ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (OAB 97822/RJ), YURI COSTA BATISTA (OAB 69744/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724676-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HENRIQUE MARTINS FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA, FUNDAÇÃO CESGRANRIO
DESPACHO
Às partes, para que se manifestem acerca do retorno dos autos que se encontravam em grau superior de jurisdição. Prazo de 5 dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724676-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HENRIQUE MARTINS FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA, FUNDAÇÃO CESGRANRIO
DESPACHO
Às partes, para que se manifestem acerca do retorno dos autos que se encontravam em grau superior de jurisdição. Prazo de 5 dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
Órgão
3ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
FUNDAÇÃO CESGRANRIO, HENRIQUE MARTINS FERREIRA
Advogados
ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (OAB 97822/RJ), YURI COSTA BATISTA (OAB 69744/DF)
Conforme disposto no artigo 998 do Código de Processo Civil, o recorrente detém a faculdade de desistir do recurso a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, in litteris: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Destarte, considerando a faculdade conferida ao recorrente e tendo em vista a existência de poderes específicos outorgados para tanto (ID 53468287), a homologação do pedido de desistência formulado pelo apelante (ID 68647505) é medida que se impõe.
Ante o exposto, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil e do artigo 87, VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, HOMOLOGO o pedido de desistência da apelação (ID 68647505).
Publique-se. Intimem-se. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
Intimação
D
Órgão
3ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado
VALERIA SANTORO (OAB 38662/DF)
Conforme disposto no artigo 998 do Código de Processo Civil, o recorrente detém a faculdade de desistir do recurso a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, in litteris: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Destarte, considerando a faculdade conferida ao recorrente e tendo em vista a existência de poderes específicos outorgados para tanto (ID 53468287), a homologação do pedido de desistência formulado pelo apelante (ID 68647505) é medida que se impõe.
Ante o exposto, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil e do artigo 87, VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, HOMOLOGO o pedido de desistência da apelação (ID 68647505).
Publique-se. Intimem-se. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
Órgão
3ª Turma Cível
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários
FUNDAÇÃO CESGRANRIO, HENRIQUE MARTINS FERREIRA
Advogados
ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (OAB 97822/RJ), YURI COSTA BATISTA (OAB 69744/DF)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. ERRO DE PREMISSA FÁTICA EM
VOTO
DIVERGENTE. RETIRADA DA DIVERGÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
1- Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC).
2- O erro no acórdão enseja o conhecimento e o provimento dos embargos declaratórios para o saneamento do vício.
3- EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS para anular o julgamento anterior.
Outubro 20241 evento
Edital
E
Órgão
3ª Turma Cível
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários
BANCO DO BRASIL S/A, FUNDAÇÃO CESGRANRIO, HENRIQUE MARTINS FERREIRA
Advogados
ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (OAB 97822/RJ), YURI COSTA BATISTA (OAB 69744/DF), LUCIANE BISPO (OAB 20853/DF), SIMONE OLIVEIRA ANCELMO (OAB 130841/MG)
40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (21/11/2024 ATÉ 28/11/2024)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 21 de Novembro de 2024 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível , realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 28 de novembro de 2024:
Processo
0709232-65.2024.8.07.0007
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Repetição de indébito (6007) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
RAQUEL DE PAULA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANA ALVES DOS SANTOS LOURENCO - DF74099-A
Julho 20241 evento
Intimação
D
Órgão
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário
FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogados
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (OAB 97822/RJ), SIMONE OLIVEIRA ANCELMO (OAB 130841/MG)
A teor do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração de ID 60784352.
Publique-se. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
Junho 20241 evento
Intimação
D
Órgão
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário
FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogados
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (OAB 97822/RJ), YURI COSTA BATISTA (OAB 69744/DF), SIMONE OLIVEIRA ANCELMO (OAB 130841/MG)
APELAÇÃO.PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. AUTORIDADE FEDERAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. 1-Diante de julgamento de mandado de segurança, cujo ato atacado é dirigido contra dirigente de sociedade de economia mista controlada pela União, ou seja, no exercício de atividade delegada, não restam dúvidas de que autoridade apontada como autora do ato coator ou ilegal está investida de poder delegado pelo ente federal, o que atrai a competência da Justiça Federal, na esteira do artigo 109, VIII, da Carta MAGNA. 2-ACOLHIDA A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA PARA ANULAR A
SENTENÇA
E DETERMINAR O ENVIO DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL.
Fevereiro 20241 evento
Intimação
D
Órgão
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário
HENRIQUE MARTINS FERREIRA
Advogado
YURI COSTA BATISTA (OAB 69744/DF)
D E S P A C H O
Intime-se o apelante para se manifestar, caso queira, sobre a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada nas contrarrazões de ID 53468334. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos.
Publique-se. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
Órgão
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário
HENRIQUE MARTINS FERREIRA
Advogado
YURI COSTA BATISTA (OAB 69744/DF)
D E S P A C H O
Intime-se o apelante para se manifestar, caso queira, sobre a preliminar de incompetência absoluta suscitada nas contrarrazões de ID 53468334. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos.
Publique-se. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
Outubro 20231 evento
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogados
ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (OAB 97822/RJ), SIMONE OLIVEIRA ANCELMO (OAB 130841/MG), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037429 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0724676-93.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: HENRIQUE MARTINS FERREIRA Requerido: BANCO DO BRASIL S/A e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou recurso de APELAÇÃO.
Outrossim, as partes RÉS não apresentaram recurso de apelação, no prazo da sentença. Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e. TJDFT, intimem-se as partes apeladas a apresentarem CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC. Apresentada as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora.
Após, remetam-se os autos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 18 de outubro de 2023 15:42:00. MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
Setembro 20231 evento
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Cível de Brasília
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogados
ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (OAB 97822/RJ), YURI COSTA BATISTA (OAB 69744/DF), SIMONE OLIVEIRA ANCELMO (OAB 130841/MG), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724676-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HENRIQUE MARTINS FERREIRA RÉUS: BANCO DO BRASIL S/A e FUNDAÇÃO CESGRANRIO
SENTENÇA
Segundo a inicial e emenda que lhe seguiu, cuida-se de ação de conhecimento deduzida por HENRIQUE MARTINS FERREIRA, autor, contra BANCO DO BRASIL S/A e FUNDAÇÃO CESGRANRIO, réus. Insurgiu-se o autor, enquanto participante da Seleção Externa, regida pelo Edital n.º
01 – 2022/001 BB, realizada pelo réu BANCO DO BRASIL S/A e executada pela outra litisconsorte passiva, contra a resposta da questão n.º 40, do gabarito “1”, da prova tipo “A” do certame em questão, a qual, dentre as inúmeras atribuições do Conselho Monetária Nacional, cabe-lhe “autorizar a emissão de papel moeda”. Alegou, para tanto, que artigo 4.º, inciso I, da Lei n.º 4.595/1964, que dispunha sobre aquela atribuição, foi revogado pela Lei Complementar n.º 179, de 2021.
Pediu, assim, a anulação daquela questão e a atribuição, exclusiva, da respectiva pontuação ao resultado por ele alcançado na Seleção Externa “sub judice”. Os réus BANCO DO BRASIL S/A e FUNDAÇÃO CESGRANRIO ofertaram contestações (id 164867076 e 167517621), suscitando questões preliminares e, no mérito, impugnando, de forma especificada, as razões de fato e de direito nas quais se funda a pretensão do autor.
Réplica no id 169021280. É a suma do necessário. Diante da condição do autor e do direito “sub judice”, não se vislumbra substrato jurídico hábil para infirmar a hipossuficiência por ele sobrelevada, motivo pelo qual rejeito a impugnação, oposta pelo réu BANCO DO BRASIL S/A, à gratuidade de justiça que àquela parte foi concedida. O direito “sub judice”, versando sobre questão de prova objetiva de certame público, não tem expressão monetária, razão pela qual, acolhendo a impugnação oposta pelos réus com tal desiderato, fixo, em detrimento dos atribuídos pelo autor, o valor da causa em .
Intervenção de Terceiros (8859) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
TITO LOPES ZEDES
ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO
JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA
MARIA DE FATIMA BRAGA
NIVIA MARIA PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A
Polo Passivo
ADILSON DA SILVA SANTOS
MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA - SP355667-A
Terceiros interessados
OSVALDO ARI ABIB
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0708549-26.2023.8.07.0019
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
ARILSON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0710624-40.2024.8.07.0007
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo
KEZIA CAETANO DA SILVA BERGER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0712923-19.2022.8.07.0020
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Fixação (6239)
Polo Ativo
F. L. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A
Polo Passivo
M. V. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0729870-74.2023.8.07.0001
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752)
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
CINTIA CRISTINA DE FARIAS FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A
Polo Passivo
CINTIA CRISTINA DE FARIAS FURTADO
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0722495-22.2023.8.07.0001
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Posse (10444)
Polo Ativo
MARIA ELIZABETE DOS SANTOS ROSENO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0701072-36.2024.8.07.0012
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo
E. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0710098-10.2023.8.07.0007
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo
LEONES ALVES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0726725-67.2024.8.07.0003
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
RAIMUNDO CRISOSTOMO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0716418-19.2022.8.07.0005
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
J. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
R. R. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
OLGA FERREIRA DA SILVA - DF65606-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0706378-63.2022.8.07.0009
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Fixação (6239)
Polo Ativo
K. A. D. R.
L. A. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. R. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0713897-62.2022.8.07.0018
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA
BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA
BRASAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
BRASAL VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRASALBRASALBRASALBRASALBRASAL
LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0717491-95.2023.8.07.0003
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo
L. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIANO DE LIMA - DF65757-A
Polo Passivo
RCS TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANINE SANTANA DOURADO - DF41763-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0739519-63.2023.8.07.0001
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo
BANCO AGIBANK S.A
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
JOAO LUIZ DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0734028-17.2019.8.07.0001
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Correção Monetária (7697) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
DIONIR FARIA DOS SANTOS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JOSE LUIS WAGNER - RS1809-S
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
DIONIR FARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JOSE LUIS WAGNER - RS1809-S
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0726759-51.2024.8.07.0000
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Vícios de Construção (10588) Provas em geral (12419) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo
VEGA CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
Polo Passivo
CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BURLE MARX
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - CE19407-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0726615-77.2024.8.07.0000
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Compra e Venda (9587) Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo
SEBASTIAO PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA GABRIELA ALBUQUERQUE GOMES - DF57276-A
Polo Passivo
RAIMUNDO SANTANA FREIRE ESPINDOLA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0738125-87.2024.8.07.0000
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cartão de Crédito (9585) Acordo Homologado/Efeitos (13050)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo
JORGE SALIN CAIED
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0721377-77.2024.8.07.0000
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Nota Promissória (4980)
Polo Ativo
MAURICIO SERRA VIANA BEZERRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A
Polo Passivo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0729193-13.2024.8.07.0000
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
REBECA ESMERIA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0738549-32.2024.8.07.0000
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Despesas Condominiais (10467) Honorários Advocatícios (10655) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Levantamento de Valor (9160)
Polo Ativo
VIEIRA E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A
MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A
AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO COMFORT TAGUATINGA FLAT
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0727597-91.2024.8.07.0000
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
DANIELA GONCALVES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0737533-43.2024.8.07.0000
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
SHIRLEY DE PINHO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO - SP111172
Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0740145-51.2024.8.07.0000
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Agêncie e Distribuição (9581) Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
LUANA CONCEICAO DIAS AZEVEDO DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0738490-44.2024.8.07.0000
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Condomínio (10462)
Polo Ativo
M. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYER DEWEY PIMENTA - DF79171
Polo Passivo
A. L. C. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES - DF25029-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0740615-82.2024.8.07.0000
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo
RUBER PAULO SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A
Polo Passivo
MANOEL DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA - DF65589-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0723411-25.2024.8.07.0000
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIANO DE LIMA - DF65757-A
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0719599-68.2021.8.07.0003
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
PERIVAN RIBEIRO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILZA MARIA SILVA DE FREITAS - RS109423
CRISTIANO HEINECK SCHMITT - RS41683
Polo Passivo
SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA DI LAMARTINE LTDA - ME
JEFFERSON DI LAMARTINE GALDINO AMARAL
JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
SERVICOS HOSPITALARES YUGE
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0720057-89.2024.8.07.0000
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Compromisso (9606)
Polo Ativo
FABRICIO BOTELHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEOFRANKLIN AVELINO ALVES - DF48579-A
WILNEY BENTO DE MORAIS - DF35953-A
Polo Passivo
MARA RUBIA NUNES DE ALBUQUERQUE DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A
EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE - DF34851-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0740631-70.2023.8.07.0000
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo
INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
DAVI FERNANDES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0715124-41.2022.8.07.0001
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
FARDIER LOGISTICA ESPECIALIZADA EM CARGAS ESPECIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA PAAZ - RS77262-A
MARCIO MACHADO IRION - RS78638-A
Polo Passivo
JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF62231-A
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0722088-82.2024.8.07.0000
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo
MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
Polo Passivo
BRASILIA REPRESENTACOES LTDA
MEGA UTILIDADES COPA COZINHA UTENSILIOS PARA O LAR E HOTELARIA LTDA
JOSE LEVI PIMENTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA - DF55358-A
GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS - GO47978-A
SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA - DF57066-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0036221-97.2016.8.07.0018
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A
ISABELA LUIZA DE OLIVEIRA MONTANDON BORGES - DF28609-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0701222-44.2024.8.07.0003
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo
MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0709279-83.2017.8.07.0007
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Polo Passivo
FERNANDEZ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
AIG SEGUROS BRASIL S.A.
