0712469-73.2025.8.07.0007

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0712469-73.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA EXECUTADO: DOUGLAS GONCALVES DA SILVA

SENTENÇA

Cuida-se de ação de execução ajuizada por ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA em desfavor de DOUGLAS GONCALVES DA SILVA.

É o relatório do necessário.

Decido. Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 242682293, razão pela qual requerem a respectiva homologação. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e:

1. Expeça-se alvará eletrônico para transferência do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) do valor bloqueada ao ID 242686474 em favor do exequente, observando-se os dados bancários informados no ID 242682293;

2. Promova-se o desbloqueio do saldo remanescente bloqueado no ID 242686474, no valor de R$ 2.623,11 (dois mil seiscentos e vinte e três reais e onze centavos);

3. Expeça-se ofício ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para que proceda à implementação de descontos mensais nos rendimentos do executado DOUGLAS GONÇALVES DA SILVA, CPF nº 493.***.***-59, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, pelo período de 70 (setenta) parcelas sucessivas, com posterior transferência à conta corrente nº 084.014.285-4, agência 084, Banco de Brasília (BRB), de titularidade de ZM Sociedade de Crédito Direto S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 49.***.***/0001-45.

Tudo feito, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente