0715819-08.2026.8.07.0016

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E-CEJUSC 4 CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA VIRTUAL 4 Número do processo: 0715819-08.2026.8.07.0016 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: G. B. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: G. S. D. S. REU: F. B. D. S. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNEI para o dia 10/09/2026 13:00h, Audiência de Mediação (videoconferência), na SALAPRO11, a se realizar virtualmente por este e-CEJUSC 4, por meio de videoconferência pelo APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, no link de acesso abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/SALAPRO11_13h00 OBS: PARA ACESSAR, APONTE A CÂMERA DO CELULAR PARA O QR CODE OU COPIE O LINK PARA A BARRA DE ENDEREÇO DO SEU NAVEGADOR DE INTERNET, SENDO NECESSÁRIA A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS NO ACESSO VIA CELULAR.

Certifico, ainda, que em até um dia antes da data da audiência, o e-CEJUSC 4 SOMENTE entrará em contato com as partes que não possuem Advogado constituído nos autos, por Whatsapp, para passar instruções de acesso ao aplicativo MICROSOFT TEAMS, que será utilizado para a realização da videoconferência com o envio do link. Caso as partes necessitem do auxílio da sala passiva, devem entrar em contato COM A DIRETORIA DO FÓRUM mais próximo de sua residência, com antecedência mínima de duas semanas da audiência de mediação.

Em Ações de ALIMENTOS, a parte Requerida deverá comparcer à audiência em posse de seus comprovantes de renda, preferencialmente os contracheques dos últimos 3(três meses). Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito pelo seguinte número também WhatsApp 61 3103-8549 ou pelo Balcão Virtual https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ acessando CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA VIRTUAL

4 - e-CEJUSC4 MARCO ANTONIO LINDOLFO E-CEJUSC 4 BRASÍLIA-DF, 24 de julho de 2026 08:24:48.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E-CEJUSC 4 CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA VIRTUAL 4 Número do processo: 0715819-08.2026.8.07.0016 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: G. B. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: G. S. D. S. REU: F. B. D. S. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNEI para o dia 07/05/2026 14:30h, Audiência de Mediação (videoconferência), na SALAPRO12, a se realizar virtualmente por este e-CEJUSC 4, por meio de videoconferência pelo APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, no link de acesso abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/SALAPRO12_14h30 OBS: PARA ACESSAR, APONTE A CÂMERA DO CELULAR PARA O QR CODE OU COPIE O LINK PARA A BARRA DE ENDEREÇO DO SEU NAVEGADOR DE INTERNET, SENDO NECESSÁRIA A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS NO ACESSO VIA CELULAR.

Certifico, ainda, que em até um dia antes da data da audiência, o e-CEJUSC 4 SOMENTE entrará em contato com as partes que não possuem Advogado constituído nos autos, por Whatsapp, para passar instruções de acesso ao aplicativo MICROSOFT TEAMS, que será utilizado para a realização da videoconferência com o envio do link. Caso as partes necessitem do auxílio da sala passiva, devem entrar em contato COM A DIRETORIA DO FÓRUM mais próximo de sua residência, com antecedência mínima de duas semanas da audiência de mediação.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito pelo seguinte número também WhatsApp 61 3103-8549 ou pelo Balcão Virtual https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ acessando CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA VIRTUAL

4 - e-CEJUSC4 MARCO ANTONIO LINDOLFO E-CEJUSC 4 BRASÍLIA-DF, 16 de março de 2026 08:55:40.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0715819-08.2026.8.07.0016 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Assunto: Fixação (6239)

DECISÃO

Os autores pretendem a cumulação de pedidos de guarda do filho e regulamentação de visitas, além de alimentos ao menor. Apesar da possibilidade de cumulação, estabelecida no art. 327 do CPC, a experiência nas Varas de Família demonstra que, ao invés de proporcionar rápida solução do litígio, a cumulação causa tumulto processual. A ação de alimentos tem rito mais célere e, a toda evidência, é mais benéfica aos filhos.

Quanto à guarda e à regulamentação de visitas, pode ser necessário estudo técnico de caso, o que atrasaria em muito a resolução do conflito. Diante desses esclarecimentos, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de separar o pedido de alimentos da guarda e regulamentação de visitas, tramitando este feito apenas como alimentos. A ação separada deve ser ajuizada com prevenção a este juízo.

Em face da emenda significativa e para o fim de não dificultar o contraditório, venha nova petição inicial contemplando apenas o tópico a ser processado. Brasília/DF, 24 de fevereiro de 2026. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito