Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2023
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão e, em consequência, revogar a tutela de urgência deferida pela decisão de ID 156279013, mantendo hígida a sentença embargada em todos os demais termos. I.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717090-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: NELVINA MARIA DE AZEVEDO REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
DESPACHO
Intimo a requerente para manifestar sobre os embargos de declaração de ID 178654380, no prazo de 05 dias. Após, retornem os autos conclusos. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
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DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre valor da causa. Suspensa a exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça anteriormente concedida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se. Intimem-se.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717090-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: NELVINA MARIA DE AZEVEDO REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
DESPACHO
Diante do teor da certidão de ID 175358399, fica intimada a parte autora para dar andamento aos autos, especialmente quanto à regularização do polo passivo, no prazo de 05 dias. No silêncio, retornem os autos conclusos para extinção sem resolução de mérito. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717090-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: NELVINA MARIA DE AZEVEDO REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
DESPACHO
Diante do teor da certidão de ID 175358399, fica intimada a parte autora para dar andamento aos autos, especialmente quanto à regularização do polo passivo, no prazo de 05 dias. No silêncio, retornem os autos conclusos para extinção sem resolução de mérito. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717090-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: NELVINA MARIA DE AZEVEDO REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
DESPACHO
Diante do teor da certidão de ID 175358399, fica intimada a parte autora para dar andamento aos autos, especialmente quanto à regularização do polo passivo, no prazo de 05 dias. No silêncio, retornem os autos conclusos para extinção sem resolução de mérito. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente