Intimação
E- Órgão
- 6ª Vara Criminal de Brasília
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- JEAN PEDRO TELINE ARRUDA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037553, Atendimento: 12:00 às 19:00, E-mail: [email protected] Processo n.º 0718695-78.2026.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JEAN PEDRO TELINE ARRUDA Inquérito n. 38/2026 da 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.
JOSÉ RONALDO ROSSATO, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0718695-78.2026.8.07.0001, em que é réu JEAN PEDRO TELINE ARRUDA, CPF nº 024.***.***-01, filho de Pedro Arruda Sobrinho e de MARLI TELINE ARRUDA, natural de Campo Verde/MT, nascido aos 01/03/1988, denunciado como incurso no Artigo 157, § 2, II e V c/c Artigo 157, § 2-A, I, do Código Penal.
E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital. Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 6º ANDAR ALA C 6.128-2, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: (61) 3103-7553 e (61) 99429-4166, Atendimento das 12h às 19h.