Processo judicial

0715281-26.2023.8.07.0018

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

VITOR MONTEIRO DUARTE
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

TEREZA RAQUEL MENESES DE SOUZA
OAB/CE 30809

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2024

3 eventos

Março 20241 evento

25 mar 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
3ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
VITOR MONTEIRO DUARTE
Advogado
TEREZA RAQUEL MENESES DE SOUZA (OAB 30809/CE)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715281-26.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: VITOR MONTEIRO DUARTE Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a parte AUTORA intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais. Prazo: 5 (cinco) dias. OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe.
BRASÍLIA, DF, 24 de março de 2024 19:51:37. MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
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Fevereiro 20241 evento

23 fev 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Janeiro 20241 evento

11 jan 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: VITOR MONTEIRO DUARTE
Advogado: TEREZA RAQUEL MENESES DE SOUZA (OAB 30809/CE)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715281-26.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VITOR MONTEIRO DUARTE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

SENTENÇA

Foi determinado ao autor (ID 183134142), a emenda à peça inicial para que acostasse aos autos o pedido e a causa de pedir, com as suas especificações, nos termos do art. 319 do CPC. Com efeito, a parte autora não atendeu à determinação, consoante certidão de ID 89909949, modo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a petição inicial, com amparo nos artigos 485, I e IV do CPC.

Custas de lei. Condeno a parte autora em honorários advocatícios em favor do réu, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. Decorridos os prazos legais, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

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Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe: PETIÇÃO CÍVEL
Destinatário: VITOR MONTEIRO DUARTE
Advogado: TEREZA RAQUEL MENESES DE SOUZA (OAB 30809/CE)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715281-26.2023.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) - Retificação de Data de Nascimento (7834) REQUERENTE: VITOR MONTEIRO DUARTE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DECISÃO

Faculto a emenda à peça inicial para que a parte autora acoste aos autos o pedido e a causa de pedir, com as suas especificações, nos termos do art. 319 do CPC. Venha nova petição inicial, de forma integral. Prazo de 15 (quinze) dias, pena de indeferimento. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)