0713190-89.2025.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713190-89.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA, ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL

DECISÃO

Foi ordenada a suspensão do curso processual na origem até o trânsito em julgado da ação rescisória n.º n.º 0735030-49.2024.8.07.0000. (CPC, art. 313, inc. V, “a”).

Cumpra-se e encaminhem-se os autos para aguardar julgamento de outra ação. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

Ementa. PROCESSO CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE

SENTENÇA

COLETIVA. FATO NOVO. SUPERVENIÊNCIA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO. SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. APELAÇÃO PROVIDA.

I. Caso em exame

1. O recurso. A apelação interposta pela parte autora visa à desconstituição da sentença de extinção da fase de cumprimento individual da sentença coletiva após o julgamento de parcial procedência da ação rescisória.

2. As decisões anteriores. Na origem, trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proferida nos autos n.º 0032331-53.2016.8.07.0018, em ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SINPRO/DF) contra o Distrito Federal. Na sentença coletiva o ente público foi condenado a implementar na remuneração dos substituídos o reajuste previsto na Lei Distrital n.º 5.105/13, e a pagar eventuais diferenças referentes ao reajuste do vencimento básico e às demais parcelas calculadas com base no vencimento básico, a partir de 1º de setembro de 2015.

II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em saber se é necessária (ou não) a suspensão do curso processual do cumprimento individual da sentença coletiva até o trânsito em julgado da ação rescisória, considerando a superveniente inexigibilidade do título coletivo.

III. Razões de decidir

4. Suspende-se o processo quando a decisão de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente (CPC, art. 313, inc. V, “a”).

5. Esse sobrestamento do curso processual se coaduna com as regras da primazia do julgamento do mérito, da eficiência e com os objetivos de uniformização, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência (CPC, art. 6º, 8º e 926).

6. Em virtude da superveniência do julgamento da ação rescisória, fato novo, extintivo do direito do autor/apelante, a fase de cumprimento individual da sentença coletiva passa a depender do trânsito em julgado da rescisão do título a cumprir (prejudicialidade externa). Por isso, o sobrestamento do curso processual até o julgamento definitivo da rescisória é medida que se impõe.

IV. Dispositivo

7. Apelação provida. Ordenada a suspensão do curso processual na origem até o trânsito em julgado da ação rescisória n.º 0735030-49.2024.8.07.0000. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 6º, 8º, 313, V, “a” e 926. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, acórdão 2049617, rel. Desa. Carmen Bittencourt, Oitava Turma Cível, j. 02.10.2025; TJDFT, acórdão 2053777, rel. Des. Sérgio Rocha, Quarta Turma Cível, j. 02.10.2025; TJDFT, acórdão 2073733, rel.

Des. Fernando Tavernard, Segunda Turma Cível, j. 26.11.2025; TJDFT, acórdão 2072901, rel. Desa. Sandra Reves, Sétima Turma Cível, j. 26.11.2025; TJDFT, acórdão 2059279, rel. Des. Eustáquio De Castro, Oitava Turma Cível, j. 21.10.2025; TJDFT, acórdão 2050902, rel. Des. Eustáquio De Castro, Oitava Turma Cível, j. 30.09.2025.

4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 11/02 ATÉ 24/02)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 11 de Fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo

0747577-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CLAUDIO ROBERTO VILLAS BOAS

ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LIVIANE CEZAR VILAS BOAS - DF73106-A

GILBERTO VILAS BOAS - DF18170-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746912-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

H. M. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELA KRAUSPENHAR - DF83418

Polo Passivo

E. &. M. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A

CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A

Terceiros interessados

Processo

0748292-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

MARIA GORETI DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

JEFTER ALVES MATIAS - DF57032-A

Terceiros interessados

Processo

0740634-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AG DISCOS, LIVROS E ACESSORIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0744657-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO TAYA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A

Polo Passivo

SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0744760-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

C. A. G. F. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A

SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S

Polo Passivo

C. V. F. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745088-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. S. B. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746217-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FABIO LACERDA DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A

Terceiros interessados

Processo

0747387-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

9

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

Terceiros interessados

Processo

0745746-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A

Polo Passivo

ANDRE GUSTAVO VITORINO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE ALVES FERNANDES - DF47281-A

Terceiros interessados

NEGRAO, FERRARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Processo

0747374-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JOHNATTA AUGUSTO SEABRA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A

Polo Passivo

THALITA BEZERRA DOS SANTOS AMARAL

Advogado(s) - Polo Passivo

VANDRÉ BORGES DE AMORIM - DF75278

Terceiros interessados

Processo

0740316-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ALAN DOURADO DE SA

Advogado(s) - Polo Ativo

JANQUIEL DOS SANTOS - RS104298B

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiros interessados

Processo

0742616-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

13

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Polo Passivo

MARIA HELENA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0753843-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

RAFAEL MOREIRA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0744250-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

15

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA KECIA ELOI DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO IGOR SILVA FERREIRA DE SOUZA - DF57845-A

Terceiros interessados

Processo

0751252-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

16

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

THAUANY DANTAS LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

MONTE SIAO CAPITAL SECURITIZADORA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO GIRELLI - RS66417

Terceiros interessados

Processo

0747527-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FERNANDA MARY DOS SANTOS SILVA MONIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Polo Passivo

CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11

Advogado(s) - Polo Passivo

CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A

Terceiros interessados

Processo

0751272-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ANDERSON GOMES SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Terceiros interessados

Processo

0703050-16.2025.8.07.9000

Número de ordem

19

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

V. R. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A

Polo Passivo

C. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

ISADORA MYNSSEN ROSSETTO - DF58563-A

Terceiros interessados

Processo

0749929-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A

Polo Passivo

ALDO CESAR RABELO NORA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAUL CANAL - DF10308-A

Terceiros interessados

Processo

0748001-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

21

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

A. T. D. A. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIA MARIA BARRETO FONSECA COSTA - DF74758

MARIA LIGIA BARRETO FONSECA DIAS - DF6746-A

Polo Passivo

L. V. P. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0741746-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

22

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

WEBER COUTINHO GOMES - DF31089-A

Polo Passivo

HEITOR RODOLFO XAVIER

FERNANDA DE OLIVEIRA XAVIER

FABIOLA DE OLIVEIRA XAVIER

CRISTIANE DE OLIVEIRA XAVIER

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP

ANGELA DE OLIVEIRA XAVIER

Advogado(s) - Polo Passivo

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0741424-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

23

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MONA LISA DO NASCIMENTO VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745814-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JEFFERSON MATUSALEM SANTOS CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A

Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL O PARAISO

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A

Terceiros interessados

Processo

0736797-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

ONCOTEK - INSTITUTO DE TRATAMENTO E PESQUISA ONCOLOGICA LTDA

EDUARDO JOHNSON BUARQUE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0751114-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

G. L. P.

P. V. D. S. P.

L. L. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A

Polo Passivo

B. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

NATASHA ESTEVES GOMES - RJ223318

HELIO INACIO PEREIRA - RJ121233

Terceiros interessados

Processo

0742653-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DECORVIDRO COMERCIAL DE VIDROS EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0736534-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382

Polo Passivo

ANA BEATRIZ ALVES SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0744168-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LOUIZE GHIDETTI AVANCINI

Advogado(s) - Polo Ativo

MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750181-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

J. L. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DIOGO LUIZ ARAUJO DE BENEVIDES COVELLO - DF40499-A

Polo Passivo

A. R. G.

L. E. R. G. B. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA PEREIRA DAS NEVES E SILVA - SP416654

Terceiros interessados

Processo

0747965-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

EVO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A

Polo Passivo

LUIS MOTA SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL FERNANDES SOARES SILVEIRA DE ARAUJO - DF78241

Terceiros interessados

Processo

0737130-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

32

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A

FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO - DF15079-A

Polo Passivo

ARCA MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

KLEITON ALVES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0727103-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CENTRO MEDICO HOSPITALAR SANTANNA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0739401-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

