Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2024
Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
2023
Por tais razões indefiro o pedido de adjudicação em nome do credor. Fica intimado o exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito bem como indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob de suspensão (art. 921, CPC).
Prossiga-se nos termos da decisão id. 176872000.
Intime-se o exequente para esclarecer, em 15 dias, se ratifica o interesse na adjudicação. Deve ainda elucidar quanto à possibilidade jurídica de a associação ser titular de eventuais direitos sobre o bem irregularmente constituído. Após, conclusos.
Em atenção ao pedido id. 177484072 e nos termos do art. 186 do CPC, defiro a intimação pessoal do executado para esclarecer, em 15 dias, se a quitinete 101 do lote 08 da chácara 25, QSC 19, 171566685 é imóvel em situação regular. Expeça-se mandado a ser cumprido por oficial de justiça. Com a resposta, intime-se o exequente nos termos da decisão id. 176872000.