NEUMA BEZERRA SALDANHA, VERONICA SOARES MARINHO, EIDER JOSE DE LIMA
Advogados
PAULO HENRIQUE LEONCIO LIMA LOPES (OAB 37177/DF), AFONSO DE LIGORIO SILVA JUNIOR (OAB 65636/DF), CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR (OAB 79011/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712469-67.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EIDER JOSE DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento da terceira porque o início do cumprimento de sentença constitui uma faculdade da parte credora, não podendo terceiro exigir o prosseguimento do feito. Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a apresentação de cumprimento. Caso não seja apresentado, arquive-se. Int. BRASÍLIA, DF, 27 de abril de 2026 11:27:51. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712469-67.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EIDER JOSE DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, regularize a parte interessada, em cinco dias, a sua representação processual.
Anexado o instrumento de mandato, tornem os autos conclusos. Não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2026 16:02:53. DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria
Órgão
8ª Vara Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
BANCO DO BRASIL SA, EIDER JOSE DE LIMA
Advogados
PAULO HENRIQUE LEONCIO LIMA LOPES (OAB 37177/DF), MILENA PIRAGINE (OAB 40427/DF), CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR (OAB 79011/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712469-67.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EIDER JOSE DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA TRÂNSITO EM JULGADO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que a sentença de ID 226522013 transitou em julgado em 29-1-2026. Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, promovam as partes, nos próprios autos, observado(s) o(s) acódão(s) de ID(s) 263759392, o cumprimento de sentença, em cinco dias, instruindo o pedido com planilha atualizada do valor da condenação, bem como com o comprovante do recolhimento das custas processuais.
Não havendo manifestação no prazo assinalado, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2026 11:38:43. DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0712469-67.2020.8.07.0001 RECORRENTE: EIDER JOSE DE LIMA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A
DECISÃO
I – Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Apelação cível. Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep. Cobrança dos rendimentos da conta individual. Mera aplicação pelo Banco do Brasil dos índices definidos pelo Conselho Diretor do Fundo.
A atualização dos saldos individuais das contas vinculadas ao PASEP deve observar os critérios legais e os índices oficiais fixados pelo Tesouro Nacional, não sendo cabível a aplicação de expurgos inflacionários. A parte recorrente argumenta que a turma julgadora diverge do entendimento firmado no tema 1.150, do STJ, defendendo que o Banco do Brasil possui legitimidade passiva para responder por falhas na gestão das contas do Pasep, incluindo ausência de aplicação de correção monetária plena e expurgos inflacionários.
Aponta a responsabilidade do Banco ora recorrido, que não figura como mero agente pagador, mas sim como administrador, devendo aplicar índices que preservem o valor real da moeda. Deixa de indicar os artigos de lei eu entende violados ou aos quais tenha sido emprestada interpretação divergente daquela que advém de outros tribunais.
II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Sem preparo haja vista a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto a alegada inobservância da tese firmada pelo STJ no tema 1.150, especialmente quanto à legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo da presente demanda, pois “Na hipótese, verifica-se que a tese jurídica suscitada no bojo do apelo nobre não foi apreciada pela instância judicante de origem, tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir eventual omissão, atraindo a incidência da Súmula 282/STF” (AgInt no AREsp n. 2.137.478/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 8/4/2025, DJEN de 7/5/2025).
Ademais, o apelo não mereceria transitar, uma vez que “A ausência de indicação precisa dos dispositivos legais violados ou objeto de dissídio interpretativo na peça recursal configura deficiência na fundamentação, atraindo o óbice da Súmula n. 284 do STF.
5. A mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional de fundamentação adequada” (AgRg nos EDcl no AREsp n. 2.942.055/BA, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 7/10/2025, DJEN de 13/10/2025).
III –
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.
Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029
Outubro 20251 evento
Intimação
D
Órgão
Presidência do Tribunal
Classe
RECURSO ESPECIAL
Destinatário
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado
MILENA PIRAGINE (OAB 40427/DF)
Número do processo: 0712469-67.2020.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 27 de outubro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
Apelação cível. Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep. Cobrança dos rendimentos da conta individual. Mera aplicação pelo Banco do Brasil dos índices definidos pelo Conselho Diretor do Fundo. A atualização dos saldos individuais das contas vinculadas ao PASEP deve observar os critérios legais e os índices oficiais fixados pelo Tesouro Nacional, não sendo cabível a aplicação de expurgos inflacionários.
Edital
E
Agosto 20251 evento
Edital
E
Órgão
4ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL S/A, EIDER JOSE DE LIMA, EIDER JOSE DE LIMA
33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 18/09/25 A 25/09/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 18 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo
0712235-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
1
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MARCOS GUALBERTO FELIX
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A
CARLOS DE ALMEIDA - DF45703-A
Polo Passivo
RUI EVANOWICH RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Março 20252 eventos
Intimação
D
Órgão
8ª Vara Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
BANCO DO BRASIL SA
Advogado
MILENA PIRAGINE (OAB 40427/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712469-67.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EIDER JOSE DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi anexada apelação de ID 229703584, da parte autor, beneficiária da gratuidade de justiça.
Intime-se a parte ré. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, apresente a parte apelada, em 15 dias, suas contrarrazões, nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2025. MARIA CLARA PEREIRA PASINI Estagiário Cartório
Intimação
D
Fevereiro 20254 eventos
Intimação
D
Órgão
8ª Vara Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
EIDER JOSE DE LIMA
Advogado
PAULO HENRIQUE LEONCIO LIMA LOPES (OAB 37177/DF)
DISPOSITIVO
Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o banco réu a pagar ao autor a diferença de saldo apurado em 19/06/2018: R$32,32, devidos ao autor, atualizado com correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês, sem capitalização. Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência mínima da parte ré, deverá a parte autora arcar com a integralidade das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação, tudo em conformidade com o art. 86, § único, do CPC.
A exigibilidade de tais verbas da parte autora fica suspensa em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Sentença registrada.
Publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2025 12:33:09. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
Intimação
D
Intimação
D
Órgão
8ª Vara Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
Intimação
D
Órgão
8ª Vara Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
Janeiro 20251 evento
Intimação
D
Órgão
8ª Vara Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
EIDER JOSE DE LIMA
Advogado
PAULO HENRIQUE LEONCIO LIMA LOPES (OAB 37177/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712469-67.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EIDER JOSE DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, intimo as partes para que esclareçam se desejam produzir outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2025 14:43:24.
DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria
D
Órgão
8ª Vara Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
EIDER JOSE DE LIMA
Advogado
PAULO HENRIQUE LEONCIO LIMA LOPES (OAB 37177/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712469-67.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EIDER JOSE DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
Vistos, etc. Considerados os argumentos e contra argumentos apresentados pelas partes, bem se verifica que o laudo pericial obedeceu à melhor técnica, tendo fundamentado adequadamente a conclusão proposta. É de se ver que o Juiz aprecia a qualidade do trabalho pericial, e achando a mesma adequada homologa o laudo de ID nº 209886340, complementado com os esclarecimentos contidos no ID nº 215429976. Não cabe ao magistrado avaliar as conclusões técnicas da perita, eis que se assim fosse não haveria necessidade de perícia, mas apenas avaliação judicial.
Ademais, a perita rechaçou todos os argumentos trazido contra o seu trabalho, sustentando a sua correção técnica e os motivos pelos quais não se sustentavam as alegações trazidas. Reconhecida a qualidade da técnica, estampadas no laudo e nos esclarecimentos fundamentados prestados às impugnações, HOMOLOGO o laudo pericial sem ressalvas. Preclusa esta decisão, expeça-se o necessário para que se efetue o pagamento de 50% (cinquenta por cento da quantia depositada em favor da perita).
Expeça-se ainda o necessário para que seja efetuado o pagamento da quantia remanescente da perícia pelo TJDFT, já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, bem como o disposto na decisão de ID 205176288. Transfira-se metade da quantia depositada em ID 204669608, pois feita a maior, em favor da parte ré, conforme determinação de ID 205176288. Os dados para a transferência estão contidos na petição de ID 205845326.
Após, intimem-se as partes para que esclareçam se desejam produzir outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 14:19:44. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
Outubro 20241 evento
Intimação
D
Órgão
8ª Vara Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
BANCO DO BRASIL SA, EIDER JOSE DE LIMA
Advogados
MILENA PIRAGINE (OAB 40427/DF), PAULO HENRIQUE LEONCIO LIMA LOPES (OAB 37177/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712469-67.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EIDER JOSE DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, às partes para ciência e manifestação acerca do laudo complementar de ID 215429977.
BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 16:30:31. PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Servidor Geral Documentos associados ao processo
Setembro 20241 evento
Intimação
D
Órgão
8ª Vara Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
BANCO DO BRASIL SA, EIDER JOSE DE LIMA
Advogados
MILENA PIRAGINE (OAB 40427/DF), PAULO HENRIQUE LEONCIO LIMA LOPES (OAB 37177/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712469-67.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EIDER JOSE DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 1/2016 deste juízo, digam as partes, em 15 dias, acerca do laudo pericial de ID 209886340. BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 11:45:37.
DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
Julho 20243 eventos
Intimação
D
Órgão
8ª Vara Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
EIDER JOSE DE LIMA
Advogado
PAULO HENRIQUE LEONCIO LIMA LOPES (OAB 37177/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712469-67.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EIDER JOSE DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, às partes para ciência e manifestação acerca da petição de ID 205335532 (data da perícia) BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 17:05:12.
PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Servidor Geral Documentos associados ao processo
Intimação
D
Intimação
D
Maio 20242 eventos
Intimação
D
Órgão
8ª Vara Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
EIDER JOSE DE LIMA
Advogados
JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE (OAB 40187/DF), THIAGO GUIMARAES PEREIRA (OAB 33247/DF), FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 27805/DF), ANA CAROLINA BETTINI DE ALBUQUERQUE LIMA (OAB 42759/DF), FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR (OAB 41029/DF)
Ficam as partes intimadas para indicarem, no prazo de quinze dias, seus assistentes técnicos, e apresentarem quesitos, caso queiram (art. 465, § 1º, CPC).
Intimação
D
Órgão
8ª Vara Cível de Brasília
Classe
Abril 20241 evento
Intimação
D
Órgão
Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário
EIDER JOSE DE LIMA
Advogados
JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE (OAB 40187/DF), THIAGO GUIMARAES PEREIRA (OAB 33247/DF), FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 27805/DF), ANA CAROLINA BETTINI DE ALBUQUERQUE LIMA (OAB 42759/DF)
Apelação cível. Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep. Indeferimento de prova pericial necessária. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa configurado. Sentença cassada.
Órgão
4ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL S/A, EIDER JOSE DE LIMA, EIDER JOSE DE LIMA
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
33ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 18/09/25 a 25/09/25)
Ata da 33ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 18/09/25 a 25/09/25), realizada no dia 18 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
FERNANDO HABIBE, JANSEN FIALHO, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SÉRGIO ROCHA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA.
Foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0712469-67.2020.8.07.0001
0706551-24.2021.8.07.0009
0724188-17.2018.8.07.0001
0745938-02.2023.8.07.0001
0081576-65.2008.8.07.0001
0706268-24.2023.8.07.0011
0739844-32.2023.8.07.0003
0044777-86.2009.8.07.0001
0728888-29.2024.8.07.0000
0700906-59.2023.8.07.0005
0716926-40.2023.8.07.0001
0734307-30.2024.8.07.0000
0735677-44.2024.8.07.0000
0702645-70.2023.8.07.0004
0702346-02.2023.8.07.0002
0737534-59.2023.8.07.0001
0738786-66.2024.8.07.0000
0702445-76.2022.8.07.0011
0740712-82.2024.8.07.0000
0743103-10.2024.8.07.0000
0744942-70.2024.8.07.0000
0745398-20.2024.8.07.0000
0745606-04.2024.8.07.0000
0708139-34.2024.8.07.0018
0710247-09.2023.8.07.0006
0749036-61.2024.8.07.0000
0701569-29.2024.8.07.0019
0709732-86.2023.8.07.0001
0702930-07.2024.8.07.9000
0711187-28.2024.8.07.0009
0753572-18.2024.8.07.0000
0754469-46.2024.8.07.0000
0741527-13.2023.8.07.0001
0721421-75.2024.8.07.0007
0702629-60.2025.8.07.0000
0702646-96.2025.8.07.0000
0709502-10.2024.8.07.0001
0703790-08.2025.8.07.0000
0705055-45.2025.8.07.0000
0705192-27.2025.8.07.0000
0716522-52.2024.8.07.0001
0773048-28.2023.8.07.0016
0706608-30.2025.8.07.0000
0706680-17.2025.8.07.0000
0708134-32.2025.8.07.0000
0708555-22.2025.8.07.0000
0709136-37.2025.8.07.0000
0709370-19.2025.8.07.0000
0709382-33.2025.8.07.0000
0709400-54.2025.8.07.0000
0709424-82.2025.8.07.0000
0709574-63.2025.8.07.0000
0709592-84.2025.8.07.0000
0709948-79.2025.8.07.0000
0710499-59.2025.8.07.0000
0710795-81.2025.8.07.0000
0701038-29.2025.8.07.9000
0711523-25.2025.8.07.0000
0712235-15.2025.8.07.0000
0712505-39.2025.8.07.0000
0712546-06.2025.8.07.0000
0701219-30.2025.8.07.9000
0713036-28.2025.8.07.0000
0713140-20.2025.8.07.0000
0734187-52.2022.8.07.0001
0714000-21.2025.8.07.0000
0709023-80.2021.8.07.0014
0700734-69.2023.8.07.0021
0717760-55.2024.8.07.0018
0703675-61.2024.8.07.0019
0701124-56.2024.8.07.0004
0716882-78.2024.8.07.0003
0715405-92.2025.8.07.0000
0720902-67.2024.8.07.0018
0716258-04.2025.8.07.0000
0716669-47.2025.8.07.0000
0722186-80.2023.8.07.0007
0727949-46.2024.8.07.0001
0717223-79.2025.8.07.0000
0717490-51.2025.8.07.0000
0701541-81.2025.8.07.0001
0704086-44.2023.8.07.0018
0700210-13.2025.8.07.0018
0734383-85.2023.8.07.0001
0716104-28.2022.8.07.0020
0705630-16.2022.8.07.0014
0756928-18.2024.8.07.0001
0715481-32.2024.8.07.0007
0720359-84.2025.8.07.0000
0720419-57.2025.8.07.0000
0719381-87.2024.8.07.0018
0722020-98.2025.8.07.0000
0722237-44.2025.8.07.0000
0722397-69.2025.8.07.0000
0707778-90.2023.8.07.0005
0701977-23.2024.8.07.0018
0710942-24.2023.8.07.0018
0703626-25.2025.8.07.0006
0712285-60.2024.8.07.0005
0723021-21.2025.8.07.0000
0754294-49.2024.8.07.0001
0723604-06.2025.8.07.0000
0715829-10.2020.8.07.0001
0723780-82.2025.8.07.0000
0723808-50.2025.8.07.0000
0702008-02.2021.8.07.0001
0724192-13.2025.8.07.0000
0724300-42.2025.8.07.0000
0705280-87.2024.8.07.0004
0710493-78.2023.8.07.0014
0724589-72.2025.8.07.0000
0724768-06.2025.8.07.0000
0724789-79.2025.8.07.0000
0724790-64.2025.8.07.0000
0724877-20.2025.8.07.0000
0724920-54.2025.8.07.0000
0750807-71.2024.8.07.0001
0746072-92.2024.8.07.0001
0715764-22.2024.8.07.0018
0708006-09.2025.8.07.0001
0705513-14.2025.8.07.0016
0725553-65.2025.8.07.0000
0713331-79.2023.8.07.0018
0706452-66.2017.8.07.0018
0725685-25.2025.8.07.0000
0725800-46.2025.8.07.0000
0703971-95.2024.8.07.0015
0705115-19.2024.8.07.0011
0726113-07.2025.8.07.0000
0726160-78.2025.8.07.0000
0730957-65.2023.8.07.0001
0708137-58.2024.8.07.0020
0714011-81.2024.8.07.0001
0755739-05.2024.8.07.0001
0726468-17.2025.8.07.0000
0705146-36.2024.8.07.0012
0726532-27.2025.8.07.0000
0726784-30.2025.8.07.0000
0751863-42.2024.8.07.0001
0702278-60.2025.8.07.0009
0727149-84.2025.8.07.0000
0727540-39.2025.8.07.0000
0701251-95.2023.8.07.0014
0701632-11.2020.8.07.0014
0727768-14.2025.8.07.0000
0727808-93.2025.8.07.0000
0006127-91.2014.8.07.0001
0727851-30.2025.8.07.0000
0727887-72.2025.8.07.0000
0705732-72.2025.8.07.0001
0728083-42.2025.8.07.0000
0728292-11.2025.8.07.0000
0702237-20.2025.8.07.0001
0728398-70.2025.8.07.0000
0728485-26.2025.8.07.0000
0710348-22.2023.8.07.0014
0728586-63.2025.8.07.0000
0728795-32.2025.8.07.0000
0703619-25.2024.8.07.0020
0710285-31.2022.8.07.0014
0729163-41.2025.8.07.0000
0729249-12.2025.8.07.0000
0711822-96.2025.8.07.0001
0729265-63.2025.8.07.0000
0729405-97.2025.8.07.0000
0741731-57.2023.8.07.0001
0729826-87.2025.8.07.0000
0700006-66.2025.8.07.0018
0702732-49.2021.8.07.0019
0730258-09.2025.8.07.0000
0719361-61.2022.8.07.0020
0701559-02.2025.8.07.0002
0707215-27.2022.8.07.0007
0711214-52.2022.8.07.0018
0731414-32.2025.8.07.0000
0714886-76.2023.8.07.0004
0719799-70.2024.8.07.0003
0709623-04.2025.8.07.0001
0717254-55.2023.8.07.0005
0716030-94.2023.8.07.0001
0732286-47.2025.8.07.0000
0725265-95.2017.8.07.0001
0724122-04.2023.8.07.0020
0732375-70.2025.8.07.0000
0703214-22.2024.8.07.0009
0732433-73.2025.8.07.0000
0705100-92.2025.8.07.0018
0704797-36.2024.8.07.0011
0739590-07.2019.8.07.0001
0709766-85.2024.8.07.0014
0703392-53.2024.8.07.0014
0705908-10.2023.8.07.0005
RETIRADOS DA SESSÃO
0712196-18.2025.8.07.0000
0708579-34.2022.8.07.0007
0700494-70.2024.8.07.0013
0729306-30.2025.8.07.0000
ADIADOS
0701204-85.2018.8.07.0018
0711604-71.2025.8.07.0000
0701789-41.2025.8.07.0003
0705508-51.2023.8.07.0019
0714581-67.2024.8.07.0001
0710585-32.2022.8.07.0001
0704746-03.2025.8.07.0007
0708363-37.2022.8.07.0019
0032875-29.2015.8.07.0001
0711595-87.2017.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0717889-60.2024.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 26 de Setembro de 2025 às 16:14:19 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES , Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
GABRIEL FELIX RODRIGUES MARTINS DOS SANTOS - DF84081
Terceiros interessados
Processo
0702008-02.2021.8.07.0001
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
LILIAN DO PATROCINIO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A
Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados
ROBERTO DO VALE BARROS
JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
ROBERTO DO VALE BARROS
Processo
0722186-80.2023.8.07.0007
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DAYSE MARCIA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
EBERT LOURENCO VITOR - MG58898-A
Polo Passivo
TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Terceiros interessados
Processo
0707996-76.2023.8.07.0019
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
EXPRESSO SAO JOSE LTDA
VIACAO PIRACICABANA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VIACAO PIRACICABANA LTDA
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
Polo Passivo
S. A. L.
CONSORCIO HP - ITA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FABIO CARRARO - DF21444-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709023-80.2021.8.07.0014
Número de ordem
5
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
NELCINA DOS SANTOS OKUMURA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Polo Passivo
ILTON LERES DA SILVA
MANOEL TEODORIO FROTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMIRES LIMA DA SILVA - DF64416-A
RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A
Terceiros interessados
Processo
0701789-41.2025.8.07.0003
Número de ordem
6
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
IZABEL VERAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A
Polo Passivo
MARIA VANDA VERAS DE SOUZA DA SILVA
MARIA LEILA VERAS DE SOUSA
ANA VERAS DE SOUZA
FRANCISCO VERAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CATHARINA TORRES AMORIM DE FREITAS - DF71239-A
Terceiros interessados
Processo
0705508-51.2023.8.07.0019
Número de ordem
7
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
JOSE IZIDORO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS - SP386952
Terceiros interessados
KARLA ANDREA PASSOS
Processo
0713140-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
8
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
WILSON MARQUES DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL PIVA DE ALCANTARA - DF53197-A
Polo Passivo
IRACEMA AIRES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0734187-52.2022.8.07.0001
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
ALVARO DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
Terceiros interessados
Processo
0712469-67.2020.8.07.0001
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
EIDER JOSE DE LIMA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
EIDER JOSE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011
Terceiros interessados
Processo
0714000-21.2025.8.07.0000
Número de ordem
11
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Polo Passivo
CLAUDIO BORGES DE CASTRO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Processo
0712196-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
12
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL IPE D'LOURDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA - DF69309-A
GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
Terceiros interessados
Processo
0712546-06.2025.8.07.0000
Número de ordem
13
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
WILSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0702629-60.2025.8.07.0000
Número de ordem
14
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALBANO MACDOVEL ESCORCIO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A
Terceiros interessados
Processo
0706680-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
15
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
P. S. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR MARTINEZ STARLING - DF27126-A
Polo Passivo
F. N. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
NARCISO FERNANDES BARBOSA - DF48288-A
MAURO LEONARDO DE BRITO ALBUQUERQUE CUNHA - BA24748-A
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0711604-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
16
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
HELENA CAIXETA BRAZ
JEOVA SOUZA DA SILVA
JEOVA SOUZA DA SILVA
SUYZI GOMES FERREIRA SILVA
VALDIR CAIXETA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - DF12490-A
ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A
Terceiros interessados
Processo
0711187-28.2024.8.07.0009
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
NAPOLITANA E ITALIANA PANIFICADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A
Terceiros interessados
Processo
0710795-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
18
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO ORIGINAL S/A
BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A
Polo Passivo
FABIO CHARLES NOGUEIRA LOPES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0743103-10.2024.8.07.0000
Número de ordem
19
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Terceiros interessados
Processo
0708134-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
20
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A
Terceiros interessados
Processo
0044777-86.2009.8.07.0001
Número de ordem
21
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SHOES ARTEFATOS DE COURO LTDA
PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0745606-04.2024.8.07.0000
Número de ordem
22
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
ANA MARCIA DOS SANTOS
ELEZIE DORNELAS DOS REIS
ELIZABETH DA SILVA HERCULANO
FRANCISCO DAS CHAGAS NONATO CARDEAL
ISAIAS GRACIANO DE JESUS
IVONETTE DIVINA GODINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Terceiros interessados
Processo
0702645-70.2023.8.07.0004
Número de ordem
23
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
C. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO SANTOS PANTOJA JUNIOR - DF20899-A
ANDRE FELIPE DA SILVA PANTOJA - DF39312-A
Polo Passivo
P. O. M. M.
R. Y. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CATIA REGINA MOREIRA SALLES - DF54100-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701038-29.2025.8.07.9000
Número de ordem
24
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ELIANA AQUINO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUSLAN STUCHI - SP256767
Polo Passivo
BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo
0734307-30.2024.8.07.0000
Número de ordem
25
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
SKARLLAT FONSECA FERRO - DF55994-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706608-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
26
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
PATRICIA DA SILVA SIQUEIRA - DF70198-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
HELENA CAIXETA BRAZ
JEOVA SOUZA DA SILVA
JEOVA SOUZA DA SILVA
SUYZI GOMES FERREIRA SILVA
VALDIR CAIXETA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - DF12490-A
ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A
Terceiros interessados
Processo
0704746-03.2025.8.07.0007
Número de ordem
27
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo
GILSON RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0701219-30.2025.8.07.9000
Número de ordem
28
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
JULIANA MALUF SILVA LIMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GISELLE SOUSA TOREZANI - DF33457-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710499-59.2025.8.07.0000
Número de ordem
29
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ALYSSON MOURA MAGLIONI MONTI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A
RICARDO FELLIPE SILVA VALE CASTRO - DF78950
Polo Passivo
BR FRANCE BRASILIA LTDA
RENAULT DO BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
Terceiros interessados
Processo
0711523-25.2025.8.07.0000
Número de ordem
30
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BB FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
IVETE SILVA FIGUEREDO BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A
Terceiros interessados
Processo
0713036-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
31
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ALDEIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A
MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A
Polo Passivo
ODILE PEREIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE LAGES NOLASCO - DF39565-A
Terceiros interessados
Processo
0708139-34.2024.8.07.0018
Número de ordem
32
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
G. A. G. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Polo Passivo
D. F.
I. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo
0711036-41.2024.8.07.0016
Número de ordem
33
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
C. L. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo
B. T. A. D. S.
B. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A
CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A
Terceiros interessados
Processo
0702445-76.2022.8.07.0011
Número de ordem
34
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
GILMAR PRAXEDE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiros interessados
Processo
0709948-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
35
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HELENA CONCEICAO SANTANA
HELENA MARIA LUCIANO RIBEIRO
HELENA MERENDOLINA DA SILVA NOGUEIRA
HELENA PANISSA DO NASCIMENTO
HELEUZA HELENA DE MATOS SIQUEIRA
IDA PEREIRA DOS SANTOS ROSA
ILDECI PEREIRA FONTES
INERZINA ALVES BARBOSA
IRACI CANDIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A
Terceiros interessados
Processo
0728888-29.2024.8.07.0000
Número de ordem
36
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0081576-65.2008.8.07.0001
Número de ordem
37
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
RIO DAS PEDRAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A
PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES - MG110459
Polo Passivo
WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Terceiros interessados
Processo
0745398-20.2024.8.07.0000
Número de ordem
38
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
T. S. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo
J. S. P. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF77642
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0749036-61.2024.8.07.0000
Número de ordem
39
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
VENILZA MARIA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE JESUS MARTINS DA SILVA - DF38755-A
THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A
Polo Passivo
RUBIA CRISTINA DUARTE CALDAS
RUBIA DUARTE SERVICOS DE BELEZA E BEM ESTAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO DE MOURA MAGALHAES - DF60523-A
Terceiros interessados
Processo
0726149-96.2023.8.07.0007
Número de ordem
40
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
L. R. A.
P. G. R. A.
M. I. G.
I. G. R. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A
MARIANA CABRAL DURAES PINTO - DF59812
SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A
MARIANA CABRAL DURAES PINTO - DF59812
SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A
MARIANA CABRAL DURAES PINTO - DF59812
THAYANE PIRES RAMOS - DF48719-A
Polo Passivo
P. G. R. A.
I. G. R. A.
M. I. G.
L. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A
MARIANA CABRAL DURAES PINTO - DF59812
THAYANE PIRES RAMOS - DF48719-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701559-02.2025.8.07.0002
Número de ordem
200
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
SANDRA APARECIDA DE ALCANTARA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo
0705192-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
201
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
PAULO AUGUSTO FIDELIS ALECRIM
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
BANCO INTER SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO BMG SA
BANCO C6 S.A.
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
BANCO DO BRASIL SA
BANCO AGIBANK S.A
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CANAA TELECOMUNICACOES LTDA
LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.BANCO C6 S.AATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO DO BRASILCREDPAGO SERVICOS DE COBRANCAGEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDEBRB - BANCO DE BRASILIA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo
0729826-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
202
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
PAULO ROBERTO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA [7A SUPERINTENDENCIA REGIONAL]
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL VASCONCELLOS DE ARAUJO PEREIRA - DF43661-A
MARCELA CALDEIRA DE SOUZA MAIA - DF54401-A
ALAN JORGE PINHEIRO SALES - DF60654-A
LILIANE ANDRADE ROSA - DF44958-A
Terceiros interessados
Processo
0708363-37.2022.8.07.0019
Número de ordem
203
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo
JORGE ALVES ROCHA
MARIA VERALUCIA MOREIRA DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0717254-55.2023.8.07.0005
Número de ordem
204
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
PAULA ALINNE ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO HILARIO AMARAL - DF68954-A
STEPHANE DI LIMA - DF53454-A
CAROLINA ANDRADE DOS SANTOS - DF67337-A
Polo Passivo
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiros interessados
Processo
0708555-22.2025.8.07.0000
Número de ordem
205
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JACQUELINE BARBOSA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 21 de agosto de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
Órgão
8ª Vara Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
EIDER JOSE DE LIMA
Advogado
PAULO HENRIQUE LEONCIO LIMA LOPES (OAB 37177/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712469-67.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EIDER JOSE DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi anexada apelação de ID 228718182, da parte ré, acompanhada de guia de preparo. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, apresente a parte apelada, em 15 dias, suas contrarrazões, nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do CPC.
BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025 12:55:21. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
Órgão
8ª Vara Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
BANCO DO BRASIL SA
Advogado
MILENA PIRAGINE (OAB 40427/DF)
DISPOSITIVO
Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o banco réu a pagar ao autor a diferença de saldo apurado em 19/06/2018: R$32,32, devidos ao autor, atualizado com correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês, sem capitalização. Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência mínima da parte ré, deverá a parte autora arcar com a integralidade das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação, tudo em conformidade com o art. 86, § único, do CPC.
A exigibilidade de tais verbas da parte autora fica suspensa em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Sentença registrada.
Publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2025 12:33:09. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
EIDER JOSE DE LIMA
Advogado
PAULO HENRIQUE LEONCIO LIMA LOPES (OAB 37177/DF)
Preclusa, anote-se a conclusão para sentença.
BANCO DO BRASIL SA
Advogado
MILENA PIRAGINE (OAB 40427/DF)
Preclusa, anote-se a conclusão para sentença.
Órgão
8ª Vara Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
EIDER JOSE DE LIMA
Advogado
PAULO HENRIQUE LEONCIO LIMA LOPES (OAB 37177/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712469-67.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EIDER JOSE DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. À Secretaria para cadastrar a gratuidade de justiça deferida ao autor. A perícia foi deferida devendo ser rateada entre as partes. Ao réu para apresentar, em 05 dias, os dados da conta para a qual deve ser transferida metade da quantia depositada em ID 204669608, pois feita a maior. Analisando a proposta apresentada pelo perito nomeado, conclui-se que 50% do valor destinado à remuneração da expert deve observar os ditames contidos na Portaria Conjunta de nº 101 de 2016 deste e.
TJDF, de modo a compreender o valor máximo permitido na norma regulamentadora. Dessa forma, verifica-se que o valor dos honorários deve ter como parâmetros a complexidade da matéria; o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades regionais. A interseção judicial sobre os honorários estimados por profissional liberal a quem é confiado o múnus de perito judicial revista-se de particularidade e excepcionalidade, à medida que ao profissional é legítimo estimar a remuneração que reputa adequada aos trabalhos que executará no exercício do estofo, capacidade e experiência.
A perita apresentou proposta de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Verifica-se que o valor dos honorários deve ter como parâmetros a complexidade da matéria; o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades regionais. Considero que a proposta é compatível com a natureza e complexidade do encargo. Fixo, portanto, os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Partindo das premissas assentadas na Portaria supramencionada e cotejando a prova documental existente, é possível deduzir a complexidade no trabalho do perito, se mostrando razoável que a parte a ser paga nos termos da Portaria Conjunta 101, seja fixada em R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais).
Intime-se a perita para que informe, em 05 dias, a data de início dos trabalhos. BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 12:18:40. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
Órgão
8ª Vara Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
EIDER JOSE DE LIMA
Advogados
JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE (OAB 40187/DF), THIAGO GUIMARAES PEREIRA (OAB 33247/DF), FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 27805/DF), ANA CAROLINA BETTINI DE ALBUQUERQUE LIMA (OAB 42759/DF), FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR (OAB 41029/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712469-67.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EIDER JOSE DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Certifico que anexei a proposta de honorários do perito. Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, intimo as partes para se manifestarem quanto a proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.
Manifestando-se as partes ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para arbitramento do valor (artigo 465, parágrafo 3º, do CPC). BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 17:16:42. PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Servidor Geral Documentos associados ao processo
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
EIDER JOSE DE LIMA
Advogados
JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE (OAB 40187/DF), THIAGO GUIMARAES PEREIRA (OAB 33247/DF), FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 27805/DF), ANA CAROLINA BETTINI DE ALBUQUERQUE LIMA (OAB 42759/DF)
Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