RONALDO RIBEIRO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
AIG SEGUROS BRASIL S.A.
WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A
CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A
MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA - SP146454-A
Terceiros interessados
LILIAN SALES LISBOA DE OLIVEIRA
BRUNO FERREIRA GOMES
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0709786-91.2019.8.07.0001
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
RICARDO TURBIANI BRETAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0708601-61.2023.8.07.0006
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
FRANCISCO FIRMINO PEREIRA
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A
RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508-A
CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
FRANCISCO FIRMINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A
RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508-A
CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0708602-46.2023.8.07.0006
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
FRANCISCO FIRMINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0038586-27.2016.8.07.0018
Número de ordem
58
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Liminar (9196) Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0723055-19.2023.8.07.0015
Número de ordem
59
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo
MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A
RONALDO OLIVEIRA FRANCA - SP312140-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0740543-18.2022.8.07.0016
Número de ordem
60
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
BANCO BV S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0724184-67.2024.8.07.0001
Número de ordem
61
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
GIULIA GUIDACCI FERREIRA DA COSTA
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
GIULIA GUIDACCI FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0706754-51.2024.8.07.0018
Número de ordem
62
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto
Segurança e Medicina do Trabalho (10019)
Polo Ativo
IZAILDO FEITOSA FELTRINI
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DE MIRANDA MAUL CANEDO XAVIER - DF29424-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0702829-32.2023.8.07.0002
Número de ordem
63
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo
GILVAN PEREIRA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0706015-26.2024.8.07.0003
Número de ordem
64
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo
VANESSA CARLA THINASSI PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo
SERASA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERASA S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0707090-22.2023.8.07.0008
Número de ordem
65
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Nota Promissória (4980)
Polo Ativo
JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo
HURLEY FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0722734-92.2024.8.07.0000
Número de ordem
66
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
PRYSCILLA SOARES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A
Polo Passivo
TAMYLA GUEDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0723277-95.2024.8.07.0000
Número de ordem
67
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Legitimidade Ativa (13219)
Polo Ativo
EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo
PAULIANE RANGEL SALES
PAULO DE TARSO LIRA DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0703619-16.2023.8.07.0002
Número de ordem
68
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
FERNANDO SOUSA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
Polo Passivo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0700423-87.2023.8.07.0018
Número de ordem
69
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Compensação (5994)
Polo Ativo
CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0707521-31.2020.8.07.0018
Número de ordem
70
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0702816-19.2022.8.07.0018
Número de ordem
71
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo
AILTON DA SILVA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A
Polo Passivo
ANTONIO JOSE SOUSA
JOSE EDSON SOUSA
ANTONIO SOARES DE SOUSA FILHO
MARIA DO SOCORRO SOARES
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0703321-32.2020.8.07.0001
Número de ordem
72
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
PASEP (6042)
Polo Ativo
MARIA DOS MILAGRES ALMEIDA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0719065-10.2024.8.07.0007
Número de ordem
73
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Petição de Herança (5833)
Polo Ativo
A. M. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
NUBIA PEREIRA BRAGANCA DA COSTA - DF29242-A
Polo Passivo
I. A. D. P.
M. A. B.
G. C. B. D. S.
A. A. D. P.
J. D. D. P.
C. P.
I. P. D.
B. A. D. P. B.
R. A. C.
R. A. C.
J. B. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0701772-86.2022.8.07.0010
Número de ordem
74
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo
LUIZ ALBERTO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE SAAGER BELTRAO - DF55018-A
CARLOS TADEU NUNES BELTRAO - DF8008-A
Polo Passivo
JULHO HUGO PAULO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A
Terceiros interessados
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0705871-23.2022.8.07.0003
Número de ordem
75
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Doação (9590) Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
GILDA FERREIRA DA COSTA
LUIZ HENRIQUE LIMA DA COSTA
CESAR AUGUSTO LIMA DA COSTA
MARIA DE FATIMA LIMA COSTA
PRISCILA LIMA DA COSTA CAMELO
SAMUEL LIMA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
JOSE ROBERTO DOS SANTOS - DF15729-A
LARYSSA CAROLINE PORTO DOS SANTOS - DF48048-A
JOSE ROBERTO DOS SANTOS - DF15729-A
LARYSSA CAROLINE PORTO DOS SANTOS - DF48048-A
JOSE ROBERTO DOS SANTOS - DF15729-A
LARYSSA CAROLINE PORTO DOS SANTOS - DF48048-A
JOSE ROBERTO DOS SANTOS - DF15729-A
LARYSSA CAROLINE PORTO DOS SANTOS - DF48048-A
JOSE ROBERTO DOS SANTOS - DF15729-A
LARYSSA CAROLINE PORTO DOS SANTOS - DF48048-A
Polo Passivo
MARIA DE FATIMA LIMA COSTA
CESAR AUGUSTO LIMA DA COSTA
SAMUEL LIMA DA COSTA
LUIZ HENRIQUE LIMA DA COSTA
PRISCILA LIMA DA COSTA CAMELO
GILDA FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ROBERTO DOS SANTOS - DF15729-A
LARYSSA CAROLINE PORTO DOS SANTOS - DF48048-A
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Processo
0716377-64.2022.8.07.0001
Número de ordem
76
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICIA CANNES ALBRECHT DE SA OLIVEIRA - DF62042-A
MAGALY ABREU DE ANDRADE PALHARES DE MELO - DF49853-A
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA - DF44630-A
EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MANOEL GOMES DE SOUZA
ADEMIR JOSÉ DA COSTA
PEDRO FEITOSA DE SOUSA
ELAINE CRISTINA MARTINS
JOSE PEREIRA DOS SANTOS
EDILEUZA BERNARDES DE FREITAS
ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS
MARIA APARECIDA PINTO
RÉUS PORVENTURA NÃO IDENTIFICADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS, NOS TERMOS DO ART. 554, § 1º, DO CPC
FLORISMAR GOMES DA SILVA
MARLENE MEIRELES EGER
GIVANY GOMES DOS SANTOS
WKSLEY VIEIRA MOTA
CARLOS CESAR ARCANJO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA - DF44630-A
EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A
RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA - DF44630-A
EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A
RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA - DF44630-A
EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0705119-86.2024.8.07.0001
Número de ordem
140
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO RONEY DE SOUSA RIBEIRO - CE48940
Polo Passivo
CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832-A
ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0713768-51.2022.8.07.0020
Número de ordem
141
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo
A. R. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOEL BARBOSA DA SILVA - DF17363-A
MATHEUS MACHADO DOS REIS - DF66368-A
Polo Passivo
D. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF40911-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0713559-13.2020.8.07.0001
Número de ordem
142
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo
PEDRO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0728219-07.2023.8.07.0001
Número de ordem
143
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo
SINVAL JOAQUIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0706780-25.2023.8.07.0005
Número de ordem
144
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo
LUIS FILIPE ALVES DA SILVA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
LUIS FILIPE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0723807-38.2020.8.07.0001
Número de ordem
145
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
JORGE LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GREGORY BRITO RODRIGUES - DF42416-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo
0701137-68.2023.8.07.0011
Número de ordem
146
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Compra e Venda (9587) Ato / Negócio Jurídico (4701) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0704600-28.2022.8.07.0019
Número de ordem
245
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cheque (4970)
Polo Ativo
THIAGO DE SOUZA FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo
LUIS FELIPE REBELATTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCIR QUEIROZ DE OLIVEIRA - GO59394-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0759098-83.2022.8.07.0016
Número de ordem
246
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
ELIDE BEZERRA DE LIMA - SP367537-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0701360-97.2023.8.07.0018
Número de ordem
247
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Reserva de Vagas (11908)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
CELSO HASHISAKA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
GUILHERME AROCA BAPTISTA - SP364726-A
VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A
Polo Passivo
MAC AMARAL CARTAXO
REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES DA UNDF (UNDF)
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO DA SILVA SOARES - DF58755-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0003022-79.2014.8.07.0010
Número de ordem
248
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (10439) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Propriedade (10448)
Polo Ativo
ANA LUCIA EVANGELISTA DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISIO MORAIS - DF10326-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0738533-12.2023.8.07.0001
Número de ordem
249
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo
ALCIONE TAVEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - DF61716-A
TIFFANY KELITA CAMPOS MOREIRA - DF67643-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0701398-42.2023.8.07.0008
Número de ordem
250
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ZELIA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0727062-56.2024.8.07.0003
Número de ordem
251
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
ANTONIO KEPLER DE SOUSA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0701903-34.2022.8.07.0019
Número de ordem
252
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO GMAC S.A.
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo
CHARLESTON WESTON DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0725497-57.2024.8.07.0003
Número de ordem
253
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
LAYENE FERNANDA LIMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0706172-36.2023.8.07.0002
Número de ordem
254
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Polo Passivo
ALESSANDRA GABRIEL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0727281-06.2023.8.07.0003
Número de ordem
255
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
ANDRE LUIZ VOLPATO MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0702604-06.2023.8.07.0004
Número de ordem
256
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
RAIMUNDO GARCIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0705575-58.2023.8.07.0005
Número de ordem
257
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Fixação (6239)
Polo Ativo
M. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. S. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0713445-06.2022.8.07.0001
Número de ordem
258
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
CONSTRUTORA ATLANTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Polo Passivo
AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0713982-14.2023.8.07.0018
Número de ordem
259
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987)
Polo Ativo
ARIGATO COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA
MARCO ANTONIO GUEDES SENISE
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR DIAS SILVA - DF25138-S
Polo Passivo
SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
PROCURADORA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0736064-59.2024.8.07.0000
Número de ordem
260
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
REGIVAN DE OLIVEIRA MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0730236-82.2024.8.07.0000
Número de ordem
261
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Revisão (5788)
Polo Ativo
O. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - DF39881-A
FERNANDA COELHO DA SILVA - DF49249
Polo Passivo
L. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON RODRIGUES DE SOUZA - DF74222-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ASSOCIACAO DA FEIRA CENTRAL DE TAGUATINGA (ASFCT/DF)
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ODAR MOURA JUNIOR - DF25326-A
Polo Passivo
ORLANDO BATISTA DOS PASSOS FILHO
ANTONIO BEZERRA SOARES
CLEITON RODRIGO DE SOUZA
RICARDO DE SOUSA SILVA
RODRIGO DE FARIA SILVA
HERMES ELI DA SILVA
SANDRO CIPRIANO CABRAL
JOANA SARAIVA DE SOUSA
ELIS REGINA RODRIGUES COELHO
MARILETE APARECIDA MARTINS DOS SANTOS
ALCIONE ROCHA DE ALMEIDA
ALEX SOARES CARDOSO
MARIA JACINTA MENDES DE FRANCA
WESLEY SILVA DE SOUZA
SILVIO RIBEIRO FIAMONCINI
FABRICIO LACERDA DA SILVA
WILLIAM CAETANO MACHADO
JOSE SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS BITTENCOURT SARMENTO - DF59186-A
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0752602-52.2023.8.07.0000
Número de ordem
280
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Bancários (7752) Liminar (9196)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo
FILIPI ARARUNA AQUINO
LUIZ ANTONIO ANTUNES PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0707934-97.2022.8.07.0010
Número de ordem
281
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
SABRINA RODRIGUES RONDON
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Polo Passivo
ELLO PROMOTORA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
BANCO DAYCOVAL S/A
AUGUSTO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS 038.***.***-89
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
RONALDO DA COSTA ARAUJO - RJ116309-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0703314-14.2018.8.07.0000
Número de ordem
282
Órgão julgador
Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VIACAO ALVORADA LTDA - EPP
VIACAO PIONEIRA LTDA
VIACAO PLANETA LTDA
VIACAO SATELITE LTDA
RODOVIARIO UNIAO LTDA
VIACAO PIRACICABANA S.A.
EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A
EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.
TEX TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA.
IAC PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA
BELATRIX PARTICIPACOES S/A
COMPORTE PARTICIPACOES S.A.
RENPET PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIACAO PIRACICABANA LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS - SP138071-A
VIVIANE FERREIRA - DF44400-A
WANESSA DE ARAUJO SERPA - DF54618-A
WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A
HERMOM SOUSA RAMOS DA SILVA - DF35677-A
ANISIO BATISTA MADUREIRA - DF8088-A
Terceiros interessados
Relator
ALVARO CIARLINI
Processo
0735941-57.2017.8.07.0016
Número de ordem
283
Órgão julgador
Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo
L. D. A. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
WANUSIA ALVES PEREIRA - DF59381-A
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A
ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A
Polo Passivo
W. F. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A
CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS - DF42680-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ - DF45697-A
JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA - DF5468500-A
MARIA JULIA VIOLATO MENDES DOS SANTOS - DF67519-A
Terceiros interessados
Relator
ALVARO CIARLINI
Processo
0701744-23.2024.8.07.0019
Número de ordem
284
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo
PAULO SERGIO DO AMARAL COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0703432-74.2024.8.07.0001
Número de ordem
285
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
WANDERSON PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
COLUMBANO FEIJO - SP346653-A
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0701335-87.2023.8.07.0017
Número de ordem
286
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Fixação (6239)
Polo Ativo
D. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA FERRAZ SABINO - DF62437-A
Polo Passivo
J. C. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Processo
0731188-29.2022.8.07.0001
Número de ordem
287
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
P. L. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo
L. M. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
MARIA DE LOURDES ABREU
Processo
0728740-49.2023.8.07.0001
Número de ordem
288
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo
EDSON VITORINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator
ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo
0703696-89.2023.8.07.0013
Número de ordem
289
Órgão julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo
H. A. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
H. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ROBERTO FREITAS FILHO
Brasília - DF, 28 de outubro de 2024.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
R$ 43.466,76
R$ 10.000,00
Versando o feito sobre questão de prova objetiva de certame público por ele realizado, não prospera a ilegitimidade passiva “ad causam” suscitada pelo réu BANCO DO BRASIL S/A. À míngua de vínculo jurídico entre os candidatos participantes do concurso público em questão, não divisando, assim, litisconsórcio necessário entre eles, rejeito a pretensão da ré FUNDAÇÃO CESGRANRIO à figuração de todos eles no polo passivo do feito.
Presentes, assim, os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem. Diante do desinteresse das partes pela dilação probatória, julgo o feito no estado em que se encontra, observando o disposto no artigo 373 do Código de Processo Civil. Justificou a ré FUNDAÇÃO CESGRANRIO, com lastro no artigo 10, inciso I da Lei n.º 4.595, de 1964, o qual, “in verbis”, “Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil emitir moeda-papel e moeda metálica, nas condições e limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional”, a resposta à questão n.º 40, do gabarito “1”, da prova tipo “A” do certame público em questão, a qual, “in verbis”, “(...).
As atribuições do CMN são inúmeras, entre as quais (B) autorizar a emissão de papel moeda”. Fundada em legislação vigente a resposta à questão “sub judice” de prova objetiva, nela não se divisa erronia nem ilegalidade, razão pela qual julgo improcedentes os pedidos do autor à sua anulação e de atribuição da respectiva pontuação ao resultado por ele alcançado na Seleção Externa “sub judice”. Nesse sentido, aresto do TJDFT em caso parelho, “in verbis”: “(...).
2. Não cabe ao Poder Judiciário definir os critérios de avaliação adotados pela instituição realizadora de concurso público, ou mesmo ingressar no mérito de correção da prova respectiva, salvo nas hipóteses de flagrante ilegalidade e abuso de poder. Precedente. (...)”. (Acórdão 1631575, 07072496620228070018, Relator: Des. CARLOS PIRES SOARES NETO, 1.ª Turma Cível, Data de julgamento: 19/10/2022, Publicado no DJE: 8/11/2022, Pág.: sem página cadastrada) ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo improcedentes os pedidos (CPC, artigo 487, inciso I).
Não divisando erronia nem ilegalidade na resposta à questão n.º 40, do gabarito “1”, da prova tipo “A” da Seleção Externa, regida pelo Edital n.º
01 – 2022/001 BB, julgo improcedentes os pedidos do autor à sua anulação e de atribuição da respectiva pontuação ao resultado por ele alcançado naquele certame público. Arcará o autor com custas processuais e honorários advocatícios dos patronos dos réus, à razão de metade para cada um deles, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa fixado pelo juízo. Suspensa, porém, a exigibilidade dos encargos em questão, conforme artigo 98, § 3.º do Código de Processo Civil.
P.R.I. Brasília - DF, 20 de setembro de 2023. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
