KOCHI

Advogado(s) - Polo Ativo

KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

Terceiros interessados

Processo

0730920-67.2025.8.07.0001

Número de ordem

219

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

FBL IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Polo Passivo

MURILO ANGELO SOARES CHAVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0755131-70.2025.8.07.0001

Número de ordem

220

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

PARTIDO DOS TRABALHADORES

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A

STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF54357-A

ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A

Polo Passivo

JORGE SEIF JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTA SIMOES NASCIMENTO - PE25920

CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E

MARCELO CHELI DE LIMA - SP391675

Terceiros interessados

Processo

0717456-42.2026.8.07.0000

Número de ordem

221

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ADRIANA MARIA DA SILVA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A

MARCELLO BRITO MAIA - DF41621

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0719071-67.2026.8.07.0000

Número de ordem

222

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

Polo Passivo

THALITA ARAUJO DE SOUZA

RESTAURANTE & ESPETARIA NO SPETTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0710773-15.2024.8.07.0014

Número de ordem

223

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

C. A. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A

DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A

Polo Passivo

M. V. B. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MARIA LUIZA DOS SANTOS BARROS

Processo

0708567-21.2025.8.07.0005

Número de ordem

224

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JOAO ROSA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE PEREIRA DAMASCENO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARKS VIEIRA DOS SANTOS - DF58048-A

BARBARA SALOMAO EGGERT - DF64988-A

Terceiros interessados

Processo

0706178-31.2023.8.07.0006

Número de ordem

225

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

L. S. B.

DAIANNE DIAS CARVALHO SANTOS

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

L. S. B.

DAIANNE DIAS CARVALHO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A

PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A

Terceiros interessados

KAOUE FONSECA LOPES

MARIA HELENA PINHO COSTA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708513-49.2025.8.07.0007

Número de ordem

226

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A

Polo Passivo

ARTHUR LUIZ SEIXAS ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0716072-18.2025.8.07.0020

Número de ordem

227

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JSC PATRIMONIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL RESENDE NEVES - MG87257

Polo Passivo

LUISMAR DE FREITAS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE PEREIRA DINIZ DOS MARES GUIA - DF54236

Terceiros interessados

Processo

0717635-73.2026.8.07.0000

Número de ordem

228

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

NEIDES ROCHA NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO BATISTA SILVA - DF39528-A

Polo Passivo

ATTOS INTELIGENCIA IMOBILIARIA S.A

VIDAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

EDUARDO GARCIA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Terceiros interessados

Processo

0715312-95.2026.8.07.0000

Número de ordem

229

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

VICTOR BRUNO ALVES BOTELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

THAYANE PIRES RAMOS - DF48719-A

Terceiros interessados

Processo

0700225-45.2026.8.07.0018

Número de ordem

230

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

LUIS PHILLIPE ARAUJO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A

Polo Passivo

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0708736-45.2024.8.07.0004

Número de ordem

231

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A

PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A

Polo Passivo

FRANCISCO ERISVAN PEREIRA GOVEIA

EMBRAMACO - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAOLTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A

JOSE REINALDO DE CAMPOS JUNIOR - SP295130

Terceiros interessados

Processo

0702544-93.2024.8.07.0005

Número de ordem

232

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

JORJARI DA COSTA FERREIRA

KEILLA CRISTIANE SAMPAIO CASTRO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A

ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A

LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A

Polo Passivo

MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A

Terceiros interessados

Processo

0703721-31.2025.8.07.0014

Número de ordem

233

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

EXPRESSO SAO JOSE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA - DF12624-A

Polo Passivo

ALLIANZ SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ALLIANZ SEGUROS S/A

DEBORA DE SOUSA - RJ196167-A

Terceiros interessados

Processo

0703149-42.2020.8.07.0017

Número de ordem

234

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ANDREA CELIA PEREIRA BEZERRA ABIMAEL MARTINS

IRAI ABIMAEL MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA ELIANE ALVES CAMPOS - DF50928-A

WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A

Polo Passivo

JOAO ALVES DE OLIVEIRA NETO

ALESSANDRA OLIVEIRA DE DEUS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0728556-59.2024.8.07.0001

Número de ordem

235

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

M. B. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS GOMES DOS SANTOS FRANCA - DF82040

BRUNO VINICIUS ALVES DE SOUSA - DF81980

CLOVES GONCALVES DE SOUSA - DF25376-A

Polo Passivo

R. P. A. D. F.

H. A. F. S.

R. A. F. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

VLADIA FERREIRA SILVA - DF63748-A

GISLAINE AMALIA ALVES VIEIRA MONTES - DF29432-A

Terceiros interessados

GLADSON FERREIRA SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0729076-87.2022.8.07.0001

Número de ordem

236

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIPUANA I

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A

ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A

Polo Passivo

RAPHAELA MARQUES BARBOSA RIBEIRO

GIULIANA MARQUES BARBOSA ARAUJO

ELOINA FERNANDA MARQUES BARBOSA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS - DF35042-A

Terceiros interessados

MOREIRA LAMEGO ADVOGADOS - EPP

Processo

0718903-79.2024.8.07.0018

Número de ordem

237

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

ANA KAROLINA DE SOUSA SILVA

FRANCISCO DE SOUZA DOS SANTOS SOARES

ANA JULIA DE SOUZA SARAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A

ROBSON HENRIQUE SILVA - DF68825-A

ROBSON HENRIQUE SILVA - DF68825-A

ROBSON HENRIQUE SILVA - DF68825-A

Polo Passivo

ANA KAROLINA DE SOUSA SILVA

ANA JULIA DE SOUZA SARAIVA

FRANCISCO DE SOUZA DOS SANTOS SOARES

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ROBSON HENRIQUE SILVA - DF68825-A

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A

Terceiros interessados

Processo

0725235-95.2024.8.07.0007

Número de ordem

238

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A

CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A

Polo Passivo

GIORGIA KAROLINNE DA SILVA

S. S. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714281-40.2026.8.07.0000

Número de ordem

239

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

EDUARDO PEREIRA DA SILVA

44.183.478 EDUARDO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRASAL REFRIGERANTES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRASAL

BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO - DF26484-A

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A

Terceiros interessados

Processo

0716951-51.2026.8.07.0000

Número de ordem

240

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

VILLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

EDSON DOMINGUES MARTINS

KAREN SILVA BRAGA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DEBORA MARTINS MOREIRA - DF21612-A

Terceiros interessados

Processo

0705890-76.2025.8.07.0018

Número de ordem

241

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

LOTUS DF SERVICOS E LOGISTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703850-44.2026.8.07.0000

Número de ordem

242

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Polo Passivo

WEVERTON DE LIMA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A

Terceiros interessados

Processo

0708486-53.2026.8.07.0000

Número de ordem

243

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

MICHEL LEE SANTOS DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A

Terceiros interessados

GRAFICA EDITORA FORMULARIOS CONTINUOS E ETIQUETAS F & F LTDA

FERNANDO TOMAZ OLIVIERI

MARYANNE DE ASSUMCAO SAMPAIO DA COSTA

Processo

0705464-18.2025.8.07.0001

Número de ordem

244

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CHRISTINE LEANDRO TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A

MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E

Polo Passivo

FERNANDO DANIEL DOS PASSOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ADEMILTON CESAR DA SILVA - DF49348-A

Terceiros interessados

Processo

0702841-27.2025.8.07.0018

Número de ordem

245

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

VICTOR EMANUEL DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0764427-19.2025.8.07.0001

Número de ordem

246

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

M. L. R. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA DE MORAIS OLIVEIRA - DF76063

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707076-57.2026.8.07.0000

Número de ordem

247

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

LOURIVAL CORREIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0742589-43.2023.8.07.0016

Número de ordem

248

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISLUCK COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PECAS E ASSESSORIOS LTDA

JAIR PACHECO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A

Terceiros interessados

Processo

0703097-97.2025.8.07.0008

Número de ordem

249

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

Polo Passivo

A. N. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705084-61.2026.8.07.0000

Número de ordem

250

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

TEREZA CRISTINA SCOTT KILSON

MARIO LUIS SCOTT KILSON

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A

Polo Passivo

MARIO KILSON FILHO

KATIA LAGIOTO KILSON

MARIA LOUISE KILSON

ANNA RITA SCOTT KILSON

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A

ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A

THAIS FONSECA BORGES - DF53273-A

GABRIELA KILSON FERREIRA - RJ224822-A

LUCIANA JANES CARNEIRO - RJ211202-A

ARMANDO ESSABBA GOMES PINHEIRO DA SILVA - RJ254441

Terceiros interessados

Processo

0710651-73.2026.8.07.0000

Número de ordem

251

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BENEDITO AUGUSTO DOMINGOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0716918-61.2026.8.07.0000

Número de ordem

252

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MARTINHO BERNARDES NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A

Polo Passivo

UBIRATAN BATISTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713724-75.2025.8.07.0004

Número de ordem

253

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MARIA JOSE DA SILVA LOURENCO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588

Polo Passivo

INSTITUTO VOTORANTIM

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0754658-84.2025.8.07.0001

Número de ordem

254

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

Polo Passivo

MILTOM ARRUDA DE MACEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0719402-49.2026.8.07.0000

Número de ordem

255

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MARTHA ILKA RODRIGUES DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

THYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238-A

Polo Passivo

EDNA DUTRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703334-24.2026.8.07.0000

Número de ordem

256

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

M. L. S. D. O.

S. S. D. O.

S. S. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A

LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A

Polo Passivo

D. T. V. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718231-57.2026.8.07.0000

Número de ordem

257

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ALEXANDER KURT HAMMERSCHMIDT

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A

Polo Passivo

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A

Terceiros interessados

Processo

0708472-59.2023.8.07.0005

Número de ordem

258

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDINAURA ABADIA RODRIGUES CARDOSO MATOS - DF41409-A

JESUMAR SOUSA DO LAGO - DF10682-A

Polo Passivo

ANTONIO GILBERTO DA SILVA COUTO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO - DF63963-A

Terceiros interessados

Processo

0720763-35.2025.8.07.0001

Número de ordem

259

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ELAINE SOARES VIEGAS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A

CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A

MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A

TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A

LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A

Polo Passivo

ROMELL DE ANDRADE CAVALHER

ANGELA CHRISTINA DA MATTA AGOSTINI CAVALHER

CLAUDIO DIVINO MAMEDE

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163-A

Terceiros interessados

Processo

0718213-36.2026.8.07.0000

Número de ordem

260

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

LEILA DORIS DE MONTALVAO GUEDES ABATH

Advogado(s) - Polo Passivo

DECIO CARVALHO PAES LANDIM RIBEIRO - DF78218

Terceiros interessados

Processo

0719543-68.2026.8.07.0000

Número de ordem

261

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MARCIA RODRIGUES XAVIER

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Terceiros interessados

Processo

0704571-49.2024.8.07.0005

Número de ordem

262

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

TOP BRASILIA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDERSON LIMA DE OLIVEIRA - DF16629-A

Polo Passivo

HELENA VAZ RIBEIRO DE FARIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ELVIS NERES CARLOS - DF68674-A

Terceiros interessados

Processo

0706047-79.2025.8.07.0008

Número de ordem

263

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

ANTONIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A

Polo Passivo

JUSSARA DUTRA IZAC

Advogado(s) - Polo Passivo

NADJA DUTRA RAMOS - DF10231-A

Terceiros interessados

Processo

0724610-84.2021.8.07.0001

Número de ordem

264

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A

BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A

Polo Passivo

BIANCA RIBEIRO SANTOS CAMARA

Advogado(s) - Polo Passivo

MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A

Terceiros interessados

Processo

0708269-61.2023.8.07.0017

Número de ordem

265

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

IGOR MENDES DE QUEIROZ BELEZIA

Advogado(s) - Polo Ativo

URSULA CORDEIRO GROCHEVSKI - DF9160-A

Polo Passivo

CONDOMINIO PARQUE RIACHO 39

Advogado(s) - Polo Passivo

EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A

Terceiros interessados

GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO

GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO

Processo

0714094-32.2026.8.07.0000

Número de ordem

266

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MEURI MOURA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0717957-93.2026.8.07.0000

Número de ordem

267

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

MARIA EDUARDA MAGALHAES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALICE DOS SANTOS MELGACO - CE43325

Terceiros interessados

Processo

0711410-37.2026.8.07.0000

Número de ordem

268

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MARIA APARECIDA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANICETO SOARES - DF25420-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717538-98.2025.8.07.0003

Número de ordem

269

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

CAIO LEONARDO DIONIZIO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A

Terceiros interessados

Processo

0718514-80.2026.8.07.0000

Número de ordem

270

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BLAS GOMM FILHO - PR04919

Polo Passivo

HELVECIO LUIZ DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0707839-49.2026.8.07.0003

Número de ordem

271

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

TAYANE DIAS BATISTA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0737933-14.2025.8.07.0003

Número de ordem

272

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

ANDERSON SOUSA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A

Terceiros interessados

Processo

0703952-66.2026.8.07.0000

Número de ordem

273

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

ANISIO FRANCISCO NERY JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A

Terceiros interessados

Processo

0711812-98.2025.8.07.0018

Número de ordem

274

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO DOURADO BARRETO

Advogado(s) - Polo Ativo

LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706977-88.2020.8.07.0003

Número de ordem

275

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

JESSICA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATHAN TEIXEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF63467-A

Polo Passivo

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745

ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388

PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938

Terceiros interessados

Processo

0700280-30.2025.8.07.0018

Número de ordem

276

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GESIRLENE DE JESUS GONCALVES

FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC

Advogado(s) - Polo Passivo

CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 15 de junho de 2026.

Juliane Balzani Rabelo Inserti

Diretora da Primeira Turma Cível

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

1TCV - Primeira Turma Cível

3ª Sessão Extraordinária Presencial / Híbrida - 1TCV (18/6/2026)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 18 de Junho de 2026 (quinta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente.

Brasília - DF, 15 de junho de 2026.

Juliane Balzani Rabelo Inserti

Diretora da Primeira Turma Cível