0713196-20.2016.8.07.0016

Ementa. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE ENSINO ESPECIAL – GAEE. EXIGÊNCIA DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO A ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCATIVAS OU EM SITUAÇÕES DE RISCO E VULNERABILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE DA RESTRIÇÃO. EXCLUSIVIDADE AUSENTE. GRATIFICAÇÃO NÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I. Caso em exame

1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo Distrito Federal em face da sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial para reconhecer o direito da parte autora ao recebimento da Gratificação de Atividade de Ensino Especial – GAEE referente ao período indicado na inicial, com a consequente condenação ao pagamento dos valores devidos naquele ano. Em seu recurso, o Distrito Federal sustenta que a GAEE somente é devida aos profissionais que atendam exclusivamente alunos portadores de necessidades educativas ou em situações de risco e vulnerabilidade, nos termos da Lei Distrital nº 4.075/2007.

Assim, defende que professores de turmas inclusivas/mistas não fazem jus à gratificação.

2. Recurso próprio, tempestivo e isento de custas. Contrarrazões apresentadas.

II. Questão em discussão

3. No mérito, a questão em discussão consiste em analisar se é possível o pagamento da Gratificação de Atividade de Ensino Especial – GAEE para professor que não comprovou atendimento exclusivo a alunos portadores de necessidades educativas ou em situações de risco e vulnerabilidade.

III. Razões de decidir

4. Inicialmente, constata-se que a questão submetida a julgamento no IRDR 4 era a “Definição acerca da possibilidade de percepção da GATE/GAEE por professores de rede pública de ensino distrital que atuem em turma, exclusiva ou mista, integrada por alunos com necessidades especiais”. Contudo, aquela questão restou esvaziada em decorrência do julgamento da ADI nº 0021864-35.2017.8.07.0000, transitada em julgado em 11/05/2023, e complementada pela ADPF nº 615/STF, com trânsito em julgado em 26/03/2026.

5. Por ocasião da Lei Distrital nº 540/1993 foi criada a “Gratificação de Ensino Especial – GATE destinada aos servidores das Carreiras Magistério Público e Assistência à Educação da Fundação Educacional do Distrito Federal que atendam a alunos portadores de necessidades educativas ou situação de risco e vulnerabilidade”, bem como aqueles elencados no §1º do artigo 1º daquela lei, sem a exigência de atuação exclusiva com tais alunos para a sua percepção.

A situação permaneceu até a Lei Distrital nº 4.075/2007, que no seu artigo 21 §3º estabeleceu que aquela gratificação seria concedida àqueles “que atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas ou em situações de risco e vulnerabilidade”. Enfim, a matéria é atualmente prevista na Lei Distrital nº 5.105/2013, que manteve a exigência de atendimento exclusivo àqueles alunos (artigo 20, I), bem como permite a sua incorporação aos proventos de aposentadoria, na razão de um vinte e cinco avos por ano de efetivo exercício, até o limite de sua totalidade.

6. No caso concreto, a parte autora pretende o pagamento da GAEE referente ao ano letivo de 2012, quando vigente a Lei Distrital nº 4.075/2007. Contudo, naquele ano a parte autora atuou em turmas inclusivas/mistas. Quanto ao requisito de atendimento exclusivo para alunos portadores de necessidades educativas ou em situações de risco e vulnerabilidade, relembra-se que o Conselho Especial do TJDFT, em controle concentrado de constitucionalidade por ocasião do julgamento da ADI nº 20.***.***/2100-49, ao analisar o artigo 20, I da Lei Distrital nº 5.105/2013 decidiu pela regularidade da restrição ao pagamento da gratificação apenas para aqueles que atendessem exclusivamente alunos portadores de necessidades educativas ou em situações de risco e vulnerabilidade, o que foi mantido pelo STF no RE 1.287.126, com trânsito em julgado em 11/05/2023 (TJDFT, Acórdão 1158225, 20170020210049ADI, Relator(a): FERNANDO HABIBE, CONSELHO ESPECIAL, data de julgamento: 20/11/2018, publicado no DJe: 20/03/2019 – PJe nº 0021864-35.2017.8.07.0000)

7. Constata-se, portanto, que a lei restringiu a GATE/GAEE aos docentes de turmas exclusivas, de modo que não é possível estender o benefício aos professores de turmas de inclusão. Assim, e reconhecida a constitucionalidade da exigência legal de atendimento exclusivo, deve ser reformada a sentença para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial.

IV. Dispositivo e tese

8. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Sentença reformada para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial. Isento de custas. Sem honorários advocatícios ante a ausência de recorrente vencido, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

9. A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.099/95. ________________________ Dispositivos relevantes citados: Lei Distrital nº 540/1993, art. 1º; Lei Distrital nº 4.075/2007, art. 21, §3º; Lei Distrital nº 5.105/2013, art. 20,

I. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 1.287.126/DF, Rel. Min. Rosa Weber, Primeira Turma, julgado em 03/04/2023, trânsito em julgado em 11/05/2023; TJDFT, Acórdão 1158225, 20170020210049ADI, Relator(a): FERNANDO HABIBE, Conselho Especial, data de julgamento: 20/11/2018.

PRIMEIRA TURMA RECURSAL

9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2026 – 27/05/2026 a 05/06/2026

De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48, §2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, bem como a Portaria GPR 359, de 27/06/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 27 de maio de 2026, terá início a 9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 6 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados.

Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores ), nos termos do art. 11 da Portaria GPR 359/2025. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente (5 minutos), sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual.

As solicitações de retirada de pauta para fins de sustentação oral presencial ou acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Preenchidos os requisitos legais, o processo será incluído em sessão de julgamento presencial.

Processo

0757851-67.2022.8.07.0016

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

LUCIENE DE FATIMA TELES BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0763225-59.2025.8.07.0016

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MARIA CANDIDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA LUCIENE DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATEUS ROCHA PEREIRA - DF71938-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709489-35.2025.8.07.0014

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ALESSANDRA BAESSE MARRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RONALD FERREIRA DE SOUZA - DF74594-E

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0761703-31.2024.8.07.0016

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

AMILTON SANTOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0712373-65.2024.8.07.0016

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Voluntária (10257) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

JOSE ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0745361-18.2019.8.07.0016

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MARCIA MEDEIROS DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0714795-47.2023.8.07.0016

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MARIA SALETE BANDEIRA DO NASCIMENTO CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0758152-14.2022.8.07.0016

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

CLAUDIO MANOEL DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0763401-43.2022.8.07.0016

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Aposentadoria (10254)

Polo Ativo

CESAR MADEIRA COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0742950-02.2019.8.07.0016

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

CLAUDIA REGINA GONCALVES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0760033-31.2019.8.07.0016

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

EDERLANIA MORAIS RODRIGUES MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0744885-77.2019.8.07.0016

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MARIA DA CONCEICAO TEODORO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0729135-98.2020.8.07.0016

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MARIA OLIMPIA BARBACENA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0745296-23.2019.8.07.0016

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MARIA AMELIA FREITAS PESSOA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706234-05.2021.8.07.0016

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

EDNA MARIA DA CRUZ SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0742959-61.2019.8.07.0016

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MARIA MONICA VIEIRA JARDIM

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0745804-66.2019.8.07.0016

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

HULDA FERREIRA TAVARES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0757124-11.2022.8.07.0016

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MARIA MADALENA SALVIANO DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0759089-29.2019.8.07.0016

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

LUCIA MARIA LULI

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0801728-52.2025.8.07.0016

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA ZELIA CORADO DO LIVRAMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA EDUARDA CORADO DE SOUSA - DF68422

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0779054-17.2024.8.07.0016

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

MARCELO CABRAL SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700596-29.2026.8.07.9000

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)

Polo Ativo

CLARISSA YAMAUTI FREIRE

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A

ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0802864-84.2025.8.07.0016

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

GILDALVA NOVAIS DE MACEDO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS DE SOUZA FREITAS - MG195406

Polo Passivo

LARA CRISTINE SOARES NOVAIS

NICOMEDES ALFREDO

Advogado(s) - Polo Passivo

WARYSTON SOUZA SILVA - MG185107

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0745354-26.2019.8.07.0016

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

TATIANA DA SILVA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0756087-51.2019.8.07.0016

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ANA CLAUDIA MOREIRA DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0743253-45.2021.8.07.0016

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

LUCIANA DE LOURDES LUCAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0757999-78.2022.8.07.0016

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ABADIA INES DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0729853-27.2022.8.07.0016

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MARIA APARECIDA SCHIO JACINTHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0759703-34.2019.8.07.0016

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

SANDRA LUCIA BARREIRA DE SOUSA LUSTOSA DO AMARAL

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0725449-70.2025.8.07.0001

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação culposa (11959)

Polo Ativo

CELSO SOUZA PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0710849-32.2025.8.07.0005

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

THALITA JESUS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALYFER CARDOSO DA SILVA - DF83022

Polo Passivo

CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0755127-22.2024.8.07.0016

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

RUTH CHAVES MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0727123-87.2015.8.07.0016

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

LUCIA MARIA LULI

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0724454-61.2015.8.07.0016

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

MARIA MONICA VIEIRA JARDIM

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0724080-45.2015.8.07.0016

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MARIA EDNA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0714087-41.2016.8.07.0016

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

VANILDA PEREIRA DE SOUZA BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0714375-86.2016.8.07.0016

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

EUNICE DA SILVA COUTINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0012640-64.2013.8.07.0016

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

GILSON MOTTA DA SILVA

JEOVA PEREIRA DO AMARAL

JOHN HERBERT COSTA RESENDE

KLEBER XAVIER FEITOSA

SALVADOR DOURADO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A

CLAUDIA ESTEVAM DOS SANTOS - DF60474-A

ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0713860-51.2016.8.07.0016

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

ROSIANE TEIXEIRA DE CARVALHO MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0712484-30.2016.8.07.0016

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

NILCELENE OTAVIANO CAMPELO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0730598-51.2015.8.07.0016

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

MARIA DA CONCEICAO LUNA DE BESSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0718593-94.2015.8.07.0016

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

CLEONICE BERNARDES OLIVEIRA COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0722098-93.2015.8.07.0016

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

JOELDINA OLIVEIRA VERAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0725831-67.2015.8.07.0016

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

ROSEMEIRE APARECIDA PAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0727180-08.2015.8.07.0016

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

TEREZINHA REJANE SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0720377-09.2015.8.07.0016

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações Municipais Específicas (10706)

Polo Ativo

REGINA CELIA MENDES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0721277-89.2015.8.07.0016

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

THAIS LOBO JUNQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0726355-25.2019.8.07.0016

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592)

Polo Ativo

MARLUCE PAULA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702182-87.2026.8.07.0016

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

O. V. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708306-86.2026.8.07.0016

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Internação/Transferência Hospitalar (12483)

Polo Ativo

A. A. D. C.

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701248-62.2026.8.07.0006

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

RENATO JOSE DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA STAGLIORIO DUMET FARIA - BA76057

Polo Passivo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0791522-76.2025.8.07.0016

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

D. F.

I. D. P. D. S. D. D. F. -. I.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

F. E. M. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700611-95.2026.8.07.9000

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Reforma (10349)

Polo Ativo

DIOGENES PEREIRA FEITOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705769-60.2025.8.07.0014

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ELZA DA CUNHA MARINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

REGINA MARIA SILVA BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0736392-38.2024.8.07.0016

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANGELA MARIA DE RESENDE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0736899-04.2025.8.07.0003

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

DAVID SOARES REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A

Polo Passivo

ANGELA CRISTINA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0723457-68.2025.8.07.0003

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN

Polo Passivo

TAYRONIO SANTANA RIBEIRO

GENASIO DA SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA BATISTA DA SILVA - DF51064-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0718550-32.2025.8.07.0009

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

EULINDA GOMES FONTENELE

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PATRICIA SILVA DE ANDRADE - DF72682-A

Polo Passivo

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704816-07.2026.8.07.0000

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A

Polo Passivo

MARIA APARECIDA MARTINELLI

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA - DF11462-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0713518-19.2025.8.07.0018

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

MARIA SUELI LEITE FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESKA LEITE DA CRUZ ALEXANDRE - DF47194-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702152-52.2026.8.07.0016

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Nota Promissória (4980)

Polo Ativo

LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A

Polo Passivo

PRISCILA DOS SANTOS ESTRELA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0714973-13.2025.8.07.0020

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

LUIS DE SOUZA PIANCO NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

KLEBER ALVES BEZERRA - DF59170-A

Polo Passivo

JUSCELINO NEVES DE SOUZA

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

CLEIA APARECIDA JERONIMO - GO32153

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704489-90.2025.8.07.0002

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

ADAILZA DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0750317-14.2018.8.07.0016

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NATANAEL FARIA DE ABREU

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0743355-72.2018.8.07.0016

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARLEIDE EMIDIO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0733845-98.2019.8.07.0016

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA BRAGA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0723809-36.2015.8.07.0016

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

JOSE DIAS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0721925-30.2019.8.07.0016

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CREUZA AUGUSTA DE BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0717055-44.2016.8.07.0016

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

ALTIDEL CARDOSO SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0717421-98.2025.8.07.0006

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

WALTER ESTRELA XAVIER

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S

Polo Passivo

COOPERATIVA DE PROTECAO PATRIMONIAL ANJO BENEFICIOS CPPA

Advogado(s) - Polo Passivo

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0812033-95.2025.8.07.0016

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

INC09 BRASAL INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A

LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Polo Passivo

ALCY OLIVEIRA MARINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0718907-12.2025.8.07.0009

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE JAIR PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

KARINA DA COSTA RIBEIRO - DF85293

Polo Passivo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A

MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0713486-35.2016.8.07.0016

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIA DE ALMEIDA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0711306-46.2016.8.07.0016

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALMIRA ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0716734-15.2025.8.07.0009

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

RONALDO PAULO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

SUZANNE ANTUNES BARRETO - DF71652

Polo Passivo

SEVERIANO DE SOUZA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

UISLEI JERONIMO DE OLIVEIRA - DF73413

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0809015-66.2025.8.07.0016

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

TELL LOUZADA DIAS

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MONICA CRISTINA FERREIRA SEGUINS - DF61511-A

RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313

MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA

TELL LOUZADA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A

MONICA CRISTINA FERREIRA SEGUINS - DF61511-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700579-90.2026.8.07.9000

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Multas e demais Sanções (10395) Anulação (10423)

Polo Ativo

UBIRAMAR LOPES DE SOUSA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS GUSMAO TAPIA - DF38630-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708252-51.2025.8.07.0018

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DEBORA BERNARDO DA SILVA MARQUEZ

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ DE LIMA PEIXOTO DE SOUZA - MG209817

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0797560-07.2025.8.07.0016

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 (10410)

Polo Ativo

DANILO ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDYLSON DURAES DIAS - MS12259-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0711393-78.2025.8.07.0018

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEONIDES LAINE BAIAO PIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE ROCHA LOPES - DF59128-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0773481-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EWERTON CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FELIPE SOUZA DE LUCENA - DF51717-A

WEDER JOSE RODRIGUES ROSA - GO73798

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0817461-58.2025.8.07.0016

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DANIEL DE SOUSA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0816892-57.2025.8.07.0016

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

MARCOS SOARES BRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0786139-20.2025.8.07.0016

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

ANDRE JEFFERSON FAUSTINO MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0806486-74.2025.8.07.0016

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

GUILHERME GONCALVES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0782187-33.2025.8.07.0016

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Licenciamento de Veículo (10420)

Polo Ativo

LEONARDO GUERRA CHAVES

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0817460-73.2025.8.07.0016

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

VITOR HUGO SOUZA BAHIA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0758377-29.2025.8.07.0016

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Polo Passivo

MARCELL AUGUSTO VILAR DE AZEVEDO REGAL

REBECCA DO VALE KEHRIG DE SOUZA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0780564-31.2025.8.07.0016

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

SUSAN MARGARETH SOUSA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE CHAVES BERNARDO - BA37189-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0808184-18.2025.8.07.0016

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

WILLERSON BATISTA DA SILVA

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

WILLERSON BATISTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709335-17.2025.8.07.0014

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Polo Passivo

KAYO YASUCHICO YAMADA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702139-75.2025.8.07.0020

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

ANDRE DO NASCIMENTO DEL FIACO

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURO CEZAR TEIXEIRA - DF50934-A

Polo Passivo

DAVID GOMES VERNAY DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705427-73.2025.8.07.0006

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violação de domicílio (3406) Dano (3426)

Polo Ativo

ANA SARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0723010-29.2025.8.07.0020

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A

Polo Passivo

ROBINSON CRISTIANO SOUSA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS GOMES DOS ANJOS - DF56159-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0751540-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JAILSON SOUSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A

Polo Passivo

JULIA GOMES MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0739691-28.2025.8.07.0003

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

EDUARDO MARIANO ALVES GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS - PR112394

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705569-62.2025.8.07.0011

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

JOSE IRAN RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA ELIZA ALVES MOREIRA - DF1256200-A

Polo Passivo

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0813686-35.2025.8.07.0016

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

KAREN BADARO VIERO

Advogado(s) - Polo Ativo

KAREN BADARO VIERO - SPA2702190

Polo Passivo

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0773615-88.2025.8.07.0016

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

POLIANA MESQUITA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0813855-22.2025.8.07.0016

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

CARLOS DANIEL FERREIRA BASTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0783286-38.2025.8.07.0016

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO SPILLER - DF68595

Polo Passivo

MARCIO SANTOS DE AGUIAR

Advogado(s) - Polo Passivo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0780977-44.2025.8.07.0016

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Jornada de Trabalho (10287) Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FREDERICO DONATI BARBOSA - DF17825-A

Polo Passivo

JESSICA MOURA DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0718539-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

DIONISIO COELHO COSTA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO CAVALARI OLINO - MT19345/O

Polo Passivo

ANA LUCIA FERMO - EPP

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF62231-A

JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF63986-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0780818-04.2025.8.07.0016

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

ANDRE LUIZ GOMES DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA MINATTI - GO43137-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706729-07.2025.8.07.0017

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

UNIVERSO CONSULTORIA EMPRESARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA - DF73528-A

STEPHANIE SANCHES MENEZES ALVES - DF76104

Polo Passivo

HP TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ALBERTO DE PAULA LIMA - DF72303

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0799808-43.2025.8.07.0016

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Recursos Administrativos (10391)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A

THAIS RODRIGUES NUNES DE LIMA - DF79483

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706462-32.2025.8.07.0018

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS ALBERTO DE CARLI JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA PEREIRA QUINTINO - GO23357

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704943-38.2019.8.07.0016

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CELIA CORREIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704953-82.2019.8.07.0016

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLAUDIA MARIA LELIS COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0721937-44.2019.8.07.0016

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELISABETE RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0721982-48.2019.8.07.0016

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IRENE LEAL MIRANDA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0758110-62.2022.8.07.0016

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIMAR APARECIDA VAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0722285-62.2019.8.07.0016

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCILENE MARTINS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0731574-19.2019.8.07.0016

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ILZA VASCONCELOS LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704931-24.2019.8.07.0016

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARINEIDE NASCIMENTO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0718439-76.2015.8.07.0016

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

MARINALVA DE JESUS SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0755266-37.2025.8.07.0016

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EVANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0730675-60.2015.8.07.0016

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

NERILDA LISBOA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0722871-41.2015.8.07.0016

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ANA MEIRE BEZERRA DA MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EDUARDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF25108-A

LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA - DF34215-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0721162-68.2015.8.07.0016

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ANDREA CONCEICAO ALVES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0721312-49.2015.8.07.0016

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

JAQUELINE ALVES GONCALVES BESSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0710867-35.2016.8.07.0016

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

ZELIA CRISTINA SILVA PINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0707374-49.2026.8.07.0000

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

EVERSON DE BARROS ALVES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

GISELE MAYUMI OLIVEIRA SATO - DF70152-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700615-35.2026.8.07.9000

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

JOCELANDI MARQUES AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULO CEZAR CAETANO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE DE SOUSA ALENCAR - GO64656

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0713196-20.2016.8.07.0016

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANIELA SOUSA DIAS AGUIAR

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709346-55.2016.8.07.0016

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLEIDIANE SILVA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0720998-81.2025.8.07.0007

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

MARIA BOMFIM PAES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA SOUSA LIMA - DF65372-A

Polo Passivo

VEGA CONSTRUTORA XXI S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0757826-54.2022.8.07.0016

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MAURA DE PAULA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0753408-78.2019.8.07.0016

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

CYBELE BLANCO SABOIA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0755647-45.2025.8.07.0016

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DAYZE OLIVEIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0754318-32.2024.8.07.0016

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

SILVANA CADILHE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0755195-69.2024.8.07.0016

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

CARLEZIA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0758034-38.2022.8.07.0016

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MADALENA MAESTRI ROSSONI

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0745601-07.2019.8.07.0016

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ADEMIR RIBEIRO MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0759821-10.2019.8.07.0016

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

EMIR BEZERRA FAUSTINO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0742948-32.2019.8.07.0016

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

SELMA ELIAS MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0717179-42.2025.8.07.0006

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

RAFIK SANTANA RATIB MIDREI

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A

RAFIK SANTANA RATIB MIDREI - DF71320-A

Polo Passivo

LOJAS RENNER S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0753837-69.2024.8.07.0016

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ANNA PAULA NUNES VIVEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700566-91.2026.8.07.9000

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO - DF61427-A

Polo Passivo

WALTAIR NUNES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0777060-17.2025.8.07.0016

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Gratificações Estaduais Específicas (10667)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LILIANA SABINO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A

MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0718563-20.2019.8.07.0016

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HERTA EVANGELISTA DA SILVA AGUIAR

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0701108-13.2017.8.07.0016

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

LOIDE BASTOS BARBOSA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A

KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0822945-54.2025.8.07.0016

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

SOLIVAN LIMA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0735871-98.2025.8.07.0003

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ANDREW SOUSA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A

Polo Passivo

BRUNA ORBILEM MONTEIRO VILAS BOAS

RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A

REBEKA CHAVES DOS SANTOS - DF68709-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0703014-71.2025.8.07.9000

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANGELA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A

PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0810700-11.2025.8.07.0016

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

NAILDES GODOI DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA - DF37554-A

Polo Passivo

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA PANDOLFO COELHO - RS65679

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0718582-43.2025.8.07.0007

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A

Polo Passivo

SELMA RESENDE SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ENOCH JOSE DA MATA JUNIOR - DF80340

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0721329-24.2025.8.07.0020

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

MARIA APARECIDA COIMBRA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A

Polo Passivo

PORTO BANK S.A.

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0711407-62.2025.8.07.0018

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

AMANDA PIMENTA GEHRKE POMPILIO - DF52525-A

Polo Passivo

ERNANI SILVIO MINETTO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ANA FLAVIA BOBRZYK - RS85467

LEANDRO PERIN CIELO - RS96526

EVALDO DE SOUZA DA SILVA - DF9809-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0756017-24.2025.8.07.0016

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

DORALICE DA SILVA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0720875-04.2025.8.07.0001

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0713644-17.2025.8.07.0003

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A

Polo Passivo

IVAN DORNELAS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RONALDO DE CASTRO PEREIRA - DF61373-A

BRUNO NASCIMENTO CARVALHO - DF59723-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706264-22.2025.8.07.0009

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Leve (3386)

Polo Ativo

WANDERSON KENNEDY TORRES DAVID

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0749237-68.2025.8.07.0016

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

DALCIVANIA ALVES BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709953-78.2024.8.07.0019

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Leve (3386)

Polo Ativo

JOSUE DOS SANTOS LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0797863-21.2025.8.07.0016

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA SA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA MELO DE SOUZA MONTEIRO - DF58977-A

Polo Passivo

JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702537-76.2025.8.07.0002

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A

Polo Passivo

LOCAZIL LOCACOES DE CAMINHOES MAQUINAS DE CONSTRUCAO E TRATORES AGRICOLAS LTDA.

REGIANE DA SILVA ARAUJO

JONES FERREIRA MENDES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO VICTOR PETROCHINSKI GUIOTTI GONCALVES - GO2969400-A

SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0765071-14.2025.8.07.0016

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COGNA EDUCACAO S.A

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A

Polo Passivo

STTEFFANY FERNANDES BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR - PB28412

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700182-51.2025.8.07.0016

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

JOEL DE SOUZA PEREIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL HENRIQUE NUNES COUTO - MG207196

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0710204-71.2025.8.07.0016

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

BRASAL REFRIGERANTES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRASAL

CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

FERNANDO MALTA LAMENHA - DF83059

Polo Passivo

LORIZELIA OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0772988-84.2025.8.07.0016

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

MEURY AURYA PEREIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0728748-10.2025.8.07.0016

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Corretagem (9588)

Polo Ativo

MASSUH IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELLO VITOR NUNES LOPES - DF64134-A

Polo Passivo

JOAO CARLOS FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO CARLOS LOYOLA FREITAS - DF58058

INGRID BITTENCOURT BARROS BRASIL - DF53669-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700202-35.2026.8.07.0007

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

EDILEUSA PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDILEUSA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF39417-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0777224-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Transmissão (7688) Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

RIANCARLOS DE OLIVEIRA SOFFA

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR MATHEUS BORGES VIEIRA - GO52257-A

Polo Passivo

BRUNO SILVEIRA DUARTE

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A

IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0716716-91.2025.8.07.0009

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Estabelecimentos de Ensino (7620)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

RAPHAEL MENDES ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702817-11.2025.8.07.0014

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A

Polo Passivo

PERLA BATISTA DE MOURA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA MOREIRA LOPES - DF73840

ROBERTA CALINA LEITE DOS SANTOS - DF69002-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709993-56.2025.8.07.0009

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S

Polo Passivo

DANIELLE OLIVEIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO ARAUJO BARBOSA - SP514922

GABRIEL PAULIN MIRANDA - SP416336

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702644-63.2025.8.07.0021

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

LARISSA ROQUE CASSIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA AGUIAR RUBIO - SP540914

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0722092-76.2025.8.07.0003

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

GUIOMAR DE LIMA ARRUDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0802417-96.2025.8.07.0016

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

STER CARDOSO DO COUTO

Advogado(s) - Polo Passivo

MILENA DO COUTO SILVA - GO56967

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0805683-91.2025.8.07.0016

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS RODRIGUES NUNES DE LIMA - DF79483

VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0718330-34.2025.8.07.0009

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ANDRE FELIPE PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDERSON BOEIRA TOLAZZI - DF73375

Polo Passivo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0776466-03.2025.8.07.0016

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CHARLES SILVA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0723922-04.2026.8.07.0016

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Internação/Transferência Hospitalar (12483)

Polo Ativo

J. A. A. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0701101-33.2026.8.07.0007

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

STELA MARIS PAPA VILA VERDE

Advogado(s) - Polo Passivo

RUBENS WILSON GIACOMINI - DF26065-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0700502-81.2026.8.07.9000

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Servidores Inativos (6050)

Polo Ativo

ISABEL CRISTINA CORREA DE OLIVEIRA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO TEIXEIRA DE FARIAS MOURA - DF80621

CESAR AUGUSTO TEIXEIRA DE FARIAS MOURA - DF80609

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0792175-78.2025.8.07.0016

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

JR JOIAS E ACESSORIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S

FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A

Polo Passivo

WENDEL JUNIO DE SOUZA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCILIO DE SOUSA BARROS - DF68507-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0704254-96.2025.8.07.0011

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

WELLINGTON SANTOS DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

GILMARA KARLA DA SILVA CARNEIRO - DF71228-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0735355-78.2025.8.07.0003

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ANDREZA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA

SLANE MARIA SILVA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MONICA PEREIRA DOS SANTOS - DF29937-A

ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA - DF18979-A

SERGIO ANTONINO FONSECA - DF5945-A

Polo Passivo

SLANE MARIA SILVA DA COSTA

ANDREZA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MONICA PEREIRA DOS SANTOS - DF29937-A

ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA - DF18979-A

SERGIO ANTONINO FONSECA - DF5945-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0815801-29.2025.8.07.0016

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adicional por Tempo de Serviço (10302) Adicional de Horas Extras (10303) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VANDA LUCIA RODRIGUES DE MORAIS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0810150-16.2025.8.07.0016

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

LUCAS PACHECO YOSHIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO COSTA YEHIA CASTRO - MG177957-A

Polo Passivo

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0717382-07.2025.8.07.0005

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

KAIO CESAR COSTA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

HELANO CORDEIRO COSTA PONTES - CE24848

Polo Passivo

KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO

Advogado(s) - Polo Passivo

SOCIETE AIR FRANCE

BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO - RS83771-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0702710-55.2025.8.07.0017

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

PAULO FERREIRA DE PAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS ALEXANDRE BORGES SOUZA - DF61966-A

Polo Passivo

OSVALDO DA SILVA CABRAL FILHO

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA - ES11259

LUCAS OLIVEIRA POTRATZ - ES39685

RODOLFO SANTOS SILVESTRE - ES11810

RICARDO BARROS BRUM - ES8793

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0713932-59.2025.8.07.0004

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

PATRICIA FERNANDES MESQUITA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO - CE44740

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0723904-05.2025.8.07.0020

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MM TURISMO & VIAGENS S.A

LIVIA ALVES FERRAREZI CHAGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS FELIPE SILVA FREIRE - DF37008-A

JULIA ALVES FERRAREZI CHAGAS - DF82685

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0812287-68.2025.8.07.0016

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

LEDIANA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0758017-94.2025.8.07.0016

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

JOAO CARLOS NUNES BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO CESAR ROQUE - DF62881-A

THIAGO NUNES GUIMARAES - DF72050-A

Polo Passivo

YHANN DANIEL GOMES DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

ERICA CRISTINA ALMADA GHIZONI - DF70337-A

JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0725359-05.2025.8.07.0020

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

HITALO DA CRUZ NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

HITALO DA CRUZ NUNES - DF81196

THAMYLLA DA CRUZ NUNES - DF49170-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0805092-32.2025.8.07.0016

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

LENILDA ROSA RODRIGUES FELIX

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON LEAO COSTA - DF41113-A

Polo Passivo

EDUARDO ALBERTO MARCO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0709885-97.2025.8.07.0018

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA TERESA ALVES DA SILVA ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUISA BRANDAO LENTI - DF76694

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0757899-26.2022.8.07.0016

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

PETER FALUHELYI

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0722037-28.2025.8.07.0003

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

PDCA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A

Polo Passivo

ANA CAROLINA DA SILVA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0711906-73.2025.8.07.0009

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Vizinhança (10461)

Polo Ativo

ANA PAULA LOPES CANTANHEDE DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIZETE DOS SANTOS LIMA - DF63023-A

Polo Passivo

ELIETE ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR DE MATOS LACERDA - DF74270

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0704061-90.2025.8.07.0008

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

EMERSON DA SILVA FEITOZA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEIDIANA SILVA DA ROCHA BRANDAO - DF70427-A

Polo Passivo

CSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP

MARIA SANTANA BARROS JANSEN

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIO MEDEIROS BISINOTO - GO3042800A

ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0785525-15.2025.8.07.0016

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

ANTONIA SILVANA FEITOSA CHAVES DE AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0758169-50.2022.8.07.0016

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

SILVANIA MARINA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0803134-11.2025.8.07.0016

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TIERRE TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0776982-23.2025.8.07.0016

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

LUIZ CLAUDIO PEPINO MODESTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO BALBINO JUNIOR - DF61750-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0795864-33.2025.8.07.0016

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DOUGLAS ODORILO RAMOS MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ - DF55804-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0717911-14.2025.8.07.0009

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

CARLOS MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A

MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A

Polo Passivo

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CARLOS MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A

KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0744510-14.2025.8.07.0001

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402) Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

MARCIO MARLON DA SILVA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA - DF48114-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0787978-80.2025.8.07.0016

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

LEONARDO SANTOS LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

EDYLSON DURAES DIAS - MS12259-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0708054-53.2025.8.07.0005

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Leve (3386) Ameaça (3402)

Polo Ativo

ALISSON VIEIRA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0795937-05.2025.8.07.0016

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Água (7761)

Polo Ativo

LEONARDO MENDES AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0820460-81.2025.8.07.0016

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

OSCAR ZVEITER NETO

SUZANA PEIXOTO DA CONCEICAO ZVEITER

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS DE SOUZA ZVEITER - DF80363

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0700739-18.2026.8.07.9000

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Nota Promissória (4980)

Polo Ativo

MARLENE PINTO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A

Polo Passivo

FRANCIMARA FEITOSA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0720781-32.2025.8.07.0009

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MATHEUS NOGUEIRA ROLIM

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0810305-19.2025.8.07.0016

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ANGELA MARIA ALVES RABELO

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A

Polo Passivo

DJALMA DE CARVALHO RABELLO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0713383-34.2025.8.07.0009

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desobediência (3572)

Polo Ativo

ODILON BONIFACIO ALVES NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0823798-63.2025.8.07.0016

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587) Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

GUILHERME FARIA DA SILVA

ADRIANA DE CASSIA RANGEL RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0702520-13.2025.8.07.0011

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

SUPERACAO DINIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA

ANDRE LUIZ MIRANDA DINIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

KAYKE REZENDE TOLEDO - GO46135-A

Polo Passivo

ALVARO LUIZ COLUSSO

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0700437-51.2025.8.07.0002

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Receptação culposa (11959)

Polo Ativo

WESLEY FELIPE ALVES DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0700260-25.2026.8.07.9000

Número de ordem

213

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Suspeição (10659)

Polo Ativo

WAGNER CESAR VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO - DF36529-A

Polo Passivo

JUIZO DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0766186-70.2025.8.07.0016

Número de ordem

214

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Seguro (9597) Seguro (7621)

Polo Ativo

THIAGO MARTINS SILVA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A

RENATO GOMES IMAI - GO38781-A

JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

THIAGO MARTINS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799

STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A

RENATO GOMES IMAI - GO38781-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0767180-98.2025.8.07.0016

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cheque (4970)

Polo Ativo

TATIANNA ALVES MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROMULO FELIPE REIS MIRON - DF38957-A

Polo Passivo

FITNESS EDITORA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0706996-75.2022.8.07.0019

Número de ordem

216

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

PALACE AUTOMOVEIS LTDA - ME

RONALDO DOS SANTOS MORAES DE ABREU

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO FELIPE GOMES LEAL - DF31579-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Processo

0739730-25.2021.8.07.0016

Número de ordem

217

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

EUNICE DA PIEDADE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0760841-26.2025.8.07.0016

Número de ordem

218

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

FERNANDO DE BORBA PANDOLFO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0784311-86.2025.8.07.0016

Número de ordem

219

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

FERNANDO LUIZ RAMOS DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

PAULO HENRIQUE NUNES DIAS - DF9614-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0712650-18.2023.8.07.0016

Número de ordem

220

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Aposentadoria (10254)

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA SANTOS MENDES MAURICIO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0816035-11.2025.8.07.0016

Número de ordem

221

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

FRANCISCO CHAGAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILSON PINHEIRO LOPES - DF82045

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0759758-82.2019.8.07.0016

Número de ordem

222

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

VANILDA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0710613-62.2016.8.07.0016

Número de ordem

223

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ELIA AMBROSIO CANDIDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0736371-67.2025.8.07.0003

Número de ordem

224

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

GBA ADMINISTRADORA DE HOTEL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTUR JUCA DANTAS BASTOS - AL18482

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA - AL6406-A

ANDREA MARIA LYRA MARANHAO - AL5668-A

Polo Passivo

JOYCIANE AQUINO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0762534-45.2025.8.07.0016

Número de ordem

225

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

JOAO PEDRO GONCALVES SALGADO SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A

Polo Passivo

SHEILA VERAS DE SOUSA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO LAET DA CRUZ - DF47679-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0732002-30.2025.8.07.0003

Número de ordem

226

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

MAURICIO DE MEDEIROS RODRIGUES

WLMAR PEREIRA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO SANTOS MEDEIROS - DF80815

VALDYMILLA ALVES ANDRADE - GO67993

Polo Passivo

WLMAR PEREIRA SOARES

MAURICIO DE MEDEIROS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

VALDYMILLA ALVES ANDRADE - GO67993

LEANDRO SANTOS MEDEIROS - DF80815

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0711627-60.2025.8.07.0018

Número de ordem

227

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

MARIA DE NASARE TAVARES COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0802977-38.2025.8.07.0016

Número de ordem

228

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Polo Passivo

FERNANDO DE MORAES TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0707510-29.2025.8.07.0017

Número de ordem

229

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ANDRE ALEXANDRE DE ANCHIETA

G.B. SAMAMBAIA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR VIRGINIO DE ABREU - PB27559-A

AECIO CARLOS DE ABREU - DF69818-A

LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO - SP350470

Polo Passivo

G.B. SAMAMBAIA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA

ANDRE ALEXANDRE DE ANCHIETA

Advogado(s) - Polo Passivo

LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO - SP350470

IGOR VIRGINIO DE ABREU - PB27559-A

AECIO CARLOS DE ABREU - DF69818-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0728795-57.2024.8.07.0003

Número de ordem

230

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

ERICSON GARCIAS DE SALES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0706361-89.2025.8.07.0019

Número de ordem

231

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

LINDEMBERGUE MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - DF24241-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0715913-29.2025.8.07.0003

Número de ordem

232

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

FABIANA GOMES DE PAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSISLENO FERREIRA - DF72408-A

Polo Passivo

AVDV ESTETICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0824181-41.2025.8.07.0016

Número de ordem

233

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações Estaduais Específicas (10667)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

OLIDONE BARROS PACHECO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA - DF12355-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0702355-18.2024.8.07.0005

Número de ordem

234

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Falsa identidade (3542)

Polo Ativo

DAMIAO FRANCISCO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0759198-43.2019.8.07.0016

Número de ordem

235

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

SEBASTIAO HONORIO DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0708588-97.2025.8.07.0004

Número de ordem

236

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

MARIA EVA DAS DORES DE DEUS FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0726860-79.2020.8.07.0016

Número de ordem

237

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

CLAUDIA MARIA PEREIRA MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0715100-60.2025.8.07.0016

Número de ordem

238

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE RIBAMAR FELIPE JACOB

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0707128-54.2016.8.07.0016

Número de ordem

239

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ELIETH DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0719769-11.2015.8.07.0016

Número de ordem

240

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

GABRIEL ROBERTO LASTRA ESPINOZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0716588-65.2016.8.07.0016

Número de ordem

241

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

MARIA RAIMUNDA INAJOSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0729471-97.2023.8.07.0016

Número de ordem

242

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Invalidez Permanente (10255)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INACIO DE LOIOLA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0714601-47.2023.8.07.0016

Número de ordem

243

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO CARLOS CARVALLO VIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0703878-31.2025.8.07.0005

Número de ordem

244

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

CONCEPT FINAN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A

Polo Passivo

ULTRA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

FEDERAL MOTOR'S COMERCIO DE VEICULOS LTDA

JANAINA MARQUES DO LAGO

Advogado(s) - Polo Passivo

KELLY PEGO FREITAS - DF29688-A

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E

GEOVANE JERONIMO DA SILVA - DF56750-A

YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A

CAMILA GODINHO LIMA - DF46638-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0725208-78.2025.8.07.0007

Número de ordem

245

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

UMAMI CONSULTANT LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A

Polo Passivo

CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0704963-31.2025.8.07.0012

Número de ordem

246

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

MARIA DE LURDES SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

PALOMA MOREIRA MAGALHAES - DF70057

Polo Passivo

PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS - MG78403-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0715327-65.2016.8.07.0016

Número de ordem

247

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

SILVONE FERREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0758005-85.2022.8.07.0016

Número de ordem

248

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

GABRIEL ROBERTO LASTRA ESPINOZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0707459-35.2026.8.07.0000

Número de ordem

249

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Abuso de Poder (10894)

Polo Ativo

LUCIANA AVERALDO SANTOS ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

EURIJAN DA SILVA PIMENTA - DF6420-A

CLEBER IRIS GARCIA DE MORAIS - DF85600

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0722072-27.2017.8.07.0016

Número de ordem

250

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

CESAR AUGUSTO GOMES ZEBRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0813669-96.2025.8.07.0016

Número de ordem

251

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ HENRIQUE MOURA COUTINHO DE ASSUNCAO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0816148-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

252

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DANIEL HENRIQUE FREITAS NEGRETTO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0817065-81.2025.8.07.0016

Número de ordem

253

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

ADONIAS EVARISTO DA COSTA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0712959-07.2025.8.07.0004

Número de ordem

254

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Serviços de Saúde (10440)

Polo Ativo

MARINHO SAUDE E ESTETICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A

Polo Passivo

TUANE HELLEN PAULO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBSON RANDAL NOLETO COSTA - DF44691

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0710901-22.2025.8.07.0007

Número de ordem

255

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MAURILIO AYRTON TEOTONIO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO EUGENIO RICARDO DA SILVA JUNIOR - DF75180-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0713470-72.2025.8.07.0014

Número de ordem

256

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

HUMBERTO DE JESUS SIMOES FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E

Polo Passivo

SILVANA LUZ SIMOES

HELENO MENDONCA REIS FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0813529-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

257

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0818399-53.2025.8.07.0016

Número de ordem

258

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

HUGO BATISTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0817428-68.2025.8.07.0016

Número de ordem

259

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0817559-43.2025.8.07.0016

Número de ordem

260

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

ELAINE DOS SANTOS PAIXAO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0701899-64.2026.8.07.0016

Número de ordem

261

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ROSANGELA PEREIRA PEQUENO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0825649-40.2025.8.07.0016

Número de ordem

262

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

ERON LEONIDAS PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0728316-40.2015.8.07.0016

Número de ordem

263

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

HELENA CELMA VALENTIM DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0730607-32.2023.8.07.0016

Número de ordem

264

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Aposentadoria (10254) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DOURIANE BENTO SOUTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0757287-88.2022.8.07.0016

Número de ordem

265

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

REGINA MARES ANTUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0751109-55.2024.8.07.0016

Número de ordem

266

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

LUISA CRISTINA SILVA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0743125-83.2025.8.07.0016

Número de ordem

267

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

MARCIO MALTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0757989-34.2022.8.07.0016

Número de ordem

268

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ELMA DA CRUZ AVELAR FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0709866-15.2016.8.07.0016

Número de ordem

269

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TATIANA BARBOSA DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0713566-96.2016.8.07.0016

Número de ordem

270

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LILIA RODRIGUES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0753819-48.2024.8.07.0016

Número de ordem

271

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

HELENA CELMA VALENTIM DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0751626-02.2020.8.07.0016

Número de ordem

272

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MARISTELA DA SILVA BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0737655-71.2025.8.07.0016

Número de ordem

273

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

CRISTIANO LEITE PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0757970-28.2022.8.07.0016

Número de ordem

274

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

SILVANIA DE ALMEIDA ROSAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0703299-64.2025.8.07.9000

Número de ordem

275

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

WANDA DOS SANTOS SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO FERNANDES DA SILVA SANTOS - DF36945-A

Polo Passivo

LUCCAS TARCISO FARIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0713659-65.2025.8.07.0009

Número de ordem

276

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

VALDECI MARIA DE MESQUITA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERNANDES LOPES DAVILA - DF46296-A

Polo Passivo

JOSE MOREIRA DOS SANTOS

SAMARA COSTA ALVES

PEDRO EVANDRO DE SOUZA DOURADO

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA FERNANDA DA SILVA - DF77580

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0764988-95.2025.8.07.0016

Número de ordem

277

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAUL BARBOSA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0759682-48.2025.8.07.0016

Número de ordem

278

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781)

Polo Ativo

ROGERIO DOS SANTOS CARLOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL LAMBERT YAMIN - SP283278

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0753840-24.2024.8.07.0016

Número de ordem

279

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DILEAN LOPES NEVES FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Processo

0782304-24.2025.8.07.0016

Número de ordem

280

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial