0723853-87.2017.8.07.0015

Dispositivo

Ante o exposto, observadas as formalidades legais, tendo o Administrador Judicial e o Ministério Público oficiado no feito, JULGO ENCERRADA, com fundamento no art. 114-A, §3º, da Lei n 11.101/2005, a falência VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 06.211.547/0001, bem como DECLARO EXTINTAS AS OBRIGAÇÕES DA FALIDA, nos termos do art. 158, VI, da LF c/c art. 5º, §5º, da Lei 14.112/2020, com exceção dos créditos tributários.

Dispenso o administrador judicial de prestar contas, tendo em vista ele não ter movimento qualquer valor nos autos. Determino à Secretaria que forneça aos interessados certidões do processo, para os fins de direito, desde que requeridas. Quanto aos eventuais livros e documentos de escrituração empresarial, devolva-se aos sócios da falida, caso necessário.

Publique-se, de imediato, o edital previsto no art. 156, parágrafo único, da Lei 11.101/05, adotando-se as demais diligências legais. Oficie-se à Junta Comercial do Distrito Federal para fins de anotação do encerramento da falência e a baixa do registro. Oficie-se à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para determinar a baixa da falida no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). DOU A PRESENTE

SENTENÇA

FORÇA DE OFÍCIO. Intimem-se, de forma eletrônica, as Fazendas Públicas federal e de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento. Custas finais com exigibilidade suspensa, diante da gratuidade Judiciária que ora defiro à Massa, diante do demonstrado esgotamento patrimonial. Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Intimem-se. DÊ-se vista ao Ministério Público. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0723853-87.2017.8.07.0015 Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: MBR ENGENHARIA LTDA RÉU MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA CERTIDÃO Certifico que os mandados de arrecadação e depósito de IDs 174819562 e 174819563 retornaram como NÃO CUMPRIDOS (IDs 177069512 e 177261135).

Em conformidade com a decisão de ID 162935041, fica intimada a administração judicial “para informar acerca da expectativa de arrecadação de ativo ou se é o caso de se adotar o rito da falência frustrada”, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público, inclusive quanto à petição de ID 177148018. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2023 16:06:16. Rachel Cristiane Eto Servidor Geral

Juízo de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais. Juiz de Direito: Dr. João Henrique Zullo Castro Diretora de Secretaria Substituta: Ana Carolina Santana Guerra EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA SEGUNDA RELAÇÃO DE CREDORES NA FALÊNCIA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CPF/CNPJ: 06.***.***/0001-12, Processo nº: 0723853-87.2017.8.07.0015 (Art. 7º, §2º, c/c art. 8º, da Lei nº. 11.101/2005) Data da decretação da falência: 25/09/2020 Administrador(a) Judicial: PATRICK NORONHA MAIA, OAB/DF 40.219 Endereço: SHN, Q.2.

Bloco F, Sala 524 Ed. Executive Office Tower Asa Norte – CEP 70.702-906 Telefone: (61) 98426-9680 E-mail: [email protected] O Dr. PATRICK NORONHA MAIA, OAB/DF 40.219, Administrador(a) Judicial na FALÊNCIA da empresa acima citada, processo em epígrafe, AVISA ao Comitê de Credores, se houver, ao(s) credor(es), devedor(es), sócio(s) da sociedade empresária devedora e ao Ministério Público, nos termos do art. 7º, §2º, da Lei nº. 11.101/2005, que, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste edital, poderá(ão) ter acesso ao(s) documento(s) que fundamentaram a elaboração desta Relação de Credores no endereço do(a) administrador(a) judicial acima especificado, de segunda à sexta-feira, podendo ainda, nos termos do art. 8º da Lei 11.101/2005, no mesmo prazo, apresentar ao Juiz, por meio de advogado devidamente constituído, IMPUGNAÇÃO contra a relação de credores, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado, a qual deverá ser distribuída, com recolhimento de custas.

QUANTO AO CRÉDITO TRABALHISTA, para inscrevê-lo no quadro geral de credores, basta que o credor apresente diretamente ao administrador judicial, A QUALQUER TEMPO ATÉ A CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES, a certidão de crédito expedida pelo juízo do trabalho com a indicação do crédito (líquido exequente/exequendo) atualizado até a data da quebra ou do pedido de recuperação judicial, conforme determina o art. 9º da LF.

Além da apresentação da certidão do crédito, o credor ainda deverá informar ao administrador judicial o seu número de CPF, o endereço em que receberá comunicação de qualquer ato do processo, o meio de pagamento do crédito (indicação chave Pix ou conta bancária do credor) e, ainda, encaminhar eventual procuração do advogado com poderes para receber e dar quitação Ficam os credores trabalhistas cientes de que na certidão de crédito trabalhista o valor deverá estar atualizado até a data da quebra ou pedido de recuperação judicial, caso contrário, o crédito não será habilitado.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à SRTVS Bloco N Lote 8, sala 505, 5 andar, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70340-903. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2023. Eu, ANA CAROLINA SANTANA GUERRA, Diretora de Secretaria Substituta, expeço e assino eletronicamente este edital por determinação do MM. Juiz de Direito. ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Diretora de Secretaria Substituta (assinado eletronicamente) RELAÇÃO DE CREDORES (ID 162525983):

1. FAZENDA NACIONAL CNPJ: 00.***.***/0216-53- VALOR: R$ 55.729,29 CRED. TRIB.

2. SEFAZ-DF CNPJ: 00.***.***/0001-53- VALOR: R$ 94.657,51 CRED. TRIB

3. SEFAZ-DF CNPJ: 00.***.***/0001-53- VALOR: R$ 5.914,26 CRED. SUBQUIR

4. MATHEUS DE ANDRADE MALHEIROS - VALOR: R$ 24.407,41 CRED. TRAB.

5. RODRIGO DANIEL DOS SANTOS CPF: 117.***.***-18- VALOR: R$ 20.253,37 CRÉD. QUIRO.

6. ALESSANDRO JOSE LIMA DE SOUZA CPF: 001.***.***-19- VALOR: R$ 23.755,81 CRÉD. TRAB.

7. ANTONIO ASSUNÇÃO DOS REIS CPF: 957.***.***-49 - VALOR: R$ 36.345,79 CRÉD. TRAB

8. SCA MIDIA LTDA CNPJ: 04.***.***/0001-00 - VALOR: R$ 9.720,00 CRED. QUIR

9. JORGE LUIZ RODRIGUES OLIVEIRA CNPJ: 12.***.***/0001-67 - VALOR: R$ 757,45 CRÉD. QUIR.

10. WALBRAS COML. FERRAGENS CNPJ: 37.***.***/0001-74 - VALOR: R$ 390,00 CRÉD. QUIR.

11. IT COMERCIO E SERVIÇOS CNPJ: 04.***.***/0001-88 - VALOR :R$ 1.785,00 CRÉD. QUIR.

12. 3 EX COM. PROD. INFORMATICA CNPJ: 09.***.***/0001-39 - VALOR: R$ 160,00 CRÉD. QUIR.

13. DANILLO GUSTAVO T. OLIVEIRA CNPJ: 10.***.***/0001-48 - VALOR: R$ 3.000,00 CRÉD. QUIR.

14. OESTE FORMAS P CONCRETO E

C. CIVIL CNPJ: 03.***.***/0003-09 - VALOR: R$ 8.748,53 CRÉD. QUIR.

15. SUPORTY PROD. CALIBRAÇÕES CNPJ: 08.***.***/0001-26 - VALOR: R$ 105,00 CRÉD. QUIR.

16. COSTA BRAVA PROJ. CONSTR. CNPJ: 37.***.***/0001-53 - VALOR: R$ 157,50 CRÉD. QUIR.

17. ETCR ACQUA RECUP. AMBIENTAL CNPJ: 08.753.425/001-83 - VALOR: R$ 4.500,00 CRÉD. QUIR

18. CM DAMASCENA ME CNPJ: 07.***.***/0001-52 - VALOR: R$ 888,80 CRÉD. QUIR.

19. SUPERMIX CONCRETO AS CNPJ: 34.***.***/0001-06 - VALOR: R$ 6.990,00 CRÉD. QUIR.

20. LOCAGYAN MAQ. E EQUIP. CNPJ: 01.***.***/0001-03 - VALOR: R$ 38.290,00 C CRÉD. QUIR.

21. WILLIAN GUIMARAES TELES CPF: 041.***.***-07 - VALOR: R$ 3.730,48 CRÉD. QUIR.

22. SOLTEC ENGENHARIA CNPJ: 00.***.***/0001-69 - VALOR: R$ 14.700,00 CRÉD. QUIR.

23. CAIXA ECONOMICA FEDERAL CNPJ: 00.***.***/0001-04 - VALOR: R$ 148.636,74 CRÉD. QUIR.

24. FUNDEX - FUNDAÇOES E REC. ESTRUT CNPJ: 09.***.***/0001-05 - VALOR: R$ 15.750,00 CRÉD. QUIR.

25. UNIEND CNPJ: 06.***.***/0001-00 - VALOR: R$ 500,00 CRED. QUIR

26. HZ MAT. CONSTRUÇÃO CNPJ: 14.***.***/0001-15 - VALOR: R$ 1.644,10 CRED. QUIR

27. PANIF. CONF.CUN LTDA CNPJ: 05.***.***/0001-67 - VALOR: R$ 8.128,50 CRED. QUIR

28. VANDUILTON JOVENCIO DA SILVA CPF: 116.***.***-00 - VALOR: R$ 8.114,51 CRÉDITOS TRAB

29. JN COM. E SERVIÇOS DE TRANSP. CNPJ: 07.***.***/0001-86 - VALOR: R$ 3.520,00 CRÉDITOS QUIR.

30. FELIPE GAIAO DOS SANTOS CPF: 888.***.***-04 - VALOR: R$ 1.100.000,00 CRÉDITOS QUIR.

31. CJ ESCAVAÇÕES EM GERAL CNPJ: 06.***.***/0001-08 - VALOR: R$ 4.000,00 C CRÉDITOS QUIR

32. JOSIVALDO SOARES FONSECA CNPJ: 09.***.***/0001-08 - VALOR: R$ 5.568,23 CRED. QUIR

33. TERRASPLAN TRANSP. DE TERRA CNPJ: 05.***.***/0001-56 - VALOR: R$ 16.599,13 CRÉDITOS QUIR.

34. BONTEMPO COPIAS E SERV. CNPJ: 18.***.***/0001-50 - VALOR: R$ 2.212,00 CRÉDITOS QUIR.

35. MOISES DOS SANTOS CPF: 045.***.***-86 - VALOR: R$ 8.292,36 CRÉDITOS TRAB.

36. OSIAS GOMES DA SILVA CPF: 437.***.***-25 - VALOR: R$ 48.514,09 CRÉDITOS TRAB.

37. ANDERSON DIAS DOS SANTOS CPF: 755.***.***-91 - VALOR: R$ 18.393,45 CRÉDITOS TRAB.

38. NILDIVAN ALVES FERREIRA CPF: 140.***.***-03 - VALOR: R$ 6.349,07 CRÉDITOS TRAB.

39. JOSE ADIANO SILVA CAMPOS CPF: 050.***.***-33 - VALOR: R$ 9.455,30 CRÉDITOS TRAB.

40. GESSICA PAMELA NASC. SOARES CPF: 036.***.***-16 - VALOR: R$ 10.879,57 RÉD. TRAB

41. ANTONIO LUIZ LIMA ARAUJO CPF: 477.***.***-49 - VALOR: R$ 24.177,86 RÉD. TRAB.

42. ANDRE LUIZ R . DA COSTA LEONARDO CPF: 823.***.***-04 - VALOR: R$ 53.995,77 RÉD. TRAB.

43. EDALMO BERNARDO DE SOUZA CPF: 169.***.***-43 - VALOR: R$ 8.474,53 RÉD. TRAB.

44. DEIMUS DIAS FARIAS BONIFACIO CPF: 828.***.***-00 - VALOR: R$ 22.997,40 RÉD. TRAB.

45. CAESB CNPJ: 00.***.***/0001-37 - VALOR: R$ 12.739,36 - CRED. QUIR

46. MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO CNPJ: 26.***.***/0001-02 - VALOR: R$ 368.299,56 CRÉD. TRAB.

47. JULIANA ROSARIO MARINHO ARAGÃO CPF: 007.***.***-02 - VALOR: R$ 42.348,46 C RÉD. TRAB.

48. MICHELLE MOARES DA SILVA CPF: 018.***.***-06 - VALOR: R$ 15.200,70 RÉD. TRAB.

49. KLEIBER ALVES DIAS E MARCIA SANTOS GONÇALVES COELHO CPF: 498.***.***-68 E CPF: 620.***.***-91 - VALOR: R$15.854,50 CRED. QUIR

50. BANCO BRADESCO CNPJ: 60.***.***/0001-12 - VALOR: R$ 136.068,24 CRÉD. QUIR.

51. MARCONI EUSTAQUIO BARBOSA CPF: 362.***.***-72 - VALOR: R$ 25.833,34 CRÉD. QUIR.

52. HELIO CARNEIRO DE CAMPOS ROCHA CPF: 874.***.***-49 - VALOR: R$ 18.066,64 CRÉD. QUIR.

53. MURILO DA SILVA BRAGA CPF: 057.***.***-43 - VALOR: R$ 34.968,53 CRED. QUIR

54. BANCO DO BRASIL S/A CNPJ: 00.***.***/0001-91 - VALOR: R$ 176.549,42 CRÉD. QUIR.

55. ESPÓLIO DE LUIZ IUJI NAGANUMA CPF: 067.***.***-72 - VALOR: R$ 1.954.202,94 CRÉD. QUIR.

56. ITAMAR BATISTA LIMA CPF: 381.***.***-78 - VALOR: R$ 12.748,20 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

57. KARINA CUSTODIO ZUCOLOTO SENNA E MARCUS TULIUS DE PAULA SENNA CPF:

58. 200.***.***-75 E CPF: 606.***.***-04 - VALOR: R$ 1.366.333,21 CRED. QUIR

59. URIAS SOUZA SANTOS CPF: 062.***.***-04 - VALOR: R$ 69.242,85 CRED. QUIR

60. JOSE LUIZ GOMES ROLO CPF: 003.***.***-59 - VALOR: R$ 50.653,42 CRED. QUIR

61. LUIZ GONZAGA QUERINO ARAGÃO CPF: 095.***.***-53 - VALOR: R$ 74.769,10 CRÉD. QUIR.

62. EROISA ANDRADE DA SILVA CPF: 798.***.***-68 - VALOR: R$ 125.000,00 CRED. QUIR

63. ELIZABETH PINHO SOUZA CPF; 156.***.***-15 - VALOR: R$ 264.313,72 CRED. QUIR

64. NISIA DIVINA DE ARAUJO VALERIANO CPF; 692.***.***-15 - VALOR: R$ 96.448,85 PENDENTE DE

SENTENÇA

65. ROSANA COUTO DE OLIVEIRA CPF: 843.***.***-00 - VALOR: R$ 11.578,83 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

66. ELIZANE SOARES DE SOUSA CPF: 619.***.***-72 - VALOR: R$ 600.000,00 EM GRAU DE RECURSO

67. ISRAEL DE FREITAS MADUREIRA CPF: 722.***.***-20 - VALOR: R$ 129.064,33 CRÉD. QUIR.

68. ANA EMILIA DE MORAIS CPF: 019.***.***-75 - VALOR: R$ 209.000,00 CRED. QUIR

69. COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA CNPJ: 26.***.***/0001-73 - VALOR: R$ 8.680.358,78 EM GRAU DE RECURSO

70. COND. DO ED RESID. LIVERPOOL CNPJ: 24.***.***/0001-80 - VALOR: R$ 1.244.915,62 CRED. QUIR

71. MAQCENTER - MAQ P/ CONSTR.S LTDACNPJ: 37.***.***/0001-10 - VALOR: R$ 125.800,62 CRED. QUIR

72. CLAUDIO ANTONIO COELHO E MARIA APPARECIDA GAUDENSI COELHO CPF:

73. 071.***.***-20 E CPF: 485.***.***-53 - VALOR: R$ 188.551,10 CRED. QUIR

74. DULCE MOREIRA SANTOS DA COSTA CPF: 332.***.***-49 - VALOR: R$ 67.500,00 CRÉDITOS QUIROGRAFARIOS

75. JOSE PEREIRA - VALOR: R$ 18.223,00 CRÉD. TRAB.

76. DEOFRAN PINTO DA SILVA - VALOR: R$ 23.998,66 CRÉD. TRAB.

77. STICOMBE - VALOR: R$ 30.000,00 CRÉD. TRAB.

78. RAIMUNDO NONATO CRUZ DO NASCIMENTO - VALOR: R$ 32.010,00 CRÉDITOS

79. DERIVADOS DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO

80. JONAS DIAS DE SOUSA - VALOR: R$ 20.049,81 CRÉD. TRAB.

81. SAMUEL RODRIGUES XAVIES - VALOR: R$ 56.586,50 CRÉD. TRAB.

82. JOSÉ REGINALDO NUNES - VALOR: R$ 259.055,88 CRÉD. TRAB.

83. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - VALOR: R$ 307.640,79 CRÉD. TRAB.

84. SEBASTIAO RIBEIRO DE BRITO - VALOR: R$ 74.305,13 CRÉD. TRAB.

85. RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO - VALOR: R$ 5.929, CRÉD. TRAB.

86. RIBIOMAR SILVA - VALOR: R$ 40.000,00 CRÉD. TRAB.

87. VANDUILTON JOVENCIO DA SILVA CPF: 116.***.***-00 - VALOR: R$ 8.038,84 CRÉD. TRAB.

88. CLEDY DE SOUSA DA SILVA - VALOR: R$ 30.681,48 CRÉD. TRAB.

89. OSIAS GOMES DA SILVA CPF: 437.***.***-25 - VALOR: R$ 28.000,00 CRÉD. TRAB.

90. JOSE RIBAMAR SOUSA SANTANA - VALOR: R$ 41.000,00 CRÉD. TRAB.

91. J. M. P. P. - VALOR: R$ 19.281,00 CRÉD. TRAB.

92. JANDINARA JESSICA ALVES TEIXEIRA - VALOR: R$ 14.182,53 CRÉD. TRAB.

93. ADVOCACIA MACIEL MAGALHÃES RONY SALES DE MENESES - VALOR: R$ 12.377,92 CRÉD. TRAB.

94. GEZIENE DE LIMA FIDELIS - VALOR: R$ 110.000,00 CRÉD. TRAB.

95. ANDRE LUIZ RIB. DA COSTA LEONARDO CPF: 823.***.***-04 - VALOR: R$ 12.360,00 CRÉD. TRAB.

96. MICHELLE MORAES DA SILVA CPF: 018.***.***-06 - VALOR: R$ 7.797,14 CRÉD. TRAB.

97. ALESSANDRO JOSE LIMA DE SOUZA CPF: 001.***.***-19 - VALOR: R$ 21.380,73 CRÉD. TRAB.

98. JOSE EVANDRO DE SOUSA - VALOR: R$ 273.223,65 CRÉD. TRAB.

99. MAYARA ALVES DE JESUS SOUZA - VALOR: R$ 72.540,35 CRÉD. TRAB. 100. IZAEL DA MATA CAVALCANTE - VALOR: R$ 15.393,32 CRÉD. TRAB. 101. WILSON MOURA ROCHA - VALOR: R$ 21.503,92 CRÉD. TRAB. 102. EDSON CLEI DA SILVA E OUTROS - VALOR: R$ 133.885,73 CRÉD. TRAB. 103. EMERSON CARLOS PEREIRA VIEIRA - VALOR: R$10.857,00 CRÉD. TRAB. 104. NILDIVAN ALVES FERREIRA CPF: 140.***.***-03 - VALOR: R$ 8.821,41 CRÉD. TRAB. 105.

VERISSIMO NETO BORGES DUARTE - VALOR: R$ 43.999,00 CRÉD. TRAB. 106. U. F. (. P. ). D. - VALOR: R$ 66.769,32 CRÉD. TRAB. 107. LUIZ FLAVIO COSTA VILHENA - VALOR: R$ 72.364,00 CRÉD. TRAB. 108. JONAS ROCHA RODRIGUES - VALOR: R$ 21.657,95 CRÉD. TRAB. 109. JULIANA ROSARIO MARINHO ARAGAO CPF: 007.***.***-02 - VALOR: R$ 65.739,22 CRÉD. TRAB. 110. R. A. F. F. - VALOR: R$ 9.988,00 CRÉD. TRAB. LEGENDA: CRED. TRIB = CRÉDITO TRIBUTÁRIO CRED.

TRAB = CRÉDITO TRABALHISTA CRED.QUIR = CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO CRED. SUBQUIR = CRÉDITO SUBQUIROGRAFÁRIO