0719257-06.2021.8.07.0020

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719257-06.2021.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB EXECUTADO: NIVEA CAIXETA DE QUEIROZ

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado na petição ID 233604151 para determinar a suspensão do feito até o dia 30/06/2025, nos termos do art. 922, do CPC. Findo o prazo de suspensão, deverá a parte credora se manifestar nos autos, informando se o acordo foi integralmente cumprido ou para requerer o que entender de direito. Em caso de cumprimento integral do acordo firmado entre as partes, deverá ser expedido alvará de levantamento do saldo existente em conta judicial, bloqueados por meio do sistema SISBAJUD (ID 233688828) em favor da parte executada, cujos dados bancários, inclusive chave PIX, deverão ser informados nos autos.

Em caso de descumprimento, junte-se a competente planilha de débitos e prossiga-se o feito nos termos da decisão de ID 230111343. Intimem-se. Águas Claras, DF, 29 de abril de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719257-06.2021.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB EXECUTADO: NIVEA CAIXETA DE QUEIROZ

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Considerando o decurso de tempo da busca pelo sistema de bens do executado, defiro o pedido de id. 226077115.

Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada de cálculos com eventuais decote de valores levantados, no prazo de 05 dias. Após, promova-se nova consulta de valores no sistema SISBAJUD em nome do executado, renovando-se automaticamente a consulta pelo período máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da primeira consulta. Localizado saldo bancário, transfira-se o valor bloqueado para uma conta judicial e intime-se a parte devedora para eventual impugnação à penhora, no prazo de 15 dias.

Se não houver sucesso, pesquise-se a por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada. Indefiro o pedido de realização de expedição de ofício ao Banco Central (CCS), considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada.

Ficam indeferidas, desde já, a realização de novas consultas nos demais sistemas disponíveis a este juízo, uma vez que já foram realizadas em relação a ambos os executados, na maioria delas com resultados infrutíferos. Águas Claras, DF, 24 de março de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719257-06.2021.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB EXECUTADO: NIVEA CAIXETA DE QUEIROZ

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Indefiro, por ora, a pretendida expedição de ofício ao órgão empregador da parte executada, pois, a princípio, as informações referentes a eventual vínculo da referida parte com o órgão público no qual trabalha podem ser obtidas pela própria parte interessada, sem necessidade de intervenção do juízo. Contudo, em caso de comprovada necessidade, o pedido poderá ser reiterado em momento oportuno, caso reste frustrada a tentativa de obtenção de dados na via extrajudicial.

Indefiro, ainda, o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, pois, em regra, as informações relativas ao gravame de alienação fiduciária também podem ser obtidas na via extrajudicial. Assim, deverá a parte exequente informar, no prazo de 5 dias, os dados do banco responsável pela inserção do gravame de alienação fiduciária do veículo indicado à penhora, cujas informações podem ser obtidas por meio do SNG – Sistema Nacional de Gravame.

No mesmo prazo, deverá o exequente já informar se pretende a penhora dos direitos aquisitivos do devedor sobre o veículo. Em caso positivo, oficie-se ao banco informado pela parte exequente, requisitando informações acerca do débito contratual que incide sobre o veículo, no prazo de 10 dias. A instituição financeira deverá informar o saldo devedor do contrato de financiamento, além de encaminhar a respectiva planilha, com indicação das parcelas vincendas e vencidas.

Cumpra-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 5 de fevereiro de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito