0720147-08.2022.8.07.0020

Em face do exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em que rejeito as questões preliminares arguidas pelas partes requeridas em contestação. Faculto à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para dizer se possui interesse na produção da prova oral, devendo, em caso positivo, nesse mesmo prazo, juntar aos autos o rol de testemunhas que, eventualmente, pretende ouvir, limitando esse rol ao número de 03 (três) testemunhas, dado que a controvérsia gira em torno de um único fato.

Embora o ônus da prova tenha sido atribuído à parte requerente, por força do Princípio da Paridade de Armas, faculto esse mesmo prazo à parte ré para trazer aos autos o rol de testemunhas que, eventualmente, pretende ouvir, limitando seu rol, também, ao número de 03 (três) testemunhas. Vindo os róis de testemunhas, designe-se, portanto, data para a realização de audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, opção por juízo 100% digital, ocasião em que tomarei o depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas pelas partes.

Saliento que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se. Intime-se.