Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2026
Nesses termos, indefiro pedido 269776801 e, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta decisão no DJE, durante o qual se suspenderá a prescrição.
2025
2024
2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719086-20.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABELLA SUZUKI, KAREN CALDAS BARBOSA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos carta precatória devolvida, sem cumprimento, pela Comarca da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Certifico, ainda, que, nos termos da Portaria 04/2017, fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca do documento ora juntado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Taguatinga/DF, 18 de março de 2026 16:21:10. ISAAC GONCALVES DA SILVA Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719086-20.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABELLA SUZUKI, KAREN CALDAS BARBOSA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi encaminhada a Carta Precatória de ID 239760952, via Malote Digital à Comarca Regional da Barra da Tijuca/RJ, conforme comprovante em anexo. Fica a parte ciente de que deverá acompanhar o andamento da carta precatória perante o Juízo Deprecado, empreendendo as diligências necessárias para o seu devido cumprimento.
Taguatinga/DF, 31 de julho de 2025 09:01:54. ISAAC GONCALVES DA SILVA Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719086-20.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABELLA SUZUKI, KAREN CALDAS BARBOSA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora de bens que guarnecem o estabelecimento da executada, ressalvando-se a impenhorabilidade daqueles essenciais ao exercício da sua atividade empresarial. Esclareça o credor se pretende a remoção e guarda do bem. Caso positivo, indique o nome da pessoa física que ficará com o encargo de fiel depositário. Não havendo manifestação, o devedor ficará com o encargo de fiel depositário.
Após o esclarecimento do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intimem-se. Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.
De ordem, com espeque na Portaria 04/2017, fica a parte exequente intimada para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito bem como indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob de suspensão (art. 921, CPC).
Intime-se o exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, a fim de: - Incluir no polo ativo o(a) advogado(a) credor(a) dos honorários advocatícios, pois tal crédito está incluído no débito ora objeto do cumprimento de sentença; - Quanto à verba honorária juntar a guia de recolhimento de custas e o respectivo comprovante de pagamento; Considerando o princípio da menor onerosidade ao devedor e a melhor forma de satisfação do crédito, intime-se o exequente para a fim de obter o recebimento imediato de quantia, objeto de eventual pagamento espontâneo, informe conta bancária em que o executado possa fazer o depósito (dados necessários: banco; agência; número da conta, indicando se é corrente ou poupança; nome do titular e CPF/CNPJ deste).
A apresentação de conta bancária de advogado será aceita apenas se tiver recebido poderes para receber e dar quitação. No caso de inércia, arquivem-se independente de nova conclusão. Venha nova petição inicial, na íntegra, ou seja, com todas as modificações necessárias, a fim de evitar futura alegação de nulidade na intimação.
ANTE O EXPOSTO, julgo procedente em parte os pedidos formulados na inicial, para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a parte requerida, HURB TECHNOLOGIES S.A, a proceder ao reembolso imediato as autoras o valor de R$ 1.398,00 (mil trezentos e noventa e oito reais), corrigido monetariamente desde 04/02/2022 e com juros de mora a partir da citação (04/11/2023 – ID 177174926), ambos segundos os índices legais aplicáveis.
Indefiro o pedido, pois a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer não se confunde com o objeto da ação. Ademais, o levantamento de valor em eventual cumprimento provisório, nos termos do art. 297, parágrafo único, e 520 do CPC, dependem de procedimento próprio, além de caução suficiente e idônea. Prossiga-se no aguardo do transcurso do prazo para contestar e demais medidas determinadas ao id. 172946764.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719086-20.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELLA SUZUKI, KAREN CALDAS BARBOSA REU: HURB TECHNOLOGIES S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID nº 174753832 foi devolvido sem cumprimento, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID nº 174990759.
De ordem, com espeque na Portaria nº 04/2017, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. TAGUATINGA - DF, 17 de outubro de 2023 14:24:21. JOSE CARLOS REGO DE FIGUEIREDO MELO Servidor Geral.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719086-20.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELLA SUZUKI, KAREN CALDAS BARBOSA REU: HURB TECHNOLOGIES S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 17/11/2023 14:00min.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_02_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento.
2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável;
3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação;
4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto;
5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência;
6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.
7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h.
8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.
9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code abaixo. Taguatinga/DF, 25 de setembro de 2023 13:30:46. LUCIANA PEREIRA TORRES Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719086-20.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELLA SUZUKI, KAREN CALDAS BARBOSA REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA RETIFIQUE-SE a classe processual, segundo recomendação TOTH. Defiro às autoras os benefícios da gratuidade de justiça. ANOTE-SE. Havendo marcação de "100% digital", à Secretaria para verificar o atendimento de todos os requisitos da Portaria Conjunta nº 29 de 19 de abril de 2021. Caso não contemplados, EXCLUA-SE a anotação. Intimem-se as autoras para que: - esclareçam se, pelo contrato firmado, indicariam as datas de preferência, ou se a ré marcaria a viagem, observando o intervalo acordado, em período em que conseguisse tarifas promocionais junto aos fornecedores dos serviços.
Em qualquer caso, deverão demonstrar contratualmente como se daria a prestação da parcela contratual pela ré. Caso o contrato tenha sido no sentido de que as autoras indicariam as datas, deverão fazê-lo na inicial. - esclareçam a razão pela qual não indicaram datas em outubro para a viagem, conforme requerido pela ré no e-mail trocado pelas partes. As modificações na inicial devem ser realizadas na íntegra, com repetição de todos os requisitos do art. 319 do CPC.
Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.