WESLEY TELES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A

Terceiros interessados

Processo

0702810-27.2025.8.07.9000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ANTONIA CANUTO PONTES

Advogado(s) - Polo Ativo

ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A

Terceiros interessados

Processo

0733239-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

Polo Passivo

EDMILSON MACHADO DE AGUIAR

CHRISTIANY COSTA LACERDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

Terceiros interessados

Processo

0748986-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

GLOBAL COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SHEILA TAMIOZZO PRATES - DF47447-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A

Terceiros interessados

Processo

0749705-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A

Polo Passivo

FRANCISCO GIL DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A

Terceiros interessados

Processo

0727289-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

39

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LEANDRO LEITE ROSA

MARCONY LEITE ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEBSON GEAN DA SILVA SANTOS - DF24096-A

Polo Passivo

ALEIR ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A

Terceiros interessados

Processo

0749451-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

40

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARIA GISLENE MATIAS DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE GEORGE CANDIDO ROLIM - CE18562-B

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171

Terceiros interessados

Processo

0745566-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

41

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARLY PEREIRA DE FARIAS SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A

Polo Passivo

GISELA MARIA DE CASTRO SANTOS 416.***.***-87

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0739670-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

42

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE

Advogado(s) - Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE

IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A

BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A

DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A

Polo Passivo

MIKAELLE TAVARES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750091-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

43

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

WILLIAM HUMBERTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISNAIDER REZENDE RIBEIRO - DF69144-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

LUCIANO MONTALVAO FORTUNATO

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

Terceiros interessados

Processo

0749349-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

44

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Polo Passivo

JACQUELINE LINHARES NOVAES

NOVAES PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A

LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A

Terceiros interessados

Processo

0746859-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A

LARISSA VELAME DA SILVA - BA42830

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

Polo Passivo

DRIDAN STORE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

ADRIANA PAULO MUNIZ MODESTO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A

Terceiros interessados

Processo

0743362-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JOAO ALVES MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

PETERSON DOS SANTOS - SP336353

Terceiros interessados

Processo

0739931-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

IMOBILIARIA COLINA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Polo Passivo

RICARDO DALLA BARBA

MARISA REGINA DALLA BARBA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAO RONILDO ALVES - DF27907-A

Terceiros interessados

Processo

0746295-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

48

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Polo Passivo

MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHANA VERDEJO GERTRUDES SANTOS - DF55770-A

Terceiros interessados

Processo

0741304-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749385-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

J.C - COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME

JOAO CARLOS PEREIRA LOPES

JANILDE BORGES DE OLIVEIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0748917-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

SAMARA SOUSA CASTRO

PERICLES COUTO BAHIA GOMES

SJP SOLUCOES EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A

Terceiros interessados

Processo

0743535-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

52

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

REGINALDO NUNES CORDEIRO JUNIOR

JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARILEY BARBOSA XAVIER - DF67163-A

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0738841-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARLY PEREIRA DE FARIAS SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A

Polo Passivo

GISELA MARIA DE CASTRO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES - DF36602-A

Terceiros interessados

Processo

0742705-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MATHEUS SANCHES SALLES

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E

Polo Passivo

R M EVENTOS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

RENATA RODRIGUES FERREIRA

MICHELL DOUGLAS DA SILVA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

PABLO ALVES PRADO - DF43164-A

VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A

Terceiros interessados

Processo

0748891-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LUCIA HELENA GALVAO MAYA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A

Polo Passivo

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A

Terceiros interessados

Processo

0741632-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

56

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARIA APARECIDA DE LIMA BEZERRA DOS SANTOS MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS CLAYTON DE QUEIROZ REGO - DF67570-A

Polo Passivo

ANA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MARTA DOS SANTOS VIEIRA DE ABREU

Processo

0745025-52.2025.8.07.0000

Número de ordem

57

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

TRANSCOM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRIELLE BERNARDES LIMA - DF37344-A

Polo Passivo

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Terceiros interessados

Processo

0746213-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

58

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A

MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A

Polo Passivo

IRANI CRISTINA DE JESUS CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A

Terceiros interessados

Processo

0750270-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BENEDITO & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

MAX ROBERT MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A

CAROLINA BELLOTTI ALVIM - MG147830

Polo Passivo

CLEAN MASTER AMBIENTAL UNIPESSOAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WALDIR DIAS DE ABREU - MG102291-S

FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A

ISABELLA GONDIM DE ABREU - DF71039-A

FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A

Terceiros interessados

Processo

0748768-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LUCIANA BRASIL MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA NOGUEIROL VIEIRA - SP164209

Polo Passivo

ANAMARIA FERREIRA AZEVEDO

NATALI MARIA ALVES

WALKIRIA MARIA CAPUCHO TRUSS

AMARILIS DE VICENTE FINAGEIV NEDER

KLAUS DIETER NEDER

MARIA SELMA DUARTE DE SOUZA

PATRICIA ARAUJO DA CUNHA

SILVERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ROSENTHAL

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A

Terceiros interessados

Processo

0749016-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ANDRE LUIS DE ARAUJO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO SOUZA DE ARAUJO - DF63334-A

FILIPE FIGUEREDO FERREIRA MENDES - DF73153-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO DIGIMAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Terceiros interessados

Processo

0749420-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A

Polo Passivo

IZABELLA BRANDAO DOURADO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO PEREZ PUCCI - DF32652-A

Terceiros interessados

Processo

0747287-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

YSA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

YSA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A

BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A

MARIANA CORDEIRO DANTAS - DF54613-A

Polo Passivo

GAYA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E CONSULTORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A

NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A

ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A

FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A

Terceiros interessados

BANCO OURINVEST S/A

AVENUE SECURITIES DTVM LTDA.

NOMAD TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.

WISE BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LTDA.

Processo

0747886-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SARA DE FRANCA MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Processo

0747392-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

65

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BOCAYUVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - DF48137-A

LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A

MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A

Polo Passivo

CRISTIANE CHAVES COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0741161-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ELIANA ALVES DE OLIVEIRA

ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA

NATHALIA ALVES DE OLIVEIRA

NATANY ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS DE SOUZA LIMA - DF57978-A

Polo Passivo

HOSPITAL PRONTONORTE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A

Terceiros interessados

Processo

0704236-33.2024.8.07.0004

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JULIO GABRIEL DE SOUSA BARROS

CONDOMINIO ORION - OFFICE RESIDENCE MALL

ABL PRIME LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIKA VILARIM COSTA - DF65550-A

ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A

LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A

ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A

LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A

Polo Passivo

CONDOMINIO ORION - OFFICE RESIDENCE MALL

ABL PRIME LTDA

JULIO GABRIEL DE SOUSA BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A

LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A

ERIKA VILARIM COSTA - DF65550-A

Terceiros interessados

Processo

0718595-54.2025.8.07.0003

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

EDENIA LUCAS DE PAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A

Terceiros interessados

Processo

0706183-49.2025.8.07.0017

Número de ordem

69

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

AILTO RIBEIRO FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588

Polo Passivo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Processo

0709000-23.2024.8.07.0017

Número de ordem

70

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JOSE ANTONIO MARQUES ADRIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Terceiros interessados

Processo

0714020-03.2025.8.07.0003

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Polo Passivo

EDILAMAR MELO DE LUCENA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181

Terceiros interessados

Processo

0719557-65.2025.8.07.0007

Número de ordem

72

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CARLOS ROBERTO SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UniLs

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

Terceiros interessados

Processo

0735727-33.2025.8.07.0001

Número de ordem

73

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

BRALDO EUSTAQUIO NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEIANE SILVA FREIRES - DF40492-A

Terceiros interessados

Processo

0712444-61.2024.8.07.0018

Número de ordem

74

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

HENRIQUE RABELO MADUREIRA - PB13860-A

Terceiros interessados

Processo

0719719-60.2025.8.07.0007

Número de ordem

75

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

O. P. A. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA DA COSTA VELOSO MORAIS - DF49822-A

Polo Passivo

A. R. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0722690-70.2024.8.07.0001

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

GILVAN ALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ABIMAEL FRANCISCO DE CARVALHO SILVA - BA51446

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

MARIA DO ROSARIO BORGES - DF45579-A

Terceiros interessados

Processo

0700716-19.2025.8.07.0008

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ROGER WILLIAM DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS FURLAN MICHELON POPOLI - SP392997

Polo Passivo

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0700291-47.2024.8.07.0001

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

TANIA MARIA CECILIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO ADJUTO CARDOSO - DF45838-A

MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A

LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF60707-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0700625-63.2024.8.07.0007

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE MARTINS MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0731211-95.2024.8.07.0003

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

AGRIPINO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MAX JEFFERSON BARBOSA DE BRITO - DF76174

ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A

Terceiros interessados

Processo

0704792-90.2024.8.07.0018

Número de ordem

81

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CLAUDIA MACEDO MERCON

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705829-55.2024.8.07.0018

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

PATRICIA ALVES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA - DF73404-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712742-07.2024.8.07.0001

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

PRISCILA ALBUQUERQUE DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Terceiros interessados

Processo

0752092-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

84

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

THOMAZ BASTOS, WAISBERG, KURZWEIL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BARBARA PESSOA RAMOS - SP296996-A

Polo Passivo

DELMA SANTOS VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JAIR DE SOUSA VIEIRA - DF26234-A

Terceiros interessados

Processo

0749029-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

85

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ELZO MARIA DA APARECIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiros interessados

Processo

0742302-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

86

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ ROBERTO PASSANI - DF1885-A

Polo Passivo

MARIA DULCE DA SILVA ARRUDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746064-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

87

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0737161-85.2024.8.07.0003

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

LEV CORRETORA DE SEGUROS LTDA

INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Polo Passivo

ABRAAO CONSULTOR FINANCEIRO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A

Terceiros interessados

Processo

0711098-24.2023.8.07.0014

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ADAILTON CARVALHO LOPES

KARLA ADRIANA CAVALCANTI FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

KARLA ADRIANA CAVALCANTI FARIAS

ADAILTON CARVALHO LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707814-13.2024.8.07.0001

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CLAUDIA NOGUEIRA LEMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDRE LUIZ CORREA

Advogado(s) - Polo Passivo

MONICA AUGUSTA FLORENTINO - GO19788

Terceiros interessados

Processo

0747112-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

91

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ELICE RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A

Polo Passivo

VANUSIA LOPES MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

SUELLEN SILVA DE AMORIM - DF78678

Terceiros interessados

Processo

0717973-36.2020.8.07.0007

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A

Polo Passivo

NASCIMENTO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0724350-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

93

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JULIA GUERRA DE AZEVEDO MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A

Polo Passivo

WESLEY CRISTHIAN MORAES SANTOS

HOZANA CRISTINA DE ASSIS SANTOS

LETICIA GENOVEZ DOS SANTOS

ASSIS E SANTOS DISTRIBUIDORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700291-80.2025.8.07.0011

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

KELLYSON COSTA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS - DF74851

LUCAS GABRIEL SOUSA SILVA OLIVEIRA - DF64759-A

Polo Passivo

PAULO GIACOMO RODRIGUES AMARAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708432-67.2025.8.07.0018

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

RAYLLA ALBUQUERQUE SILVA

LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0738816-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

96

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

E. D. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A

Polo Passivo

P. H. S. D. L.

E. S. D. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

JUDIS DIEGO SILVA SANTOS - DF72089-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745047-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

97

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JOSE LUIZ RODRIGUES FURTADO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Terceiros interessados

Processo

0749265-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DILMA FARIAS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750755-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

99

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CESAR AUGUSTO DA COSTA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A

ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A

Terceiros interessados

Processo

0702800-45.2024.8.07.0002

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JOAO PAULO SANT ANA DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A

Polo Passivo

HONORATO DA CONCEICAO

VANIO CARLOS DA CONCEICAO

MARIA SANTANA DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A

RAPHAELL CAITANO DE OLIVEIRA - DF63997-A

Terceiros interessados

Processo

0724433-58.2024.8.07.0020

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MARIA JOSIANIA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A

Polo Passivo

UNIDAS LOCADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A

Terceiros interessados

Processo

0748822-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

VITORIA VERLENE BORGES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A

Terceiros interessados

Processo

0724734-28.2025.8.07.0001

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

RODRIGO BEZERRA MENESES - PE58698

ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA - PE57646

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO MAGALHAES MESQUITA - GO70539

Terceiros interessados

Processo

0744798-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

104

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEBORA HALLWASS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0740833-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

FRANCISCO PEREIRA DE FARIAS

FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA FILHO

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

FRANCISCO PINHEIRO DE SOUSA FILHO

FRANCISCO PONCIANO DE ALMEIDA

FRANCISCO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

FRANCISCO REIS

FRANCISCO RIBAMAR VIDAL DA COSTA

FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA

FRANCISCO RIBEIRO GOMES

FRANCISCO RODRIGUES DOS REIS

FRANCISCO ROQUELANE DE SOUZA

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA

FRANCISCO SOARES

FRANCISCO SOARES DA SILVA

FRANCISCO SOARES DE MATOS

FRANCISCO PAULO BATISTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Terceiros interessados

Processo

0747137-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BODART PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

RONALD BODART LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES - DF50582-A

Polo Passivo

LEONARDO LOPES NAKACHIMA

LIDIA SILVA SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Passivo

LIDIA SILVA SAMPAIO - DF49413-A

ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A

Terceiros interessados

Processo

0748529-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

Polo Passivo

RAQUEL FIORIO DIKERTS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Terceiros interessados

Processo

0748944-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ARCA LOGISTICA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A

Polo Passivo

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Terceiros interessados

Processo

0705722-72.2023.8.07.0009

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ANTONIO ALVINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHAN GOMES SERVO - DF30943-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0704030-50.2023.8.07.0005

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

SERGIO ANTONIO PEREIRA GOMES FILIPPO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA - DF56765-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES

BRUNA ARAUJO FRANCA

CAROLINE DA CUNHA DINIZ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0749982-93.2025.8.07.0001

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

ENGERC - ENGENHARIA DE RODOVIAS E CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747836-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

FITNESS EDITORA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A

Polo Passivo

DANIELE KASSIANY FIGUEIREDO ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

SARA FIGUEIREDO ROCHA - DF68109-A

Terceiros interessados

Processo

0748865-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

113

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA TERRAZZO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A

ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A

Polo Passivo

MAGDA MARIA MOREIRA

MAGDA M. MOREIRA CABELEIREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701604-55.2025.8.07.0018

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

PAULO GONCALVES DO NASCIMENTO

SOUZA & SILVA ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

EBERSON GONCALVES DE SOUZA - DF80666

PATRICIA SILVA PORTO - DF81989

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705980-21.2024.8.07.0018

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

YOSHIKO FURUSHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0721077-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

AMARO VILSON PEIXOTO COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A

BRUNO NUNES PERES - DF39784-A

JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E

Polo Passivo

KENIA REGINA RODRIGUES NAVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704284-25.2025.8.07.0014

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

EDUARDO DONIZETE PATRICIO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU - SP398809

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A

Terceiros interessados

Processo

0743747-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALISSANDRA ALVES RODRIGUES

ANA PAULA FAITA ALVES

BRAULIO MENDES DA CRUZ

CIBELE MARIA DE SOUSA

LUDMILA CRISTINA DE RESENDE

MARIA APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO

MARIA LUCIANA CARNEIRO DE BARROS LEITE

NIARANJAN CUNHA DE QUEIROZ

JULIANA FROSSARD RIBEIRO MENDES

REBECA DE CASTRO MARINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A

Terceiros interessados

Processo

0737803-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ALEXANDRE BATISTA LIPPI

Advogado(s) - Polo Ativo

TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE - PE53156

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO BRADESCO S.A.

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

ITAU UNIBANCO S.A.

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A

Terceiros interessados

Processo

0710096-69.2025.8.07.0007

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MARIA DA NATIVIDADE FARIAS

JOSE BISPO DE FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA REZIO RAUGUSTO - DF73185-A

Polo Passivo

ARLLEN FARIAS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

NEI DA CRUZ ROCHA - DF70056-A

Terceiros interessados

Processo

0705418-81.2025.8.07.0016

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ADAIL RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

Terceiros interessados

Processo

0709513-75.2025.8.07.0010

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Polo Passivo

ADELMO NASCIMENTO DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709835-71.2025.8.07.0018

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

FABIANA DA SILVA REIS

INGRID DE FREITAS RUAS

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704676-84.2024.8.07.0018

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MARIA DE LOURDES MACEDO MARQUES CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749752-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

125

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MAGNO SOTERO SINFRONIO SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA - RJ141285

Terceiros interessados

Processo

0729514-11.2025.8.07.0001

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ODINAR ALVES DA GAMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG99080

Terceiros interessados

Processo

0747702-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

RAYSSA ALMEIDA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

NAYARA DE MELO SANTOS - DF59904-A

Polo Passivo

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

Terceiros interessados

Processo

0750101-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

SUSHIBAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

KLEVELAND ISIDIO VILACA DOS SANTOS - DF46070-A

Polo Passivo

JESSE RODRIGUES ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA - DF44679-A

Terceiros interessados

Processo

0709102-06.2018.8.07.0001

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

FLAVIO ALVES BUENO

KERLEY MARTINS FERREIRA BUENO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A

JACQUELINE CASSIA BARBOSA - DF33757-A

Polo Passivo

M.GARZON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A

DANIELE STROHMEYER GOMES - DF13210-A

Terceiros interessados

Processo

0708989-42.2024.8.07.0001

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MRI SERVICE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEHI MARTINS VIEIRA - SP290879

Polo Passivo

FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA

DANIELA FERRETTO CAETANO - DF32879-A

Terceiros interessados

Processo

0022110-27.2014.8.07.0003

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

SARKIS & SARKIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SARKIS & SARKIS LTDA

ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A

GUILHERME CORREA GRISI - DF28912-A

BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - DF23098-A

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

ANDRE RODRIGUES CAMPOS - DF30294-A

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Polo Passivo

ANDREA CURIA DE MELO CABRAL

LEONARDO LUIZ SOARES MICHETTI

MICHETTI REPRESENTACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0708096-63.2025.8.07.0018

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MARIA CONCEICAO NERI DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0730934-06.2025.8.07.0016

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JOSE IVO DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO - RJ160156

Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A

Terceiros interessados

Processo

0747826-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

PAULO DE TARSO SABOIA RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON MARAUI - DF8600-A

Polo Passivo

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO VIEIRA BAZ - RJ098151-A

CARLA BARRETO - RJ47588-A

Terceiros interessados

Processo

0739535-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

135

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JOSE ROQUE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JK DA COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A

JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA - DF69309-A

Terceiros interessados

Processo

0704927-05.2024.8.07.0018

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JOSE VANDERVAL CHAVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0720739-87.2024.8.07.0018

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

VENANCIA DE CASTRO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0729004-37.2021.8.07.0001

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CARMEM LUCIA ANDRADE DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A

Terceiros interessados

Processo

0703443-15.2025.8.07.0019

Número de ordem

139

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A

Polo Passivo

ANTONIO FERREIRA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

Terceiros interessados

Processo

0702023-02.2025.8.07.0010

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

RICARDO BARBOSA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO JOSE PONTES

MARINEIDE REIS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A

JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A

Terceiros interessados

Processo

0009484-35.2012.8.07.0006

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

GREMIO RECREATIVO ESC DE SAMBA BOLA PRETA DE SOBRADINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A

Polo Passivo

RONY BATISTA PALA

INSTITUTO ESPIRITO DE LUZ - IES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF4183-A

NATIVO AMANCIO RIBEIRO FILHO - DF24487-A

GLAUBER HENRIQUE VALVERDE PEREIRA RIBEIRO - DF53088-A

Terceiros interessados

Processo

0717237-76.2024.8.07.0007

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A

Polo Passivo

ISABEL CRISTINA DE SOUSA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711138-18.2023.8.07.0010

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ITAU SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A

Polo Passivo

MIRIAM DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710943-26.2024.8.07.0001

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

REGINALDA DOS SANTOS FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A

Polo Passivo

MM COMERCIO E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0732312-81.2021.8.07.0001

Número de ordem

145

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CONDOMINIO DO BLOCO O DA SQS 413/414

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A

Polo Passivo

LEONARDO CORDEIRO SCHIMIDT - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A

Terceiros interessados

Processo

0743661-42.2025.8.07.0001

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

B. H. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A

Polo Passivo

R. B. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707706-93.2025.8.07.0018

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

TATIANA AGUIAR RABELO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0734562-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

GILBERTO SILVA DA MOTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0743184-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

KF CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS LISBOA RODRIGUES - DF73449-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0739732-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LOUISI SIMONE RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JULLY LETICIA RAMOS CARNEIRO - DF64264

Terceiros interessados

Processo

0748959-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

151

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JADER FREITAS SILVA

ANDRE LUIZ ALVES MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

JADER FREITAS SILVA - DF18987-A

Polo Passivo

JULIANO DE MELO MAGALHAES

RENATA PERDIGAO DE PAIVA COTA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA PERDIGAO DE PAIVA COTA - MG80594

JULIANO DE MELO MAGALHAES - MG85006

Terceiros interessados

Processo

0749833-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

COMP LINE INFORMATICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENO PESSOA CARDOSO BORGES - DF21678-A

Polo Passivo

RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A

Terceiros interessados

Processo

0748515-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

PRIMUS BOUTIQUE DE CARNES LTDA - ME

ADRIANO CORREA PINHEIRO

AMARILDO NUNES GARCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

GISLEIDE DA SILVA RAMALHO - DF48366-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0748674-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

THAIS DE ALMEIDA NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILLA SANTOS ARRUDA - DF61975-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750961-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

155

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

Polo Passivo

HAMILTON DE ARAUJO E SOUZA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750536-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX JOSE SILVA - GO32520-A

Polo Passivo

JORDAO PORTUGUES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A

Terceiros interessados

Processo

0750416-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

ELIANE KITAGAWA

Advogado(s) - Polo Passivo

RUI SANTOS DE SA - PR6104

LEOPOLDO PIZZOLATO DE SA - PR30962

Terceiros interessados

Processo

0748329-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA

KAMYLLA OLIVEIRA DE SANTANA - DF75693-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

Polo Passivo

EVANDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELA ALVES MARCIEL - DF62111-A

Terceiros interessados

Processo

0705782-64.2022.8.07.0014

Número de ordem

159

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

HENRIQUE DE AGUIAR FELICIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SAYLLON ISMAEL ALVES DE BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0747315-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ANTONIO CARLOS DE SOUZA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL SUAID - DF52958-A

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

Processo

0739923-11.2023.8.07.0003

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ANTONIO NOGUEIRA SALDANHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DENISE DA SILVA DIAS - DF71978

Polo Passivo

TITAN MULTIMARCAS - PECAS, ACESSORIOS E VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A

Terceiros interessados

Processo

0704817-06.2024.8.07.0018

Número de ordem

162

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

NORMALICE CANDIDA DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0742990-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

163

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

M. H. S. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA HELENA SIQUEIRA DELGADO - DF31215-A

Polo Passivo

J. M. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PEDRO TRINDADE PEREIRA - RS18506

VALQUIRIA CASTRO PEREIRA - RS88655

Terceiros interessados

Processo

0747752-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ANA LUISA NOGUEIRA MESQUITA

Advogado(s) - Polo Ativo

FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ROBERTO STOCCO - SP169295

Terceiros interessados

Processo

0751677-19.2024.8.07.0001

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MARCOS TULIO DE MORAES BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A

Polo Passivo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443-A

Terceiros interessados

Processo

0755641-20.2024.8.07.0001

Número de ordem

166

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

PAULO GUILHERME RIBEIRO BIGONHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A

Polo Passivo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA

BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A

Terceiros interessados

Processo

0743617-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A

Polo Passivo

RODRIGO BARROUIN CRIVANO MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO BARROUIN CRIVANO MACHADO - DF24185-A

Terceiros interessados

Processo

0745792-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

168

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ROMARIO FELIPE COUTINHO PEREIRA

TIAGO LEBEDENCO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A

Polo Passivo

AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A

MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A

Terceiros interessados

Processo

0740424-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

169

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

R. L. F. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A

Polo Passivo

G. M. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELA TEIXEIRA BATISTA - DF41071-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0743071-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

GISELE VIEIRA BATISTA - ME

LEONARDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0748394-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

J. L. F. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR VILELA BASTOS - DF57615-A

Polo Passivo

P. R. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0748478-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

172

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

GISELE DE BRITO PERNA

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A

Terceiros interessados

Processo

0750224-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

173

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S

Polo Passivo

EDIVARDO JOSE SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

ORISVALDO DE OLIVEIRA MONTE - DF49556-A

Terceiros interessados

Processo

0739132-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

174

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

WENDELL UBIRAJARA ALMEIDA CORREA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A

Polo Passivo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

Terceiros interessados

Processo

0734903-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

175

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA AMANCIO NASCIMENTO - DF63911-A

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A

Polo Passivo

ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A

Terceiros interessados

Processo

0732798-61.2024.8.07.0001

Número de ordem

176

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ANGERLEI ALVES BERGER PAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALDEMIR INACIO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A

Terceiros interessados

Processo

0727654-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

OSVALDINO XAVIER DE OLIVEIRA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA PINHEIRO LOPES BAIOCCHI - GO25168

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Terceiros interessados

Processo

0744867-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

178

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FABIO GONCALVES CAMPOS

RENATA MESQUITA D AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Processo

0729396-35.2025.8.07.0001

Número de ordem

179

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Polo Passivo

DEBORA SOUSA DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750668-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

180

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A

Polo Passivo

AMANDA DE ARAUJO CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Terceiros interessados

Processo

0709906-90.2022.8.07.0014

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

L. M. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL MEDEIROS DE ALCANTARA - DF59646-A

AMANDA CAROLINA DE SOUSA RIBEIRO - DF59966-A

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708202-58.2025.8.07.0007

Número de ordem

182

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FERNANDA BELO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL BORGES DE MORAIS - DF53917-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A

Terceiros interessados

Processo

0723441-39.2024.8.07.0007

Número de ordem

183

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MAX MILIANO CANTUARIA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIKA RISSO PIRES - SP440742

FABIO ARTHUS FELIPAZZI - SP411159

SARA ELEN NEVES VEIGA - SP416501

Polo Passivo

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0728225-71.2024.8.07.0003

Número de ordem

184

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

S. C. F. E. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

J. T. L. D. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0734423-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

185

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE ROBERTO PAULINO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A

Terceiros interessados

Processo

0745297-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

186

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRUNO RIBEIRO BARRETO SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Terceiros interessados

Processo

0747268-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

187

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

THAYANE FOGACA DE MEDEIROS

MARIO EUDES DE MEDEIROS

MATHEUS FOGACA DE MEDEIROS

ADRIANE FOGACA DOS SANTOS

MARIO EUDES DE MEDEIROS FILHO

UNITY LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYRA MAYUMI TANIGUCHI - DF44761-A

Polo Passivo

VETMARKET AGRONEGOCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A

ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A

Terceiros interessados

Processo

0710990-80.2023.8.07.0018

Número de ordem

188

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A

Polo Passivo

FILIPE SILVA GOMES DE MELO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS - DF38424-A

Terceiros interessados

Processo

0746733-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ATRIUM DARGENT

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A

Polo Passivo

JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Terceiros interessados

Processo

0745912-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

190

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

YARA DOROTHY AMARAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0746446-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

191

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

PIMENTEL CONSTRUTORA E FUNDACOES LTDA - ME

JOSE FERREIRA PIMENTEL JUNIOR

EDVANIA OLIVEIRA BARREIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0737446-73.2023.8.07.0016

Número de ordem

192

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

L. D. S. S.

E. P. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARY NOZU - DF4345-A

RAFAEL NASCIMENTO ALVES - DF56693-A

Polo Passivo

E. P. S.

L. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL NASCIMENTO ALVES - DF56693-A

MARY NOZU - DF4345-A

Terceiros interessados

Processo

0751253-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

193

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JOAO BATISTA NEGREIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON PILLA FILHO - RS41666

Terceiros interessados

Processo

0741115-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

194

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ELIZETE SOARES PETERS

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285

FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A

Terceiros interessados

Processo

0702174-86.2021.8.07.0016

Número de ordem

195

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISMAR BRITO ALENCAR - RJ51905

GRACY IRLANDA ALENCAR DO NASCIMENTO REIS - RJ184338

Terceiros interessados

Processo

0701103-28.2025.8.07.0010

Número de ordem

196

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

J. M. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME HENRIQUE ZICA DA SILVA - DF67099-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708662-98.2023.8.07.0012

Número de ordem

197

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Polo Passivo

LUAN CARDOSO PORTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0753526-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

198

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ALUISIO DIAS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0749224-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

199

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARCIA FERRAIS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO PAN S.A

NU PAGAMENTOS S.A.

COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA

CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A

MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A

Terceiros interessados

Processo

0707829-95.2023.8.07.0007

Número de ordem

200

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ANNA CAROLINA SANTANNA PECANHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER

Advogado(s) - Polo Passivo

WILKER LUCIO JALES - DF38456-A

Terceiros interessados

Processo

0700565-23.2025.8.07.0018

Número de ordem

201

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARINA APARECIDA MALHEIROS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Terceiros interessados

Processo

0749478-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

202

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

P. D. P. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A

Polo Passivo

C. S. A.

C. A. L. D. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA - DF77.053-A

AMANDA LACERDA GALLER KLORFINE - DF60322-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0751023-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

203

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAULLO JOSE DE SOUZA ALVES - DF84034

Polo Passivo

ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Terceiros interessados

SHOPPING TEMDETUDO FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA

GPS CONSTRUCAO E EMPRENDIMENTO LTDA

SHOPPING ATACADISTA MATERIAL ELETRICO LTDA

B2B MULTIAGENCIA DE COMUNICACAO INTEGRADA LTDA

Processo

0714054-63.2025.8.07.0007

Número de ordem

204

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

VALDENOR PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

EMERSON CAETANO DE MOURA - DF30004-A

Polo Passivo

CREUSA PINHEIRO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A

MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A

Terceiros interessados

Processo

0753653-16.2024.8.07.0016

Número de ordem

205

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

RENATO SAMPAIO LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA.

ITAU UNIBANCO S.A.

JUVO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

BANCO BRADESCO S.A.

MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BANCO PAN S.A

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BRADESCO S.AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABANCO PAN S.A.CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERALBANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A

JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR - RJ211288

NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A

MICHEL GRUMACH - RJ169794-A

Terceiros interessados

Processo

0751532-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

206

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

EZEQUIEL NUNES XAVIER

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A

Terceiros interessados

Processo

0702905-57.2025.8.07.9000

Número de ordem

207

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

IVONILSON FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO AURELIO DA SILVA LEITE - PI17443

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Processo

0762461-10.2024.8.07.0016

Número de ordem

208

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

K. M. D. O. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A

Polo Passivo

S. E. A. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO DE CAMARGO BARROS - DF39734-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748621-12.2023.8.07.0001

Número de ordem

209

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ROBERTO LUIS TORRES AQUINO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A

Polo Passivo

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA

Processo

0747863-96.2024.8.07.0001

Número de ordem

210

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JOSEDITE PACIFICO GALVAO ASSIS registrado(a) civilmente como JOSEDITE PACIFICO DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

MOYSES FERRAZ JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

MANUELA FELIX MAIA BEHRENS - DF47265-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702389-50.2025.8.07.0007

Número de ordem

211

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

MARIDALVA DE JESUS ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

NATALIA ALVES DA ROCHA SOBRAL - DF69422

Terceiros interessados

Processo

0712041-22.2019.8.07.0001

Número de ordem

212

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARIA DO SOCORRO DIOGENES REGO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE DANTAS LOUREIRO NETO - DF39908-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0706122-90.2022.8.07.0019

Número de ordem

213

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A

Polo Passivo

LAURA PANTOJA MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711319-94.2024.8.07.0006

Número de ordem

214

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

D. R. P. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. D. D. C.

A. D. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0731640-68.2024.8.07.0001

Número de ordem

215

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LAZARA CARLOS DA SILVA DE SENA

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A

KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

LAZARA CARLOS DA SILVA DE SENA

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A

KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A

Terceiros interessados

Processo

0748476-37.2025.8.07.0016

Número de ordem

216

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JOSE MARIA DE SOUZA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO PINHEIRO DAVI - DF68119-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407

Terceiros interessados

Processo

0748616-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

217

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LUDOTECA JOGOS DE TABULEIROS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A

Polo Passivo

RODRIGO GUIMARAES ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA FERREIRA BATISTA - DF65951-A

Terceiros interessados

Processo

0740272-52.2025.8.07.0000

Número de ordem

218

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

E. S. D. J.

M. C. G.

M. L. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

JEFFERSON CRESCENCIO NERI - MA6093

Polo Passivo

G. A. E. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712719-61.2024.8.07.0001

Número de ordem

219

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CLEYCE ROCHA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO ROCHA REIS - DF8883-A

MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A

Polo Passivo

R DOS S CARVALHO CENTRO TERAPEUTICO SHEKINAH

RENATO DOS SANTOS CARVALHO

STELLA IZA CESAR RODRIGUES CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDNA ALVES DUARTE - DF64813-A

Terceiros interessados

Processo

0739792-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

220

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

M. E. J. D. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709903-57.2025.8.07.0006

Número de ordem

221

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

YARA FRANCA DE SANTANA SOUSA

RICARDO TEIXEIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM ANDERSON PACHECO FERREIRA - DF62746-A

Polo Passivo

CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0734963-81.2024.8.07.0001

Número de ordem

222

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE LOJISTAS, EMPREENDEDORES E USUARIOS DO SHOPPING POPULAR DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A PATINACAO INLINE - ADIPI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0737013-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

223

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

GALEGOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ERIVELTON DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750412-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

224

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A

Terceiros interessados

Processo

0750155-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

225

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

MONICA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711123-08.2025.8.07.0001

Número de ordem

226

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SERIOS SEMENTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A

Polo Passivo

MARCOS ANTONIO CORREA MARQUES

VERUSCA CORREA MARQUES

WELITON CORREA MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

GUINTHER REINKE - PA23784-B

Terceiros interessados

Processo

0749975-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

227

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LTC CONTABILIDADE LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

LTC CONTABILIDADE LTDA - ME

WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A

MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A

EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A

Polo Passivo

LEONARDO SOARES DA SILVA

LUCAS BRUNO DA SILVA

SERGIO OLIVEIRA BERGMANN

Advogado(s) - Polo Passivo

VAGNER DE MENEZES NETO - DF64106-A

Terceiros interessados

Processo

0702622-53.2025.8.07.0005

Número de ordem

228

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

WILLINGTON FELIPE DE SOUZA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO VIEIRA MELO - DF77542-A

Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Processo

0704506-36.2024.8.07.0011

Número de ordem

229

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

PALOMA SOARES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703025-03.2025.8.07.9000

Número de ordem

230

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A

Polo Passivo

JAMIL YOUSEF MAHMUD ALI

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A

Terceiros interessados

Processo

0746390-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

231

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA ANDREA MARTINS - DF39384-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

ERIVAN ROMAO BATISTA - DF13926-A

Terceiros interessados

Processo

0742059-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

232

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

PERPETUA ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTENOR ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0748864-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

233

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

N 7 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO - DF62809-A

Polo Passivo

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO - RJ127658

Terceiros interessados

Processo

0747670-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

234

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FRANCIMEIRE MARIA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A

TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A

RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - DF44479-A

Polo Passivo

AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706913-60.2025.8.07.0017

Número de ordem

235

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

IVANILSON ROSARIO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A

Polo Passivo

BANCO DIGIO SA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

Terceiros interessados

Processo

0707970-13.2025.8.07.0018

Número de ordem

236

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRUNO MARTINS ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702033-22.2025.8.07.0018

Número de ordem

237

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SALUSTIANA ROCHA TORRES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716318-02.2024.8.07.0003

Número de ordem

238

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JANIDIA AUGUSTO DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

OBENERVAL NUNES BONIFACIO - GO41753-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILCAESB - DF

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0738241-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

239

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GILVANIA SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0817606-51.2024.8.07.0016

Número de ordem

240

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

A. C. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

GLAUCO FELIPE ARAUJO GARCIA - GO36571-A

Polo Passivo

A. B. C. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CLARA HERVAL DE CASTRO - DF50091-A

Terceiros interessados

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Processo

0718999-93.2025.8.07.0007

Número de ordem

241

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

H. X. D. S.

M. X. A.

M. X. D. S.

H. X. D. S. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRICESER ANTONIO DE AVILA - DF24379-A

Polo Passivo

L. C. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

MATEUS HENRIQUE SANTOS MOITA - DF58314-A

Terceiros interessados

Processo

0705888-18.2020.8.07.0007

Número de ordem

242

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA

PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A

GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A

Polo Passivo

MARCELO PATRICIO LESSA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A

Terceiros interessados

Processo

0748498-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

243

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARCIA FEITOSA GOMES FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A

Polo Passivo

SMAFF CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

POLLYANA GOMES DE LIMA - DF47174-A

MARINA DANTAS GRIGORIO - DF66134-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Terceiros interessados

Processo

0746040-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

244

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SERGIO HIDEKI KIRIHARA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A

FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A

Polo Passivo

WERLEI DE BRITO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0702976-59.2025.8.07.9000

Número de ordem

245

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A

Polo Passivo

FABIO JUNIOR DA CONCEICAO AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A

LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A

ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A

Terceiros interessados

Processo

0721455-45.2023.8.07.0020

Número de ordem

246

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ELMA GONCALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A

Polo Passivo

PAULO ROBERTO GONCALVES DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO GONCALVES DE SANTANA - DF68757

Terceiros interessados

Processo

0725291-15.2025.8.07.0001

Número de ordem

247

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

EDVALDO JOSE DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO JOSE CAVALCANTE PONTES - BA17388

Polo Passivo

DURVAL JOSE DE SANTANA

GARDENIA CARDOZO TEIXEIRA AZEVEDO

ALDA FREIRE DE CARVALHO

SEBASTIAO AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIOLA MORAES AMARAL - BA23663

SEBASTIAO AZEVEDO JUNIOR - DF36662-A

ALDA FREIRE DE CARVALHO - DF4308-A

SEBASTIAO AZEVEDO JUNIOR - DF36662-A

SEBASTIAO AZEVEDO JUNIOR - DF36662-A

Terceiros interessados

Processo

0739616-81.2024.8.07.0016

Número de ordem

248

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARLENE BARROS DE BRITTO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0733674-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

249

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LA VIE ALIMENTOS LTDA

RODRIGO DA SILVA QUINTILIANO

Advogado(s) - Polo Passivo

HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A

Terceiros interessados

Processo

0705309-37.2024.8.07.0005

Número de ordem

250

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Polo Passivo

MATHEUS RICARDO FAVORITO DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

HERIVELTON RADEL - DF43355-A

Terceiros interessados

Processo

0741610-92.2024.8.07.0001

Número de ordem

251

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A

Polo Passivo

SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

MARCELO DORNELLAS DE SOUZA - SP173336-A

Terceiros interessados

MIGUEL ROBERTO DA SILVA

LENY SIMONE TAVARES MENDONCA

Processo

0704253-38.2025.8.07.0003

Número de ordem

252

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JULIANY DOS SANTOS DE MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0709576-16.2024.8.07.0017

Número de ordem

253

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MANOEL APARECIDO DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

SARA OLIVEIRA GUEDES CARDOSO - DF59359-A

Polo Passivo

BANCO RCI BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO RCI BRASIL SA

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A

RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A

Terceiros interessados

Processo

0733229-61.2025.8.07.0001

Número de ordem

254

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SOSTENES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Polo Passivo

SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MICHEL GRUMACH - RJ169794-A

Terceiros interessados

Processo

0730117-26.2021.8.07.0001

Número de ordem

255

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ROSEMILDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A

Polo Passivo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

BANCO C6 Consignado S.A.

BANCO PAN S.A

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO C6 Consignado S.A.BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Terceiros interessados

Processo

0749943-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

256

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S

Polo Passivo

MAX COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - EPP

JOSE LUIZ TOZETTI

Advogado(s) - Polo Passivo

WALDEMAR ALVES DE SOUSA CAMACHO JUNIOR - GO20335-A

ALEXANDRE DANILLO SOARES - DF34323-A

Terceiros interessados

Processo

0708835-70.2024.8.07.0018

Número de ordem

257

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MAXWELL DE OLIVEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT

Processo

0702538-59.2024.8.07.0014

Número de ordem

258

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

R M EVENTOS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

WANDERLEIA RAMOS BARBOSA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA PEREIRA DIAS - DF75619

Terceiros interessados

Processo

0740259-50.2025.8.07.0001

Número de ordem

259

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

Polo Passivo

MAURICIO SEREJO MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

LIVIA RODRIGUES DA FONSECA - DF27824-A

Terceiros interessados

Processo

0738218-47.2024.8.07.0001

Número de ordem

260

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ANTONIO DUARTE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0743275-46.2024.8.07.0001

Número de ordem

261

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ALDEMAR PEREIRA DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE DUARTE DE LACERDA - DF7658-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0740603-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

262

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE EXPEDITO SANTANA

LAYS MAIA CARVALHO

ANDREA ALVES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Terceiros interessados

Processo

0707364-82.2025.8.07.0018

Número de ordem

263

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DANILO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0738491-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

264

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HUDSON ROCHA LARA

Advogado(s) - Polo Passivo

WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A

Terceiros interessados

Processo

0724459-79.2025.8.07.0001

Número de ordem

265

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

IRACEMA CHRISTIANE GALVAO TABOSA

RAIMUNDA NERI MATOS

JACIARA COSTA AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO JOSE FERREIRA TABOSA - DF32381-A

AMANDA GALVAO FERREIRA TABOSA - DF26013-A

ALINE GALVAO FERREIRA TABOSA - DF27780-A

Polo Passivo

ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ANTONIO CLARINDO MIRANDA - DF61144-A

Terceiros interessados

Processo

0705527-22.2025.8.07.0008

Número de ordem

266

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

GUILHERME BARCELLOS E ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO - DF39544-A

Polo Passivo

FABRICIO PAIVA FONTES

PRISCILA CARLA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA CARLA DA SILVA - RJ139342

Terceiros interessados

Processo

0728526-87.2025.8.07.0001

Número de ordem

267

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ANA KARINA PINHEIRO PSICOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Terceiros interessados

Processo

0717745-84.2022.8.07.0009

Número de ordem

268

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

GERALDA LEANDRO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A

Polo Passivo

SOCIEDADE EDUCACIONAL LOGOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

AILTON AMARAL ARANTES - GO63252-A

Terceiros interessados

Processo

0754636-26.2025.8.07.0001

Número de ordem

269

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A

Polo Passivo

ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0716215-64.2025.8.07.0001

Número de ordem

270

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ASA SUL ATACADAO PNEUS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A

Polo Passivo

JULIANA SOUZA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0765392-83.2024.8.07.0016

Número de ordem

271

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

A. F. D. S. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

Polo Passivo

F. W. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A

EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A

Terceiros interessados

Processo

0705276-07.2025.8.07.0007

Número de ordem

272

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

PAULO SANTOS LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA AMELIA CARVALHO SERPA DOS SANTOS VALLIM PORTO - DF20206-A

ALLAN LINCOLN ALVES SILVA - DF50965-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Terceiros interessados

Processo

0704803-22.2024.8.07.0018

Número de ordem

273

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

TEREZINHA DE JESUS FERNANDES NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707633-24.2025.8.07.0018

Número de ordem

274

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARILDA PEREIRA BERNARDO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703519-90.2025.8.07.0002

Número de ordem

275

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

IGOR HENRIQUE DA SILVA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON DA SILVA BARBOSA - DF80649

Polo Passivo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Terceiros interessados

Processo

0719933-79.2024.8.07.0009

Número de ordem

276

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARIA EDNA DE SOUSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LASARO DE SOUSA CARVALHO - DF72556-A

ROBSON SOUSA GONCALVES CORDEIRO - DF84299

PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A

ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A

Polo Passivo

GERLAINE BORGES TEIXEIRA LIMA

ANA PAULA ARAUJO JARDIM

JADSON DOS SANTOS JARDIM

Advogado(s) - Polo Passivo

LORRAYNE PEREIRA DAMASIO - DF73406-A

Terceiros interessados

Processo

0719230-24.2024.8.07.0018

Número de ordem

277

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ROZENILDE VIANA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

GESSYCA VIANA LIRA FRANCO - DF47351-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704460-89.2025.8.07.0018

Número de ordem

278

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ELIANE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A

HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700426-71.2025.8.07.0018

Número de ordem

279

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DIEGO FERNANDEZ GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704380-28.2025.8.07.0018

Número de ordem

280

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARIA APARECIDA SANDE PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707969-28.2025.8.07.0018

Número de ordem

281

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CAIO RAMOS PEIXOTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750636-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

282

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

WELLINGTON GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A

Polo Passivo

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

Terceiros interessados

Processo

0720043-51.2024.8.07.0018

Número de ordem

283

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CARLA CRISTINA DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707619-40.2025.8.07.0018

Número de ordem

284

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MILENA GABRIELA OLIVEIRA LUCENA

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A

HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749725-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

285

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

S. Z. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

REGINA PEREIRA DE BRITO - DF76003-A

Polo Passivo

W. A. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

LARISSA BECHARA KALLAS - MG191993

Terceiros interessados

Processo

0709910-13.2025.8.07.0018

Número de ordem

286

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CLEUZA FERNANDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705344-21.2025.8.07.0018

Número de ordem

287

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SEBASTIANA TAVARES DE MIRANDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707933-83.2025.8.07.0018

Número de ordem

288

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARILENE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0721213-58.2024.8.07.0018

Número de ordem

289

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

TANIA BENGALY ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713190-89.2025.8.07.0018

Número de ordem

290

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0745138-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

291

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CRISTIANO PAULINELLI DE ARAUJO E SILVA

MARCELA DE ARAUJO ROSA PAULINELLI

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A

ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A

Polo Passivo

CARMEN LUCIA MACEDO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708588-88.2025.8.07.0007

Número de ordem

292

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Polo Passivo

CLAUDINEI DE SOUSA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738829-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

293

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A

Polo Passivo

ADRIANO SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A

DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A

Terceiros interessados

Processo

0756779-74.2024.8.07.0016

Número de ordem

294

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JOSE CARLOS TEIXEIRA BARROZO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A

Polo Passivo

BANCO ORIGINAL S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BW ADMINISTRADORA DE SERVICOS FINANCEIROS LTDA

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO ORIGINAL S/ABRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SAFRA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797

CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO - BA4456

VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A

Terceiros interessados

Processo

0716069-57.2024.8.07.0001

Número de ordem

295

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JULIANA AUXILIADORA SANTOS ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A

Polo Passivo

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

NU PAGAMENTOS S.A.

BANCO CSF S/A

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO CSF SAREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO DO BRASIL

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0715542-54.2024.8.07.0018

Número de ordem

296

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ANDREZA ANDRADE BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0736039-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

297

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

TIAGO RIBEIRO BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0722704-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

298

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JULIANA CRISTINA CUNHA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

BANCO INTER SA

BANCO PAN S.A

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

BANCO PAULISTA S.A.

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO PAN S.A.ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACAIXA ECONOMICA FEDERAL

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO - SP180623-A

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882

Terceiros interessados

Processo

0734333-88.2025.8.07.0001

Número de ordem

299

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

GERLICE DA PAIXAO XAVIER

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

GERLICE DA PAIXAO XAVIER

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

Terceiros interessados

Processo

0742255-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

300

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A

Polo Passivo

MARCELO VIEGAS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0766727-74.2023.8.07.0016

Número de ordem

301

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

KARLA ADRIANA CAMILLO

Advogado(s) - Polo Ativo

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 21 de janeiro de 2026.

Rosangela Scherer de Souza

Diretora de Secretaria

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713190-89.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA, ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL

SENTENÇA

Cuida-se de embargos opostos pela parte exequente contra a sentença que extinguiu a execução. Afirma (i) necessidade de aguardar o trânsito em julgado da ação rescisória; (ii) ausência de manifestação quanto ao pedido de suspensão formulado pela exequente; e (iii) contradição entre a determinação de cancelamento de precatórios/RPVs e a ressalva de irrepetibilidade. É o relato do necessário. FUNDAMENTO E

DECIDO. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço de ambos os recursos. Sem razão a parte embargante. A decisão embargada apresentou de modo fundamentado o seu convencimento, com base em entendimento do STJ acerca de matéria correlata. No caso, a sentença trata expressamente sobre o entendimento deste juízo de que não é o caso de suspensão da execução, mas de extinção por ausência de título executivo judicial válido.

Ademais, não há qualquer contradição em relação ao cancelamento de precatórios e RPV expedidos e não pagos até 01/09/2025, porquanto, como largamente fundamentado, são irrepetíveis apenas os requisitórios pagos (depositados) até 01/09/2025. Em verdade, a parte embargante limita-se a expressar seu descontentamento acerca da fundamentação e do convencimento deste Juízo expresso na sentença embargada, proferida no sentido de que não se verifica título executivo judicial válido com a rescisão da sentença.

No caso, ao julgar o litígio, o magistrado deve se manifestar sobre as questões debatidas nos autos, demonstrando as razões de seu convencimento e observando o direito aplicável. Contudo, não está obrigado, a examinar todas as teses formuladas pelas partes, quando apenas parte delas é suficiente para fundamentar sua decisão. Embora não obrigado, este juízo analisou todas as teses trazidas pelo embargante.

Nessa linha, colaciono o seguinte precedente do STJ: “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FUNDEB. COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE DOS ANOS DE 2009 E 2010. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. INTERESSE DE AGIR. PRECLUSÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ.

I - Trata-se, na origem, de ação declaratória ajuizada pelo Município de Lagoa dos Gatos/PE contra a União, objetivando o pagamento das diferenças de complementação ao Fundeb, a partir do ano de 2009, em razão da fixação equivocada do valor mínimo anual por aluno - VMAA do Fundef, no ano de 2006, considerando como VMAA para o ano de 2009 a quantia de R$ 1.417,80 (mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta centavos) e, para o ano de 2010, a quantia de R$ 1.473,05 (mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinco centavos).

II - Na sentença, reconheceu-se a ocorrência da prescrição do fundo do direito da pretensão autoral. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

III - Não há violação dos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC/2015 quando o Tribunal a quo se manifesta clara e fundamentadamente acerca dos pontos indispensáveis para o desate da controvérsia apreciando-a fundamentadamente, apontando as razões de seu convencimento, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como verificado na hipótese.

IV - O julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos invocados pelas partes quando, por outros meios que lhes sirvam de convicção, tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio. As proposições poderão ou não ser explicitamente dissecadas pelo magistrado que só estará obrigado a examinar a contenda nos limites da demanda, fundamentando o seu proceder de acordo com o seu livre convencimento, baseado nos aspectos pertinentes à hipótese sub judice e com a legislação que entender aplicável ao caso concreto. (...)

XI - Esta Corte, alinhada com o entendimento do STF, assim tem-se posicionado: (AgInt no AREsp n. 1.494.752/CE, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, Julgamento em 20/8/2019, DJe 27/8/2019 e REsp n. 1.185.823/GO, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 10/3/2016, DJe 28/3/2016.)

XII - Agravo interno improvido.” (AgInt no REsp 1866956/PE, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 30/11/2020, DJe 02/12/2020) Logo, os embargos devem ser rejeitados ante a ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração. A irresignação de ambas as partes deve seguir a via recursal adequada. Prossiga-se conforme determinado na decisão embargada.

Intimem-se as partes. Prazo: 15 dias, exequente, 30 dias, DF, inclusa a dobra legal. Com a juntada da apelação, intime-se a parte apelada para que, querendo, apresente suas contrarrazões no prazo legal, com a dobra do prazo, se cabível. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), com as comunicações de estilo. Com o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo, com baixa AO CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 dias, exequente, 30 dias, DF, inclusa a dobra legal. Promova-se o cancelamento de RPV/PCT, se o caso. Encaminhe-se cópia da sentença de extinção nos autos do agravo, se o caso. Com a juntada da apelação, intime-se a parte apelada para que, querendo, apresente suas contrarrazões no prazo legal, com a dobra do prazo, se cabível. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), com as comunicações de estilo.

Com o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo, com baixa. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito