0721398-89.2020.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721398-89.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ADRIANA FISCH, FLAVIO ANTONIO VENTURINI FISCH, FABIANA VENTURINI FISCH, ROGERIO VENTURINI FISCH REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA A procuração juntada (ID. 281104437) foi outorgada pelo Espólio, representado por HÉLIA MARTINS, na qualidade de inventariante. No entanto, não foi apresentado o respectivo Termo de Compromisso de Inventariante, documento hábil a comprovar a sua nomeação para o encargo e, consequentemente, a sua legitimidade para representar o espólio em juízo. Assim, à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos: a) Cópia do Termo de Compromisso de Inventariante, expedido nos autos do processo de inventário nº 0824193-96.2024.8.12.0001; b) Informações acerca do andamento atualizado do referido processo de inventário; c) A certidão de óbito de FLAVIO ANTONIO VENTURINI FISCH.

Após a juntada, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2026 14:34:10. ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta 04

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721398-89.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ADRIANA FISCH, FLAVIO ANTONIO VENTURINI FISCH, FABIANA VENTURINI FISCH, ROGERIO VENTURINI FISCH REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, ante a notícia de falecimento do autor FLAVIO ANTONIO VENTURINI FISCH, aos autores, para que tragam aos autos certidão de óbito e promovam a sucessão processual com relação à referida parte. Para tanto, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 313, § 1º, c/c 689, ambos do CPC. Noutro giro, oficie-se a 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Campo Grande/MS, em resposta ao ofício de ID 270156049, informando que, por ora, não há valores existentes em nome do falecido FLAVIO ANTONIO VENTURINI FISCH vinculados a este autos, uma vez que, a despeito do reconhecimento do crédito no importe de R$ 101.036,38, atualizado até 30/06/2022, conforme decisão de ID 139338245, faz-se necessário aguardar o trânsito em julgado da Ação civil pública 94.00.085514-1, CNJ nº 0008465-28.1994.4.01.3400, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, para providências quanto ao cumprimento da sentença.

BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2026 11:41:36. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 04