Intimação
D- Órgão
- Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
- Classe
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Destinatário
- VICTOR HUGO MARQUES DOMINGUITO DE CASTRO
- Advogado
- PAULO MARCELO DE CARVALHO (OAB 15115/DF)
A demanda foi distribuída flagrantemente perante Juízo incompetente, sendo a hipótese de redistribuição dos autos. Todavia, o sistema desta Vara não possui comunicação com o da Vara de Execuções Penais, motivo pelo qual não é possível a redistribuição do feito. Assim, o interessado deverá peticionar diretamente àquela vara. Cancele-se a distribuição.
Intime-se. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto