0716723-83.2020.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716723-83.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANTA RITA SERVICOS MEDICOS LTDA EXECUTADO: SAUDE SIM LTDA FALIDO

SENTENÇA

Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito (ID: 107591652). Desse modo, verifico que a obrigação exequenda foi satisfeita.

Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, conforme o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC. Por outro lado, determino a imediata liberação da importância bloqueada (ID: 220045271) em favor da parte executada, via SISBAJUD. Considerando o aperfeiçoamento da relação processual, as custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada. Sem honorários advocatícios.

Por não vislumbrar a existência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença logo após a publicação, arquivando-se os autos mediante as anotações pertinentes.

Publique-se e registre-se. Intimem-se. Brasília, 14 de fevereiro de 2025, 18:50:30. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716723-83.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156)

AUTOR: SANTA RITA SERVICOS MEDICOS LTDA REU: SAUDE SIM LTDA FALIDO

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Chamo o processo à ordem. Em primeiro lugar, ante o trânsito em julgado (ID: 112423337), determino a conversão deste cumprimento provisório de sentença em definitivo, retificando-se a autuação. Em segundo lugar, verifico que o arquivamento definitivo foi equivocado por falta de sentença. Além disso, há valores bloqueados (relatório SISBAJUD anexo) pendentes de destinação. Portanto, atento à transferência de valores (ID: 112423338), diga a parte exequente, no prazo de quinze dias, sobre a satisfação do crédito.

Por fim, em terceiro lugar, diga a parte executada, no prazo assinado, sobre a importância bloqueada (relatório anexo). Feito isso, tornem conclusos os autos. Intimem-se. Brasília, 6 de dezembro de 2024, 17:38:53. Brasília, 7 de dezembro de 2024, 09:04:31. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito