1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
A. K. L., J. A. L.
Advogados
HUGO THEODORO DA SILVA (OAB 45339/DF), DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO (OAB 51419/DF), PRISCILA LINS DE OLIVEIRA (OAB 47503/DF), RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO (OAB 42406/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0721397-93.2023.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 02 de 2021: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei ofício(s) encaminhado(s) pelo(a) Secretaria de Educação do Governo do Distrito Federal. Faço vista às partes.
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
A. K. L., J. A. L.
Advogados
HUGO THEODORO DA SILVA (OAB 45339/DF), DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO (OAB 51419/DF), PRISCILA LINS DE OLIVEIRA (OAB 47503/DF), RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO (OAB 42406/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0721397-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A. K.
L.
REQUERIDO: J. A.
L. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, transmiti eletronicamente o Ofício 170/2025 (ID. 228153057) para a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, via Sistema SEI (usuário interno), gerando, por conseguinte, o Processo SEI 0008469/2025. Assim sendo, aguarde-se resposta. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
Órgão
1ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
A. K. L., J. A. L.
Advogados
HUGO THEODORO DA SILVA (OAB 45339/DF), DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO (OAB 51419/DF), PRISCILA LINS DE OLIVEIRA (OAB 47503/DF), RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO (OAB 42406/DF)
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
1ª Sessão Ordinária Híbrida - 1TCV (29/1/2025)
Ata da 1ª Sessão Ordinária Híbrida - 1TCV, realizada no dia 29 de janeiro de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO FALCÃO DURÃES. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 26 (vinte e seis) processos, sendo formulados 4 (quatro) pedidos de vista e 7 (sete) processos foram retirados de pauta de julgamento, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0708491-39.2021.8.07.0004
0713465-09.2023.8.07.0018
0747075-08.2022.8.07.0016
0734964-37.2022.8.07.0001
0722534-85.2024.8.07.0000
0732930-24.2024.8.07.0000
0702124-88.2024.8.07.0005
0704823-75.2022.8.07.0020
0713514-50.2023.8.07.0018
0716405-71.2023.8.07.0009
0729578-89.2023.8.07.0001
0703553-96.2024.8.07.0003
0710582-89.2023.8.07.0018
0705103-39.2023.8.07.0011
0722840-62.2022.8.07.0020
0739755-20.2020.8.07.0001
0724645-44.2021.8.07.0001
0717669-10.2024.8.07.0003
0724269-30.2023.8.07.0020
0700236-72.2024.8.07.0009
0744176-17.2024.8.07.0000
0713408-24.2023.8.07.0007
0702474-56.2022.8.07.0002
0713778-12.2023.8.07.0004
0711630-13.2023.8.07.0009
0721397-93.2023.8.07.0003
RETIRADOS DA SESSÃO
0713935-91.2023.8.07.0001
0708040-98.2023.8.07.0018
0726252-90.2024.8.07.0000
0728111-44.2024.8.07.0000
0745443-55.2023.8.07.0001
0721960-53.2024.8.07.0003
0710525-31.2024.8.07.0020
PEDIDOS DE VISTA
0702697-87.2024.8.07.0018
0706301-83.2024.8.07.0009
0712616-37.2023.8.07.0018
0725294-04.2024.8.07.0001
SUSTENTAÇÕES ORAIS
DRA. THAMIRES RODRIGUES DA FONSECA - OAB RJ214751, PELA PAETE APELANTE.
DR. VICTOR BAHIA BARBOSA OAB/BA n.º 81.103, PELA PARTE APELANTE RÉ
DR. VINICIUS NOBREGA COSTA - OAB DF38453, PELA PARTE APELANTE AUTORA
DRA. ROSANE RODRIGUES, OAB/GO 34.898, PELA PARTE APELANTE RÉ.
DRA. DEYSE MICHELLE ALVES LEANDRO, OAB/DF nº 39.413, PELA PARTE APELADA
DR. ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - OAB DF24956 , PELA PARTE APELANTE
DR. ALESSANDRO CALDEIRA GOMES - OAB DF63150, PELA PARTE APELANTE
DR. JOSÉ DA SILVA MOURA NETO, OAB/DF 40.982, PELA PARTE APELADA.
DR. TIAGO PIMENTEL SOUZA, OAB/DF 15243, PELA PARTE RÉ DF
DR. IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO - OAB DF74827, PELA PARTE APELANTE
DR. ÍTALO GOMES DE SOUSA, OAB/DF 67.026, PELA PARTE APELANTE
MANIFESTAÇÕES
O Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO – Presidente - Boa tarde a todos. Quero, inicialmente, desejar-lhes um feliz ano novo, com muita saúde, paz e um trabalho profícuo. Antes de iniciarmos os trabalhos, também gostaria de deixar registradas as nossas condolências pela perda irreparável de três colegas desembargadores neste mês de janeiro, que, infelizmente, nos deixaram, e dizer que a magistratura perdeu três desembargadores de grande honraria no Poder Judiciário, os quais trouxeram decisões dignas de orgulho para a nossa Justiça Distrital. Tenho certeza de que Suas Excelências estão em bom lugar e continuaremos aqui na nossa relevante missão de prestar a nossa jurisdição da melhor forma possível como Suas Excelências assim o fizeram. Feito esse registro, gostaria de iniciar os trabalhos abrindo a Primeira Sessão Ordinária da 1.a Turma Cível de 2025, dizendo que esta presidência adotará o mesmo procedimento como o fez a presidência da última gestão, no sentido de imprimir celeridade aos julgamentos em função da grande demanda que existe nos nossos gabinetes, bem como na extensão da pauta. Assim, de minha parte, proclamarei tão somente o resultado e, oportunamente, os senhores advogados terão condições de examinar o conteúdo inteiro do voto. Também quero dizer que solicito a compreensão dos eminentes advogados no sentido de reduzir o prazo de sustentação oral de 15 minutos para 10 minutos, a fim de que possamos otimizar os trabalhos. Entendendo que há a anuência de todos os advogados colaborando aqui com os nossos trabalhos, inicio indagando aos eminentes desembargadores se têm alguma impugnação a ser declarada quanto à ata da sessão passada. Não havendo impugnação, declaro-a aprovada. O Senhor Desembargador TEÓFILO CAETANO - Senhor Presidente, egrégia Turma, gostaria de renovar os cumprimentos a todos os eminentes integrantes desta Turma, aos senhores advogados que se fazem presentes, especialmente a Dra Thamires Rodrigues da Fonseca, que muito bem manejou os argumentos que perfila na defesa de sua constituinte. Cumprimento a douta Procuradora de Justiça Isabel Maria de Figueredo Falcão Durães, que hoje oficia perante esta Turma. É uma satisfação tê-la aqui pela primeira vez. Cumprimento também os senhores servidores desta Turma, que aqui representam os servidores de todo o Judiciário local e que são indispensáveis à prestação jurisdicional. Desejo a todos, não somente nesta sessão que agora se realiza, mas também um ano muito profícuo, harmonioso, de sucesso e realizações. Alio-me, por fim, às manifestações provenientes do eminente Presidente no sentido de registrar pesar pela tripla perda que enfrentamos, de três magistrados luminares que integraram esta Corte de Justiça e que nos deixaram durante o decurso deste mês. Portanto, agrego-me a todas as manifestações de pesares e consigno a minha especial resignação diante do havido, endereçando novamente às famílias dos falecidos votos de sentimentos, rogando a Deus que conceda a justa assimilação das perdas irreparáveis que estão experimentando nesse momento. O Senhor Desembargador RÔMULO DE ARAÚJO MENDES - Senhor Presidente, boa tarde a todos. Alio-me aos votos de pesar lançados por Vossa Excelência. Realmente este mês de janeiro tem sido de muita dor para nós, pois perdemos três colegas de escol, que estão deixando muitas saudades."
A sessão foi encerrada no dia 29 de janeiro de 2025 às 16:50. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
Edital
E
Órgão
1ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
A. K. L., J. A. L.
Advogados
HUGO THEODORO DA SILVA (OAB 45339/DF), DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO (OAB 51419/DF), PRISCILA LINS DE OLIVEIRA (OAB 47503/DF), RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO (OAB 42406/DF)
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
1ª Sessão Extraordinária Virtual - 1TCV (período 23 a 30/1/2025)
Ata da 1ª Sessão Extraordinária Virtual da Primeira Turma Cível, realizada no período de julgamento do dia 23 ao dia 30 de janeiro de 2025, com início no dia 23 de janeiro de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, sendo aberta a sessão com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 224 (duzentos e vinte e quatro) processos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 32 (trinta e dois) processos foram retirados de julgamento e 16 (dezesseis) processos foram adiados e inseridos na pauta da sessão virtual subsequente, conforme processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0707553-41.2017.8.07.0018
0708851-68.2017.8.07.0018
0024039-79.2016.8.07.0018
0717503-91.2018.8.07.0001
0719893-63.2020.8.07.0001
0727105-70.2022.8.07.0000
0719545-23.2022.8.07.0018
0736502-87.2021.8.07.0001
0727433-60.2023.8.07.0001
0719784-55.2021.8.07.0020
0750070-08.2023.8.07.0000
0703279-22.2021.8.07.0009
0705606-59.2024.8.07.0000
Intimação
D
Órgão
1ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
A. K. L., J. A. L.
Advogados
HUGO THEODORO DA SILVA (OAB 45339/DF), DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO (OAB 51419/DF), PRISCILA LINS DE OLIVEIRA (OAB 47503/DF), RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO (OAB 42406/DF)
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DUPLO EFEITO. OPE LEGIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE. MÉRITO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DA ALIMENTANDA. CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. LAUDO PERICIAL PSIQUIÁTRICO. ALIMENTANDA APTA PARA EXERCER ATIVIDADES LABORATIVAS. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL APTA A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE NÃO DEVE SER POSTERGADA.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA SUA EXTENSÃO, DESPROVIDO.
1. Considerando que o duplo efeito opera-se ope legis (art. 1.012 do Código de Processo Civil), não há interesse da parte recorrente na concessão do efeito suspensivo. Além disso, inadequada a formulação de pedido genérico neste respeito na própria petição recursal (art. 1.012, § 3º, do Código de Processo Civil). Não conhecimento da pretensão.
2. Apesar de se extinguir o poder familiar com a maioridade civil, a obrigação de prestar alimentos não se encerra automaticamente (Súmula 358, STJ), uma vez que ainda subsiste o dever de prestar alimentos fundado na relação de parentesco e na solidariedade familiar (art. 1.694 do Código Civil), cabendo ao alimentando a comprovação da necessidade dos alimentos e a impossibilidade de prover a própria subsistência (art. 1.695 do Código Civil).
3. A obrigação alimentar devida pelos pais aos filhos pode se estender para além da maioridade em situações excepcionais e que permitam que o filho concretize sua graduação em curso de nível superior. 3.1. No caso, trata-se de filha com vinte e cinco anos que já concluiu curso superior, tendo restado evidenciado que a alimentanda já é capaz de encontrar meios para sua própria subsistência. 3.2. Não obstante a ré tenha mencionado a existência de doenças mentais incapacitantes, o laudo pericial psiquiátrico apresentado concluiu que a periciada é apta para exercer atividades laborativas, não tendo a ora apelante se desincumbido do ônus de trazer aos autos elementos que infirme tal conclusão, ainda mais tendo em vista que a maior parte dos argumentos de defesa e dos documentos produzidos nos autos não são contemporâneos à ação, sendo esse ônus probatório de responsabilidade da parte ré, impondo-se, in casu, a manutenção da sentença que exonerou o genitor da obrigação de prestar alimentos.
4. Recurso parcialmente conhecido e, na sua extensão, desprovido.
Órgão
1ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
A. K. L., J. A. L.
Advogados
HUGO THEODORO DA SILVA (OAB 45339/DF), DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO (OAB 51419/DF), PRISCILA LINS DE OLIVEIRA (OAB 47503/DF), RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO (OAB 42406/DF)
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
1ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (29/1/2025)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 29 de Janeiro de 2025, (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma.
Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760.
Processo
0710582-89.2023.8.07.0018
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto
Aposentadoria (10254)
Polo Ativo
SUSANA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0739755-20.2020.8.07.0001
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
MARIA HELENA DOS SANTOS PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo
0713408-24.2023.8.07.0007
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo
ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
TANIA CANDIDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
FERNANDA D AQUINO MAFRA
"FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo
0700236-72.2024.8.07.0009
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Superendividamento (15048)
Polo Ativo
NADJANE GONCALVES LEITE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAMIRES RODRIGUES DA FONSECA - RJ214751
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO CSF SA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiros interessados
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo
0705103-39.2023.8.07.0011
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
LORENA ROSA DE OLIVEIRA
RUDINI RODARTE
MARIA LINA ROSA DE OLIVEIRA DIAS
MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA FARIAS
ESPOLIO DE JOAO RODARTE ROSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA FARIAS - DF28666-A
Polo Passivo
ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Terceiros interessados
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo
0728111-44.2024.8.07.0000
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo
AMANDA ARAUJO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS - DF74570-A
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo
0704823-75.2022.8.07.0020
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo
WILLIAM MOSLAVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A
Polo Passivo
JANE KARLA ALVES LEITE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA DE SOUSA ARAUJO - DF46424-A
SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A
VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A
Terceiros interessados
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo
0712616-37.2023.8.07.0018
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo
0717669-10.2024.8.07.0003
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo
OSELIA COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A
Polo Passivo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0716405-71.2023.8.07.0009
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ALISSON CARVALHO DOS SANTOS
ZIG TECNOLOGIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A
CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE - BA15051
Polo Passivo
ZIG TECNOLOGIA S.A.
ALISSON CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE - BA15051
ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A
Terceiros interessados
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNA OTA MUSSOLINI
MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo
0725294-04.2024.8.07.0001
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A
DEBORAH GIULIANA GUEDES ROCHA - DF57697-A
CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A
AFLANA ALBUQUERQUE DE LIMA - DF64543-A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Polo Passivo
CT - AGRONEGOCIOS E CONSTRUTORA LTDA
OT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A
DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA
DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439-A
DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - DF16649-A
Terceiros interessados
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
Processo
0724269-30.2023.8.07.0020
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo
LUCIANA GERALDES BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A
Terceiros interessados
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo
0732930-24.2024.8.07.0000
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Apuração de haveres (4933)
Polo Ativo
JOAO ORIVALDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Polo Passivo
JOSE MARIA TORMIM
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Terceiros interessados
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0744176-17.2024.8.07.0000
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANDRE LUIZ RANGEL SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0708491-39.2021.8.07.0004
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Enriquecimento sem Causa (7715)
Ato / Negócio Jurídico (4701)
Polo Ativo
ELIVANIA SILVA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO CALDEIRA GOMES - DF63150-A
Polo Passivo
LIVEN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA BRITO
TATIANNE DIAS DE LACERDA
LUCAS SIQUEIRA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO RODRIGUES MENDES - DF68993-A
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A
Terceiros interessados
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
TIAGO PINTO OLIVEIRA
"DEISE MARIA VITAL COUTINHO
Processo
0710525-31.2024.8.07.0020
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo
B. S. (. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo
D. G. E. E. M. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo
0721960-53.2024.8.07.0003
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo
E. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo
0706301-83.2024.8.07.0009
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
LOREANY LUANA BRAZ GARCIA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A
Terceiros interessados
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo
0702124-88.2024.8.07.0005
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo
SELMA CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO GUARALDO FILHO - SP404573-A
Polo Passivo
RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo
0702474-56.2022.8.07.0002
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Padronizado (12494)
Polo Ativo
A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
A. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
"ROBERTO DA SILVA FREITAS
Processo
0713935-91.2023.8.07.0001
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO ARSENIO SOARES - DF25963-A
Polo Passivo
WILSON LOBO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
THAIS ARAUJO CORREIA
Processo
0708040-98.2023.8.07.0018
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Pagamento Indevido (7714)
Acumulação de Cargos (10225)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
KENIA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
Processo
0713514-50.2023.8.07.0018
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto
Edital (10388)
Polo Ativo
DALL AGNOL E OLIVEIRA ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MAYRA ALMEIDA SARKIS - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DALL AGNOL E OLIVEIRA ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Juiz sentenciante do processo de origem
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo
0747075-08.2022.8.07.0016
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Fixação (6239)
Polo Ativo
R. D. C. C.
N. R. D. S.
M. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNAO COSTA - DF18283-A
ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO - DF29644-A
ITALO GOMES DE SOUSA - DF67026-A
SAMILA ALVES CRESCENCIO - DF41173-A
Polo Passivo
A. R. D. S. S. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A
PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
ALINE VERGNE DE CARVALHO - DF55564-A
CAROLINA ZISCHEGG NUNES - DF58998-A
GABRIELLY SANTOS FRANCA - DF70877-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo
0702697-87.2024.8.07.0018
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto
Anulação (10382)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA PAULA GOUVEIA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Terceiros interessados
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Juiz sentenciante do processo de origem
"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0734964-37.2022.8.07.0001
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Cheque (4970)
Polo Ativo
VINICIUS FERNANDE DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO - DF74827-A
Polo Passivo
FELIPE MOURA TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEUSANIR GOMES DE SOUSA ROCHA - DF42744-A
Terceiros interessados
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Juiz sentenciante do processo de origem
SIMONE GARCIA PENA
Processo
0745443-55.2023.8.07.0001
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo
MARCELO MELLO CORDEIRO
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
EDUARDO HAN - DF11714-A
NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
MARCELO MELLO CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
EDUARDO HAN - DF11714-A
NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A
Terceiros interessados
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo
0724645-44.2021.8.07.0001
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
MARIA ZULEIDE VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
LUIZ CARLOS E SILVA
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDUARDO DA ROCHA LEE
Processo
0713778-12.2023.8.07.0004
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
Processo
0729578-89.2023.8.07.0001
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo
JOSE GILNEI LIMA DE OLIVEIRA
MARIA DAS MERCES PARREIRAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
VEGA CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A
Polo Passivo
VEGA CONSTRUTORA LTDA
JOSE GILNEI LIMA DE OLIVEIRA
MARIA DAS MERCES PARREIRAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A
Terceiros interessados
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo
0722840-62.2022.8.07.0020
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
MARIA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A
Polo Passivo
BRAGA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
BANCO C6 Consignado S.A.
VIPEX ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 Consignado S.A.
MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES - RJ135565
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo
0721397-93.2023.8.07.0003
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Exoneração (5787)
Polo Ativo
J. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A
PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S
DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A
Polo Passivo
A. K. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Terceiros interessados
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0703553-96.2024.8.07.0003
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alimentos (5779)
Investigação de Paternidade (5804)
Polo Ativo
A. A. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS COSTA DE JESUS - DF49912-A
Polo Passivo
G. C. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A
Terceiros interessados
GAEL MENDONCA
SAMUEL MENDONCA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem
Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo
0726252-90.2024.8.07.0000
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Posse (10444)
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo
DANIEL JOSE GARCIA 040.***.***-80
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MACHADO MOURA - DF68470-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Terceiros interessados
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0722534-85.2024.8.07.0000
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Bem de Família (7661)
Polo Ativo
GERMANO ALVES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
LETICIA DE AMORIM SANTOS - DF73623
Polo Passivo
JUSSARA PEREIRA DE ARAUJO
VILMA PEREIRA DE ARAUJO
JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO
SO RISO CLINICA DENTARIA LTDA - EPP
JANAIRA PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Terceiros interessados
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem
Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Brasília - DF, 18 de dezembro de 2024.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
Edital
E
Órgão
1ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
A. K. L., J. A. L.
Advogados
HUGO THEODORO DA SILVA (OAB 45339/DF), DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO (OAB 51419/DF), PRISCILA LINS DE OLIVEIRA (OAB 47503/DF), RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO (OAB 42406/DF)
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 23 A 30/1/2025)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 23 de Janeiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo
0707553-41.2017.8.07.0018
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
AVETEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA DA MOTA PRADO - DF27744-A
MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES - SP96643
CAMILA CARVALHO MEIRA ROSA - SP3353780A
Outubro 20241 evento
Intimação
D
Órgão
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
A. K. L., J. A. L.
Advogados
HUGO THEODORO DA SILVA (OAB 45339/DF), DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO (OAB 51419/DF), PRISCILA LINS DE OLIVEIRA (OAB 47503/DF), RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO (OAB 42406/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0721397-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A. K.
L.
REQUERIDO: J. A.
L. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a requerida apresentou APELAÇÃO de ID. 214871991, tempestivamente. Certifico , ainda, que o requerente não APELOU. De ordem, fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) para que, caso queira(m), apresente(m) as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
Setembro 20241 evento
Intimação
D
Órgão
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
A. K. L., J. A. L.
Advogados
HUGO THEODORO DA SILVA (OAB 45339/DF), DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO (OAB 51419/DF), PRISCILA LINS DE OLIVEIRA (OAB 47503/DF), RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO (OAB 42406/DF)
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR A. K.
L. (CPF 922.***.***-53) DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PARA A FILHA J. A.
L. (CPF 064.***.***-81). Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a requerida no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00. Todavia, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, suspendo a exigibilidade da verba, pois concedo às partes a gratuidade de justiça nesta oportunidade. Transitada em julgado, oficie-se para a cessação dos descontos.
Concedo força de ofício para a presente decisão.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Ceilândia/DF, 24 de setembro de 2024. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
Agosto 20241 evento
Intimação
D
Órgão
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
J. A. L.
Advogados
HUGO THEODORO DA SILVA (OAB 45339/DF), DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO (OAB 51419/DF), PRISCILA LINS DE OLIVEIRA (OAB 47503/DF), RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO (OAB 42406/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0721397-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): A.
K.
L. - CPF/CNPJ: 922.***.***-53 REQUERIDO(S): J. A.
L. - CPF/CNPJ: 064.***.***-81
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de exoneração de alimentos. O feito foi devidamente instruído, inclusive com a realização de audiência de instrução e elaboração de laudo pericial. Anote-se a conclusão para sentença. Ceilândia/DF. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente z
Julho 20241 evento
Intimação
D
Órgão
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
J. A. L.
Advogados
HUGO THEODORO DA SILVA (OAB 45339/DF), DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO (OAB 51419/DF), PRISCILA LINS DE OLIVEIRA (OAB 47503/DF), RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO (OAB 42406/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0721397-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A. K.
L.
REQUERIDO: J. A.
L. CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 01/2021, deste Juízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o parecer técnico de ID. 205263153. Ceilândia/DF, 25 de julho de 2024 14:40:40. RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
Março 20241 evento
Intimação
D
Órgão
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
J. A. L.
Advogados
HUGO THEODORO DA SILVA (OAB 45339/DF), DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO (OAB 51419/DF), PRISCILA LINS DE OLIVEIRA (OAB 47503/DF), RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO (OAB 42406/DF)
1 - De ordem do Meritíssimo Juiz, designo a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 02/04/2024 15:30, a ser realizada por videoconferência – por meio da plataforma Microsoft Teams - devendo as partes e seus procuradores acessarem o link abaixo no dia e horário designados.
2 - Saliento que para ter melhor acesso a todos os recursos do aplicativo Microsoft Teams, a parte deverá baixa-lo no celular, computador ou qualquer aparelho ou dispositivo que vá utilizar para participar da audiência, por isso é recomendável que a parte baixe previamente o aplicativo em questão. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
Fevereiro 20241 evento
Intimação
D
Órgão
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
J. A. L.
Advogados
HUGO THEODORO DA SILVA (OAB 45339/DF), DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO (OAB 51419/DF), PRISCILA LINS DE OLIVEIRA (OAB 47503/DF), RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO (OAB 42406/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0721397-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
DESPACHO
Visando economia e celeridade processual, informem as partes se preferem a modalidade de audiência virtual, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo anuência de ambas as partes, designe-se a data e a modalidade da audiência. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Órgão
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
J. A. L.
Advogados
AMANDA DA SILVA GALENO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 71375/DF), HUGO THEODORO DA SILVA (OAB 45339/DF), DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO (OAB 51419/DF), PRISCILA LINS DE OLIVEIRA (OAB 47503/DF), RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO (OAB 42406/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0721397-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A. K.
L.
REQUERIDO: J. A.
L.
DESPACHO
Comunique-se a Secretaria de Educação do Governo do Distrito Federal para que restabeleça os descontos dos alimentos na folha de pagamento do Sr. A. K. L., portador do CPF nº 922.***.***-53, a favor de sua filha J. A. L., portadora do CPF nº 064.***.***-81, no percentual de 12,5%, e não em 15%, eis que após a fixação de alimentos (Processo 2006.07.1.0164811), houve a revisão dos alimentos nos autos de 2009.03.1.033613-0 (ID 178105074).
Dou ao presente despacho força de ofício. Sem prejuízo, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. As partes deverão depositar em Juízo o rol de testemunhas no prazo comum de 10 dias, de acordo com o artigo 357, §4º do NCPC. As testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou serem intimadas pelo advogado, observando as formalidades e prazos previsto no art. 455 do NCPC.
Os advogados deverão informar acerca da audiência às partes que ficam desde já advertidas de que não haverá intimação pessoal. Datado e assinado eletronicamente.
Outubro 20231 evento
Intimação
D
Órgão
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
J. A. L.
Advogados
AMANDA DA SILVA GALENO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 71375/DF), HUGO THEODORO DA SILVA (OAB 45339/DF), DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO (OAB 51419/DF), PRISCILA LINS DE OLIVEIRA (OAB 47503/DF), RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO (OAB 42406/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0721397-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A. K.
L.
REQUERIDO: J. A.
L.
DESPACHO
1. Segue, em anexo, o acórdão proferido pelo E. Tribunal no agravo de instrumento.
2. Especifiquem as partes as provas que ainda desejam produzir, esclarecendo objeto e finalidade das mesmas. Prazo: 10 dias.
3. Após, conclusos. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito
Órgão
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
J. A. L.
Advogados
AMANDA DA SILVA GALENO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 71375/DF), HUGO THEODORO DA SILVA (OAB 45339/DF), DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO (OAB 51419/DF), PRISCILA LINS DE OLIVEIRA (OAB 47503/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0721397-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A. K.
L.
REQUERIDO: J. A.
L. CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 01/2021, deste Juízo, certifico e dou fé que intime-se a parte requerida para manifestar-se, exclusivamente sobre todos os documentos juntados em anexo à réplica no ID 172161790 e anexos seguintes, no prazo de 15 dias. Ceilândia/DF, 21 de setembro de 2023 17:28:02. CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria
Intimação
D
Órgão
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
J. A. L.
Advogados
AMANDA DA SILVA GALENO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 71375/DF), HUGO THEODORO DA SILVA (OAB 45339/DF), DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO (OAB 51419/DF), PRISCILA LINS DE OLIVEIRA (OAB 47503/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0721397-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A. K.
L.
REQUERIDO: J. A.
L. CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 01/2021, deste Juízo, certifico e dou fé que intime-se a parte requerida para manifestar-se, exclusivamente sobre todos os documentos juntados em anexo à réplica no ID 172161790 e anexos seguintes, no prazo de 15 dias. Ceilândia/DF, 21 de setembro de 2023 17:28:02. CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria
Agosto 20232 eventos
Intimação
D
Órgão
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
J. A. L.
Advogados
AMANDA DA SILVA GALENO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 71375/DF), HUGO THEODORO DA SILVA (OAB 45339/DF), DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO (OAB 51419/DF), PRISCILA LINS DE OLIVEIRA (OAB 47503/DF), RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO (OAB 42406/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0721397-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A. K.
L.
REQUERIDO: J. A.
L.
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
1. Consoante decisão anexada ao ID nº 169558839, verifico que foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto (ID nº 169050664), para suspender os efeitos da decisão de ID nº 165507033.
2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
3. Comunique-se a Secretaria de Educação do Governo do Distrito Federal para que desconsidere o ofício anterior de ID nº 169101019 e restabeleça os descontos dos alimentos na folha de pagamento do Sr. A. K. L., portador do CPF nº 922.***.***-53, a favor de sua filha J. A. L., portadora do CPF nº 064.***.***-81. Fica revogada a determinação de intimação da parte autora para promover a entrega do ofício nº 819/1ªVFOSCEI, pessoalmente mediante protocolo, conforme certificado no ID nº 169176760.
4. Em razão da decisão proferida pela Segunda Instância, que atribuiu o efeito suspensivo tão somente para sustar os efeitos da decisão que concedeu a tutela de urgência, prossiga-se com a regular tramitação deste processo, que se encontra em fase de apresentação de réplica a contestação. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito
Intimação
D
0727082-45.2023.8.07.0015
0707653-83.2023.8.07.0018
0006509-60.2009.8.07.0001
0741619-25.2022.8.07.0001
0714412-83.2024.8.07.0000
0700772-80.2024.8.07.0010
0703405-95.2023.8.07.0011
0717178-12.2024.8.07.0000
0712460-43.2023.8.07.0020
0718434-87.2024.8.07.0000
0705252-42.2022.8.07.0020
0719513-04.2024.8.07.0000
0710947-63.2024.8.07.0001
0720214-62.2024.8.07.0000
0707684-34.2022.8.07.0020
0720234-66.2023.8.07.0007
0721489-46.2024.8.07.0000
0702049-83.2023.8.07.0005
0750471-56.2023.8.07.0016
0707244-27.2024.8.07.0001
0722469-90.2024.8.07.0000
0722833-62.2024.8.07.0000
0703395-30.2023.8.07.0018
0723646-89.2024.8.07.0000
0752504-53.2022.8.07.0016
0723984-63.2024.8.07.0000
0724348-35.2024.8.07.0000
0770084-62.2023.8.07.0016
0080785-62.2009.8.07.0001
0724768-40.2024.8.07.0000
0724989-23.2024.8.07.0000
0724581-79.2022.8.07.0007
0706270-87.2024.8.07.0001
0725832-85.2024.8.07.0000
0724526-15.2023.8.07.0001
0726352-45.2024.8.07.0000
0726689-34.2024.8.07.0000
0726701-48.2024.8.07.0000
0702162-76.2024.8.07.0013
0727378-78.2024.8.07.0000
0715291-06.2023.8.07.0007
0700421-83.2024.8.07.0018
0730337-08.2023.8.07.0016
0727945-12.2024.8.07.0000
0727970-25.2024.8.07.0000
0703730-51.2024.8.07.0006
0728345-26.2024.8.07.0000
0715684-12.2024.8.07.0001
0728795-66.2024.8.07.0000
0716343-71.2022.8.07.0007
0707948-17.2023.8.07.0020
0729201-87.2024.8.07.0000
0729245-09.2024.8.07.0000
0729269-37.2024.8.07.0000
0729575-06.2024.8.07.0000
0704760-39.2024.8.07.0001
0719183-14.2023.8.07.0009
0730241-07.2024.8.07.0000
0730322-53.2024.8.07.0000
0702702-27.2024.8.07.0013
0730625-67.2024.8.07.0000
0702712-95.2020.8.07.0018
0752027-41.2023.8.07.0001
0714004-72.2023.8.07.0018
0714586-03.2022.8.07.0020
0714477-34.2022.8.07.0005
0714529-93.2023.8.07.0005
0731241-42.2024.8.07.0000
0703123-02.2024.8.07.0018
0732520-63.2024.8.07.0000
0043980-15.2016.8.07.0018
0733113-92.2024.8.07.0000
0705601-17.2023.8.07.0018
0733355-51.2024.8.07.0000
0715926-05.2023.8.07.0001
0736719-62.2023.8.07.0001
0717522-40.2022.8.07.0007
0708948-91.2023.8.07.0007
0733819-75.2024.8.07.0000
0733843-06.2024.8.07.0000
0740930-33.2022.8.07.0016
0734093-39.2024.8.07.0000
0734088-17.2024.8.07.0000
0734293-46.2024.8.07.0000
0723461-48.2024.8.07.0001
0707667-21.2023.8.07.0001
0734994-07.2024.8.07.0000
0739928-33.2023.8.07.0003
0735120-57.2024.8.07.0000
0032432-49.2013.8.07.0001
0735226-19.2024.8.07.0000
0709299-49.2023.8.07.0012
0709026-12.2024.8.07.0020
0705374-44.2024.8.07.0001
0735454-91.2024.8.07.0000
0710522-30.2024.8.07.0003
0741671-89.2020.8.07.0001
0710815-13.2023.8.07.0010
0742520-56.2023.8.07.0001
0702162-46.2023.8.07.0002
0712260-59.2024.8.07.0001
0711646-31.2023.8.07.0020
0736096-64.2024.8.07.0000
0746951-36.2023.8.07.0001
0736104-41.2024.8.07.0000
0736115-70.2024.8.07.0000
0727018-77.2023.8.07.0001
0712082-87.2023.8.07.0020
0714666-72.2023.8.07.0006
0757374-44.2022.8.07.0016
0736405-85.2024.8.07.0000
0736682-04.2024.8.07.0000
0736700-25.2024.8.07.0000
0736929-82.2024.8.07.0000
0701378-48.2023.8.07.0009
0702149-82.2024.8.07.9000
0710308-28.2023.8.07.0018
0715845-22.2024.8.07.0001
0703107-57.2024.8.07.0015
0700958-94.2024.8.07.0013
0737400-98.2024.8.07.0000
0707982-09.2024.8.07.0003
0726902-37.2024.8.07.0001
0738168-24.2024.8.07.0000
0738232-34.2024.8.07.0000
0709104-12.2024.8.07.0018
0738536-33.2024.8.07.0000
0738553-69.2024.8.07.0000
0738816-04.2024.8.07.0000
0745108-70.2022.8.07.0001
0708588-43.2024.8.07.0001
0738863-75.2024.8.07.0000
0705549-72.2023.8.07.0001
0739171-14.2024.8.07.0000
0739306-26.2024.8.07.0000
0739331-39.2024.8.07.0000
0739442-23.2024.8.07.0000
0722652-74.2023.8.07.0007
0724244-68.2023.8.07.0003
0745936-32.2023.8.07.0001
0003730-88.2016.8.07.0001
0739629-31.2024.8.07.0000
0702137-79.2023.8.07.0019
0739769-65.2024.8.07.0000
0739793-93.2024.8.07.0000
0708371-80.2023.8.07.0018
0701297-38.2024.8.07.0018
0739953-21.2024.8.07.0000
0739976-64.2024.8.07.0000
0740051-06.2024.8.07.0000
0740109-09.2024.8.07.0000
0740121-23.2024.8.07.0000
0740141-14.2024.8.07.0000
0705383-60.2021.8.07.0017
0725919-38.2024.8.07.0001
0712767-03.2023.8.07.0018
0740656-49.2024.8.07.0000
0740710-15.2024.8.07.0000
0740730-06.2024.8.07.0000
0740772-55.2024.8.07.0000
0740847-94.2024.8.07.0000
0711475-97.2024.8.07.0001
0700427-23.2024.8.07.0008
0741104-22.2024.8.07.0000
0700568-77.2022.8.07.0019
0741380-53.2024.8.07.0000
0702371-50.2024.8.07.9000
0741686-22.2024.8.07.0000
0741712-20.2024.8.07.0000
0705531-05.2024.8.07.0005
0741836-03.2024.8.07.0000
0741884-59.2024.8.07.0000
0742030-03.2024.8.07.0000
0742088-06.2024.8.07.0000
0742129-70.2024.8.07.0000
0742308-04.2024.8.07.0000
0712290-53.2022.8.07.0005
0742391-20.2024.8.07.0000
0742449-23.2024.8.07.0000
0742482-13.2024.8.07.0000
0742764-51.2024.8.07.0000
0710878-31.2024.8.07.0001
0712985-31.2023.8.07.0018
0730134-91.2023.8.07.0001
0002982-91.2014.8.07.0012
0701838-05.2023.8.07.0019
0724079-67.2023.8.07.0020
0701160-41.2023.8.07.0002
0743981-32.2024.8.07.0000
0706509-33.2020.8.07.0001
0744685-45.2024.8.07.0000
0745150-54.2024.8.07.0000
0717597-51.2023.8.07.0005
0745558-45.2024.8.07.0000
0746033-98.2024.8.07.0000
0746368-20.2024.8.07.0000
0730075-40.2022.8.07.0001
0716609-30.2023.8.07.0005
0714000-98.2024.8.07.0018
0720062-39.2023.8.07.0003
0714292-31.2024.8.07.0003
0730534-71.2024.8.07.0001
0748292-66.2024.8.07.0000
0002380-62.2016.8.07.0002
0701864-90.2024.8.07.0011
0704572-31.2024.8.07.0006
0711357-70.2024.8.07.0018
0731023-39.2023.8.07.0003
0711548-51.2024.8.07.0007
0701609-61.2021.8.07.0004
0712530-83.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0021939-42.2015.8.07.0001
0737221-40.2019.8.07.0001
0727788-70.2023.8.07.0001
0719828-18.2023.8.07.0016
0721855-85.2024.8.07.0000
0722534-85.2024.8.07.0000
0744016-23.2023.8.07.0001
0724517-22.2024.8.07.0000
0727869-85.2024.8.07.0000
0701455-93.2024.8.07.0018
0730317-31.2024.8.07.0000
0725825-37.2017.8.07.0001
0706557-67.2022.8.07.0018
0027405-16.2012.8.07.0003
0735133-56.2024.8.07.0000
0743893-25.2023.8.07.0001
0735356-09.2024.8.07.0000
0703323-16.2022.8.07.0006
0702565-81.2024.8.07.0001
0711160-85.2023.8.07.0007
0702543-69.2024.8.07.0018
0719269-72.2024.8.07.0001
0702697-87.2024.8.07.0018
0739707-25.2024.8.07.0000
0753208-77.2023.8.07.0001
0704821-62.2022.8.07.0002
0745570-59.2024.8.07.0000
0713772-05.2023.8.07.0004
0701545-55.2024.8.07.0001
0721397-93.2023.8.07.0003
0749199-41.2024.8.07.0000
0749341-45.2024.8.07.0000
ADIADOS
0734548-69.2022.8.07.0001
0700811-07.2024.8.07.0001
0704800-67.2019.8.07.0010
0707122-60.2024.8.07.0018
0701267-51.2024.8.07.0002
0744015-38.2023.8.07.0001
0708295-10.2023.8.07.0001
0708404-87.2024.8.07.0001
0023246-65.2014.8.07.0001
0707939-27.2024.8.07.0018
0721056-21.2024.8.07.0007
0702785-59.2023.8.07.0019
0705326-44.2022.8.07.0005
0717761-62.2022.8.07.0001
0703885-63.2024.8.07.0003
0748050-10.2024.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0732745-17.2023.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 31 de janeiro de 2025 às 15:00. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0024039-79.2016.8.07.0018
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIA BITTAR ELBEL - DF35733-A
Terceiros interessados
Processo
0705601-17.2023.8.07.0018
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GISELE NEVES DOS SANTOS BICALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0711357-70.2024.8.07.0018
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VALMIZOLIA FERREIRA NETA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0746368-20.2024.8.07.0000
Número de ordem
5
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
LUIZ ANTONIO RAMOS CASSIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
Polo Passivo
MR PISOTEK PISOS E PAPEL DE PAREDE LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO TULIO RODRIGUES LIMA - DF49546-A
CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A
Terceiros interessados
Processo
0701864-90.2024.8.07.0011
Número de ordem
6
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
MESSIAS JOSE ALVES SANDIN
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo
0740772-55.2024.8.07.0000
Número de ordem
7
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
WILCK BATISTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
NIELY CASTRO DOS SANTOS - DF75762-A
Polo Passivo
MARIA LUCIA GUIMARAES MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Terceiros interessados
Processo
0735226-19.2024.8.07.0000
Número de ordem
8
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIO JOSE MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0708588-43.2024.8.07.0001
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
KARINA LUCIA CABRAL PADUA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
Terceiros interessados
Processo
0741712-20.2024.8.07.0000
Número de ordem
10
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GERMAINE LE CAMPION FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0736104-41.2024.8.07.0000
Número de ordem
11
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IDELMA NOVAIS DE ALMEIDA
JULIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A
NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A
Terceiros interessados
Processo
0733113-92.2024.8.07.0000
Número de ordem
12
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CAROLINE ANGELICA MOREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A
Polo Passivo
JAIR ALBERTO TIUSSI
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0714477-34.2022.8.07.0005
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
R. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
S. F. D. S.
T. D. S. F.
F. G. D. S.
R. R. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO - DF63963-A
ALTAIR ELELY SOUZA SILVA - DF55929-E
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0732745-17.2023.8.07.0001
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
S. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A
Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712460-43.2023.8.07.0020
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
KELLEY CONTIERI SILVEIRA IBRAHIM - AL15986-A
Polo Passivo
JANIO DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706557-67.2022.8.07.0018
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A
THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
ACACIO GRANGEIRO DA SILVA
Processo
0716343-71.2022.8.07.0007
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
G. A. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A
MONICA CHAGAS DOS SANTOS - DF28712-A
Polo Passivo
P. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702162-46.2023.8.07.0002
Número de ordem
18
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
CEILA GRACA ALVES RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Terceiros interessados
ALAN BADENAS DOS SANTOS
Processo
0712985-31.2023.8.07.0018
Número de ordem
19
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ALESSANDRA PASSOS DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MAURICIO RICARDO CASTRO PASSOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704760-39.2024.8.07.0001
Número de ordem
20
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo
G. B. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE ALVES DOS SANTOS - DF39573-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0741671-89.2020.8.07.0001
Número de ordem
21
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
LIDIA CARVALHO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0725919-38.2024.8.07.0001
Número de ordem
22
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
OLIVANE DE FATIMA FURTADO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE LUIS WAGNER - RS1809-S
VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0703123-02.2024.8.07.0018
Número de ordem
23
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CATIA REGINA DO NASCIMENTO LIMA
KATIA DA SILVA DE AZEVEDO
REGINA MARIA NUNES DA PAIXAO
JAQUELINE MONTEIRO ROCHA
ELVIRA RODRIGUES DE MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700421-83.2024.8.07.0018
Número de ordem
24
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
DORALICE CANDIDA NEVES PEREIRA
REGINA CELIA NEVES
ROSANGELA FARIA BASTOS
ROSANGELA IGUARACEMA DODARO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0723984-63.2024.8.07.0000
Número de ordem
25
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
LIGIA FERNANDA JUNQUEIRA CARRILHO
ANGELINA JUNQUEIRA CARRILHO
MIRACI DIAS JUNQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE MORAIS - DF30755-A
Polo Passivo
VALTER KAZUO TAKAHASHI
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A
Terceiros interessados
PAULO HENRIQUE MORAES CARRILHO
FABRICIA DE MORAIS BELO
Processo
0740930-33.2022.8.07.0016
Número de ordem
26
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
M. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
R. F. G. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA CAROLINA DIOGENES SILVA DE ALBUQUERQUE - DF45306-A
Terceiros interessados
Processo
0737221-40.2019.8.07.0001
Número de ordem
27
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
M. P. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA - DF19794-A
CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE - DF29411-A
Terceiros interessados
Processo
0703405-95.2023.8.07.0011
Número de ordem
28
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MARIA GERACINA LEITE LANDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SAHAO TURQUINO - DF32954-A
LUIS FILIPI PINTO DE OLIVEIRA - DF74520-A
Polo Passivo
ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL GOMES RIOS - DF75012-A
Terceiros interessados
Processo
0710878-31.2024.8.07.0001
Número de ordem
29
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ALICE GOMES MANCEBO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A
JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0745936-32.2023.8.07.0001
Número de ordem
30
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927
Polo Passivo
MARIA SOCORRO ALENCAR MEIRELES EGIDIO
THAIANY EGIDIO DE ALENCAR MEIRELES
THAIS EGIDIO DE ALENCAR MEIRELES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Terceiros interessados
Processo
0702702-27.2024.8.07.0013
Número de ordem
31
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
T. P. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0719893-63.2020.8.07.0001
Número de ordem
32
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Polo Passivo
CONDOMINIO PARQUE RIACHO 09
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A
Terceiros interessados
Processo
0735454-91.2024.8.07.0000
Número de ordem
33
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo
IZABEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0717761-62.2022.8.07.0001
Número de ordem
34
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
LEANDRO VILELA DE SA
KARINA CAVALCANTI ALMEIDA
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA GUEDES RIBEIRO VIEIRA - PB14563-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Terceiros interessados
Processo
0713772-05.2023.8.07.0004
Número de ordem
35
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo
0708851-68.2017.8.07.0018
Número de ordem
36
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CONDOMINIO PRIVILEGE RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A
Terceiros interessados
Processo
0718434-87.2024.8.07.0000
Número de ordem
37
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CLEUBER CASTRO MOREIRA - DF34039-A
Polo Passivo
EDSON COELHO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Terceiros interessados
Processo
0727105-70.2022.8.07.0000
Número de ordem
38
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
CONSUELO ESPERANCA ALVES FERNANDEZ
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707684-34.2022.8.07.0020
Número de ordem
39
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
RAIANE RUFINO SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Polo Passivo
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados
VICTOR SANTANA DA ROCHA
Processo
0727945-12.2024.8.07.0000
Número de ordem
40
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
A. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A
Polo Passivo
F. B. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0746951-36.2023.8.07.0001
Número de ordem
41
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
LUIZ CARLOS ARAUJO ROSARIO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
ELAINE QUIRINO DE SOUSA - DF13031-A
Terceiros interessados
Processo
0003730-88.2016.8.07.0001
Número de ordem
42
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo
JULIANO BEUST GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA ARAUJO BECKER - DF14675-A
LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA - DF39534-A
POLIANA DE SOUZA BRITO - DF62078-A
Terceiros interessados
Processo
0739928-33.2023.8.07.0003
Número de ordem
43
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
RITA DE CASSIA BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0734548-69.2022.8.07.0001
Número de ordem
44
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
ANA ANGELICA GABRIEL CARVALHOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0750471-56.2023.8.07.0016
Número de ordem
45
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
MARISTELA BATISTA DE OLIVEIRA BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
Polo Passivo
MARISTELA BATISTA DE OLIVEIRA BENTO
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
Terceiros interessados
Processo
0708295-10.2023.8.07.0001
Número de ordem
46
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
JAIR PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
HULYANNE ALVES BARREIRA - DF69020
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SA
MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Terceiros interessados
Processo
0702565-81.2024.8.07.0001
Número de ordem
47
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
LEONARDO BRAGA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR - DF64518-A
Polo Passivo
SOLTEC ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLTEC ENGENHARIA LTDA
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Terceiros interessados
Processo
0745150-54.2024.8.07.0000
Número de ordem
48
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
VANDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0741380-53.2024.8.07.0000
Número de ordem
49
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
GILVANA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0739976-64.2024.8.07.0000
Número de ordem
50
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
CLAUDIA REGINA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0719183-14.2023.8.07.0009
Número de ordem
51
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
G. L. D. S. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
P. G. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712530-83.2024.8.07.0001
Número de ordem
261
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
MARIA AIRONY GOMES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
Polo Passivo
ALFREDO MONTEIRO DA SILVA FILHO
CONDOMINIO DO BLOCO M DA SQS 404
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A
CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A
MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A
Terceiros interessados
Processo
0701545-55.2024.8.07.0001
Número de ordem
262
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO
DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE
VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A
DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE - DF21127-A
VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA - DF32664-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS
VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA
DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A
VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA - DF32664-A
DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE - DF21127-A
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A
Terceiros interessados
Processo
0002982-91.2014.8.07.0012
Número de ordem
263
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
J. O. F. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. S. S.
M. I. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0730317-31.2024.8.07.0000
Número de ordem
264
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Polo Passivo
BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA TEREZA TORRES FERREIRA COSTA PASSARELLA - RJ128565
JOAO PAULO MOURAO FIDALGO - RJ188772
RENATO SOBROSA CORDEIRO - RJ127659-A
Terceiros interessados
Processo
0727378-78.2024.8.07.0000
Número de ordem
265
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A
Polo Passivo
ELEN DANIA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A
ANDRE SANTOS - DF33180-A
JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A
Terceiros interessados
Processo
0727869-85.2024.8.07.0000
Número de ordem
266
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S
Terceiros interessados
Processo
0706270-87.2024.8.07.0001
Número de ordem
267
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo
LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0726689-34.2024.8.07.0000
Número de ordem
268
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR
ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo
DIOGO LAHORGUE DE ORTEGAL
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Processo
0719545-23.2022.8.07.0018
Número de ordem
269
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP208425-A
DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A
Terceiros interessados
Processo
0701455-93.2024.8.07.0018
Número de ordem
270
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SIEMENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A
JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - DF1941-S
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0736719-62.2023.8.07.0001
Número de ordem
271
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP
ACTM GESTAO DE ATIVOS LTDA
FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS
GILVAN MONTEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES - SP234123-A
Terceiros interessados
Processo
0043980-15.2016.8.07.0018
Número de ordem
272
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI - SP111964
RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-S
FLAVIO YONEKAWA - DF50656-A
Terceiros interessados
Processo
0710522-30.2024.8.07.0003
Número de ordem
273
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ELOIZA MONTEIRO BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX DA SILVA FELIX - DF49793-A
Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 12 de dezembro de 2024.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
Órgão
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
A. K. L.
Advogado
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO (OAB 42406/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Erro de intepretao na linha: ' Número do processo: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} Classe judicial: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStrValidaSigilo} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStrValidaSigilo} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a contestação de ID. 169152363 é TEMPESTIVA.
Certifico ainda, que atualizei os dados cadastrais da parte requerida. Assim, consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 01/2021, deste Juízo, intime-se o/a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a contestação apresentada e documentos que a acompanham. Ceilândia/DF, 19 de agosto de 2023 18:43:20. CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria
