Processo judicial

0713109-97.2025.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

KEZIA CALAZANS E SILVA AOIAMA
Polo ativo
DISTRITO FEDERAL
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO
OAB/DF 49868cpf030.***.***-08

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

3 eventos

Julho 20251 evento

2 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
8ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário
KEZIA CALAZANS E SILVA AOIAMA
Advogado
RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO (OAB 49868/DF)
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E FGTS. IMPENHORABILIDADE. AFASTADA. ÔNUS DA PROVA. DEVEDOR. COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA. REGRA DE IMPENHORABILIDADE. FLEXIBILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONTA CORRENTE CONJUNTA. ART. 674 DO CPC. EMBARGOS DE TERCEIRO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
DECISÃO
MANTIDA.
1. É admissível a penhora de salário do devedor para pagamento de dívida de natureza não alimentar, em valores que não comprometam a subsistência dele, de modo a preservar o mínimo existencial. Precedentes do c. STJ.
2. Se a penhora de salário tem sido relativizada, seria contraditório não adotar a mesma posição em relação às aplicações financeiras, que têm por objeto valores que não são, pelo menos a priori, destinados a cobrir despesas diárias de subsistência do devedor e da família dele.
3. Incumbe ao devedor o ônus de provar que os valores penhorados são efetivamente necessários à manutenção da dignidade dele e dos dependentes.
4. Nos termos do art. 674 do CPC/15, não cabe à parte executada alegar a impenhorabilidade dos ativos em conta conjunta.
5. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. Agravo Interno prejudicado.
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Junho 20251 evento

5 jun 202500:00 · há 1 ano
Edital
E

Abril 20251 evento

7 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 8ª Turma Cível
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatários: DISTRITO FEDERAL, KEZIA CALAZANS E SILVA AOIAMA
Advogado: RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO (OAB 49868/DF)

19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto nos §§1º, 2º e 3º do artigo 3-A e §2º do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021, alterada pela Portaria GPR 1625/2023, ambas do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 24 de Junho de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s)

Salientamos que, nos termos do art. 2º, §1º da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.

Processo

0714159-74.2024.8.07.0007

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

JOSE MARTINS FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0713535-89.2024.8.07.0018

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FABIANA FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715086-52.2024.8.07.0003

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ZILDA ROSA DE JESUS

REGINA DE FATIMA ROSA BATISTA SOUZA

JESUINO SOUZA LIMA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

SARA BATISTA LIMA - DF38628-A

Polo Passivo

EXPEDITO EMERICK DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE OZISIO FERREIRA SOARES - DF16552-A

Terceiros interessados

Processo

0705672-03.2024.8.07.0012

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

A. C. A.

J. L. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. C. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0719041-82.2024.8.07.0006

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

V. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

P. D. M. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL SIQUEIRA SALES CORREIA - DF44874-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708777-79.2024.8.07.0014

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

WESLEY TEOFILO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0720854-44.2024.8.07.0007

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

CONFIDENCE HOTEL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

JEAN VITOR NUNES VIEIRA - DF65085-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

RAISLER BATISTA DE OLIVEIRA - DF43091-A

Terceiros interessados

Processo

0703247-27.2024.8.07.0004

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Polo Passivo

PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0744730-69.2022.8.07.0016

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDUARDO PIRES DE CASTRO

NELDON CARDOSO DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710398-26.2024.8.07.0010

Número de ordem

10

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BRUNO APARECIDO DA SILVA

GERLANI SILVA VEIGA

LILIANE SILVA DO NASCIMENTO

SIMONE SILVA VEIGA DE LIMA

STEFANY LORENA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANE NONATO MACHADO DE AGUIAR - DF60233-A

Polo Passivo

JOANES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A

Terceiros interessados

Processo

0705283-18.2024.8.07.0012

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

JOSE LAURENCO CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - SP77771-A

Polo Passivo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0721134-79.2024.8.07.0018

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ANDRE LUIS FERREIRA PERES

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702994-43.2023.8.07.0014

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

R. F. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

H. M. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO SILVA RODRIGUES - PA23645-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716893-32.2023.8.07.0007

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ILDECLEIDE PEREIRA DE SOUZA

M C ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO RODRIGUES JUDICI - DF24645-A

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Polo Passivo

M C ENGENHARIA LTDA

ILDECLEIDE PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

LEANDRO RODRIGUES JUDICI - DF24645-A

Terceiros interessados

Processo

0706885-14.2023.8.07.0001

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

ALESSANDRA ARAUJO MARINHO

COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS CARLOS DE MORAIS - SP267486

ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A

Terceiros interessados

Processo

0700113-13.2025.8.07.0018

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

CONQUISTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA - DF55358-A

GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS - GO47978-A

SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA - DF57066-A

FABIANO MARIANO GALENO - DF80443

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0718108-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

HILDA MARIA PEREIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A

Polo Passivo

TATIANE DE PAULA BRANQUINHO SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0708841-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

MARCELO SANTOS CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A

DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E

Polo Passivo

JOAO CARLOS ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0718345-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

19

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BORDALO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A

Polo Passivo

NIDO TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A

Terceiros interessados

Processo

0711588-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

JACIRA SANTOS BOMFIM

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0716427-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

21

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A

LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A

Polo Passivo

MAXMILIANO DE CARVALHO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A

ALANA ABILIO KERBER DINIZ - DF35470-A

ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A

EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A

RAYSSA MARTINS ESCOSTEGUY - DF46872-A

JOAO PAULO MARQUES - DF83018-A

MATHEUS VIANA BARBOSA - DF74032

Terceiros interessados

Processo

0717492-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

22

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

JOSIRENE NASCIMENTO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELA RODRIGUES NOVAES VIANA - PE51213

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0710492-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

23

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ORLANDO COSTA DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A

Polo Passivo

RAMMAL COMBUSTIVEIS LTDA

ROMIR GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

GIOVANNI SIMAO DA SILVA - DF19401-A

Terceiros interessados

Processo

0715534-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ERNANDO PINHEIRO COSTA

PERCILIANA FERREIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A

BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0704736-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

CONDOMINIO PARANOA PARQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

Polo Passivo

FRANCISCO DEANISON SOUSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708046-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO NEGRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Polo Passivo

COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0715393-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

2LM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A

CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A

Polo Passivo

JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO

Advogado(s) - Polo Passivo

MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A

Terceiros interessados

Processo

0702913-68.2024.8.07.9000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

FELIPE PASCOAL NOGUEIRA ELUAN

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO OLIVEIRA DE CASTRO - DF58756-A

WANTERVANIA MARTINS DE SOUZA - DF64709-A

Polo Passivo

JOAO BATISTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A

FERNANDA PACHECO SERPA - DF30011-A

Terceiros interessados

Processo

0712409-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO CORREA BURINI - DF42841-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710578-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

LCA EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A

Polo Passivo

A.E CASA DE CARNES E FRIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709177-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

FISIO HUSSEY CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712166-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

32

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

ADAIR DANTAS DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

JONH LENON DO NASCIMENTO SILVA - GO44362-A

Terceiros interessados

Processo

0709359-79.2024.8.07.0014

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

DROGARIA MEGA OFERTA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0709889-10.2024.8.07.0006

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

CLAUDIO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A

BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A

Terceiros interessados

Processo

0715906-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A

MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A

Polo Passivo

RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0712294-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

FGR INCORPORACOES JARDINS FRANKFURT SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DYOGO CROSARA - GO23523-A

Polo Passivo

ANDERSON ROCHA MONTORO

LORENA SOARES DE CARVALHO MONTORO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A

Terceiros interessados

Processo

0716048-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

JANDYRA SALGADO MAIA

RICARDO RUY MAIA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0716109-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A

RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A

Polo Passivo

ANA CAROLINA MARANHAO VALENCA DE CARLI

WINGTOUR TURISMO E VIAGENS LTDA - ME

ALEXANDRE DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A

AURELIO PAJUABA NEHME - MG81446-A

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A

GIOVANNI IZAR GARCIA ARNAL POLOTTO - MG209831

LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A

Terceiros interessados

Processo

0024940-40.2012.8.07.0001

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

JANDILSON GONCALVES DE ABRANTES

PRISCILA MARIANO DOS SANTOS DE ABRANTES

RADICAL MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Advogado(s) - Polo Passivo

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL

LAIANA VERAS DE NOVAIS - DF29379-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0708497-90.2024.8.07.0020

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

FABIO ALVES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A

Polo Passivo

KAIAN LEONI MACIEL COUTO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A

Terceiros interessados

Processo

0739167-45.2022.8.07.0000

Número de ordem

41

Classe judicial

RECURSO ESPECIAL (213)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706540-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

42

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

GARCIA VIRIATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A

Polo Passivo

MAYCON CORREA FAGUNDES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A

Terceiros interessados

Processo

0731359-83.2022.8.07.0001

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ELBIA KARLA PONTES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CACILDA ROSA DA SILVA - DF2520-A

BETTY DANIELI DOS SANTOS EMYGDIO DA SILVA - DF38744-A

Polo Passivo

I. G. P. D. S.

J. G. P. D. S.

MARIA EDUARDA GIL PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS CARLOS GOMES DA SILVA - MT5474/O-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714489-38.2024.8.07.0018

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA LUIZA BARBOSA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705551-46.2022.8.07.0011

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MARCIA ELI DA SILVA FAUSTINO

REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A

RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A

LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A

Polo Passivo

REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

MARCIA ELI DA SILVA FAUSTINO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A

LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A

JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A

Terceiros interessados

Processo

0706787-24.2022.8.07.0014

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ROSANA ABREU CARNEIRO RACHELLE

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A

Polo Passivo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Terceiros interessados

Processo

0716121-47.2024.8.07.0003

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

PRIMUSCAR VEICULOS LTDA

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

TATIANE ANDREA SOUZA DE ANDRADE

PRIMUSCAR VEICULOS LTDA

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

JOSILAYNE DA SILVA RIBEIRO - DF74478-A

MARIA CAROLINA MENEZES CAMPOS - DF72161-A

CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0706845-56.2024.8.07.0014

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

RAFAELA CARDOSO VIANA

Advogado(s) - Polo Ativo

RONILSON NUNES MENDES - DF64267-A

ANA VITORIA MONDEGO DIAS MENDES - DF71975-A

Polo Passivo

MEIRE RIBEIRO DE ALMEIDA

L. A. V.

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

VALDECIO MARQUES VIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

BRUNO VINICIUS DE ARAUJO - SP422455

ANA VITORIA MONDEGO DIAS MENDES - DF71975-A

RONILSON NUNES MENDES - DF64267-A

CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0731918-69.2024.8.07.0001

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

Polo Passivo

ROBERTO TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A

DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A

Terceiros interessados

Processo

0714980-16.2022.8.07.0018

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ASBRAPP - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE PERITOS PAPILOSCOPISTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

MATHEUS CUNHA GIRELLI - SP443125-A

Polo Passivo

RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

MONIQUE DE PAULA AMORIM - SP288030-A

RENATO ZENKER - SP196916-A

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA - SP299379-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702888-34.2025.8.07.0007

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

MANOEL RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0744412-97.2023.8.07.0001

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

KAROLINA RODRIGUES XAVIER

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENDA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA - DF67968-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

JMC COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0705478-09.2024.8.07.0010

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 01

Advogado(s) - Polo Ativo

WILKER LUCIO JALES - DF38456-A

Polo Passivo

GABRIEL BRUNO DANTAS DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706084-74.2023.8.07.0009

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

V. F. R.

A. D. J. M.

A. N. M. F.

A. D. J. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A

Polo Passivo

A. D. J. M.

A. N. M. F.

A. D. J. M.

V. F. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A

Terceiros interessados

Processo

0715364-59.2024.8.07.0001

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

RENDE MAIS SUPERMERCADO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON LUZIANO DE OLIVEIRA - DF37647-A

Polo Passivo

ANA KAROLYNE SILVA FERREIRA

L. F. S. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A

JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704459-66.2023.8.07.0021

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO SOUSA ALVES - DF48525-A

Polo Passivo

VALTERLIN LIMA DINIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A

Terceiros interessados

Processo

0710670-71.2020.8.07.0006

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ELVIO MARIO DE PADUA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYARA IRINEU GALVAO - PE61550

Polo Passivo

ADRIANA CAMARGO BORGES DE OLIVEIRA 035.***.***-04

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0702262-15.2025.8.07.0007

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A

Polo Passivo

TIAGO DA COSTA PENNA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0709323-93.2022.8.07.0018

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710982-11.2024.8.07.0005

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

HENRIQUE GONCALVES DE MOURA

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A

DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

HENRIQUE GONCALVES DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A

DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S

Terceiros interessados

Processo

0710718-06.2024.8.07.0001

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

L. B. R. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL SUAID - DF52958-A

JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700556-11.2022.8.07.0004

Número de ordem

62

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ELIZABETH DIVINA RODRIGUES VIEIRA DE SOUSA

FRANCISCO PAZ DE SOUSA

MARIA DO SOCORRO PAZ DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAUMUNDO NONATO DE SOUSA

FRANCISCO PAZ DE SOUSA

MARIA DE JESUS DA PAZ SOUSA DE FREITAS

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO

EDSON PAZ DE SOUSA

CARLOS IVAN DE SOUSA

MARIA DO SOCORRO PAZ DE SOUSA

JOAO DE DEUS SOUSA PAZ

ELIZABETH DIVINA RODRIGUES VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CAROLINE BATISTA DA SILVA - DF68606

Terceiros interessados

Processo

0704910-63.2024.8.07.0019

Número de ordem

63

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

Polo Passivo

JOSE ISAIAS CAMPOS CHAGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0717214-27.2024.8.07.0009

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

JEFFERSON FERNANDO DA ROCHA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750716-78.2024.8.07.0001

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

PAULO MANOEL MARTINS DA SILVA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

ERCILIA SOARES DA SILVA NETA - DF39555-A

Polo Passivo

ANA PAULA CRISOSTO ASSUNCAO

DALILA ALVES DA SILVA PAES

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0724616-86.2024.8.07.0001

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

NATIELLE SANTOS DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708702-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

QUICKPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A

Polo Passivo

ROGERIO MADEIRA

ROSI NERI KERN MADEIRA

LUCAS KERN MADEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0707853-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MATISSE ANTARES

Advogado(s) - Polo Ativo

WILKER LUCIO JALES - DF38456-A

Polo Passivo

ANDRE LUIZ MANCIO CHAVES

PAULO RICARDO PINTO DA SILVA

ROBERTO TEIXEIRA PINHEIRO

JOSELITO DA SILVA DUARTE

DENISE VIANA COUTO

JOSE FERNANDO GRANA

VERA LUCIA PINHEIRO LAMEIRAO

MARIA CAROLINA MENG WEN HUA

MARCELO PEDRO CAMARGO

CARLOS ANTONIO DIAS CHAGAS

LUZIA FONSECA AZEVEDO

SERGIO LUIZ DE SOUZA CORDEIRO

VANESSA MACHADO FERREIRA SOLON

GLADSTON BEZERRA LIMA

MARIA DA CONSOLACAO DOS ANJOS ALVES

ALEONIRA E SILVA DE FREITAS

MARIA LUIZA NICOLAU DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A

Terceiros interessados

Processo

0708519-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A

Polo Passivo

ALCILVANA DA COSTA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALCILVANA DA COSTA OLIVEIRA - DF38298-A

Terceiros interessados

Processo

0708404-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

LUCIANO NAVA SOUSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0707543-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

M. A. L. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A

Polo Passivo

D. O. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713648-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ROSEMAIRY NOGUEIRA RANGEL

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A

Polo Passivo

MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A

Terceiros interessados

MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR

Processo

0711603-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

V. Q. D. O. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEANE ALVES DOS SANTOS - DF46099-A

Polo Passivo

P. -. I. D. P. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S

Terceiros interessados

Processo

0706079-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MICHELLE LUCIA DOS SANTOS MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A

Polo Passivo

SAYOSWEETS LTDA

SAYONARA CABRAL BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707668-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

TAYLON ARIEL NUNES AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A

Polo Passivo

VILLE BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708947-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

PHOENIX ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A

Polo Passivo

DENTISTA POPULAR VOLTE A SORRIR LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS - SP318172

Terceiros interessados

Processo

0713183-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

77

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ANTONIO NILSON ROCHA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA SOUSA FERREIRA - DF18729-A

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716370-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB

Advogado(s) - Polo Ativo

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

Polo Passivo

GERALDO RIBEIRO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A

Terceiros interessados

Processo

0709284-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

MICHELE ALVES EVANGELISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A

Terceiros interessados

Processo

0709222-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

80

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MICHELE ALVES EVANGELISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Processo

0700366-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Polo Passivo

LAUDICLEIA SILVA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711139-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

PATRICIA RAQUEL PEREIRA DE FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRID DOS SANTOS - DF32822-A

Polo Passivo

MARCOS ALEIXO RIBEIRO DA SILVA ALMEIDA

MARILUZA PEDREIRA ROCHA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707127-02.2025.8.07.0001

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

NORMA IZABEL MARTINS DE TOLEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO ROSA CYSNEIROS DA COSTA CABRAL - PE59687

THYAGO TIERRY PATRIOTA LIMA - PE33819

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0745840-80.2024.8.07.0001

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

MARIROSA FERREIRA LIMA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A

DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A

RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A

Terceiros interessados

Processo

0704335-88.2024.8.07.0008

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

JOSE LEONARDO PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS - GO44693-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS

Processo

0705692-18.2024.8.07.0004

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

SMADI IMOBILIARIA LTDA

OLIVEIRA GARCIA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A

RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A

Polo Passivo

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

MARIA DO CARMO PEREIRA DE FIGUEREDO

JOAO PEREIRA DA SILVA

MARIA DO SOCORRO PEREIRA RIBEIRO

GERALDO PEREIRA DA SILVA

JOSE PEREIRA NETO

ADAO RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A

Terceiros interessados

Processo

0723929-62.2022.8.07.0007

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DEBORA BESSA DE CASTRO

NELCIVAN DE FREITAS MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A

KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A

Polo Passivo

NELCIVAN DE FREITAS MORAIS

DEBORA BESSA DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A

DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A

Terceiros interessados

Processo

0003317-87.2017.8.07.0018

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

PAULO GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO SANTOS DA FONSECA - DF25218-A

Terceiros interessados

Processo

0720373-02.2024.8.07.0001

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BRENO BASTOS CEACARU

CARLA DE CASSIA SILVA BUENO

L. B. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENO BASTOS CEACARU - RJ160673-A

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705750-15.2024.8.07.0006

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

V. R. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A

Polo Passivo

A. A. M. I. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A

Terceiros interessados

Processo

0719753-18.2023.8.07.0003

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIANA ANGELICA DA SILVA BARBOSA

CLAUDIO ANDRE DA SILVA BARBOSA

LEONARDO ALBERTO DA SILVA BARBOSA

SAMARA NUNES BARBOSA

MARIA JOSE DA SILVA BARBOSA

JOSE ALBERTO PINTO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

EMILAY CRISTINE PERCILIANO DA PENHA - DF64452-A

BRENO ROSA DE AZEVEDO - DF60549-A

EMILAY CRISTINE PERCILIANO DA PENHA - DF64452-A

BRENO ROSA DE AZEVEDO - DF60549-A

Terceiros interessados

Processo

0745352-28.2024.8.07.0001

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

GABRIELLY GARRIDO BRAZ FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0702351-11.2025.8.07.0016

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

S. M. D.

S. B. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE - DF16483-A

Polo Passivo

N. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0751337-75.2024.8.07.0001

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

REGINALDO DA SILVA FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCINEI DIAS LELES - DF21702

Polo Passivo

MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A

Terceiros interessados

Processo

0705089-89.2022.8.07.0011

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

A. V. G. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. D. S. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

DAVI LUCCA DE SOUZA OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716311-32.2023.8.07.0007

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

AILTON SILVA DOS SANTOS

ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO MIKE BEZERRA CUNHA - DF60575-A

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL

AILTON SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A

JOAO MIKE BEZERRA CUNHA - DF60575-A

Terceiros interessados

Processo

0705232-28.2024.8.07.0005

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

CARLA DIAS SOUSA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WANDERLEI DIAS DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A

Terceiros interessados

Processo

0743959-68.2024.8.07.0001

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ISAC CORDEIRO ALENCAR

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A

Polo Passivo

TANIA MARA ROZENDO PINTO MARANHAO

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A

MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A

EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A

Terceiros interessados

Processo

0705822-11.2024.8.07.0003

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A

ROSSINI ARAUJO MENDONCA 449.***.***-15

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA - MG86359

LUCIVALTER EXPEDITO SILVA - MG91079-A

Polo Passivo

ROSSINI ARAUJO MENDONCA 449.***.***-15

OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIVALTER EXPEDITO SILVA - MG91079-A

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA - MG86359

Terceiros interessados

Processo

0708517-27.2023.8.07.0017

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

J. A. D. S. O.

A. G. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. G. D. O.

J. A. D. S. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

GISELE DOS SANTOS PEREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702074-69.2023.8.07.0014

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

PAULO CESAR DE SOUSA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

BRUNA PIRES VALENTE - BA48908-A

Polo Passivo

PAULO CESAR DE SOUSA CARVALHO

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

BRUNA PIRES VALENTE - BA48908-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

Terceiros interessados

Processo

0715845-56.2023.8.07.0001

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

FAVETTI & TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL THOMAZ FAVETTI - DF15435-A

GUILHERME MOACIR FAVETTI - DF48734-A

ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A

Polo Passivo

NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA - PA4533

Terceiros interessados

ELUIZA ELOIDES PEREIRA

Processo

0721967-97.2024.8.07.0018

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

REAL MOTO PECAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR - SP208779

JULIANA CAMARGO AMARO - SP258184

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0732547-43.2024.8.07.0001

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

RENIER MULLER CUNHA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

Polo Passivo

RENIER MULLER CUNHA DA SILVA

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0714920-26.2024.8.07.0001

Número de ordem

105

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

Polo Passivo

MARCIO DA CUNHA FERREIRA

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.

ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A

Terceiros interessados

Processo

0744506-45.2023.8.07.0001

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

AUTENTICA CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS PAULO MARDEGAN - SP229513

Polo Passivo

AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA

POSTO COMERCIAL NORTE LTDA

AUTO POSTO SAO JUDAS TADEU LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A

HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A

Terceiros interessados

Processo

0711290-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ PEREIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0712734-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

RESTRIOMAR ALIMENTOS LTDA

LINDBERGH GONDIM DE LUCENA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0752491-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MARIA GLEUBA PEDROZA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0706871-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

TARCISIO DE FATIMA DAS NEVES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO

Advogado(s) - Polo Passivo

SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO

TUYLLA DE MELLO MARTINICHEN - DF70072-A

LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A

Terceiros interessados

Processo

0706066-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

VIP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A

Polo Passivo

CAC AUDI CAR PECAS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706360-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CASSIO JOSE ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0709275-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

113

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

Polo Passivo

FERNANDO CAETANO PRATES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710934-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

RENIA MARIA COSTA ANTERO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA JORGE PEREIRA LUSTOSA DE MELLO - DF71083-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704075-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

L. D. S. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705140-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLA DA SILVA SANTOS

CLAUDIA DA SILVA SANTOS

CAROLINE DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0706821-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

117

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ANA CELIA DE OLIVEIRA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714878-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

MONTESTONY COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES EIRELI

LUIZ CARLOS ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0700039-20.2024.8.07.0009

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

A. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. R. D. S.

L. L. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708357-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

120

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

G. B. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A

Polo Passivo

G. Z. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706555-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

121

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CASSIO JOSE ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0701987-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

122

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

M. M. S. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A

Polo Passivo

R. D. F. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF5939-A

RODRIGO PENA COSTA E COSTA - MG169545

GEOVANNA RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF75077

Terceiros interessados

Processo

0720604-29.2024.8.07.0001

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

ALDO ANTONIETTO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL REIS CARVALHO - DF61766-A

MARCELLUS FRANCO SANTOS - DF44356-A

ELTON ROCHA ALCANTARA - DF55952-A

Terceiros interessados

Processo

0720475-98.2023.8.07.0020

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DIVINA DE FATIMA VAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO CESAR LOPES - SC32316

Polo Passivo

UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA

MARCUS ULHOA CHAVES

FABIANA SILVA DE OLIVEIRA

ROBSON DA PENHA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A

MARCUS ULHOA CHAVES - DF19731-A

FABIANA SILVA DE OLIVEIRA - DF35530-A

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

Terceiros interessados

Processo

0751475-42.2024.8.07.0001

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CREUSA RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0719007-71.2024.8.07.0018

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROSANGELA EFIGENIA DOS REIS GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A

Terceiros interessados

Processo

0711180-19.2022.8.07.0005

Número de ordem

127

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

JUSCELMA PROFETA DE CARVALHO

JOAO RODRIGUES DOS SANTOS MENDONCA

MIGUEL GOMES DE SOUZA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE DE ALCANTARA NUNES - GO40606-A

ISABELLA GALHARDE NOGUEIRA DE CASTRO - GO41042

Polo Passivo

HILTON RODRIGUES VIEIRA

IGUATYARA CAVALCANTI SANTOS

ROGERIO BALENSIEFER MULLER

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE BANDEIRA DA ROCHA JUNIOR - DF36026-A

Terceiros interessados

Processo

0738329-31.2024.8.07.0001

Número de ordem

128

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MARCOS PEREIRA ROCHA

VALERIA MENEGHINI

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS PEREIRA ROCHA - DF10320-A

VALERIA MENEGHINI - RS104965

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0734179-59.2024.8.07.0016

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MARIA LUCIA ALVES DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA DOS ANJOS TORRACCA - DF77083-A

HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA - DF15138-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705873-22.2024.8.07.0003

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

A. E. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA - DF41336-A

NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR - DF25073-A

RACHEL FARAH - DF39816-A

Polo Passivo

A. F. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E

Terceiros interessados

Processo

0701825-41.2020.8.07.0009

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

S. F. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0754650-44.2024.8.07.0001

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

DOUGLAS VICENTE FIGUEREDO

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

EMPRESA JORNALISTICA VALE DO BEKAA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

TANARA ROCHA DE ARAUJO E SILVA - DF80392

Terceiros interessados

Processo

0708702-70.2024.8.07.0004

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ROGERIO DE OLIVEIRA

MARIA LUZINETE DE OLIVEIRA

LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA

RONILDO DE OLIVEIRA

ALFREDO MANOEL DE OLIVEIRA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA - DF50849-A

Polo Passivo

JOSE PEDRO DA CRUZ

JOSE PORTELA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA FONTENELES DE MELO - DF44706-A

Terceiros interessados

Processo

0711108-63.2021.8.07.0006

Número de ordem

134

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

Urbanizadora Paranoazinho S/A

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A

Polo Passivo

DINALVA MAGALHAES SCHMIDT

ALEXANDRE SCHMIDT DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A

Terceiros interessados

Processo

0727958-52.2017.8.07.0001

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

SINDICATO DOS PERMISSIONARIOS DE TAXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL

MARIA DO BONFIM PEREIRA DE SANTANA

ELISEU SILVERIO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - DF38044-A

EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A

ANICETO SOARES - DF25420-A

Terceiros interessados

Processo

0705688-78.2024.8.07.0004

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

HOJE PREVIDENCIA PRIVADA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A

Polo Passivo

EDILCE CASTORINA MELO MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA JUNIOR - DF60964-A

Terceiros interessados

Processo

0719118-53.2022.8.07.0009

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ESPEDITO DAVID GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A

WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A

MICHELLE CRISTINE SOUSA FONSECA - RJ213492-A

Polo Passivo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0021006-40.2013.8.07.0001

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A

HUGO FERRAZ RODRIGUES - DF30477-A

Polo Passivo

INES PEREIRA MARCAL

NEPER CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO DE CARVALHO E SILVA - DF14349-A

Terceiros interessados

Processo

0700366-86.2024.8.07.0001

Número de ordem

139

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MASSA FALIDA DE HOSPITAL BOM SAMARITANO S/C LTDA

FERNANDO SOARIS GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A

HANNA TEREZA LIMA GARROS - DF69305

Polo Passivo

FERNANDO SOARIS GOMES

MASSA FALIDA DE HOSPITAL BOM SAMARITANO S/C LTDA

AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HANNA TEREZA LIMA GARROS - DF69305

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A

FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614-A

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Terceiros interessados

LASPRO CONSULTORES LTDA

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

Processo

0703538-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

140

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

I. T. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713701-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

141

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

JORGE EDUARDO DESCRAGNOLLE TAUNAY

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A

Terceiros interessados

Processo

0701682-83.2024.8.07.0018

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

PRIMEIRA LINHA COMERCIAL DE ROLAMENTOS LTDA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

PRIMEIRA LINHA COMERCIAL DE ROLAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A

Terceiros interessados

Processo

0715467-66.2024.8.07.0001

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

EXOTIC LIFE MEDICINA DE ANIMAIS SILVESTRES E EXOTICOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A

Polo Passivo

JOABE DE ANDRADE DUTRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A

Terceiros interessados

Processo

0714313-86.2019.8.07.0001

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA ROSA DE LIZ - MG206120

IARA BORGES ASSIS - MG197955

Polo Passivo

FLEX SERVICOS GERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0728905-96.2023.8.07.0001

Número de ordem

145

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

M. G. D. A.

C. P. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A

JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A

TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A

Polo Passivo

C. P. C.

M. G. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A

TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A

Terceiros interessados

Processo

0724203-67.2024.8.07.0003

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

A. M. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

NOEMMY STEPHANIE FELIX NOGUEIRA SOUSA - DF53439-A

WILSON MARTINS PEREIRA SOUSA NOGUEIRA - DF54559-A

Polo Passivo

N. M. A. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710890-61.2023.8.07.0007

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

LUIS CARLOS SODRE

TREVO INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A

Terceiros interessados

Processo

0711140-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

EMA ROSSI

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0716280-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MANUELA CALAZANS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A

Polo Passivo

ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR - DF15858-A

RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A

Terceiros interessados

Processo

0716097-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A

Polo Passivo

MANUELA CALAZANS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A

Terceiros interessados

Processo

0719217-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

151

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CLEI DA COSTA SILVA

HELIO DA COSTA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONCEICAO DA COSTA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700686-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CLAUDIO ARAUJO CAETANO

EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A

Polo Passivo

FLAVIA CRISTINA CORDEIRO KAMERS

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A

ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A

CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A

Terceiros interessados

Processo

0752505-18.2024.8.07.0000

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A

Polo Passivo

JOSE CARLOS DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A

Terceiros interessados

Processo

0709055-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

KLEBER SOARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A

DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A

ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A

Terceiros interessados

Processo

0710034-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

155

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A

Polo Passivo

ANTONIO NONNATO DO AMARAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A

Terceiros interessados

Processo

0711623-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

GILMAR FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A

Polo Passivo

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SEM TETOS DE BRAZLANDIA LTDA

JOSE APARECIDO SOARES DA SILVA

CHYNTYA MARCELINA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

EDUARDO SANTIAGO DA SILVA - DF59784-A

ISADORA TERRA RIBEIRO - DF70267-A

CAIO FERNANDO RODRIGUES DE ABREU GALDINO - DF57621-A

Terceiros interessados

Processo

0705521-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLA CARINE LISBOA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A

Terceiros interessados

Processo

0709883-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLA CARINE LISBOA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A

Terceiros interessados

Processo

0710937-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

159

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

GUY RENE WAGNER DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A

HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0703496-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

FABIO MONTEIRO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AGORA IMOBILIARIA S/S

Advogado(s) - Polo Passivo

AGORA IMOBILIARIA S/S

THALIA DE SOUSA REIS - DF78770

NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A

NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A

VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A

Terceiros interessados

Processo

0755370-11.2024.8.07.0001

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

PAULO SERGIO VILCHES FRESNEDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0713441-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

R&I COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO - DF68838-A

Polo Passivo

LUAN HENRIQUE DA SILVA CAZUMBA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0718745-60.2024.8.07.0006

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

D. G. D. S.

J. Z. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A

ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A

Polo Passivo

A. N. E.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713695-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

ATILA JOSE DOMINGOS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIA BARROS FIGUEIREDO - MG148374

Terceiros interessados

Processo

0706283-90.2023.8.07.0011

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

J. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

N. D. J. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA - DF59903-A

MARIA CAROLINA SOUSA FREIRES MOURAO - DF59205

Terceiros interessados

Processo

0714771-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BSB LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A

Polo Passivo

ERISCSTEL CONSTRUCOES LTDA

RESIDENCIAL VILLE DE VERSAILLES CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711399-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0707908-29.2022.8.07.0001

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A

Polo Passivo

CAMILA FLAVYA FERREIRA BORGES

VENAS PLANEJADOS EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

ELAINE QUIRINO DE SOUSA - DF13031-A

Terceiros interessados

Processo

0734289-06.2024.8.07.0001

Número de ordem

169

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

FAUSTO HENRIQUE FRANCA DIB

Advogado(s) - Polo Ativo

WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A

Polo Passivo

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

DANIEL DOS REIS FREITAS - SP261890-A

Terceiros interessados

Processo

0713064-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873

Polo Passivo

NILSON RODRIGUES ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0708034-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANIEL DOS SANTOS RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS - DF64447-A

Terceiros interessados

Processo

0706186-59.2024.8.07.0010

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S

GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A

RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927

Polo Passivo

ELPIDIO TEIXEIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711595-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

173

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

HOSPITAL PACINI LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HOSPITAL PACINI LTDA

RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A

Polo Passivo

EVANDRO GOMES DE FARIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711004-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

174

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SARAH SILVA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0707648-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

175

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JULIANA MARRA DE ROMEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0713109-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

176

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

KEZIA CALAZANS E SILVA AOIAMA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711621-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

VANESSA REIS FELIX

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

Terceiros interessados

Processo

0719475-63.2023.8.07.0020

Número de ordem

178

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME

ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A

Polo Passivo

SANTA BRIGIDA CALCADOS E BOLSAS EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A

Terceiros interessados

RAFAEL CARDOSO DE MENEZES

Processo

0001745-93.2017.8.07.0019

Número de ordem

179

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

N. M. F. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

T. K.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

JINYA YAMAGUCHI

Julia Hoçoya Sassaki

Processo

0709297-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

180

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A

Terceiros interessados

Processo

0714106-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

181

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284

WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496

Polo Passivo

PAULA CRISTIANE AMORIM DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO AMORIM DE SOUZA - MG165496-A

MATEUS GOMES MARTINS COELHO - MG205413-A

Terceiros interessados

Processo

0730848-17.2024.8.07.0001

Número de ordem

182

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

PABLO GOMES DE MELLO MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO SOARES DE CARVALHO - DF31117-A

Terceiros interessados

Processo

0714108-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

Polo Passivo

GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR LUIZ COSTA - SP361958

Terceiros interessados

Processo

0706617-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

KATIA KELLY PEREIRA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

ACRUX SECURITIZADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ACRUX SECURITIZADORA S.A.

GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A

Terceiros interessados

Processo

0712959-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

185

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

Polo Passivo

BOA TRANSPORTES LTDA

RENATO CESAR DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0716737-05.2023.8.07.0020

Número de ordem

186

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO INTER SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

LUCIANO DA CUNHA BASTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A

Terceiros interessados

Processo

0704718-45.2024.8.07.0015

Número de ordem

187

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0700592-79.2024.8.07.0005

Número de ordem

188

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S

JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710552-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ELIZETE GONCALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0715975-65.2022.8.07.0006

Número de ordem

190

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

FABIOLA BEATRIZ VALIM AQUILA

Advogado(s) - Polo Passivo

VITORIA MARIA DOMINGUES AQUILA BARACHO - SP452315

NICOLLE BERTOLUCI DE BRITTO - SP445138

Terceiros interessados

Processo

0704863-19.2024.8.07.0010

Número de ordem

191

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ANTONIA VIEIRA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0730171-84.2024.8.07.0001

Número de ordem

192

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

LORENA LUCAS REGATTIERI

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL SIMAS FIALHO DE SOUZA - RJ163356

FLAVIA SANTOS DAS NEVES - RJ186480

Polo Passivo

INSTITUTO UNIMED NACIONAL

BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S

Terceiros interessados

Processo

0716295-21.2022.8.07.0005

Número de ordem

193

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

JOAO BORGES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

HELLEN DAYANE DE SOUZA RODRIGUES - DF63698-A

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Terceiros interessados

JACQUELINE MILA TIROTTI

Processo

0724507-72.2024.8.07.0001

Número de ordem

194

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

CONCEICAO FIGUEREDO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A

Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Processo

0727189-68.2022.8.07.0001

Número de ordem

195

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DANIEL LISIAS BONTEMPO

VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A

HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A

ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A

Polo Passivo

JULIANA MOREIRA DE SOUZA

CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS

KARLA CARVALHO PINHEIRO HENTZY

DANIEL LISIAS BONTEMPO

BENEDITO TEIXEIRA DE MELO

DARLSON BACELAR HENTZY DE BRAGA

VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A

ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A

LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A

FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF19360-A

GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A

HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A

ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A

HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A

ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A

LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A

FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF19360-A

GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A

HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A

ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A

Terceiros interessados

Processo

0712724-93.2023.8.07.0009

Número de ordem

196

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SANDRA REGINA DA SILVA FELICIANO

CLEITON BARBOSA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR CARELLI DE CASTRO - DF67416-A

Polo Passivo

MARTONIO MEDEIROS BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL FRANCISCO NEVES - DF69091-A

Terceiros interessados

Processo

0720874-53.2024.8.07.0001

Número de ordem

197

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

JULIA VIEIRA RAMALHO DA CUNHA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

LAIS DE ARAUJO FREITAS - DF65484-A

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382

MAIRA BIANCA SCAVUZZI DE ALBUQUERQUE SANTOS - SP351608

Polo Passivo

JULIA VIEIRA RAMALHO DA CUNHA BARBOSA

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

LAIS DE ARAUJO FREITAS - DF65484-A

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Terceiros interessados

Processo

0751631-33.2024.8.07.0000

Número de ordem

198

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

A. R. D. J. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. M. C. S. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701889-82.2024.8.07.0018

Número de ordem

199

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ROCHA ARAUJO BAR E RESTAURANTE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A

Polo Passivo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0754315-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

200

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

WANDEIR BARROS MENDES CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ODAR MOURA JUNIOR - DF25326-A

Polo Passivo

IZABEL EVANGELISTA BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

INGRID BITTENCOURT BARROS BRASIL - DF53669-A

Terceiros interessados

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Processo

0734421-97.2023.8.07.0001

Número de ordem

201

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP

LADIMIR CLARK BERTHO PEREIRA

LUIZ MARCELO SANTOS DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

SIDNEY SILVA DE JESUS - AL19334

ALLAN PIERRE VASCONCELOS - AL12021

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714037-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

202

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

VETNORTE CLINICA VETERINARIA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A

Polo Passivo

G.C.E S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 6 de junho de 2025.

Verônica Reis da Rocha Verano

Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

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Órgão: 8ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: KEZIA CALAZANS E SILVA AOIAMA
Advogado: RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO (OAB 49868/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0713109-97.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: KEZIA CALAZANS E SILVA AOIAMA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Kézia Calazans e Silva Aoiama em face da r. decisão (ID 70518550) que, nos autos da Execução Fiscal movida pelo Distrito Federal, rejeitou a impugnação manejada pela Agravante, ao fundamento de que “a parte executada não comprovou nos autos que a constrição recaiu sobre quantia impenhorável.”.

Alega, em resumo, que a soma dos valores constritos, no montante de R$ 43.460,68 (quarenta e três mil quatrocentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos), em três instituições financeiras - Banco do Brasil, na Caixa Econômica e no BRB – é impenhorável, por se tratar de verba inferior a 40 (quarenta) salários mínimos e têm natureza alimentar. Requer a antecipação da tutela recursal para " determinar o desbloqueio dos valores, seja devido à sua natureza e/ou por serem inferiores a 40 salários mínimos.”.

É o relatório.

Decido. Os arts. 995, parágrafo único, e 1.019, I, ambos do CPC/15, condicionam a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a suspensão da eficácia da decisão recorrida à existência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e à demonstração da plausibilidade do direito invocado nas razões recursais. Na hipótese dos autos, não vislumbro a presença de tais requisitos. A Corte Especial do c.

STJ, ao julgar o EREsp nº 1.874.222/DF, em 19/4/2023, reafirmou entendimentos pretéritos, admitindo a relativização da regra de impenhorabilidade de salários, independente da natureza da dívida, desde que preservada a dignidade do devedor. Confira-se: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015).

RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL.

1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento princípio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana.

2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família.

3. Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares.

4. Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019).

5. Embargos de divergência conhecidos e providos.” (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Corte Especial, Data do Julgamento: 19/4/2023, DJe de 24/5/2023) (grifou-se). (grifou-se) Tenho adotado tal posicionamento. E, se a penhora de percentual de salário tem sido relativizada, parece-me contraditório não aplicar o mesmo entendimento em relação às aplicações financeiras, que têm por objeto valores que não são, pelo menos a priori, destinados a cobrir despesas diárias de subsistência do devedor e da família dele.

A jurisprudência do STJ estabelece que a impenhorabilidade automática, de valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, se aplica apenas a valores em caderneta de poupança, podendo ser estendida a outras aplicações financeiras somente se comprovado que constituem reserva para o mínimo existencial. (AgInt no REsp n. 1.938.804/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 14/10/2024, DJe de 16/10/2024.) No caso concreto, a Agravante afirma que, no Banco do Brasil S/A, foi bloqueada a quantia de R$ 35.025,45 (trinta e cinco mil vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos), que afirma ser oriunda de fundo de previdência privada complementar, resgatada após rescisão do contrato de trabalho.

Quanto ao ponto, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece que as referidas verbas não são, em regra, automaticamente impenhoráveis, devendo ser analisado, em cada caso, se são indispensáveis para a subsistência do executado. (AgInt no REsp n. 2.147.349/SP, relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), Terceira Turma, julgado em 17/2/2025, DJEN de 20/2/2025.) Quanto aos valores depositados na Caixa Econômica Federal, no importe de R$ 7.922,80 (sete mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), a Agravante afirma que provêm diretamente do saldo de FGTS, resultante da rescisão do contrato de trabalho, bem como inclui proventos recebidos do INSS.

No particular, o c. Tribunal da Cidadania tem posicionamento firmado de que a constrição de valores de FGTS depositados em conta se sujeita ao regramento do art. 833, X, do CPC/15 (impenhorabilidade até o montante de 40 salários-mínimos), o que afasta a impenhorabilidade absoluta de que trataria o art. 2º, § 2º da Lei 8.036/90. (AgRg no REsp n. 2.021.651/PR, relator Ministro João Batista Moreira (Desembargador Convocado do TRF1), Quinta Turma, julgado em 19/9/2023, DJe de 25/9/2023.) Por fim, a Agravante afirma que a quantia de R$ 315,74 (trezentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), bloqueada no BRB, pertence a uma conta conjunta com o esposo dela, e que “o montante bloqueado é amparado por proteção legal, o que exige que ele permaneça resguardado e assegure a estabilidade econômica da agravante e de sua família.”.

Acrescente-se que, a despeito do alegado, a recorrente não comprovou, de plano, que a constrição inviabiliza o sustento dela e da família, pois, como bem ressaltou o d. magistrado, a Autora/Agravante não comprovou que os valores da Brasilprev, depositados em 10/12/2024 e 11/12/2024, seriam utilizados para o sustento de sua família; tampouco, quanto aos valores depositados na Caixa, que “o saldo constrito em 19/02/2025 (R$ 7.922,80) seria composto quase totalmente por outras fontes cujas origens não foram esclarecidas pela executada, situação que fugiria à previsão legislativa da impenhorabilidade, razão suficiente a ensejar sua penhora.” (ID 70518550).

Portanto, inviável reconhecer a probabilidade do direito da Agravante. Assim, indefiro o requerimento de antecipação da tutela recursal. Oficie-se, comunicando esta decisão ao nobre Juízo a quo. À parte Agravada para apresentar resposta no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se. Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator

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