Processo judicial

0719084-03.2025.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

DIOGO ERNESTO DE JESUS
Polo ativo
DISTRITO FEDERAL
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO
OAB/DF 54888cpf598.***.***-53
FABRINA ISABELA SILVA
OAB/DF 40116cpf017.***.***-30

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

3 eventos

Julho 20251 evento

29 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
6ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário
DIOGO ERNESTO DE JESUS
Advogados
FABRINA ISABELA SILVA (OAB 40116/DF), MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO (OAB 54888/DF)
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação anulatória de ato administrativo. O agravante busca reintegração provisória ao cargo do qual foi demitido por meio da Portaria nº 213/2023, com fundamento em alegadas nulidades no Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos legais para concessão da tutela de urgência com vistas à reintegração provisória de servidor público demitido por PAD, diante de alegações de prescrição, nulidade do procedimento, suspeição de membro da comissão, e desproporcionalidade da penalidade.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A concessão da tutela de urgência exige demonstração cumulativa da probabilidade do direito e do risco de dano grave ou de difícil reparação (CPC, art. 300).
4. A análise em sede de cognição sumária não permite incursão profunda sobre fatos e provas, sendo limitada à verificação de ilegalidade manifesta, teratologia ou desproporcionalidade evidente, conforme o Enunciado nº 665 da Súmula do STJ.
5. A prescrição da pretensão punitiva foi afastada com base em marcos legais de suspensão e interrupção de prazos, não sendo possível, de plano, reconhecer ilegalidade.
6. A avocação do PAD pela Controladoria-Geral do DF tem respaldo legal, e a alegação de ausência de motivação exige dilação probatória.
7. Inexistem elementos que apontem quebra de imparcialidade na composição da comissão processante, sendo a suspeição causa relativa sujeita a prova.
8. As alegações de desproporcionalidade da sanção e isonomia demandam análise do mérito, incompatível com a fase atual.
9. A alegada urgência foi enfraquecida pela própria demora na interposição do recurso, afastando o periculum in mora.
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Junho 20251 evento

26 jun 202500:00 · há 1 ano
Edital
E

Maio 20251 evento

20 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(3)

10. Ausência de elementos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada.

IV.

DISPOSITIVO: Recurso desprovido.

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 6ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: DISTRITO FEDERAL, DIOGO ERNESTO DE JESUS
Advogados: FABRINA ISABELA SILVA (OAB 40116/DF), MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO (OAB 54888/DF)

26ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 16/07/2025 A 23/07/2025

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 16 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:

Processo

0746719-87.2024.8.07.0001

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Polo Passivo

FLAVIO BRANQUINHO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703793-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CIRO RICARDO CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

Terceiros interessados

Processo

0719173-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

Polo Passivo

THIAGO MEDEIROS DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704821-09.2020.8.07.0010

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

WALISSON RALF DOS SANTOS FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

CALEB RABELO ROSA - DF39780-A

FLAVIA MUNHOZ MERGENER - DF64317

CAIRO CESAR FAGUNDES RODRIGUES - DF48671-A

Polo Passivo

GERVALDO BARBOSA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISAU DOS SANTOS - DF9364-A

Terceiros interessados

Processo

0708347-81.2020.8.07.0010

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

WALISSON RALF DOS SANTOS FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIA MUNHOZ MERGENER - DF64317

CALEB RABELO ROSA - DF39780-A

CAIRO CESAR FAGUNDES RODRIGUES - DF48671-A

Polo Passivo

MARIA DA PAZ BEZERRA COSTA

GRAZIELA MARIA SANTINO ALVES

GERVALDO BARBOSA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

WANSLEY ALVES DA SILVA - DF60784-A

ISAU DOS SANTOS - DF9364-A

Terceiros interessados

Processo

0717221-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JOSE MANUEL DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A

Terceiros interessados

Processo

0709784-48.2024.8.07.0001

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

SAU FERREIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A

Polo Passivo

CARLOS ALBERTO SOARES DIAS

REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A

Terceiros interessados

Processo

0715181-88.2024.8.07.0001

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO PAULISTA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO - SP180623-A

Polo Passivo

MONICA DUTRA AMARAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO GONCALVES - MS20050

Terceiros interessados

Processo

0713270-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

9

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUCELA ANCINE DE CASTRO

AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Terceiros interessados

Processo

0700027-42.2025.8.07.0018

Número de ordem

10

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

CARLOS ANDRE SOARES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS ANDRE GONCALVES COELHO - RJ085551

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0739889-76.2022.8.07.0001

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA

BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A

ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A

CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E

Polo Passivo

RICARDO DO CANTO FERNANDES

SIMONE BEATRIZ DE OLIVEIRA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A

Terceiros interessados

Processo

0718650-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

RITA DE CASSIA DE AQUINO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VIACAO PIRACICABANA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

VIACAO PIRACICABANA LTDA

JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S

ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A

Terceiros interessados

Processo

0739977-22.2019.8.07.0001

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAX ROBERT MELO - DF30598-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

MARCELO DUARTE

Processo

0713485-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A

Polo Passivo

DAVI FERNANDES DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA BALDONI FIGUEIREDO - DF65482

Terceiros interessados

Processo

0717795-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

15

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

HELDO DOS SANTOS ALENCAR

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A

Polo Passivo

BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A

RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A

Terceiros interessados

Processo

0722551-65.2017.8.07.0001

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Polo Passivo

PATRICIA APARECIDA TELES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0725132-83.2023.8.07.0020

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

NADIA LIMA CORREA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

ROSANA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717607-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

GILMAR CAIXETA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RUBENS CRUVINEL RODRIGUES - GO32468-A

EDSON REIS PEREIRA - SP282930-S

BRUNA TOLEDO PINCOWSCA - GO45298-A

Polo Passivo

FABRICIO SILVA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

HUDSON LONDE DE OLIVEIRA FERNANDES - DF46568-A

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A

Terceiros interessados

Processo

0719779-06.2025.8.07.0016

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

B. B. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A

Polo Passivo

M. O. S. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704718-53.2025.8.07.0001

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

SILO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A

Polo Passivo

NÃO HÁ

CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704106-43.2024.8.07.0004

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

A. C. C. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A

JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A

Polo Passivo

A. H. S. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME LOPES MARTINS - GO57638-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702034-35.2024.8.07.0020

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARIO MARQUES NOBRE FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A

Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

Processo

0709361-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

23

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

A. D. F. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDENOR TEOTONIO DA SILVA - GO43162-A

Polo Passivo

A. R. M.

B. R. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALVARO BARBOSA DE SOUSA - DF59041-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0754794-18.2024.8.07.0001

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GABRIELA LOUISE DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LAERCO SALUSTIANO BEZERRA - DF24567-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713114-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ALEXANDRA DE PAULA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A

Terceiros interessados

Processo

0706519-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ADENILTON MARIO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCAS BRITO HORN

Advogado(s) - Polo Passivo

ARLINDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF49595-A

Terceiros interessados

Processo

0722063-15.2024.8.07.0018

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JAILSON SOARES - SP325613-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708862-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

GILMAR CAIXETA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RUBENS CRUVINEL RODRIGUES - GO32468-A

Polo Passivo

FABRICIO SILVA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A

Terceiros interessados

JOSE LUIZ GUIMARAES

ECILO FRANCISCO DA SILVA

HERCILIO CRUZ SILVA

MAYKOW PEIXOTO OLIVEIRA PERES

Processo

0707749-61.2024.8.07.0019

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A

ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A

Polo Passivo

D. J. S. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A

DAYANE GOMES SILVA DE MORAES - DF68932-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714954-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

R. C. L. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO - DF64364-A

ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A

Polo Passivo

J. B. C.

E. B. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS FERNANDA ROCHA DA SILVA - DF75098-A

MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A

Terceiros interessados

Processo

0715908-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

J. B. C.

E. B. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A

THAIS FERNANDA ROCHA DA SILVA - DF75098-A

Polo Passivo

R. C. L. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A

PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO - DF64364-A

Terceiros interessados

Processo

0713788-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

32

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

C. B. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A

JUTAHY MAGALHAES JUNIOR - BA14027-S

MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A

JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A

ODEILSON GOMES DE LIMA - DF70728

Polo Passivo

K. A. M. W. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

RANZIL ANTONIO MARQUES - SP275543

RAFAEL FERREIRA GONCALVES - SP243000

Terceiros interessados

Processo

0719970-79.2024.8.07.0018

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MAXIMA MARIA NUNES DO VALE

Advogado(s) - Polo Passivo

EDER COSTA LARA - DF41592-A

Terceiros interessados

Processo

0001357-13.2018.8.07.0002

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

JAIR RODRIGUES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A

EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A

Terceiros interessados

KAROL TEIXEIRA RODRIGUES

HOSPITAL REGIONAL DE BRAZLANDIA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715342-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

YELE JORDAO SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A

Polo Passivo

FERDINAN TEIXEIRA CUTRIM

Advogado(s) - Polo Passivo

FERDINAN TEIXEIRA CUTRIM - DF15387-A

Terceiros interessados

Processo

0714226-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

WAGNER ANTONIO MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES - DF53801-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703462-54.2021.8.07.0021

Número de ordem

37

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

E. P. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A

Polo Passivo

M. D. F. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709390-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

WEMERSON DOS ANJOS SODRE

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON HENRIQUE SILVA - DF68825-A

Polo Passivo

MARCIO ROBERTO LIVIO DE SANTANA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701082-52.2025.8.07.0010

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

FABRICIO OLIVEIRA MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710627-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

40

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

APARECIDA DE ALMEIDA SIMAO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLE VAZ SIMAO - GO42407

EDUARDO DE BARROS PEREIRA - DF13529-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0702824-08.2022.8.07.0014

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

RUCELI PAULO CAMACHO

ROBERTO JUSSIEU DE MELLO VIEIRA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A

Terceiros interessados

Processo

0700745-40.2023.8.07.0008

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A

Polo Passivo

JOAO VICTOR QUEIROZ BARROS DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0737422-50.2024.8.07.0003

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A

Polo Passivo

IMPERIO DISTRIBUIDORA DE CARNES HAMBURGUES ESPETINHOS E SUINOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705385-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

44

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

A. D. F. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDENOR TEOTONIO DA SILVA - GO43162-A

Polo Passivo

B. R. M.

A. R. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALVARO BARBOSA DE SOUSA - DF59041-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717052-05.2024.8.07.0018

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LIONITA GONCALVES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA JORGE PEREIRA LUSTOSA DE MELLO - DF71083-A

Terceiros interessados

Processo

0705217-87.2023.8.07.0007

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARCOS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEONARDO RODRIGUES CABRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0701122-90.2023.8.07.0014

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

RICARDO ALVES PIMENTA

MARILIA CAIXETA

Advogado(s) - Polo Ativo

BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A

Polo Passivo

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A

Terceiros interessados

Processo

0701180-13.2025.8.07.0018

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA - ME

DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO MENDES BENINCASA - PR32967-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713659-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

D. O. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A

CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A

Polo Passivo

V. O. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

ARIELLE SILVA VIEIRA - DF34431-A

CINTIA MARIA CARDOSO ARAUJO - DF82064

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718868-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

H. M. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONDES MORAES DE OLIVEIRA - DF60158-A

Polo Passivo

S. S. V. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A

Terceiros interessados

Processo

0718071-63.2025.8.07.0001

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A

Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF

Advogado(s) - Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

ALAN GONCALVES VELOSO - DF64143-A

Terceiros interessados

Processo

0719367-06.2024.8.07.0018

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VD INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A

Terceiros interessados

Processo

0718898-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

RODOLFO DIAS DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A

RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A

Polo Passivo

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A

SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES

Advogado(s) - Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiros interessados

Processo

0719084-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DIOGO ERNESTO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO - DF54888-A

FABRINA ISABELA SILVA - DF40116-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0716099-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

B. J. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

H. P. D. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

VICTOR GABRYEL MARQUES DA SILVA LIMA

Processo

0749105-27.2023.8.07.0001

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711764-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

57

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ANDRE LUIZ PEREIRA CELESTINO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A

Polo Passivo

BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.

PARANA BANCO S/A

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO BMG SA

TIM S/A

CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

IPANEMA CREDITO E COBRANCA S/C LTDA

TELEFONICA BRASIL S.A.

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

CLARO S.A.

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

PARANA BANCO S/ACOMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.TIM S/ATELEFÔNICA BRASIL - VIVOATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSRECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A

MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Terceiros interessados

Processo

0721889-34.2023.8.07.0020

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

R. T. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A

VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A

Polo Passivo

J. R. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

GIOVANA ALVETTI BENEVOLO - DF33790-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711207-19.2024.8.07.0009

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ALISON GOMES LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A

Polo Passivo

MAELY DE SOUSA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIZEU SOUZA RODRIGUES - DF55069-A

Terceiros interessados

Processo

0724958-52.2024.8.07.0016

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

A. B. G. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A

MANOEL LOPES CANCADO SOBRINHO - DF14131-A

Polo Passivo

G. V. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716106-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

RONALDO JOSE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCELO VASKE

ALISSANDRA PAVANELLI PIERATTI VASKE

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A

Terceiros interessados

Processo

0709535-19.2023.8.07.0006

Número de ordem

62

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MANOEL PEDRO NETO

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Advogado(s) - Polo Ativo

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

ROGERIO LUIS GLOCKNER - RS73276-A

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

MANOEL PEDRO NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

ROGERIO LUIS GLOCKNER - RS73276-A

Terceiros interessados

PAULO QUINTILIANO DA SILVA

RENATO GUEDES DOS SANTOS

Processo

0719131-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MARIA DAS DORES SILVA PROCOPIO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0709755-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCILON MARCAL

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0715770-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

65

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

REINALDO DE NORONHA LIMA

ROSANGELA TAVARES XAVIER

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A

INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A

Terceiros interessados

Processo

0711294-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALEXANDRE KONSTANTINO POPOVIDIS

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0723723-48.2022.8.07.0007

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MANOEL JOSE VIEIRA BENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A

WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A

Terceiros interessados

Processo

0707915-75.2023.8.07.0004

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

R. R. D. C.

R. R. D. C. G.

J. R. D. C. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A

PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A

DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A

Polo Passivo

S. R. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718106-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

LEANDRO BORGES MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE MACEDO

RUTH BORGES MIRANDA MACEDO

JULIO CESAR BORGES MACEDO

JOSAFA MACEDO

EDER DOUGLAS SANTANA MACEDO

ROSE MEIRE SANTANA MACEDO

IVANA SANTANA MACEDO

JULIANA BORGES MACEDO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

NILTON OLIVEIRA BATISTA - DF6282-A

Terceiros interessados

Processo

0715996-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FABIO TEIXEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155

Terceiros interessados

Processo

0700074-96.2023.8.07.0014

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745

ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388

PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938

Polo Passivo

JADE SANTOS CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A

Terceiros interessados

Processo

0713371-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUCILNEIDE ROCHA DRUMOND

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0714759-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

EMANUEL IVAN MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A

Polo Passivo

NILTON DOS SANTOS SILVA

BENIVALDO BARBOSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0715369-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A

FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A

Polo Passivo

OTAVIO DE SOUSA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704739-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

FABIANA DA COSTA ZAIDEM

Advogado(s) - Polo Passivo

BEATRIZ CHAVES EVELIM COELHO - DF66909-A

Terceiros interessados

Processo

0708951-70.2024.8.07.0020

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

GUILHERME RAMOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

EVELLYN THAIGA REIS PEIXOTO - DF41680-A

CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A

Polo Passivo

ANDERSON ARAUJO DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A

Terceiros interessados

Processo

0712273-58.2024.8.07.0001

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE X SOCIEDADE LIMITADA

SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE XI SOCIEDADE LIMITADA

SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE XII SOCIEDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516-A

Polo Passivo

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

MARCIO BEZE - DF21419-A

EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A

Terceiros interessados

Processo

0713147-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ERICO VINICIUS GONCALVES MOURAO

Advogado(s) - Polo Ativo

CHRISTIAN SOARES SILVA - DF32287-A

Polo Passivo

BENEDICTA DUTRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CLARA DUTRA DA SILVA - DF79721

Terceiros interessados

Processo

0705919-80.2025.8.07.0001

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

MARCELO FONTOURA VALLE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0717768-52.2025.8.07.0000

Número de ordem

80

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

F. M. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A

Polo Passivo

Y. C. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715536-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.

MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A

Polo Passivo

LEO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

LEONARDO GUIMARAES PEREIRA

VIRGINIA GONTIJO RESENDE GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711295-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLEITON DE FRANCA ALBERTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A

Terceiros interessados

Processo

0715878-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ARTHUR ARAUJO MATIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Terceiros interessados

Processo

0702772-48.2022.8.07.0002

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

G. D. S. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

C. B. L. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0754534-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

85

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ISABELA TERESA BASILIO NERI

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0714290-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

86

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

LAISLA NERI ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A

Polo Passivo

INSTITUTO AOCP

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Terceiros interessados

Processo

0715097-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

87

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A

Polo Passivo

YGOR GONCALVES LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714129-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

88

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

FN INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAVEIS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A

GIGLIOLA RABELO DE FARIAS - DF69241-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0713295-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

89

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

HUGO CESAR ESMERALDO LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A

CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A

NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A

Polo Passivo

ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931-A

Terceiros interessados

Processo

0704022-32.2021.8.07.0009

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

E. R. P. D. V.

M. R. S.

B. G. D. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A

ANA CAROLINA SOARES DE MESQUITA - DF25493-A

GEISON RIOS NASCIMENTO - DF63075-A

Polo Passivo

M. R. S.

E. R. P. D. V.

B. G. D. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA SOARES DE MESQUITA - DF25493-A

LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A

GEISON RIOS NASCIMENTO - DF63075-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710185-29.2024.8.07.0007

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

J. P. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANE DE CARVALHO - DF43522-A

Polo Passivo

K. C. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713897-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

92

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DNA PET DISTRIBUIDORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO - DF50636-A

Polo Passivo

VULCAO BRANCO COMERCIO DE ANIMAIS LTDA

ANA PAULA BRUM LOURENCO

ESTEVAO ROCHA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0700232-71.2025.8.07.0018

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

G. F. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701932-13.2024.8.07.0020

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MARCUS PAULO FUNKE LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

Polo Passivo

LAUDIENE PAULA DE SOUZA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

DIOCLECIO DE ALMEIDA JUNIOR - DF29998-A

Terceiros interessados

Processo

0756620-79.2024.8.07.0001

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Polo Passivo

PEDRO TAVARES DE MORAES CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

Terceiros interessados

Processo

0716621-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

96

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

HYAGO RABELO CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A

Terceiros interessados

Processo

0709984-49.2024.8.07.0003

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

PONTO CERTO MERCADO LTDA

EDSON BRITO REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707576-14.2022.8.07.0017

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

H. P. A.

C. P. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A

MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A

Polo Passivo

T. P. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716302-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

99

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

RUBENS BELFORT BAZILIO TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A

Terceiros interessados

Processo

0710817-91.2025.8.07.0016

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

M. R. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A

JAMILSON DE MORAIS VERAS - CE16926

Polo Passivo

C. F. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0749159-56.2024.8.07.0001

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A

Terceiros interessados

Processo

0713772-96.2023.8.07.0006

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MARIA ELIVANIA DA SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E

Polo Passivo

ELISA VIEIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A

Terceiros interessados

Processo

0707912-61.2025.8.07.0001

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

VICTOR LEAL ROCHA VANDERLEI

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A

MARION LIMA - DF80479

Polo Passivo

VICTOR LEAL ROCHA VANDERLEI

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A

MARION LIMA - DF80479

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0708541-69.2024.8.07.0001

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER DUCCINI - SP258875-A

Polo Passivo

MARIA EDUARDA CORDEIRO LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A

Terceiros interessados

Processo

0742107-09.2024.8.07.0001

Número de ordem

105

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A

Polo Passivo

VANESSA MARINHO DE TOLEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF20800-A

FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A

ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A

Terceiros interessados

Processo

0706166-86.2024.8.07.0004

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

B. H. C. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

P. H. C. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0721537-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI

SIMONE MARTINES NAVARRO

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIA CLAUDIA DA COSTA COPPOLA - SP209798-A

ROVERSON CRISTIANO RAMOS DA SILVA - SP337702-A

Polo Passivo

GUSTAVO FERREIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A

Terceiros interessados

Processo

0707232-93.2023.8.07.0018

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ CARLOS DA SILVA SANTAREM

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY - DF54631-A

Terceiros interessados

Processo

0716973-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LUCICLEDES MARIA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE LUIS WAGNER - RS1809-S

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778-A

Terceiros interessados

Processo

0720651-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SHIRLEI MORETH

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ SANTOS MORETH - DF46103-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARLON TOMAZETTE - DF14006-A

Terceiros interessados

Processo

0705870-43.2024.8.07.0011

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Polo Passivo

GUSTAVO ERNESTO ARAGAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0716398-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ETELVINA MARIA DE SOUZA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

VANIVIA GOMES DE OLIVEIRA - MG165588-A

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

Terceiros interessados

Processo

0718442-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

113

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

MARIA TEREZA GORET DO MONT

Advogado(s) - Polo Passivo

EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A

Terceiros interessados

Processo

0715406-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

D. S. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A

MARIA EUZA GOIS SIQUEIRA MARRA - DF39192-A

IRALDO SIQUEIRA MARRA - DF38205-A

Polo Passivo

D. F. D. S. L. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701332-81.2025.8.07.9000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ELISABETE FERREIRA CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

ITAU UNIBANCO S.A.

NU PAGAMENTOS S.A.

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

BANCO CSF S/A

BANCO C6 S.A.

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO CSF SABANCO C6 S.APORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

Terceiros interessados

Processo

0711873-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

LUCIO CARLOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0715060-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

117

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULO CESAR RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0717675-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO RIBEIRO DORNELAS - DF49401-A

Polo Passivo

UNIMED SEGURADORA S/A

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

Terceiros interessados

Processo

0718714-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

EDGAR ALTINO DE MAURO TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0718790-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

120

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DANIELLE COSTA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A

Terceiros interessados

Processo

0719608-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

121

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARIA LUCIA VIANNA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0719761-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

122

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

V. N. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

F. D. N. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS FERREIRA MENDES - DF31175-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714948-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

FRANCISCO JOSE DANTAS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0714352-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

124

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DANIELLE LEAL MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A

Polo Passivo

NOVA SAUDE OPERADORA INTEGRADA LTDA

GAMA SAUDE LTDA

EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GAMA SAUDE LTDA

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Terceiros interessados

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Processo

0717444-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

125

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO - DF18030-A

Terceiros interessados

Processo

0719185-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

126

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ALEXANDRE GUTHIERRI RESENDE

SONIA MARIA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0710852-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A

Polo Passivo

JOSEFA THAIS MENEZES DE OLIVEIRA 026.***.***-90

JOSEFA THAIS MENEZES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO - BA9600

Terceiros interessados

Processo

0713329-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

LED AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A

Polo Passivo

EDISON YAMASAKI

MAGDA LUCIA MEIRELES YAMASAKI

EIJI JHOANNES YAMASAKI

Advogado(s) - Polo Passivo

EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A

Terceiros interessados

Processo

0707171-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

129

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

VANIA BARBOSA CORREIA

Advogado(s) - Polo Ativo

RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE - DF63738-A

Polo Passivo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A

Terceiros interessados

Processo

0712042-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

130

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ANTONIO GABRIEL DA SILVA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

BANCO DAYCOVAL S/A

CFS ATACADISTA LTDA

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.ABANCO DAYCOVAL S/A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0712095-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

131

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

GLEISI HELENA HOFFMANN

LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A

BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682

THAISLENNY SOARES DOS SANTOS - DF63851-A

Polo Passivo

GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO TEIXEIRA TELES - GO56024-A

Terceiros interessados

Processo

0713153-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROBSON RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0713653-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

PABLO EDUARDO CARDOSO PACHECO

ELIANE EPIFANIO PACHECO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A

ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A

LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A

Polo Passivo

WANDERSON REGO FIRMIANO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO DE SA OLIVEIRA - DF50918-A

Terceiros interessados

Processo

0713841-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANILDA MARIA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A

Terceiros interessados

Processo

0714023-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

135

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

WILSON SEIXAS CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

THAISE FRANCELINO CORREIA - DF56038-A

Polo Passivo

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A

Terceiros interessados

Processo

0715034-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

136

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CARVALHO, BASTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO - RJ131249

Polo Passivo

ARBOFERT COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0715335-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

137

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A

Polo Passivo

RENATA MARTINS DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRO LIMA PIRES - DF26082-A

Terceiros interessados

Processo

0715392-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

138

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

REGIANE CRISTINA VIEIRA DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO BMG SA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

NU PAGAMENTOS S.A.

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO C6 S.A.

BANCO DIGIO SA

EAGLE PROTECAO MUTUA E BENEFICIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S

Terceiros interessados

Processo

0715596-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

JACILIENE DE JESUS MACIEL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0716070-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

140

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SERGIO PAULO ALMEIDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

KELVIN DE MATOS MILIONI - MG212495-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Terceiros interessados

Processo

0716558-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

141

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

DROGARIA ASSIS LTDA - EPP

DIOGO RESENDE DA SILVA

IZABELITA SILVA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0717651-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

142

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

LELIANE LIMA LELLIS DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0718094-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

143

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SINTIA SIMONE DE SA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A

Terceiros interessados

Processo

0718100-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

144

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ISABELLA SABINO DE CARVALHO

FATIMA SABINO DE CARVALHO

LUCAS SANTOS E AVILA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA SABINO DE CARVALHO - DF69774-A

Polo Passivo

CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0718964-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A

Polo Passivo

PREVINA ODONTOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A

Terceiros interessados

Processo

0720637-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

146

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARCO AURELIO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE MORADORES DA CH. 256 - EDIFICIO RESIDENCIAL SEVEN

GEOVANI SILVA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0754627-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

147

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ANAKAREN TEIXEIRA ANGUETH DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701284-25.2025.8.07.9000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA OLIVEIRA LESSA - DF50969

Polo Passivo

B. A. N. A.

E. M. A. N. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706064-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

LAUANA SILVA E NASCIMENTO

VINICIUS SILVA E NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0716852-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BLAS GOMM FILHO - PR04919

Polo Passivo

ALEXANDRE ACAMPORA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A

Terceiros interessados

Processo

0716975-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

151

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MZ SAUDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CONDOMINIO EDIFICIO ONZE

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A

LORRAYNE SENE SILVA - DF69250-A

LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0718416-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CORALIA DE FARIA TRAVERSO

ELIANA TRAVERSO CALEGARI

LEILA TRAVERSO

Advogado(s) - Polo Ativo

PHAMELLA DE OLIVEIRA SILVA - DF60496-A

NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A

Polo Passivo

LAILDO JOSE DE SOUZA

EDILSON ARAUJO GALDINO

MARILENE GONCALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A

REGINA KELLY PIMENTA - DF50487-A

Terceiros interessados

Processo

0719028-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JEAN CHARLES DE SOUZA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A

Polo Passivo

SCHIRLEI PORTES DE SOUZA TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0719842-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ALEXANDRE NUNES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

Terceiros interessados

Processo

0717799-79.2024.8.07.0009

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A

Polo Passivo

VAGNER MARTINS BRANDAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0721784-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ZARIFA CHAHINE

AZIZI CHAHINE

Advogado(s) - Polo Ativo

DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU - DF22783-A

Terceiros interessados

Processo

0029652-68.2015.8.07.0001

Número de ordem

157

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A

HUGO FERRAZ RODRIGUES - DF30477-A

THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS - SP113791-A

ALEX SANDRO DA SILVA - SP254225-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS - SP113791-A

ALEX SANDRO DA SILVA - SP254225-A

HUGO FERRAZ RODRIGUES - DF30477-A

ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A

Terceiros interessados

Processo

0704614-41.2024.8.07.0019

Número de ordem

158

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A

Polo Passivo

GABRIEL CONRADO FARIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0716964-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

159

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTER I

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO PIERRE DE MENEZES - DF34719-A

BENTO DE FREITAS CAYRES FILHO - DF5452-A

Polo Passivo

EDUARDO NOBREGA DE OLIVEIRA

HAROLDO TOTI

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

RAFAEL PROCOPIO LEMOS LEITE - DF5654000A

Terceiros interessados

Processo

0703788-57.2024.8.07.0005

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BRAULO PEREIRA DE LACERDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA - GO39746-A

Polo Passivo

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL GERBER - DF47827-S

JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A

Terceiros interessados

Processo

0715627-67.2024.8.07.0009

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

JOSE AMBROSIO DA SILVA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A

DANIEL JARDIM SENA - MG112797-A

Terceiros interessados

Processo

0717645-28.2024.8.07.0020

Número de ordem

162

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ALEX DOS SANTOS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA MARIA ARAGAO MARCONDES - DF31204-A

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Terceiros interessados

Processo

0753533-18.2024.8.07.0001

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

C. D. A. D. S. E. -. E.

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Polo Passivo

M. D. S. G. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME ANTONIO BRITO GONCALVES BARBOSA - DF45197-A

Terceiros interessados

Processo

0739049-55.2021.8.07.0016

Número de ordem

164

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

FRANCISCO PROCOPIO LEAL DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIKA FONSECA MENDES - DF9382-A

Polo Passivo

não há

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

JOSE DE JESUS LEAL DA SILVA

WALTER RAIMUNDO DO CARMO NETO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0723349-79.2024.8.07.0001

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

CARLA JORGE DO SACRAMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A

Terceiros interessados

Processo

0707136-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

NUNO DA SILVA PEREIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILO CORREIA SAMPAIO - RJ019221-A

SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE - RJ066675-A

Polo Passivo

NUNO DA SILVA PEREIRA

MARGARIDA COSTALONGA PEREIRA

BARBARA COSTALONGA PEREIRA LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL ROCHA COSTALONGA - ES20431-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0736034-55.2023.8.07.0001

Número de ordem

167

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

PETRONIO OLIVEIRA CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL AUGUSTO ALVES - DF14586-A

Polo Passivo

ESPOLIO DE JOAO CARLOS DI GENIO registrado(a) civilmente como JOAO CARLOS DI GENIO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO - SP296837-A

LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES - SP184149-A

Terceiros interessados

Processo

0700034-34.2025.8.07.0018

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDILENE PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GILMAR SIQUEIRA BORGES FILHO - DF27965-A

Terceiros interessados

Processo

0718769-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

169

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA ALENCAR DE SOUSA LTDA

MARIA DE FATIMA ALENCAR DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0711765-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

Polo Passivo

ADRIANO DA COSTA GUALBERTO

DECORE ILUMINACAO ELETRICA E DECORACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710160-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

LEONARDO MARIANO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

EVERTON LEANDRO SANTANA - DF43305-A

Polo Passivo

GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA

DIEGO HUMBERTO MARIANO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A

NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A

EVERTON LEANDRO SANTANA - DF43305-A

Terceiros interessados

Processo

0700879-40.2018.8.07.0009

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Polo Ativo

ELMO INCORPORACOES LTDA

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Advogado(s) - Polo Ativo

LENNER MARTINS SILVA - GO38019-A

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA - DF40016-A

ALAN DE AZEVEDO MAIA - GO23947-A

MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS - DF26944-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

ELMO INCORPORACOES LTDA

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA - DF40016-A

ALAN DE AZEVEDO MAIA - GO23947-A

Terceiros interessados

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS

Processo

0701073-97.2019.8.07.0011

Número de ordem

173

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MARIA DACILDES BIZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A

DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A

Polo Passivo

MARCELO CASSIANO GUERRA

MARLOS CASSIANO GUERRA

MILENA CASSIANO GUERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

HELOISA BORGES HORTA BARBOSA DA SILVA - DF10428-A

GABRIELA ORTIGA PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA - DF56590-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702194-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

174

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MEBRAS - METAIS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393-A

Polo Passivo

FERNANDO RODRIGUES BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0716814-56.2023.8.07.0006

Número de ordem

175

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SILVIA SOUSA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A

KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A

Polo Passivo

D. V. A. A. F.

DANILO VIENNA ALVES AQUINO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO REIS ALVES MARTINS - DF35757-A

Terceiros interessados

Processo

0710666-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

176

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SAMUEL PEREIRA DE SALES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0709246-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL RESORT AQUARIUS

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Polo Passivo

IRANIZIO MIRANDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701653-50.2021.8.07.0014

Número de ordem

178

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

RENATO BARREIRO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAGMAR ZEFERINO - AM5301-A

DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A

Polo Passivo

ANNE GABRIELLA BARREIRO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A

Terceiros interessados

Processo

0711082-55.2023.8.07.0019

Número de ordem

179

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ERMITO FERREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IGREJA DE CRISTO NO BRASIL - DF

Advogado(s) - Polo Passivo

EVANIA DE PAULA RIBEIRO - DF40711-A

Terceiros interessados

Processo

0740834-29.2023.8.07.0001

Número de ordem

180

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

AGUIAR DE PADUA & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DINAH LIMA BARROS - DF60556-A

THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A

LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

AGUIAR DE PADUA & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A

DINAH LIMA BARROS - DF60556-A

THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A

Terceiros interessados

Processo

0709520-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

181

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FLAVIA QUEIROZ DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0711316-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

FLAVIA QUEIROZ DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713184-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

H. R. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A

PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A

Polo Passivo

J. D. S. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716843-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

EVANDRO JOSE DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A

Polo Passivo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S

LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A

Terceiros interessados

Processo

0716460-91.2024.8.07.0007

Número de ordem

185

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

CASSIA APARECIDA VIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

OSVALDO MARTINS VIANA JUNIOR - DF24328-A

Terceiros interessados

Processo

0713024-85.2024.8.07.0020

Número de ordem

186

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

WALDEK BATISTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL TADEU ROCHA - SP404036-A

Polo Passivo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0717124-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

187

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

VTC OPERADORA LOGISTICA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A

RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A

Polo Passivo

OVS IMPORTADORA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711394-45.2024.8.07.0003

Número de ordem

188

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

DURVAL LISBOA DE ARAUJO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708362-79.2022.8.07.0010

Número de ordem

189

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

JOSE CARLOS COSTA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0719502-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

190

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

DESIREE LOBO MUNIZ SANTOS GOMES

JOAO DOS SANTOS GOMES FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIA REGINA LOPES DA COSTA NOBREGA - PR21889

Terceiros interessados

Processo

0703056-40.2024.8.07.0017

Número de ordem

191

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

JOAO BATISTA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO INTER SA

BANCO PAN S.A

BANCO SAFRA S A

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SABANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/ACOMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA - RJ173517-A

JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A

CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A

Terceiros interessados

Processo

0716481-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

192

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DARLENE COSTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A

Polo Passivo

ROSEMEIRE MIRANDA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA ISAURA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF4563500A

Terceiros interessados

Processo

0708725-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

193

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RITA DE CASSIA DOS SANTOS DE FARIAS

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0713893-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

194

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999

Polo Passivo

FABIANA DE FATIMA SA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0722864-73.2024.8.07.0003

Número de ordem

195

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

P. M. Q. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

W. R. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712746-44.2024.8.07.0001

Número de ordem

196

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A

ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A

MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A

GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A

RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A

Terceiros interessados

Processo

0723978-06.2022.8.07.0007

Número de ordem

197

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

FERNANDA DA CUNHA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A

JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A

Polo Passivo

UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA

JAMILE CAPUTO CORREA - DF24417-A

Terceiros interessados

Processo

0723757-70.2024.8.07.0001

Número de ordem

198

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

MARCELO SILVA ALVES

DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

HERIVELTON RADEL - DF43355-A

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Processo

0036229-74.2016.8.07.0018

Número de ordem

199

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FFG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A

Terceiros interessados

Processo

0701322-22.2022.8.07.0018

Número de ordem

200

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TECNO - IT TECNOLOGIA, SERVICOS E COMUNICACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO - GO24956-A

Terceiros interessados

Processo

0737006-59.2022.8.07.0001

Número de ordem

201

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR - DF55031-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A

Terceiros interessados

Processo

0726177-19.2022.8.07.0001

Número de ordem

202

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A

LUCAS CORREA RATOCHINSKI - PR117959

Polo Passivo

MARTA HELENA MATTA LAWALL

Advogado(s) - Polo Passivo

HELIO RODRIGUES DE MACEDO - DF14724-A

Terceiros interessados

Processo

0714360-76.2023.8.07.0015

Número de ordem

203

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A

Polo Passivo

MASSA FALIDA DE MAIS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0735394-52.2023.8.07.0001

Número de ordem

204

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

PRISCILLA DE OLIVEIRA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A

Terceiros interessados

Processo

0711876-79.2023.8.07.0018

Número de ordem

205

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. L. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0724367-90.2024.8.07.0016

Número de ordem

206

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

J. P. M. D. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

ESTER LIMA PEREIRA - DF13220-A

Polo Passivo

P. L. M. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0743352-58.2024.8.07.0000

Número de ordem

207

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GINA DA COSTA BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0712107-94.2022.8.07.0001

Número de ordem

208

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 10ª REGIÃOMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

CRISTIANO KINCHESCKI - DF34951-A

LUIGI MORELLI - RJ152049

PEDRO HENRIQUE LAZARO SANTIM - SP218932

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748878-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

209

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A

NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0729129-52.2024.8.07.0016

Número de ordem

210

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

S. N. -. S. N. D. A. F. D. R. F. D. B.

C. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A

GEORGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA - RR287-B-A

Polo Passivo

C. B.

U. N. -. A. N. D. A. D. R. F. D. B.

S. N. -. S. N. D. A. F. D. R. F. D. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

GEORGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA - RR287-B-A

JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0749499-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

211

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROSAINE DA SILVA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0751793-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

212

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

JOSE WILSON SANTIAGO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A

DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S

DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A

Terceiros interessados

Processo

0752711-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

213

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SEVILIA MARIA XIMENES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0753023-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

214

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JULIA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A

EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A

Terceiros interessados

Processo

0753599-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

215

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A

MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426

GABRIEL REED OSORIO - GO47713

Polo Passivo

ADEMIR MANUEL CARNEIRO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO - DF36147-A

Terceiros interessados

Processo

0700138-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

216

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

COMUNIDADE DAS NACOES

Advogado(s) - Polo Ativo

DHEBORA PIMENTEL PEREIRA PINTO - DF56008-A

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A

LEO ANDRADE RODRIGUES - DF53525-A

ELIETE CARIUS LINS E SILVA - DF32940-A

Polo Passivo

GERALDO LIBERAL FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A

Terceiros interessados

Processo

0720947-25.2024.8.07.0001

Número de ordem

217

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

Polo Passivo

SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0726556-75.2023.8.07.0016

Número de ordem

218

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO BV S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701790-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

219

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SOUZA & LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A

Polo Passivo

VALDENIR BARBOSA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A

Terceiros interessados

Processo

0708047-90.2023.8.07.0018

Número de ordem

220

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

INFRACOMMERCE VAREJO E DISTRIBUICAO DIGITAL LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712955-59.2024.8.07.0018

Número de ordem

221

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

CENTRO BRASILIENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CENTRODH

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANA ALVETTI BENEVOLO - DF33790-A

FILIPE RUFINO RAMOS - DF75350-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710563-49.2024.8.07.0018

Número de ordem

222

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LUIGI ROBERTO RODRIGUES BERZOINI

RODRIGO CABRAL CASTILHO

GABRIEL MOREIRA PINHO E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIGI ROBERTO RODRIGUES BERZOINI - DF74686-A

RODRIGO CABRAL CASTILHO - DF72827-A

GABRIEL MOREIRA PINHO E SILVA - DF70628

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708711-87.2024.8.07.0018

Número de ordem

223

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

FABIO CAVALCANTI VITALINO

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO CAVALCANTI VITALINO - DF60675-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

ZENO JOSE ANDRADE GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707815-08.2023.8.07.0009

Número de ordem

224

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

HELOISA APARECIDA DE NAZARETH BRASIL

SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA.

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA ISABELA DE ALMEIDA - PR108071-A

ANDRE MUSZKAT - SP222797-A

LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO - SP176516-A

BIANCA DE BARROS MACCHIONI - SP443373

BRUNO DA SILVA MADEIRA - SP343967-A

ANDRE MUSZKAT - SP222797-A

LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO - SP176516-A

BIANCA DE BARROS MACCHIONI - SP443373

BRUNO DA SILVA MADEIRA - SP343967-A

Polo Passivo

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA.

HELOISA APARECIDA DE NAZARETH BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MUSZKAT - SP222797-A

LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO - SP176516-A

BIANCA DE BARROS MACCHIONI - SP443373

BRUNO DA SILVA MADEIRA - SP343967-A

MARIA ISABELA DE ALMEIDA - PR108071-A

Terceiros interessados

Processo

0710175-03.2024.8.07.0001

Número de ordem

225

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

LUANNA BRAGA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A

Polo Passivo

EMPLAVI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Terceiros interessados

Processo

0710274-75.2021.8.07.0001

Número de ordem

226

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ARACI FERREIRA INACIO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A

Polo Passivo

JOSE INACIO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDER DO CARMO VIEIRA - GO42284

MURILO NUNES DE REZENDE - GO50344

Terceiros interessados

ANA CECILIA SILVA DE SOUZA

Processo

0708444-51.2024.8.07.0007

Número de ordem

227

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

VERONICA DUTRA VIVEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ CLAUDIO DA COSTA - DF73912-A

Terceiros interessados

Processo

0700876-36.2023.8.07.0001

Número de ordem

228

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SEROA CONSTRUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A

RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A

Polo Passivo

CLAUDIA RIBEIRO ZINI LISE

MICHAEL LAURENCE ZINI LISE

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A

NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A

Terceiros interessados

WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO

Processo

0713633-04.2024.8.07.0009

Número de ordem

229

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

MINAS GOIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

JOSE JOAO CORDEIRO

ROSILENE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A

EMERSON DOURADO DA CONCEICAO - DF54778-A

Terceiros interessados

Processo

0729798-53.2024.8.07.0001

Número de ordem

230

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ALEXANDRE LARA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A

ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A

Polo Passivo

ICELE PEREIRA FEIJO LARA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A

Terceiros interessados

Processo

0722795-63.2023.8.07.0007

Número de ordem

231

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JOSE MARIA FONSECA ABREU

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

JOSE MARIA FONSECA ABREU

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A

WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A

Terceiros interessados

MARCOS CAVALHEIRO DOS SANTOS

Processo

0714030-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

232

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MIGUEL BATISTA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0712359-88.2022.8.07.0004

Número de ordem

233

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

THIAGO DE SOUZA FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A

Polo Passivo

JESIEL CHAVES LEANDRO DA SILVA

DAYSE FATIMA DE BRITO FARIA

Advogado(s) - Polo Passivo

BALDUINO CLEMENTINO DE CARVALHO NETO - DF52059-A

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A

Terceiros interessados

Processo

0718422-19.2024.8.07.0018

Número de ordem

234

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

LUCIA DA SILVA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCAS DA SILVA ALVES

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Brasília - DF, 26 de junho de 2025.

Antonio Celso Nassar de Oliveira

Diretor de Secretaria

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Órgão: 6ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: DIOGO ERNESTO DE JESUS
Advogados: MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO (OAB 54888/DF), FABRINA ISABELA SILVA (OAB 40116/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0719084-03.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DIOGO ERNESTO DE JESUS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Diogo Ernesto de Jesus contra decisão interlocutória proferida pelo d.

Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo de nº 0701394-04.2025.8.07.0018, que indeferiu o pedido de tutela de urgência que visava suspender os efeitos do ato administrativo que culminou na demissão do agravante, em razão de supostas nulidades no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), inclusive por prescrição. Eis a r. decisão agravada: “Vistos etc.

1. Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por DIOGO ERNESTO DE JESUS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, postulando tutela de urgência para que o servidor seja reintegrado no cargo até o julgamento final da presente ação, ou a conclusão em definitivo do pedido de reconsideração feito ao Governador do Distrito Federal, em relação do PAD instaurado para apuração de condutas supostamente irregulares durante sua gestão como diretor do Centro de Detenção Provisória CDP/DF, teria sido eivado de nulidades insanáveis que comprometeriam a validade do ato de demissão, publicado por meio da Portaria nº 213, de 22 de setembro de 2023.

A decisão inicial postergou a análise do pedido de tutela antecipada para após a resposta, nos termos da Súmula 665 do STJ. O réu apresentou resposta. O MPDFT apresentou parecer pela não intervenção. É a síntese do necessário.

DECIDO. É o caso de indeferimento do pedido de tutela de urgência postulado pelo autor, pois inexiste elementos que revelam a probabilidade do direito postulado. Com efeito, o controle judicial do PAD deve ser feito, em obediência ao disposto no art. 927 do CPC, nos termos da Súmula 665 do STJ: "O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não sendo possível incursão no mérito administrativo, ressalvadas as hipóteses de flagrante ilegalidade, teratologia ou manifesta desproporcionalidade da sanção aplicada".

Desta forma, não é possível vislumbrar as nulidades e defeitos suscitados pelo requerente na inicial. Não há violação ao princípio do juízo natural, em razão da avocação do processo pela Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF, pois legislação do Distrito Federal permite a avocação de processos administrativos por instâncias superiores da Administração, quando presentes razões de interesse público ou conveniência administrativa.

De igual modo, não está configurada de plano a suspeição de membro da comissão responsável pelo julgamento, já que nenhum elemento concreto aponta quebra de imparcialidade ou direcionamento na condução do procedimento administrativo. Ademais, o autor teve, inclusive, oportunidade de impugnar membros da comissão, o que não fez tempestivamente e, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.784/99, a suspeição é causa relativa de incapacidade, cujo ônus da prova do prejuízo gerado por eventual amizade íntima ou inimizade notória é de quem alega.

Não houve ocorrência de prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública, pois o PAD em tela foi instaurado em 02/10/2017 e finalizado no segundo semestre de 2023, cuja prescrição foi interrompida e suspensa nos marcos legais e regulamentares, considerando inclusive os períodos excepcionais de suspensão de prazos em razão da pandemia de COVID-19, nos termos das Leis Complementares Distritais nº 967/2020 e 989/2021.

Por fim, não há que se falar em inexistência de autoria e dolo ou de desproporcionalidade da penalidade imposta diante dos fatos apurados, o que poderá ser reapreciado após a instrução probatória. Em face ao exposto, INDEFIRO pedido de tutela de urgência.

2. À réplica.

3. Exclua-se o MPDFT do sistema ante o parecer pela não intervenção. Int.” Inconformado, o autor recorre. Alega o recorrente que o PAD instaurado para apuração de infrações disciplinares estaria prescrito, em razão de erros materiais na contagem dos prazos prescricionais, o que tornaria nulo o ato administrativo sancionador. Sustenta que “o decurso do prazo prescricional de 4 anos não ocorreu por questão de 5 dias, ou seja, segundo a Administração Pública, até o dia tido como marco final da contagem - data da Portaria que encerrou o feito (22/09/2023) - transcorreram 3 anos, 11 meses e 25 dias”; e “os marcos de suspensão e interrupção da prescrição foram aplicados incorretamente pela CGDF, com destaque para: (i) adoção da data de edição, e não da publicação, do Decreto nº 40.924/2020; (ii) retomada da contagem em 15/11/2021, ao invés de 13/11/2021, em desacordo com a LC nº 989/2021; e (iii) consideração da data de assinatura da portaria demissória como marco final, e não a data da sua publicação no DODF (25/09/2023)”.

Além disso, o agravante aduz que a Administração deixou de impugnar, de forma específica, os erros apontados na contagem da prescrição, o que atrairia a presunção de veracidade dos fatos alegados (CPC, art. 341). Destaca, ainda, que a decisão agravada antecipou indevidamente o julgamento do mérito, ao afastar a tese de prescrição de forma sumária, sem análise técnica dos documentos juntados aos autos.

Aponta, ainda, ausência de motivação válida no ato de avocação do PAD pela CGDF, violação ao princípio do juiz natural e possível suspeição de servidora responsável pela emissão da Nota Técnica que embasou a penalidade aplicada. Pleiteia a concessão de efeito suspensivo ao recurso, a fim de que seja determinada a imediata suspensão do ato demissório até julgamento final da ação anulatória. Dispensado o recolhimento de preparo, pois parte beneficiária da gratuidade de justiça.

É o relatório.

Decido. É cediço que a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, do CPC). HÁ, portanto, dois pressupostos cumulativos a serem considerados pelo relator para fins de decisão do pedido liminar: a probabilidade de provimento e o perigo da demora.

Fazendo um juízo de prelibação sumária, próprio do exame das liminares, em tese, não se vislumbram presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela recursal pleiteada. Explico. De início, cumpre observar que a pretensão liminar, no caso, a reintegração do agravante ao serviço público pela declaração de nulidade do ato de demissão, implica medida de caráter satisfativo, a qual encontra óbice na sua concessão, pois não se evidencia, de plano, hipótese de flagrante ilegalidade.

O ato administrativo, como sabido, goza de presunção de legalidade e, ainda que essa presunção seja relativa e admita prova em sentido contrário, as teses defendidas pelo recorrente, muito embora relevantes, devem ser analisadas com percuciência e diante do conjunto probatório a ser amealhado na instância e no momento processual apropriado, que, infelizmente, não é este de estreita prelibação em agravo de instrumento.

Ademais, a alegada ocorrência de prescrição da pretensão punitiva, apesar de detalhadamente discutida no recurso, demanda análise aprofundada das circunstâncias do processo administrativo disciplinar, inclusive da contagem de prazos, interrupções e suspensões – providência que não pode ser realizada de modo sumário. Assim, a eventual nulidade do PAD ou a ocorrência de prescrição deve ser apreciada no exame do mérito recursal, após a devida formação do contraditório e em conjunto com o egrégio colegiado.

Por fim, registra-se que a insurgência do agravante/autor volta-se ao ato administrativo levado a efeito na Portaria de nº 213, publicada em 25 de setembro de 2023, portanto, há cerca de um ano e oito meses, o que, com a devida vênia, implica demora que enfraquece a alegação de urgência e afasta o periculum in mora. Por tais razões, entendo não demonstrada a presença dos requisitos cumulativos exigidos para a concessão de efeito suspensivo à decisão agravada.

Isso posto, indefiro a liminar.

Intime-se o agravado, para que, querendo, responda o recurso no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (art. 1.019, II, do CPC).

Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de maio de 2025. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator

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