Processo judicial

0719253-67.2024.8.07.0018

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.

2º Grau0700843-24.2025.8.07.0018TJDFT
Recurso Especial
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
2º Grau0700987-95.2025.8.07.0018TJDFT
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR R?MULO DE ARA?JO MENDES

Partes do Processo(3)

DISTRITO FEDERAL
Polo ativo
BANCO BMG S.A
Polo passivo
BANCO BMG SA
Polo passivo

Advogados / Representantes

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 12
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

(1)

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/DF 53701cpf020.***.***-48

0

2026

1 evento

Setembro 20261 evento

11 set 202600:00 · há 25 dias
Intimação
D
Órgão
3ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
BANCO BMG S.A
Advogado
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 53701/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719253-67.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.
BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2026 13:40:31. ANDERSON FERREIRA DO LAGO Estagiário Cartório
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2025

11 eventos

Outubro 20251 evento

7 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Documentos(12)

Órgão: Presidência do Tribunal
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
Destinatário: BANCO BMG SA
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 53701/DF)

Número do processo: 0719253-67.2024.8.07.0018 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 7 de outubro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

Agosto 20252 eventos

29 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Presidência do Tribunal
Classe
RECURSO ESPECIAL
Destinatário
BANCO BMG SA
Advogado
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 53701/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0719253-67.2024.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: BANCO BMG S/A
DECISÃO
I – Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta contra sentença que acolheu a prejudicial de prescrição quanto ao débito cobrado pela parte apelante.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se consumado ou não o prazo prescricional da dívida; e, (ii) se não consumado, se procede a ação de ressarcimento movida pela parte apelante.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Nos termos do art. 1º do Decreto n. 20.910/32, “as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem”.
4. A pretensão de ressarcimento, pelo Distrito Federal, de valores decorrentes de supostas consignações indevidas sobre depósitos efetuados a servidor já falecido, ocorridas entre os anos de 2013 e 2014, encontra-se fulminada pela prescrição, tendo em vista que o processo administrativo para elucidação de tais fatos só foi instaurado quando já transcorrido o quinquênio a que faz menção o art. 1º do Decreto n. 20.910/32.
IV.
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4 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Presidência do Tribunal

Junho 20254 eventos

23 jun 202500:00 · há 1 ano
Edital
E
Órgão
7ª Turma Cível
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários
DISTRITO FEDERAL, BANCO BMG SA
Advogado
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 53701/DF)
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
20ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 11/06 até 18/06)
Ata da 20ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 11/06 até 18/06), realizada no dia 11 de Junho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, CARMEN BITTENCOURT E FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0706297-87.2022.8.07.0018
0711309-82.2022.8.07.0018
0720191-50.2023.8.07.0001
0730716-60.2024.8.07.0000
0712623-29.2023.8.07.0018
0704710-13.2024.8.07.0001
0740737-95.2024.8.07.0000
0713604-58.2023.8.07.0018
0746001-93.2024.8.07.0000
0725309-70.2024.8.07.0001
0750421-44.2024.8.07.0000
0750739-27.2024.8.07.0000
0712028-29.2024.8.07.0007
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23 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
12 jun 202500:00 · há 1 ano
Edital
E
4 jun 202500:00 · há 1 ano
Edital
E

Maio 20251 evento

27 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
7ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
DISTRITO FEDERAL, BANCO BMG SA
Advogado
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 53701/DF)
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta contra sentença que acolheu a prejudicial de prescrição quanto ao débito cobrado pela parte apelante.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se consumado ou não o prazo prescricional da dívida; e, (ii) se não consumado, se procede a ação de ressarcimento movida pela parte apelante.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Nos termos do art. 1º do Decreto n. 20.910/32, “as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem”.
4. A pretensão de ressarcimento, pelo Distrito Federal, de valores decorrentes de supostas consignações indevidas sobre depósitos efetuados a servidor já falecido, ocorridas entre os anos de 2013 e 2014, encontra-se fulminada pela prescrição, tendo em vista que o processo administrativo para elucidação de tais fatos só foi instaurado quando já transcorrido o quinquênio a que faz menção o art. 1º do Decreto n. 20.910/32.
IV.
DISPOSITIVO
5. Recurso conhecido e desprovido.
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Abril 20252 eventos

24 abr 202500:00 · há 1 ano
Edital
E
Órgão
7ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
DISTRITO FEDERAL, BANCO BMG SA
Advogado
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 53701/DF)
11ª SESSÃO ORDINÁRIA - MODALIDADE PRESENCIAL - 7TCV
De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 14 de Maio de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.
Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT).
Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação.
Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT.
Processo
0716836-44.2024.8.07.0018
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9 abr 202500:00 · há 1 ano
Edital
E

Fevereiro 20251 evento

13 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
BANCO BMG S.A
Advogado
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 53701/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719253-67.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico que a parte DISTRITO FEDERAL interpôs recurso de apelação de ID 224999517.
De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º). Prazo: 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E. TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º). BRASÍLIA - DF, Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025 às 14:02:31. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
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DISPOSITIVO

5. Recurso conhecido e desprovido. O recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489 e 1.022, ambos do Código de Processo Civil, sustentando negativa de prestação jurisdicional; e b) artigos 189 do Código Civil e 1º Decreto 20.910/32, com vistas ao reconhecimento da prescrição da pretensão para pleitear em juízo o recebimento do reajuste dos referidos valores, uma vez passados os 5 (cinco) anos.

Verbera que o termo inicial da prescrição deveria ter sido analisado à luz do princípio da actio nata.

II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo dispensado por isenção legal. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489 e 1.022, ambos do CPC, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, "Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, consoante se depreende da análise do acórdão recorrido.

O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o julgado de nenhum erro material, omissão, contradição ou obscuridade” (REsp n. 2.130.489/RJ, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 17/12/2024, DJe de 23/12/2024). Tampouco cabe dar curso ao apelo quanto à mencionada contrariedade artigo 189 do CC e 1º Decreto 20.910/32, pois restou assentado no aresto resistido: “Do estudo percuciente dos autos, observa-se que o ente político apelante somente em 27/7/2023, ou seja, aproximadamente 10 (dez) anos após a prática dos supostos descontos indevidos, formalizou procedimento administrativo (ID 69662844) para restituição de eventuais valores depositados na conta da servidora falecida de forma inapropriada.

Indene de dúvidas, portanto, que a pretensão de cobrança, pelo Distrito Federal, de valores decorrentes de descontos consignados indevidos, ocorridos entre 06/2013 até 09/2014, encontra-se fulminada pela prescrição, tendo em vista que o processo administrativo para elucidação de tais fatos só foi instaurado quando já transcorrido o quinquênio (...). Na hipótese, não se sustenta o argumento do ente apelante de que a prescrição somente começou a correr após a conclusão do procedimento administrativo, pois a parte devedora não pode ser prejudicada pela demora do ente político na abertura de procedimento para apuração do crédito que lhe era devido (...).

JÁ transcorrido o quinquênio (...), não pode a parte devedora ser prejudicada pela demora na abertura do procedimento para apuração do crédito que lhe era devido” (ID 71744508 e ID 73135172). Nesse passo, a apreciação da tese recursal demandaria reexame de elementos fático-probatórios dos autos, vedado na presente sede pelo enunciado 7 da Súmula do STJ.

III -

Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.

Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A027

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Classe

RECURSO ESPECIAL

Destinatário

BANCO BMG SA

Advogado

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 53701/DF)

Número do processo: 0719253-67.2024.8.07.0018 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 4 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

0704777-50.2021.8.07.0011

0752516-47.2024.8.07.0000

0719188-26.2024.8.07.0001

0743103-41.2023.8.07.0001

0701273-10.2024.8.07.0018

0754552-62.2024.8.07.0000

0700038-28.2025.8.07.0000

0700466-10.2025.8.07.0000

0701081-97.2025.8.07.0000

0701360-83.2025.8.07.0000

0701647-46.2025.8.07.0000

0701834-54.2025.8.07.0000

0717089-02.2023.8.07.0007

0702354-14.2025.8.07.0000

0702875-56.2025.8.07.0000

0703072-11.2025.8.07.0000

0710292-91.2024.8.07.0001

0704452-69.2025.8.07.0000

0702379-38.2023.8.07.0019

0704659-68.2025.8.07.0000

0700279-65.2025.8.07.9000

0713080-27.2024.8.07.0018

0739686-46.2024.8.07.0001

0705304-93.2025.8.07.0000

0702345-68.2024.8.07.0006

0705532-68.2025.8.07.0000

0701871-61.2024.8.07.0018

0721164-15.2017.8.07.0001

0705676-42.2025.8.07.0000

0705725-83.2025.8.07.0000

0717675-23.2024.8.07.0001

0706653-34.2025.8.07.0000

0706759-93.2025.8.07.0000

0715331-45.2024.8.07.0009

0707122-80.2025.8.07.0000

0704369-33.2024.8.07.0018

0707226-72.2025.8.07.0000

0718718-63.2022.8.07.0001

0707713-42.2025.8.07.0000

0707900-50.2025.8.07.0000

0707984-51.2025.8.07.0000

0708018-26.2025.8.07.0000

0713585-17.2021.8.07.0020

0708171-59.2025.8.07.0000

0712161-50.2024.8.07.0014

0708218-33.2025.8.07.0000

0708425-32.2025.8.07.0000

0708428-84.2025.8.07.0000

0708601-11.2025.8.07.0000

0708754-44.2025.8.07.0000

0705901-79.2023.8.07.0017

0719253-67.2024.8.07.0018

0708970-05.2025.8.07.0000

0715712-77.2024.8.07.0001

0743063-59.2023.8.07.0001

0709141-59.2025.8.07.0000

0719371-43.2024.8.07.0018

0709247-21.2025.8.07.0000

0709522-67.2025.8.07.0000

0709548-65.2025.8.07.0000

0709597-09.2025.8.07.0000

0709665-56.2025.8.07.0000

0712892-62.2023.8.07.0020

0707378-70.2023.8.07.0007

0710214-66.2025.8.07.0000

0761742-28.2024.8.07.0016

0710258-85.2025.8.07.0000

0710550-70.2025.8.07.0000

0710830-41.2025.8.07.0000

0705493-84.2024.8.07.0007

0710877-15.2025.8.07.0000

0710888-44.2025.8.07.0000

0710916-12.2025.8.07.0000

0733827-49.2024.8.07.0001

0707720-32.2024.8.07.0012

0711163-90.2025.8.07.0000

0711223-63.2025.8.07.0000

0718605-81.2024.8.07.0020

0733079-17.2024.8.07.0001

0710435-80.2024.8.07.0001

0711593-42.2025.8.07.0000

0711635-91.2025.8.07.0000

0711655-82.2025.8.07.0000

0711720-77.2025.8.07.0000

0712247-42.2024.8.07.0007

0711885-27.2025.8.07.0000

0711943-30.2025.8.07.0000

0701426-43.2024.8.07.0018

0712061-06.2025.8.07.0000

0712326-08.2025.8.07.0000

0712368-57.2025.8.07.0000

0735208-29.2023.8.07.0001

0712473-34.2025.8.07.0000

0712810-23.2025.8.07.0000

0712949-72.2025.8.07.0000

0713087-39.2025.8.07.0000

0713178-32.2025.8.07.0000

0713291-83.2025.8.07.0000

0700589-70.2023.8.07.0002

0713735-19.2025.8.07.0000

0713783-75.2025.8.07.0000

0713829-64.2025.8.07.0000

0725762-70.2021.8.07.0001

0714154-39.2025.8.07.0000

0714165-48.2024.8.07.0018

0714421-11.2025.8.07.0000

0714464-45.2025.8.07.0000

0714908-78.2025.8.07.0000

0711117-98.2025.8.07.0001

0715611-09.2025.8.07.0000

0700549-90.2025.8.07.0011

0715763-57.2025.8.07.0000

0701527-63.2022.8.07.0014

0750672-59.2024.8.07.0001

0717293-12.2024.8.07.0007

0715726-10.2024.8.07.0018

0706932-31.2023.8.07.0019

0711254-08.2024.8.07.0004

0710754-43.2023.8.07.0014

0701689-20.2024.8.07.0004

0723029-45.2023.8.07.0007

0755768-55.2024.8.07.0001

0727848-37.2023.8.07.0003

0706296-49.2024.8.07.0013

0701921-14.2024.8.07.0010

0701698-20.2022.8.07.0014

0706199-73.2024.8.07.0005

0736839-71.2024.8.07.0001

0706979-82.2025.8.07.0003

0719219-86.2024.8.07.0020

0708730-93.2024.8.07.0018

0719425-42.2024.8.07.0007

0730406-45.2024.8.07.0003

0751926-67.2024.8.07.0001

0740495-70.2023.8.07.0001

0007235-06.2015.8.07.0007

0709848-58.2024.8.07.0001

0704659-81.2024.8.07.0007

0744288-17.2023.8.07.0001

0765595-79.2023.8.07.0016

0721705-04.2024.8.07.0001

0718142-48.2024.8.07.0018

0711124-67.2024.8.07.0020

0735305-86.2024.8.07.0003

0001996-65.2017.8.07.0002

0705329-37.2024.8.07.0002

0729622-11.2023.8.07.0001

0720832-44.2024.8.07.0020

0707099-75.2023.8.07.0010

0709628-33.2024.8.07.0010

0705667-91.2023.8.07.0019

0732729-63.2023.8.07.0001

0750264-68.2024.8.07.0001

0745977-62.2024.8.07.0001

0703332-79.2025.8.07.0003

0714174-44.2023.8.07.0018

0716082-05.2024.8.07.0018

0703581-50.2023.8.07.0019

0750361-05.2023.8.07.0001

0732435-74.2024.8.07.0001

0704806-07.2024.8.07.0008

0703715-43.2024.8.07.0019

0704694-54.2023.8.07.0014

0750644-91.2024.8.07.0001

0743223-50.2024.8.07.0001

0752934-79.2024.8.07.0001

0710393-16.2024.8.07.0006

RETIRADOS DA SESSÃO

0712061-20.2023.8.07.0018

0704233-89.2021.8.07.0002

0747545-84.2022.8.07.0001

0709206-54.2025.8.07.0000

0713297-90.2025.8.07.0000

0713667-69.2025.8.07.0000

0750431-85.2024.8.07.0001

0753658-83.2024.8.07.0001

0719446-76.2024.8.07.0020

0709472-38.2025.8.07.0001

0725802-87.2024.8.07.0020

A sessão foi encerrada no dia 18 de Junho de 2025 às 15:41:55 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS , Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS

Secretário de Sessão

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Órgão: 7ª Turma Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário: BANCO BMG SA
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 53701/DF)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. VÍCIO DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME

1. Embargos de declaração em apelação desprovida para manter a sentença que acolheu a prejudicial de prescrição quanto ao débito cobrado pela parte embargante.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. As questões em discussão consistem em estabelecer se há omissão no acórdão recorrido e promover o prequestionamento dos dispositivos legais citados.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Inexiste omissão quando o acórdão se pronunciou sobre as questões relevantes para a solução da controvérsia devolvida ao Tribunal. A omissão pressupõe ausência de necessária manifestação sobre matéria de direito ou de fato capaz de alterar o resultado do julgamento.

4. Os embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, conforme firme jurisprudência deste e. Tribunal, devem estar pautados na existência de um dos vícios do art. 1.022 do CPC, o que não se verifica na hipótese.

5. A pretensão de reexame de questões já analisadas nas razões do recurso interposto, sem que estejam presentes vícios no acórdão recorrido, não se coaduna à finalidade integrativo-retificadora da via processual eleita, razão pela qual a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe.

IV.

DISPOSITIVO

6. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Órgão: 7ª Turma Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários: DISTRITO FEDERAL, BANCO BMG SA
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 53701/DF)

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

7ª Turma Cível

15ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período de 07/05 até 14/05)

Ata da 15ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período de 07/05 até 14/05), realizada no dia 07 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURICIO SILVA MIRANDA E FABRÍCIO BEZERRA.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:

JULGADOS

0700098-59.2016.8.07.0018

0728172-72.2019.8.07.0001

0711716-13.2020.8.07.0001

0707291-86.2020.8.07.0018

0707051-19.2023.8.07.0010

0719054-27.2023.8.07.0003

0728515-29.2023.8.07.0001

0714061-50.2024.8.07.0020

0741090-38.2024.8.07.0000

0743684-25.2024.8.07.0000

0744899-36.2024.8.07.0000

0745117-64.2024.8.07.0000

0731014-49.2024.8.07.0001

0745826-02.2024.8.07.0000

0746395-03.2024.8.07.0000

0746647-06.2024.8.07.0000

0722465-84.2023.8.07.0001

0748412-12.2024.8.07.0000

0749056-52.2024.8.07.0000

0749091-12.2024.8.07.0000

0749140-53.2024.8.07.0000

0702804-54.2024.8.07.9000

0749668-87.2024.8.07.0000

0749717-31.2024.8.07.0000

0749857-65.2024.8.07.0000

0749938-14.2024.8.07.0000

0750078-48.2024.8.07.0000

0750460-41.2024.8.07.0000

0750568-70.2024.8.07.0000

0713626-82.2024.8.07.0018

0751722-26.2024.8.07.0000

0751750-91.2024.8.07.0000

0716668-13.2022.8.07.0018

0751988-13.2024.8.07.0000

0752059-15.2024.8.07.0000

0710475-05.2024.8.07.0020

0752352-82.2024.8.07.0000

0752991-03.2024.8.07.0000

0753421-52.2024.8.07.0000

0751843-85.2023.8.07.0001

0039209-79.2015.8.07.0001

0724979-04.2023.8.07.0003

0753734-13.2024.8.07.0000

0753749-79.2024.8.07.0000

0753812-07.2024.8.07.0000

0753939-42.2024.8.07.0000

0753937-72.2024.8.07.0000

0720636-34.2024.8.07.0001

0754047-71.2024.8.07.0000

0703751-19.2023.8.07.0020

0741710-81.2023.8.07.0001

0703046-13.2024.8.07.9000

0712994-56.2024.8.07.0018

0739935-65.2022.8.07.0001

0700217-59.2025.8.07.0000

0745188-97.2023.8.07.0001

0700019-85.2025.8.07.9000

0700395-08.2025.8.07.0000

0700493-90.2025.8.07.0000

0700634-12.2025.8.07.0000

0708083-28.2024.8.07.0009

0700903-51.2025.8.07.0000

0701094-96.2025.8.07.0000

0701123-49.2025.8.07.0000

0701287-14.2025.8.07.0000

0701371-15.2025.8.07.0000

0701632-77.2025.8.07.0000

0714671-24.2024.8.07.0018

0701934-09.2025.8.07.0000

0701971-36.2025.8.07.0000

0702032-91.2025.8.07.0000

0714499-61.2023.8.07.0004

0702205-18.2025.8.07.0000

0702219-02.2025.8.07.0000

0702444-22.2025.8.07.0000

0702450-29.2025.8.07.0000

0702475-42.2025.8.07.0000

0702567-20.2025.8.07.0000

0717210-60.2024.8.07.0018

0702708-39.2025.8.07.0000

0702805-39.2025.8.07.0000

0703547-59.2024.8.07.0013

0703011-53.2025.8.07.0000

0703170-93.2025.8.07.0000

0703107-68.2025.8.07.0000

0703117-15.2025.8.07.0000

0721384-66.2024.8.07.0001

0703303-38.2025.8.07.0000

0703382-17.2025.8.07.0000

0703432-43.2025.8.07.0000

0703485-24.2025.8.07.0000

0703510-37.2025.8.07.0000

0703512-07.2025.8.07.0000

0703556-26.2025.8.07.0000

0728211-93.2024.8.07.0001

0704152-10.2025.8.07.0000

0712102-84.2023.8.07.0018

0704307-13.2025.8.07.0000

0704328-86.2025.8.07.0000

0704348-77.2025.8.07.0000

0704432-78.2025.8.07.0000

0704442-25.2025.8.07.0000

0704577-37.2025.8.07.0000

0704681-29.2025.8.07.0000

0704738-47.2025.8.07.0000

0704756-68.2025.8.07.0000

0704790-43.2025.8.07.0000

0704875-29.2025.8.07.0000

0705555-45.2024.8.07.0001

0716790-31.2023.8.07.0005

0705283-20.2025.8.07.0000

0705304-93.2025.8.07.0000

0705323-02.2025.8.07.0000

0711058-24.2023.8.07.0020

0705472-95.2025.8.07.0000

0705523-09.2025.8.07.0000

0705565-58.2025.8.07.0000

0705583-79.2025.8.07.0000

0700336-83.2025.8.07.9000

0705786-41.2025.8.07.0000

0724173-15.2023.8.07.0020

0706023-75.2025.8.07.0000

0706022-90.2025.8.07.0000

0706057-50.2025.8.07.0000

0706065-27.2025.8.07.0000

0706146-73.2025.8.07.0000

0706327-74.2025.8.07.0000

0705111-91.2024.8.07.0007

0706437-73.2025.8.07.0000

0706611-82.2025.8.07.0000

0714445-13.2024.8.07.0020

0706801-45.2025.8.07.0000

0706960-85.2025.8.07.0000

0707040-49.2025.8.07.0000

0736186-24.2024.8.07.0016

0714597-06.2024.8.07.0006

0704610-11.2022.8.07.0007

0707318-50.2025.8.07.0000

0722863-31.2023.8.07.0001

0707357-47.2025.8.07.0000

0717472-10.2024.8.07.0018

0702373-39.2024.8.07.0005

0708928-72.2024.8.07.0005

0708860-06.2025.8.07.0000

0707567-98.2025.8.07.0000

0707663-16.2025.8.07.0000

0779681-21.2024.8.07.0016

0743097-97.2024.8.07.0001

0735227-98.2024.8.07.0001

0708012-19.2025.8.07.0000

0708040-84.2025.8.07.0000

0751834-89.2024.8.07.0001

0708151-68.2025.8.07.0000

0702864-98.2024.8.07.0020

0708248-68.2025.8.07.0000

0711582-26.2024.8.07.0007

0717329-54.2024.8.07.0007

0719057-97.2024.8.07.0018

0713925-87.2023.8.07.0020

0729671-18.2024.8.07.0001

0728494-53.2023.8.07.0001

0714282-66.2024.8.07.0009

0715616-72.2023.8.07.0009

0732372-49.2024.8.07.0001

0730672-38.2024.8.07.0001

0704220-16.2023.8.07.0004

0722070-58.2024.8.07.0001

0726512-67.2024.8.07.0001

0706096-25.2022.8.07.0009

0725966-12.2024.8.07.0001

0737316-94.2024.8.07.0001

0749110-49.2023.8.07.0001

0706150-54.2023.8.07.0009

0711608-58.2019.8.07.0020

0712892-62.2023.8.07.0020

0708607-37.2024.8.07.0005

0752924-69.2023.8.07.0001

0767744-14.2024.8.07.0016

0720166-82.2024.8.07.0007

0728002-09.2024.8.07.0007

0723483-32.2022.8.07.0016

0712079-46.2024.8.07.0005

0702233-84.2024.8.07.0011

0707085-27.2024.8.07.0020

0766122-94.2024.8.07.0016

0715806-02.2023.8.07.0020

0706184-16.2024.8.07.0002

0721620-18.2024.8.07.0001

0749032-21.2024.8.07.0001

0708528-47.2023.8.07.0020

0711362-57.2022.8.07.0020

0752477-47.2024.8.07.0001

0726886-83.2024.8.07.0001

0717819-79.2024.8.07.0006

0725071-16.2022.8.07.0003

0706336-31.2024.8.07.0013

0703831-77.2023.8.07.0021

0734831-24.2024.8.07.0001

0707391-60.2023.8.07.0010

0724464-38.2024.8.07.0001

0711447-17.2024.8.07.0006

0708771-54.2024.8.07.0020

0717020-97.2024.8.07.0018

0718605-81.2024.8.07.0020

0019734-90.2013.8.07.0007

0702335-94.2024.8.07.0015

0711005-09.2024.8.07.0020

0717667-28.2024.8.07.0007

0703166-36.2024.8.07.0018

0724261-92.2023.8.07.0007

0736997-29.2024.8.07.0001

0775502-44.2024.8.07.0016

0703245-95.2022.8.07.0014

0733310-44.2024.8.07.0001

RETIRADOS DA SESSÃO

0750686-46.2024.8.07.0000

0750969-69.2024.8.07.0000

0751758-68.2024.8.07.0000

0752655-96.2024.8.07.0000

0754134-27.2024.8.07.0000

0716167-87.2021.8.07.0020

0703364-93.2025.8.07.0000

0714531-41.2024.8.07.0001

0703657-82.2024.8.07.0005

0706102-54.2025.8.07.0000

0745342-86.2021.8.07.0001

0700865-11.2022.8.07.0011

0713585-17.2021.8.07.0020

0708349-39.2024.8.07.0001

0712721-50.2023.8.07.0006

0719253-67.2024.8.07.0018

0710194-09.2024.8.07.0001

0702030-76.2020.8.07.0007

0707378-70.2023.8.07.0007

0700998-58.2024.8.07.0019

0716234-91.2021.8.07.0007

0707481-83.2023.8.07.0005

0700634-89.2024.8.07.0018

ADIADOS

0711460-77.2024.8.07.0018

A sessão foi encerrada no dia 15 de Maio de 2025 às 12:38:27 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS , Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS

Secretário de Sessão

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Órgão: 7ª Turma Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários: DISTRITO FEDERAL, BANCO BMG SA
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 53701/DF)

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

7ª Turma Cível

11ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial - 7TCV

Ata da 11ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial - 7TCV, realizada no dia 14 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:

GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRICIO BEZERRA

Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Alessandra Elias de Queiroga.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:

JULGADOS

0011767-07.2016.8.07.0001

0738945-45.2020.8.07.0001

0714161-62.2024.8.07.0001

0704777-50.2021.8.07.0011

0752655-96.2024.8.07.0000

0753644-05.2024.8.07.0000

0728126-10.2024.8.07.0001

0719755-04.2022.8.07.0009

0751017-59.2023.8.07.0001

0709480-43.2024.8.07.0003

0716836-44.2024.8.07.0018

0729739-65.2024.8.07.0001

0708628-25.2024.8.07.0001

0708484-51.2024.8.07.0001

. O Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA – Presidente

Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s.

0752783-19.2024.8.07.0000

0720386-17.2023.8.07.0007 - Dr. Matheus Willian Silva Fernandes, OAB/DF 69.057

0750686-46.2024.8.07.0000

0701858-10.2024.8.07.0003

0719253-67.2024.8.07.0018

0701366-90.2025.8.07.0000

0730463-69.2024.8.07.0001

0707614-74.2022.8.07.0001

0713927-05.2023.8.07.0005

0716234-91.2021.8.07.0007 - Dr. Diego Araújo, OAB/DF 68.375

0710390-04.2023.8.07.0004

0702226-50.2023.8.07.0004 - Dra. Ellys Christina Bahiense de Moraes, OAB/DF 50.503

0707459-77.2023.8.07.0020 - Dra. Lôyde Farias Oliveira, OAB/DF 45.232

0747739-19.2024.8.07.0000

0749673-12.2024.8.07.0000

0722973-07.2022.8.07.0020

RETIRADOS DA SESSÃO

0705127-12.2024.8.07.0018

0723355-05.2023.8.07.0007

0700451-21.2024.8.07.0018

PEDIDOS DE VISTA

0704404-21.2023.8.07.0020

A sessão foi encerrada no dia 14 de Maio de 2025 às 17:18:08 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS

Diretora de Secretaria

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Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705127-12.2024.8.07.0018

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ELIZABETH BATISTA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LETICIA LOHANY DA COSTA ARAUJO - DF74239-A

Polo Passivo

FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0752783-19.2024.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

JOSE WILSON SANTIAGO FILHO

TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A

DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A

DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A

MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A

Terceiros interessados

Processo

0720386-17.2023.8.07.0007

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ROSANGELA APARECIDA LARA DA SILVA

ROTARY CLUB DE TAGUATINGA SUL

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS RENAN VERAS DOS SANTOS - DF66167-A

LETICIA MIGUEL DE MORAIS - DF66126-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DA BARRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Terceiros interessados

Processo

0750686-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ELDITE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA - DF31646-A

Polo Passivo

MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA

Advogado(s) - Polo Passivo

KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A

THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A

EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A

FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A

Terceiros interessados

Processo

0700451-21.2024.8.07.0018

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ALEXANDRE MARCIANO ABDALA

PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO

TAMARA RAYSSA SOARES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701858-10.2024.8.07.0003

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

M. D. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELA TORRES DE MEDEIROS - DF26036-A

Polo Passivo

A. M. M.

C. M. M.

M. C. D. L. M.

A. M. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A

VINICIUS PEREIRA RODRIGUES - DF76842-A

Terceiros interessados

Processo

0716234-91.2021.8.07.0007

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

EDENIR JOSE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO ALVES DE ARAUJO - DF68375-A

Polo Passivo

ADAO BARBOSA DA SILVA

JULIANA ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR HUGO PEREIRA DA SILVA - DF68959-A

Terceiros interessados

Processo

0710390-04.2023.8.07.0004

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CORTES DIAS - DF43092-A

IGOR VINICIUS ROCHA NOGUEIRA - DF47364-A

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A

Alessandro Cruz Alberto - DF47218-A

GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A

JESSICA FRANCA DE OLIVEIRA - DF76815

Polo Passivo

ALDENOR GONCALVES PEREIRA

MARIA ELENICE VIANA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

JALIM ELOI DE SANTANA - DF6778-A

IGOR CAMELO LEITE - DF52705-A

Terceiros interessados

Processo

0729739-65.2024.8.07.0001

Número de ordem

10

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

ANDERSON MENDONCA GAMA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCA DIANE PIRES VELOZO - DF68474-A

GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A

Polo Passivo

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Advogado(s) - Polo Passivo

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A

Terceiros interessados

Processo

0011767-07.2016.8.07.0001

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

FRANCISCO GERALDO SOARES CAVALCANTE

LORENTINA CAIXETA ROSA

LUIZ CESAR DA ROCHA FONSECA

MARCOS TULIO GOMES CORDEIRO

MARIA TEREZA MEIRA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A

FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A

Polo Passivo

SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU

Advogado(s) - Polo Passivo

SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A

SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A

FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A

RENE ROCHA FILHO - DF8855-A

Terceiros interessados

Processo

0751017-59.2023.8.07.0001

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

EURIPEDES BARSANULFO DE MORAES

HELIO AUGUSTO DA SILVEIRA FILHO

MARCIA VALERIO GERMANO DE OLIVEIRA

MARCIA MARIA PAULISTA ROQUETE

MYRIAM RIBEIRO MACHADO

OTAVIO LIRA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A

DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA - DF68615-A

FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A

Polo Passivo

SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A

SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A

SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A

RENE ROCHA FILHO - DF8855-A

Terceiros interessados

Processo

0708628-25.2024.8.07.0001

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

ADALBERTO JOSE CARNEIRO FILHO

MARILDA BORGES CAMARGO

RICARDO ABREU ALAGEMOVITS

CLAUDECIR ALVES DE ANDRADE

RONALDO LUIZ LEITE OLIVEIRA

ROBERTO LUIZ LEITE OLIVEIRA

IVO DE ARAUJO OLIVEIRA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A

FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A

Polo Passivo

SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU

Advogado(s) - Polo Passivo

SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A

SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A

RENE ROCHA FILHO - DF8855-A

Terceiros interessados

Processo

0708484-51.2024.8.07.0001

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA

LILIA SOUZA BRITTO

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS CHAVES

VANIA BORGES CAMARGO

MARIA VALERIANO DE MORAIS

MARIA DE FATIMA EUROPEU LEMES DA SILVA

MARIO LUIZ GARCIA AMARAL

Advogado(s) - Polo Ativo

THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A

FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A

Polo Passivo

SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU

Advogado(s) - Polo Passivo

SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A

SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A

RENE ROCHA FILHO - DF8855-A

Terceiros interessados

Processo

0719253-67.2024.8.07.0018

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Terceiros interessados

Processo

0709480-43.2024.8.07.0003

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

ASSOCIACAO MISSAO ESPERANCA

CHARLE AGUIAR SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO MISSAO ESPERANCA

CHARLE AGUIAR SANTOS

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Terceiros interessados

Processo

0752655-96.2024.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212

Polo Passivo

REGINALDO GUALBERTO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701366-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

SIGMA RADIODIFUSAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SIGMA RADIODIFUSAO LTDA

THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A

Polo Passivo

VOLMAR GONCALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A

Terceiros interessados

Processo

0704404-21.2023.8.07.0020

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A

Polo Passivo

FABIANA CARNEIRO PERFEITO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A

Terceiros interessados

Processo

0730463-69.2024.8.07.0001

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A

Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA AMSTERDAM

Advogado(s) - Polo Passivo

IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A

Terceiros interessados

Processo

0749673-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

21

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A

Polo Passivo

BANCO NACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO MOURAO FIDALGO - RJ188772

Terceiros interessados

Processo

0707614-74.2022.8.07.0001

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE BRASILIA LTDA

CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE TAGUATINGA LTDA

ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA

WILLIAM SANTOS DA SILVEIRA

MARIA JOSE CALAZANS DOS SANTOS

BSB COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI

RICARDO DE OLIVEIRA FLORENTINO

NEW DESC INDUSTRIA DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME

BARBARA CHRISTIANI CALAZANS DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A

ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A

Polo Passivo

BSB COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI

NEW DESC INDUSTRIA DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME

RICARDO DE OLIVEIRA FLORENTINO

WILLIAM SANTOS DA SILVEIRA

MARIA JOSE CALAZANS DOS SANTOS

BARBARA CHRISTIANI CALAZANS DA SILVEIRA

ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA

CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE TAGUATINGA LTDA

CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A

FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A

MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A

ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 24 de abril de 2025.

Giselle Silvestre Ferreira Rios

Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 7ª Turma Cível
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: DISTRITO FEDERAL, BANCO BMG SA
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 53701/DF)

15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL- 7TCV (PERÍODO DE 07/05 ATÉ 14/05)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 07 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Processo

0702444-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

SEBASTIAO FARIAS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711582-26.2024.8.07.0007

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

Polo Passivo

A. H. R. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

RINALDO GUIMARAES FERREIRA - DF75846-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745826-02.2024.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INACIO BORGES JUNIOR

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0706096-25.2022.8.07.0009

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

VALDECI DA SILVA MOTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0746395-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

EVANGIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA EDUARDA FERRAZ FIRMO RODRIGUES - DF75363

Polo Passivo

DIPLOMATIC SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710475-05.2024.8.07.0020

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

FABIANA RIBEIRO VITORINO GRANA

F. V. G.

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0779681-21.2024.8.07.0016

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

G. M. S.

M. C. M.

D. M. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO RICARDO MARQUES - DF3078200A

FERNANDA MARIA BORGES ESTEVAO - DF32605-A

HELDER LUCIO REGO - DF35301-A

RAFAEL DAVID PORTO - DF56419-A

Polo Passivo

D. M. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0724979-04.2023.8.07.0003

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

JESSICA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707391-60.2023.8.07.0010

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A

Polo Passivo

WR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A

Terceiros interessados

Processo

0711608-58.2019.8.07.0020

Número de ordem

10

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

WILLIAM REGES MARTINS DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA - DF24652-A

Polo Passivo

JULIO CESAR PEREIRA DE CARVALHO FILHO

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CARLOS ALEXANDRE NEGRINI BETTES - PR26023

RICARDO ALEXANDRE WISNIEVSKI - PR100029-A

SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A

Terceiros interessados

Processo

0713925-87.2023.8.07.0020

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

M. D. R. L.

F. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DIVINO ROSA DE SOUZA - DF63776-A

Polo Passivo

F. D. S. S.

M. D. R. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DIVINO ROSA DE SOUZA - DF63776-A

Terceiros interessados

JAIRO DA SILVA SOARES

FLÁVIA ALVES SILVA

Processo

0751843-85.2023.8.07.0001

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ERONDINA LOURENCO DE ABREU

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A

Polo Passivo

JOSE ANIBAS DE MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A

Terceiros interessados

Processo

0702567-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

13

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

I. C. R. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A

Polo Passivo

T. C. 4. D. S. P. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0734831-24.2024.8.07.0001

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Polo Passivo

MAURO FRANCOLIN

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A

Terceiros interessados

Processo

0767744-14.2024.8.07.0016

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

THIAGO FRANCISCO CABRAL GAMA LINS

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO - RS56387

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

THIAGO FRANCISCO CABRAL GAMA LINS

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO - RS56387

Terceiros interessados

Processo

0707051-19.2023.8.07.0010

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ANA MARIA ALVES BARBOSA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Terceiros interessados

Processo

0703547-59.2024.8.07.0013

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

D. F.

D. P. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

F. N. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

GLAUCIO BATISTA DA SILVEIRA - GO31108

SHEILA PATRICIA DE JESUS - GO36360

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700865-11.2022.8.07.0011

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME

LUCAS ANTONIO MARQUES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A

DIEGO SANTOS GEBRIM - DF56815-A

Polo Passivo

ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA

EVERALDO BRAGA PASTORE

Advogado(s) - Polo Passivo

ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA - DF56489-A

Terceiros interessados

Processo

0704432-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

19

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DANIEL BARROS DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A

Terceiros interessados

Processo

0749091-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A

MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A

Polo Passivo

LEONARDO GUIMARAES POVOA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0749938-14.2024.8.07.0000

Número de ordem

21

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

YANN RAFAEL ROZIO AVELINO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0703751-19.2023.8.07.0020

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF

Advogado(s) - Polo Ativo

VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A

Polo Passivo

JARBAS WILLYAM ANGELO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A

Terceiros interessados

Processo

0766122-94.2024.8.07.0016

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

L. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. D. S. O.

F. D. S. O.

S. D. S. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711362-57.2022.8.07.0020

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

CANDIDA MARIA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0708528-47.2023.8.07.0020

Número de ordem

25

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

SELETIVA-EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

Terceiros interessados

ANDRE GONCALVES

Processo

0717819-79.2024.8.07.0006

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Polo Passivo

EDSON LUIZ GOMES LOBO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0722070-58.2024.8.07.0001

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DOMINGAS MENDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA ACIOLI CARDOSO SILVA - DF27407-A

THAYANA BERNARDES DE OLIVEIRA - DF35635

Polo Passivo

VIACAO EXPRESSO PLANALTINA - EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS - DF61528-A

Terceiros interessados

Processo

0700998-58.2024.8.07.0019

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

HELIO VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A

MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A

RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A

KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0753937-72.2024.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

SANDRA BASSO BONAZZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0730672-38.2024.8.07.0001

Número de ordem

30

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Polo Passivo

SEDER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

LEV SERVICO E REPRESENTACAO LTDA

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ARTHUR ZEGER - SP267068-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0705565-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

GERALDO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873

Terceiros interessados

Processo

0039209-79.2015.8.07.0001

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WILMA LUZIA DA SILVA

OSMAR DE MATOS DA SILVA

WALERIA MARILIA MATOS SILVA

WALTER LUCIO MATOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A

Terceiros interessados

Processo

0717329-54.2024.8.07.0007

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

ROSIMA DA COSTA MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A

ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A

Terceiros interessados

Processo

0724464-38.2024.8.07.0001

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A

TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A

GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A

ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A

RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A

Terceiros interessados

Processo

0717210-60.2024.8.07.0018

Número de ordem

35

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PETER DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A

Terceiros interessados

Processo

0728211-93.2024.8.07.0001

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

MARIA LAURA DO COUTO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

Terceiros interessados

Processo

0703364-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

FELISMINA MARIA DE MENDONCA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A

Terceiros interessados

Processo

0745342-86.2021.8.07.0001

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CASA DA JARDINAGEM LTDA

TERRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF45989-A

Polo Passivo

TERRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - EPP

CASA DA JARDINAGEM LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF45989-A

LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A

Terceiros interessados

LEYDIANE BARRETO ALCANTARA

ANA CAROLINA DE CARVALHO FONSECA PEREIRA

KAOUE FONSECA LOPES

LEANDRO PRETTO FLORES

Processo

0705323-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

39

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

JOSE MAURICIO CARDOSO AMORA TINDO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE MAURICIO CARDOSO AMORA TINDO - CE31403

JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA - CE12248

Polo Passivo

ANGELO JOSE LUCIO DE GOIS

DANIELA FERNANDA BARBOSA DUQUE DE GOIS

ANTONIO CARLOS PONTES

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO RONI DA ROSA - DF18602-A

ANTONIO CARLOS PONTES - DF10041-A

LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR - DF37377-A

Terceiros interessados

Processo

0717020-97.2024.8.07.0018

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CANDIDA CARVALHO

MARLENE ASSUNCAO CARRARA

NELMA HELENA DANTAS DE SALES

ROSALINA LEITE DE ARAUJO DA SILVA

TEREZINHA DIAS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALVARO DE CASTRO - DF41358-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701971-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

41

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

RAIMUNDO GOMES DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0720166-82.2024.8.07.0007

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A

Polo Passivo

MARTA GOMES SEVERO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A

JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A

Terceiros interessados

Processo

0717472-10.2024.8.07.0018

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

FRANCISCA LAURINDA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO - DF71225-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Terceiros interessados

Processo

0729671-18.2024.8.07.0001

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A

Polo Passivo

IRANIA MARIA DA SILVA FERREIRA MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO DE ASSIS SILVEIRA MARQUES - DF2221900-A

BRUNO NUNES PEREIRA - DF45478-A

Terceiros interessados

Processo

0702233-84.2024.8.07.0011

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ERIVAN DE SOUZA NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A

Terceiros interessados

Processo

0718605-81.2024.8.07.0020

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BLAS GOMM FILHO - PR04919

Polo Passivo

JOSE LUIZ PRATA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A

Terceiros interessados

Processo

0702450-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MARIA DAS DORES SILVA FERRAO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702708-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

48

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA DE ALMEIDA MAGALHAES - DF79007

Polo Passivo

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703657-82.2024.8.07.0005

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MAGDA RAPHAELLY BRANDAO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

Processo

0708771-54.2024.8.07.0020

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

RENATO DA CRUZ SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0706057-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

C. A. S. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706184-16.2024.8.07.0002

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JOVERCI DA CUNHA LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A

AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Terceiros interessados

Processo

0712721-50.2023.8.07.0006

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ANETTE SANTOS

CARMEN LUCIA DA COSTA COELHO GUERARD

FLAVIO NERI HADMANN JASPER

JOSE CARLOS DE QUEIROZ GONTIJO

JOSE PEDRO VIEIRA

MARINETE RODRIGUES DOS SANTOS

CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS

Advogado(s) - Polo Ativo

CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS

LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A

WENDERSON BRAZ GOMES - DF60057-A

FELIPE DE CARVALHO CALDAS - DF61063-A

Polo Passivo

CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS

FLAVIO NERI HADMANN JASPER

CARMEN LUCIA DA COSTA COELHO GUERARD

ANETTE SANTOS

MARINETE RODRIGUES DOS SANTOS

JOSE PEDRO VIEIRA

JOSE CARLOS DE QUEIROZ GONTIJO

Advogado(s) - Polo Passivo

CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS

WENDERSON BRAZ GOMES - DF60057-A

FELIPE DE CARVALHO CALDAS - DF61063-A

LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A

Terceiros interessados

Processo

0702030-76.2020.8.07.0007

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A

Polo Passivo

ELIANE CANDIDA MARTINS DE OLIVEIRA

LEONIA LUIZ FELISBERTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0019734-90.2013.8.07.0007

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

Polo Passivo

DIOGO RAMIRES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0715616-72.2023.8.07.0009

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

Polo Passivo

JOSE CHARLE CARVALHO DE SA TELES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701287-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

57

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

VANGELINA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEON PAGAMENTOS S.A.

GABRIEL DA SILVA CARDOSO

LUCAS CAINA MALAQUIAS DE MIRANDA

MIGUEL ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Terceiros interessados

Processo

0707567-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

58

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Polo Passivo

RFS ARMARINHO LTDA

FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0712892-62.2023.8.07.0020

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

RVL FOOD SERVICE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A

Polo Passivo

CONDOMINIO CASABLANCA MALL RESIDENCE

Advogado(s) - Polo Passivo

WILKER LUCIO JALES - DF38456-A

Terceiros interessados

Processo

0704442-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A

Polo Passivo

JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A

Terceiros interessados

Processo

0704220-16.2023.8.07.0004

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

GABRIELA DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANNA CAROLINA PESSOA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARISTELA EDUARDO FELIX DE OLIVEIRA - DF56867

Terceiros interessados

Processo

0713585-17.2021.8.07.0020

Número de ordem

62

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA.

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MICHIGAN

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

LUCAS SOUZA CALIL - DF79369

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A

PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A

ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792

Polo Passivo

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MICHIGAN

VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A

PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Terceiros interessados

Processo

0736186-24.2024.8.07.0016

Número de ordem

63

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

R. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A

Polo Passivo

C. A. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A

Terceiros interessados

ANTONIO ARAUJO FONTES

Processo

0704738-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A

Polo Passivo

THC - TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME

CONSULTSEG CONSULTORIA TECNICA EM SEGURANCA LTDA - EPP

TELEPAC TELECOMUNICACOES E PORTAS AUTOMATICAS EIRELI - EPP

ELISANGELA MIRANDA CARDOSO DE SA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0723483-32.2022.8.07.0016

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0725071-16.2022.8.07.0003

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

EDNA ALVES DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

EDNA ALVES DUARTE - DF64813-A

SIMONE MARQUES DE LIMA MIRANDA - DF75883-A

Polo Passivo

FOTO SHOW EVENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FOTO SHOW EVENTOS LTDA

CAMILA ROSA ALVES - DF49174-A

ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A

Terceiros interessados

Processo

0704577-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

ALOIZIO MEIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A

Polo Passivo

EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO

AD QUALITY COMERCIO DE DOCES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706023-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

ELIANE RODRIGUES BELEM

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINE RODRIGUES MENEZES - SP397378

Polo Passivo

APARECIDO OROZIMBO CANDIDO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA - GO48740-A

Terceiros interessados

Processo

0701123-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MANOEL SILVA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A

Terceiros interessados

Processo

0702205-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

ROMULO VERAS DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714282-66.2024.8.07.0009

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

JENNIFER DA CONCEICAO SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

JHONNY RICARDO TIEM - MS16462-A

Polo Passivo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Terceiros interessados

Processo

0702032-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA

Advogado(s) - Polo Ativo

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A

JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A

Polo Passivo

ADRIANO DE SOUZA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704756-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

LAYANNE GASEL BRANDAO E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO SOARES SANTOS ARAUJO - DF55827

Polo Passivo

BLOCO A - ENGENHARIA, ARQUITETURA E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A

Terceiros interessados

Processo

0728515-29.2023.8.07.0001

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

EDUARDO ROMAO BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO ROMAO BATISTA - DF59310-A

Polo Passivo

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

AMAGIS - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A

Terceiros interessados

Processo

0749110-49.2023.8.07.0001

Número de ordem

75

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

O2 SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711447-17.2024.8.07.0006

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE

Advogado(s) - Polo Ativo

CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A

Polo Passivo

GREGORIO DA SILVA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707085-27.2024.8.07.0020

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

LUANA LIMA DA SILVA - DF61841

Polo Passivo

INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

PRISCILA ABDALA LAVRADOR

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

Terceiros interessados

Processo

0753734-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

G. I. F. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

CLARISSA SUDRE CRUZ - DF61822-A

Polo Passivo

J. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

SILVANIA SHIRLES LOPES ROCHA - GO56910-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707481-83.2023.8.07.0005

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Polo Passivo

ANDERSON SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701371-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

80

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LAERTE JOSE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

NARAH RUBIA SAMPAIO CAMARA - DF38416-A

Terceiros interessados

Processo

0749032-21.2024.8.07.0001

Número de ordem

81

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MULTIGRAIN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDEGAR STECKER - DF9012-A

EDSON STECKER - DF15382-A

Polo Passivo

NYLLTON CARNEIRO DE OLIVEIRA

LAYANE CARLA PRIORE CARNEIRO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO AURELIO MOURA ASSUNCAO JUNIOR - MA28277

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474

Terceiros interessados

Processo

0707378-70.2023.8.07.0007

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

FREDERICO FENELON GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

Polo Passivo

SOLANGE ADORNELAS DE ARAUJO BEZERRA

RUTYELEN BARBOSA DE SOUSA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A

FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A

RAFAELA NERY DOS SANTOS - DF60048-A

Terceiros interessados

Processo

0706437-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

BOM AMIGO PIZZA E BAR LTDA

GRACYANE DA SILVA ASSIS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0726886-83.2024.8.07.0001

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CLAUDIA ALINE DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0728172-72.2019.8.07.0001

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ESPOLIO DE JUREMA NATIVIDADE PORCIDONIO

SOLANGE NATIVIDADE PORCIDONIO

ESPÓLIO DE MANOEL ANTAO PORCIDONIO

SONIA NATIVIDADE PORCIDONIO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MACIEL CAMELO - DF41118-A

LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

Terceiros interessados

Processo

0728494-53.2023.8.07.0001

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

MARIA DULCE FERREIRA SILVA

THALES FERREIRA SILVA

POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA

JULYANNA FERREIRA FARACO SILVA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONES RODRIGUES DE PINHO - DF45148-A

THIAGO GOMES VILANOVA - DF19639-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Terceiros interessados

Processo

0703485-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

87

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

ANDREA DE CASTRO BICALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

Processo

0700903-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

88

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

ANDREA DE CASTRO BICALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

CEJANA CAIADO PONTES - DF10924-A

Terceiros interessados

Processo

0703011-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

89

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDUARDO RANGEL DE JESUS BARROS

GUILHERME RANGEL DE JESUS BARROS

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A

Terceiros interessados

Processo

0716234-91.2021.8.07.0007

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

EDENIR JOSE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO ALVES DE ARAUJO - DF68375-A

Polo Passivo

ADAO BARBOSA DA SILVA

JULIANA ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR HUGO PEREIRA DA SILVA - DF68959-A

Terceiros interessados

Processo

0703170-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

91

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DAYANA KELLY DIAS DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0754134-27.2024.8.07.0000

Número de ordem

92

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

RAYO DISTRIBUIDORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA - DF25876-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705283-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

93

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663-A

Polo Passivo

Ariza Gomes Peixoto

Advogado(s) - Polo Passivo

RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A

Terceiros interessados

Processo

0708012-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

94

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

Polo Passivo

REGIANE BORGES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0719253-67.2024.8.07.0018

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Terceiros interessados

Processo

0732372-49.2024.8.07.0001

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

FREDERICO HUDSON FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0737316-94.2024.8.07.0001

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

PEDRO DOS SANTOS SERPA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA - DF31359-A

PAULO CESAR LEITE CAVALCANTE - DF36146-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0703046-13.2024.8.07.9000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BBC CONSTRUCOES, REFORMAS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A

FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A

Polo Passivo

TOMAHAWK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A

Terceiros interessados

Processo

0705304-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

99

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQS 104

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES - DF60527-A

GUILHERME CHAVES - DF29374-A

Terceiros interessados

Processo

0702805-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

100

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CARLA LELIS ARANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WALDOMERO ARANDA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A

DEIVESON MENDES DA SILVA - DF44531-A

WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A

Terceiros interessados

Processo

0752477-47.2024.8.07.0001

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

ULISSES SANTIAGO RODRIGUES BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZA COLAMARCO RIBEIRO DE CARVALHO - MG200736

Terceiros interessados

Processo

0703432-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A

Polo Passivo

MARCUS TONNAE DANTAS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS TONNAE DANTAS SILVA - DF29173-A

Terceiros interessados

Processo

0753421-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SHEYLA RODRIGUES DE ALMEIDA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

KLEBER RODRIGUES SALES - DF49410-A

Terceiros interessados

Processo

0710194-09.2024.8.07.0001

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ANDRE AMADOR DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A

Polo Passivo

ROSE HELENE ERVILHA CAETANO VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO MARQUES NEME - DF23689-A

Terceiros interessados

Processo

0704875-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

FELIPE AMANAJAS SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE AMANAJAS SANTANA - AP4255

Polo Passivo

MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A

Terceiros interessados

Processo

0706022-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MARSAM REFINADORA DE METAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURO ROCHA REIS - DF7429-A

DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A

FLAVIO CHRISTMANN REIS - DF26118-A

Polo Passivo

METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

Terceiros interessados

Processo

0704610-11.2022.8.07.0007

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

I. H. D. J. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

HIASMIN PIMPAO TORRES - DF46773-A

Polo Passivo

V. H. S. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706327-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MARIA CLEDINA DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A

Polo Passivo

ROGERIO BATISTA SEIXAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO BATISTA SEIXAS - DF42554-A

Terceiros interessados

Processo

0751722-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MARIA APARECIDA DE AQUINO FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712079-46.2024.8.07.0005

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA PAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0711005-09.2024.8.07.0020

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A

Polo Passivo

WILLIAN MEYER FELIX CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A

Terceiros interessados

Processo

0714531-41.2024.8.07.0001

Número de ordem

112

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

Polo Passivo

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PAULO CUNHA DE CARVALHO - DF26055-A

Terceiros interessados

Processo

0702864-98.2024.8.07.0020

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

INGRID VITORIA DOS REIS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A

Polo Passivo

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR GUILHEN CARDOSO - SP306033-A

Terceiros interessados

Processo

0708040-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ELESSANDRA BATISTA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704348-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

R. P. E. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0752924-69.2023.8.07.0001

Número de ordem

116

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

RAPHAEL LUIZ CORREIA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A

GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A

Polo Passivo

VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA

PATRICIA VOLPATO STURIAO LACERDA - ES28930

Terceiros interessados

Processo

0703512-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

117

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

RDCS SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A

Terceiros interessados

Processo

0706102-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

A. S. D. Q. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A

YURI UBALDINO ROCHA SOARES - BA719B

Polo Passivo

E. C. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706801-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

MARCOS ALEXANDRE DA SILVA LUDUGERIO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Processo

0752991-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

120

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ANA PATRICIA GUIMARAES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A

JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E

Terceiros interessados

Processo

0714597-06.2024.8.07.0006

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

G. C. M. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ - MG85545

WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ - MG163562

ADONAI PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - MG210453

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE - MG164636

Polo Passivo

C. D. S. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS - DF29495-A

JAIRO RODRIGUES BIJOS - DF3875-A

HYARA SILVA MORAIS - DF67103-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704307-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

122

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A

Polo Passivo

EDUARDO SILVA FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A

Terceiros interessados

Processo

0703382-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

A&G COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA - ME e outros

CLEANNE SILVA FERREIRA

ANDRE PIMENTEL GRELL

Advogado(s) - Polo Passivo

FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A

RICARDO FREIRE VASCONCELLOS - DF25786-A

Terceiros interessados

Processo

0700493-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

124

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

VANESSA THAISE DE SOUZA MATIAS

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VARLA IVELLIZE PAMPLONA GALVAO - DF49171-A

PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A

Terceiros interessados

Processo

0708607-37.2024.8.07.0005

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

JUNIO CESAR SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Terceiros interessados

Processo

0703117-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

126

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ANA MARIA DOMINGOS ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DAF GESTAO CONDOMINIAL E IMOBILIARIA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A

Terceiros interessados

Processo

0702475-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

LUCIANNE MARIA OLIVEIRA SILVA

WALNIR SILVA MENDES MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO SANTOS SENA - DF64640-A

FLAVIO BARBOSA DA SILVA - DF64898-A

Polo Passivo

DELMINA DOS SANTOS FERRAZ LTDA

RAPHAEL LEDA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706611-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

PANIFICADORA E CONFEITARIA TARSISMAX LTDA

ANDREA LOPES PEREIRA

ERASMO APARECIDO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A

Terceiros interessados

Processo

0703831-77.2023.8.07.0021

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

EDIVALDO ELIAS DA SILVA

MARIA DE FATIMA MOURA PINTO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA MOURA PINTO SILVA

EDIVALDO ELIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A

Terceiros interessados

Processo

0716167-87.2021.8.07.0020

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

EDUARDO ALLAN TAVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A

VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A

Polo Passivo

AUTOMATIZE SISTEMAS DE AUTOMACAO E SEGURANCA LTDA - ME

CARLOS RODNEY SANTOS PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL MAROTTI CORRADI - SP214418-A

FABIANE CAROLINE LOZANO - SP399753-A

Terceiros interessados

Processo

0708083-28.2024.8.07.0009

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Polo Passivo

R. R. R.

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF40346-A

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Terceiros interessados

KELLIN RABELO ROCHA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0750686-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ELDITE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA - DF31646-A

Polo Passivo

MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA

Advogado(s) - Polo Passivo

KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A

THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A

EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A

FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A

Terceiros interessados

Processo

0753939-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

SAMELLA COSTA ALENCAR DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700634-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

RAIMUNDO NONATO GOMES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0741710-81.2023.8.07.0001

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

EMMANUEL FERREIRA DE MACEDO FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO IVO MOEZIA DE LIMA JUNIOR - DF50607-A

Polo Passivo

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A

RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A

LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A

Terceiros interessados

Processo

0741090-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

136

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

A. D. R. K. D. J.

O. D. R. K. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANA MONTEIRO DA SILVA - DF15155-A

Polo Passivo

J. D. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A

JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A

LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0744899-36.2024.8.07.0000

Número de ordem

137

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

JOAQUINA LEGITIMA BARBOSA NETA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750078-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

138

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HUMAGA PERICIAS EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A

Terceiros interessados

Processo

0751750-91.2024.8.07.0000

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. R. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ARTHUR CORREIA GUEDES

RAFAEL CORREIA GUEDES

BRENDA RAYSSA SILVA TURATE

Processo

0711460-77.2024.8.07.0018

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ANA CLARA SOUZA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700217-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

141

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

WENDEL SANTANA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO ANTONIO MARQUES MIRANDA - DF45294-A

Terceiros interessados

Processo

0743684-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

142

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

LUCINEIDE LEANDRO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746647-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

143

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

LUCIANA FREITAS DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A

DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

TRIER ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FLAVIA MARQUES SARAIVA - DF62106-A

Terceiros interessados

Processo

0707357-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

144

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

EDNALVA TEIXEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ERICA DE LIMA BEZERRA - DF67840-A

Polo Passivo

OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Passivo

OI MOVEL S.A.

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

HENDRIO ANDERSON DA SILVA - PR110584

Terceiros interessados

Processo

0701632-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

Polo Passivo

MARILU CANDIDA DA SILVA AUPERES

JULIANO DA SILVA AUPERES

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A

Terceiros interessados

Processo

0714445-13.2024.8.07.0020

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A

CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009

Polo Passivo

TEREZA CRISTINA DA MOTA E SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A

Terceiros interessados

Processo

0715806-02.2023.8.07.0020

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

BRUNO BORGES BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0754047-71.2024.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

VILMA FULANETTO IBITURNA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A

Terceiros interessados

Processo

0750969-69.2024.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

L. A. D. S. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A

LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A

ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A

Polo Passivo

W. A. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703166-36.2024.8.07.0018

Número de ordem

150

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

JOSE AUGUSTO FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A

Polo Passivo

CELIA REGINA DA SILVA MELO

HEBERT CARVALHO DE PONTES

SILVIO ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A

Terceiros interessados

Processo

0711716-13.2020.8.07.0001

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

ATAIDE CORREIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANNA CECILIA TIBERIO DE NOVAIS - DF55712-A

GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A

ELIAS BATISTA DE SOUZA - DF57875-A

Terceiros interessados

Processo

0749140-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DANIELA CARVALHO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A

Polo Passivo

CESAR GUIMARAES FARIA

Advogado(s) - Polo Passivo

CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A

Terceiros interessados

Processo

0714061-50.2024.8.07.0020

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

JOSE PEREIRA DE SOUSA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONT CLAIR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0749857-65.2024.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

TADEU MARTINEZ

Advogado(s) - Polo Ativo

ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A

Polo Passivo

GERSON DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A

Terceiros interessados

Processo

0739935-65.2022.8.07.0001

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ROSELI BREUSTEDT

Advogado(s) - Polo Ativo

GLAUCO DE OLIVEIRA CARDOSO BRANDAO - DF37498-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0702804-54.2024.8.07.9000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL ANTONIO CANDIDO - SC31632-A

Terceiros interessados

Processo

0701094-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DALIA DA ROCHA CUNHA

DOMINGAS DA ROCHA LACERDA

OTONIEL MUNIZ DA ROCHA

HERBERT DE SOUZA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A

RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A

RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0707291-86.2020.8.07.0018

Número de ordem

158

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEIDE FONSECA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A

Terceiros interessados

NATJUS/TJDFT

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE NJUD

DIRETOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Processo

0731014-49.2024.8.07.0001

Número de ordem

159

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

WASHINGTON LUIZ REIS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL RODRIGUES PRADO - DF55870-A

Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Terceiros interessados

Processo

0735227-98.2024.8.07.0001

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ANDRE CORREA JOIA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Processo

0721620-18.2024.8.07.0001

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CARLOS EDUARDO DA COSTA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA SOUSA BARROSO - DF53559-A

Polo Passivo

BANCO PAG SEGURO

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0728002-09.2024.8.07.0007

Número de ordem

162

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

THALES PINHEIRO DE OLIVEIRA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

SAULO THAYLAN MOREIRA DA SILVA - DF53623-A

Polo Passivo

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701934-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

163

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A

MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A

Polo Passivo

ROSANA BARBOSA SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

KARINE APARECIDA TAVARES PEREIRA - DF68895-A

Terceiros interessados

Processo

0725966-12.2024.8.07.0001

Número de ordem

164

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

HALLYSON DIEGO VIEIRA DE AGUIAR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704790-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

165

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

HELOIZA HELENA CASAGRANDE BASTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO PAN S.A

ITAU UNIBANCO S.A.

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO C6 S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Processo

0706960-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA

LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A

Polo Passivo

PH CASA DA PICK-UP SOM E ACESSORIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703556-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A

Polo Passivo

THAIS PAULA BORGES VILLA REAL

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME MOURA COUTO - MG231226

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Terceiros interessados

Processo

0775502-44.2024.8.07.0016

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

VALDIR AGOSTINHO PIRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

SYLVIA HELENA HOFFMANN MIRANDA DIAS - SP177874

Polo Passivo

POLLYANA XAVIER DO AMARAL

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A

Terceiros interessados

Processo

0708928-72.2024.8.07.0005

Número de ordem

169

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

EDNILTON CAETANO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A

PALOMA ALENCAR DE ARAUJO - DF69882-A

Polo Passivo

EDNILTON CAETANO DE ARAUJO

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A

PALOMA ALENCAR DE ARAUJO - DF69882-A

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0743097-97.2024.8.07.0001

Número de ordem

170

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A

Polo Passivo

TIAGO FERREIRA DA COSTA

LAYNNA AGAPE TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO EDUARDO DE DRUMOND VERANO - DF11608-A

Terceiros interessados

Processo

0726512-67.2024.8.07.0001

Número de ordem

171

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

LUCIANO LUCAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A

Terceiros interessados

Processo

0700019-85.2025.8.07.9000

Número de ordem

172

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

NEIDE FRANCISCA DA CUNHA BRANDAO

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706150-54.2023.8.07.0009

Número de ordem

173

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

CONDOMINIO DUBAI RESIDENCIA E LAZER

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A

Polo Passivo

ADRIANA FURTADO FRASAO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSELE LUIZA BARBOSA - DF53795-A

Terceiros interessados

Processo

0717667-28.2024.8.07.0007

Número de ordem

174

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

BIBESA KIDS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0736997-29.2024.8.07.0001

Número de ordem

175

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S

Polo Passivo

O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A

Terceiros interessados

Processo

0751834-89.2024.8.07.0001

Número de ordem

176

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

MAESTRO VINHOS COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

FABIO JUNIOR GONCALVES DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0751758-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A

Polo Passivo

ADONIRAN SOUSA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0720636-34.2024.8.07.0001

Número de ordem

178

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

LAYS ARAUJO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO EDUARDO SILVA LIMA - DF48916-A

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A

Terceiros interessados

Processo

0751988-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ERICA FERREIRA MEIRELES

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A

Polo Passivo

BANCO ORIGINAL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO ORIGINAL S/A

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA - SP236729-A

Terceiros interessados

Processo

0745188-97.2023.8.07.0001

Número de ordem

180

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A

Polo Passivo

RENATA QUADROS GONCALVES DOS SANTOS

CLAUDEMIR VALE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA - DF50272-A

Terceiros interessados

Processo

0712994-56.2024.8.07.0018

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

MARIVALDO CAMPOS ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A

BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A

Terceiros interessados

Processo

0706065-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA

DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A

Polo Passivo

MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A

GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A

Terceiros interessados

Processo

0714671-24.2024.8.07.0018

Número de ordem

183

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MARIA SOCORRO DE SOUZA BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUSTINO DE SOUZA BEZERRA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702335-94.2024.8.07.0015

Número de ordem

184

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

ROZANGELA GOMES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS

Processo

0749668-87.2024.8.07.0000

Número de ordem

185

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

VERA LUCIA FERREIRA RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705472-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

186

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

K. C. V. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA MIRANDA SANTOS - DF80221

STELLA DE LIMA FELIX - DF56037-A

Polo Passivo

E. A. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A

Terceiros interessados

Processo

0706146-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

187

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

A. L. M. R. C.

FRANCISCA DOS SANTOS MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705786-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A

GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A

Polo Passivo

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA

EDVALDO BORGES DE ARAUJO - DF12463-A

DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A

Terceiros interessados

Processo

0733310-44.2024.8.07.0001

Número de ordem

189

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

FRANCISCA FRANCILEIDE RODRIGUES

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

FRANCISCA FRANCILEIDE RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556

Terceiros interessados

Processo

0700336-83.2025.8.07.9000

Número de ordem

190

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

ANDERSON ALCANTARA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON ALCANTARA LIMA - DF54661-A

Polo Passivo

ELEUZA MARIA GONCALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

KARLOS GAD GOMES PINTO - DF54392-A

Terceiros interessados

Processo

0707318-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

191

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

ANTONIO MANOEL RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA MARINHO COSTA DE MEDEIROS - DF60361-A

Terceiros interessados

Processo

0705583-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

192

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

Polo Passivo

LOJA FEMININA MODA JOVEM LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703245-95.2022.8.07.0014

Número de ordem

193

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

GILSON CAMELO DE VASCONSELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF72986-A

Polo Passivo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Terceiros interessados

Processo

0706336-31.2024.8.07.0013

Número de ordem

194

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. F. C. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712102-84.2023.8.07.0018

Número de ordem

195

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

GISSELY DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE CHAGAS DORNELLES - DF59126-A

RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA - DF59177-E

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708248-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

196

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

ISRAEL LUCIANO DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708151-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

197

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A

Polo Passivo

CATIUSSIA FERNANDA BRITO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0700634-89.2024.8.07.0018

Número de ordem

198

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

ALAN THIUSKA MEDINA ZAGO

OFFSET EDITORA GRAFICA E JORNALISTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREIA CONCEICAO MORAIS DE AMORIM - DF79767

Polo Passivo

GALLERIA HOME EQUITY FIDC

Advogado(s) - Polo Passivo

GALLERIA HOME EQUITY FIDC

JOAO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES - SP297259

GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI - SP282605

Terceiros interessados

Processo

0719054-27.2023.8.07.0003

Número de ordem

199

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DANIELA SOARES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

Advogado(s) - Polo Passivo

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO - DF34894-A

CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS - DF64447-A

Terceiros interessados

Processo

0704152-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

200

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

RAIMUNDA DA CRUZ BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

LS&M ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LS&M ASSESSORIA LTDA

BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A

Terceiros interessados

Processo

0708349-39.2024.8.07.0001

Número de ordem

201

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

OFFSET EDITORA GRAFICA E JORNALISTICA LTDA

PRISCILA CARVALHO PIMENTA

FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUBENS ANTUNES DE ALMEIDA JUNIOR

PATRICIA CIPRIANI DE CARVALHO

MARCOS ANTONIO PAPA

LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS

DANIEL FONSECA ROLLER

PAULO CARVALHO PIMENTA

ADRIANO COLODETTE MACHADO

URIEL DE ALMEIDA PAPA

RUY DUARTE BARRETTO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREIA CONCEICAO MORAIS DE AMORIM - DF79767

GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381

GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381

GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381

GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381

GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381

GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381

GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381

GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381

GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381

GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381

GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381

Polo Passivo

RUY DUARTE BARRETTO JUNIOR

LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS

ANELISE ABRAHAO SALGE PRATA

PAULO CARVALHO PIMENTA

PRISCILA CARVALHO PIMENTA

PATRICIA CIPRIANI DE CARVALHO

ADRIANO COLODETTE MACHADO

CAMILA IZABELA DE OLIVEIRA MACHADO

DANIEL FONSECA ROLLER

URIEL DE ALMEIDA PAPA

MARCOS ANTONIO PAPA

RUBENS ANTUNES DE ALMEIDA JUNIOR

FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

OFFSET EDITORA GRAFICA E JORNALISTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381

ANDREIA CONCEICAO MORAIS DE AMORIM - DF79767

Terceiros interessados

Processo

0753812-07.2024.8.07.0000

Número de ordem

202

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

WESLEY SILAS BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0752352-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

203

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

ELIETE BATISTA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703510-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

204

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TATIANA RANGEL SANTOS BATITUCCI

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Terceiros interessados

Processo

0752655-96.2024.8.07.0000

Número de ordem

205

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212

Polo Passivo

REGINALDO GUALBERTO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708860-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

206

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

CLEOMAR SILVA BIAS PACHECO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA

NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A

FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A

Terceiros interessados

Processo

0703107-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

207

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLAUDIA MARIA FERREIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A

Terceiros interessados

Processo

0707663-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

208

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

JULIETA MAXIMO REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA DE SOUZA MOREIRA - DF57837-A

ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707040-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

209

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

T. F. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A

ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A

Polo Passivo

VICTOR DE SALES BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A

ELLIKA KARLLA GONCALVES RIBEIRO - DF63386-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0719057-97.2024.8.07.0018

Número de ordem

210

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

MARIA ELIENE SANTIAGO DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

DAYANE RODRIGUES SALES - DF63384-A

DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A

Polo Passivo

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705523-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

211

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

LUCICLEIDE ALVES PIMENTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704328-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

212

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

FULLBLESS EVENTOS EIRELI

PAPINI RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A

ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA - DF62768-A

Polo Passivo

PROJETO EVENTOS FESTAS E FORMATURAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A

Terceiros interessados

Processo

0704681-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

213

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A

Polo Passivo

REBECA HELLEN XAVIER BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0724173-15.2023.8.07.0020

Número de ordem

214

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

M. N. F.

A. V. F.

B. V. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A

GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A

Polo Passivo

A. V. F.

B. V. F.

M. N. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703303-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

215

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

ANDERSON OLIVEIRA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA RORIZ CHAGAS - GO38231

Polo Passivo

JOSE IRIS FEITOSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO CHAVES VERONEZZI - PR107576

Terceiros interessados

Processo

0745117-64.2024.8.07.0000

Número de ordem

216

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DARCI EVANGELISTA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0700098-59.2016.8.07.0018

Número de ordem

217

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

HOSPITAL SANTA HELENA S/A

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120-A

Polo Passivo

HOSPITAL SANTA HELENA S/A

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120-A

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A

Terceiros interessados

Processo

0724261-92.2023.8.07.0007

Número de ordem

218

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

E. B. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A

Polo Passivo

I. A. F. B. B.

J. A. F. B. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702373-39.2024.8.07.0005

Número de ordem

219

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

MARIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A

IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 9 de abril de 2025.

Giselle Silvestre Ferreira Rios

Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

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0719253-67.2024.8.07.0018

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