Processo judicial

0718618-84.2017.8.07.0001

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Polo ativo
CLEBER FERREIRA SANTOS 05302524147
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA
OAB/DF 13101cpf611.***.***-44
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA
OAB/DF 15776

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2025
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2025

3 eventos

Abril 20251 evento

4 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Presidência do Tribunal
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
Destinatário
FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogados
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 13101/DF), FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 15776/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0718618-84.2017.8.07.0001 AGRAVANTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA AGRAVADO: CLÉBER FERREIRA SANTOS 053.***.***-47
DESPACHO
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
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Março 20251 evento

6 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Fevereiro 20251 evento

10 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

1 evento

Outubro 20241 evento

16 out 202400:00 · há 1 ano
Edital
E

Documentos(4)

Órgão: Presidência do Tribunal
Classe: RECURSO ESPECIAL
Destinatário: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogados: ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 13101/DF), FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 15776/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0718618-84.2017.8.07.0001 RECORRENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA RECORRIDO: CLEBER FERREIRA SANTOS 053.***.***-47

DECISÃO

I - Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REDAÇÃO ORIGINAL DO CPC/15. CONFIGURAÇÃO.

SENTENÇA

MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente em cumprimento de sentença oriundo de ação monitória fundada em cheque. A execução foi suspensa por um ano em 20/11/2017, diante da não localização de bens penhoráveis. A apelante alega que não houve inércia e pleiteia a reforma da sentença.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em determinar se ocorreu a prescrição intercorrente, fulminando a pretensão executória veiculada na inicial.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O prazo prescricional para cobrança de cheque sem força executiva é de cinco anos, conforme o artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil e a Súmula n. 503 do STJ, corroborada pela tese firmada no Tema Repetitivo n. 628 da mesma corte.

4. Conforme a jurisprudência do STJ, o prazo de prescrição intercorrente corresponde ao prazo prescricional definido em lei para requerer o direito material.

5. No caso, consoante o artigo 921 do CPC, em sua redação original, a execução foi suspensa por 1 (um) ano em 20/11/2017. Após esse período, em 20/11/2018 iniciou automaticamente o prazo de prescrição intercorrente de cinco anos, findando-se em 20/11/2023, prorrogado para 10/04/2024, devido à suspensão prevista pela Lei nº 14.010/2020.

6. As diligências requeridas pela exequente, sem efetiva constrição patrimonial, não são aptas a interromper o prazo prescricional.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

7. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento:

1. Na redação original do CPC/15, a prescrição intercorrente no processo de execução inicia-se após o término do prazo de suspensão de um ano, caso o exequente não localize o devedor ou bens penhoráveis.

2. Requerimentos de diligências infrutíferas, sem efetiva citação ou penhora, não interrompem o prazo de prescrição intercorrente. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 921 e 924; Lei 14.010/2020, art. 3º; CC, art. 206, § 5º, inciso I; Jurisprudência relevante citada: STF, Súmula 150; STJ, Súmula 503; STJ, Temas Repetitivos ns. 568 e 628; STJ, AgInt no AREsp n. 1.089.519/SC, relator Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª Região), Quarta Turma, julgado em 20/9/2018, DJe de 27/9/2018; TJDFT, Acórdão 1805322.

A recorrente alega que o acórdão impugnado encerrou violação aos artigos 921, § 4º-A, do Código de Processo Civil, e 206-A do Código Civil, sustentando que não ocorreu a prescrição intercorrente.

II - O recurso é tempestivo, preparo regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido, porquanto “A falta de expressa indicação dos permissivos constitucionais autorizadores de acesso à instância especial (alíneas a, b e c do inciso III do art. 105) implica o não conhecimento do recurso especial por incidência da Súmula n. 284 do STF, exceto quando as razões recursais demonstrarem, de forma inequívoca, seu cabimento” (AgInt no AREsp n. 2.617.054/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 16/9/2024, DJe de 18/9/2024).

Ainda que fosse possível alterar tal óbice, o apelo especial não comportaria seguimento no que tange ao apontado malferimento aos artigos 921, § 4º-A, do Código de Processo Civil, e 206-A do Código Civil. Com efeito, ultrapassar os fundamentos do acórdão, no sentido de que ocorreu a prescrição intercorrente, e acolher a tese recursal, demandaria reexame de provas, providência vedada à luz do enunciado 7 da Súmula do STJ.

A propósito, “Rever as conclusões do acórdão estadual para analisar as peculiaridades que ensejaram o reconhecimento da prescrição intercorrente demandaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em razão do óbice da Súmula n.º 7 do STJ” (AgInt no AgInt no AREsp n. 2.462.341/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024).

III -

Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.

Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A016

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Órgão: Presidência do Tribunal
Classe: RECURSO ESPECIAL
Destinatário: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogados: ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 13101/DF), FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 15776/DF)

Número do processo: 0718618-84.2017.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA RECORRIDO: CLEBER FERREIRA SANTOS 053.***.***-47 CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrente(s), para complementar o valor do Preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.007, § 2º do CPC. Brasília/DF, 10 de fevereiro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

Órgão: 8ª Turma Cível
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA, CLEBER FERREIRA SANTOS 05302524147
Advogados: ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 13101/DF), FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 15776/DF)

39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 05/11 A 12/11)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 05 de Novembro de 2024, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).

Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.

Processo

0701800-56.2024.8.07.0019

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

EDINILCE SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0707975-69.2024.8.07.0018

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TEREZINHA GURGEL PIMENTEL

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0764242-04.2023.8.07.0016

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

M. F. G. E. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AGNES VANESCA FERRAZ PINTO - DF49490-A

Polo Passivo

L. H. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO RAMOS DE CASTRO JUNIOR - AM10467

Terceiros interessados

Processo

0707121-87.2024.8.07.0014

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ADERBAL LUIZ DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS PALMA GASTALDI - DF67532-A

DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A

Polo Passivo

PATRICIA FERREIRA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTHIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF53634-A

Terceiros interessados

Processo

0702193-52.2022.8.07.0018

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

FERNANDA SANTOS DA SILVA

CESAR AUGUSTO FERREIRA SILVA

FABIOLA SANTOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ARTHUR ABREU DE OLIVEIRA - DF65539-E

THALLYTA ZHAMMORA DE MENEZES GUEDES - PB23553-A

ARTHUR ABREU DE OLIVEIRA - DF65539-E

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

FABIOLA SANTOS DA SILVA

FERNANDA SANTOS DA SILVA

KARINA CRISTINA AMADOR DA SILVA

CESAR AUGUSTO FERREIRA SILVA

CELINA DE FATIMA TOLENTINO SILVERIO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL

ARTHUR ABREU DE OLIVEIRA - DF65539-E

THALLYTA ZHAMMORA DE MENEZES GUEDES - PB23553-A

MATHIAS RIBEIRO DA SILVA - DF46655-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0726802-16.2019.8.07.0015

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

URB GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A

Polo Passivo

MARTHA MANSUR MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO FERRAZ RODRIGUES - DF30477-A

Terceiros interessados

Processo

0700590-55.2023.8.07.0002

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

CELSO JESUS BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A

CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A

Terceiros interessados

Processo

0701563-25.2024.8.07.0018

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ZOLTAN PAULINI

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0721638-39.2024.8.07.0001

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A

Polo Passivo

GALILEU NASCIMENTO BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702749-80.2024.8.07.0019

Número de ordem

10

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Polo Passivo

EDIVALDO CRISPIM DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0718784-82.2023.8.07.0009

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A

Polo Passivo

PSR CONSTRUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700982-58.2024.8.07.0002

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

D. M. D. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE SEVERINO DIAS - DF19736-A

Polo Passivo

M. L. D. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA - DF62249-A

Terceiros interessados

Processo

0701026-86.2020.8.07.0012

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

OZIEL PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA NAELLY SILVA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORA CAROLINE DA SILVA DE OLIVEIRA - DF70603-A

Terceiros interessados

Processo

0719837-65.2023.8.07.0020

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ANNA CRISTINA MORAIS LEITE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A

Polo Passivo

DECOLAR. COM LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

DECOLAR.COM LTDA

Terceiros interessados

Processo

0717572-90.2023.8.07.0020

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

KATIA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703748-72.2020.8.07.0019

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

G. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. F. D. D. R.

A. F. D. B. F.

M. A. G. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

EUGENIO LUZIA MATEUS - MG35201

SOLANGE MARIA MACHADO CORREA - DF12376-A

Terceiros interessados

Processo

0721692-96.2024.8.07.0003

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

Polo Passivo

JOSE TIAGO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0760030-37.2023.8.07.0016

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

LOURDES MARIA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA VANZO MOMMENSOHN - PR65691

VADEIR JOSE PEREIRA - PR20650

Polo Passivo

NÃO HÁ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0746360-74.2023.8.07.0001

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

Polo Passivo

KATIANE ALVES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

IZABELA CRISTINA PERISSE DE SOUZA - DF5236800A

Terceiros interessados

Processo

0708466-17.2021.8.07.0007

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO JORGE ABDALLA - RJ063941-A

Polo Passivo

JOEL MARQUES DO AMARAL

Advogado(s) - Polo Passivo

LAIS DE ARAUJO FREITAS - DF65484-A

Terceiros interessados

Processo

0701077-19.2023.8.07.0004

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

Polo Passivo

L. K. W. C. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711179-75.2024.8.07.0001

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

GARCIA VIRIATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Processo

0709001-70.2022.8.07.0019

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

MICHELE AIRES BERNARDES

E. M. A. B. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA AIRES BERNARDES - DF61837-A

Polo Passivo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0736541-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA

DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A

Polo Passivo

LUIZ CARLOS GARCEZ NOVAES

MARIA RITA CARVALHO GARBI NOVAES

Advogado(s) - Polo Passivo

WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A

Terceiros interessados

Processo

0733484-56.2024.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ELINETE DE ALMEIDA MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0733633-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

HERICLES ANIBAL SOARES OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA MATOS - DF44566-A

Polo Passivo

CENTRO EDUCACIONAL CULTURAL E PROFISSIONAL HUMANUS LTDA

UEVERTON RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO MARCELO DE SOUZA BRAGA - SP354226

Terceiros interessados

Processo

0736497-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

GERALDO HENRIQUE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A

JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A

Terceiros interessados

Processo

0734073-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A

Polo Passivo

RENATO ROBSON BIU DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0731535-94.2024.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

A. A. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

C. L. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A

Terceiros interessados

Processo

0736765-20.2024.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

AUT LED COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN - SP247162-A

Polo Passivo

OLIVERRAR MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA

PATRICK BASTOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCILIA MARIA LUCAS BELMIRO - DF72318

Terceiros interessados

Processo

0730897-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

JOAO LUCAS DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO FILIPE LIMA NASCIMENTO - DF78386

CHRISTIAN THEODORE SENA FLAVIO - DF75262-A

Polo Passivo

J. M. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0727479-18.2024.8.07.0000

Número de ordem

32

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

GA SELF STORAGE PARTICIPACOES S.A.

GA BRASILIA PARQUE CIDADE LOCACAO DE ESPACO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A

JEAN LUIS LIMA COELHO - PR73602

BIANCA FERRARI FANTINATTI - PR66455

Polo Passivo

MAIA E BORBA S/A

MB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

MARCELO MARTINS BORBA

ANA MARIA DOS SANTOS BORBA

ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA

TELMA ROMAO MAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAIA E BORBA S/A

DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S

GABRIEL NOGUEIRA RAFAINI - GO24062-A

Terceiros interessados

Processo

0732756-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MANOEL SOARES ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0732221-86.2024.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

I. J. D. J. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A

VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A

Terceiros interessados

Processo

0736098-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A

RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A

Polo Passivo

LIS ANDREA FERREIRA BARBOSA

LEONARDO DERIZ

CAPITAL COMUNICACAO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

HERMINIA PFEILSTICKER GONCALVES DE OLIVEIRA - DF12400-A

PAULO VICTOR PFEILSTICKER OLIVEIRA DE CARVALHO - DF69736-A

PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A

Terceiros interessados

Processo

0727282-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A

Terceiros interessados

Processo

0711654-59.2023.8.07.0003

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Polo Passivo

BIANCA VIVEIROS DE ALMEIDA BITTENCOURT

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0739107-06.2021.8.07.0001

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

DANIELLE SOUZA DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A

BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A

Polo Passivo

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCYMAYRY GUILHERME DIAS - GO28689-A

Terceiros interessados

RODRIGO VIEIRA SILVA

NABY GEBRIM NETTO

Processo

0705623-90.2023.8.07.0013

Número de ordem

39

Classe judicial

RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

A. G. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710947-46.2023.8.07.0018

Número de ordem

40

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

DULCILA VIEIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE VIEIRA LEMOS

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703731-12.2024.8.07.0014

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Polo Passivo

GEYCIANE MEIRELES GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703307-11.2021.8.07.0002

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A

Polo Passivo

RICARDO BATISTA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0735932-02.2024.8.07.0000

Número de ordem

43

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MARIA CRISTINA DE AUGUSTO AVILA GIMENES

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A

Polo Passivo

YARLEI FERNANDES PROCOPIO

PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA

ALEXANDRE FRANCA CAPUCCI

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A

Terceiros interessados

Processo

0717411-28.2023.8.07.0005

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA XIMENES

Advogado(s) - Polo Ativo

HERIVELTON RADEL - DF43355-A

Polo Passivo

RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A

Terceiros interessados

Processo

0717200-67.2024.8.07.0001

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

RICARDO DE SOUSA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0734077-82.2024.8.07.0001

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ADRIANA MARIA ALVES

AMAURI GABRIEL ALVES

ROSIANA MARIA ALVES SILVA

MARIA DALVA DE LIMA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANDRO JOSE LAGO - SC12679-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0700157-59.2020.8.07.0001

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

EUCLIDES TAVARES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA - PE28078-A

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS - PE29426

YOUSHIRO YOKOTA NETO - PE29667-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0752813-40.2023.8.07.0016

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

P. R. N. D. M. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A

Polo Passivo

M. C. M. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A

FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0723891-74.2023.8.07.0020

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL SIENA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO FRANCISCO FROTA NEVES - PI2327-A

LUCIANO MONTI FAVARO - DF23709

Polo Passivo

MARIA ELISA SARTORI DE FAVERI

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A

Terceiros interessados

Processo

0717153-40.2022.8.07.0009

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

R. Z. I.

Advogado(s) - Polo Ativo

KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A

Polo Passivo

A. D. S. D. O. Z. I.

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANO DA SILVA ALVES - DF58505-A

Terceiros interessados

LIVIA SOUSA ZAMPESE

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703506-77.2024.8.07.0018

Número de ordem

51

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

EDVANDIO CIRINEU DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A

Polo Passivo

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0745852-49.2024.8.07.0016

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

M. C. C. R. D. M. F.

R. C. D. M. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA JOANA DANTAS DA SILVA - DF30249-A

Polo Passivo

H. D. M. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A

LILI DE LIMA CRUZ - DF19009-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0726848-87.2023.8.07.0007

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

SESC

JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773-A

ALEX COSTA MUZA - DF35748-A

Polo Passivo

TATIANA ANDRESSA LAGARES SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0775221-25.2023.8.07.0016

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

R. D. D. L. E. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS BARROS COLLI - DF78331

Polo Passivo

P. R. C. E. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A

Terceiros interessados

Processo

0704478-92.2024.8.07.0003

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DENILSON ARAUJO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A

Terceiros interessados

Processo

0706380-08.2023.8.07.0006

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ABATH

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO MARQUES NEME - DF23689-A

Polo Passivo

PLAUTON HUD DE SOUZA FROTA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A

Terceiros interessados

Processo

0729664-60.2023.8.07.0001

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

RODRIGO BRESLER ANTONELLO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUANA ROCHA IMBROISI - DF44552-A

Polo Passivo

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A

Terceiros interessados

Processo

0724660-36.2023.8.07.0003

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MARGARIDA ALVES DA SILVA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Terceiros interessados

Processo

0722335-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

I. R. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A

Polo Passivo

M. L. D. S. T. T. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A

Terceiros interessados

Processo

0737090-60.2022.8.07.0001

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

GOIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GOIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A

Polo Passivo

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO - SP384477-A

MELINA MARY KATRITSIS - SP427805-A

Terceiros interessados

Processo

0747405-16.2023.8.07.0001

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A

Polo Passivo

ENERUGI ENGENHARIA LTDA

PAULO RICARDO DOS SANTOS FERNANDES

DOUGLAS SANTOS MOREIRA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707743-27.2023.8.07.0007

Número de ordem

62

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

CRISTINA APARECIDA SOUSA MENESES

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A

TUYLLA DE MELLO MARTINICHEN - DF70072-A

Polo Passivo

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A

Terceiros interessados

Processo

0702889-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MARIA DO CARMO COSTA FIGUEREDO MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTUR MARTINEZ STARLING - DF27126-A

Polo Passivo

I. S. A.

LUIZ MARTINS ALVES FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

VANIA LENIR SILVA WANDERLEY - GO16809-S

JULIO CESAR PAES DE OLIVEIRA - DF44713-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0736074-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MARCELO ELIAS COUCEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A

Polo Passivo

IOLENE COSTA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0727250-58.2024.8.07.0000

Número de ordem

65

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME

ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A

Polo Passivo

KAREN RODRIGUES SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0731027-19.2022.8.07.0001

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

JOSE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOM NOBRE BANDEIRA - MT28006-A

Polo Passivo

WANDERSON PEREIRA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A

Terceiros interessados

Processo

0723527-62.2023.8.07.0001

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

JOSE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOM NOBRE BANDEIRA - MT28006-A

Polo Passivo

WANDERSON PEREIRA DIAS

SIMONE SOARES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A

Terceiros interessados

Processo

0702693-65.2024.8.07.0013

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

N. D. J. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0733138-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO FERNANDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0732442-69.2024.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARILEIDE CORREA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0734489-16.2024.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DICKRAN BERBERIAN JUNIOR

MIRELI FREIRE FREITAS BERBERIAN

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A

VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A

MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A

Polo Passivo

LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA

WAGNER TADEU PEREIRA LOFARE

FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A

BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A

BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - DF23098-A

Terceiros interessados

Processo

0759302-93.2023.8.07.0016

Número de ordem

72

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

B. C. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A

Polo Passivo

E. M. R. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708886-81.2024.8.07.0018

Número de ordem

73

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

CLEIDE SANTOS DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A

Polo Passivo

GERENTE DE GESTÃO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0722561-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

JOSE AUGUSTO ALVES DAMASCENA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALAN ROGERIO RIBEIRO FIALHO - DF7112-A

Polo Passivo

CRISTIANE QUEIROZ DO NASCIMENTO

DOUGLAS DE QUEIROZ DO NASCIMENTO

LEANDRO QUEIROZ DO NASCIMENTO

LUIZ RICARDO DE QUEIROZ SANTOS

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

LUIS FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - PI11298-A

EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A

CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A

Terceiros interessados

Processo

0711972-94.2023.8.07.0018

Número de ordem

75

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KEILE CRISTINE LIRA PRAZIM

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE MATIAS REGO - DF67526-A

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A

JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR - DF39951-A

PEDRO AKIL CORREA MIRANDA - DF72564-A

JESSICA GONTIJO DOS REIS - DF74105-A

ALLISSON RODRIGO CASTRO TORRES - DF63940-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Processo

0735136-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

L. R. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUISA PEDROSA DE MEDEIROS - DF64404-A

Polo Passivo

S. R. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO UBALDO TELES FILHO - DF65722-A

RODRIGO KRUTZMANN - DF56449-A

ANA ELISA DE OLIVEIRA FALQUETO - DF73134-A

Terceiros interessados

Processo

0710512-72.2023.8.07.0018

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELZA ALVES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714342-63.2024.8.07.0001

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

39.284.545 JOSIRLEIDE DE JESUS ANDRADE BASILIO

L. A. B. A.

JOSIRLEIDE DE JESUS ANDRADE

CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A

Polo Passivo

39.284.545 JOSIRLEIDE DE JESUS ANDRADE BASILIO

JOSIRLEIDE DE JESUS ANDRADE

L. A. B. A.

CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706485-97.2023.8.07.0001

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

LUDMILA MACEDO DE OLIVEIRA - SP409234-A

JULIANA AMARAL PORTUGAL BARBOSA - MG197575

ANA PAULA PINHEIRO - MG115251

DEBORA RUSSI NUNES PEREIRA DA SILVA - MG228297

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO - MG98744-A

Polo Passivo

MARIA LEONILDA VIEIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA PIRES VALENTE - BA48908-A

Terceiros interessados

Processo

0715008-86.2023.8.07.0005

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

F. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREA DANIELLE FERREIRA GOMES - DF36383-A

Polo Passivo

S. D. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708100-71.2023.8.07.0018

Número de ordem

81

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A

IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A

Polo Passivo

MARCO JOSE VIEIRA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DENYS NUNES SANTOS - GO61597-A

Terceiros interessados

Processo

0704540-57.2023.8.07.0007

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

EMERSON MARQUES BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE RENAN SOUSA LIMA - DF52250-A

Polo Passivo

MARIA APARECIDA DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

ENOQUE DE MOURA LOURENCO - DF60524-A

Terceiros interessados

Processo

0700090-35.2023.8.07.0019

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S

Polo Passivo

RACHEL LIMA DE ARAUJO

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO

DANTAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA - DF46329-A

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S

JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A

Terceiros interessados

Processo

0709819-82.2023.8.07.0020

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

G. A. R. M.

O. M. D.

S. M. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A

Polo Passivo

O. M. D.

S. M. D.

G. A. R. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711566-12.2023.8.07.0006

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

W. C. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. A. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701988-72.2024.8.07.9000

Número de ordem

86

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

GG EDUCACIONAL LTDA

AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A

Polo Passivo

DANIEL FERNANDES VANDERLEI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0007815-16.2013.8.07.0004

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ANTONIO RODRIGUES FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA

ANTONIO DE PADUA GOMES DA SILVA

PATRICIA GONZAGA GONCALVES LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A

RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI - DF18639-A

Terceiros interessados

Processo

0705711-49.2023.8.07.0007

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

FABIO FERNANDES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NATHANE CONCEICAO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A

Terceiros interessados

Processo

0731504-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

89

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A

Polo Passivo

CLEONICE MARQUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0737307-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A

Polo Passivo

FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS - DF61762-A

Terceiros interessados

Processo

0734266-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

91

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

L. G. A. D. O.

S. A. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A

Polo Passivo

A. W. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEIVID ERBERT OLIVEIRA - DF47066-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0733240-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

92

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JURANDY BATISTA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0734211-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

93

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

SILVIA MONTEIRO FALCAO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0737404-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

94

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

SMAFF BERLIM VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Polo Passivo

R CAMELO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ MELO FILHO - DF17143-A

Terceiros interessados

Processo

0712062-56.2023.8.07.0001

Número de ordem

95

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MARIA ELI DUTRA IGLESIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA OLIVEIRA NOGUEIRA - DF52961-A

ALBERTO AURELIO GONCALVES PEREZ - DF14729-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0751304-22.2023.8.07.0001

Número de ordem

96

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

FELIPE VENTURA TORRES ROQUETE DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A

GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A

Terceiros interessados

Processo

0737239-88.2024.8.07.0000

Número de ordem

97

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ROBERTO CAMPOS GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO FERREIRA DE ALENCAR - SP310913

Terceiros interessados

Processo

0701788-30.2023.8.07.0002

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A

Polo Passivo

HILARIO SCHILIVE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701891-72.2024.8.07.9000

Número de ordem

99

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A

Polo Passivo

CLINICA MEDICA POPULAR PARANOA LTDA

BRUNA SARAIVA KRATKA

DIANDRA LOPES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0715773-60.2023.8.07.0004

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

LEONILDO BARBOSA DE LUCENA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S

Terceiros interessados

Processo

0706298-53.2023.8.07.0013

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

A. H. F. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712247-67.2023.8.07.0010

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

FRANCISCA DO LIVRAMENTO AGUIAR

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A

Terceiros interessados

Processo

0702852-44.2020.8.07.0014

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Polo Passivo

MARCOS MACIEL RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABEL MARTA DE SALES FERREIRA - DF44337-A

Terceiros interessados

Processo

0708973-37.2024.8.07.0018

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

LUIZ CARLOS MILKEN ABDALA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A

PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0726025-34.2023.8.07.0001

Número de ordem

105

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

RIZELMA AMARAL COSTA 451.***.***-87

MARIA EDUARDA COSTA SOUTO

SEK ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL RIBEIRO DA SILVA - DF60962-A

BRENO PESSOA CARDOSO BORGES - DF21678-A

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

SEK ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

MARIA EDUARDA COSTA SOUTO

RIZELMA AMARAL COSTA 451.***.***-87

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

BRENO PESSOA CARDOSO BORGES - DF21678-A

GABRIEL RIBEIRO DA SILVA - DF60962-A

Terceiros interessados

Processo

0705183-15.2023.8.07.0007

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO MARTINS - RJ114760-A

Polo Passivo

SUPERMERCADO SUPRIMAIS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

LUANA DE OLIVEIRA - DF64402-A

Terceiros interessados

Processo

0707457-46.2023.8.07.0008

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO ALVES TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO FONSECA CUNHA - GO31195-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0745388-07.2023.8.07.0001

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ANA CAROLINA DA CONCEICAO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A

Polo Passivo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A

Terceiros interessados

Processo

0700406-11.2024.8.07.0020

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ROBERTA BORGES CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

Processo

0747591-91.2023.8.07.0016

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

L. E. C.

G. G. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA SOUZA LEMOS - AM11436-A

SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A

INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A

LUANY PEREIRA MELO - DF57731-A

Polo Passivo

G. G. C.

L. E. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A

INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A

LUANY PEREIRA MELO - DF57731-A

JESSICA SOUZA LEMOS - AM11436-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0754906-73.2023.8.07.0016

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

THAUANNA RIBEIRO CAMARA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0736543-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S

ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA

RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A

Polo Passivo

ELIAS CANDIDO POMPEU

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO DOS SANTOS DE LIMA - MS26114

Terceiros interessados

Processo

0737310-90.2024.8.07.0000

Número de ordem

113

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MARIA LUCIENE SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0732409-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

SILVIO ALVES DUARTE

LAIS HELENA DE ARAUJO DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS INACIO DE CARVALHO - SP248577-A

JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO - SP160976-A

Polo Passivo

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Terceiros interessados

Processo

0733351-14.2024.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IRANICE SOUZA LEVINO

IRIS COELHO SALGADO

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA

IZABEL LAURINDA DA SILVA

JACIRA SILVA DOS ANJOS

JAIME ALVES DE ALMEIDA

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0718618-84.2017.8.07.0001

Número de ordem

116

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A

Polo Passivo

CLEBER FERREIRA SANTOS 053.***.***-47

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0749667-88.2023.8.07.0016

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

B. D. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

R. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703172-91.2024.8.07.0002

Número de ordem

118

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

WESLEY DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705058-19.2020.8.07.0018

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

CABELO & COMPANHIA COSMETICOS LTDA

THAIS MARQUES LEAO

FABIANA FERREIRA BISPO

Advogado(s) - Polo Ativo

ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A

Terceiros interessados

Processo

0701177-32.2023.8.07.0017

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

VESPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO - SP2252140-A

Polo Passivo

TATIANA KERCIA SANTOS DEMEZIO

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A

Terceiros interessados

Processo

0710480-67.2023.8.07.0018

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

EDILENE ANGELICA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MUHAMMAD ARAUJO SOUZA - DF22900-A

ROBERTA BATISTA DE QUEIROZ - DF22827-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702686-34.2023.8.07.0005

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

C. H. V. D. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

RITA DE KASSIA SOUZA OLIVEIRA - DF74390

Polo Passivo

H. L. P. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

AKISSA MICHELLE GUIMARAES LUSTOZA - GO64159-A

MARIANA DE OLIVEIRA NERY SILVA - GO69998

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701856-32.2023.8.07.0017

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Polo Passivo

ADAILTO FERREIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707347-22.2024.8.07.0005

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

SAMUEL DO NASCIMENTO DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709268-28.2024.8.07.0001

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Polo Passivo

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

THAYZA DA SILVA BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A

HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A

Terceiros interessados

Processo

0733617-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

126

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

L. M. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A

Polo Passivo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0736776-49.2024.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ANTONIO DANTAS DE FREITAS FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0736079-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

VERONICE FERNANDES PINHEIRO DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiros interessados

Processo

0720379-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

129

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A

Polo Passivo

ELITE CORRETORA DE SEGUROS LTDA

GRIF COMERCIO DE ALIMENTOS E FRIOS LTDA

ANA PAULA CORREA GOMES

THIAGO ROCHA MARTINS

SÔNIA ROCHA MARTINS DE MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0729718-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

130

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S A

Advogado(s) - Polo Ativo

INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/A

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A

Polo Passivo

BENNER SISTEMAS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BENNER SISTEMAS S/A

THIAGO GIACON - SP285833-A

Terceiros interessados

Processo

0737304-83.2024.8.07.0000

Número de ordem

131

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

BRASIL ATIVOS PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0737261-49.2024.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CAPITAL DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO JOSE DE SOUZA MELLO - DF35432-A

RODRIGO JOSE DOS SANTOS SILVA - DF46593-A

LEANDRO ALVIM GOMES DE ARAUJO - DF25742-A

STEPHANY GUIDA DE JESUS DOS SANTOS - DF52579-A

AMANDA GABRIELE JORGE AVELINO - DF53755-A

Terceiros interessados

Processo

0736681-50.2023.8.07.0001

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR - DF15858-A

RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A

Polo Passivo

EDER SOUZA E SILVA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A

Terceiros interessados

Processo

0736961-87.2024.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

SAMUEL SUAID

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL SUAID - DF52958-A

Polo Passivo

SANDRA RENATA CANTARINO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0727468-86.2024.8.07.0000

Número de ordem

135

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

A. A. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997-A

Polo Passivo

E. L. M.

H. L. M.

C. L. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0737514-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

136

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

SERGIO ELIAS ALVES FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A

Polo Passivo

WILKEM NOGUEIRA ROCHA

MARIA DOLORES SANTOS DA PURIFICACAO NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEVETH LIMA FERREIRA - DF45520-A

Terceiros interessados

Processo

0735922-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

137

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

CONDOMINIO PARANOA PARQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A

BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A

Polo Passivo

JOSEFA MONTEIRO VALDEVINO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0736596-33.2024.8.07.0000

Número de ordem

138

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO - RJ218581

LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A

Polo Passivo

RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738506-95.2024.8.07.0000

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

GERMANO LUIZ ZANDONA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0736549-59.2024.8.07.0000

Número de ordem

140

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

M. R. F. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. M. F. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0736750-51.2024.8.07.0000

Número de ordem

141

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LEURIMAR DE SOUZA DUTRA

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A

Terceiros interessados

Processo

0738093-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

142

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

LEURIMAR DE SOUZA DUTRA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0738061-77.2024.8.07.0000

Número de ordem

143

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

LALESCA BISPO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A

Polo Passivo

SUIARA OLIVEIRA DE ALMEIDA

NILSON SILVA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SUIARA OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF51537-A

Terceiros interessados

Processo

0735694-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

144

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

RENIER MULLER CUNHA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

Terceiros interessados

Processo

0736932-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

P. L. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANILLO DE OLIVEIRA SOUZA - DF26998-A

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A

Terceiros interessados

Processo

0705744-23.2024.8.07.0001

Número de ordem

146

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

Terceiros interessados

Processo

0752060-31.2023.8.07.0001

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A

Polo Passivo

A. P. Q. D. O.

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

ISABELA QUEIROZ RAMOS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703482-49.2024.8.07.0018

Número de ordem

148

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MARIA RAIMUNDA INAJOSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS HENRIQUE INAJOSA JOAQUIM PEREIRA - DF68910-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A

Terceiros interessados

Processo

0705282-60.2024.8.07.0003

Número de ordem

149

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

JOSE ROQUE DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

JURANDI FERREIRA SANTOS - DF31183-A

Polo Passivo

TAINARA ALFRA DA CONCEICAO SALES

Advogado(s) - Polo Passivo

TAINARA ALFRA DA CONCEICAO SALES - DF64776-A

Terceiros interessados

Processo

0730196-89.2023.8.07.0015

Número de ordem

150

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

JOSE RODRIGUES DA ROCHA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A

FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A

FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES - DF41230-A

FABIANE LUNARDI DORNELLES - RS85279

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0703464-23.2022.8.07.0010

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MANOEL PATRICIO DE ALMEIDA FILHO

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

SANTANA CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA

MANOEL PATRICIO DE ALMEIDA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A

Terceiros interessados

Processo

0717727-53.2023.8.07.0001

Número de ordem

152

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

R. B. J. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

JUNIA DE ABREU GUIMARAES SOUTO - DF10778-A

NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A

Polo Passivo

M. R. &. V. G. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF28432-A

Terceiros interessados

Processo

0705859-21.2023.8.07.0020

Número de ordem

153

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

J. B. D. B.

V. S. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A

ARLEY MARCIO SOARES DE SOUZA - DF22725-A

Polo Passivo

V. S. L.

J. B. D. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

ARLEY MARCIO SOARES DE SOUZA - DF22725-A

LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A

Terceiros interessados

Processo

0718015-81.2022.8.07.0018

Número de ordem

154

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

STEFANY VIANA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0737428-66.2024.8.07.0000

Número de ordem

155

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA

DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A

Polo Passivo

NILTON JOSE CASSIO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO LAURO PROCOPIO COSTA - DF68268

Terceiros interessados

Processo

0035188-72.2016.8.07.0018

Número de ordem

156

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF41765-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712864-03.2023.8.07.0018

Número de ordem

157

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

FRANCISCO JOSE DE RIBAMAR EULALIO SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANA VIEIRA RIBEIRO - DF50445-A

Polo Passivo

MATHEUS RABELO EULALIO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0726937-13.2023.8.07.0007

Número de ordem

158

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

LOPES E MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A

Polo Passivo

BRUNA RAFAELA DA SILVA PIMENTEL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705704-24.2023.8.07.0018

Número de ordem

159

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ALICIA MONTE VICENTE MEDINA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE GOMES CERVEIRA GOULART - SP321029

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710368-98.2023.8.07.0018

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABRIZIO CALDEIRA LANDIM - GO20073-A

CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA - GO28510-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABRIZIO CALDEIRA LANDIM - GO20073-A

CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA - GO28510-A

Terceiros interessados

Processo

0706318-60.2022.8.07.0019

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

A. M. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

W. D. A. M. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

STEPHANY KETLYN MARTINS LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0732855-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EVA PINHEIRO DA COSTA

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0732729-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

163

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DEIDIJANE PORTO DE ARAUJO PIMENTA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO QUADRIX

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A

Terceiros interessados

Processo

0734478-84.2024.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MIGUEL ANDRE BORGES DE MENDONCA

HAMABILI STEPHANNI MORAES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A

IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A

THAIS FONSECA BORGES - DF53273-A

Polo Passivo

FERNANDO FIRMINO PINTO DA SILVA

IMPERIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0728313-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

165

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO HORIZONTE

Advogado(s) - Polo Ativo

CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A

Polo Passivo

GILVANA CECILIA PEREIRA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0726805-40.2024.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BIT LIFE BENEFICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A

Polo Passivo

THAMYRES RANYELLE ALVES ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

SABRINA ALVES ARCANJO - DF22905-A

Terceiros interessados

Processo

0729942-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

AMANDA PIMENTA GEHRKE

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

Polo Passivo

JOAO FERREIRA DE SOUSA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANA MARIA DE SOUSA

ITAMAR BATISTA LIMA

Processo

0732677-36.2024.8.07.0000

Número de ordem

168

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

TISCOSKI PRESTACAO DE SERVICOS DE COBRANCAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO BEZE - DF21474-A

Polo Passivo

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA

MANRE - INDUSTRIA DE CIMENTO E ARGAMASSA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0727283-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

169

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A

Polo Passivo

LYVILLA ALMEIDA VERAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0737542-05.2024.8.07.0000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DANTE MATUZIO ALMEIDA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0725161-62.2024.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo do Agravo Interno

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Ativo do Agravo de Instrumento

I. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento

RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707195-38.2024.8.07.0016

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

O. D. O. F.

Y. M. G. C.

E. G. D. O.

A. F. G. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIA LIMA BARBOSA - DF47986-A

Polo Passivo

N. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

FELIPE GUTIERREZ GOMES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702596-92.2020.8.07.0017

Número de ordem

173

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MARCOS AURELIO DOS SANTOS FONSECA

MONIQUE MEIRELES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO MARCOS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A

Terceiros interessados

Processo

0721601-17.2021.8.07.0001

Número de ordem

174

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MARCELO SILVA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS

Processo

0709833-38.2024.8.07.0018

Número de ordem

175

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASSOCIACAO CIDADAO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSOCIAÇÃO CIDADÃO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

Terceiros interessados

Processo

0706716-78.2024.8.07.0005

Número de ordem

176

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A

MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A

Terceiros interessados

Processo

0706348-98.2022.8.07.0018

Número de ordem

177

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

JOAO FRANCISCO NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO FRANCISCO NETO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

ESTHER NOIA DE MIRANDA GULART

ANA CAROLINA DE CARVALHO FONSECA PEREIRA

THIAGO DOMINGOS DE CASTRO MOTA

MAYSA SIQUEIRA LOPES DE OLIVEIRA

BRUNA FROTA ALVES

SERGIO CABRAL FILHO

THALES PADUA XAVIER

LUDMILA BERTTI COELHO

LUCIANO MORESCO AGRIZZI

LEIDIANE ALVES SANTANA

FERNANDA TAMIRES DE SOUZA FERNANDES

Processo

0700183-13.2018.8.07.0006

Número de ordem

178

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA

TOTO PRODUTOS METALURGICOS LTDA EPP - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA MORETTI DELLAMEA - DF28408-A

Polo Passivo

TATIANA BRASILIENSE PIMENTEL BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTA RODRIGUES FORTUNATO DE MELO - DF29755-A

Terceiros interessados

Processo

0701136-26.2017.8.07.0001

Número de ordem

179

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

COMERCIAL DE ALIMENTOS ALICE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0701724-86.2024.8.07.0001

Número de ordem

180

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ALCELIR SCHIFTER

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO - SC56766-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0729189-70.2024.8.07.0001

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Polo Passivo

FRANCISCO ALCIMAR TARGINO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0733142-45.2024.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROGERIO PEREIRA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0732176-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GREYSY KELLY FERREIRA DE JESUS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0735902-64.2024.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

B. J. B. A. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A

TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A

Polo Passivo

S. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE16629

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0736289-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

185

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

NATHALIA MARANHAO FERREIRA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA GONCALVES VIEIRA - DF46676-A

DANIELLE MOREIRA CLARINDO - DF46724-A

Polo Passivo

DAVID DOS REIS SOUZA

IRANI OLIVEIRA DE SOUZA FERMOU

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0736479-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

186

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A

JOSE CARLOS SILVEIRA BARBOSA JUNIOR - DF30798-A

Polo Passivo

SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA

SBARAINI CAPITAL LTDA

SBARAINI SECURITIZADORA S.A

EDUARDO SBARAINI

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A

Terceiros interessados

Processo

0733600-62.2024.8.07.0000

Número de ordem

187

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALERIA ABREU DA COSTA PINTO DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0734360-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

M. D. S. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703208-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GARRA SOM EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS P VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0736047-23.2024.8.07.0000

Número de ordem

190

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

PLACIDO BARTOLOMEU SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A

LAIS DE ARAUJO FREITAS - DF65484-A

Polo Passivo

LAURA MARIA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEBER ALVES DE OLIVEIRA - DF57106-A

Terceiros interessados

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Processo

0735822-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

191

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ANTONIO QUEIROZ PACHECO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA - DF11462-A

Polo Passivo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME

SIMADA IMOBILIARIA S/S

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - MEGRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A

AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A

NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A

Terceiros interessados

Processo

0713015-03.2022.8.07.0018

Número de ordem

192

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

TULIO GONCALVES DE ARAUJO - DF34420-A

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A

TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S

RAQUEL CANDIDA BRAGA - DF31532-A

LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A

RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A

Terceiros interessados

ESTHER NOIA DE MIRANDA GULART

RODRIGO VIEIRA SILVA

JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES

Processo

0732310-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

193

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Terceiros interessados

Processo

0727635-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

194

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CGR ENERGIA E ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A

BRUNA SCOTTI BATISTA - DF64562-A

THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502-A

Polo Passivo

MARCONTONI BITES MONTEZUMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A

Terceiros interessados

Processo

0732920-77.2024.8.07.0000

Número de ordem

195

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

RAONE ANDRE LIMA DA CRUZ

GABRIEL ANDRE LIMA DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

Polo Passivo

MOISES ANDRE DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO DE MEDEIROS DINIZ - DF45537-A

ALBANIZA DA SILVA PIMENTEL - DF48299-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 17 de outubro de 2024.

Verônica Reis da Rocha Verano

Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

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