0721392-09.2025.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721392-09.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: 7 CAPITAL PUBLICIDADE COMERCIAL EIRELI - ME, SETE CAPITAL ASSESSORIA E GESTAO FINANCEIRA LTDA, SETE CAPITAL ASSESSORIA EIRELI - ME

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Em virtude do parecer ministerial, que se manifestou favoravelmente à designação de audiência de conciliação, este Juízo determinou a intimação das partes para que se manifestassem sobre o referido parecer e, especialmente, sobre o interesse na realização de tal audiência. A Defensoria Pública do Distrito Federal reiterou sua concordância com a designação de data para a realização de audiência de conciliação.

Contudo, certificou-se que a parte requerida, devidamente intimada para se manifestar sobre a questão, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Conforme já assinalado em decisão interlocutória anterior (ID 234184623), o caso em apreço é caracterizado por uma elevada litigiosidade resultante do próprio comportamento antijurídico imputado pela parte autora à parte ré. Considerando que a ausência de manifestação da parte requerida evidencia a falta de interesse na etapa conciliatória neste momento processual, e em consonância com o princípio da duração razoável do processo (art. 139, inciso II, do CPC), a designação de audiência de conciliação não se mostra útil para a efetiva solução da lide.

A realização de um ato processual que não contribua substancialmente para a resolução da controvérsia, especialmente diante da comprovada inércia de uma das partes em manifestar seu interesse, apenas alongaria a tramitação processual sem benefícios práticos.

Diante do exposto, INDEFIRO a designação de audiência de conciliação. DÊ-se vista ao Ministério Público para ciência da presente decisão, conforme requerido no último parágrafo do parecer de ID 241870242. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito