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Processo Nº 0713453-03.2024.8.07.0004 - APELAÇÃO CRIMINAL | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | JusConsulta
Processo judicial
0713453-03.2024.8.07.0004 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Órgão Julgador Não informado (0) Nenhum advogado informado.
0 Março 2026 1 evento 6 mar 2026 · 00:00 · há 7 meses Edital E : ler Edital em tela cheia
Órgão 3ª Turma Criminal
Classe APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatários MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, LUIS FELIPE GONCALVES FRAZAO 06ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 18/03 ATÉ 26/03)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 18 de Março de 2026 (Quarta-feira), a partir das 13:30h, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo
0736986-28.2023.8.07.0003
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Estupro de vulnerável (11417)
Crime Tentado (5555)
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
W. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
VINICIUS AZEVEDO DE LIMA - DF61383-A
Polo Passivo
W. R. D. A.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
VINICIUS AZEVEDO DE LIMA - DF61383-A
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MATEUS BRAGA DE CARVALHO
0712838-85.2025.8.07.0001
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
MARIA APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES
JORDAN PETER SANTOS PESSOA
MATHEUS AMAN BARBOSA DE MIRANDA - DF82710
VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A
KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
0707928-97.2025.8.07.0006
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
MARCIEL VASCONCELOS FERREIRA SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
0722796-32.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Falsidade ideológica (3533)
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0712885-41.2025.8.07.0007
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0712958-59.2024.8.07.0003
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
JOSE BRUNO DA COSTA SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0749546-08.2023.8.07.0001
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
RENATO FRANCISCO CAMPELO DA SILVA
RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0757202-79.2024.8.07.0001
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897)
JAMILTON BARBOSA DOS SANTOS
HELIA RIBEIRO FAUSTINO - DF55845-A
CECIL FRANCO SOUSA DE OLIVEIRA - DF61168-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
0702129-50.2023.8.07.0004
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Perturbação do trabalho ou do sossego alheios (12347)
MARIA GORETE GOMES CAJADO
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACIPLAC
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
LAURO TRAMONTINI - DF56849-A
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401-A
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES
0754254-36.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A
J. D. D. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0702882-14.2026.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Decorrente de Violência Doméstica (5560)
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
J. D. 2. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0703954-34.2025.8.07.0012
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A
ESTER RODRIGUES SENA - DF65917
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A
ESTER RODRIGUES SENA - DF65917
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
0701939-55.2021.8.07.0005
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Homicídio Qualificado (3372)
GUILHERME AZEVEDO TAVARES
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
0735492-03.2024.8.07.0001
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
JERFFESON NASCIMENTO MENDONCA
CRISTINA MARIA PINTO DOS REIS CRUZ - DF64344-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0719744-68.2024.8.07.0020
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Intolerância Racial, de Cor e/ou Etnia (15128)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0705328-71.2023.8.07.0007
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (3628)
WILLIAN DO NASCIMENTO CARVALHO
MARCOS BERNARDO DA SILVA - SP514872
RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA - SP435409
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0726218-81.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0752104-16.2024.8.07.0001
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897)
PATRICK DA SILVA CARNEIRO
JANDERSON MICHEL VIEIRA DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
0702461-71.2024.8.07.0007
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Condição de Pessoa Idosa (14104)
FABIO DOMINGUES DE ALMEIDA SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0704493-27.2025.8.07.0003
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Importunação Sexual (12397)
IRAN SABINO DA COSTA - DF14157-A
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
0705253-28.2020.8.07.0010
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Violação de domicílio (3406)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
THIAGO JUNIOR DE ARAUJO CARDOSO
RENATO DE PAULA DAS CHAGAS - DF69001-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
0705256-03.2026.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
RONALDO KAWANN SOUZA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0701962-14.2025.8.07.0020
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
WAGILON PEREIRA DOS ANJOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"GILMAR RODRIGUES DA SILVA
0725444-87.2021.8.07.0001
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Crimes contra a Ordem Tributária (3614)
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
CLEBER ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA CARVALHO
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO - DF2542-A
ADRIANO VERSIANE PINTO - MG149933-A
MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO - DF17067-A
CLEBER ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA CARVALHO
SIDNEI MOREIRA DOS PASSOS
FELIPE DE PAULA VENTURA LACERDA
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
THARLEY SOARES FERREIRA - DF36374-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - DF16649-A
DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439-A
CAROLINE PERESTRELLO GONCALVES - DF57356-A
PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A
MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO - DF17067-A
ADRIANO VERSIANE PINTO - MG149933-A
RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO - DF2542-A
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0738671-42.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Homicídio Qualificado (3372)
Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver (3458)
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
CECILIA LORHANI CARDOSO DE SOUSA - DF69930-A
PEDRO HENRIQUE VASCO SEVERINO - DF78498-A
WALACY PEREIRA VIANA - DF78506-A
Advogado(s) - Polo Passivo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
0704923-86.2024.8.07.0011
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0710175-48.2025.8.07.0007
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0736555-28.2022.8.07.0003
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Homicídio Qualificado (3372)
JEFFTER FABIO ALVES BARRETO
INGRID HELENA DA SILVA SOUZA - DF68548-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"EVANDRO MOREIRA DA SILVA
0708349-66.2025.8.07.0013
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0707347-85.2025.8.07.0005
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Seqüestro e cárcere privado (3403)
Violação de domicílio (3406)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
JONATHAS EVANGELISTA DOS SANTOS
ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS - DF18907-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0715586-12.2024.8.07.0006
Gabinete do Des. Cruz Macedo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
0702252-32.2025.8.07.0019
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Prisão em flagrante (7929)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0707768-64.2024.8.07.0020
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
AIRAN ALMEIDA DE LIMA - DF71112
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
0702162-28.2023.8.07.0008
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA LUIZA MORATO BARRETO
0702927-25.2025.8.07.0009
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Intolerância e/ou Injúria por Orientação Sexual (15131)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
KELLY REGINA VELOSO LEAL FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
0704329-53.2025.8.07.0006
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Violação de domicílio (3406)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
LUCAS EMMANUEL FARIAS LUSTOSA DIAS
AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR - DF71157-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
0705686-57.2024.8.07.0021
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
LINDOMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0714589-66.2023.8.07.0005
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Importunação Sexual (12397)
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM MELO - DF29665-A
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM MELO - DF29665-A
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0722493-81.2025.8.07.0001
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
EMERSON VIEIRA DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0709753-85.2025.8.07.0003
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
ADRIANO DOS SANTOS DE ARAUJO
RAQUEL ARAUJO FARIAS MARTINS - DF51887-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0709214-08.2024.8.07.0019
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0701585-82.2025.8.07.0007
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
FRANCISCO GOMES DA SILVA - DF67720
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
0701149-18.2024.8.07.0021
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
0739642-95.2022.8.07.0001
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
RICARDO FERNANDES SAMPAIO
RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
0702046-47.2022.8.07.0011
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0701919-85.2022.8.07.0019
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Estupro de vulnerável (11417)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO RICARDO VIANA COSTA
0716528-41.2024.8.07.0007
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Estupro de vulnerável (11417)
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
HAYANE BRITO OLIVEIRA - DF50661-A
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MATEUS BRAGA DE CARVALHO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0704071-17.2023.8.07.0005
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Estupro de vulnerável (11417)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
SPENCER MARCELO LEVY - RJ085043
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0711243-10.2023.8.07.0005
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Estupro de vulnerável (11417)
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
ITALO ALVES DE ALMEIDA FIGUEIREDO - TO7676
SILVESTRE ALVES DE ALMEIDA - TO11.193
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0005983-50.2015.8.07.0012
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Estupro de vulnerável (11417)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
0703113-52.2024.8.07.0019
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Estupro de vulnerável (11417)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO RICARDO VIANA COSTA
0708126-16.2020.8.07.0005
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Homicídio Qualificado (3372)
GERALDO FAUSTINO DA ROCHA JUNIOR - DF17755-A
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
0702869-59.2024.8.07.0008
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Homicídio Qualificado (3372)
MAZURKIEWICZ PEREIRA SANTOS - DF49297-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MAYCON SANTOS FERREIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SERGIES BAPTISTA DE OLIVEIRA - DF48014-A
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0718764-63.2024.8.07.0007
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0709322-73.2024.8.07.0007
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
LUANA CAVALCANTE MESQUITA
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0718445-90.2023.8.07.0020
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
LUCAS EDUARDO FRANCA DE REZENDE - DF69251-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"GILMAR RODRIGUES DA SILVA
0708390-91.2024.8.07.0005
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
ALCIDES JUNIOR BRITO DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0713453-03.2024.8.07.0004
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Crimes de Trânsito (3632)
LUIS FELIPE GONCALVES FRAZAO
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0720293-77.2025.8.07.0009
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Estelionato contra Idoso ou Vulnerável (14692)
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0710729-74.2025.8.07.0009
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
DOUGLAS VASQUES DE AGUIAR - DF37561
LEONIL DA SILVA SANTOS - DF66866-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
0703256-30.2026.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Internação sem atividades externas (11388)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
LAVÍNIA TUPY VIEIRA FONSECA
0702661-31.2026.8.07.0000
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
LEIDIANNE DAS CHAGAS SANTOS
MARIA DE FATIMA PAIVA BRASIL - DF67224-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0724768-77.2024.8.07.0020
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
BRUNO MARINHO DE CARVALHO
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"GILMAR RODRIGUES DA SILVA
0746810-98.2025.8.07.0016
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual (14703)
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - DF26982-A
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
0703396-64.2026.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0717352-03.2024.8.07.0006
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
0705932-61.2025.8.07.0007
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
WILLIAM RODRIGUES MARTINS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0004275-15.2017.8.07.0005
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
GELCIVAN DOS SANTOS SOUZA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0701778-84.2026.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0729663-23.2024.8.07.0007
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
JOAO PAULO MOREIRA REIS BATISTA
KARLA TEIXEIRA DA COSTA - DF47020-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0700120-88.2026.8.07.9000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Medidas Protetivas (11984)
NUBIA PEREIRA BRAGANCA DA COSTA - DF29242-A
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0706944-95.2025.8.07.0012
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0713400-47.2023.8.07.0007
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0701199-70.2025.8.07.0001
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
JOAO VICTOR ROCHA DA SILVA
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0700422-73.2025.8.07.0005
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Violação de domicílio (3406)
LUIZ ANTONIO DIAS SIMOES PEREIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0715885-61.2025.8.07.0003
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
CLEOMILTON FREIRE DE ALMEIDA
JOSE VICTOR BARROS AGUIAR - DF69946-A
PEDRO RICARDO GUIMARAES DA COSTA - DF65571-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0715318-18.2025.8.07.0007
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
GENISCLEA MARIA DA FONSECA
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0718673-43.2024.8.07.0016
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
GUILHERME DE MORAIS FALEIRO
PAUL KARSTEN GALLEGUILLOS KEMPF DE FARIAS - DF36298-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
0725723-62.2024.8.07.0003
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Crimes de Trânsito (3632)
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0705274-24.2026.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Restritiva de Direitos (7790)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
CLEBESON DE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0713370-48.2024.8.07.0016
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Constrangimento ilegal (3401)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA - ES10981
JORGE LUIZ FLORENTINO DE LIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
THOMAS JEFERSON ESTACIO RIBEIRO - DF58242-A
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0706259-87.2022.8.07.0014
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Crimes de Trânsito (3632)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0751302-84.2025.8.07.0000
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
NAIRA ALVES DOS SANTOS PEREIRA - DF53786-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0705258-70.2026.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Restritiva de Direitos (7790)
ITAMAR DA SILVA GERMANO JUNIOR
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0702262-06.2025.8.07.0010
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Crimes de Trânsito (3632)
CARLOS EDUARDO DOS REIS PEIXOTO
RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A
JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR - DF15858-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
0702251-75.2024.8.07.0021
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
MARCELO HENRIQUE DOS ANJOS AMORIM
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
0002837-40.2020.8.07.0007
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
LOURIVAL MARQUES RODRIGUES
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROBERTO DA SILVA FREITAS
0703752-78.2025.8.07.0005
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Violação de domicílio (3406)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0706393-15.2020.8.07.0005
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0722664-38.2025.8.07.0001
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
JOAO PEDRO MACEDO DOS SANTOS
ERICO ALBERT PAYAO - DF12647-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0700462-07.2025.8.07.0021
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
EVERSON CARLOS DA SILVA SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
0755943-18.2025.8.07.0000
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Habeas Corpus - Cabimento (10891)
DOUGLAS VINCIUS FELIX DA SILVA
DEBORA NEVES DUTRA - DF62941-A
JUIZO DA VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0704249-73.2026.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Habeas Corpus - Liberatório (11704)
Associação Criminosa (14685)
LAYSSA PEREIRA DA SILVA CONCEICAO
EMANOEL ALVES DE OLIVEIRA
EMANOEL ALVES DE OLIVEIRA - CE40021
JUÍZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO SEBASTIÃO
Advogado(s) - Polo Passivo
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0700021-55.2026.8.07.0000
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Liberdade Provisória (7928)
ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A
J. D. D. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0704220-23.2026.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Habeas Corpus - Cabimento (10891)
HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS
HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS - MT30269/O
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO SEBASTIÃO
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
0712124-50.2024.8.07.0005
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0700399-90.2026.8.07.0006
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Extinção da Punibilidade (10622)
ANDRE LUIS BARREIRA VASCONCELOS - DF73077-A
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0726354-18.2025.8.07.0020
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Extinção da Punibilidade (10622)
CRISTIANO FERREIRA LARANJA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0747507-70.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0753887-12.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
FERNANDO PATRICK VASCONCELOS DOS SANTOS
WELLIGTON SANTOS MONTEIRO - DF63935-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0753923-54.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Restritiva de Direitos (7790)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SAUL HENRIQUE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO GONCALVES DEDE JUNIOR - DF58179-A
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0722731-48.2022.8.07.0020
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Estupro de vulnerável (11417)
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A
JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
0713357-31.2023.8.07.0001
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0706425-17.2025.8.07.0014
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Homicídio Qualificado (3372)
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACITECDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0716043-59.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
JONATHAN MENEZES LIMA - DF36933-A
GERALDO RAMOS CALADO - DF37358-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"EVANDRO MOREIRA DA SILVA
0710536-86.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0702542-23.2024.8.07.0006
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
LEILA CRISTINA BARBOSA PINHEIRO
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EDENILDO PINHEIRO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
0710711-96.2024.8.07.0006
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
LEILA CRISTINA BARBOSA PINHEIRO
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EDENILDO PINHEIRO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
0711474-03.2024.8.07.0005
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0705203-22.2026.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Restritiva de Direitos (7790)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
WASHINGTON DA MOTA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0706242-54.2026.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
OSEIAS TEODORO DOS SANTOS
ATILA DOS SANTOS - DF78083
LEDA ALMEIDA FELIX - DF76428
JUÍZO DA 3ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0705243-04.2026.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Habeas Corpus - Liberatório (11704)
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334)
JUNIO MARCIO LAUDARES DA SILVA
ANDRIELLE BERNARDES LIMA - DF37344-A
JUIZO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE BRAZLÂNDIA -DF
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0753682-80.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
AILSON ROBERTO DO NASCIMENTO
JUAN MARTINS GALVAO - DF72586-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0708486-48.2025.8.07.0013
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Análogo a Crime Tentado (9915)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0703138-56.2023.8.07.0001
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Homicídio Qualificado (3372)
Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver (3458)
ALBERTINA DA CONCEICAO TIBURCIO MARIANO - DF73529
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
0754368-92.2023.8.07.0016
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
MANOEL MATIAS ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0705925-25.2023.8.07.0012
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Crimes de Trânsito (3632)
ISAAC NEWTON FERREIRA ESPINDOLA - DF42903-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0756256-76.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
SEBASTIAO BESERRA DA SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0713486-50.2025.8.07.0006
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ANA ISABELE AREBA DA SILVA
LUCAS OLIVEIRA ROCHA - DF51259-A
AMANDA HEVELLYN BRAGA DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0736502-71.2023.8.07.0016
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0706422-63.2023.8.07.0004
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
0755191-46.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
CLEVERTON NASCIMENTO GONCALVES
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0756395-28.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0726081-04.2022.8.07.0001
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
RAYANE THAISA LEITE DA SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
0707346-89.2024.8.07.0020
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
BRUNO LEONARDO RAMOS MONTEIRO
CARLOS EDUARDO DE ARAUJO ANDRADE - DF43557-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0700103-69.2025.8.07.0017
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
MIGUEL PYETRO ALMEIDA MESSIAS LEAO
SARAH MYLENA ALVES AMORIM - DF78181
ANTONIO LAZARO MARTINS NETO - DF25354-A
GESSYKA DOMENIQUE MESSIAS ARAUJO DE PIETRO - DF62351-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0714621-31.2024.8.07.0007
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0001556-77.2014.8.07.0001
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas (5899)
ADERBAL JOAO DE JESUS SOUZA
KELLY FELIPE MOREIRA - DF34079-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0701919-06.2026.8.07.0000
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
MATHEUS FERREIRA CARVALHO
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JUIZO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
JUÍZO DA 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DF
0700406-47.2024.8.07.0008
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Homicídio Qualificado (3372)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
JOSE HENRIQUE LEITE SILVA
OCTAVIO SANTOS DE OLIVEIRA
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR - DF37130-A
ALESSANDRA DE SOUSA NUNES - DF22264-A
JOSE HENRIQUE LEITE SILVA
OCTAVIO SANTOS DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR - DF37130-A
ALESSANDRA DE SOUSA NUNES - DF22264-A
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0716661-49.2021.8.07.0020
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
NELSON RODRIGUES PINTO NETO
RENATO LISBOA DE OLIVEIRA - DF76647
MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
NELSON RODRIGUES PINTO NETO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
RENATO LISBOA DE OLIVEIRA - DF76647
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
0701626-49.2025.8.07.0007
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
JOSE VIRGINIO EMERENCIANO FILHO
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
0712248-96.2025.8.07.0005
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0711368-13.2025.8.07.0003
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
WILKER VINICIUS NEVES MOREIRA
RUAN DOS SANTOS EVANGELISTA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANA CAROLINE NASCIMENTO SOUSA - DF85051
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0720251-34.2021.8.07.0020
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Homicídio Qualificado (3372)
MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0734900-21.2022.8.07.0003
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
THYAGO SANTOS MATOS - DF59241-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
THYAGO SANTOS MATOS - DF59241-A
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
0707789-63.2025.8.07.0001
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
CAROLINA ANDRADE DOS SANTOS - DF67337-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
0723658-82.2024.8.07.0007
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
WALTERDES GOMES DE OLIVEIRA
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MATEUS MARQUES ROSA - DF74692-A
WALTERDES GOMES DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
MATEUS MARQUES ROSA - DF74692-A
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0703758-66.2026.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Liberdade assistida (11389)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
0700346-97.2026.8.07.0010
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0704466-19.2026.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
Falsificação de documento público (3531)
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ÁGUAS CLARAS
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0701991-90.2026.8.07.0000
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Homicídio Qualificado (3372)
RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A
J. D. V. C. E. D. T. D. J. D. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
0702978-29.2026.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897)
THAYNARA SOUZA DE OLIVEIRA
GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA
THAYNARA SOUZA DE OLIVEIRA - GO62267-A
JUÍZO DA QUARTA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0752923-19.2025.8.07.0000
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)
CEZAR AUGUSTO BEZERRA DA SILVA
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401-A
JUIZO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0720602-46.2021.8.07.0007
Gabinete do Des. Cruz Macedo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Homicídio Qualificado (3372)
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
JOSE DE ALENCAR FERNANDES FILHO
VINICIUS AZEVEDO DE LIMA - DF61383-A
WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
"ROBERTO DA SILVA FREITAS
0727224-23.2025.8.07.0001
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Crimes de Trânsito (3632)
JOSE ANTONIO PEREIRA CANTANHEDE
JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA - DF45053-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0700379-20.2026.8.07.0000
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Habeas Corpus - Liberatório (11704)
FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS
FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS - DF45134-A
JUIZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0703521-23.2026.8.07.0003
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Extinção da Punibilidade (10622)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0710858-94.2025.8.07.0004
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Crimes de Trânsito (3632)
J. D. T. D. J. E. V. D. D. D. T. D. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0702216-24.2024.8.07.0019
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0701702-60.2026.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Constrangimento ilegal (3401)
EDUARDO VIANA TEDESCHI - SP2088690A
JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL E 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
Brasília - DF, 6 de março de 2026.
BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS
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