0716632-70.2023.8.07.0006

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716632-70.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:

L. M. D. O. REPRESENTANTE LEGAL: THAISA MARTINELLO DE OLIVEIRA REU: BRADESCO SAUDE S/A

SENTENÇA

L. M. D. O. requer a desistência da ação (Id 182525051). O Ministério Público oficiou pela extinção. Não houve apresentação de defesa, dispensando, assim, a intimação da parte ré, à luz do § 4º do artigo 485 do CPC. Por tais razões, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação. Extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, vez que não juntados os documentos necessários à comprovação da hipossuciência alegada, conforme determinado.

Anote-se. Custas remanescentes pela parte autora. Sem honorários, tendo em vista que não foi constituído advogado pela parte ré nos autos. Trânsito em julgado que ocorre com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal. Arquivem-se oportunamente. Sobradinho, DF, 16 de janeiro de 2024 14:20:10. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716632-70.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:

L. M. D. O. REPRESENTANTE LEGAL: THAISA MARTINELLO DE OLIVEIRA REU: BRADESCO SAUDE S/A

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Anote-se a necessidade de intervenção do Ministério Público. A parte autora não atendeu a determinação de emenda e ampliou os pedidos, de forma que nova emenda será necessária. Emende-se para:

1) indicar no pedido qual o tratamento pretendido pelo autor, inclusive número de sessões semanais/mensais. Não será aceira a referência a documento anexado aos autos;

2) como há pedido de reembolso, emende-se para incluir no polo ativo a mãe do autor;

3) juntar aos autos o comprovante de rendimentos de ambos os pais do autor;

4) comprovar que o réu não possui entidade credenciada apta a prestar o serviço nas proximidades da residência do autor. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 17 de dezembro de 2023 16:33:51. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito