0717690-02.2018.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717690-02.2018.8.07.0001 (T) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: WANDYR DE OLIVEIRA FERREIRA EXECUTADO: GILMA RODRIGUES FERREIRA, SORHAYA ALLANA RODRIGUES FERREIRA, SAMARA DALLANA RODRIGUES FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: GILMA RODRIGUES FERREIRA

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA O exequente peticionou no ID 177653552, noticiando o óbito do executado, WANDYR DE OLIVEIRA FERREIRA. Na oportunidade, indicou o cônjuge supérstite e as herdeiras, quais sejam * GILMA RODRIGUES FERREIRA (inventariante) * SORHAYA ALLANA RODRIGUES FERREIRA * SAMARA DALLANA RODRIGUES FERREIRA A decisão de ID 178924886 determinou a citação dos sucessores para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias SORHAYA foi devidamente citada no ID 180902107 SAMARA foi citada no Edital de ID 185708528.

O AR referente ao mandado de citação de GILMA RODRIGUES FERREIRA foi recebido por terceira pessoa (ID 180902108). Por sua vez, a diligência realizada por oficial de justiça, no ID 191528674, resultou infrutífera. O exequente peticionou no ID 198071700, com requerimento para que seja considerada válida a citação de GILMA, sob o argumento de que o AR de ID 180902108 teria sido recebido pela sucessora, SORHAYA.

Pois bem. Não é possível reconhecer como válida a citação de GILMA, porquanto, como dito acima, o AR em referência foi recebido por terceira pessoa, nada obstante tratar-se de parente da destinatária. Assim, INDEFIRO o pedido de ID 198071700. intime-se o exequente para promover as diligências necessárias, a fim de viabilizar a citação da referida executada, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo da determinação acima, a executada, SAMARA DALLANA RODRIGUES FERREIRA, foi citada no Edital de ID 185708528, contudo, até a presente data não se manifestou(aram) nos autos.

Assim, considerando que a Defensoria Pública é nomeada ex lege como curadora especial, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC, c/c art. 4º, inciso XVI, da LC 80/94, proceda a Secretaria às anotações necessárias, habilitando-se a Curadoria Especial nos presentes autos. Após, dê-se vista àquele órgão de assistência judiciária para exercer suas atribuições, conforme disposto no art. 72, inciso II, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal a que faz jus o ente público.

Em seguida, ouça-se previamente o Exequente acerca da manifestação da Curadoria Especial. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717690-02.2018.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: WANDYR DE OLIVEIRA FERREIRA EXECUTADO: GILMA RODRIGUES FERREIRA, SORHAYA ALLANA RODRIGUES FERREIRA, SAMARA DALLANA RODRIGUES FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: GILMA RODRIGUES FERREIRA

DESPACHO

Antes de analisar os requerimentos formulados no ID 194463925, especialmente o pleito de citação por edital, INTIME-SE o Exequente para que demonstre nos autos as diligências realizadas na tentativa de localizar o correto e atual endereço da representante do espólio GILMA RODRIGUES FERREIRA, ante o teor da certidão de ID 191528674. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0717690-02.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: WANDYR DE OLIVEIRA FERREIRA EXECUTADO: GILMA RODRIGUES FERREIRA, SORHAYA ALLANA RODRIGUES FERREIRA, SAMARA DALLANA RODRIGUES FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: GILMA RODRIGUES FERREIRA Objeto: Citação de SAMARA DALLANA RODRIGUES FERREIRA - CPF/CNPJ: 026.***.***-99, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

A Dra. THAÍS ARAÚJO CORREIA, Juíza de Direito Substituta da 15ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação e pronunciar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690, caput, do CPC/2015, por todo o conteúdo deste edital.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. O prazo para manifestação é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Em caso de não apresentação de manifestação, será nomeado curador especial. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 13:21:27. Eu, RENATA CARDOSO BRAGA MARTINS, Diretor de Secretaria, expeço este edital eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito Substituta. (documento datado e assinado eletronicamente) RENATA CARDOSO BRAGA MARTINS Diretor de Secretaria

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717690-02.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) CERTIDÃO DE ANÁLISE DE ENDEREÇOS Diante do pedido do autor para citação do requerido por edital. Certifico que foi realizada consulta aos sistemas disponíveis a este juízo e todos os endereços encontrados foram diligenciados, conforme discriminado abaixo: a) SMPW Q 17 CONJUNTO 13 LOTE 1 CASA A, 0, CASA A, SETOR DE MANSOES PA, BRASÍLIA - DF, 71741-713 - resultado: mudou-se (ID. 180900231) b) SGAN 605-HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA AV L2 NORTE ASA NORTE BRASÍLIA-DF CEP 70840-901 - resultado: não localizada (ID. 181918110).

Assim, conforme despacho de ID. 182483314, deverá a parte autora indicar o endereço para citação pessoal ou requerer a citação por edital, ficando, desde já deferida a citação por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Prazo: 5 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) EDUARDO DE CAMPOS HORN Servidor Geral

Com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, defiro a realização de pesquisas de endereço BANDI, InfoJud, RenaJud e SIEL. Segue detalhamento. Cite-se no(s) endereço(s) obtido(s) para se pronunciar acerca do pedido de habilitação em 5 (cinco) dias, conforme o art. 689 do CPC. Não há espaço, no caso dos autos, para consulta às concessionárias de serviços públicos, pois evidente que os cadastros de tais empresas são mais desatualizados do que os cadastros dos sistemas conveniados e este juízo já efetuou requisição de informações de endereço nos cadastros de órgãos públicos disponíveis.

Desta forma, caso infrutíferas as diligências, deverá a parte autora indicar o endereço para citação pessoal ou requerer a citação por edital, ficando, desde já deferida a citação por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 15:17:18. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta